| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 13.000,00 destinado a incrementar dotação do orçamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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10/10/2023, 14:30 Imprensa Oficial - Modo leitura em tela https://dosp.com.br/leituratexto?p=MTMyODM5MQ== 1/2 IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1420 | Ano IX Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis LEI Nº 1500, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe de abertura de um crédito adicionalsuplementar e dá outras providências) MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2023 aprovou e ela nos termos do inciso III do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Meridiano sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente: 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0151.2153.0000-CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP 283 4.4.71.51.00-Obras e Instalações – Transferências a Consórcios....R$ 13.000,00 0.01.0- 110.000-Geral Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente lei será coberto com recurso financeiro proveniente de anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, a saber: 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0150.1205.0000-IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 266 4.4.90.51.00-Obras e Instalações......R$ 13.000,00 0.02.00-100.141-Implantação de Rede de Drenagem Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 21 de junho de 2023. MARCIA CRISTINAADRIANO DE LIMA PREFEITA MUNICIPAL 10/10/2023, 14:30 Imprensa Oficial - Modo leitura em tela https://dosp.com.br/leituratexto?p=MTMyODM5MQ== 2/2 Registrada em livro próprio da Leis Ordinárias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra. HERMENEGILDO BALDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.