| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 5 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEI Nº 1538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências). FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 21 de novembro de 2023 aprovou e ele nos termos do inciso III do Artigo 65 da Lei Orgânica sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 2.018.686,27 (dois milhões, dezoito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), destinados a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente, a saber: 020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 028 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................R$ 20.000,00 0.01.00 –110.000-Geral 032 3.1.91.13.00-Obrigações PatronaIs........................................................R$ 87.400,00 0.01.00 –110.000-Geral 020302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0083.2014.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 075 3.1.9011.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil .........................................R$ 83.500,00 0.01.00 –510.000-Assistência Social-Geral 079 3.1.91.13.00-Obrigações Patronaiss-Intra OFSS ....................................R$ 40.000,00 0.01.00 – 510.000-Assistência Social-Geral 020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0121.1073.0000-AMPLOAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF PAULA ZANGRANDO 148 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 141.800,70 0.05.00-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 12.361.0121.20.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 152 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................R$ 130.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f 156 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-INTRA OFSS ...................................R$ 45.300,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f 12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL 160 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ................................................R$ 21.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f 12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 164 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................................................R$ 355.000,00 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 6 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 171 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ......................................................................R$ 125.000,00 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar 176 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......................................................R$ 8.200,00 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros 020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 180 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 45.000,00 0.01.00 – 220.000 - Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidades/f 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES 200 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................R$ 120.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu 12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI 197 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 147.685,57 0.05.00-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 201 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ........................................................R$ 20.300,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu 12.365.0124.2027.0000-Manutenção da Educação Pré Escolar 211 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 144.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil Convênio/Convênios/entidades/fu 213 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ......................................R$ 27.000,00 0.01.00-210.000- Educação Infantil Convênio/Convênios/entidades/fu 215 3.3.90.36.00-Outros Ser viços de Terceiros-Pessoa Física .....................R$ 3.700,00 0.01.00-210.000- Educação Infantil Convênio/Convênios/entidades/fu 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 269 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 315.000,00 0.01.00-110.000-Geral 271 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ...........................R$ 48.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020801 SETOR DE AGRICULTURA 20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 284 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 60.500,00 0.01.00-110.000-Geral 287 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS 30.300,00 0.01.00-110.000-Geral TOTAL ...............................................................................................R$ 2.018.686,27 Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei, correrá por conta redução parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 020101 CHEFIA GABINETE DO PREFEITO 04.122.0042.2004.0000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 7 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 014 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 47.000,00 0.01.00-110.000-Geral 015 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......................................................R$ 8.300,00 0.01.00-110.000-Geral 017 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ........................................................R$ 48.000,00 0.01.00-110.000-Geral 019 3.3.90.33.00-Passagens e Despesas com Locomoção ...........................R$ 10.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 022 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 3.000,00 0.01.00-110.000-Geral 08.244.0083.2005.0000-MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 023 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 27.000,00 0.01.00-110.000-Geral 024 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......................................................R$ 10.000,00 0.01.00-110.000-Geral 025 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 15.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020201 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 029 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......................................................R$ 25.000,00 0.01.00-110.000-Geral 030 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..........................R$ 25.000,00 0.01.00-110.000-Geral 034 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 30.000,00 0.01.00-110.000-Geral 036 3.3.90.32.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .....R$ 5.000,00 0.01.00-110.000-Geral 037 3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria ....................................................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 041 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores ...................................R$ 17.000,00 0.01.00-110.000-Geral 043 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 5.000,00 0.01.00-110.000-Geral 044 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 5.000,00 0.01.00-110.000-Geral 045 3.3.71.70.00-Rateio Pela Participação em Consórcio Público ...............R$ 5.000,00 020202 FINANÇAS E CONTABILIDADE 04.123.0044.2008.0000-CONTROLE ORÇSAMENTÁRIO E FINANCEIRO 048 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..........................R$ 21.800,00 0.01.00-110.000-Geral 050 3.2.90.22.00-Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato ..................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 8 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 051 3.2.90.25.00-Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação ..R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 052 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 053 3.3.90.30.00-Material de Consumo0 .....................................................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 055 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 10.000,00 0.01.00-110.000-Geral 056 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 5.000,00 0.01.00-110.000-Geral 058 4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatada ........................R$ 63.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020203 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.843.0000.2037.0000-ENCARGOS DO PASEP 060 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas ............................R$ 100.000,00 0.01.00-110.000-Geral 062 3.3.90.91.00-Sentenças Judiciais ...........................................................R$ 20.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020301 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0082.2009.0000-Manutenção do Conselho Tutelar 067 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 4.000,00 0.01.00-510.000-Assistência Social-Geral 068 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................R$ 15.000,00 0.01.00-510.000-Assistência Social-Geral 070 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................. R$ 10.000,00 0.01.00-510.000-Assistência Social-Geral 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0102.1209.0000-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DESERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 347 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 19.000,00 0.00.00-310.000-Saúde-Geral 10.302.0102.2019.0000-MANUTEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 348 3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado .............................R$ 89.000,00 0.00.00-310.000-Saúde-Geral 130 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..........................R$ 30.000,00 0.00.00-310.000-Saúde-Geral 020601 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0121.2073.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 150 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 55.000,00 0.05.00-220.012-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 151 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 50.000,00 0.05.00-220.012-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 159 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................R$ 30.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 9 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 162 3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores ...................................R$ 23.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f 12.361.0121.2048.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBFUNDAMENTAL 165 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 1.000,00 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros 166 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......................................................R$ 50.000,00 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof.Educar 168 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil ...........................R$ 1.000,00 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof.Educar 173 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ....................R$ 1.000,00 0.02.00-262.000-Educação-FUNDEB-Outros 12.361.0121.2140.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE 179 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................R$ 2.600,00 0.05.00-220.105-FDDE-FNDE EDNS. Fundamental 356 3.3.90.30.00-Material de Consumo .......................................................R$ 4.486,27 0.05 .00-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 020602 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0121.2024.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCCOLAR 181 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais ......................................................R$ 66.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f 182 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil .........................R$ 50.000,00 0.01.00-220.000-Ensino Fundamental/Convênios/entidades/f 020603 SETOR DE ENSINO SUPERIOR 12.364.0125.2025.0000-INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR 194 3.3.90.30.00-Material de Consumo ......................................................R$ 50.000,00 0.01.00-110.000-Geral 195 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES 206 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 3.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil/Convênios/entidades/fu 208 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......................R$ 70.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil/Convênios/entidades/fu 12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES 210 4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente .............................R$ 5.000,00 12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI 199 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 60.000,00 0.06.00-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBINFANTIL 222 3.1.90.16.00-Outras Despesa Variáveis-Pessoal Civil............................ R$ 1.000,00 0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof.Educar9 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 10 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 341 4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente .............................R$ 120.000,00 0.06.00-220.012-Salário Educação-Ministério Educação 020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS 15.451.0150.1069.0000-IMPLANTAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANAFEDERAL 260 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 50.000,00 0.01.00-110.000-Geral 15.451.0150.1183.0000-REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ 332 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 46.800,00 0.01.00-110.000-Geral 15.451.0150.1204.0000-REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 333 4.4.90.581.00-Obras e Instalações ........................................................R$ 25.500,00 0.01.00-100.140-Reforma do Terminal Rodoviário 15.451.0150.1205.0000-IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 266 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 7.000,00 0.02.00-100.141-Implantação de Rede de Drenagem 15.451.0150.1208.0000-COBERTURA QUADRA DO JARDIM MARAVILHA 267 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 71.000,00 0.01.00-100.142-Cobertura Quadra JD MARAVILHA 15.451.0151.2029.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 270 3.1.90.13.00-Manutenção dos Serviços Urbanos ..................................R$ 64.000,00 0.01.00-110.000-Geral 277 4.4.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 100.000,00 0.01.00-110.000-Geral 282 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..................R$ 3.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020801 SETOR DE AGRICULTURA 20.605.0201.2030.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 288 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 290 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ......................R$ 15.000,00 0.01.00-110.000-Geral 292 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 2.800,00 0.01.00-110.000-Geral 020901 SETOR DE ESTRADAS E RODAGEM MUNICIPAL. 26.782.0261.2031.0000-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 293 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ..................R$ 60.000,00 0.01.00-110.000-Geral 297 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil ..........................................................R$ 1.000,00 0.01.00-110.000-Geral 302 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente ............................R$ 5.000,00 0.01.00-110.000-Geral 27.812.0271.1206.0000-COBERTURA PARQUE DO POVO 021001 SETOR DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MERIDIANO Conforme Lei Municipal nº 1.059, de 07 de outubro de 2014 Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Ano IX | Edição nº 1513 Página 11 de 12 Município de Meridiano - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 27.812.0271.1207.0000-COBERTURA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE DO POVO 304 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 173.300,00 363 4.4.90.51.00-Obras e Instalações ..........................................................R$ 48.600,00 0.01.00-120.000-Alienação de Bens 021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE 18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE 319 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .......................................................R$ 7.500,00 0.01.00-110.000-Geral 320 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ..........................R$ 15.000,00 0.01.00-110.000-Geral TOTAL............................................................................................ R$ 2.018.686,27 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Meridiano, 22 de novembro de 2023. FABIO PASCHOALINOTO PREFEITO MUNICIPAL Registrada em livro próprio de registro de Leis Ordinárias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra. HERMENEGILDO BALDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO