materia nº 201/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
-ncaminhe-se a quem de direito
Sala das Sessões 957
EMENTA
Indica ao Sr. Prefeito Municipal, a sugestão
contida na cartilha em anexo, que institui o
Programa Esporte e Lazer da Cidade -
PELC.
INDICAÇÃO Nº. 20) 1/2017.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Wanderley Fernandes Martins Junior, para que através do Departamento Competente,
estude a possibilidade de instituir no município o Programa Esporte e Lazer da Cidade-
PELC, (em anexo), proposto pelo Ministério do Esporte, sob a responsabilidade da
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social — SNELIS, com
objetivo de democratizar o lazer e o esporte recreativo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de novembro de 2017.
Carlos AE oras Faustino
Profº. Rincon - Vereador/PEN
Ministério do Esporte
Programa Esporte € Lazer da Cidade — PELC
Esportee Lazer
da Cidade - PELC
“O lazer vai tomar conta da cidade e a cidade vai tomar conta do lazer”
Diretrizes 2017
Brasília — DF
2017
República Federativa do Brasil
Michel Temer
Presidente em Exercício
Ministério do Esporte
Leonardo Carneiro Monteiro Picciani
Ministro
Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Leandro Cruz Froes Silva
Secretário
Chefia de Gabinete
Andrea Barbosa Andrade de Faria
Departamento de Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais
de Esporte Lazer e Inclusão Social
Célio René Trindade Vieira
Diretor
Coordenação-Geral de Lazer e Inclusão Social
Bruna da Penha Moreira
Coordenadora Geral
Departamento de Gestão de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
Ângelo Bortoli Filho
Diretor
Coordenação Geral de Análise de Propostas
Ernany Santos de Almeida
Coordenador Geral
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução
Maria Susana Gois de Araújo
Coordenadora Geral
SIGLAS
ME - Ministério do Esporte
SNELIS -— Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
DEDAP - Departamento de Desenvolvimento c Acompanhamento de Políticas e Programas
Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer € Inclusão Social
DEGEP — Departamento de Gestão de Programas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social
PELC - Programa Esporte e Lazer da Cidade
CGLIS — Coordenação Geral de Lazer e Inclusão Social
CGAP - Coordenação Geral de Análise de Propostas
CGAE - Coordenação Geral de Acompanhamento da Execução
UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
PNE - Política Nacional do Esporte
PT - Proposta de Trabalho
PCT - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE ..............se ss seseeseeseseseeeeremeeeeeeso 5
3. OBJETIVOS
4. PROCESSOS PEDAGÓGICOS ..ssesesssoscnrcinesensrersromanreiiinrefataR res crsecavenues sunmaemmernnsshsibiiio PÁ
5. NÚCLEOS
6. META DE ATENDIMENTO POR NÚCLEO .............. ses 9
7. PÚBLICO ALVO... ssa 9
8. ATIVIDADES SISTEMÁTICAS - OFICINAS
9. GRADE HORÁRIA
10. ATIVIDADES ASSISTEMÁTICAS - EVENTOS
11. RECURSOS HUMANOS...
12. ENTIDADE DE CONTROLE SOCIAL
13. CONSELHO GESTOR
14. DIVULGAÇÃO... srsssesssoseeeeaereeseessoemsestemetesenessssenteeseemeeeeeereaao 20
15. IDENTIDADE VISUAL
16 FORMAÇÃO seeseseasesenormeessrsensmeme
17.
18. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO -
MIMBOÉ
19. MUNICIPALIZAÇÃO/INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE
ESPORTE E LAZER
20. DOCUMENTOS ORIENTADORES E PROPOSTA DE TRABALHO DO PELC
FALE CONOSCO....................... srs eee ecreereeererereeearerarasermcertserasetmsenesentenmssensenssanncennaro 29
Para desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às
necessidades de esporte recreativo e de lazer da população, o Ministério do Esporte
criou, em 2003, o Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC, sob responsabilidade
da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS.
Desde sua criação, o PELC vem ampliando, qualitativa e quantitativamente suas
ações. Para assegurar sua estrutura nacional, têm sido multiplicadas experiências de
parcerias com outros Programas estruturantes da Política Social do Governo Federal,
buscando aprimorar o controle social e a intersetorialidade. Desta forma, pode-se
observar que, após a experiência do PELC, houve um crescente aumento de recursos e
de pessoas beneficiadas, ampliando e valorizando as políticas públicas de esporte e lazer
no nível local.
A principal justificativa para a consolidação do PELC é a conscientização por
parte das entidades parceiras acerca da importância do investimento nas políticas
públicas de esporte e lazer, no sentido de contribuir para que elas avancem do atual
estágio de política de um Governo para a dimensão mais ampla - a de política de
Estado.
Tipos de Parcerias
Configuram parcerias: Convênios (entre o ME, Municípios, Governos do
Estado, Distrito Federal, Universidades Estaduais) e Termos de Execução
Descentralizada (entre o ME e Universidades Públicas Federais ou Institutos Federais).
Como pleitear o Programa
O acesso aos Programas ocorre por meio de chamamento público (edital), de
emenda parlamentar ou proponente específico (justificado por necessidade específica).
O PELC, além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer
que envolve todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, estimula a
convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a
pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer
sejam tratados como política pública e direito de todos.
Para que o Programa se desenvolva em sua plenitude, o PELC propõe a
implantação de núcleos de esporte recreativo e lazer, onde ocorrerão as atividades
pactuadas, em locais onde seja garantido fácil acesso à comunidade local.
Objetivo Geral
Democratizar o lazer e o esporte recreativo.
Objetivos Específicos
saber:
Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (faixa etária, gênero,
etnia, pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos de lazer e esporte
recreativo;
Estimular a gestão participativa entre os atores locais direta e indiretamente
envolvidos;
Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática para
o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte
recreativo;
Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos agentes
sociais e gestores municipais de lazer e esporte recreativo;
Valorizar e fortalecer a cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao
esporte recreativo;
Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos
públicos de lazer e esporte recreativo;
Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, principalmente às
comunidades menos favorecidas.
Tais objetivos devem ser alcançados a partir de três iniciativas fundamentais, a
a) Implementação e desenvolvimento de núcleos, nas diversas regiões
brasileiras, com atividades sistemáticas e assistemáticas de lazer e esporte
recreativo, no sentido de garantir o direito ao lazer;
b) Formação continuada de gestores, agentes sociais de lazer e esporte,
lideranças comunitárias, legisladores e demais parceiros atuantes na esfera
pública, com vistas à formação e à implementação de políticas locais;
c) Monitoramento e avaliação da política de esporte e lazer de forma
continuada envolvendo gestores, agentes sociais de esporte e lazer,
formadores, articuladores regionais, orientadores científicos - pedagógicos e
técnicos da área de desenvolvimento dos Programas, em busca da
qualificação das ações.
O PELC tem por meta garantir o acesso às práticas e aos conhecimentos sobre
esporte e lazer a todos os cidadãos brasileiros por meio de ações educativas na
perspectiva da emancipação humana e do desenvolvimento comunitário, valorizando à
diversidade cultural e as práticas esportivas e de lazer, em especial as de criação
nacional.
Nesse sentido, possui enquanto Diretrizes norteadoras dos processos
pedagógicos:
e Auto-organização comunitária;
e Trabalho coletivo;
e Intergeracionalidade;
* Fomento e difusão da cultura local;
e Respeito à diversidade (cultural, étnica, religiosa, entre outras);
e Intersetorialidade;
* Municipalização/Institucionalização do Setor.
Os núcleos do PELC são espaços de convivência social, onde as manifestações
esportivas e de lazer são planejadas e desenvolvidas. As praças, as quadras, os salões
paroquiais, os ginásios esportivos, os campos de futebol, e os clubes sociais, são
exemplos de espaços destinados aos núcleos. São nestes locais onde as atividades de
lazer, de esporte, culturais, artísticas e intelectuais são realizadas, tendo como princípio
a gestão participativa e democrática.
Visando à ressignificação dos espaços esportivos e de lazer existentes e à busca
de outros para a efetivação das políticas públicas, os núcleos são tratados como locais
de referência e podem descentralizar as suas ações/atividades para outros espaços
configurados como subnúcleos. Estes são definidos como uma extensão do núcleo, e
devem possuir estrutura compatível às exigências do Programa para o atendimento da
população. Com vistas a garantir que o núcleo cumpra seu papel de aglutinador, cada
núcleo pode ter em sua comunidade, no máximo, dois subnúcleos, que devem manter
vínculo direto com o núcleo.
A indicação do endereço de núcleo deve ser de fácil acesso a comunidade e
contemplar espaços que permitam o desenvolvimento das atividades, sejam eles
localizados em regiões urbanas, rurais ou comunidades - povos tradicionais e povos
indígenas.
Eno Jc
Trata-se do núcleo que está situado na sede do município, pode ser instalado em
bairros e em áreas metropolitanas periféricas agrupadas em seu redor, com o objetivo de
atender aos habitantes dessas localidades.
— SANDELEOS PARA OS POVOSE COMUNIDADES TRADICIONAIS
São núcleos voltados especificamente para Povos e Comunidades Tradicionais,
conforme estabelecido no Decreto n.º 6040: são grupos culturalmente diferenciados e
que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que
ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e
práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Assim, são comunidades tradicionais: povos indígenas, quilombolas, populações
ribeirinhas, populações rurais, comunidades de terreiro, extrativistas, ribeirinhos,
caboclos, pescadores artesanais, kalungas, pomeranos, faxinalenses, comunidades de
fundos, ciganos, geraizeiros, vazanteiros, pantaneiros e demais sujeitos sociais
emergentes, cujas identidades coletivas se fundamentam em direitos territoriais e numa
autoconsciência cultural.
Cada núcleo do PELC deve beneficiar 300 pessoas por meio de oficinas de
diversos conteúdos culturais e de lazer, estando possível o mesmo beneficiado participar
de mais de uma oficina.
Nota-se, que devido à singularidade dos núcleos PELC - Povos Indígenas e
Comunidades Tradicionais, o número de atendimento pode ser menor, tendo em vista a
realidade populacional local.
O Programa beneficia pessoas de todas as idades - crianças, adolescentes,
jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
> Acontecem nos espaços de funcionamento dos núcleos e devem
contemplar os interesses da cultura corporal e lúdica, sendo organizadas por
meio de oficinas, de acordo com as características e interesses da comunidade;
> Frequência — a participação dos beneficiados pode ter caráter permanente
e/ou rotativo, e as oficinas devem ser ofertadas, no mínimo, três vezes por
semana nos turnos matutino, vespertino e noturno;
> Carga horária - em geral, as oficinas devem ter duração mínima de lh
cada.
> Sugestão de oficinas - cada núcleo deve contemplar atividades:
e Físicas: alongamento, caminhada, ginástica, natação, hidroginástica,
watsu, yoga, pilates, shiatsu;
e Esportivas: voleibol, handebol, basquete, futebol, skate, tênis de mesa,
câmbio;
e Culturais e artísticas: música, teatro, artesanato, filmes, sala de leitura;
e Danças: regionais, contemporâneas, clássicas, ginástica coreografada;
e Capoeira e suas adaptações;
e Jogos populares e de salão;
e Jogos cognitivos: dama e xadrez;
e Folclóricas; e
e Brinquedotecas.
Deve estar prevista a possibilidade do resgate da cultural local e o fortalecimento
da diversidade cultural, promovendo interface das mais variadas manifestações e suas
gerações.
Atividades diversificadas facilitam a participação de públicos diferenciados,
portanto, a garantia dessa diversidade deve ser tratada como prioridade pelo gestor e
desenvolvida com cautela pelos agentes sociais, sendo imprescindível a adaptação das
atividades às pessoas com deficiência (limitação física, mental, sensorial ou múltipla).
Visando à organização do trabalho pedagógico, os núcleos devem divulgar as
atividades oferecidas (oficinas) no formato de grades horárias (atividades) com local e
horário pré-estabelecidos, após considerar a distribuição da equipe de trabalho
(coordenadores e agentes sociais).
As oficinas devem ser ofertadas com frequência mínima de três vezes por
semana, inclusive aos finais de semana, nos turnos matutino, vespertino e noturno com
duração mínima de uma hora cada.
Na grade horária de atividades deverá ser prevista a realização da Formação em
Serviço, caracterizada por encontros semanais de planejamento, capacitação EaD e
aprofundamento de temas relacionados à execução do programa.
Os eventos favorecem o diálogo entre as experiências vividas e fortalecem os
laços de cooperação, de solidariedade e a capacidade de construir coletivamente um
patrimônio comum. Eles devem ser compreendidos como parte integrante da execução
do Programa, organizados de forma coletiva envolvendo a comunidade como um todo
em diversos momentos do processo.
Os núcleos devem organizar e realizar, de forma participativa (planejamento,
execução e avaliação), eventos de esporte recreativo e lazer (lançamento e encerramento
do Programa, festivais culturais, esportivos, artísticos, gincanas, ruas de lazer e colônias
de férias). Os eventos podem ser planejados de acordo com datas comemorativas (Dia
do Idoso, Dia Mundial da Saúde, Dia dos Avós, Pais, Mães, Dia das Pessoas com
Deficiência, etc) ou períodos de ciclos culturais (festas nacionais, festivais esportivos,
artísticos, culturais, férias escolares, festas folclóricas, colônia de férias, dentre outros).
Considerando o caráter intergeracional do Programa é imprescindível que sejam
previstas atividades sistemáticas e eventos que favoreçam e estimulem o convívio entre
gerações.
Consideram-se os seguintes tipos de eventos:
a) Evento do núcleo (pequeno porte): com os beneficiados de cada núcleo
(mínimo: realização de um evento a cada dois meses);
b) Evento social (médio porte): com o intuito de socialização dos
beneficiados com as famílias e a comunidade local (mínimo: dois
eventos após o efetivo início das atividades); e
c) Evento do Programa (grande porte): devem participar os beneficiados de
todos os núcleos e a comunidade local (mínimo: dois eventos, por
exemplo: lançamento do programa no município e de encerramento das
atividades do programa).
Observação:
Podem ser previstos itens para financiamentos como: locação de sonorização,
palco, banheiros químicos, brinquedos, tendas, transporte, lanche e água.
Não é permitida a aquisição de material permanente nesse item, não serão
financiados equipamentos para shows e é vedado o pagamento de cachês para
bandas, grupos ou cantores individuais.
A data de lançamento do Programa deverá ser previamente informada ao
Ministério do Esporte, bem como, a agenda de eventos, para que, quando
possível, a equipe da Gestão Nacional possa acompanhar in loco o
desenvolvimento das atividades e/ou divulgar amplamente.
Cada núcleo do PELC é composto pelos seguintes Recursos humanos:
01 Coordenador Geral — (responsabilidade da entidade parceira) - 24 meses de
atuação;
01 Coordenador Pedagógico - 19 meses de atuação;
01 Coordenador Setorial — a partir de 15 núcleos - 19 meses de atuação;
01 Coordenador de Núcleo - 18 meses de atuação;
06 Agentes Sociais de Esporte e de Lazer - 18 meses de atuação.
Para garantir a melhor implementação do Programa pactuado durante todo o
período de execução, faz-se necessário promover a pré-seleção de um número maior dos
recursos humanos (do que o quantitativo previsto no planejamento aprovado) para que o
cadastro reserva seja efetivo. Este cadastro visa suprir eventuais desistências no decorrer
da implantação e desenvolvimento das ações.
Coordenador Geral
O coordenador será de responsabilidade da entidade conveniada e deve ser um
servidor da entidade indicado por meio de Termo de Compromisso. Importa ressaltar
que a disponibilização deste servidor não poderá ser contabilizada como contrapartida
da entidade.
a) Formação: superior, com experiência em projetos/programas sociais. Deverá
ser indicado no momento da apresentação do pleito, com a apresentação do
respectivo currículo.
b) Carga horária: no mínimo 40 h semanais.
c) Funções e atribuições:
e Coordenar a fase de estruturação do convênio;
* Monitorar as atividades desenvolvidas pela entidade convenente a fim de
garantir a boa execução do objeto pactuado;
e Dialogar constantemente com o interlocutor SICONV, bem como,
auxiliar o coordenador pedagógico na execução das atividades por ele
desenvolvidas;
e Garantir a participação da Entidade de Controle Social, com vistas a
efetivar a participação popular no controle e fiscalização do pleno
desenvolvimento do programa;
e Garantir a criação e o desenvolvimento das atividades do Conselho
Gestor do Programa;
* Participação da formação à distância (EaD);
e Participar da estruturação e da realização dos módulos de formação
desenvolvidos pelo Ministério do Esporte, acompanhando a realização da
formação em serviço dos núcleos e das capacitações oferecidas pela
SNELIS/ME;
* Acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas
nos núcleos, em parceria com o coordenador pedagógico e
coordenadores setoriais (quando houver);
e Assegurar a visibilidade do projeto, utilizando as orientações de
identificação visual do Governo Federal/ Ministério do Esporte;
e Manter permanente contato com Orientador Pedagógico e Técnico
SNELIS responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação
do convênio ou Termo de Execução Descentralizada;
Coordenador Pedagógico
O coordenador pedagógico é aquele que tem a visão do todo, está em
permanente contato com os núcleos, observando, fazendo sugestões e agindo de forma a
qualificar o trabalho. Precisa conhecer profundamente o Programa, suas diretrizes,
objetivos, orientações e socializar esse conhecimento.
a) Formação: superior, preferencialmente na área de Educação, Educação Física,
Esporte e/ou Lazer, com experiência na elaboração e supervisão de projetos
pedagógicos e no desenvolvimento de ações comunitárias.
b) Carga horária: 40 h semanais.
c)
Funções e atribuições:
Dialogar constantemente com o coordenador geral do convênio;
Coordenar todas as ações de planejamento pedagógico após a celebração do
convênio (execução), a serem realizadas participativamente com apoio do
grupo gestor;
Organizar e coordenar o grupo gestor;
Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do programa;
Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições, o planejamento
geral das atividades sistemáticas e assistemáticas zelando pelo controle de
frequência da equipe;
Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação;
Assegurar a realização da formação em serviço por meio de reuniões
regulares com os coordenadores pedagógicos setoriais (quando houver),
coordenadores de núcleos e agentes sociais;
Acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas nos
núcleos, em parceria com o coordenador geral e coordenador setorial
(quando houver);
Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e
das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME;
Monitorar o cumprimento de tarefas e horários dos coordenadores setoriais
em convênios ou Termo de Execução Descentralizado a partir de 15 núcleos,
bem como dos coordenadores de núcleo (quando a função do coordenador
setorial não existir);
Acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas nos
núcleos, sempre que possível com os coordenadores setoriais;
Planejar as ações de divulgação do programa em consonância com o
estabelecido com a Proposta de Trabalho;
Elaborar os relatórios de execução do convênio juntamente com demais
coordenadores — geral, de núcleo, setoriais (quando houver);
Participar da formação à distância (EaD);
Manter permanente contato com orientador pedagógico CGLIS responsável
pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação pedagógicos do convênio
ou Termo de Execução Descentralizada.
Coordenador Setorial
O coordenador setorial será o elo entre os núcleos e o coordenador pedagógico,
considerando a existência de sua função a partir de 15 núcleos. Deve circular
permanentemente nos núcleos, observando, fazendo sugestões e agindo de forma a
qualificar cada vez mais o trabalho. Precisa conhecer profundamente o Programa, suas
diretrizes, objetivos, orientações e socializar este conhecimento, além disso, deve estar
em constante contato com o coordenador pedagógico.
a) Formação: superior da área de Educação, Educação Física, Esporte e/ou Lazer,
com experiência no desenvolvimento de ações comunitárias, organização e
supervisão de projetos.
b) Carga horária: 40 h semanais;
c) Funções e atribuições:
Apropriar-se da Proposta de Trabalho aprovada e encaminhada ao Ministério
do Esporte;
Assessorar o coordenador geral e o coordenador pedagógico quanto à
identificação e à definição dos núcleos a serem atendidos na região para a
qual foi destacado e quanto à articulação do projeto com a comunidade;
Auxiliar o coordenador geral e o coordenador pedagógico quanto às ações
estruturantes do convênio (adequação do espaço físico, pessoal, materiais
esportivos, uniformes, etc.), de acordo com o que foi estabelecido na
Proposta de Trabalho:
Coordenar todas as ações relacionadas ao monitoramento e à avaliação das
ações do programa a serem realizadas participativamente com apoio do
grupo gestor;
Acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas nos
núcleos, em parceria com o coordenador geral e coordenador pedagógico;
Manter o coordenador geral e o coordenador pedagógico informado quanto
às distorções identificadas nos núcleos da região de sua atuação e apresentar,
dentro do possível, soluções para a correção dos rumos;
Orientar e supervisionar as atuações dos coordenadores de núcleos, de forma
regionalizada, mantendo seus trabalhos padronizados, harmônicos e
coerentes com as diretrizes do programa;
Identificar, junto à comunidade, quais são os determinantes sociais de saúde
que mais interferem nas condições de saúde da população beneficiada;
Encaminhar ao coordenador geral e ao grupo gestor as demandas advindas
do seu núcleo;
Participar da formação à distância (EaD);
Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e
sempre que possível, das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME.
Coordenador de Núcleo
O coordenador de núcleo é a pessoa que responde por aquele núcleo em relação
ao trabalho dos agentes, às atividades desenvolvidas, à participação da comunidade nas
atividades, aos eventos realizados e a outros aspectos relativos ao núcleo.
a) Formação: preferencialmente com formação superior na área de Educação,
b)
c)
Educação Física, Esporte e/ou Lazer, com experiência no desenvolvimento de
ações comunitárias, organização e supervisão de projetos.
Carga horária: 40 h semanais;
Funções e atribuições:
Manter constante contato com o coordenador pedagógico e setorial (quando
houver);
Coordenar as atividades sistemáticas (oficinas) e assistemáticas (eventos) do
núcleo sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente;
Desenvolver as atividades sistemáticas (oficinas) com os beneficiados,
juntamente com os agentes sociais, de acordo com as diretrizes do programa,
seguindo a Proposta de Trabalho recomendada para o projeto e primando
pela qualidade das oficinas;
Organizar as inscrições, o controle de presença; analisar sistematicamente o
planejamento dos agentes e os dados, adotando as medidas necessárias para
os ajustes, quando necessário:
Planejar a grade horária dos agentes sociais, prevendo: quatorze horas
semanais de atividades sistemáticas; quatro horas para formação em serviço
(planejamento, estudos e reuniões) e duas horas para outras atividades como
eventos, mobilização comunitária, etc (banco de horas);
Participar da formação à distância (EaD);
e Acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas nos
núcleos, em parceria com o coordenador pedagógico e coordenadores
setoriais (quando houver);
e Monitorar a grade horária e o banco de horas dos agentes sociais;
e Identificar os determinantes sociais de saúde que mais interferem nas
condições de saúde da população beneficiada, em conjunto com a
comunidade o com coordenador setorial (se houver);
e Promover e participar das reuniões semanais com os agentes e outras
lideranças do seu grupo, para estudo, planejamento e avaliação das ações;
e Encaminhar as demandas advindas do seu núcleo ao coordenador geral (nos
casos de convênios com menos de 15 núcleos) e ao grupo gestor,
e Participar de todas as reuniões agendadas pelo coordenador geral e
pedagógico;
e Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e,
sempre que possível, das capacitações oferecidas pela SNELIS/ME.
Agentes Sociais
O PELC conta com o agente social de esporte e lazer como ator de intervenção
social e pedagógica. Eles devem compor o quadro interdisciplinar e multiprofissional
para a construção e intervenção dos saberes populares e saberes acadêmicos, com vistas
a garantir o lazer e esporte como direitos sociais. São os mediadores para elaboração e
efetivação das ações, pautadas no princípio da gestão participativa.
a) Formação: aqueles que atuarão com atividades físicas e esportivas devem ser
estudantes de Educação Física ou orientados por um professor de Educação
Física. Podem ser agentes sociais professores de Educação Física, educadores
populares, líderes comunitários que já desenvolvem atividades recreativas, de
lazer, artísticas e culturais na comunidade e, ainda, demais profissionais de
áreas afins ao lazer e envolvidos diretamente com a execução do Programa.
b) Carga horária: 20h semanais, sendo 14 horas de atividades
sistemáticas/oficinas, 4 horas de formação em serviço e 2 horas referente a
organização/realização das atividades assistemáticas/eventos;
Observação:
Caso a entidade comprove dificuldade para contratar a quantidade prevista de
agentes, poderá solicitar autorização ao ME, devidamente justificada, para
contratação por 40 horas semanais, o que ocasionará na diminuição do número
de agentes. Todavia, não é recomendada a dobra de carga horária dos agentes
sociais do programa, tendo em vista a manutenção da qualidade e diversificação
das atividades oferecidas. Em caso de autorização de dobra de horária, o agente
deverá comprovar que está executando 34 horas de atividade sistemática, 04
horas de formação (02 de formação e 02 para o curso EaD) e 02 de banco de
horas (eventos/atividades assistemáticas).
Deve ser observado que as 02 horas semanais destinada ao banco de horas soma
uma quantidade de horas além do necessário para o desenvolvimento e
planejamento das atividades assistemáticas, sendo necessária a utilização deste
tempo remanescente para as atividades de encerramento do Programa ao final
do período de execução.
A seleção e contratação dos recursos humanos necessários para a execução do
presente Programa é de responsabilidade do convenente, devendo ser observado
o perfil estabelecido nestas diretrizes e a legislação vigente.
c) Funções e atribuições:
e Participar das ações de planejamento, monitoramento e avaliação das
atividades sistemáticas e eventos do núcleo;
e Planejar e desenvolver suas oficinas junto aos beneficiados de acordo com à
proposta pedagógica do programa;
* Mobilizar a comunidade para a efetiva participação das atividades;
* | Inscrever e monitorar a participação nas atividades sob sua responsabilidade;
* Participar dos módulos de formação continuada, da formação em serviço e,
sempre que possível, de capacitações oferecidas pela SNELIS/ME;
* Participar da formação à distância (EaD);
* Entregar sistematicamente o levantamento das atividades desenvolvidas no
núcleo e os dados solicitados pela coordenação.
Interlocutor SICONV
É o profissional disponibilizado pela entidade convenente apto a tratar com a
área técnica sobre os procedimentos e as demandas que se apresentem durante a
execução do convênio, devendo obrigatoriamente ter o perfil de “fiscal do convenente”
e “gestor de convênio” (não se aplica às Universidades e Institutos Federais).
a) Funções e atribuições:
e Inserir no SICONV toda a documentação comprobatória da execução das
ações pactuadas no Plano de Trabalho;
e Manter atualizados os dados da execução física e financeira do Convênio no
SICONV durante a vigência;
e Atender prontamente às demandas encaminhadas via SICONV pela área
técnica da SNELIS.
Compete ao representante oficial da conveniada a indicação de Entidade de
Controle Social, legalmente constituída, com o compromisso de fiscalizar a execução do
convênio e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo projeto local, durante o
processo de conveniamento (lançamento do programa, oficinas dos núcleos, encontros
de formação, eventos e reuniões com gestores e comunidade). Para garantir o real
desempenho de seu papel, a Entidade de Controle Social não deve ter vinculação direta
com a convenente, nem ser conveniada com o PELC.
No caso de parcerias formalizadas com entidades públicas (federais ou
municipais), a entidade de controle social deverá ser indicada prioritariamente na forma
de um conselho (estadual ou municipal) legalmente constituído há pelo menos um ano.
A referida entidade participará do projeto como responsável pelo controle social da
execução do objeto pactuado.
Trata-se de uma instância de gestão do Programa, com caráter consultivo,
deliberativo e executivo, composta por representantes dos diversos segmentos
envolvidos no desenvolvimento das ações dos núcleos de Esporte e Lazer, a saber:
e Representante dos beneficiados de cada núcleo: sugere-se a participação de
uma pessoa que tenha destaque na comunidade por seu perfil de liderança;
e Representantes das entidades parceiras;
e Representante da entidade de controle social;
e Agentes sociais;
* Coordenador, coordenador pedagógico e coordenadores de núcleo;
e Representante da entidade convenente.
O grupo gestor reúne-se sistematicamente a partir do segundo mês de execução
do programa na comunidade para: acompanhar, fiscalizar e monitorar as ações do
Convênio, na busca de alternativas para superação de dificuldades, visando à
qualificação da execução do Programa.
Elemento fundamental para que o Programa seja divulgado e alcance o maior
número de pessoas possível na comunidade.
São várias as ferramentas que podem ser utilizadas para a divulgação e
propagação das ações desenvolvidas, tais como:
e Redes sociais: Facebook; Twitter;
* Blogs e vlogs: diários eletrônicos com as atividades do Programa; canais
de vídeo no YouTube ouVimeo;
e Sites e portais;
* Boletins informativos e outros materiais impressos para distribuição nas
localidades do convênio;
e Jornais e revistas: inserções em jornais e revistas em formato de
reportagens, publicidade;
e Rádio;
e Televisão;
* E-mail marketing: utilização de e-mail como ferramenta de marketing
direto, de modo a divulgar informações sobre a implementação e as
atividades do Programa no município;
e Carros ou bicicleta de som; e outros instrumentos sonoros;
e Cartazes, outdoors, banners e faixas.
A identidade visual é a face do Programa, a ação de marketing que padroniza o
uso da marca e que reflete com fidelidade o caráter e os valores do PELC. Importa
destacar a indispensabilidade da identificação visual dos núcleos e dos subnúcleos do
Programa, de forma a garantir que a comunidade local possa reconhecer o espaço
público como núcleo/subnúcleo do PELC.
A divulgação e a identificação são de responsabilidade da entidade convenente
que deve apresentar proposta como contrapartida, prevendo materiais ou atividades que
divulguem o Programa. Com o intuito de garantir uma unidade de comunicação e a
correta identificação do Programa, foi desenvolvido o Manual de Identidade do PELC,
com modelos gráficos que devem ser providenciados e aplicados em todo e qualquer
material relativo ao Programa e em todos os locais de atividade dos núcleos.
O múcleo e sub-núcleos deverão ter a grade horária das oficinas exposta em local
visível para que a população tenha acesso.
Para mais informações acesse o Manual de Identidade visual do Programa no
site do ME: http://www.esporte. gov.br/index. php/institucional/o-ministerio/publicidade
Caberá a entidade submeter os layouts a Assessoria de Comunicação Social —
ASCOM, deste Ministério do Esporte, para apreciação e aprovação.
A formação é elemento central da proposta do Programa, pois configura uma
ferramenta pedagógica imprescindível para o seu desenvolvimento. Para garanti-la, o
Ministério do Esporte, atualmente em parceria com a Universidade Federal de Minas
Gerais — UFMG, a realiza por meio de uma rede de formadores e articuladores regionais
para auxiliar o processo de formação. Neste sentido, o Ministério do Esporte vem ao
longo dos anos qualificando e ampliando as possibilidades de formação, sendo elas:
presencial (realizada in loco) e à distância (EaD).
Ademais, com o objetivo de oportunizar a aproximação entre gestores,
coordenadores gerais, interlocutores SICONV, equipe do Ministério do Esporte (técnica
e pedagógica) e equipe UFMG, é desenvolvida a Capacitação Gerencial, voltada para as
entidades parcerias que estejam no período de estruturação do Programa. Na
oportunidade, o Programa será apresentado e os elementos técnicos e pedagógicos serão
compartilhados, garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento das ações
de forma articulada.
Quanto ao agendamento dos Módulos de Formação Presencial (realizadas in loco):
Os agendamentos dos Módulos de Formação deverão ser solicitados ao
Ministério do Esporte, via ofício, e inseridos no Sistema MIMBOÊ pelo Portal
https://projetopstbrasil.uem.br/portal/pt-br/tutoriais-gerais/88-tutorial-mimboe-pele-
vida-saudavel contendo, necessariamente os seguintes dados:
e Número do convênio/ Termo de Execução Descentralizada;
e Programa;
e Módulo solicitado;
e Data;
e Quantidade de participantes;
e Endereço completo do local onde ocorrerá a formação;
e Nome e contatos (telefones e e-mail) da pessoa responsável pela
formação na entidade.
A data de entrada do documento deve ter antecedência mínima de 21 dias da
data solicitada para realização do módulo. Vale ressaltar que, durante o período de
vigência, deverão ser efetivados os quatro módulos de formação previstos para o PELC.
Para tal, destaca-se:
Módulo Introdutório I (3 dias):
É desenvolvido por formadores do programa e deve acontecer no final do quinto
mês do período de estruturação do convênio ou do Termo de Execução Descentralizada,
com carga horária de 24 horas.
Módulo Introdutório II (3 dias):
Deve acontecer no 2º mês de desenvolvimento das atividades, com carga horária
de 24 horas.
Módulos de Avaliação I (2dias):
AV I - deve ocorrer no 8º mês de pleno desenvolvimento das atividades, com
carga horária de 16 horas.
Módulos de Avaliação II (2dias):
AV II — deve ocorrer no 15º mês de pleno desenvolvimento das atividades, com
carga horária de 16 horas.
Observa-se que geralmente, em paralelo a realização de módulos de formação, a
equipe do Ministério do Esporte, em conjunto com a UFMG, realiza Visitas
Pedagógicas de Acompanhamento (período acordado com a entidade parceria).
Observação:
Após a realização do MI I de formação, a entidade deverá encaminhar a grade
horária dos recursos humanos e das atividades sistemáticas/oficinas que irá
executar para aprovação do ME, bem como um cronograma com a previsão da
realização das atividades assistemática/eventos conforme pactuado do PT. Caso
seja necessária alguma alteração com relação ao planejado, a entidade deverá
solicitar oficialmente ao ME.
Após a realização dos Módulos de Formação, serão expedidos relatórios sobre a
realização dos módulos pelos formadores da UFMG, sendo necessária, em caso
de pontos de esclarecimento, a resposta da entidade parceira, que deverá
respondê-lo com os devidos documentos comprobatórios no prazo de 15 dias a
contar do recebimento do ofício enviado pelo Ministério do Esporte.
Quanto à estrutura dos módulos de formação presencial:
A formação deve ser estruturada de forma modular é presencial feita pela equipe
de formadores seguindo as orientações abaixo relacionadas:
Participantes - agentes sociais (e suplentes), coordenadores (e suplentes),
gestores e representantes da entidade de controle social;
Frequência — mínimo de 70% dos participantes; caso contrário, a
formação deve ser suspensa e remarcada, sob total responsabilidade da
entidade convenente;
Substituição de agentes sociais - deve abarcar um número maior de
agentes sociais do que o necessário, visando suprir eventuais desistências
posteriores. Havendo necessidade de substituição de agentes durante a
execução do convênio e, inexistindo suplentes, a entidade deverá
desenvolver formação específica no mesmo modelo do módulo
(objetivos, diretrizes, metodologia, dados sobre a realidade local e
desafios).
e Concepção metodológica - pressupostos da Educação Popular: estudo da
realidade, organização do conhecimento e aplicação do conhecimento.
Formação em Serviço — sob responsabilidade da entidade
Deve ocorrer durante todo o período de duração do convênio em reuniões
semanais que servirão para estudo, troca de ideias, planejamento, palestras e oficinas,
em cada um dos núcleos com organização, financiamento e realização sob
responsabilidade da entidade conveniada. Tais encontros podem ser utilizados para
estudo e trocas de experiências entre um ou mais núcleos, onde pessoas que estejam
habilitadas para atender as especificidades do Programa local possam ser convidadas
para contribuição, tendo em vista as dificuldades e dilemas diagnosticados no campo de
atuação. Além disso, a gestão local deve incentivar a equipe a participar do curso EaD,
disponibilizando duas horas semanais da carga horária da formação em serviço para
participação dos agentes sociais e coordenadores de núcleo e pedagógico.
a) Objetivos da formação em serviço:
e Aprofundar conceitos e conteúdos acerca do esporte recreativo e do lazer
no contexto da promoção da saúde, tendo como base as características
principais da população atendida;
e Planejar, de forma participativa, as atividades sistemáticas e
assistemáticas dos núcleos;
e Qualificar os registros: elaboração de texto, relato de experiência,
relatórios, questionários, pesquisas de campo, instrumentos de avaliação,
etc;
e Abordar temas de interesse do público alvo do Programa, com vistas à
qualificação das atividades;
e Desenvolver metodologias de avaliação processual das atividades
desempenho dos agentes e execução do convênio.
b) Sugestão de conteúdo:
Os conteúdos abordados estarão diretamente ligados a demandas e
necessidades de aprofundamento de determinados temas do Programa,
para qualificar a execução, atendendo aos princípios, diretrizes,
conceitos, concepção e características apresentados nos módulos
introdutórios;
Conteúdos gerais: saúde e promoção da saúde; processo de
envelhecimento e educação gerontológica; intergeracionalidade,
violência, inclusão social de pessoas idosas com deficiência, práticas
corporais para o público idoso (jogos, esportes, danças, etc); linguagens
artísticas; instrumentos metodológicos, intersetorialidade e integração
com outras políticas sociais, dentre outros;
Orientações de trabalho com registros e sistematizações de experiências
e intervenções, estimulando a organização de pequenos artigos, relatos
de experiência, textos didáticos e documentários;
Metodologia, mecanismos e instrumentos de avaliação;
Gestão de políticas públicas;
Elaboração de projetos;
Gestão democrática e controle social;
Planejamento de ações de mobilização comunitária.
e) Sugestão de Metodologia:
Reuniões periódicas de planejamento e avaliação das atividades (deve
constar na grade horária dos núcleos);
Cursos, oficinas e palestras que se apresentam no cotidiano das ações da
formação em serviço, no sentido de manter o diálogo permanente acerca
dos limites e possibilidades do funcionamento sistemático e
assistemático dos núcleos, possibilitando a vivência dos conteúdos e
atividades do programa;
Atividades de campo no sentido de ampliar as ações dos agentes e da
comunidade atendida e beneficiada pelo núcleo, em reuniões com os
diferentes segmentos de interesse (peladeiros, grupos de dança popular,
grupos de capoeira);
* Registro e monitoramento (ações avaliativas) para construir e registrar o
fazer pedagógico do núcleo, incluindo questões de planejamento das
oficinas e eventos, a história da comunidade no funcionamento do
núcleo, os resgates de suas manifestações populares, a constituição de
associações representativas e a formação de grupos esportivos e de
dança, teatro ou música;
* Intercâmbio entre núcleos, projetos sociais e entidades que, em um
mesmo município, constroem experiências diferentes, em função de suas
necessidades locais, seu território e seus espaços;
e Construção e participação em eventos, encontros, seminários e
congressos para democratizar as experiências construídas nos núcleos,
sob a perspectiva da divulgação.
Le mM
Com o objetivo de atender às necessidades dos recursos humanos que atuam no
programa, foi desenvolvido o curso EaD visando aprimorar e qualificar os diversos
atores envolvidos no PELC, uma vez que era necessária a utilização de uma ferramenta
efetiva para a Educação Permanente em esporte e lazer, em nível de extensão, para
formação em larga escala no país.
Isto posto, gestores de esporte e lazer, vinculados ou não ao Programa, podem
participar dos cursos, visando à ampliação e à mobilização nacional para as políticas
sociais.
Torna-se imprescindível que os cursos EaD oferecidos façam parte do processo
de formação continuada dos recursos humanos vinculados ao programa, devendo ser
realizado, inclusive, durante os encontros de formação em serviço. Destaca-se que se
faz necessário a participação de no mínimo 50% da equipe (gestores, coordenadores
gerais, pedagógicos, de núcleo, agentes sociais), devidamente comprovada, para que
possam replicar os conhecimentos adquiridos no desenvolvimento do programa.
Os primeiros cursos disponibilizados abordam temáticas em forma de módulos
voltados para a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais e, portanto, como
política pública de Estado.
a) Os módulos ofertados apresentam as seguintes características:
e Não há ordenação sequencial dos módulos;
* Duração de 30h cada (equivalente a 45 dias);
* Inscrições de interessados são realizadas por email específico, divulgado
amplamente antes da formação de novas turmas;
* Certificação da UFMG por módulo.
Com o intuito de qualificar o acompanhamento pedagógico do PELC, foi criado
o Sistema de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação — denominado MIMBOÉ,
objetivando coletar dados e informações para subsidiar o processo de ensino e
aprendizagem das atividades desenvolvidas nos núcleos dos convênios/T ermo de
Execução Descentralizada vigentes.
O MIMBOÉ permite calcular indicadores que relacionam o desenvolvimento
pedagógico das atividades às metas listadas nos PTºs com a análise, tabulação e registro
dos resultados obtidos com a aplicação periódica dos instrumentos de avaliações
realizada in loco. E a partir dos resultados apontados pela análise dos instrumentos, a
equipe do ME propõe as qualificações didático-pedagógicas que se fizerem necessárias.
Para mais informações sobre o sistema, consultar o documento “Orientações
Estruturantes”, disponível no site do ME: www.esporte.gov.br — Programa Esporte e
Lazer da Cidade e no tutorial, disponível na página da SNELIS:
htp://projetopstbrasil.uem.br/portal/pt-br/tutoriais-gerais/88-tutorial-mimboe-pele-
vida-saudavel.
Com o objetivo de consolidar o PELC como um programa de Estado, é
necessário que as prefeituras parceiras deem continuidade às atividades após o término
do convênio com o ME. Essa continuidade deve ser realizada através da
municipalização e apropriação da política de esporte e lazer. Neste sentido, o PELC é a
forma que o Ministério do Esporte dá suporte financeiro e pedagógico aos municípios,
Para que — após os 24 meses de vigência dos convênios / TED — possam se estruturar
e conduzir suas próprias políticas públicas de lazer e esporte recreativo.
A existência de um órgão com legislação específica e dotação orçamentária,
recursos humanos e capacitação que exerça e desenvolva as funções relativas ao esporte
e ao lazer é fundamental. Esse órgão pode surgir da readequação de outros já existentes
ou da criação de um novo órgão municipal.
Do ponto de vista institucional, têm-se as seguintes as possibilidades de
organização:
* O município que tem dificuldade para implantar uma estrutura maior, de
início, pode criar um setor, uma seção ou departamento de esporte e lazer
dentro de uma secretaria existente: de Educação, Turismo, Assistência
Social ou outra que tenha relação com 42 esporte e lazer. A partir daí,
desenvolver as atividades ampliando essa estrutura na medida em que
forem sendo percebidas as necessidades locais e criadas as condições
políticas e econômicas para isso;
e Caso o município tenha condições de criar uma estrutura maior, poderá
optar entre a criação de uma secretaria ou uma estrutura de administração
indireta — como uma autarquia ou empresa pública relacionada ao
esporte e ao lazer;
* Implantação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer que vai
proporcionar o desenvolvimento e o envolvimento maior da comunidade
nas questões do esporte e do lazer.
No processo de construção do projeto, é essencial o conhecimento das diretrizes
da Política Nacional de Esporte - PNE e do Programa Esporte e Lazer da Cidade -
PELC.
O Programa considera todas suas ações como parte do processo pedagógico, que
é iniciado a partir da elaboração da Proposta de Trabalho € encerrado, enquanto ação
do convênio/Termo de Execução Descentralizada, na prestação de contas.
Para subsidiar os parceiros na elaboração de suas propostas, via instrumento
específico, denominado PT (Proposta de Trabalho) e consequentemente na execução
das parcerias, devem ser utilizados dois documentos orientadores:
e Orientações Pedagógicas - Diretrizes do PELC — contém as
informações sobre a organização pedagógica para o planejamento,
implantação e desenvolvimento do programa;
e Orientações Estruturantes do PELC — contém as informações
referentes aos custos operacionais previstos para execução da parceria,
bem como as orientações dos procedimentos para formalização,
execução e prestações de contas.
Todas as documentações estão disponíveis no Site do Ministério do Esporte -
htip:/hwww.esporte.gov.br/index. php/institucional/esporte-educacao-lazer-e-inclusao-
social/esporte-e-lazer-da-cidade .
E mr
DEDAP
CGLIS - Telefone: (61) 3217-9658 cglis(Desporte.gov.br
DEGEP
CGAP - Telefone: (61) 3217-9603 analise,propostas(Desporte.gov.br
CGAE - Telefone: (61) 3217-9495 pelc vsesporte.gov.br
MINISTÉRIO DO ESPORTE .
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO AOS
PROJETOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE - PELC -— EXERCÍCIO DE
2017/2018/2019.
O Ministério do Esporte - ME, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social — SNELIS/ME, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
Que a Constituição Federal determina em seu art. 6º: São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,
na forma desta Constituição;
Que a Constituição Federal estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas
formais e não formais, como direito de cada um e que o Poder Público incentivará o lazer,
como forma de promoção social (art. 217, caput, e $3º da CF/88);
Que o desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações, quais
sejam: desporto educacional ou esporte-educação, desporto de participação e desporto de
rendimento. O desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as
modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos
praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação
do meio ambiente (art. 1º, caput, art. 3º inciso II da Lei nº 9.615/ 1998, art. 2º, caput, e art.
3º, inciso II, do Decreto nº 7.984/2013);
Que o Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC, criado em 2003, tem por finalidade
desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de
Dessa forma, esta Administração intenta a implantação e desenvolvimento de núcleos,
em todas as regiões do país, do Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC: Núcleo
Urbano, Núcleo Povos Indígenas e Núcleo Comunidades Tradicionais. Para tanto,
divulgou no site do Ministério do Esporte: Www.esporte.gov.br a Diretriz, as Orientações
Estruturantes, bem como os modelos da Proposta de Trabalho, de Declaração de
Capacidade Técnica/Gerencial e de Contrapartida, a fim de orientar os eventuais
interessados em desenvolvê-lo, o qual deverá apresentar sua proposta em estrita
observância à supramencionada Diretriz para posterior formalização de parceria, por
meio de Termo de Convênio ou de Termo de Execução Descentralizada (TED);
Isto posto, torna público o presente Edital de seleção de propostas para transferência de
recursos da União, mediante instrumentos de Termo de Convênio e de Termo de
Descentralizada, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, nos seguintes
termos:
1. DO OBJETO
li Constitui objeto deste Edital a seleção de propostas para entes públicos (estaduais,
municipais e distrital) e as instituições públicas (federais, estaduais, municipais e
distritais), que receberão recursos do Orçamento Geral da União, com vistas à
implantação e desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nos
termos da diretriz do referido programa, disponível no site do Ministério do Esporte:
www.esporte.gov.br, mediante formalização de Termo de Convênio ou de Termo de
Execução Descentralizada (TED).
1.2 O Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC é desenvolvido pela Secretaria
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS do Ministério do
Esporte — ME, no qual visa democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte e lazer
para todas as idades, incluindo pessoas com deficiência.
1.2.1 A estrutura do PELC operacionaliza-se através da implantação e desenvolvimento
de três diferentes núcleos, a saber: Núcleo Urbano, Núcleo Povos Indígenas e Núcleo
Comunidades Tradicionais, que embora tenham suas especificidades, seguem os
mesmos princípios elencados na Diretriz do Programa.
1.3 O objeto proposto deverá guardar consonância com a Diretriz e Documento de
Orientações Estruturantes do Programa, quais sejam:
a) Nortear ações voltadas para públicos diferenciados (faixa etária, gênero,
Taça, etnia, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros) nos núcleos
de lazer e esporte recreativo;
b) Estimular a gestão Participativa entre os atores locais direta e
indiretamente envolvidos;
c) Estimular a implementação de metodologia participativa e democrática
para o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais de lazer e esporte
recreativo;
d) Promover a formação inicial e estimular a formação continuada dos
ao esporte recreativo;
f) Promover a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos
públicos de lazer e esporte recreativo;
g) Democratizar o acesso ao lazer e esporte recreativo, principalmente as
comunidades menos favorecidas.
14.1 Do público-alvo (beneficiados):
Programa Público-alvo Faixa Etária
Programa Esporte e Crianças, adolescentes,
Lazer da Cidade — jovens, adultos, idosos e Todas as idades
PELC pessoas com deficiência.
1.5 | O montante de recursos destinados à consecução dos objetos das parcerias
vislumbradas neste Edital será decorrente de previsão expressa na Lei Orçamentária
Anual/LOA de 2017/2018/2019, na Ação Orçamentária 20JP — Desenvolvimento de
Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado
Social - prevista no Plano Plurianual 2016-2019.
1.5.1 Do recurso a ser disponibilizado por este Ministério para o atendimento dos
objetos propostos, caberá à entidade parceira distribuí-los nos itens financiáveis,
conforme matriz de valores especificados no Documento de Orientações Estruturantes.
1.5.2 Os recursos previstos no item 1.5. deverão estar em consonância com a Lei nº
13.414/2017 - LOA.
1.5.3 Eventuais alterações nos valores referenciados no item 1.5.1, serão divulgados no
site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br
2. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
21 Às propostas recebidas por esta Secretaria, para fins de participação do presente
chamamento público, obedecerão ao fluxo de seleção de propostas, o qual contempla
todas as etapas do chamamento público, a saber: da validação das propostas, da
classificação das propostas e da divulgação e homologação das propostas.
a) 1º Etapa — Da validação das propostas: corresponde a primeira fase do
certame, na qual os proponentes terão suas propostas analisadas para fins de
admissão. Assim, estando às propostas de acordo com as orientações
Os proponentes terão suas respectivas
propostas encaminhadas para a 2º etapa.
b) 2º Etapa - Da classificação das propostas: refere-se à segunda fase do
chamamento público, na qual as propostas validadas serão avaliadas para fins
de classificação,
e) 3º Etapa — Da divulgação e homologação das propostas: a última fase do
certame diz respeito à divulgação c homologação das propostas.
2.2 Todos os resultados das etapas supracitadas serão publicados no Diário Oficial da
União e site do Ministério do Esporte: www.esporte. gov.br
3.1 Poderão participar deste Edital os entes públicos (estaduais, municipais e distrital)
e as instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais), considerando o
estabelecido no inciso X do $1º do artigo 1º da Portaria Interministerial nº 424/2016.
|
3.3 Os entes públicos (estaduais, municipais e distrital) e as instituições públicas
(estaduais, municipais e distritais) mencionados no item 3.1 deverão ser obrigatoriamente
Cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e de Contratos de Repasse - SICONV,
Para que possam pleitear o Programa abaixo relacionado:
* PROGRAMA Nº 51000.2017.0032 PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE/PELC —
EDITAL 2017/2018/2019.
34 O cadastro prévio no SICONV poderá ser realizado em qualquer terminal de
acesso à internet e permitirá conectar-se ao Sistema e a operacionalização de todas as
etapas e fases dos instrumentos regulados pela Portaria Interministerial nº 424/2016.
3.4.1 O cadastro deverá conter as seguintes informações:
a) Razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas J urídicas
- CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico; e
b) Relação nominal dos dirigentes, com endereço, telefone, endereço eletrônico,
número, órgão expedidor da carteira de identidade e cadastro de Pessoas
Físicas - CPF.
3.4.2 Os entes públicos são responsáveis pelas informações inseridas no cadastramento
e deverão atualizá-las sempre que houver modificação ou solicitação do próprio Sistema.
35 Posteriormente ao cumprimento do item 3.4, os entes públicos (estaduais,
municipais e distrital) e as instituições públicas (estaduais, municipais e distritais)
deverão cadastrar e, após a inserção dos documentos abaixo relacionados, enviar
para análise (formato PDF) suas respectivas propostas no Portal de Convênios do
Governo Federal/SICONV: www.convenios.gov.br, por meio do preenchimento da aba
“Dados” e registro dos documentos, observando as orientações e pré-requisitos, a seguir:
a) Proposta de Trabalho
Orientações:
- Inserir a Proposta de Trabalho na aba Projeto Básico/Termo de Referência.
- À Proposta de Trabalho deverá atender minimamente os itens previstos no
item 3.10 do presente Edital. O modelo do documento está disponível no site
do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br
36 Quanto às instituições públicas federais deverão enviar suas respectivas propostas
via e-mail: edital pelc201 7(Desporte.gov.br com no máximo 15MB para upload (envio)
em formato PDF.
3.6.1 As propostas das instituições públicas federais deverão inserir (como anexo) no
e-mail (mencionado no item 3.6), os documentos abaixo relacionados:
O modelo do documento está disponível no site
do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br
b)
O modelo de declaração de
j
requisitos obrigatórios definidos nesta Chamada Pública, conforme o estabelecido nos
itens 3.2, 3.5 e 3.6 deste Edital.
3.8 — Apóso prazo limite para envio das propostas, nenhuma outra será recebida, assim
como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícitos e
formalmente solicitados pelo Ministério do Esporte. Considera-se, o envio de propostas,
o horário de Brasília.
il
)
3.12 Cumpre destacar que cada entidade poderá apresentar apenas uma proposta.
Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo designado para este fim,
será considerada apenas a última versão que foi enviada para análise, sendo as demais
eliminadas.
4. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS - 2: ETAPA
4.1 | Depois de validadas as propostas na primeira fase do certame, todos os entes
citados no item 1.1 deste Edital serão avaliados e devidamente classificados de acordo
com os critérios estabelecidos no item 4.2.
4.2 As propostas serão avaliadas considerando os critérios, escalas e pesos a seguir,
sendo classificadas aquelas que obtiverem pontuação final, igual ou superior a 30 pontos
do total possível, de 250 (duzentos e cinquenta) pontos, conforme quadro abaixo:
CRITÉRIOS ESCALA PESO
Faixa do IDH Classificação |
De 0,000 a 0,499 Muito Baixo 50
(A) Índice de Desenvolvimento | De 0,500 0,599 Baixo | 40
Humano [| De0,600a 0,699 | Médo [30 | *
De 0,700 a 0,799 Alto 20
Acima de 0,800 Muito Alto 10
Número de habitantes E Pe E]
o Até 300.000 50
(B) Característica Demográfica H De 300.001 a 1 milhão 30
Acima de 1 milhão 10 2
(C) Atendimento a público
diversificado (povos indígenas e a
comunidades tradicionais). Sim 50 1
4.3 Para atendimento dos critérios e pontuações elencados no item 4.2, ficam
estabelecidos os seguintes conceitos e escalas para cada critério estabelecido no quadro
acima:
a) Índice de Desenvolvimento Humano
Conceito: neste tópico será avaliado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
da localidade em que será implementado o núcleo. Este dado deverá ser informado
nas propostas de trabalho, tendo como referencial a base de dados do IBGE.
Escala: índice de desenvolvimento humano.
Muito Baixo: 50 pontos
Baixo: 40 pontos
Médio: 30 pontos
Alto: 20 pontos
Muito Alto: 10 pontos
b) Característica Demográfica (número de habitantes)
Conceito:As propostas serão pontuadas de acordo com suas respectivas
Características demográficas (número de habitantes), para tanto será considerado
nesta avaliação o número de habitantes da localidade em que será implantado o
Programa, tendo como referencial a base de dados do IBGE e respeitada à escala
abaixo:
Escala: número de habitantes.
Até 300.000 (50 pontos)
De 300.001 a 1 milhão (30 pontos)
Acima de 1 milhão (10 pontos)
e) Atendimento a público diversificado (população indígena ou povos e
comunidades tradicionais)
Conceito: Os proponentes que discriminarem em suas respectivas Propostas de
Trabalho que atenderão a população indígena ou povos e comunidades
tradicionais obterão 50 pontos. Ressalta-se que se entende por povos e
comunidades tradicionais o preceituado no art. 3º, inciso I do Decreto nº
6.040/2007.
4.4 O presente edital, de âmbito nacional, contemplará todos os estados da federação
e Distrito Federal. A classificação dos proponentes se dará por Estado.
4.5 Quando possuírem a mesma pontuação final, as propostas classificadas terão
como fator de desempate a maior pontuação frente aos critérios estabelecidos no item 42,
nesta sequência: B, Ae C.
4.6 — As propostas serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final
obtida na etapa de classificação.
4.7 A aprovação e classificação da proposta não obriga o Ministério do Esporte a
firmar instrumento de transferência de recursos com quaisquer dos proponentes.
4.8 Além dos requisitos mencionados no item 3.10 e 3.10.1, as Propostas de Trabalho
serão avaliadas e classificadas por pontos obtidos, conforme os critérios relacionados no
item 4.2 desta Chamada Pública.
4.9 Após a sua seleção, as propostas poderão ser ajustadas mediante acordo entre a
SNELIS/ME e as entidades proponentes, desde que:
a) A realização dos ajustes no Plano de Trabalho observe os termos e as
condições da proposta e do Edital; e
b) Seja necessária a sua adequação aos moldes do SICONV.
5. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS - 3º ETAPA
5.1 Todos os resultados deste chamamento público serão publicados no Diário Oficial
da União e no site do Ministério do Esporte: www.esporte.gov.br
5.2 Concluída a fase de publicação do resultado final do certame, a aprovação do
Plano de Trabalho constitui requisito para a celebração e formalização de instrumentos
com a(s) respectiva(s) entidade(s).
5.3 Após o julgamento dos recursos, o Ministério do Esporte homologará e divulgará,
no Diário Oficial da União e no seu site: www.esporte.gov.br, as decisões recursais
proferidas e o resultado definitivo das etapas do processo de seleção.
6. DOS RECURSOS
6.1 Apósalºea2ºa etapa deste chamamento público, os participantes que desejarem
recorrer contra o resultado preliminar, deverão apresentar recurso administrativo no prazo
de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação da decisão da comissão de seleção que
a proferiu, sob pena de preclusão (art. 59 da Lei nº 9.784/ 1999). Portanto, os proponentes
devem se atentar aos prazos especificados no tópico 12 deste Edital.
6.1.1 Não será reconhecido recurso interposto fora do prazo previsto neste Edital.
Considera-se, para a interposição dos recursos, o horário de Brasília.
6.2 O recurso a ser interposto no prazo legal deverá ser protocolado fisicamente no
Ministério do Esporte diretamente no Protocolo deste, no seguinte endereço: Setor de
Indústrias Gráficas - SIG, quadra 04, lote 83, Edifício Capital Financial Center - Bloco
C, Subsolo I - sala S01 CEP: 70.610 — 440, Brasília-DF, de 8h00 as 18h00, horário de
Brasília. O recurso também deverá ser enviado via correio eletrônico para o e-mail
recurso.pelc2017(Wesporte.gov.br com o título "Recurso PELC 2017", anexando
documento assinado pelo dirigente ou gestor máximo ou representante legal
comprovadamente constituído, contendo os itens contestados e as respectivas razões,
justificativas, argumentações e fundamentações.
6.2.1 A SNELIS/ME, por meio de resposta ao e-mail enviado, irá confirmar o
recebimento dos recursos.
6.3 Recebido o recurso, imediatamente far-se-á, dentro dos prazos estipulados, a
distribuição destes para decisão de reconsideração da Comissão de Seleção, a qual não
acolhendo as razões recursais, o remeterá à autoridade superior para análise e decisão
final, motivando e fundamentando cada uma das alegações da recorrente.
6.4 — O acolhimento de recurso implicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
6.5 Da decisão que rejeitar as razões recursais não caberá recurso.
7. DAS CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS
Val A formalização da parceria também ficará condicionada a disponibilidade
orçamentária desta SNELIS, podendo haver supressão na quantidade de núcleos
pleiteados conforme o caso, nos termos da legislação aplicável e com fundamento na
gestão pública democrática.
7.2 As entidades cujas propostas forem contempladas para formalização de
instrumentos serão informadas acerca dos procedimentos a serem adotados, conforme
critérios de classificação e limites orçamentários, da seguinte forma:
a) Nocaso dos entes públicos (municipais, estaduais e distrital) e das instituições
públicas (estaduais, municipais e distritais), serão informadas exclusivamente
por meio do SICONV, considerando a proposta cadastrada e enviada para
análise, especificamente, na aba “Pareceres”; e
b) No caso de instituições públicas federais, serão informadas exclusivamente
por meio de e-mail, o qual deverá ser informado na Proposta de Trabalho.
ao As entidades contempladas para formalização e celebração de instrumentos de
Termo de Convênio ou de Termo de Execução Descentralizada deverão cumprir as
exigências da legislação de regência, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, Lei Complementar nº 101/2000, o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria
Interministerial nº 424/2016, no que couber.
l
7.5 No período entre a apresentação da documentação da fase de celebração e a
assinatura do instrumento de parceria, a entidade proponente, fica obrigada a informar
qualquer evento superveniente que possa prejudicar a regular celebração da parceria,
sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e exigências previstos para celebração.
7.6 As propostas selecionadas para o exercício de 2017 que não tiverem sido
celebradas no exercício correspondente estarão automaticamente selecionadas para
celebração no exercício subsequente, de 2018 e 2019, desde que cumpram a legislação
vigente do ano correspondente, e que o objeto revele possibilidade temporal de ser
executado.
7.7 A supracitada transposição, em virtude do fim do exercício fiscal, não garante a
formalização da parceria.
7.8 — No que tange à formalização de instrumentos celebrados por meio do Termo de
Execução Descentralizada considerar-se-á as vedações da Portaria nº 28/2017.
8. DA CONTRAPARTIDA
8.1 Acontrapartida deverá ser apresentada pelos entes públicos (estaduais, municipais
e distrital) e pelas instituições públicas (estaduais, municipais e distritais), em
conformidade com as disposições constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO,
cuja previsão será contemplada no âmbito do Programa a ser cadastrado, por esta
Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, no Sistema de
Convênios e Contrato de Repasse do Governo Federal — SICONV.
8.3 Em conformidade com o art. 18 da Portaria Interministerial nº 424/2016, a
contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e deverá ser depositada na conta
bancária do convênio, de acordo com os prazos estabelecidos no cronograma de
desembolso.
8.4 A contrapartida, a ser aportada pelo convenente, será calculada observados os
percentuais e as condições estabelecidas na Lei Federal Anual de Diretrizes
Orçamentárias vigentes à época do instrumento.
8.5 A comprovação pelo ente público de que a contrapartida proposta está
devidamente assegurada deverá ocorrer previamente à celebração do convênio.
9. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
9.1 A Comissão de Seleção é o órgão colegiado destinado a processar e julgar o
presente chamamento público, constituído por ato publicado em meio oficial de
9.2 Assim, será constituída na forma por 3 (três) membros da SNELIS, sendo eles
preferencialmente: Diretor do Departamento de Gestão de Programas de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social, Coordenador Geral de Esporte e Educação e
Coordenador Geral de Lazer e Inclusão Social.
9.3 Esta comissão ira processar e julgar previamente às etapas de validação e de
classificação das propostas. E sua instância superior para apreciação do mérito do recurso
será concentrada na pessoa do Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e
Inclusão Social do Ministério do Esporte.
9.4 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialistas que não sejam membros desse colegiado, a partir
do apoio de Universidade parceira.
9.5 O órgão ou a entidade pública federal poderá estabelecer uma ou mais comissões
de seleção, observado o princípio da eficiência, conforme o $2º do art. 13, do Decreto nº
8.726/2016.
9.6 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para
verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades
proponentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser
observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
10. DAS VEDAÇÕES
10.1 As parcerias deverão ser executadas com estrita observância das cláusulas
pactuadas, sendo vedado:
a) Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro
pessoal do órgão ou entidade pública da Administração direta ou indireta,
salvo nas hipóteses em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
c) Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa
da estabelecida no instrumento;
d) Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
e) Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o
fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento
pactuado;
£) Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto,
no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência
de recursos pela concedente ou mandatária, e desde que os prazos para
pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
g) Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
h) Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo
ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no plano de
trabalho; e
i) Pagar, a qualquer título, empresas privadas que tenham em seu quadro
societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou de
sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por serviços prestados,
inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados.
10.2 Estão vedadas a celebração de instrumentos:
a) De entes públicos (estaduais, municipais e distrital) e de instituições públicas
(federais, estaduais, municipais e distritais) que estejam inadimplentes nas
suas obrigações em outros instrumentos celebrados com órgãos ou entidades
da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências
da Portaria Interministerial nº 424/2016, inerentes a este Edital;
b) De pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos,
ainda que sejam estas últimas integrantes da administração indireta, no caso
das entidades que exploram a atividade econômica;
c) De entes públicos (estaduais, municipais e distrital) ou instituições públicas
(federais, estaduais, municipais e distritais) que apresentem proposta,
referente a um mesmo Programa, ainda vigente naquele estado, município ou
no distrito federal; e
d) Que contemple a realização de serviços ou execução de obras e serviços de
engenharia.
1. DO APORTE FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE
11.1 Após formalização das propostas, os convenentes e entidades federais contarão
com o apoio técnico, pedagógico e financeiro do Ministério do Esporte para o
funcionamento dos núcleos.
11.2 O detalhamento das ações com os respectivos valores está descrito na Diretriz do
Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC. e ainda, no Documento de Orientações
Estruturantes do Programa, os quais estão disponíveis no site do Ministério do Esporte:
www.esporte.gov.br
11.2.1 No que se refere a aquisição de materiais e despesas de recursos humanos, será
utilizada a Matriz de Valores correspondente ao quadro de referência do programa, o qual
está disponível no site do Ministério do Esporte: www.esporte. gov.br.
11.3 A parceria supracitada se dará por meio da formalização de Termo de Convênio e
de Termo de Execução Descentralizada, entre as entidades selecionadas e o Ministério do
Esporte.
11.4 Não haverá aporte de recursos para alimentação e transporte dos beneficiados, o
que não impedirá que as entidades públicas ou instituições públicas assumam o ônus
dessas despesas.
12. DOS PRAZOS
12.1 Os procedimentos da presente Chamada Pública obedecerão aos seguintes prazos:
Data limite para cadastro e envio das propostas via
SICONV, conforme item 3.5 deste Edital - entidades
públicas (estaduais, municipais e distrital) e instituições
públicas (estaduais, municipais e distritais) e 23/11/2017
Data limite para envio das propostas por e-mail, conforme
pa item 3.6 deste Edital (instituições públicas federais).
Data limite para publicação do resultado preliminar da 07/12/2017
validação das propostas.
Período para interposição de recurso contra a publicação do
resultado preliminar da validação das propostas. 18/12/2017
Lei nº 9.784 , de 29 de Janeiro de 1999.
E E A —— |
Data limite para publicação do resultado final da validação 10/01/2018
das propostas. L 1
Data limite para publicação do resultado preliminar da 24/01/2018
a classificação das propostas.
Período para interposição de recurso contra resultado 05/02/2018
preliminar da classificação das propostas. L
3a Data limite para a divulgação e homologação do resultado 21/02/2018
final das propostas selecionadas.
12.2 Em razão da conveniência é oportunidade, os prazos estabelecidos para as
análises das propostas e recursos pela SNELIS/ME, e respectiva publicação do resultado,
a qualquer momento, poderão ser alterados, observando-se os prazos legais e respeitando
Os prazos que tenham tido a sua contagem iniciada.
12.3 - Serão divulgados no Diário Oficial da União e no site do Ministério do Esporte:
www.esporte.gov.br as alterações a que se refere o item 12.2.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 O presente Edital ficará à disposição dos interessados pelo prazo de 30 (trinta)
dias, na primeira página do site do Ministério do Esporte: Wwww.esporte.gov.br, bem
como, no Portal dos Convênios — SICONV.
13.2 A celebração de instrumentos de transferência e de análise de proposta serão
elaborados e aplicados de acordo com as orientações normativas, registros do SICONV e
informações prestadas pelas entidades públicas (municipais, estaduais e distrital) e as
instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais), conforme a
peculiaridade da proposta apresentada.
13.3 A apresentação das propostas é de exclusiva responsabilidade das supracitadas
entidades, tal qual a obrigação de informar tempestivamente à SNELIS/ME sobre toda e
qualquer alteração que venha a modificar a minuta de instrumento a ser elaborada. Além
das obrigações impostas por este Edital, a formalização das propostas está condicionada
ao cumprimento de todos os demais requisitos do Decreto nº 6.170/2007, da Portaria
Interministerial nº 424/2016, e da legislação específica do Ministério do Esporte.
Ademais, deverão ser observados pelas instituições públicas federais os arts. 12-A e 12-
B do Decreto nº 6.170/2007.
13.4 O prazo para realização de ajustes no plano de trabalho será de 15 (quinze) dias
contados da data de recebimento da solicitação apresentada à entidade.
13.5 O presente Edital de Chamamento Público terá eficácia à partir da data da
publicação no Diário Oficial da União, até 12 (doze) meses subsequentes, podendo a
qualquer tempo ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por decisão
unilateral da SNELIS/ME, devido a motivo de interesse público ou exigência legal, sem
que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
13.5.1 A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada por interesse
público ou anulada, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique
direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
13.5.2 O concedente resolverá os casos omissos e as situações não previstas na presente
Chamada Pública.
13.5.3 A validade e a eficácia do presente Edital restringem-se ao resultado das propostas
selecionadas e aprovadas em seu âmbito.
13.6 A SNELIS/ME não se responsabiliza por erros do sistema SICONV, pelo envio
on-line da documentação exigida, por problemas com o serviço de entrega de
correspondência, pelo tempo de análise das Unidades Cadastradoras, por falta de energia
elétrica, por casos fortuitos ou de força maior, bem como pelas inscrições que
apresentarem dados incorretos, incompletos ou inverídicos, e os consegiientes prejuízos
ao atendimento do disposto neste Edital, em especial, aos prazos definidos.
13.7 - Quando necessário, a SNELIS/ME poderá solicitar às entidades, a qualquer
momento, outros documentos complementares à proposta.
13.8 Os instrumentos celebrados terão sua eficácia condicionada à publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial da União, que será providenciada pelo Ministério do
Esporte, no prazo de até 20 (vinte) dias a contar de sua assinatura.
LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA
Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
PROPOSTA DE TRABALHO
1.1. Município:
1.3. Mês/Ano de Preenchimento do PP:
[ 1.4. Nome do Responsável pela Elaboração do PP:
E
1.5. Cargo do Responsável pela Elaboração do PP:
1.6. E-mail do Responsável (informe apenas um):
1.7. Endereço:
1.7.1. Complemento:
[1.7.2.CEP:
1.8. Telefone Fixo (com DDD):
[ 1.9. FAX (com DDD):
1.10. Telefone Celular (com DDD):
fes
1.11. Programa a ser implementado (assinalar a quantidade dentro dos espaços):
1.11.1. Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC):
1.11.1.2( ) Núcleo Urbano
1.11.1.3( ) Núcleo Povos Indígenas
1.11.1.4( ) Núcleo Comunidade Tradicionais - Quilombolas, Populações Ribeirinhas, Populações
Rurais, as Comunidades de Terreiro, os Extrativistas, Os Ribeirinhos, os Caboclos, os Pescadores
Artesanais, Kalungas, os Pomeranos, Faxinalenses, as Comunidades de Fundos, Ciganos, Geraizeiros,
Vazanteiros, Pantaneiros e demais sujeitos sociais emergentes, cujas identidades coletivas se
fundamentam em direitos territoriais e numa autoconsciência cultural.
2. Informações sobre o município onde o P
2.1. Região:
Fograma será implementado
2.2. População:
2:3. PIB;
2.4. IDH-M: 1
2.5. Número de Mulheres:
2.6. Número de Homens:
2.7. Número de habitantes da cor branca:
|28. Número de habitantes da cor parda:
2.9. Número de habitantes da cor preta:
2.10. Número de habitantes da cor
| amarela:
2.11. Número de habitantes indígenas:
2.12. Número de crianças/adolescentes (até 14 anos)
2.14. Número de adultos (entre 25 anos e 59 anos):
2.13. Número de jovens (15 a 24 anos):
2.15. Número de idosos (a partir de 60
Janos) 1
2.16. Número de Pessoas com deficiência no município:
2.17. Número total de bairros:
2.18. Tipo de parceria:
2.18.1.( ) Emenda Parlamentar.
2.18.2.( ) Proponente Específico.
2.18.3 ( ) Edital.
2.19. Edital. Número/Ano:
2.20. Pontuação do Município na seleção por edital:
2.21. Classificação do município no edital:
3. Identificação da Entidade Proponente:
3.3. Endereço:
3.3.1. Complemento: [33.2. CEP:
| 3.4. Telefone Fixo (com DDD): | 3.5. Fax (com DDD):
3.6. Telefone Celular (com DDD):
[3.7. Dirigente: (Nome do prefeito(a), reitor(a) etc.).
3.8. E-mail do dirigente (informe apenas um)
EEE z -
3.9. RG do dirigente: | Órgão expedidor:
3.10. CPF dirigente:
4. Informações sobre a Entidade Proponente do Programa:
4.1 A Entidade já teve convênios com o Programa?
4.1.1.( )Sim [ 4.1.1.1, Nº de convênios:
4.1.2. ( ) Não (pular para 4.3)
4.2. Apresente, brevemente, quais foram os resultados (positivos e negativos) dos convênios anteriores:
4.3. Em relação à política de esporte e lazer no município, responda:
4.3.1. Qual órgão/setor é responsável pela política de esporte no município?
43.1.1.( ) Secretaria exclusiva
4.3.1.2.( ) Secretaria compartilhada. Com que outras áreas?
4.3.1.3.( ) Departamento,
4.3.1.4.( ) Fundação.
4.3.1.5. ( ) Outro. Especifique:
4.3.2. Qual órgão/setor é responsável pela política de lazer no município?
4.3.2.1.( ) Secretaria exclusiva
4.3.2.2.( ) Secretaria compartilhada. Com que outras áreas?
4323.() Departamento.
4324.() Fundação.
4.3.2.5.( ) Outro. Especifique:
4.3.3. Apresente brevemente os principais programas municipais de esporte e lazer em vigência no
município?
4.3.4. Qual o valor previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano para gastos com as políticas de esporte e
lazer?
4.3.5. Em relação aos servidores Públicos municipais que atuam na área do esporte e lazer, responda:
4.3.5.1. Número de servidores efetivos:
4.3.5.2. Número de servidores contratados:
4.3.5.3. Número de servidores com cargos comissionados:
4.3.5.4. Número de estagiários:
4.3.5.5. Total de servidores:
4.3.6. Existe alguma entidade social municipal que atua na área do esporte e lazer? (conselhos, entidades
de classe etc.).
4.3.6.1. ( ) Sim. Nomes:
4.3.6.2. ( ) Não.
5. Entidade de Controle Social:
Definir uma entidade que será a responsável pelo icompanhamento das atividades do Programa. A
indicação da Entidade de Controle Social deve seguir as ortentações presentes nas Dir izes do
Programa
5.1. Nome da Entidade:
5.2. Endereço:
5.2.1, Complemento: II 5.2.2. CEP:
5.3. Município: UF:
5.4. Telefone Fixo (com DDD): 5.5. FAX (com DDD):
5.6. Telefone Celular (com DDD):
5.7. E-mail: (informe apenas um)
5.8. Dirigente/representante: (nome e cargo):
6. Cadastro de Entidades Parceiras
Caso haja necessidade de entidades parceiras informar Os parceiros existentes especificando sua relação
e contribuição com o Programa
6.1. Nome:
6.1.1. Telefone de contato da entidade (com DDD):
6.1.2. E-mail da entidade (informe apenas um):
Ga; Dirigente/representante (nome e cargo):
6.1.4. Formas de contribuição com o Programa (pode ser assinala mais de uma alternativa);
6.14.1.( ) Assistência técnica
6143.() Formação em serviço
6.1.4.4.( ) Recursos Humanos
6.145.() Infraestrutura. Especifique:
6.1.4.6. ( ) Outras contribuições: Especifique:
6.2. Nome:
6.2.1. Telefone de contato da entidade (com DDD):
6.2.2. E-mail da entidade (informe apenas um):
6.2.3. Dirigente/Representante (nome e cargo):
6.2.4. Formas de contribuição com o Programa (pode ser assinala mais de uma alternativa):
6.2.4.1. ( ) Assistência técnica
6243.() Formação em serviço
6.2.4.4.( ) Recursos Humanos
6.2.4.5.( ) Infraestrutura, Especifique:
6.2.4.6. ( ) Outras contribuições: : Especifique:
7. Objetivos da Proposta
Descrever quais objetivos se pretende alcançar com a implementação do Programa na sua cidade
8. Justificativa da Proposta
Por que a entidade está propondo participar do Programa? (Apresente de m
Importância da implementação do Progr
odo claro é objetivo qual a
ama para a entidade proponente c para a população local)
9. Público Alvo
Qual dos grupos abaixo será atendido diretamente pelo Programa? (pode
ser assinalada mais de uma
alternativa, com a previsão de quantidade)
9.1. ) Crianças/Adolescentes (até 14 anos):
9.2( ) Jovens (15 a 24 anos)
9.3.( ) Adultos (entre 25 anos e 59 anos): |
9.4 ) Idosos (a partir de 60 anos):
9.5. ) Pessoas com deficiência (limitação física, mental, sensorial ou múltipla - inseridas na distribuição
acima):
10. Divulgação do Programa
10.1. Detalhe como ocorrerá à divulgação das ações do Programa (pode ser assinalada mais de uma
alternativa):
10.1.1.( ) Carros ou bicicletas de som
10.1.2.( ) Cartazes
10.1.3.( ) Faixas ou banners
10.1.4.( ) Internet. Especifique:
10.1.5.( ) Jornais
10.1.6.( ) Panfletos
10.1.7. ( ) Rádio
10.1.8.( ) Televisão
10.1.9.( ) Outros. Especifique:
10.2. Em quais locais ocorrerá à divulgação do Programa (pode ser assinalada mais de uma alternativa):
10.2.1.( ) Escolas
10.2.2.( ) Posto de saúde
10.2.3.( ) Comércios
10.2.4.() Associações
10.2.5. ( ) Igrejas
10.2.6.( ) Outros. Especifique:
1. Inscrição dos participante:
11.1. Detalhe como ocorrerá o processo
ser assinalada mais de uma alternativa):
11.1.1.( ) Em escolas.
11.1.2.( ) Em centros comunitários
11.1.3.( ) Na sede da entidade proponente
11.1.4.( ) Na sede de entidades parceiras
11.1.6.( ) Pela internet. Especifique:
de inscrições dos participantes nas atividades oferecidas (pode
11.1.5.() Nos locais onde funcionarão o núcleo e subnúclcos
11.1.7.( ) Outros. Especifique:
11.2. Em quantos bairros ocorrerão às inscrições (número)?
12 - Equipe de Trabalho
Visando atender a quantidade d
12.1.Nº
e nuc
leos, conforme orientações das Diretrizes
de Coordenador Geral (sob responsabilidade do município)
E 12.2. Nº de Coordenadores Setoriais:
12.3. Nº de Coordenadores Pedagógicos:
12.4. Nº de Coordenadores de Núcleo:
12.5. Nº de Agentes Sociais:
12.6. Total de pessoas na equipe:
13. Quadro Resumo do Pleito
Consulte a matriz de valores, Vide Diretrizes
13.1. Nº de
Núcleos:
13.2. Valor: 1
| Número de Número de
meses para meses para o
13.3. Vivência: | 24 estruturação 06 efetivo 17 Encerramento/ | 01
-3. Vigência: ei E E a
meses | necessária ao | meses atendimento meses | Evento Final | mês
desenvolvimento aos
L do Programa: beneficiados:
14. Núcleos e Subnúcleos
Nominar e descrever os dados de
cada núcleo previsto é possível im;
menos favorecidas pela política pública local de
14.1. Nome do Núcleo:
cada núcleo e s
lantar, no máximo, 02
ubnúcleos que serão implantados
subnúcleos. É fundamental
Esclarecemos que para
considerar as resiões
esporte recreativo e de lazer Vide as Diretrizes
14.1.1. Número de inscritos:
14.1.2. Endereço:
H 4.1.2.1. Complemento:
14.1.2.2. Bairro:
14.1.2.3. Município/UF:
|
14.124. CEP; |
14.1.3.1.( ) Praça pública
14.1.3.2.( ) Quadra ou ginásios esportivos
14.133.() Campo de futebol
14.1.3.4.( ) Centro comunitário
14.1.3.5.( ) Clubes sociais
14.1.3.6. ( ) Espaço religioso: Especifique:
14.1.3. Espaço que será utilizado: (pode ser assinala mais de uma alternativa)
1413;7; Outro: Especifique:
14.2. Nome do Subnúcleo: Tisa. Nome do Núcleo:
(14.22. Endereço:
14.2.2.1. Complemento: 14.2.2.1. Complemento: ]
14.2.2.3. Município/UF: 14.2.2.3. Município/UF:
F 14.2.3. Espaço que será utilizado: (pode ser assinala mais de uma alternativa)
14.2.3.1.( ) Praça pública
14.2.3.2.( ) Quadra ou ginásios esportivos
14233.() Campo de futebol
14.2.3.4.( ) Centro comunitário
14.2.3.5.( ) Clubes sociais
14.23.6.() Espaço religioso: Especifique:
14.2.3.7. Outro: Especifique:
14.3. Nome do Subnúcleo:
E 4.3.2. Endereço:
14.3.2.1. Complemento: 14.3.2.1. Complemento:
14.3.2.3. Município/UF: 14.3.2.3. Município/UF:
14.3.3. Espaço que será utilizado: (pode ser assinala mais de uma alternativa)
14.33.1.() Praça pública
14.3.3.2.( ) Quadra ou ginásios esportivos
14333.() Campo de futebol
14.3.3.4.( ) Centro comunitário
14.3.3.5.( ) Clubes sociais
14.33.6.() Espaço religioso: Especifique:
14.3.3.7. ( ) Outro: Especi ;
14.3. Nome do Núcleo:
14.4.1. A prefeitura oferecerá algum tipo de auxílio Para o deslocamento da população para as atividades
sistemáticas (oficinas) nos núcleos e subnúcleos?
14.4.1.1.( ) Sim
14.4.1.2.( ) Não (pular para 15).
14.4.2. Tipo de auxílio para o deslocamento:
14421.() Vale-transporte
14.4.22.( 3 Ônibus grátis
14.423.() Embarcações
14.4,24. Outro. Especifique:
14.5. Deslocamento para atividades assistemáticas (ev entos)
14.5.1. A prefeitura oferecerá algum tipo de auxílio para o deslocamento da população para as atividades
assistemáticas (eventos) nos núcleos e subnúcleos?
14.5.1,1.( )Sim
14.5.12.( ) Não (pular para 15)
14.5.2. Tipo de auxílio para o deslocamento:
145210 3 Vale-transporte
14.5.2.2.( ) Ônibus grátis
14.5.23.() Embarcações
14.5.2.4.( ) Outro. Especifique:
r
I5. Ações de F uncionamento dos Núcleos
Exemplos de ativi
(Atividades Sistemáticas - Oficinas)
dades que podem ser ofertas
Watsu, yoga, pilates, shiatsu, etc.
Atividades esportivas: voleibol, handebol, basquete, futebol, skate, tênis de mesa, câmbio, etc.
Atividades culturais e artísticas: música, teatro, artesanato, filmes, salas de leitura, etc.
Atividades Folclóricas.
Danças: regionais, contemporâneas, clássicas, ginástica corcografada, etc.
Capoeira e suas adaptações.
Jogos populares e/ou de salão.
Jogos cognitivos: dama e xadrez.
Brinquedotecas.
Esporte recreativo e outras possibilidades de manifestação da cultura corporal do movimento, além das
relatadas acima, desde que atendam às diretrizes do Pro k
Outra atividades: Especifique:
15. 1 - Ações de Funcionamento dos Núcleos Atividades Sistemáticas (F specifique nos quadros abaixo
as ações de esporte e lazer a serem ofertadas, diversificando as atividades ao longo da semana e
considerando a carga-horária de trabalho dos agentes sociais. Vide as diretrizes para O preenchimento
correto)
Núcleo 1:
Turno Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
Sub-núcleo 1
Turno Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo
Sub-núcleo 2:
Turno Segunda
Terça Quarta Quinta Sábado Domingo
16. Ações de Funcionamento dos Núcleos (Atividades Assistemáticas - eventos)
Vide as diretrizes para O preenchimento correto
16.1. Eventos de Núcleo (u
participantes do Núcleo). 1
16.1.1 | Nome do Evento: Descrição: J
16.1.2 | Nome do Evento: Descrição:
16.1.3 | Nome do Evento: 1 Descrição: |
16.1.4 | Nome do Evento: Descrição:
16.1.5 | Nome do Evento: Descrição:
16.1.6 | Nome do Evento: Descrição:
16.1.7 | Nome do Evento: Descrição:
1 6.1.8 | Nome do Evento: Descrição: =
«2. Eventos Sociais (dois eventos dur:
Comunidade Local)
Descrição:
16.2.2 | Nome do Evento: Descrição:
16.3. Eventos do Programa (lançamento e encerramento do programa, com participantes de todos os
Núcleos e da « omunidade Geral)
Nome do Evento: Descrição:
Nome do Evento: Descrição:
17 — Sistema de Formação em Serv iço:
Assinale e detalhe abaixc como à entidade irá desenvolver a formação em serviço. V ide as Diretrizes
17.1.( ) Reuniões pedagógicas da equipe de trabalho.
Número e periodicidade das reuniões:
IT ( ) Grupo de estudo para leitura e discussão dos textos.
Número e periodicidade dos encontros do grupo:
17.3.( ) Cursos, oficinas, palestras.
I74.() Participação em eventos.
17.5.( ) Atividades de campo.
17.6. () Ensino à distância (EAD)
17.7. () Outras opções. Especifique:
18. Acompanhamento do Programa:
Descreva como a entidade acompanhará a execução do Programa junto à equipe contratada é aos
participantes (pode assinalar mais de uma opção)
181009 Constituição do Conselho Gestor do Programa no Primeiro semestre.
18.2.() Consultas aos beneficiários do Programa.
Periodicidade das consultas (semanal, quinzenal, mensal, bimestral e trimestral):
183.() Participação dos Tesponsáveis ou beneficiários em reuniões da Entidade Proponente.
Periodicidade da participação (semanal, quinzenal, mensal, bimestral e trimestral):
184.() Participação dos Tesponsáveis ou beneficiários em reuniões da Entidade de Controle Social.
Periodicidade da participação (semanal, quinzenal, mensal, bimestral e trimestral):
I8.5.() Participação nos módulos de formação.
18.6.(. ) Reuniões com OS responsáveis pelo Programa,
Periodicidade das reuniões (semanal, quinzenal, mensal, bimestral e
trimestral) .
18.7. (. ) Visita aos Núcleos e Subnúcleos
Periodicidade das visitas (semanal, quinzenal, mensal, bimestral e
trimestral):
18.8. ( ) Outras opções. Especifique:
Continuidade do Programa no Município (após o final da vigência do convênio)
19.1. O Programa continuará vigente no município após a finalização do convênio?
19.1.1.( ) Sim
19.1.2.( ) Não
19.1.3.( ) Não sabe
cal
19.2. Quais iniciativas a entidade proponente pretende adotar para continuar com o Programa (pode ser
assinala mais de uma alternativa);
19.2.1.( ) Aumentar o aporte de recursos financeiros próprios no Programa
19.2.2.( ) Buscar novas fontes de recursos para o Programa.
Especifique:
19.2.3.( ) Realizar novo convênio com o Ministério do Esporte
19.2.4.( ) Outros. Especifique:
19.3. No caso de continuidade, a Perspectiva é que o Programa:
ISS ) Aumente, atendendo mais pessoas.
1932: 5 Continue do mesmo porte
1933. ( ) Diminua
[19.3.4.( ) Não sabe
Ministério do Esporte
Programa Esporte e Lazer da Cidade — PELC
Orientações Estruturantes
Esportee Lazer
à Povos e Comunidades
da Cidade - PELC Tradicionais - PELC
2017
SUMÁRIO
|. INTRODUÇÃO... msi 3
2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PROPOSTA DE TRABALHO... 3
3. RELAÇÃO DENSIDADE POPULACIONAL X NÚCLEOS POR MUNICÍPIO ..4
4. META DE ATENDIMENTO POR NÚCLEO
5. RESPONSABILIDADES
6. MATRIZES DE VALORES
Matriz de Valores por RH
7. CONTRAPARTIDA ....... riram
8. MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE
9. UNIFORMES
10. EVENTOS... 7
ll. FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS E ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO TÉCNICOS
Relatórios
12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PEDAGÓGICOS
13. PRESTAÇÃO DE CONTAS
FALE CONOSCO
Este documento se propõe a apresentar os aspectos estruturantes que devem ser
considerados quanto à proposta de trabalho, bem como a execução do Programa Esporte e
Lazer da Cidade - PELC, em consonância com as respectivas diretrizes/2017.
O Programa se desenvolve por meio da celebração de convênios - entre o Ministério do
Esporte, Governos de Estado, Municípios, Distrito Federal e Universidades Estaduais - ou Termos
de Execução Descentralizada (TED) - entre o ME e Universidades Públicas Federais ou Institutos
Federais de Educação.
O acesso aos Programas ocorre por meio de chamamento público (edital), de emenda
parlamentar ou proponente específico (justificado por necessidade específica), obedecendo às
orientações das respectivas diretrizes e deste documento.
|
|
O instrumento “Proposta de Trabalho” tem por objetivo subsidiar a apresentação de
propostas para desenvolvimento do Programa PELC, que devem ser elaboradas conforme
Diretrizes PELC 2017.
As atividades serão desenvolvidas considerando O período de vigência estabelecido eas
etapas determinadas para sua execução, conforme segue:
w



it
|)
|
previstos o pagamento de tais itens locação de sonorização, palco, banheiros químicos,
brinquedos, tendas, transporte, lanche e água para realização dos eventos.
Destaca-se que não é permitida a aquisição de material permanente com recurso destinado
aos eventos, e não poderão ser financiados equipamentos para shows, sendo vedado ainda o
pagamento de cachês para bandas, grupos ou cantores individuais.
O efetivo acompanhamento técnico tem início quando o convênio/Termo de Execução
Descentralizada entra em vigor — quando da publicação. No entanto, antes desse momento, há na
SNELIS, uma coordenação, a Coordenação Geral de Análise de Propostas - CGAP, que é
responsável pela celebração de parcerias entre o Ministério do Esporte e Prefeituras Municipais,
Governos de Estado, Universidades Públicas Federais e Estaduais.
Cada novo pleito para implantação de núcleos de esporte recreativo e de lazer do
Programa Esporte e Lazer da Cidade é recepcionado pelo Departamento de Desenvolvimento e
Acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social - DEDAP e distribuído para a Coordenação Geral de Lazer e Inclusão Social -“CGLIS, que
procede com a orientação pedagógica, para, então, ser encaminhado à CGAP para adoção dos
procedimentos e documentos necessários para que se estabeleça a parceria.
O procedimento de celebração de convênios é feito por meio do Sistema de Convênios
do Governo Federal — SICONV.
A partir do momento em que o convênio/Termo de Execução Descentralizada torna-se
vigente, a equipe da Coordenação Geral de Acompanhamento da Execução — CGAE faz-se
responsável pelo acompanhamento e monitoramento técnico do convênio / Termo de Execução
Descentralizada, que se dá tanto por meio do SICONV (para os convênios), quanto por meio do
Sistema de Monitoramento c Avaliação — MIMBOÉ. Embora esse sistema tenha objetivo de
calcular indicadores pedagógicos, os registros pertinentes ao acompanhamento e monitoramento
técnicos são relevantes para avaliação da parceria.
Quanto à entidade, é necessário manter contato regular com a área técnica para informar
sobre o andamento da execução do convênio, esclarecer dúvidas e evitar equívocos.
Cabe ressaltar que a entidade parceira deverá, após 180 dias de estruturação previstos,
cumprir com as exigências do período (técnicas e pedagógicas) e aguardar a Ordem de Início para
o desenvolvimento das atividades do Programa, informando ao ME a data de efetivo início.
Para evitar problemas com a execução do convênio, toda alteração no Plano de Trabalho
pactuado deve ser previamente autorizada pela SNELIS, exceto a mudança de pessoal contratado,
que deve ser apenas comunicada de imediato.
Relatórios
a) Fase de Implementação - a partir da data de repasse dos recursos
Nesta fase, o objetivo é monitorar a estruturação adequada às ações contempladas na
proposta firmada com a entidade para o desenvolvimento do Programa, antes do desenvolvimento
do Ciclo Pedagógico, a fim de atender os seguintes procedimentos:
e Cumprimento das diretrizes estabelecidas;
* Alinhamento das ações do convênio;
* Garantia da qualidade no atendimento aos beneficiados;
* | Estabelecimento de período de execução e vínculo de parceria.
Somente após a inclusão da documentação comprobatória do cumprimento das ações
previstas para esta fase no SICONV pela convenente, e a análise e à aprovação pela área técnica,
a entidade receberá a autorização para iniciar as atividades junto aos beneficiados por meio da
Ordem de Início, assinada pelo Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão
Social. Para tanto, a entidade deverá selecionar e contratar os recursos humanos, adquirir os
materiais, contratar os serviços previstos no Plano de Trabalho, realizar o módulo introdutório I
da formação, identificar os núcleos e realizar a divulgação do Programa junto à comunidade.
b) Do Cumprimento do objeto- deve ser enviado logo após o término da vigência do
convênio
O relatório tem por objetivo detalhar as ações desenvolvidas durante o último período de
execução do convênio; compreendendo o Módulo de Avaliação II, a formação em serviço, as
atividades sistemáticas e assistemáticas realizadas, assim como a comprovação do cumprimento
do objeto.
A prestação de contas dos convênios começa no início de sua execução com o registro
dos dados no Sistema de Convênios. É importante que a entidade siga todas as exigências para
evitar problemas no final do processo. A análise da prestação de contas quanto ao cumprimento
do objeto levará em consideração: os relatórios de execução, os relatórios de visita técnica,
quando houver, o envio de materiais que comprovem a realização das ações previstas (fotos,
reportagens de jornal, listas de inscrição e relação de presença, entre outras).
RS
A equipe da Coordenação Geral de Lazer e Inclusão Social — CGLIS é responsável pela
análise das Propostas de Trabalho, formação, monitoramento e avaliação de caráter pedagógico
dos convênios/Termos de Execução Descentralizada.
A entidade deve manter contato regular com a área pedagógica para informar sobre o
andamento da parceira, esclarecer dúvidas e evitar equívocos quanto à (ao):
* Formulação e qualificação da Proposta de Trabalho:
e Entidade de Controle Social;
* Criação e desenvolvimento de atividades do Conselho Gestor;
e Núcleo;
* Atividade sistemática e assistemática;
* Grade horária (de recursos humanos e atividades);
* Formação presencial (in loco) e a distância (desenvolvida em parceria com a
Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG;
* Formação em serviço (sob responsabilidade da entidade parceira);
* Sistema de Monitoramento e Avaliação — MIMBOÉ,
Quanto ao monitoramento dos Programas, são considerados os relatórios de formações
presenciais e de visitas pedagógicas produzidos pelos formadores UFMG, que posteriormente
desencadearão em análises e recomendações observadas pelos orientadores pedagógicos. Assim,
as entidades parceiras são informadas a respeito das providências necessárias que visam à
qualificação da política local, tendo um prazo determinado de 15 dias para resposta oficial ao ME.
Ainda com o intuito de qualificar as ações relacionadas ao presente Programa, foi criado
O Sistema de Monitoramento e Avaliação denominado MIMBOÉ, que significa “o ensinado”. O
referido sistema possui como objetivo calcular indicadores que relacionem o desenvolvimento
pedagógico das atividades às metas previstas nas Propostas de Trabalho, tendo em vista a análise,
tabulação e registro dos resultados obtidos. Cabe acrescentar que a alimentação regular deste
sistema envolve os coordenadores geral e/ou pedagógico da entidade parceira, no que diz respeito
à:
* Inserção da Proposta de Trabalho;
* Solicitação de formação modular;
* Inserção de grade horária (de recursos humanos e atividades);
* Resposta aos apontamentos oriundos dos relatórios de formação e de visita
pedagógica realizadas pelo ME.
Para mais informações sobre o sistema, consultar o tutorial, disponível na Página da
SNELIS: ht s-me.com.br/portal/pt-BR/tutoriais-publicos .
O Portal de Convênios — SICONV é um sistema desenvolvido em Plataforma web que
permite aos órgãos concedente e convenente o gerenciamento on-line de todos os convênios
cadastrados.
://www .sneli
10
Para mais informações sobre a prestação de contas, consultar o link:
p://www esport. gov. br/index phpinstitucional'esporte-educacao-lazer-e-inclusao-
social/esporte-e-lazer-da-cidade/prestacao-de-contas
aa
DEDAP
CGLIS - Telefone: (61) 3217-9658
DEGEP
CGAP - Telefone: (61) 3217-9603
CGAE - Telefone: (61) 3217-9495
Site: Wwww.esporte.gov.br
Plataforma SNELIS: Www.snelis-me.com.br.
11