norma nº 2/2024

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução 
nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o 
Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara 
Municipal de Meridiano.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, no uso de suas atribuições 
regimentais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 12 da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 12 - A honraria consistirá de placa de acrílico cristal em cor prata, 
gravado a laser, nas dimensões de 15 (quinze) centímetros de altura por 
25 (trinta) centímetros de largura, sobreposta a uma base de MDF na cor 
imbuia nas dimensões de 17 (dezessete) centímetros de altura por 27 
(vinte e sete) centímetros de largura, gravado conforme o anexo a esta 
Resolução.”
Art. 1º - O Anexo IV da mesma Resolução passa a vigorar com a seguinte disposição:
ANEXO IV
DISPOSIÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS
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Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Meridiano, 15 de abril de 2024.
EDIVAN CASSIO TONELOTE
Presidente
Registrado em livro próprio na Secretaria Administrativa e publicado no Diário Oficial do 
Município de Meridiano, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 1.059/2014 
e no Art. nº 87 da Lei Orgânica do Município.
DENER DE OLIVEIRA BOLONHA
Escriturário
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