materia nº 14/2004

ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of nº 897/2004 MOCOCA, 14 DE
Senhora Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
(a) autorizar o desmembramento da área institucional “Nº, localizada no
Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, a fim de proceder ao
desdobro da área *C' decorrente da área original “A” e, (b) autorizar o
Poder Executivo Municipal a proceder à alienação, mediante doação, do
imóvel localizado na mencionada área “A”, remanescente, bem como do
prédio iniciado e não concluído ali existente, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Mococa, em favor da Sociedade de Ensino
Superior de Mococa Ltda. No referido local, a entidade pretende
terminar a construção daquele prédio para a instalação de um campus
universitário.
Inicialmente, cabe mencionar que se trata do
prédio do chamado “Hospital da Mulher”, cuja estrutura inacabada há
tempos é causa de vergonha aos mocoquenses, mormente por se localizar
no principal acesso à nossa Cidade.
CAMARA MUNICIPAL |
NHO. !
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Proc 8 CS 197
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Aquela obra, de origem do Governo do Estado,
foi iniciada e não concluída Após anos de luta, a Prefeitura de Mococa
conseguiu que o terreno fosse devolvido à municipalidade, bem como a
construção sobre ele erigida, o que ocorreu nos autos do Processo SS-
49.544-89, no qual foi autorizada a sua devolução pelo Estado de São
Paulo, tendo sido o ato publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de
outubro de 2003 (cópia anexa).
Dessa feita, o imóvel pertence ao Município de
Mococa (documento em anexo), sendo que nenhum custo financeiro
decorreu-se deste ato, ou seja, o imóvel retomou ao Município
gratuitamente, sem qualquer dispêndio. Necessário, a partir de então, que
lhe fosse conferida uma destinação útil aos interesses públicos,
Assim, entendeu-se que a melhor destinação
para o imóvel seria transformá-lo em instituição de ensino superior, que
tantos benefícios sociais e financeiros trazem para o desenvolvimento de
quaisquer cidades, como, por exemplo, ocorreu em São Carlos,
Araraquara, São João da Boa Vista dentre outras. Inegável que a
instalação de cursos universitários trazem desenvolvimento para os
municípios que os tem, transformando-os em centros regionais.
No entanto, o Poder Público não tem condições
financeiras de criar e manter cursos universitários, razão pela qual, a
melhor opção foi a de doar o imóvel para uma instituição particular,
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ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
referida área “C” permanecerá como de propriedade da Prefeitura de
Mococa.
Portanto, Senhores Vereadores, inegável que
esta é mais uma conquista do povo mocoquense que terá o orgulho de
possuir em nossa Cidade mais uma instituição de ensino superior.
Por fim, a urgência na aprovação deste Projeto
de lei Complementar se deve ao fato que a empresa bencficiada pretende
iniciar as obras de conclusão do prédio doado já nos próximos meses,
visando o início de seus cursos no ano de 2005.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração c apreço.
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIN
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
h
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Me 14 de Junho de 2004
Autoria o desmembramento de área
institucional municipal e a doação da área
remanescente consubstanciada em imóvel
público localizado no Conjunto Habitacional
“Dr. Gilberto Rossetti”, à entidade de ensino
Sociedade de Ensino Superior de Mococa Lida.,
para os fins que especifica e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
[7 RR » aprovou Projeto de Lei
Complementar nº... /04, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento da
da área “C” decorrente da área “A” da Área Institucional “Nº, localizada
no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, conforme a seguinte
descrição:
“Área *C”: desmembrada da área “A' da Área
Institucional “Nº do Loteamento denominado C onjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua Nicolau
Paione com a Rua Eliza Maia Norte, dai segue pelo alinhamento da Rua Eliza
Maia Norte, numa distância de 202,00 m (duzentos e dois metros) até
encontrar o ponto 2, daí deflete à direita e segue em curva com
desenvolvimento de 9,68 m (nove metros e sessenta e oito centimetros) na
confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua Projetada 1 até encontra o
ponto 3; daí deflete à direta numa distância de 199,20 m (cento e noventa e
nove metros e vinte centimetros) confrontando com a área “A” até encontrar o
ponto 4; dai deflete à esquerda e segug/em curva com desenvolvimento de
10,50 m (dez metros e cinquenta centi os) confrontando com a área 'A” até
encontrar o ponto 5, daí deflete à direta e segue pelo alinhamento da Rua
APROVADO
E Discussão por TXI
epi pp Ss do 2004]
ALARINI B
IDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Nicolau Paione numa distância de 15,50 m (quinze metros e cinquenta
centimetros) até encontrar o ponto | inicial fechando o perimetro com área de
1.151,97 m? (um mil cento e cinquenta e um metros quadrados e noventa é
sete decimetros quadrados), tudo de acordo com o desenho nº 15/2004 da
municipalidade”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por doação c com encargos, a área municipal
localizada no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossegtti”,
denominada área “A”, remanescente da Área Institucional “Nº, bem
como a edificação nela existente, abaixo descritas, para a entidade de
ensino Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda.:
“Área 'A”: Inicia no marco 1 cravado no
alinhamento da Rua Projetada | com a Rua Nicolau Paione; daí deflete à
direita em linha reta numa distância de 120,00m (cento e vinte metros) pelo
alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar o marco 2; daí deflete à
direita em linha reta numa distância de 186,50m (cento e oitenta e seis metros
e cinquenta centimetros) onde confronta com a Rua Nicolau Paione até
encontrar o ponto 3, dai deflete à direita em linha reta numa distância de 42,50
m (quarenta e dois metros e cinquenta centimetros) onde confronta com a Rua
Nicolau Paione até encontrar o ponto 4; dai deflete à direita e segue em curva
com desenvolvimento de 10,50 metros confrontando com a Área “C” até
encontrar o ponto 5; dai segue em linha reta numa distância de 199,20 m
(cento e noventa e nove metros € vinte centimetros) onde confronta com a
Área “C” até encontrar o ponto 6, dai deflete à direita e segue em curva com
desenvolvimento de 3,26 m (três metros e vinte e seis centimetros) onde
confronta com a Rua Projetada | até encontrar o ponto 7; dai deflete à
esquerda em linha reta numa distância de 12,06 m (doze metros e seis
centimetros) onde confronta com a Rua Projetatia | até encontrar o marco $;
dai deflete à esquerda em linha reta numa distância de 41,43 m (quarenta e um
metros e quarenta e três centimetros) onde confronta com a Rua Projetada 1
até encontrar o marco 9; daí deflete à esquerda em linha reta numa distância de
193,68 m (cento e noventa e três metros e sessenta e oito centimetros) onde
confronta com a Rua Projetada | até encontrar o marco | inicial fechando o
perímetro com área de 26.151,20 m (vinte e seis mil cento e cinquenta e um
metros quadrados e vinte decimetros quadrados), tudo de acordo com o
desenho nº 15/2.004 da municipalidade”.
“Complexo arquitetônico com toda fundação
devidamente estruturada e impermeabilizada, consistindo em edifício urbano
pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na confluência das
Ruas Dr, Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia Norte e Nicolau Paione;
Da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, com área de terreno de
27.303,17 m? (considerando-se a área a ser desmembrada mencionada no
artigo 1º), área construida de 5 965,18 m? e área livre de 21.337,99 m?, sendo
que.a área construida é composta de 6 (seis) blocos, denominados A, B, C, D,
Ee F para quem acessa 0 complexo pela Rua Nicolau Paione, implantados em
metros lineares (de A para B), 8,40 metros lineares (de B para C) e 3,60
metros lineares (de C para D); restando os blocos E e F em sentido
perpendicular à implantação dos blocos situados com recuo 3,60 metros
lineares; segue descrição da situação de cada bloco: Situação do Bloco A:
Paredes na altura de respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de concreto
estrutural aparente com chapa L metálica já afixada para montagem da laje
pré-moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco = 1.201,27 m?;
Situação do Bloco B: Paredes em bloco de concreto estrutural com pé direito
de 3.00 m no pavimento térreo; laje piso de concreto pré moldado (vão livre
de 13,10 m) e paredes executadas também em blocos de concreto estrutural na
altura de respaldo neste pavimento, constituindo uma área construida de
2.402,54 m?. Neste bloco constatamos também, já executada, uma passarela
(com área de 83,20 m?), de concreto pré-moldado que liga o referido bloco ao
bloco C, caracterizando-os como corpo principal do complexo arquitetônico.
Situação do Bloco (: Paredes em bloco de concreto estrutural com pé direito
de 3,00 m no pavimento térreo, inclusive no primeiro piso, estando o segundo
pavimento com as paredes em altura de respaldo, as respectivas lajes são
idênticas às já mencionadas anteriormente; este bloco é o que se encontra em
fase mais avançada de execução; área do bloco € = “3.082,75 m?, Situação do
Bloco D: Paredes na altura de respaldo (H = 3,00 m) executada em bloco de
concreto estrutural aparente com chapa L metálica já fixada para montagem da
laje pré moldada de concreto (vão livre de 13,10 m), Área bloco D =
1.201,27m?, Situação do Bloco E; Paredes executadas na altura de respaldo (H
= 3,00 m) com blocos de concreto estrutural aparente com área = “179,52
m?”, Situação do Bloco F: Paredes executadas em bloco de concreto estrutural
com altura de 1,00 m, este bloco é o que se encontra em fase mais atrasada de
execução; Área do bloco F = 679,80 m?.
Parágrafo Único - A doação a que se refere o
caput deste artigo será feita para o fim especifico de ser implantado no
local o Campus escolar da donatária, mantenedora da instituição
denominada União das Faculdades de Mococa — UNIFM, objetivando a
criação, instalação e manutenção de cursos superiores de graduação, na
forma como consta da Carta de Intenções protocololizada junto à
Prefeitura Municipal de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º - A donatária terá prazo de 06 (seis)
meses após a publicação desta Lei Complementar para a apresentação do
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, tendo 24 (vinte e
quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação do
mencionado projeto.
Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal de
Mococa poderá prorrogar o prazo total para a conclusão da obra,
mencionado no caput deste artigo, pelo periodo complementar de até 24
(vinte e quatro) meses, desde que a donatária apresente justificativa
técnica solicitando a prorrogação, consubstanciando-a com dados,
relatórios. análises c outros subsídios que julgar válidos. bem como a
redefinição dos cronogramas de prazos que serão implementados.
Art. 4º - No instrumento de doação deverão
constar os prazos para o término da construção, bem como o do início
das atividades, ressalvando-se, inclusive, a destinação única e exclusiva
da área e os encargos de contrapartida obrigacional aos quais a
beneficiária se submete.
Art. 5º - No imóvel objeto desta doação, a
donatária não poderá exercer atividades diversas das propostas em scu
objeto social, sem a prévia anuência da Prefeitura Municipal de Mococa,
mediante expressa autorização legal.
Art. 6º - No caso de não cumprimento do
disposto nesta Lei Complementar ou das disposições constantes no
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, por parte da donatária,
ocorrerá a reversão pura e simples da árca recebida em doação, em favor
do patrimônio público bem como as respectivas construções e
benfeitorias edificadas no local, sem quaisquer indenizações por parte da
Municipalidade, a que título for.
Art. 7º - No caso da donatária pretender a
transferência do imóvel objeto desta doação a terceiros, somente poderá
fazê-lo desde que mantidas as suas atividades originais e mediante prévia
anuência da Prefeitura Municipal de Mococa, obtida por meio de Lei
Complementar que a autorize.
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São Paulo, 07 de junho de 2004.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Aparecido Espanha,
Conforme solicitado, segue cópia dos documentos da Sociedade de Ensino
Superior de Mococa Ltda:
a) Cópia do Contrato Social:
b) Cópia do RG e CPF dos sócios;
c) Consulta pública ao Cadastro de Pessoas Fisicas- CPF dos sócios;
d) Certidão negativa de Débito e Contribuições Federais dos sócios
e) Confirmação da autenticidade das certidões dos sócios.
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RG: 9.834.861- Diretora Geral
EE VALIDAEM TODUO TERMTORIONACIONAL FE GATO
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om 22. 03B.219-0 Cimo 06/MAI/87
mr ANDREA CARLA FIAMINI
eme FERNANDO FIAMINI
E MARIA JULIA TORRES FIAMINI
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DATA DE NASCIMENTO
22/0UT/1972
156.404.538-26
ANDREA CARLA FIAMII
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Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas
CPF:
156.404.538-26
Nome: ANDREA CARLA FIAMINI
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:45h 07/06/2004
http://www receita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpficpf2002.dll 07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF: 405.161.648-72
Nome: REGINA LUCIA PRADO AYDAR
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:40h 07/06/2004
FVoltar
http://www receita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dll 07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CP
CPF: 010.473.388-82
Nome: FRANCES IOLANDA ALVES
Situação Cadastral: REGULAR Pp
Em Brasilia - DF
17:47h 07/06/2004
"Voltar |
http://wwwereceita. fazenda. gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
CPF: 039.972.618-73
Nome: MILENY MILES!
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasília - DF
17:47h 07/08/2004
- FVolar.
http://www.receita. fazenda.gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
DR do ao
Certidão Negativa
FEA Ministério da Fazenda. Eus —
Receita Federal
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria da Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 10:09:51 do dia 25/05/2004 (hora e data de Brasília).
Válida até 25/11/2004.
Código de controle da certidão: 772D.17F0.3FC6.C1D3
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www. receita.fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratultamente.
Aprovado pela IN/SRF nº 93, de 23/11/2001.
Nova Consulta OEA pisas
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado asp?ni... 25/05/04
Certidão Negativa
Receita Federal
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais
Nome: MILENY MILES!
CPF: 039.972.818-73 - Regular
Ressalvado o direito de a Fazenda quaisquer do contribuinte
acima que visrem a ser apuradas, é certificado que não constam, até esta data, pendências em seu
nome, relativas aos tributos e contribuições pela Secretaria da Receita Federal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria ds Receita
Federal, não constituindo, por conseguinte, prova de Inexistência de débitos inscritos em Divida Ativa da
União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Certidão expedida com base na IN/SRF nº 83, de 23 de novembro de 2001.
Emitida às 10:30:08 do dia 25/05/2004 (hora e data de Brasília).
Válida até 25/11/2004.
Código de controle da certidão: 894C.531C.D13A.B11E
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria da Receita Federal
na Internet, no endereço http://www. receita fazenda.gov.br.
Certidão expedida gratuitamente,
Aprovado pela IN/SRF nº 93, de 23/11/2001.
Nova Consulta rende piara
http:/Awww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certinter/Resultado.asp?ni... 25/05/04
-
Confirmação da Autenticidade de Certidões n
[EEA Ministério da Fazenda ps
Receita Federal
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Confirmação da Autenticidade de Certidões
Resultado da Consulta
Número do CPF : 156.404.538-25
Código de Controle : BA28.A645.6279.4D8B1
Certidão Negativa emitida via Internet em 07/06/2004, válida até 07/12/2004.
F Página Anterior
http://www.receita fazenda. gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CertAut/Resultado Aut asp 07/06/04
Confirmação da Autenticidade de Certidões
É EBR Ministério da Fazenda Eu
Receita Federal
Cliques aqui para voltar à Página Inicial.
Confirmação da Autenticidade de Certidões
Resultado da Consulta
Número do CPF ;: 405.161.648-72
Código de Controle ; 1DF6.0DSC.5CSE BA13
Certidão Negativa emitida via Internet em 07/08/2004, válida até 07/12/2004.
http://www.receita fazenda. gov br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Cert Aut/Resultado Aut asp 08/06/04
Confirmação da Autenticidade de Certidões
| FER Ministério da Fazenda [seas ==]
Receita Federal
Clique aqui para voltar à Página Inicial,
+.
Confirmação da Autenticidade de Certidões
Resultado da Consulta
Número do CPF ; 223.686.558-91
Certidão Negativa emitida via Internet em 07/06/2004, válida até 07/12/2004.
= erre ger
Anterior;
AR
http://www. receita fazenda gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CertAut/Resultado Aut asp
07/06/04
Consulta Pública ao Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF: 010,473.388-82
Nome: FRANCES IOLANDA ALVES
Situação Cadastral: REGULAR
Em Brasilia - DF
17:47h 07/06/2004
FVoltar
http://www. receita.fazenda.gov.br/scripts/srf/cpf/cpf2002.dil 07/06/04
emma, meme = as0m TRE
= a SSD
=> bj
j nn Poe 304 po,
E nsianá Municipal EA Mococa —
Estado de São Paulo
DESPACHO
APROVADO
pro Sessões 14/04, D00
del :
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista 4
finalidade da propositura, requerem regime de urgência Especial para q
seguinte matéria:
01- Projeto de Lei Complementar nº.014/2004, de autoria dá
Prefeito Municipal. - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
INSTITUCIONAL MUNICIPAL E A DOAÇÃO DA ÁRE/
REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM IMÓVEL PÚBLICO
LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO
ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE DE ENSINQ
SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de junho de 2004,
A”
Câmara Municipal EA Wococa
Estudo de São P. PRA
ua
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA Projeto de Lei Complementar nº.014/2004
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
RELATOR :- DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ
ASSUNTO : - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
INSTITUCIONAL MUNICIPAL E A DOAÇÃO DA ÁREA
REMANESCENTE CONSUBSTANCIADA EM IMÓVEL
PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR.
GILBERTO ROSSETTI", À ENTIDADE DE ENSINO SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA LTDA, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados
da propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais
da Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 14 de Junho de 2004.
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Arado
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Estado de São Pauls
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO |: 20º. SESSÃO ORDINÁRIA - 4º, PERÍODO
DATA : 14 DE JUNHO DE 2004.
HORÁRIO : 20:00 HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº, 014/2004.
PROCESSO :304/2004
[01 [ANTONIO ULIAM FILHO | XL Too
[02 [CARLOS ROBERTO BASÁGLIA | XY. | 1 ií|
03 [EVANDRO B.PATTL | 1 xii
[04 [FERNANDO SCOVINI. [| x. | 1iÕiõ]
[OS [ÍTALO MAZIEIRO JÚNIOR | [oo Toi
OS JAIRFRUCTO 1 1 it]
[07 [JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO | X. | 1 ii
[08 [LUIZ ARMANDO CAIO | XxX. 1 Toi
[09 [LUIZ BRAZ MARIANO | X.| 1
[O |NEIDE FALARINIBEDIN | CT XT]
[1L[RAULGARIBJÚNIOR [XT il!
[12 [RONALDO CORRAINL. [Y [ JT id
[13 [ROSALVA MAZZIERO MARCILLI| | X.|
14 |[SOLANGEA.S.DIAS | 1 1 /í1
15 |VALDIRLOURENÇO | XI Ti
TOTAL: CSS tsssso sto e semi testes CTN al
RESULTADO
Votos Favoráveis : F.
Votos Contrários é
Ausentes ;
Total (9 6s L) : e.
4- DOE; Poder Executivo, Seção |, São Paulo, VII (18921, quinta-feira, 2 de outubro de 2003
Aros DO GOVERNADOR
Casa Civil
DECRETOS DE 18-19-2003
Dispensando Karina Bonett, RO 7667535 de
unção de memiro do Consetho Estartual da Conde.
vão Feminina, como representante da Secemario da
Justiça e nto Detera da Citataria
Desigrando.
com fondamento mo art 2º da Lei 544726, com-
bimado com o Dec 33,68091, Adriana Lucia Pereira
Visnna, AG 20 899 547 0. para integrar, como mam
tro e ns qualidade de representante ta Secretaria
da Justiça e de Detess da Cufadania. o Conselho
Estadual ds Coriição Feminina, am complementa-
ção no mandato da Karina Bonetti,
com fundamento no art Pa Lei 7 96482, ato
raia putas Lais 951097, 40.523-H000, 1I-344 2007 é
11,247-9002 e nos Inrmos do art. 17 do Dec 47.804
mubstituição a Júlio Céxar Augusio Pompei, que fica
cispensado: José Augusto ds Silvs Ramos, AG
40.282 799.6, como representante dia Coordenadoria
pensados: Neves Pariato Botelho Lima, RG
20.998. 0503, como representante doe agriculinres
assentados no Estado de São Paula. em substiinção
4 Rosivaldo de Paulo, que lica dispensado.
ESPACHOS DO
OVERINADOR, DE 8-10-2003
Mo processo SPS-29.297-79, sutue persnão espa
im “Dante dos elementos de inttrução constantes
dos tutos, destacsodo-se 0 parscer 3289-2003, de
AJO. defiro 0 pesado lerrmasrio por Mana Sush de
Asevedo Sours, AG 5056977, para conceder lhe
pemado enpecial, com fulcro no art 57, R. do Ato des
tuição do Estado de São Pausa, observadss 83 nor.
mas legars e regulementeres ventos.”
No processo SP5-2.391-84 cap SPS-1.855.M,
sobre pensão especiat “À vista dos elnmentos de
instrução constantes dos autos. destacando-se 9
parecer 7$3-2003, de AJG, torno sem efeito nata
putilicado no DO de 8386, na parte em que com
cedeu a Benedita Camarinha Stop, s pensão espe
cial a que se relera a (E 1,88078, eis que não com-
provada a sua participação ne Revolução Consiltu-
cionalizta de 1832. na condição de voluntária civil,
indeferindo-se, vía de consequência 2 pedido for-
rradado por Laura Amália Stipp. RG 4551711, por
da AJG, bem como 6 parecer favorável do Conse-
mo do Patramônio Imobiliárias, autorito 8 devolução
4 este da imóvel de que trata o processo ao
>ípio ds Mococa, titular do domínio do
do Estado para xs providências de sua alçada” —
Mo processo HCFMRF USP-576-200), score con
vário: “À vista dos elementos de instrução constam
Fundação de Apolo sa Ensino. Pesquisa e Assistên-
«sa do Mospitat das Cânicas ds Facuidade de Medo
na de Ribeirão Pretr - Fespa. objetivando 2 conpe-
tação dos partícipes no aprimeramento dos asrvi.
os e atividades de saúcia prestados pelo Hoenitel.
respeitadas as normas legal e regutamentares pot
tinentes £ as recomendações contidas no tam 31
do aludido perecer *
Secretária, ARNALDO MADEIRA
Mo Meruendhl, 4 508. CEP USANA SOR - Tot N7AS TM
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTÃO DE RECURSOS HUMANOS
nem
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Conforme artigo 45, 4 2º, ata Lei Fedurai nº
06845), a Fundação do Desenvotwemento Adenenia
trativo Fundap, convoca 03 profissionais ctassífico
dos no Frocesto de Cradenciamento nº 002/2003,
abaixo rsiscionados. para sessão pública ds sortain,
tenda em vista que o múmero de vagas na Capital é
de apenas 16 Ider).
A sessão pública de sorteio dar-se é às JO hutas
8 30 enuuxos, do dês TNMADOCI, b Rus Alves Gui
mardes, 429 4º grdar sala 401,
Informamos que 2º pestoss 2 serem crademcia
as, no mismo de 1O idesl. serão sonsadas por
seus números.
Os prafissionsis que participarão do sorteio,
hem como seus respectivos números. são 06 que
dos res de muxiliar de entermagem I08) e de
Meni= «se enfermagem COP) dos cursos do "Pro
ama de Profissionalização dos Tratsihadores na
de Enfermagem - FROFAE” - Valor R$ 951.00
Daze de Assinatura CRURTOO)
Progesso nº 215/2003 - OES nº GI1S7003 - Con
tratanie Fuodeção do
trotiva - Fundap - Contratada: Hsidés Paulino -
Assinatura 08092003
Estado de São Paulo
EXECUTIVO
| SEÇÃO!
NÚCLEO DE REDAÇÃO
CEF ONT OM - São Pasto
| Tuinfona E099-4900 Fax 0099-9706
erros rara Loma oca menticimt com br
ASSINATURAS. [11 0988477 0009 MEDE
PUBLICIDADE LEGAL - (1) G0OS 420 e 5095-5475
VENDA AMIALSA- EXEMPLAR DO EMA: R$ 7,00 — EXEMPLAR ATRASADO: R$ 8.05
asas - caras
» SINTA CONERCAAS Focefax INN) SEPSAIOS Ba Barra Fuondo, 835 feeempo
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| FRIAS TERROR.
“ARAÇATUBA Fome 18% EFZERIM - Pe Antonio Anho, 13)
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Emenda (MME TIS FTA Bo À nha Sonmemtcm 267 - 5º anoue - Saio 54
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente o complexo arquitetônico Edifício Urbano pertencente à
Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na confluência das Ruas
Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia Norte e Nicolau
Paione, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade
de Mococa, constituído pelos Blocos 4, B, C, D, E e F conforme
Laudo de Vistoria Técnica.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel conforme segue abaixo:
Bloco A = 1.201,27m2 X R$160,00 porm2 = R$ 192.203,20
Bloco B = 2.402,54m2 X R$192,00 porm2 = R$461.287,68
Bloco C = 3.082,75m2 X R$240,00 porm2 = R$ 739.860,00
Bloco D = 1.201,27m2 X R$ 160,00 porm2 = R$ 192.203.20
BlocoE = 179,52m2 X R$160,00 porm2 = R$ 28.723,20
= X
BlocoF = 679,80 m2 R$ 120,00 por m2 = R$ 81.576.00
Valor Total de avaliação dos Blocos construídos = R$ 1.695.853,28
(um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta
e três reais, vinte e oito centavos).
Sem mais,
Mococa/SP, 14 de Junho de 2004
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação
referente a avaliação do desdobro da Área Institucional “N”
designado Área “A”, localizada no Loteamento denominado
“Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade de
Mococa, perfazendo um total de 26.151,20 metros quadrados.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos este imóvel em R$ 20,00 (Vinte reais) o metro quadrado.
totalizando R$ 523.024,00 (quinhentos e vinte e três mil. vinte e
quatro reais).
Sem mais,
Mococa/SP, 14 de Junho de 2004
PAULO SGARES SOBRINHO IZ COZOL MARTINS
ONWALDO ESCOQUI
Fi ot mM (z
Proc. 304 12407
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Z
ÁREA '*C': Desmembrada da Área “A” da Área INSTITUCIONAL 'N' do
Loteamento denominado Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, inicia no marco
1 cravado no alinhamento da Rua Nicolau Paione com a Rua Eliza Maia Norte, daí
-<gue pelo alinhamento da Rua Eliza Maia Norte, numa distância de 202,00 metros
até encontrar o ponto 2; daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento
de 9,68 metros na confluência da Rua Eliza Maia Norte com a Rua Projetada 1 até
encontra o ponto 3; daí defiete à direita numa distância de 199,20 metros
confrontando com a ÁREA “A” até encontrar o ponto 4; daí deflete à esquerda e
segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metros confrontando com a ÁREA “A”
até encontrar o ponto 5; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Nicolau
Paione numa distância de 15,50 metros até encontrar o ponto 1 inicial fechando o
perímetro com área de 1.151,97 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho nº
15/2.004 da municipalidade.
MOCOCA — SP, 09 de junho de 2.004
£
EDUA RDT
Diretor do Departa de Obras
Crea nº 5061398460
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS. , sê
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao desdobo da ÁREA INSTITUCIONAL “'N' , designado ÁREA “A”
localizada no Loteamento denominado “ Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti”
desta cidade, dentro das seguintes descrições, demarcações e confrontações:
ÁREA * A”: Inicia no marco 1 cravado no alinhamento da Rua Projetada 1 com a Rua
Nicolau Paione; daí deflete à direita em linha reta numa distância de 120,00 metros
pelo alinhamento da Rua Nicolau Paione até encontrar o marco 2; daí deflete à direita
em linha reta numa distância de 186,50 metros onde confronta com a Rua Nicolau
raione até encontrar o ponto 3; daí deflete à direita em linha reta numa distância de
42,50 metros onde confronta com a Rua Nicolau Palone até encontrar o ponto 4; dái
deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 10,50 metros
confrontando com a AREA “*C” até encontrar o ponto 5; daí segue em linha reta numa
distância de 199,20 metros onde confronta com a ÁREA "C' até encontrar o ponto 6;
daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 3,26 metros onde
confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o ponto 7; daí deflete à esquerda em
linha reta numa distância de 12,06 metros onde confronta com a Rua Projetada 1 até
encontrar o marco 8; daí deflete à esquerda em linha reta numa distância de 41,43
metros onde confronta com a Rua Projetada 1 até encontrar o marco 9; daí deflete à
esquerda em linha reta numa distância de 193,68 metros onde confronta com a Rua
Projetada 1 até encontrar o marco 1 inicial fechando o perímetro com área de
26.151,20 metros quadrados, tudo de acordo com o desenho nº 15/2.004 da
..Jnicipalidade.
MOCOCA-SP, 09 de junho de 2.004
EDUA LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea nº 5061398460
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA:
Levantamento da situação de complexo arquitetônico Edifício
Urbano Pertencente à Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na
confluência das Ruas Dr. Thiago de Siqueira Junior, Profa. Eliza Maia
Norte e Nicolau Paione; no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti — Cohab II, com área de terreno de 27.303,17 m2, área
construída de 5.965,18 m2 e área livre de 21.337,99 m2. Área
construída é composta de 6 (seis) blocos, denominados A,B,C,D,F e F
para quem acessa o complexo pela Rua Nicolau Paione, implantados
em mi(de Ap/ B), 8,40mi(deBp/C)e3,60ml(deCp/D);
restando os blocos E e F em sentido perpendicular à implantação
dos blocos sitados com récuo 3,60 ml; (vide fotos e Planta em
Anexo); segue descrição da situação de cada bloco:
SITUAÇÃO BLOCO A: Paredes na altura de respaldo ( H = 3,00
m ) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa L
metálica já afixada para montagem da laje pré-moldada de
concreto ( vão livre de 13,10 mi ), vide fotos em anexo; Área bloco
A= “1.201,27 m?”.
SITUAÇÃO BLOCO B: Paredes em bloco de concreto estrutural
com pé direito de 3,00 ml no pavimento térreo; laje piso de
concreto pré moldado ( vão livre de 13,10 ml ) e paredes
executadas também em blocos de concreto estrutural na altura de
repaldo nestePavimento, constituindo uma Área construída de
2.402,54 m2. Neste bloco constatamos também, já executada, uma
passarela ( com área de 83,20 m? ), de concreto pré-moldado que
liga o referido bloco ao bloco C, caracterizando-os como corpo
principal do complexo arquitetônico, ( vide fotos e planta em anexo).
SITUAÇÃO BLOCO C : Paredes em bloco de concreto estrutural
com pé direito de 3,00 ml no pavimento térreo, inclusive no Iº piso,
estando o 2º com as paredes em altura de respaldo, as respectivas
lajes são idênticas às já mencionadas anteriormente; este bloco é o
Er PREPEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
que se encontra em fase mais avançada de execução ( vide fotos
em anexo); Área do bloco C = “3.082,75 m?”.
SITUAÇÃO BLOCO D: Paredes na altura de respaldo ( H = 3,00
ml) executada em bloco de concreto estrutural aparente com chapa L
metálica já fixada para montagem da laje pré moldada de concreto (
vão livre de 13,10 ml ), vide fotos em anexo; Area bloco D =
“1.201,272”.
SITUAÇÃO BLOCO E: Paredes executadas na altura de respaldo (
H = 3,00 ml ) com blocos de concreto estrutural aparente com área
= “179,52 m?” (vide fotos em anexo).
SITUAÇÃO BLOCO F: Paredes executadas em bloco de concreto
estrutural com altura de 1,00 m, este bloco é o que encontra — se
em fase mais atrasada de execução; Área do bloco F = “679,80 m2”
( vide fotos em anexo).
OBS: Toda fundação foi devidamente estruturada e
impermeabilizada. á
Mococa- SP, 09 de junho de 2.004
A a
GS
EDUARDO LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea SP 5061398460



-É
É
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:
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ÃO ia qi MODE Satpi
é
io
sas e confrontações: =.
cerca, limíta da Faixa
cerca de divisas das terras de Roberto Cesar Frota:- Daí segue por esta em
sentido horário e norta magnético, com, Azimute (az) 165943 e 16,77m, az.-
173825 e. 16,75 m, 176925 e 27,08 m,, az, 179929 e 28,25 m., az, 182959 e
25,79 m., az, 184915 e
m., ez. 175918 e 17,29
175913 e 49,66 m,, az.
je 32,69 m., mz. 194934
42,70 m., ez, 198956 e
Me, 87. 192208 e 27,07
az. 196249 0,40,59 me,
187927 e 12,46 m., az.
e 18,20 m,, az. 175959
19,30 m., az. 171937 e
me, 2z, 170234 e 13,48
az. 16991)4 e 19,14 m.,
confrontando por cerca
166232 e 40,36 m., az.
esta, com az, 173º0B a
182908 e 41,72 m., az.
22,68 m,., az. 166842 6
az. 261910 e 88,34 m.!
265230 e 34,43 m., Bi,
16,98 m., az, 353949 e 17,03 m., az. . 350249 e 24,11 m., az. 352958 e 22,12
M., dai, segue com ez,
seçuir por esta com: Az.280202 929,81 Me, BZ. 315055 0 35,0]m., 27... -
303941 e 67,24 m., az,
337917 e 32,52 me, BZ.
GLEBA.DE TERRAS "D!, loçalizada-no imóvel rural denominado "FAZENDA
NOVA! , situado neste município e comarca, gleba essa contendo a área de ..
98,26,02 hectares, situada na,margem esquerda da Rodovia SP-340, no senti-
do Mococa a Casa Branca, compreendida dentro do seguinte perímetro, divi--
Bonaita, seguB por cerca com az. 166218 e 24,74 m., até encontrer a cercs
de divisas das terras de Francisco Picin, dai segue passando por esta e --
s 116,39 m., az. 177947 e 18,76 m., az. 175227 e 24,13 m,, até encontrar a
cerca de divisas das terras de Anita Venturi, Daí segue confrontando por -
az, 181233 e 05,21m., az. 132,19 e 13,06 m., az. 183029 6 42,53 m., az. -
e 71,26 m., az. 161022 6 23,50 m,, az. 162929 e 21,08 m., az. 163203 e --
res de Vitor Menechino, segue por esta com sz, 167035 e 21,67m., az. 169232
e 20,53 m., az, 182820 e 23,90 m., az. 183248 o 34,26 m., az: 184921 e - -
29,053 m., az. 185212 a 25,65 m., az. 197245 q 02,11 m., onde vira a direí-
ta e segus por cerca confrontando com a área remanescente da Fazenda Nova,
178
“Inicia esta descrição perimétrica no encontro da -
estradal que demanda a Mococa, lado direito, com a
20,50 m., az. 180921 e 28,34 m., az. 176915 e 17,80
Me, 872.177922 e 16,29 m,., az, 175013 e 20,04 m,, az
176ºl4 e 32,53 m., az, 178922 6 34981 m,, ez. 19382
e 80,86 m., ez. 193950 e 38,00 m., az. 190947 e -
6,52 m., BZ. 187919 e 32,09 m., az. 189222 e 27,36
Me, az. 190014 6 22,77 m., az. 194913 e 12,56 me, -
az. 195057 e 23,40 m., az. 193024 e 11,03 m., az, -
183827 e 17,77 m., az. 1819004 e 19,89 m,, a2z.179259
e 23,94 m,, az. 171245 e 20,47 m., az. 171919 e -
18,18 m., az. 171,23 e 18,82 m., az. 171245 e 08,38
Me, 2Z., 169055 e 08,46 m., az. 170206 p- 15,89.m., -
até encontrar a cerca de divisas das terras de Luiz
com terras de, Olinto Inácio de Oliveira, com az. --
164952 e 53,57 m., az. 166240 6 30,97 m., az. 199992
13,46m., az. 174217 a 53,14m., az. 1778909 e 41,59m,
165042 e 62,90 m., az, 164945 e 53,95 m.y az. 160904
18,87 m., até encontrar a cerca de divisas das ter-
az. 262941 e 49,35 m,, az. 264918 e 30,95 m,, az. -
-
vira a direita e segue por cerca, com az. 354940 e
03251 e 30,11 m., até atingir a grota e dei passa a
278047 e 76,29 m., az. 2979090 19,50 m., az. .' +
309950 » 49,17 m., 82. 259059 E 37,42 Me, Ze o q
MATRÍCULA
| 3.840/2 I 178/2
à Rua Hans Nobiling, nº 111 - 1º Andar - portadores do CIC, em conjunto,
nº 010.255.978/34; ROQUE ROSSETTI, R.G. nº 249.726-G0, administrador de
empresas, e sua mulher REGINA LUCIA DA SILVA ROSSETTI, R.G. nº 221,778-G0
de lides domesticas, brasileiros, casados sob o regíms de comunhão univer
sal de bens, anteriormente à Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados &
São Paulo, Capital, à Alameda Tietê, nº 689 - Apto.Bl - Cerqueira Cesar,*
portadores em conjunto do CIC nº 030.647.198/15; DR,OLIMPIO DE FIGUEIREDO
ROSSETTI, R.G. nº 3.037.506/SP, medico veterinário, e sua mulher MARIA LÚ
CIA PINHEIRO DE ABREU DE FIGUEIREDO ROSSETTI, R.G. nº 4.447.674-SP, de 1Í
des domesticas, brasilsiros, casados sob o regimes de comunhão universal d
bens anteriormente 8 Lei nº 6.515/77, residentes e domiciliados em Goiani
Estado de Goiás, à Avenida Goiás, nº 4D0, portadores em conjunto do CIC-*
nº 113.766.518/15; e LEONOR INOCENCIA FIGUEIREDO ROSSETTI RAIS que, quand
divorciada, assinava Leonor Enocencia Figueiredo Rossetti, R.G. nº . ..
2.645.946/SP, agropecuarista, portadora do CIC nº 641.864.238/49, brasile
ra, casada sob o regime de comunhão párcial de bens com JAN RAIS, checo
lovaco, editor, portador da cedula de identidade R.G. nº 221,117/S5P e do
CIC nº 160.298.877/34, ela por êle assistida, residentes e domiciliados n
cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Golf
Clube, nº 188 - São Conrado. - INTERVENIENTE CREDOR: - BANCO NACIONAL DA
HABITAÇÃO - BNH, Empresa Publica Federal com sede em Brasília, Distrito Fa
deral, em funcionamente na Capital do Estado do Rio de Jansiro, à Avenida
Chile, nº 230, inscríto no CGC sob o dº 33.633.686/0001. - TITULO: - CoM-
PRA E VENDA. - FÓRMA DO TITULO: - Esciitura pública de "Compra e Venda a
ptas do 2º Cartorio de Notas e £ *
58, em data de 10 de Abril de
dito milhões, novecentos e sessen
Constituíção de Hipoteca" lavrada nes
cio de Justiça, no livro nº 308, às
1981. VALOR: - 1538.966.952,50 (trinta
ta e seis mil, novecentos e cinqus
bis cruzeiros e cinquenta centa-
5 anta e duas mil, setecentos e
do BNH). = = O referido é ver
+ Oficíieb do registro,.o
vos), gorrespondentes
sessenta 6 cinco u
dade & dou fé = =%
datilografei e subscreviz
R-2-3.840 : - Mococa, 28 de Abril de 1981. DEVEDORA: - COMPANHIA HA
BITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB>ÁP, sociedade de economia *
mista, criada nos termos da lei nº 938, de 06-11-969, com sede em Ribeirã
Preto, deste Estado, à Rua Campos Salles, nº 1.409, iínscriíta no CGC, sob
nº 56.015.167/0001-80. - CREDOR: = BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH, em-
presa pública federal, com séde em Brasília, Distrito Federal, e em funci
namento na Capital do Estado do RiB de Janeiro, à Avenida Republica do Ch
le, nº 230, inscrito no CGC. sob o nº 33,633.686/0001, = FORMA DO TITULO:
acima. TITULO: - HIPOTECA. - Em garantia do financiamento concedido e de-
“
“ MATRÍCULA
4 | 3.840/3 I 178/3
“
emprestimo ora contratado, expresso em UPL, será efetuado pelo BNH segundo
o cromograma financeiro (Anexo 1), o quel poderá ser alterado mediante con
cordância do BNH, manifestada por escrito a Mutuária, cujo prazo de earên-
cia do empréstimo é de 15 (quinze) meses, contado a partir do mes previsto
no cronograma a gue se refere a cláusula terceira para o primeiro desembol
so e a terminar em 20 de abril de 1984, podendo ser prorrogado mediante -
concordância do BNH, manifestada por escrito B Mutuária, empréstimo esse -
que durante o período de carência, incidirão juros à taxa nominal de . . «+
3,600% a.n. e efetiva de 3,660% .a., devendo a Mutuária amortizar o empré
timo com os respectivos encargos Financeiros de acordo com as Condições de
Retorno 8 serem aprovadas pelo BNH, as quais ficarão fazendo parte integral-
te do presente para todos os Fins de direito, pelo saldo devedor que ver a
ser apurado à época, observadas, aínda, as condições básicas estabelscid
nas letras "a" a "dg" da cláusula quinta do presente instrumento. Dcorrendo
o vencimento da dívida gar-ntida pela hipoteca ora constituida, considerar
se-á igualmente vencida a dívida garantida pela primeira hipoteca, consti-
tuida, por força do Contrato de Empréstimo de 13 de março de 1981, a que -
se refere o R-2 retro, podendo em consequencia ser promovida a execução do
imóvel hipotecado, pelo total das referidas dívidas com os respectivos en-
cargos e acessórios. O interveniente Município de Mococa, compromete-se a
dar integral amio à realização do projeto de que trata o presente contrato
assegurando à Mutuária meios e instrumentos necessários a execução, manu-
tenção e conservação das obras e serviços de infra-estrutura e demais equi
pamentos essenciais so conjunto habitacional. Constituem parte integrante
jdo presenteinstrumento, independentemente de transcrição, as CONDIÇÕES GE-
RAIS, constantes do ANEXO Nº III, rubricado pelas partes e pelo Iptervens-
1982, Certífico - que de
presente instrumento, a
DUCIÁRIA, os direitos /
venda das unidades s se-
*irem construídas com 64 úrijto. = O referido é verda
AV-4-3.840 : —- Mococa, 1º de dezemb
conformidade com a Cláusula Sexta - letra *
Mutuária dá - como de fato dado tem - em
r autorizado, a datílo
as LIVRO Nº 2 = AL
Continuação da M-3.B40, às fls.178 do livro 2-S
lote nº8 com frente para a Rus Marcos Fogerin, esquina com a Rua Padre -
João Bueno Gonçalves; os lotes nºs 9 e 14, com frente para a mesma Rus Mar
cos Fogarin, este último ne esquins com a Rua 11; QUADRA "47" - delimitada
entre as Ruas Antonio Marchesiní, Rua 12, Marcos Fogarin e Padre João Buen
Gonçalves, contendo4.541,08 m2, composta de 22 lotes, estendo o lote nel -
com frente pare a Rua Marcos Fogarin; os lotes nºs 2 a 11, com Frente para
a mesma Rua Marcos Fogarin, este último na esquina com a Rua 12; o lote nº
12 com frente pera a Rus Antonio Msrchesini, esquina com a Rua Padre João
Bueno Gonçalves; os lotes nºs 13 a 22, com frente para a citada Rua Antont
Merchesini, o último na esquina com a Rus 12; QUADRA "48" - delimitada en-
tre as Ruas Míguel Prícoli Sobrinho, Maurício ds Mendonça, Antonio Marche-
sini e érea comercisl F, contendo 6.921,72 m2, didivida em 33 lotes, estan
do os lotes de nºs 1 a 17 com frente para a Rus Antonio Marchesini, este -
sltimo na esquina com a Rua Meurício de Mendonça; os lotes nºs 18 a 33 con
frente para a Rua Miguel Pricoli Sobrinho, sendo o de nº33, esquina com a
Rua Mauricio Mendonça; QUADRA "49" - delimitada entre as Ruas José Geraldo
Antonio Amadio, Miguel Prícoli Sobrinho e Padre João Bueno Gonçalves, con-
tendo 3.923,16 m2, dividida em 19 lotes, sendo o lote nºl com frente para
a Rua Miguel Pricoli Sobrinho, esquina deRus Padre João Bueno Gonçalves; =
os lotes nºs 2 a 10 com frente para a Rua Miguel Pricoli Sobrinho; o lots
nº11 com frente pera a Rua José Gersldo, esquina com a Rua Padre João Buen
Conçalves; a lote n$12 a 19 com frente para a mesma Rua José Geraldo, sen-
do o último na esquina da Rua Antonio Amadío; QUADRA "50" - delimitada an-
tre as Rues Padre João Bueno Conçalves, Maurício Mendonça, Miguel Pricoli
Sobrínho e Antonio Amadio, contendo 8.656,58 m2, composta de 42 lotes, es
ando o lote nºl com frente para a Rua Antonio Amadio, esquina da Rua Mi-
gusl Prícolí Sobrinho; os lotes nºs 2 a 20, com frente para a mesma Rua
Antonio Amadio, o ultimo na esquina com a Rua Padre João Bueno Gonçalves;
o lote nº221, com frente para a Rua Maurício de Mendonça, esquina com a Ru
Míguel Pricoli Sobrinho; os lotes nºs 22 a 42 com frente para & citada Ru
Maurácio Mendonça, o Último na esquina com a Rus Padre João Busno Gonçal-
vez; QUADRA "51" - delimitada entre as Ruas Adolfo Maziero, Rua 59, Mauri
cio Mendonça e Rus Padre João Bueno Gonçalves, contendo 6.542,30 m2, divi
dida em 32 lotes, estendo o lote nºl com frente para a Rua Mauricio Mendo
ça, esquina com a Rua 59; os lotes nºs 2 a 13 com frente para a mesma Rus
Maurício Mendonça, o último na esquina com a Rua Padre João Bueno Gonçal-
ves; o lote nº17 com frente para a Rus Adolfo Mazisro, esquina com a Rus
59; os lotes nºs 19 a 32 com frente também pare a Rua Adolfo Meziero, es-
tando o último ne esquina com a Rua Padres Jo80 Bueno Gonçalves; QUADRA =
"52" - delimitada entre as Ruas Padre João Bueno Gonçalves, Giordano Dal
Rio, Rus 61 e Chrispim Bestos Sobrinho, contendo 8.182,30 m2, divídida em
40 lotes, estando o lote nºl com frente para a Rua Chrispim Bastos Sobrinho,
esquina com a Rus 61; os lotes nºs 2 a 20, com frentes pare a mesmaRus -
-
Proc. 541
Cartório de
TRÍICU FOLHA
3.840/1 | 100/1 )
Nicolau Paione s Waldemar Miachon, contendo 4.691,60 m2, dividida em 21 lo
tes, estando o lote nº1 com frente para a Rua Waldemar Miachon, esquins -
com a Rua Nícolau Paions; os lotes nºs 2 a ll com frente pera a mesma Rua
Waldemar Mischon, o Último na esquina com a Rua Padre Argilio Malatesta; -
o lote nº12 com frente para a Rua Eliezer Pereira do Lago, esquina com a -
Rua Nicolau Paioni e mw lots nºs 14 a 21 com frente pars a mesma Rua Elieze
Pereira do Lago, o Último na esquins com a Rua Padre Argilio Melatesta; -
QUADRA "59" - delimitada entrs es Rues Padre Argilio Malatesta, Mariano -
Niero, Nicolau Paioni e Eliezer Pereira do Lago, contendo 3.490,16 m2, di-
vídida em 15 lotes, estando o lote nº1 com frente para a Rua Eliezer Pefbi
ra do Lago, esquina com a Rua Nicolau Paioni; os lotes nºs 2 a 8 com frent
pera a Rus Eliezer Pereira do Lego, este último na esquina com a Rua Padres
Argílio Malatesta; o lote nº9 com frente para a Rua Mariano Niero, esquina
com a Rua Nícolau Paioni e os lotes nºs 10 e 15 com frente para a mesma nu
Marisno Níero, esquina com a Rua Padre Argilio Malatesta; QUADRA “6D" =
delimitada entre as Ruas Padre Argílio Malatesta, Profa. Eliza Maia Norte,
Nicolau Paione e Maríano Niero, contendo 2.379,87 m2, divídida em 11 lotes
estando o lote nºl com frente para a Rua Marisno Niero, esquina com a Rua
Nicolau Paíons; os lotes nPe 2 a é com Frente para a mesma Rua Maríano Nise
ro, este Último na esquina com e Rus Padre Argilio Malatesta; o lote nº7 -
com Frente para a Rua Profa. Eliza Mais Norte, esquina com a Rus Nicolau -
Paione; os lotes 8 a 11 com frente para a mesma Rua Profa. Eliza Maia Nort
o último na esquina com a Rus Padre Argílio Malatesta; QUADRA "62" - deli-
mitada entre as Ruas Thomaz Fuschilo, Nícolau Paione, Honorio Ferreire Pin
to e Maximo Mafeo, contendo 4.782,59 m2, dividida em 22 lotes, estando o -
lote nº1 com frente para a Rua Honório Ferreira Pinto, esquina com a Ri -
Máximo Mafeo; os lotes nºs 2 a li com frente pera a mesma Rua Honório Fer-
reira Pinto, o último na esquins com a Rus Nicolau Paíons; o lote nº12 com
frente pars a Rua Thomaz Fuschilo, esquina daRus Móximo Mafeo; os lotes -
nês 13,8 22 com frente para a Rus Thomaz Fuschilo, este Último na esquina
com a Rus Nicolau Paions; QUADRA "63" - delimitada entre as Ruas Cezar Vi-
cinanza, 18, Thomez Fuschilo e Maximo Mafeo, contendo 3.452,85 m2, dividl-
da em 16 lotes, estando o lote nº1l com frente pare a Rua Thomaz Fuschilo,-
esquina com a Rus Máximo Mafeo; os lotes nôs 2 a 8 com frente para a cita-
da Rua Thomaz Fuschilo, esquina com a Rua 18; o: lote nº9 com frente | a
a Rus Cezar Vicinanza, esquina com a Rua Méximo Mafeo; os lotes nºs 1 a
16 com Frents também para s Rua Cezar Vícinanza, o último na esquina com E
Rua 18; QUADRA "64" - delimitada entre a Rus Abrahão Venturí, área insti-
tucional, Rua Cezar Vicinanza s 14, contendo 4.967,21 m2, didivida em 24
lotes, estando o lote nºl com frente para a Rua Cezar Vícinanza, esquina -
com a Rus 14; os lotes nºs 2 a 12 com frente para a Rua Cezar Vicínanza,-
este último na esquina com a Rua, digo, último confrontando com a área ins
titucional; o lote nº13, com frente pera a Rus Abrahão Venturi, esquins -
LIVRO Nº 2 = AL
IF ud
0
ati RENA: Cartório
3.840 101
MO CO E
LIVRO Nº 2 = AL REGISN
na esquina com a Rua 63; QUADRA "71" - delimitada entre as Russ 60, Chris-
pim Bastos Sobrinho, 63 e Eduardo Garcia, contendo6.890,48 m2, dividida em
34 lotes, estando o de nºl com frente para a Rua Eduardo Garcia, esquina =
com a Rua 63; os de nºs 2 a 17 com frente para a citeds Rua Eduardo Garcia
o último na esquina com e Rua 60; o lote nº18, com frente para a Rua Chris
pim Bastos Sobrinho, esquina da Rua 63; os lotes nºs 19 a 34 com frente pa
ra a mesma Rus Vhríspim Bastos Sobrinho, o Último ne esquina com s Rua 60;
QUADRA "72" - delimitada entre as Ruas 61, Giordano Dal Rio, Nicolau Paton
e Chrispim Bastos Sobrinho, contendo 5.797,50 m2, dividida em 35 lotes, es
tando o de nºl com frente para a Rus Chrispim Bastos Sobrinho, esquina com
a Rua Nicolau Paione; os de nºs 2 a 19 com frente para a mesma Rua Chrispi
Bastos Sobrinho, o Último na esquina com a Rua 61; o lote nº20, com Frente
para a Rua Giordano Del Rio, esquinas com a Rua Nícolau Paions; os lotes-de
nºs 21 a 35 com frente para a mesma Rua Giordano Dal Rio. o último na es-
quinas com a Rua 61; QUADRA "73" - delimitada entre as Ruas 64, Domingos An
tonio Pagotí, Nicolau Paions e Giordano Dal Rio, contendo6.710,97 m2, divi
dida em 31 lotes, estando o de nºl com frente para a Rua Giovdano Dal Rio,
esquina com a Rua Nicolau Paíone; os de nºs 2 a 17, com frente para a mes-
ma Rua Giordano Dal Río, este último na esquina com e Rus 64; o de nº 18 -
com frente para a Rua Domingos Antonio Pagotí, esquina com a Rua Nicolau -
Palone; os de nºs 19 a 51 com frente pars a mesma Domingos Antonio Pagoti,
sendo que o de nº31 fez esquina com a Rua 64; QUADRA "74" = delimitada ent
as Russ 65, João Murart£, Nicolau Paíone e Domingos Antonio Pagoti, contend
4.724,32 m2, dividida em 21 lotesp estando o de nºl com frente para a Rua
Domingos Antonio Pagoti, esquina [com a Rua Nicolau Paione; os de nºs 2 a
bd ngos Antonio Pagoti, sendo que o de 2-
nº13 com frente para a Rua Soão Murari
os de nºs 14 a 21 com frente pars a mes-
Rl na esquina com a Rua 65. = Todo y r8
a, 28 de fevereiro de 1985. Eu, EM
3 | d£o% sutorizado, o detíilografei e subscre--
12 com frente psre a mesma Rua
12 faz esquina com a Rua 65j o
esquina com a Rua Nícolau Patio
ma Rua João Mureri, estando b f
ferido. é verdade e dou
|
vias públicas, praças, espaços livres, áress destinadas e edifícios F
cos e equipamentos urbanos do CONJUNTO HABITACIONAL "DR. cntocard do
TI”, passam a integrar o patrimonio e ser ds gomínio do Mun piolide
ce. = O referido 6 verdade s dou fé. Eu, LL ces. A
maior autorizado, a datilografei e sbscrevi. o of
AV-6=3.840 1: —- Mococa, 28 de fevereiro ds 1985, Certifico) - e
de conformidade com o art. 22 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1º as
3
continues no verso
:s f
TRÍCU) FOLHA
A | 3.840/1 ) 101/1 )
no lote nº 13, a cesa nº 277; no lote nºlá, e casa nº 287; no lote nº15, -
esquina com a Rua Méximo Mafeo, a casas nº 297; RUA CEZAR VICINANÇA, ESQUI-
NA COM A RUA PADRE J0ÃO BUENO GONÇALVES, no lote nºl6, a casa nº166; no lo
te nº 17, e cassa nº 176; no lote nº18, a casa nº 186; no lots nºl9, a case
nº 196; no lote nº20, a casa nº 206; no lote nº21, a case nº 216; no lote/
nº22, a casa nº 226; no lote nº23, a casa nº 236; no lote nº24, a casa nº
246; no lote nº25, a casa nº 256; no lote nº26, a casa nº 266; no lote nº
27 a casa nº 276; no lote nº28, a cass nº 286; no lots nº29, a casa nº296;
no lote nº30, a casa nº 306, esta na esquina com a Rus Máximo Mafeo; QUA-
DRA "45" - RUA CEZAR VICINANZA, ESQUINA DA RUA PADRÊ J0ÃO BUENO GONÇALVES,
no lote nºl a casa nº 165; RUA CEZAR VICINANÇA, no lote nº2, a casa nº175;
no lote nº3, a casa nº 185; no lote nº 4, a casa nº 195; no lote nº 5, a -
casa nº 205; no lote nº6, a casa nº 215; no lote nº7, a casa nº 225; nm lc
te nº8, a casa nº 235; no lote nº9, a cass nº 245; no lote nºl0, a casa nº
255; no lote nºll, a casa nº 265; no lote nº 12, na esquina com e Rua "14"
a casa nº 275; no lote nº13, a casa nº 285; no lote nºlá4, na esquina com €
Rua Padre João Bueno Gonçalves, a casa nº 174; RUA ABRÃO: VENTURI, no lots
nº15, esquina com a Rus, digo, nº15, a casa nº 184; no lote nºl6, a casa r
194; no lote nº 17, a casa nº 204; no lote nº18, a cessa nº 214; no lote nº
19, a casa nº 224; no lote nº20, a casa nº 234; no lote nº2l, a casa nº244
no lote nº22, a casa nº 254; no Kkte nº 253, a sasa nº 264; no lote nº24, e
casa nº 274; no lote nº25, e casa nº 284; no lote nº26, na esquina com a -
Rua Maximo Mafeo, a casa nº 294; casas essas todas contendo 36,96 m2 de -
área construida; QUADRA "46" - RUA ABRAHÃO VENTURI, ESQUINA COM A RUA PADF
I0ÃO BUENO GONÇALVES, no lots nº1, a casa nº 183; no lote nº 2, a casa nº
193; no lots nº3, a casa nº 203; no lote nº4, a casa nº 213; no lote + 5,º
a casa nº 223; no lote nº6, a case nº 233; no lote nº97, a casa n2243, no
lote nº8, ns esquina com a Rua Marcos Fogarin, a casa nº 192; RUA MARCOS -
FOGARÍN - no lote nº9, e casa nº 202; no lote nºl0, e casa nº 212; no lote
nº 10;*a casa nº 212; no lote nºll, a casa nº 222; no lote nºl2, a casa nº
232; no lote nº13, a casa nº 242; no lote nºlá, esquina com a Rua "11º", a
casa nº 252, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construída; QUA-
DRA "47" - RUA MARCOS FOGARIN, no lote nºl, na esquina com a Rua Padre Joí
Bueno Gonçalves, a casa nº 91; no lote nº2, e casa nº 101; no lote nº3, a
casa nº 111; no lote nº4, a casa nº 121; no lote nº5, a cesa nº 131; no ic
te n?6, a casa nº 141; no lote nº. 7, a casa nº 151; no lote nºB, a casa nó
161; no lote nº9, e cesa nº 171; no lote nºl0, a casa nº 181; no lote nºl!
a cass nº 191; no lote nºl2, a casa nº 100, da Rus Antonio Marchesíni; RU/
ANTONIO MARCHESINI - no lote nº13, na esquina com s Rus Padre João Bueno -
Gonçalves, a Casa nº 110; no lote nºl4, a casa nº 120; no lote nºl5, a ca-
sa nº 130; no lote nº 16, a casa nº 140; no lote nº 17, e casa nº 150; no
lote nº 18, a casa nº 160; no lote nº 19, a casa nº 170; no lote nº20, a
no lote nº21, a casa nº 190; no lote nº22, na esquina com a
LIVRO Nº 2 - AL
casa nº 180
.”
mu CNT a É 34 104 À
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TRÍ 8. .
pá Potaá Cartório de Registro de jfóve
3.840 102 ris dk
M-0. E 0 6
LIVRO Nº 2 = AL REG Ação oi
no lote nº30, a casa nº 304; no lote nº31, a casa nº 294; no lote nº32, a
case nº 284; no lote nº33, a casa nº 274; no lote nº34, a casa nº 264; no
lote nº35, a casa nº 254; no lote nº 36, a casa nº 244; no lote nº37, a ca
sa nº 234; no lote nº 50, a casa nº 224; no lote nº39, a casa nº 214; no -
lote nº40, a casa nº 204; no lote nº41, a casa nº 194; no lote nº42, e ca-
sa nº184, este Última na esquina com a Rua Pedre João Bueno Gonçalves, ca-
sas sesas todas contendo 45,95 m2 de área construida; QUADRA "51" - RUA /
MAURICIO DE MENDONÇA - no lote nº1, na esquina com s Rua "59", a casa nº -
323; no lote nº2, a casas nº 313; no lote nº3, e casa nº 303; no lote nº4,
a casa nº 293; no lote nº5, a casa nº 283; no lote nº6, a casa nº 273; no
lote nº 7, a casa nº 263; no lote nº8B, a casa nº 253; no lote nº9, a casa/
nº 243; no lote nº10, a casa m? 233; no lote nºll, a casa nº223; no lote -
nº12, a casa nº213; no lote nº1l3, a casa nº 203; esta Última na esquine -
com a Rua Padre João Bueno Gonçalves; no lote nºl4, a casa nº193; no lote
nº 15, a casa nº 183; no lote nºl6, a casa nº173; RUA ADOLPHO MAZIERO - no
lote nº17, na esquina com a Rua "59", a casa nº 322; no lote nºlB, a casa
nº312; no lote nº19, a casa nº 302; no lote nº20, a casa nº 292; no lota -
nº21, a case nº 282; no lote nº22, e casa nº 272; no lote nº23, a casa nº
262;no lote nº24, e casa nº 252; no lote nº25, a casa nº 242; no lote nº26
e casa nº 252; no lote nº27, a casa nº 222; no lote nº26, a casa nº 212; -
no lote nº29, a casa nº202; no lote nº30, a casa nº 192; no lote nº3l, a -
casa nº 182; no lote nº32, a casa nº 172, esta última ne esquina com a Rua
Padre João Bueno Gonçalves, casas essas todas contendo 36,96 m2 de área -
construida; QUADRA "52" - RUA CHRISPIM BASTOS SOBRINHO - no lote nºl, na
esquina com a Rus "61", a casa nº 367; no lote nº2, a casa nº 357; no lte
nº3, a casa nº 347; no lote nº4, e case nº 337; no lote nº5, a casa nº377;
ro lote nº6, a casa nº 317; no lote nº7, a cese nº 307; no lote nº8, a casa
nº2297; no lote nº9, a casa nº287; no lote nºl0, a casas nº 277; no lote nº
li, a casa nº 267; no lote nº12, a casa nº257; no lote nºl3, a casa nº2247;
no lote nºl4, a casa nº 237; no lote nºl5, a casa nº227; no lote nºl6, a
casa nº217; no lote nº217, a casa nº 207; no lote nº1B, a casa nº197; no lo
te nº19, a casa nº 187; no lote nº20, a casa nº177, esta última na esquina
com a Rua Padre João Bueno Gonçalves; RUA GIORDANO DAL RIO = no lote nº2l,
e casa nº366, esquina com a Rua "61"; no lote nº 22, a cesa nº 356; no lo-
te nº23, a casa nº 346; no lote nº24, a casa nº 336; no lote nº25, a cesa
nº 3526; no lote nº26, a case nº 316; no lote nº27, a casa nº 306; no lote
nº28, a casa nº 296; no kte nº29, a casa nº 286; no lote nº30, a casa nº-
276; no lote n£31, a cessa nº 276; no lote nº31, a casa nº 266; no lote nº
32, a casa nº 256; no lote nº33, a casa nº 246; no lote nº34, a casa nº236
no lote nº35, a casa nº 226; no lóte nº36, e casa nº 216; no lote nº37, a
casa nº206; no lote nº38, e casas nº 196; no lote nº39, a casa nº186; no lo
te nº40, a casa nº 176, esta última na esquina com a Rus Padre Jogo Bueno
E TRIC FOLHA :
a 3.840 ) 102/1 ) Cartório de
' RO COCA
LIVRO Nº 2 - AL my ERAL
case nº 210; no lote nº34, e casa nº200; no loie nº35, a case nº 190; no
lote nº36, a casa nº180, esta última confrontando com e Rua Padre Argílio
Malatesta, vasas essas todas contendo 45,95 m2 de área construida; QUADRA
"56" - RUA LUIZ QUILICI - no lote nº1l, na esquina com a Rua Nicolau Paíons
a cesa nº 339; no lote nº2, a casa nº329; no lote nº3, a casa nº 319; na
lote nº4, a cases nº 309; no lote nº5, a casa nº 299; no lots nº6, a casanf
289; no lote nº7, a casa nº279; no lote nº8, a casa nº 269; no lote nº9, a
casa nº 259; no lote nºl0, e casa nº 249; no lote nºll, e casa nº 239; no
lote nº12, a casa nº229; no lote nºl3, a casa nº219; no lote nºlá, a casa
nº209; no lote nº15, a casa nº 199; no lote nºl6, a casa nº 189; Ho lots -
nº17, a casa nº 179; esta Última na ssquina com & Rua Padre Argílio Mala-=
testa; RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS - no lote nºlB, na esquina com e Rua
Nicolau Paione, a casa nº328; no lote nº19, a casas nº318; no lote nº20, a
casa nº 308; no lote nº21, a casa nº 298; no lote nº22, a casa nº288; nu
lote nº23, a casa nº278; no lote nº 24, a casa nº 268; no lote nº225, a ca-
sa nº 258; no lote nº26, a cessa nº 248; no lote nº27, a casa nº 238; no lo
te nº 28, a casa nº 228; no lote nº29, a casa nº 218; no lote nº30, e casa
nº208; no lote nº31, a casa nº 198; no lote nº 32, a casa nº 188; no lote
nº33, a casa nº 178, esta útima na esquina com a Rua Padre Argílio Malates
ta, casas essas todas contendo 45,95 m2 de área construída; QUADRA "57" -
RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS, no lote nºl na esquina com a Rua Nicolau -
Paione, a casa nº 317; no lote nº2, a casa nº 307; no lote nº3, a casa nº
297; no lote nºá, a casa nº 287; no lote nº5, a casa nº 277; no lote nº6,8
casa nº 267; no lote nº7, a casa nº 257; no lote nºB, a casa nº 247; no lo
te nº 9, a casa nº 237; no lote nºl0, a casa nº 227; no lote nºll, a casa/
nº 217; no lote nº12, a casa nº 207; no lote nºl3, a casa nº 197; RUA W -
DEMAR MIACHON - no lote nºl4, a casa nº 306, esquina com a Rua Nicolau Pai
ne; no lote nºl6, s cesa nº 286; no lote nº17, a casa nº 276; no lote nºlB
a casa nº 266; no lote nºl9, a casa nº 256; no lote nº2D0, a casa nº 246; -
no lote nº21, a casa nº 236; no lote nº22, a casa nº 226; no lote nº23, a
casa nº 216; no lote nº24, a casa nº 206; no lots nº25, a cesa nº 196; es-
ta última confrontando com o a área comercial "L"; QUADRA "58" - RUA WALDE
MAR MIACHON = no lote nºl, na esquina com a Rua Nicolau Paions, a casa nº
275; no lote nº2, a casa nº 265; no lote nº3, a casa nº 255; no lote nºá,a
casa nº 245; no lote nº5, a casa nº 235; no lote nº6, a casa nº 225; no lo
te nº 7, a casa nº 215; no lote nºB, a cesa nº 205; no lote nº9, a casa nº
195; no lote nº10, a casa nº 185; no lote nºll, a casa nº175, esta última
na esquina com a Rua Padrs Argílio Malateste; RUA ELIEZER PEREIRA DO LAGO
no lote nº12, na esquinas com a Rua Nicolau Paions, a casa nº 264; no lote
nº 13, a casa nº 254; no lote nºl4, a casa nº 244; no lote nº15, a casa nº
234; no lote nºl6, a case nº 224; no lote nº17, a casa nº 214; no lote nº
18 e casa nº 204; no lote nºl9, a casa nº 194; no lote nº20, a casa nº184;
no lote nº221 a casa nº 174, esta última na esquina com e Rua Padre Argílio
LIVRO Nº 2 - AL
a casa nº 355; no lote nº7, a casa nº 365; no lote nºB, a casa nº 375; no
lote nº9, a casa nº 385; no lote nºl0, a casa nº 395; no lote nºll, a casa
nº 405; no lote nº12, a casa nº 415, RUA ABRAHÃO VENTURI - no lote nº13, -
na esquina com a Rua 14, a casa nº 314; no lote nºlá, a casa nº 324; no lo
te nº15, a casa nº 334; no lote nºlé, a casa nº 344; no lote nº17, a casa/
nº 354; no lote nº1B, a cesa nº 364; no lote nº19, a casa nº 374; no lote
nº 20, a casa nº 384; no lote nº21, e casa nº 394; no lote nº22, a casa nº
404; no lote nº23, a casa nº 414; no lote nº24, a cesa nº 424, esta última
na esquina com a área Institudonal nº "II", casas essas todas contendo 45,9
m2 de área construida; QUADRA "65" - RUA MARCOS FOGARIN - no lote nºl, a
casa nº211, esquina com a Rus 12; no lote nº2, a cass nº 221; no lote nº3,
a casa nº 231; no lote nº4, a casa nº 241; no lote nº5, a casa nº 251; no
lote nº5, a casa nº 251; no lote nº6, a casa nº 261; no lote nº7, e car nm
271; no lote nº8, a casa nº 281; no lote nº9, a casa nº 291; no lote nº 10
a casa nº 301; no lote nºll, e masa nº 311, esta última na esquina com a
Rua 17; RUA ANTONIO MARCHESINI - no lote nº12, na esquina com a Rua 12, a
casa nº 220; no lote nº15, a casa nº 230; no lote nºl4, a casa nº 240; no
lote nº15, a casa nº 250; no lote nºlé, a casa nº 260; no lote nºl7, a ca-
da nº 270; no lote nº18, a casa nº 280; no lote nº19, a casa nº 290; no lo
te nº 20, a casa nº 300; no lote nº21, a casa nº 310; no lote nº22, a casa
nº 320, esta última na esquina com a Rua 17, casas essas todas contendo -
36,96 m2 de área construida; QUADRA “66” - RUA MAURICIO DE MENDONÇA - no /
lote nº1, na esquina com a Rua Antonio Marchesini, a casas nº 473; no lote
nº2, a cesa nº 463; no lote nº3, a casa nº 453; no lote nºá, a casa nº443;
no lote nº5, a casa nº 433; no lote nº6, a casa nº 423; no lote nº7, a ca-
sa nº.413; no lote nº8, a casa nº 403; na lote nº9, a casa nº 393; no lute
nº10, a casa nº 383; no lote nºll, a casa nº 373; no lote nºl2, a casa nº
363; no lote nº213, a casa nº 353,; no lote nºl4, a casa nº 343, esta Últi-
ma na esquina com a Rus "59"; RUA ADOLPHO MAZIERO - no lote nº15, na esqui
na com a Rus Antonio Marchesini, a casa nº 492; no lote nº 16, a casa nº -
482; no lote nº17, a casas nº 472; no lote nº18, e casa nº 462; no lote nº
19, a casa nº 452; no lote nº20, a cass nº 442; no lote nº21, a casa nº, -
432; no lote nº22, a casa nº 422; no lote nº23, e casa nº 412; no lote nf
024, a casa nº 402; no lote nº 25, a casa nº 392; no lote nº 26, a casa nº
382; no lote nº27, a casa nº 372; no lote nº28, a casa nº 362; no lote nº
29, a casa nº 352; no lote nº30, e casa nº 342, esta última na esquina com
a Rua "59"; QUADRA "67" —- RUA MARCOS FOGARIN - no lote nºl, a casa nº 331,
esquina com a Rua "17"; no lote nº2, a casa nº 341; no lote nº53, a casa nº
351; no lote nº4, a casa nº 361; no lote nº 5, a casa nº 371; no lote nº6,
e casa nº 381; no lote nº7, a casas nº 391; no lote nºB, a casa nº 401; no
lote nº9, a casa nº 411; no lote nºl0, a casa nº2421; no lote nºll, a casa
nº 431; no lote nº12, a casa nº 340, esta última na esquina com a Rua "17"
RUA ANTONIO MARCHESINI - no lote nº1l3, a casa nº 350; no lote nºlá, a cas
LIVRO Nº 2 » AL
Proc So 4 cod S
peer Cartório de Registro de (lts
3 3.840 103/1 ia
no co À
no lote nº20, a cesa nº 578; nº 568;
casa nº 558; no lote nº23, a casa nº 548; no lote nº24, a
lote nº25, a casa nº 528; no lote nº26, a cessa nº 518; no
no lote nº21, a casa
"71" - RUA EDUARDO GARCIA - no lote nºl, na esquina com a
nº489; no lote nº2, a casa nº 479; no lote nº3, a casa nº
no lote nº19, a casa nº. 578; no lote nº20, a casa nº 468;
casa nº 458; no lote nº22, e casa nº 448; no lote nº23, a
lote nº24, a casa nº 428; no lote nº25, a case nº 418; no
lots nº29, a casa nº 378; no lote nº30, a casa nº 368; no
todas contendo 36,96 m2 de área construida; QUADRA "72" =
a casa nº 537; no lote nº5, a casa nº 527; no lote nº6, a
487; no lote nº10, a casa nº 477; no lote nºll, a casa nº
a casa nº 457; no Xte nº 13, a casa nº 447; no lote nºl4á,
lote nº15, a casa nº 427; no lote nºl6, a casa nº 417; no
526; no lote nº22, a casa nº 516; no lote nº23, a casa nº
a casa nº 496; no lote nº25, a casa nº 486; no lote nº26,
no lote nº27, a casa nº 466; no lote nº28, e casa nº 456;
casa nº 446; no lote nº30, a casa nº 436; no lote nº3l, a
lote nº32, a casa nº 416; no lote nº33, a casa nº 406; no
se nº 396; no lote nº35, a casa nº 386, tasas essas todas
a casa nº 445; no lote nº6, a casa nº 435; no lote nº7, a
nº 395; no lote nºll, a cessa nº 5385; no lote nºl2, a casa
lote nº7, a casa nº 507; no lote nº8B, a casa nº 497; no lote nº9, a case nf
se nº 407; no lote nºlB, a cass nº 397; no lote nº19, a casa nº 387, esta
última na esquina com a Rus "61"; RUA GIORDANO DAL RIO - no lote nº20, na
esquina com a Rua Nicolau Palone, a casa nº 536; no lote nº21, a casa nº -
m2 de área constuuida; QUADRA "73" —- RUA GIORDANO DAL RIO - no lote nºl, -
na esquina com a Rua Nicolau Paíons, a case nº 485; no lote nº92, a casa nº
475; no lote nº3, a casa nº 465; no lote nº4, a casa nº 455; no lote nº5,-
lote nº8B, a casa nº 415; no lote nº9, a casa nº 405; no lote nºl0, a casa
no lote nº22, a
casa nº 538; no
lote nº27, a ca-
sa nº 508, casas essas todas contendo 36,96 m2 de área construida; QUADRA
Rua "63", a casa
469; no lote nº
4, à casa nº 459; no lote nº5, a casa nº 449; no lote nº6, a casa nº 439;
no lote nº7, a casa nº 429; no lote nºB, e cega nº 419; no lote nº9, a ca-
sa nº 409; no lote nºl0, a case nº 399; no lote nºll, a casa nº 389; no lo
te nº 12, a casa nº 379; no lote nºl3, a casa nº. 369; no lote nºl4, a casa
nº 359; no lote nº 15, e casa nº 349; no lote nºlé, a casa nº 339; no lote
nº17, a casa nº: 329, esta Última na esquina com a Rua "60"; RUA CHRISPIM -
BASTOS SOBRINHO - no lote nº18, na esquina com a Rua "63", a cassa nº 4B"=-
no lote nº2l, a
casa nº 438; no
lote nº26, a ca-
sa nº 408; no lote nº 27, a casa nº 398; no lote nº28, a casa nº 388; no -
lote nº31, a ca-
sa nº 358; no lote nº32, a casa nº 348; no lote nº33, e casa nº 338; no lo:
te nº34, a case nº 328, este Última na esquina com a Rua "60", casas essas
RUA CHRISPIM BAS:
BOS SOBRINHO - no lote nºl,na esquina com a Rua Nícolau Paione, a casa nº
567; no lote nº22, a casa nº 557; no lote nº3, a casa nº 547; no lote nº4,
casa nº 517; no
467; no lote ..-1
a cesa nº 437; n
lote nº17, e ca-
506; no dbte npZ24
a casa nº 476; -
no lote nº29, a
casa nº 426; no
lote nº34, a ca-
contendo 45,95 -
casa nº 425; no
nº 375; no lote
. es ERRA Cartório de Registro de [lgnável!a,
-. 3.840 103/2 [ES dd
Mg D : vo A)
LIVRO Nº 2 - AL REGIS NÓ A!
termos da Lei nº 2302, de 24-11-69, inscrita no CGC/MF sob o nº 56,015,167
0001-80, com sede na Avenida 13 de Maio, 157, em Ribeirão Preto, deste Es-
tado. INTERVENIENTE: = O MUNICIPIO DE MOCOCA. FORMA DO TITULDO:- Contrato -
ds Empréstimo pars Produção s Comercialização de Habitações e/ou lotes Ur-
banizados com Garantias Hipotecária e Suplementar, referentes ao conjunto
habitacional "GILBERTO ROSSETTI” - 22º etapa, lavrado na Capital do Estado
em data de 16 de julho de 1987, do qual uma via fica arquivada em Cartório
juntamente com os ANEXOS I, II e III, TITULO: = HIPOTECA, Em garantia do -
integral cumprimento das obrigações assumidas, o Agente Financeiro dã a -
CEF, EM TERCEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, o imóvel descrito e Caracterizado na
presente matrícula, com todas as benfeitorias e acessões presentes ou futu
res, referidos no Anexo II. VALOR E CONDIÇÕES: = Cz%103.083,375,28 (cento/
e três milhões, oitenta e três mil, trezentos e setenta e cinco cruzado- e
vinte oíto centavos), correspondente a 281,272 OTN, no valor unitário de -
Cz6$366,49 para o mes de julho de 1987, em cujo valor inclui-se a parcela -
de Cz$1.896,219,26, destinada a amortização extraordinária do contrato de
emrestimo concedido pelo ex-BNH para a aquisição do terrsno onde será eri-
gido o projeto a que se refere à cláusula segunda deste instrumento, nos -
termos do contrato firmado entre as partes em 13 de março de 1981, destina
do a execução de 341 unidades habitacionais, 2% etapa, na corformidade do
projeto aceito pela CEF, constante Processo nº 40926/019326/86-28, sendo -
que o presente contrato vincula-se ao contrato especial de abeítura de cré
dito, firmado pela CEF com o Agente Financeiro em 4-6-87, nos termos do -
VO DIRHA 179/87 e da Ata nº 820, devendo o desembolso do empréstimo ser -
efetuado pela CEF segundo o cronograma Finenceiro (ANEXO 1) aprovado e ru
brícado pelas partes, o qual passa a fazer parte deste contrato para t. os
os fins de direito. O prazo de cerencia do empréstimo ora contratado é de
17 (dezessete) meses, contado a partir do mês previsto no cronograma a que
se refere a cláusula 3º para o primeiro desemboiso, a terminar em 20 de
janeiro de 1989, podendo ser prorrogado mediante concordância da CEF, ma-
nifestada por escrito av Agente Financeiro, empréstimo esse que durante .o
periodo de carencia, incidirão juros à taxa nominal de 5,5000% a,a, e efe
tiva de 5,6408% a,a. O Agente Financeiro amortizará o empréstimo, com os
respectivos encargos financeiros, pelo saldo devedor que vier a ser apura
do ao final do prazo de carência, de acordo com as condições básicas esta
belecidas na cláusula quinta, letras 'a!! a "d!, deste instrumento. cor-
rendo o vencimento da dívida garantida pela hipoteca ora constituída, con
siderar-ss-30 igualmente vencidas as dívidas garantidas pelas primsira e
segunda hipotecas, constituídas por força dos contratos de empréstimos de
13-3-B1 6 11-11-82, respectivamente, podendo em consequencia ser promovi-
da a execução do imovel hipotecado pelo total das referidas dívidas com -
os respectivos encargos E acessórios, Ocorrendo impontualidade no pagamen
f'ss
RA
: Taí KA ; k
' e ro Cartório de Registro Ue<imóvel '
5 3.840 103/3 (E RAS,
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2, 4 dm
Proc 34 12004
LIVRO Nº 2 - AL /] REGIS GERA
um total de 3,586,36 metros quadrados, D Oficial Fa lime MEDULA
AV-12-3,840 +: —- Mococa, D1 de agosto de 1988, Certifico - que a
hipoteca a que se referem mR-2 e 3 retro, ficam canceladas em relação ao -
imóvel sito à Rua Eduardo Garcia, 399, visto ter sido outorgada escritura
definitiva a Maria de Lourdes Melo Barion e Uutros, conforme escritura pÚ
blica lavrada nas notas do 4º Tabelião da cidade Ribeirão Preto, deste/
Estado, livro nº 767, às fls,443, em date de -B8, registrada sob o nº
R=2 na M-7.785/no livro 2-AP. = O Oficial ;
AV-13-3,840 : —- Mococa, 24 de julho de 1989, Certifico - que a hi
poteca a que se referem os R-2 e 3, ficam canceladas em relação ao imovel/
sito a Rua Eduardo Garcia, 369, visto ter sido outorgada escritura defini-
tiva a Geraldo Rodrigues dos Santos, conforme escritura layçada pelo 42 -
Cartorio de Notas de Ribeirao Preto, livro nº 781, fls,4 23-6-89, re
gistrada sob o nº R-1 na M-7,78B/ livro 2-AP, = O OF. s
R=-14-3,840 : - Mococa, 15 de dezembro de 1989,
Parta da gléba de terras desta matrícula, foi loteada pela -
proprietária, conforme licença de ínstalação de loteamento expedida pela -
Companhia da Tecnologia de Saneamento Ambiental de Campinas, deste Estado
sob o nº 006991, proc. nº 06/0942/2, datado ds 22-12-82 e regularmente -
aprovado pela Prefsítura Municipal ds Mococa em data de 25 de abril de -
1983, loteamento esse sob a denominação des CONJUNTO HABITACIONAL "DR, GIL=-
BERTO ROSSETTI", constituido de trezs (13) quadras numeradas, assim compos
tas: QUADRA "23% - delimitada entre es Ruas Mauricio de Mendonça, Avenida
1, Rua Antonio Amadio e Padra João Bueno Gonçalves, contendo 6.150,62 m2,-
dividida em 29 lotes; UUADRA 24! = delimitada entre a Rua Adolpho Maziei-
ro, Avenida 1, Rua Maurício de Mendonça s Padre Joao Buano Gonçalves, con
tendo 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA "254 - delimitada entre a
Rua 21, Avenida 1 e Ruas Adolpho Mazieiro e Padre João Bueno Gonçalves, -
contendo 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA "26! - delimitada en-
tre a Rua Chrispim Bastos Sobrinho, Avenida 1 e Ruas 21 e Padra Joao Bueno
Gonçalves, contendo 5.927,60 m2, dividida em 28 lotes; QUADRA 127! - deli-
mitada entre a Rua Giordano Dal Rio, Avenida 1, Ruas Chispim Bastos Sobrin
ho e Padre João Bueno Gonçalves, contendo 5.927,60 m2, dividida em 28 Jlo-
tes; QUADRA "284 = delimitada entre a Rua Domingos Antonio Pegoti, Avenida
1 e Ruas Giordano Dal Rio e Padre joão Bueno Gonçalves, contendo 5.927,60
quadras, ruas e lotes, a saber: = QUADRA "23% = RUA MAURÍCIO DE MENDONÇA, -
no lote nº29, a casa ,º 24; no lote nº28, a casa nº 34; no lote nº27, a ca
sa nº44; no lote nº26, a casa nº 54; no lote nº25, a casa nº 64; no lote -
nº24, a casa nº 74; no lote nº23, a casa nº 84; no lote nº22, a casa nº94;
no lote nº21, a casa nº 104; no lote nº20, a casa nº 114; no lote nºl9, a
casa nº 124; no lote nº18, a casa nº 134; no lote nº17, a casa nº 144; no
lote nºl6, a casa nº 154; QUADRA W24! - RUA MAURÍCIO DE MENDONÇA - no lote
nºl4, a casa nº 23; no lote nº13, a casa nº 33; no lote nºl2, a casa nº43;
no lote nºll, a casa nº 53; no lote nº1D, a casa nº 63; no lote nº9, a ca-
sa nº 73; no lote nº8B, a casa nº 83; no lote nº7, a casa nº 93; no lote nº
6, à casá nº 103; no lote nº5, a casa nº 113; no lote nºá, a casa nº 123;-
no lota nº3, a casa nº 133; no lote nº2, a casa nº 143; no lots nºl, a ca-
sa nº 153; RUA ADOLPHO MAZIERO - no lote nº28, a casa nº22; no lote nº2” =
a casa nº 32; no lote nºZ6, a casa nº 42; na lote nº 25, a casa nº 52; no
lote nº 24, a casa nº 62; no lote nº23, a casa nº 72; no lots nº22, a casa
nº B2; no lote nº21, a casa nº 92; no lote nº20, a casa nº 102; no lote nº
19, a casa nº 112; no lote nºl8B, a casa nº 122; no lote nºl7, a casa nº132
no lote nºl16, a casa nº 142; no lote nº15, a casa nº 152; QUADRA "25" =
RUA ADOLPHO MAZIEIROD - no lote nºl14, a casa nº 21; no lote nº?l3, a casa nº
31; no lote nº12, a casa nº 41; no lote nºll, a casa nº 5l; no lote nºl0,-
a casa nº 61; no lote nº9, a casa nº71; no lote nºB, a casa nº81; no lote/
nº7, a casa nº 91; no lote nº6, a casa nº 101; no lote nº5, a casa nº Ill;
no lots nºá, a casa nº 121; no lote nº3, a casa nº 131; no lote nº2, a ca-
sa nº 141; no lote nºl, a casa nº 151; RUA JOAQUIM RIBEIRO - no lote nº28,
a casa nº30; no lote nº27, a casa nº40; no lote nº26, a casa nº50; no lot
nº25, a casa nº60; no lote nº24, a casa nº70; no lote nº23, a casa nº80, -
no lote nº22, a casa nº90; no lote nº2l, a casa nº100; no lote nº20, a ca-
sa nº 110; no lote nº19, a casa nº 120; no lote nº18, a casa nº2130; no lo-
te nºl7, a casa nº 140; no lote nºl6, a casa nº 150; no lote nºl5, a casa/|
nº160; QUADRA "26! - RUA JOAQUIM RIBEIRO - no lote nºl4, a casa nº29; no
lote nº13, a casa nº 39; no lote nºi2, a casa nº 49; no lote nºll, a cas
nº 59; no lots nºl0, a casa nº 69; no lote nº9, a casa nº 79; no lote nºB,
a casa nº89; no lote nº7, a casa nº 99; no lote nº6, a casa nº 109; no lo
te nº5, a casa nº 119; no lote nºá, a casa nº 129; no lote nº3, a cass nº
139; no lote nº2, a casa nº 149; no lote nºl, a casa nº 159; RUA CHRISPIM
BASTOS SOBRINHO - no lote nº28, a casa nº28; no lote nº27, a casa nº3B; n
lote nº26, a casa nº 48; no lote nº25, a casa nº 58; no lote nº24, a casa
nº 68; no lote nº23, a casa nº78; no lote nº22, a casa nº 88; no lote nº-
21, a casa nº 98; no lote nº20, a casa nº 108; no lote nºl9, a cesa nº118;
no lote nº 18, a casa nº 128; no lote nºl7, a casa nº138; no lote nºlé, a
casa nº 148; no lote nº15, a casa nº 158; QUADRA "27" = RUA CHRISPIM BAS-
TOS SOBRINHO - no lote nºlá, a casa nº27; no lote nº13, a casa nº37; no -
4
|
1
ari
CE e ES sp do 4, 7% pdf 054 a dao GS E q Do at VOA
estão localizadas com frente para a Rua Quiz Quilici; QUADRA "31" - RUA
LUIZ QUILICI - no lote nºl4, a casa nº29; no lote nºl3, a casa nº39; no 1
te nºl2, a casa nº 49; no lote nºll, a casa nº 59; no lote nºl1D, a casa n
69; no lote nº9, a casa nº 79; no lote nºB, a casa nº89; no lote nº7, a c
sa n£99; no lots nº6, a casa nº 109; no lote nº5, a casa nº 119; no lote
n24, a casa nº 129; no lota nº3, a casa nº 139; no lote nº2, a casa nº149
no lote nºl, a casa nº 159; RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS = no lote nº28,
a casa nº 28; no lote nº27, a casa nº238; no lotes nº26, a casa nº 48; no 1
te nº25, a casa nº 58; no lote nº24, a casa nº 68; no lote nº23, a casa n
78; no lote nº22, a casa nº 88; no lote nº 21, a casa nº 98; no lote nº20
a casa nº 108; no lote nºl9, a casa nº 118; no lote nºl8, a casa nº 128;
no lote n? 17, a casa nº 138; no lote nºl6, a casa nº 148; no lote nº15,
casa nº 1587 QUADRA "324 - RUA EUFROSINO GERMANO MARTINS - no lote nºl*
casa nº 27; no lote nºl3, a casa nº 37; no lote nºl2, a casa nº47; no lot
n211, a casa n257; no lote nºl0, a casa nº 67; na lote nº9, a casa nº 77
no lote nRB, a casa nºB7; no lote nº7, a casa nº 97; no lote nº6, a casa
nº107; no lote nº5, a casa nº 117; no lote nº4, a casa nº 127; no lote nº
a casa nº 137; no lote nº2, a casa nº 147; no lote nºl, a casa nº 157; RU
WALDEMAR MIACHON = no lote nº28, a casa nº 26; no lote nº27, a casa nºF6;
no lote nº26, a casa nº46; no lote nº25, a casa nº 56; no lote nº24, a ca
sa nº 66; no lote nº23,.,a casa nº 76; no lote nº22, a casa nº 86; no lote
nº21, a casa nº 96; no lote nº20, a casa nº 106; no lote nºl9, a casa nº
116; no lote nº18, a casa nº 126; no lote nºl7, a casa nº 136; no lote nº
16, a casa nº 146; no lote nº15, a casa nº 156; QUADRA H33% = RUA WALDEMA
MIACHON - no lote nº14, a casa nº25; no lote nºl3, a casa nº 35; no lote
12, a casa nº 45; no lote nºll, a casa nº 55; no lote nºl0, a casa nº;
no lots nº29, a casa nº75; no lote nºB, a casa nº85; no lote nº7, a casa n
95; no lote n26, a casa nº 105; no lote nº5, a casa nº 115; no lote nºá,
casa nº 125; no lota nº3, a casa nº 135; no lote nº2, a casa nº 145; no 1
te nºl, a casa nº 155; RUA ELIEZER REREIRA DO LAGO - no lote nº2B, a casa
nº 24; no lote nº27, a casa nº34; no lote nº26, a casa nº44; no lote nº25
a casa nº 54; no lote nº24, a casa nº 64; no lote nº23, a casa nº 74; no
lote nº22, a casa nº Bá; no lote nº21, a casa nº 94; no lote nº20, e casa
n2104; no lote nº19, a casa nº 114; no lote nº18, a casa nº 124; no lots
nº17, a casa nº 134; no lote nºl6, a casa nº 144; no lote n£15, a casa n
154; QUADRA “344 - RUA ELIEZER PEREIRA DO LAGO - no lote nºl4, a casa n
23; no lote nºl3, a casa nº 33; no lote nºl2, a casa nº 43; na lote nºll,
a casa n253; no lote n£ºl0, a casa n263; no lote nº9, a casa nº73; no lote
nº8, a casa nº 83; no lote nº7, a casa nº293; no lote nºé, a casa nº103; n
lote nº5, a casa nº113; no lote nº4, a casa nº 123; no lote nº3, a casa n
133; no lote nº2, a casa nº 143; no lote nºl, a casa nº 153; RUA MARIANO
NIERO = no lote n£28, a casa nº 22; no lote nº27, a casa nº 32; no lote n
so
Es TRI FOLHA
. | 3,840 ) 103/5 )
perfazenddCuna drsé de 485,84 metros quadrados, = A Escrevente Habilitada
a Autorizada, SPEA o a
AV-18-3.840 Mococa, 23 de julho de 1990,
Procede-se esta averbação 3 viste do requerimento detedo de
19 ds julho de 1990 e Certidão expedide pela Prefeituras Municipel local, -
us s éres dB terregs objeto desta matrícula
para o fim de ficar constando
esta localizada na zona ur
8, conforme Decreto Municipal nº 1,831, de -
31-5-1989, = 0 Oficial r
|]
AV=-19-3,.840 : —- Mococa, 09 de outubro de 1990,
De acordo com o $ 1º do ert.213 de Lei 6.015/73 e requerímen
to datado de 05 de setembro de 1990, fica retificado o R=-5, pera tornar -
certo tão somente que o loteamento denominado Conjunto Habitacional "Dr. -
Gilberto Rosseti!', abrangeu todas a grea do imóvel objeto deste matri
8 não parte destacada da mesma, bem como as quadras são sm número
ta e uma (31) e não 21 como erroneamente constou. = O Oficial
q é
Sa De. LER .
R-20-3,840 : —- Mococa, l6 de novembro da 1990,
Parte da gleba de terras desta matrícula, foi loteade pela -
proprietária, conforme licença de instelação de loteamento expedida pela -
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental ds Campinas, deste Estado/
sob o nº D06991, proc. 06/0942/2, datado de 22-12-82 e aprovado péla Pre-
Feitura Municipal desta cidade em data de 25 de abril de 1983, loteamento/
esse sob a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI", -
constituido de catorze (14) quadras numeradas, assim compostas: QUADRA "36
delimitada entre as Ruas 57, Nicolau Paione, 58 e Avenida 1, contendo . .«
3.659,25 m2, dividida em dezessete (17) lotes; QUADRA "37" - delimitada en
tre as Russ 56, Nicolau Paione, 57 e Avenida 1, contendo 4.406,84 m2, divi
dida em vinte (20) lotes; QUADRA "38" - delimitada entre as Russ 55, Nico-
lau Psione, 56 e Avenida 1, contendo 5.146,69 m2, dividida em vinte s quea-
tro (24) lotes; QUADRA "394 - delimitada entre as Ruas 54, Nicolau Psione,
55 e Avenida 1, contendo 5.895,28 m2, dividida em vinte e sete (27) lotes;
QUADRA "40! - delimitada entre as Rues 53, Nicolau Paione, 54 es Avenida 1,
contendo 6.756,74 m2, dividids em trinte e dois (32) lotes; QUADRA “alt -
Fiz 04 65 (DP
Proc. 394 lê
N.P
nais RARA Cart
3.840 ( 103/6 )
LIVRO Nº 2 - AL
dividida em vinte e nove (29) lotes; QUADRA "12! - delimitade entre a Rua
José Geraldá, Avenida 1, Ruas Miguel Pricoli Sobrinho a é, contendo + . .«
4.958,67 m2, dividida em vinte e um (21) lotes; QUADRA "13% - delimitada /
entre as Ruas 39, 6, 41 e 3, contendo 6,534,63 m2, dividida em trinta e um
(31) lotes; QUADRA "14! - delimitada entre as Ruas 40, 8, josé Geraldo e
6, contendo 4.450,83:m2, dividida em vinte (20) lotes; QUADRA "15" - deli-
miteds entre a Rua 38, área comercial C, Ruas 39 e 2, contendo 7.645,24 m2
dividida em trinta e oito (38) lotes; QUADRA "16! - delimitada entre as -
Russ 35, 38, 2 e 34, contendo 5.351,74 m2, dividida em vinte e quatro (24)
lotes; QUADRA "17"!-- delimitada entre es Rues 35, 34, 2 € 1,'contendo . .«
3.266,80 m2, dividida em catorze (14) lotes; QUADRA "18! - delimitada en-
tre es Ruas 36, 38, 35 8 1, contendo 5.183,54 m2, dividida em vinte e que-
tro (24) lotes; QUADRA "19! - delimitada entre es Ruas 37, 6, 36 & 1, con-
tendo4.214,99 m2, dividida em vinte (20) lotes; QUADRA "20h = delimitada -
entre as Ruas 8, 40, 7 e 6, contando 5.453,16 mZ, dividida em vints e seis
(26) lotes; QUADRA "21! - delimiteda entre asRus 10, Avenida 1, Ruas B e
6, contendoB.977,41 m2, dividida em quarente s tres (43) lotes; QUADRA "22
delimíiteda entre a Rua Antonio Amadio, Avenida 1, Ruas 10 e 1, contendo -
7.455,93 m2, dividida em trinta e seis (36) lotes; QUADRA "234 = delimíta-
da entre a Ruz Maurício Mendonça, Avenida 1, Ruas Antonio Amadio e 1, ten=
0,62 m2 e parte dos lotes nºs 1 à 15, sendo que todos os
cterizados no memorial descritivo arquivado em Cartórid. -
do o seu todo 6,
0 Oficial
ea rr
R=22-3,840 : - Mococa, 27 de dezembro de 1990,
Pelo instrumento perticulsr da 23 de novembro de 1990, s COM-
PANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP, sociddade de eco-
nomia místa constituide nos termos da Lei 2.302, de 24-11-69, inscritas no
cec/MF sob o nº 56.015.167/0001-80, com sede ne cidade de Ribairão preto,-
deste Estado, dau a CAIXA ECONOMICA FEDERAL=-CEF, instituição financeira -
sob a forma da empresa pública, doteda de personalidade jurídica de direi-
to privedo, regêndo-se atualmente pelo Estátuto aprovado através do Decre-
to nº 97.547, de 01-3-89, registrado s arquivado na Junta Comercial do Dis
trito Federesl sob o nº 53.352.4, de 17-3-89, com sede no Setor Bancário Su
Quadras 3/4, Lote 34, em Brasilia-DF, CGC/NF nº 00,360.305/0001-D4, por =
sua Superintendência Regionsl ds Bauru, deste Estado, em querta s especial
hipoteca, transferível & terceiros, o imóvel objeto desta matrícula, para
garantia da dívida no velor de G210.580,203,46, equivalentes na data do ti
tulo a 211.462 VRF (Valor Referencial de Financiamento), cuja amortização
será efetusds em prestações mensais e sucessívas, vencendo-se a primeira
o)
É a”
-
u
r
.
MATRÍCULA
POLEA Cartório
I 3.840 | 103/7
LIFRO N.º 2 - AL
nº 85; no lote nº9 a casa nº 95; no lote nºl0 a casa nº105; no lote nºll a
cass nº 115; no lote nº12 e cesa nº 125; no lote nº2l3 a case nº 135; no lo
te nºlá a casa nº 145; QUADRA "5! - RUA CEZAR VICINANZA - no lote nºi3 E)
casa nº 26; no lota n£lá a casa nº 36; no lote nºl5 e casa nº 46; no lote/
nº16 a case nº 56; no lote nºl7 a casa nº 66; no lote nºlB a casa nº 76; -
no lote nº19 a casa nº 86; no lote nº20 a casa nº 96; no lote nº 21 a casa
nº 106; no lote nº 22 a casa nº 116; no lote nº23 a case nº 126; no lote -
nº24 a casa nº 136; no lota nº 25 a casas nº 146; RUA THOMAZ FUSCHILO - no
lote nel as casa nº 27; no lote nº2 a case na 37; no lote nº3 a casas nº 47;
no lote nº 4 a case nº 57; no lote nº5 a case nº 67; no lote nº é a casa -
nº 77; no lote nº7 a case nº B7; no lote nº8 e cesa nº 97; no lote nº9 a
casa nº 107; no lots nºl0 e casa nº 117; no lote nºll e casa nº 127; no lo
te nº12 a casa nº 137; QUADRA "4! - RUA IHOMAZ FUSCHILO - no lote nºl2 e -
cesa nº 28; no lote nRl3 a casa nº 38; no lote nºl4 e casa nº 48; no lote
nº215 e cess nº 58; no lote nºló a case no 68; no lote nºl7 a casa nº 78; -
no lote nº 18 a case nº 88; no lote nºl9 e case nº 98; no lote nº 20 a ca-
sa nº 108; no lote nº221 e casa nº 118; no lote nº22 a case nº 128; no lote
nº23 a cassa nº 138; RUA HONORIO FERREIRA PINTO - no lote nºl a casa nº29;
no lote nº2 a cesa nº 39; no lote nº 3 a case nº 49; no lota nº4 a casa nº
59; no lote nº5 e cesa nº 69; no lote nR6é a cesa nº 79; ná lota nº7 a casa
ne89; no lote naB a casas nê 99; no lote nº9 a casa nº 109; no loté nº 10 a
cesa nê 119; no lote nºll a cases nº 129; QUADRA "3! - RUA HONORIO FERREIRA
PINTO - no lote nºll a casa nº 20; no lote nºl2 a casa nº 30; no lote nº
13 a casa nº 40; no lote nºl4 e cese nº 50; no lote nºl5 a casa nº 60; no
lote nº16 a casa nº 70; no lote nel7 a cess nº 80; no lote nºl8B a casa nº
720; no lote n£ºl7 a casa nº 100; no dote nº20 a casa nº 110; no lote nº 21
a casa nº 120; RUA SECONDO BRISIGHELLO - no lote nºl e casa nº 21; no lote
nº2 e casa nº 31; no lote:n? 3 a case nº á4l; no lote nº4 a casa nº 5l; no
lote nº5 a case nº 61; no lote nº 6 a pass nº 71; no lote nº7 a casa nº 81
no lote n28 a case nº 91; no lote nº9 a case nº 101; no lote nºlQ a casa -
nº 111; QUADRA "42" - RUA HONORIO FERREIRA PINTO -'no lote nºl0 a case nº
150; no lote nºll: a casa nº 160; no lote nºl2 a casa nº 170; no lote nel3
a casa nº 180; no lote nºl4 a cessa nº 190; no lote nºl5 a sass nº 200; no
lote nºlé a casa nº 210; no lote nf 17 z casa nº 220; no lote nºlB, a case
ne 230; RUA: SECONDO BRISIGHELLO - no lote nºl a cesa nº 141; no lóte nº 2
a casa nº 151; no lote nº3 e cese nº 161; no lote nº4 e case nº 171; no lo
te nº5 a casa nº 181; no lote nSé a casa nº 191; no lote nº7 e case nº20l;
no lote nº8 a cessa nº 211; no lote nº9 a casa nº 221; QUADRA "611 - Rua
HONORIO FERREIRA PINTO - no lote nºll a cesa nº 250; no lóte nºlZ2 a cosa.
nº260; no lote nºl3 a case nº 270; no lote nºlá a casa nº 280; no lote nº
15 a casa nº 290; no lote nºlé a cess nº 300; no lote nºl7 s cesa nº 310;
no lote nº18 a cesa nº 320; no lote nºl9 a cesa nº 330; no lote nºZ0 e ca
pe | 3.840 | 103/8 MOCOCA É
70 LIVRO N.º 2 = AL REGISTE an
nº 18 a casa nº 66; no lote nºl9 a cesa nº 76; no lote nº20 a cesa nº 56;
no lote nº2l a cesa nº 96; no lote nº22 a casa nº 106; no lote nº23 a casa
nº:16; no lote n224 a casa nº 126; no lote'n?25 a casa nº 136; no lote nº
26 a casa nº 146; no lota nº27, a casa nº 156; RUA BAHYG JAUHAR - no lote
nel e cesa nº 27; no lote nº2 a cesa nº 37; no lote nº 3 a cass nº 47; no
lote nºá a casa nº 57; no lote nº5 a casa nº 67; no lote nº6.s cesa nº 77;
no lote nº7 a casa nº 87; no lote nº8 a cesa nº 97; no lote nº 9 a case nº
107; no lote nºl0O a cess nº 117; no lote nºll a casas nº 127; no lote nº 12
a casa nº 137; no lots nºl3 e cesa nº 147; QUADRA "38! - RUA BAHYG JAUHAR
no lots nº13 a casa nº 28; no lote nºl4 a case nº 38; no lote nºl5 e casa
nº48; no lote nºlé a case nº 58; no lote nºl7 a casa nº 68; no lote nºle,
a case nº 78; no lote nºl9 a case nº 88; no lote nº20 e cessa nº 98; no lo-
te nº 21 a casa nº 108; no lote nº22 a casa nº 118; no lota nº23 a cess nº
128; no lote nº24 a cases nº 138; RUA SIDNEY CONCEIÇÃO - no lote nºl a casa
n£229; no lote n92 a casa nº 39; no lote ne3 a casa nº 49; no lote nº 4 a
casa nã 59; no lote nº5 e cesa nº 69; no lote nºé a casa nº 79; no lote nº
7 a case nº.89; no lote nºB a cesa nº 99; no lote nº9 a case nº 109; no lo
te nº 10 a casa nº 119; no lote nº 11 a cessa nº 129; no lote nºl2 a casa -
nº 139; QUADRA u37% = RUA SIDNEY CONCEIÇÃO - no lots nºll a casas nº 20; no
lote nº12 a cessa nº 30; no lots nº 13 e casa nº 40; no lote nºlá a casa nº
50; no lote nº15 a casa nº 60; no lote nºl6 a case nº 70; no lote nºi7 a
casa nº 80; no lote nº18 a case nº 90; no lote nºl9 a casa nº 100; no lote
nº20 a case nº 110; RUA IDÃO DE OLIVEIRA CARVALHO - no lote nºl e cesa nº
21; no lote nº3 e casa nº 41; no lote nº 4 a case nº 5l; mo lots nº5 a ca-
-lsa nº 61; no lote nºé a casa nº 71; no lote-nº7 a cesa nº 81; no lote nºB,
a case nº 91; no lote nº9 a cases nº 101; no lote nºl0 e casa nº 111; QuaA-
DRA "36! = RUA JOÃO DE OLIVEIRA CARVALHO - no lote nº9 a casa nº 22; no lo
te nºl0 a caso nº 32; no lote nºll a casa nº 42; no lota nºl2 a cassa nº =
52; no lote nº13 a casa nº 62; no lote nºlá a casa nê 74; no lote nºl5S a -
casa nº 84; no lote nºl6 a cass nº 94; no lota nºl7 a casa nº 104; RUA J0-
SÉ BOARATII - no lote nºl s casa nº 23; no lots nº2 a casa nº 33; no lote
nº3 a cese nº 43; no lote nº4 a casa nº 53; no lote nº5 & casa nº 63; no
a casa nº 73; no lote nº7 a casa nº 83; no lote nº8 s cessa nº93,
AV-26-3,840 : —- Mococa, 26 de outubro de 1992,
De acordo com o $ 1º do art.213 de Lei 6.015/73 e com o títu
lo que deu origem.s AV-25, fica e mesma retifícesda, pera tornar certo tão
somente que no lots nº2, da quadra "37!, à Rua Jogo de Oliveiras Carvalho,-
Sp qi ad == dovão" ae Fo af crisis SE VA)
MATRÍCULA FOLHA E
| 3.840 | 103/9
8 órea de terras denominada ÁREA INSTITUCIONAL "Nº, em duas áreas distin-
tas, com ss seguintes descrições E) confrontações que seguem no sentido ho
rório: ÁREA "A", contendo 27.303,17 m2, inicíendo no marco um (1) cravado
no slinhemento da Rus Projetada 1 com a área B; daí deflete à direita em
linha reta numas distência de 120,00 metros onde confronta com a área B -
etê encontrer o merco dois (2); dai deflete a direits em linha reta numa
distêncis de 186,50 metros onds confronts com a Área B até encontrar o -
marco 3 (tres); dai deflote à direita em linha reta nums distância de, -
58,00 metros onda confronta com a Área B até encontrar o merco quatro (4);
dai deflete & esquerds em linha reta numa distância, de 202,00 metros onde
confronta com a Rua Prof. Eliza Maia Norte até encontrar o marco cind (5);
dai deflete à esquerda em curva nums distancias de 12,94 metros onde con
fronta com o entroncamento da Rus Prof. Eliza Mais Norte o Rus Projétadea
1 até encontrar o merco seis (6); dái deflete a esquerda em linha reta nu
ma distância de 12,06 metros onde confronta com e Rua Projeteda 1 sté en-
contrar o marco sete (7)5 daí deflete à esquerda em linha reta numa dis-
tência de 41,43 metros onde confronta com a Rua Projetada 1 atá encontrar
o marco cito (8); dai deflete à esquerdas em linha reta numa distêncis de
193,68 metros onde confronte com s Rus Projsteda 1 até encontrar o marco
um (1) inicial fechando o perímetro"; ÁREA "B” = contendo 5.577,46 m2, -
iniciando no merco um (1) cravado no slinhamento da Área B e da Rus Projs
tada 1; daí deflete 3 esquerda em línha reta numa distência de 26,50 me-
tros onde confronta com a Rus Projetade 1 ate encontrar o marco dois (2);
dal defleta à direita em linha reta numa distância de 16,75 metros onde -
confronta com propriedade de Roberta Casar Frota até .encontrar o merco -
tres (3); daí deflete a díreits em Linha rota numa distância de 27,08 ma-
tros onde confronta com propriedade de Roberto Cesar Frota até encontrar
o marco quetro (4); daí deflete à direita em linha retas numa distancis de
28, 25 metros onds confronta com propriedade de Roberto Cesor Frota até en
contrar o marco 5 (cinco); dal deflete à direita em linhs reta numa distên
cia de 25,79 metros onde confronta com éres da propriedsdese de Roberto Cesa
Frots até encontrar o marco seis (6); daí deflete à direita em linha réta
numa distancia de 20,50 metros onde confronta com propriedade de Roberto
Cesar Frota até encontrar o marco 7 (seta); daí deflete à direita em lín-
ha reta nums distância de 28,34 metros onde confronte com oropriedade de
Roberto Cesar Frote até encontrar o marco oito (8); dei deflete à direita
em linha reta numa distêncis de 17,80 metros até encontrar o marco nove -
(9); del deflete à direita em linha reta numa distancia: de 17,29 metros -
até .encontrai.o marco dez (10); dal deflate à direita em linhe reta numa
distência de 16,29 metros ete encontrar o marco onze (11); daí deflete à
direits em línhs rata numa distêncis de 20,04 metros até encontrar o mer=-
+15 ES Su
ot é
já MATRICULA “— FOLHA
a | 3.840 | | 103/10
no. LivrRO Nº 2-5
Mococa, 10 ds Maio de 1999,, ET q
Procede-se esta averbação para ficar constando
b que conforma eutorização dada pela Caixa Econômica Federal em datas de 20
de Agosto de 1998, fica cancelada & hipoteca soments com relação ao imô-
AV=31-3,840: , »
vel lo gado à Rus Giordano Dal Rio nº 85 (Quadra 28 - Lote nº 08), &
verbagekgtra, ne AV- 16, = A Preposta substitute (Maria Imaculada de Mora
Es
es), Erstoo; A
AV=32-3.840 : - Mococa, D6 de agosto ds 1999,
procede-se este averbação, para ficar constando que confor-
ms contretos datados de 22 de Julho de 1998, os lotes de nºs 15 a 28, da
) QUADRA "6"; de nes À a 31, da QUADRA "7"; de nês 1 a B, ds QUADRA "B!lj==
de nes 1 e 27, de QUADRA "9"; de nes 1 a 17, da QUADRA "10"; de nºs l &
29, da QUADRA “Ll!; de nºs 1 a 21, de QUADRA "12"; de nºs 1 s 31, da GUA-
DRA "13"; de nºs 1 a 20, da QUADRA "14%; de nºs 1 s 38, da QUADRA N1l5N; -
de nos 1 a 24, da QUADRA "16"; de nºs 1 a 14, da quadra “17"; de nºs 1 a
24, da QUADRA "18"; de nºs 1 s 20, de QUADRA "19%; de nºs 1 e 26, da QUA-
DRA "20%; de nºs 1 a 43, da QUADRA "21"; de nºs 1 a Jó, da quadra "22t; -
Ay At: B40 : k Mococa, 15 de maio de 2.000,
* Procede-se esta averbação, rê vista do instrumento particu
ler datado de 18 de fevereiro da 2.000, pelo quel s credora
proceder a hipoteca somente em relação so imóvel ne Rus P
65, no lots por: da enc 1 = 0 Oficial de RASA ser
AV=34=3.840 : —- Mococa, 18 de dezembro de 2.000.
Procede-se esta averbação, & vista do instrumento particu-
ler datado ds 22 de junho de 1998, pelo qual as credora sutorizou a procs
der so moita da hipoteca somente em releção ao imóvel ns Rus Chris
pim Bastgé Sobrinho, Ts no lote nº9, da quedra 27. = O Oficiel de Regis-
tro: » CCL [24 ÉZ
nmabiere e qm ——
109000000
JA
E»,
Fa ns 9 dp
!)
Proc. 50% 12x
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA
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FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
CURSOS DE GRADUAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA ,
AGRONOMIA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI
MOCOCA - SP
MAIO DE 2004
IXTLRI NT UITUTTUO
SUMÁRIO
CARTA DE INTENÇÕES IP D PIRES PIT SAS SPA DONO T+ ei 02
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI ................ 04
ANEXO |
REGIMENTO GERAL ............eeereeenerereeereereerenenaaceccenasancasaasaans 01
ANEXO II
ESTATUTO .eseocoreeersensessesasiroasconore conse canon nes ccsssapsanteaats bhACECALGREEA EEE ESSEAUESO 01
ANEXO II
CRONOGRAMA DE OBRAS............ tears corereeeencenenacaneeneenesass 01
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE EQUIPAMENTOS À SEREM COMPRADOS .... 01
ANEXO V
PLANEJAMENTO ECONÔMICO FINANCEIRO .....ememeseeeseess 01
ANEXO Vl
CURRICULUM VITAE — DIRETORA GERAL ........ccememenmesessaseessess 01
SIDDIIDODOGO
b)
1
dia n2 35 (+
Poe 34 md ?
São Paulo , 01 de maio de 2004.
Excelentissimo Senhor Prefeito Aparecido Espanha
Ao cumprimentá-lo, tenho a honra de apresentar o nosso projeto e
encaminhar a V. Exa a documentação relativa a Carta de Intenções para a
instalação de um Pólo Educacional de Ensino Superior , no Município de Mococa ,
Estado de São Paulo.
As Faculdades serão supervisionadas pela MANTENEDORA, cadastrada
como Instituição de Ensino Superior , com CNPJ e sediada em Mococa-SP à R.
Eliza Maria Norte, s/n- Cidade Mococa .
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM foi criada com o objetivo de
constituir Instituição Educacional idônea, de qualidade acadêmica indiscutível, que
venha a se firmar pela sua respeitabilidade social e pela contribuição à formação no
Ensino Superior de Graduação e Pós-Graduação, de quadros vocacionados para
propiciar o desenvolvimento da Região de Mococa.
As Faculdades exercerão essa missão institucional compromissadas com o
bem comum, com as verdades da Educação voltadas à formação superior com
excelência acadêmica, ética, com as suas perspectivas voltadas à construção da
cidadania e de melhor qualidade de vida.
O Projeto a seguir , foi baseado e idealizado após um estudo detalhado do
Município de Mococa em todos os seus aspectos.
Trata-se de uma Cidade privilegiada geograficamente, com uma área de 861
* km2, faz divisas ao Norte, com o Município de Cássia e Minas Gerais; a Oeste com
os Municípios de Tambaú e Casa Branca , a Leste com os Municípios de Arceburgo
e Monte Santo , ao Sul com os Municipios de São José do Rio Pardo e Tapiratiba.
Possui cerca de 1602 estabelecimentos comerciais cadastrados na Prefeitura, 153
indústrias, 2430 prestadores de serviços, 02 concessionárias Ford e Chevrolet ,09
bancos. O seu patrimônio cultural é inigualável , com os seus Museus e um acervo
de obras e prédios que fazem parte do patrimônio histórico da Cidade , a Cidade se
toma imponente por si só , onde o empreendedor tem lugar , sem deixar para traz a
história.
1DD02DO0000
?
Proc. 39 lo
A preservação da natureza também é marcante na Cidade, o crescimento
industrial , comercial e residencial, típico dos grandes centros tornou-se meta de
Mococa , mas sem deixar de lado a preocupação com o meio ambiente e a
qualidade de vida de sua população.
No mundo globalizado da economia e do trabalho, novas profissões e
habilidades vêm sendo requeridas, o que nos impulsionou, educadores que somos,
a oferecer nossa contribuição para que se atinjam novos paradigmas de
desenvolvimento, novas matrizes educacionais, que levem em conta o esforço em
direção à modernidade dos conhecimentos e tecnologias, mas sejam capazes de
resgatar o sentido social da Educação e seu compromisso com a qualidade da vida.
Iniciamos nosso projeto de Credenciamento da União das Faculdades de
Mococa - UNIFM , com os Cursos de Graduação, organizados sob a ótica das
diretrizes curriculares do Ministério da Educaçãp e do Conselho Nacional de
Educação, bem como oferecidos com observância dos padrões de qualidade
exigidos para cada Curso,
Estamos apresentando a União das Faculdades de Mococa — UNIFM ,
através de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, Regimento Geral e Estatuto ,
para que não paire dúvidas quanto a credibilidade e seriedade de seus membros.
O Plano de Implantação dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação “Lato
Sensu”, demonstram, não apenas a capacidade jurídica e financeira da Instituição,
mas, sobretudo sua competência para trabalhar com a Educação Superior, segundo
as exigências do MEC e da sociedade.
Assim apresentamos a nossa “Carta de Intenções” , bem com o Plano de
Desenvolvimento Institucional da União das Faculdades de Mococa- UNIFM que
com certeza irá contribuir concretamente para que a Educação Superior consiga
enfrentar os novos e crescentes desafios do mundo moderno, especialmente em
nosso País, que precisa queimar etapas de desenvolvimento e se afirmar, cada vez
mais, como Nação preparada para exercer papel de liderança no contexto mundial.
Agradeço desde já pela atenção de V. Exa e me coloco à sua inteira
disposição, para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
“rs uia! s
R.G.9.834.861 - DIRETORA GERAL
O A NA WWW “o
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Proc. 394 17
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL — PDI
UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA- UNIFM
MOCOCA - SÃO PAULO
MAIO DE 2004
'19009009009009
Proc. 3,74 13
1. INTRODUÇÃO
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM , com sede na cidade de
Mococa-SP e com trabalho vocacionado para atender às demandas por Educação
Superior de toda a região, dentro de seu raio de influência sócio-cultural-político-
econômica, apresenta ao Prefeito do Município de Mococa o seu Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI -, como parte do seu processo de
Credenciamento e Autorização de funcionamento de seus Cursos Superiores , e da
“Carta de intenção " apresentada.
As Faculdades tem consciência de seu papel social, de seus recursos
humanos e materiais e de sua potencialidade para contribuir no processo de
desenvolvimento dos cidadãos, da sociedade dessa vasta e densa região, bem
como das organizações que a representam.
Este documento representa um termo de compromisso da Mantendora
com a Sociedade e seu conteúdo incorpora a etapa inicial de estruturação das
Faculdades , por ocasião da autorização de seus Cursos e início das atividades de
prestação de serviços em nível da Educação Superior, estendendo-se para as
etapas seguintes de seu desenvolvimento, planejadas para os próximos cinco anos.
Este PDI leva em conta a inserção das Faculdades na região em que
atuará, enquadra-se no seu PROJETO PEDAGÓGICO GLOBAL, sintoniza-se com
as diretrizes curriculares e padrões de qualidade do MEC, em todos os Cursos e
respectivos projetos pedagógicos projetados, que emanaram de Especialistas de
diversas áreas de conhecimento e habilitação, bem como incorpora as sinteses das
discussões nacionais sobre o papel e a reestruturação e reforma da Educação
Superior no Brasil.
Busca, da mesma forma, atender ao espírito da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional ( Lei n.º 9.394, de 20.12.96 ) , que reserva especial
papel à Educação Universitária , além de Pareceres e Resoluções do Conselho
PODTASIANINI TD
a Fis net) (5
Proc. 2,4 17 6
Nacional de Educação, Portarias e Decretos do Ministério da Educação, ao Plano
Nacional de Graduação, bem como vem ao encontro do anseio e necessidades da
Comunidade local e regional,
O Projeto foi elaborado de forma sistêmica e integradora entre os
diversos Cursos e atividades , visando propiciar formação de qualidade aos futuros
alunos das Faculdades, nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Levando em
consideração as características, marcas e compromissos da Mantenedora, bem
como as tendências modernas da Educação Superior.
Este Plano integra as Organizações Acadêmica e Administrativa, com o
objetivo comum de garantir qualidade às atividades de Ensino, Pesquisa e Serviços
à Comunidade, englobando a Organização Didático-Pedagógica, um impulso
sempre crescente à estrutura do Corpo Docente, uma estrutura física necessária
para uma formação profissional moderna, e de uma infra-estrutura geral , para que
sejam atingidos os objetivos institucionais que irão nortear a história de
desenvolvimento da União das Faculdades de Mococa- UNIFM .
Seu conteúdo será aplicado à formação dos estudantes que venham a
ingressar nos processos seletivos da Instituição, levando-os ao conhecimento,
estudo e debate sobre a realidade regional, em meio à especificidade e globalidade
de sua formação para as carreiras de sua opção.
O Plano de Desenvolvimento Institucional traça os horizontes do
Projeto Pedagógico Global da União das Faculdades de Mococa, cria as condições
para o aperfeiçoamento permanente dos Projetos Pedagógicos dos seus Cursos,
“com a flexibilidade que deve estar presente na estrutura curricular de Cursos da
atualidade.
Os traços do projeto identificam uma marca institucional, uma
identidade própriá, um foco a perseguir no caminho de seu crescimento, e se
revelam nas estratégias e ações sistemáticas que valorizam a Instituição, mas que
têm a intencionalidade de contribuir para o desenvolvimento das pessoas que se
relacionam com a União das Faculdades de Mococa- UNIFM e trabalharão nas
organizações sociais da região.
“020000099n906066
Fis ntfo QL :
Proc 364 17
Além da inovadora organização didático-pedagógica e de um corpo
docente comprovadamente competente e experiente, a Mantenedora pretende
apresentar ao MEC e a Comunidade de Mococa , uma infra-estrutura a composta de
confortáveis instalações físicas, salas de aula e gabinetes para docentes,
dependências administrativas, laboratórios de Informática , de química,
bioquímica, anatomia , e todos que se fizerem necessários no Projeto Pedagógico de
cada Curso , além de apresentar práticas pedagógicas com uma biblioteca
especializada para apoio didático , além de espaços e meios para as atividades
teóricas e práticas, pesquisas e serviços de extensão à Comunidade.
O Corpo Docente a ser contratado pela Instituição terá titulação
compatível com as exigências de qualidade, compatibilizando o conhecimento à
notória e necessária experiência acadêmica e profissional. Receberá constante
incentivo à sua capacitação, capaz de garantir a evolução dos seus conhecimentos
e forte motivação para construir um projeto pedagógico moderno, flexível, adaptado
às continuas mudanças da realidade.
À União das Faculdades de Mococa- UNIFM ciente da necessidade
de formar profissionais voltados para as necessidades da região, idealizou e
implementará Cursos com o objetivo de inovar na concepção do perfil dos seus
egressos, consciente de seu papel e de suas responsabilidades na contribuição
para o crescimento da região e para o fortalecimento de suas raizes históricas.
As diretrizes gerais da União das Faculdades de Mococa- UNIFM,
seus objetivos e missão institucional são discriminados neste documento, para que
se compreendam as bases de sua elaboração e se verifique a coerência entre o
Plano de Desenvolvimento Institucional e o seu Plano de Implantação, que
apresenta as Metas, os Programas e as Ações que o consubstanciam .
Estão planejados, nesta primeira etapa, os seguintes Cursos de
Graduação:
- Curso de Fisioterapia;
- Curso de Enfermagem;
FER q 91 é
Proc. 304 2004 E 8
- Curso de Administração — Habilitações em Comércio Exterior e
Agronegócios;
- Curso de Propaganda e Marketing;
- Curso de Ciências da Computação;
- Cursos Tecnológicos em:
* Informática;
* Web design;
* Gerenciamento de Redes de Informação.
- Curso de Medicina Veterinária;
- Curso de Agronomia.
Estão planejados para a segunda etapa:
A segunda etapa exigirá para a implantação , uma área de
aproximadamente 12 hectares , pois para o s Cursos de Ciências Agrárias , são
necessários: Fazenda experimental , com a criação de animais para a pesquisa e
prática pedagógica, área de plantio e cultura para manejo , hospital veterinário, além
de laboratórios específicos .
Os Cursos de Pós-graduação "Lato Sensu" se iniciarão a partir do
segundo ano de início dos cursos, assim possuirá as condições apropriadas para a
sua implantação.
É igualmente anexado a este PDI o Plano de Expansão da Instituição,
ao longo dos próximos 5 anos, até 2.008, como proposição e compromisso de seus
- gestores.
Em cada Projeto Pedagógico, busca-se a excelência acadêmica, capaz
de imprimir uma formação competente para a prática profissional, além de uma visão
crítica e ética, alicerçada em disposição para a investigação e para o estudo
continuado. Os projetos buscam garantir a integração entre a teoria e a prática, a
inserção no contexto regional e o serviço comunitário. Todo o arcabouço curricular
se complementa com atividades extra-classe, exercidas pelos alunos em outros
2209900006
Ca
+
Cursos e atividades, ou fora da Instituição, no intuito de enriquecimento curricular e
acréscimo de suas potencialidades.
Aos alunos serão dadas condições para a conquista de habilidades que
caracterizarão o seu perfil profissional, onde se mesclam a competência técnica, a
compreensão da realidade que o cerca, a compreensão da multidisciplinaridade do
trabalho em equipe, do domínio de linguas e da Informática e o compromisso com o
empreendedorismo para o desenvolvimento da região, conceitos embasados na
ética, no bem comum e na preocupação com as mudanças da sociedade em busca
de desenvolvimento sustentado,
A estrutura da União das Faculdades de Mococa- UNIFMé
caracterizada pela flexibilidade e pela integração de suas Faculdades -
supervisionadas pela Direção Geral, pelas Coordenações de Cursos e pelos seus
Órgãos Colegiados, compostos por docentes, estudantes e corpo técnico-
administrativo.
Na União das Faculdades de Mococa- UNIFM, as diretrizes gerais são
definidas no Conselho Superior - CONSU, devendo ser implementadas e
enriquecidas pelo Corpo docente e Corpo Técnico administrativo..
Cada Curso terá um Coordenador, que juntamente com o Colegiado de
Curso, administra e viabiliza a implantação e o crescimento do mesmo, respeitando,
revigorando e operacionalizando as diretrizes e normas educacionais vigentes no
País e o Regimento da Instituição.
O perfil de cada Curso se inspira e está adequado ao contexto sócio-
regional de Mococa , insere e busca, através da atuação de seus egressos, a
formulação de novos conhecimentos e na sua ação extensional de prestação de
serviços , consolidar e aperfeiçoar o processo de crescimento da cidadania .
Na organização e na implantação dos Cursos, a União das Faculdades
de Mococa- UNIFM teve a preocupação de homogeneizar a formação dos seus
alunos e os conceitos por eles adquiridos em etapas anteriores de sua
escolarização, em função das diferentes origens dos mesmos, sejam escolas
públicas ou privadas, em Cursos de periodo integral ou noturno.
PEDIDO UO
| Fia 2482 2
Proc. 304 100% 10
Em acréscimo à assimilação das diretrizes curriculares gerais, a União
das Faculdades de Mococa- UNIFM elaborou um projeto flexivel, dinâmico, de
qualidade, com número adequado de alunos por sala de aula , dotando os Cursos
de infra-estrutura diferenciada, de meios computacionais modernos, com
ferramentas aplicáveis ao ensino e à prática , bem como com um acervo de livros e
periódicos adequados ao estudo e à investigação.
Os Cursos atendem e ultrapassam os requisitos mínimos exigíveis pela
Legislação EDUCACIONAL.
Em um mundo globalizado, competitivo, informatizado, nossa
Instituição será marcada pela qualidade como um de seus valores, inoculando a
todos os membros da comunidade este objetivo. Utilizando-se dos recursos
essenciais oferecidos pela tecnologia e potencializando principalmente o capital
intelectual de seus Professores e Dirigentes , para que representem o saber,
agregando valores como importância estratégica, econômica e cultural para a região
de Mococa.
'209000000660
2. DADOS GERAIS DA INSTITUIÇÃO
MANTENEDORA: Sociedade de Ensino Superior de Mococa
INSTITUIÇÃO MANTIDA: União das Faculdades de Mococa- UNIFM
ENDEREÇO: Rua Eliza Maia Nortes, s/n- Cidade de Mococa
E-MAIL: unifm.mococaig.com.br
2.1. A CRIAÇÃO DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA
A União das Faculdades de Mococa, iniciou seu projeto no ano de
2.004 por deliberação dos fundadores da Sociedade de Ensino Superior de Mococa,
que a supervisiona.
Sua história se complementa com a história da Educação brasileira,
onde educadores se unem para formarem um projeto novo, baseado em anos de
experiência na Educação.
A própria legislação educacional , impede que a Universidade Camilo
Castelo Branco se instale na Cidade , pois além deste atual projeto não fazer parte
integrante do Plano de Desenvolvimento Institucional da UNICASTELO , a Portaria
MEC 1466/2001 que estabelece normas para a autorização de Campus fora de
sede, em seu artigo 2 estabelece que "A autonomia prevista no inciso | art. 53 da Lei
9394 de 1996 ( Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , não se estende
a cursos fora de sede de Universidade” , sendo assim a atual legislação educacional
determina que fora da sua sede a Universidade é considerada uma Faculdade para
todos os meios e medidas legais.
Após a análise da legislação , o fato nos impulsionou a concretizar um
novo projeto , e credenciar uma nova Mantenedora no Municipio de Mococa, onde
reuniria membros renomados da Educação Superior do Pais, e sendo assim todos
os tributos pertinentes à atividade da Instituição e de competência municipal serão
FLUIDOS
PLA TP
recolhidos em Mococa, aliando a experiência com o idealismo dos Dirigentes da
Cidade , em transformar a Região em um Pólo Estudantil.
Estatísticas comprovam, que a implantação de Cursos Superiores
diferenciados em um Município ,onde o foco seja a qualidade e a prestação de
serviços, faz com que ocorra um crescimento progressivo único.Traz a tecnologia , a
busca por novos conhecimentos, incrementa o comércio ,ocorre um oferecimento de
empregos diretos, e impulsiona os empregos indiretos , principalmente os de
prestação de serviços , além de aumentar a exigência pela mão de obra qualificada ,
o que faz com que toda a Comunidade onde está inserida , busque a qualidade de
seus serviços.
Seu crescimento acompanhará a evolução da Educação Brasileira,
tanto no que se refere ao aspecto da crescente oferta de oportunidades de acesso
aos distintos níveis da hierarquia educacional, verificada nas últimas décadas, como
no que se refere ao crescimento qualitativo.
A Instituição será voltada à disseminação do conhecimento, presente
na história da comunidade regional e se firmará como Pólo de qualidade,
reconhecida na região como formadora de excelentes quadros para o mercado de
trabalho , nas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências Exatas e
Tecnológicas, e das Ciências da Saúde.
Os fundadores têm larga experiência na docência e na gestão
educacional, como comprovam através da apresentação de seu currículo .
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM exercerá papel de
liderança na geração e transmissão de conhecimentos, impulsionando seu projeto
através da participação nos estudos e na busca de soluções integradas para a
região.
A Mantenedora efetuará obras e investimento para se preparar para a
reabertura do protocolo do Ministério da Educação , que ocorrerá no mês de
novembro. Nota-se no cronograma financeiro apresentado , que a Sociedade de
Ensino Superior de Mococa estabeleceu os seus investimentos de acordo com a
progarmação de implantação de seus Cursos e Faculdades.
202021010 0009006
Tão logo tenha seu projeto autorizado, através da “Carta de Intenções”
tratará de dar inicio as obras de infra-estrutura vafim de torná-la disponível para a
sequência das atividades.
As plantas das instalações físicas, serão apresentadas em tempo hábil,
a ser definido pela Municipalidade.
A atuação da União das Faculdades de Mococa- UNIFM na região
deixará traços marcantes em sua história e cultura, em compromisso com a sua
preservação e desenvolvimento, visando a qualidade de vida da população, o
respeito ao meio ambiente e à formação, em nível superior, de profissionais que
atuem de forma efetiva no aprofundamento dessas marcas .
2.2. ESTATUTO, REGIMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O REGIMENTO GERAL da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
, incorpora em sua estruturação, a sua missão e propostas. Trata-se de Instituição
mantida e supervisionada pela MANTENEDORA, com sede na cidade de Mococa-
SP, cujo Estatuto está registrado em Cartório..
Sua estrutura organizacional é apresentada a seguir e representa
organização com poucos estamentos burocráticos e organização acadêmica
estruturada em Faculdades, e Cursos. Procurou-se reduzir os níveis decisórios, com
o intuito de evitar a burocracia e o isolamento que tradicionalmente têm
caracterizado os modelos de gestão das Instituições universitárias brasileiras, hoje
em processo de reestruturação. As diretrizes gerais são elaboradas pelo Conselho
Superior - CONSU, órgão de natureza deliberativa e pelos Colegiados de Cursos, A
execução dessas metas e programas é feita pela Diretoria Geral, e Coordenações
de Cursos, além de Coordenadorias de Estágio, de Monografia, de Atividades
Complementares, de Avaliação e de Desenvolvimento Institucional é setores de
suporte acadêmico e administrativo (Secretaria Geral, Sistema de Bibliotecas e
Informação, Administração e Finanças, Recursos Humanos, Informática,
Atendimento aos alunos, Laboratórios de ensino).
“959909008
Fis. n.º + q »
Pros. 374 1200
Essa estrutura viabilizará maior aproximação entre os integrantes da
gestão administrativa e os que promovem as atividades acadêmicas, redução de
custos e de tempo , entre as proposições e as decisões.
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM gozará de autonomia
didática e científica, administrativa, disciplinar e financeira, obedecidas as diretrizes
gerais do CONSU, do Estatuto , e do Regimento Geral e a legislação em vigor.
2.3. MISSÃO INSTITUCIONAL - PAPEL DA UNIÃO DAS FACULDADES DE
MOCOCA NA EDUCAÇÃO DA REGIÃO
A missão da União das Faculdades de Mococa- UNIFM é fazer parte
integrante da região em que se insere, sendo por isso dinâmica e participativa,
acompanhando o diapasão do crescimento dessa região, do País e das tendências
mundiais.
As referências sobre a missão, que a seguir relacionamos, são
produtos da reflexão de educadores que farão parte de sua estrutura administrativa
e acadêmica e iluminam a construção dos Projetos Pedagógicos dos Cursos , bem
como de suas atividades em geral.
a) Sistematizar, produzir e disseminar conhecimentos que
respondam às exigências da Cultura e da Educação universais e do ambiente em
que está inserida, seja na formação de recursos humanos, na prestação de serviços
à comunidade, ou na realização de investigação científica.
b) Atender à crescente demanda de jovens egressos do ensino
médio, independentemente de sua raça, gênero, condição sócio-econômica, credo,
oferecendo-lhes formação em nível superior, em Cursos pluricurriculares, a fim de
corresponder ao cada vez mais exigente e competitivo mercado de trabalho, com
qualificação e inserção em atividades econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e
políticas, dentro de princípios éticos e na busca da justiça social. O espaço para o
ingresso de estudantes do ensino médio da região, nos Cursos Superiores é muito
importante.
LL DODOOA
JT
+
c) Constituir-se em Centro de Excelência de Ensino Superior na
região e no Pais. Oferecer Cursos e atividades de qualidade acadêmica indiscutível,
associando diretrizes gerais da Instituição, diretrizes curriculares nacionais e
parâmetros de qualidade às demandas regionais específicas, inclusive no que diz
respeito às condições sócio-econômicas e perfil intelectual dos estudantes
ingressantes nos Cursos. Oferecer suas competências e sua infra-estrutura física,
seus equipamentos, acervos e o potencial de sua gestão e de seus docentes para a
formação de recursos humanos e para a realização de atividades em parceria com a
comunidade.
d) Formar consciências críticas, capazes de interferir na melhoria
das condições de vida da população e na formulação de políticas públicas que
revertam desigualdades e produzam permanente crescimento auto-sustentável,
e) Em um mundo diversificado, globalizado e interdependente,
propiciar formação geral sistêmica, que leve em consideração a visão histórica e
prospectiva, com estudos dos conceitos amplos de cada área de conhecimento,
capazes de garantir trabalho multidisciplinar, integrado e multiprofissional, aliados a
uma sólida formação específica no campo das habilitações escolhidas.
f Formação humanística, crítica, que alie a competência técnica
ao exercício pleno da cidadania, da fraternidade, da solidariedade, da defesa dos
princípios democráticos e da ética, sob o enfoque social da profissão e da
compreensão da realidade e da problemática global e regional,
9) Formar alunos para a criatividade, para o empreendedorismo, o
planejamento, a liderança de equipes, a administração de conflitos em situações de
complexidade, a independência científica, o dinamismo, a dedicação, o gosto pela
investigação e pelo estudo continuado, a superação de desafios, sem cair no
individualismo. Estimular o uso de novas tecnologias de informação e da capacidade
de comunicação e sociabilidade do egresso com a sociedade e suas organizações e
representações.
h) Formação atualizada, que gere a percepção dos movimentos e
tendências do mercado profissional, capaz de propiciar soluções inovadoras e
“A NEN WO
LP 4
criativas. Dar atenção aos processos produtivos, em suas respectivas
especializações, objetos de estudo e tecnologias, tendo como enfoque a
administração e o desenvolvimento de recursos humanos + à qualidade dos
métodos, materiais e processos industriais, que promovam impactos na economia e
no crescimento social.
|) Valorização, preservação e divulgação da cultura nacional,
regional e local. Agregação e adaptação das diversificadas e inovadoras tecnologias
& processos sobre a síntese das histórias de formação das cidades e da cidadania,
nas diferentes culturas regionais.
5) Atuação sistemática e compromissada com o estudo diagnóstico
dos graves problemas ambientais, manifestados na degradação do meio ambiente
natural, na poluição das bacias hidrográficas regionais, no crescimento desordenado
de loteamentos e na ocupação de solo urbano.
k) Desenvolvimento de metodologias para mudar dinamicamente
os conteúdos curriculares, à luz da evolução científica, da inovação de
conhecimentos e das tecnologias, bem como das demandas sociais e econômicas
da região.
|) Melhoria da capacitação profissional dos egressos da
Instituição, o que amplia oportunidades e viabiliza acesso a postos de trabalho mais
qualificados, através de aquisição de habilidades para o trabalho intelectual, o
diagnóstico, a criação, o planejamento e a intervenção prática sobre a problemática
real da região.
m) Estudo, diagnóstico e formulação de propostas integradoras
para a região, através da especificidade de cada Curso, com interdisciplinaridade de
projetos e em constante parceria com os agentes sociais públicos e privados da
região.
n) Oferta de Cursos de Graduação e Pós-Graduação,
Aperfeiçoamento e Educação continuada em geral, de Extensão Universitária + em
atendimento às necessidades de capacitação e às exigências do mercado
*extremamente competitivo, aliado a prestação de serviços à Comunidade. Estender
909099009009009090966
Pato UR o"
Proc Z0Y go) 1
os Cursos nas três áreas de conhecimento, com visão pluricurricular, integrada e
multiprofissional, amplificando a área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas,
com reflexo na preparação de quadros para as áreas de gestão, serviços e defesa
dos direitos individuais e coletivos, na área das Ciências Exatas e Tecnológicas, cujo
papel será marcante na consolidação da vocação regional, na área das Ciências
Biológicas e da Saúde, com impacto importante na formação de quadros para a
melhoria da qualidade de vida da população e em especial na área da Educação,
através da formação e preparação continuada de educadores, entendidos como
agentes no processo de melhoria das potencialidades regionais, para melhorar o
desempenho das escolas das redes pública e privada e dos alunos dos diversos
níveis de ensino.
0) Apoiar eventos e projetos comunitários de caráter integrador.
p) Incentivar a participação das comunidades interna e externa na
contribuição para o desenvolvimento institucional.
2.4. OBJETIVOS GERAIS
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM tem como objetivo geral
oferecer Cursos de Graduação aos estudantes egressos do ensino médio e
profissionalizante da vasta região de Mococa, bem como Cursos de Pós-Graduação,
nas modalidades "lato sensu" e "stricto sensu”, para capacitar continuamente
educadores e profissionais das diversas especialidades.
A instituição planeja atuar, de forma integrada, nas diversas áreas do
conhecimento, tendo em vista a abrangência regional, as características macro-
econômicas da região em que se insere, que demandam profissionais em todos os
campos do saber.
Além das atividades ligadas ao Ensino, foco principal de sua atuação,
a União das Faculdades de Mococa- UNIEM organizará Programas de Extensão,
compostos por Cursos e atividades que revelem sua inserção na vida comunitária,
PNANATITADT ITU
A formação profissional em seus Cursos, uma de suas maiores
prioridades, buscará assegurar ao seu egresso habilidades que o credenciem a
responder aos desafios da modernidade, à constante evolução do conhecimento,
com competência técnica, espírito investigativo e compromisso com a cidadania.
Embora a pesquisa cientifica não seja exigida de Instituição sem
prerrogativas de autonomia, a União das Faculdades de Mococa- UNIFM irá instituir
a mentalidade da investigação como meio para a formação de seus alunos e para a
permanente capacitação de seus Professores.
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM quer ser conhecida como
uma Instituição que tem qualidade, que tem um projeto claro, conhecido e respeitado
pela comunidade, que se avalia permanentemente e se reinventa, adaptada ao
dinamismo da Sociedade do Conhecimento.
24.1. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA UNIÃO DAS FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
A Instituição oferecerá Cursos , nas três áreas de: conhecimento
(Humanas e Sociais, Exatas e Tecnológicas e Biológicas e Saúde), em nível de
graduação e pós-graduação. A oferta dos Cursos levará em conta as
potencialidades institucionais e o estudo constante do contexto sócio-econômico
regional, aliado a pesquisas de opinião e demandas, junto às Escolas de nível médio
e profissionalizante, de extrema valia para dimensionar a prática pedagógica dos
Cursos superiores e a abertura de novos Cursos.
2.4.1.1. ÁREAS DE CONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM oferecerá, no início,
Cursos de Graduação, nas Áreas de Ciências Humanas e Sociais, Exatas e
Tecnológicas e Ciências Biológicas e da Saúde.
7 XP CIT
Os Cursos se enquadram nas áreas anteriormente descritas, nas
seguintes sub-áreas de concentração, organizadas em Faculdades , segundo a
estrutura organizacional.
e Ciências Sociais Aplicadas;
e Ciências da Saúde;
e Ciências Agrárias.
2.4.1.2. CURSOS DE GRADUAÇÃO A SEREM OFERECIDOS
A União das Faculdades de Mococa- UNIFM pretende oferecer, no
início de suas atividades, os Cursos a seguir relacionados, dentro das áreas
descritas no item anterior.
“Os Cursos apresentados estão planejados para serem implantados em
2.005, em atendimento ao Termo de Compromisso a ser firmado com o Município de
Mococa e seus representantes legais, e de acordo com o Plano de Implantação
apresentado neste PDI.
1) Ciências Sociais Aplicadas
a) Administração — Habilitação : Comércio Exterior;
b) Administração — Habilitação : Agronegócios;
c) Publicidade e Propaganda,
d) Ciências da Computação;
e) Cursos tecnológicos:
e.1) Informática;
e.2) Web design;
e.3) Gerenciamento de Redes de Informação.
H) Ciências da Saúde
a) Fisioterapia;
b) Enfermagem.
Ui) Ciências Agrárias
PRLIADRI TUTTY TV Y
Fis. n.º 72 Ed
Proc. 44 2004 20
a) Medicina Veterinária;
b) Agronomia.
Os novos Cursos de Graduação e a expansão de vagas, planejadas
para o futuro, constam do Plano de Expansão, discriminado nas etapas posteriores
do PDI, dentro do período de 5 anos de projeção, sendo que os dois últimos anos
(2007 e 2008), não estão descritos neste projeto,pois farão parte do gerenciamento
das informações no transcorrer dos 3 primeiros anos , utilizando-se como base -
demanda, necessidade social, dentre outras.
2.4.2. ATUAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS - GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
2.4.2.1. ÁREAS DE CONHECIMENTO
Os Cursos oferecidos se inserem nas grandes áreas do Conhecimento,
citadas anteriormente.
São Cursos que procuram enfatizar o aspecto educacional, a formação
docente para a prática do ensino, em níveis Médio e Superior, com especial
atenção, nas fronteiras entre a Educação e a Saúde, ao desenvolvimento
sustentado, à gestão das pessoas, da qualidade e dos negócios nas pequenas,
médias e grandes empresas da região, no estudo do ecossistema regional e os
impactos sobre o meio ambiente, no agronegócio ,nas relações internacionais
através do comércio exterior , na defesa dos direitos individuais e coletivos, na
tecnologia da informação aplicada à qualidade de vida e à comunicação humana e
institucional.
2.4.2.2. CURSOS DE PÓS - GRADUAÇÃO OFERECIDOS
A União das Faculdade de Mococa- UNIFM abrirá, no seu segundo ano
de funcionamento, com base na Resolução n.º 01, de 03 de Abril de 2.001, do
Conselho Nacional de Educação, os seguintes Cursos de Especialização ( "Lato
Sensu” ), dentro das áreas anteriormente descritas.
São Cursos voltados sobretudo à permanente capacitação profissional
e docente, abordando áreas de concentração com forte apelo regional. Enquadram-
| Fis nº 99 ;
| 2 ANA 2
se nas diretrizes gerais pedagógicas da Instituição e se articularão fortemente com
os Cursos de Graduação. Os Cursos a serem oferecidos são:
a) Fisioterapia Cárdio-respiratória;
b) Fisioterapia Aplicada às Disfunções neurológicas na criança e no
adulto; |
c) Fisioterapia Músculo-esquelética;
d) Gestão da Qualidade;
e) Gestão de Pessoas;
f) Administração 'econômico-financeira das Empresas de
Agronegócios;
9) Gestão do Marketing;
h) Gestão Estratégica da Saúde;
) Enfermagem infantil;
|) Enfermagem aplica no "cuidar" de idosos;
k) Gestão das Tecnologias da Informação e Comunicação.
Estes Cursos são precursores de um processo de expansão da Pós-
Graduação na União das Faculdades de Mococa- UNIFM .
O objetivo é expandir a Pós-Graduação para Cursos de Mestrado e
Doutorado, nessa ordem, na medida em que se consolidar o processo de
reconhecimento dos Cursos de Graduação propostos, pois as áreas de
concentração se articularão com as áreas profissionais contempladas pela
Graduação.
Os Cursos e atividades de Extensão serão oferecidos tão logo se
iniciem os Cursos de Graduação e se enquadrarão nos objetivos gerais da
Instituição.
PAUL UDOS
Ft. nº 95 (£
Proc 3/4/1204
a!
,
242.3. PLANO DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIDADES
ACADÊMICAS E CURSOS
O Plano de Implantação das Unidades Acadêmicas da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM, de seus Cursos e vagas, ano a ano, prevendo-se a
expansão da oferta de cursos e vagas, conforme o desenvolvimento, desde o 1.º
semestre de 2.005 até o ano de 2.009, que se refere ao último ano de projeção do
PDI.
São ao todo 3 etapas relacionadas na sequência, dentro das quais
estão as vagas criadas em etapas, e as expansões projetadas.
1) 1.º ETAPA: ANO DE 2.005
1) FACULDADES E INSTITUTOS A SEREM ORGANIZADOS
No ano de 2.006 será implantado, no início do 2.º semestre, o Instituto
Pós-Graduação e Extensão, denominado IPGE, que fará parte integrante da
Organização da União das Faculdades de Mococa se responsabilizará pela
montagem, estruturação e desenvolvimento de todo o esforço de Pós-Graduação da
Instituição.
O IPGE terá Regimento próprio, que será anexado entre os
documentos institucionais. A existência do IPGE como uma das Unidades
Acadêmicas da União das Faculdades de Mococa- UNIFM está presente no
Regimento Geral da Instituição.
O objetivo é institucionalizar a Pós-Graduação de forma já integrada,
comum a todas as Faculdades e Institutos, evitando desta forma, que cada Unidade
Académica se isole e crie seu próprio Programa de Pós-Graduação,
A meta é fazer com que a Pós-Graduação se integre à Graduação e
agregue, em sua concepção, a mesma missão e projetos, de forma sistêmica, além
de concorrer para uma maior racionalidade acadêmico-administrativa.
19009000900900066
Uma característica importante da Pós-Graduação será a de envolver
os futuros docentes dos Cursos de Graduação, de modo que criem as condições
para a capacitação profissional e promovam investigações e realizações de eventos
que estimulem os alunos da Graduação. A geração de Monografias de Conclusão
dos Cursos de Especialização, por exemplo, constituirão fontes de pesquisa para os
alunos da Graduação.
O IPGE iniciará suas atividades através do oferecimento de Cursos de
Especialização e Extensão, em áreas demandadas por egressos de diversos Cursos
Superiores, que necessitam aperfeiçoar e aprofundar seus estudos.
O credenciamento da União das Faculdades de Mococa- UNIFM se
iniciará com a Pós - Graduação como parte integrante de seu processo
organizacional, e sua legitimação de acordo com a legislação em vigor.
2) CURSOS A SEREM IMPLANTADOS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Os Cursos são organizados tendo por base a Resolução n.º 01, de 03
de abril de 2.001, do Conselho Nacional de Educação. No caso da União das
Faculdades de Mococa - UNIFM, serão compostos por, pelo menos, 70% de Mestres
e Doutores, além de especialistas que, de fato, atuam nos respectivos mercados de
trabalho e dominam as modernas metodologias, técnicas e processos produtivos,
enriquecendo a discussão de casos da prática profissional.
A frequência mínima às disciplinas e atividades será de 75%, sendo as
atividades presenciais ou semi presenciais, de acordo com o projeto de cada curso.
Ao final do Curso será exigida a apresentação de uma Monografia de Conclusão do
Curso, orientada pelos docentes, sobre temas da área de concentração de cada
Curso, defendida perante banca examinadora.
LD UIUDIHODOS
ITITITY
Fis. n.º 47 & 24
Os conteúdos programáticos de cada Curso são organizados em
módulos, integrados entre si, perfazendo às 360 horas do Curso. O Processo
Seletivo, a documentação exigida dos participantes dos Cursos, portadores de
Diploma Superior, serão apresentados em edital.
Os Cursos inicialmente implantados são os relacionados no item
242.2.
3) LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Os Cursos serão ministrados no Município de Mococa.
4) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Os Cursos serão oferecidos no periodo noturno e aos sábados, com o
objetivo de receber a matrícula de profissionais que já atuam no mercado de
trabalho e necessitam se especializar nas áreas oferecidas pela União das
Faculdades de Mococa- UNIFM
Hl) 2.º ETAPA: ANO DE 2.005 ( Implantação da Graduação)
1) FACULDADES E INSTITUTOS A SEREM IMPLANTADOS
Além do Instituto de Pós-Graduação e Extensão- IPGE, , serão implantadas as
seguintes Unidades Acadêmicas, que integram a União das Faculdades de Mococa,
na forma apresentada em seu Regimento Geral.
a) Faculdade de Ciências da Saúde;
b) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas;
AFETO
PRAXE
Fis. nº 98 Er
Proc A MM À 2s
c) Faculdade de Ciências Agrárias.
2) CURSOS A SEREM OFERECIDOS, VAGAS E TURNOS DE
FUNCIONAMENTO, LOCAL DE FUNCIONAMENTO
2.1. Faculdade de Ciências da Saúde
a) Fisioterapia, com 100 alunos no período matutino e 100 alunos no
periodo noturno (4 turmas de 50 alunos);
b) Enfermagem, com 100 alunos no período matutino e 100 alunos no
período noturno ( 4 turmas de 50 alunos).
2.2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
a) Administração, com 200 vagas no período noturno , 2 turmas de 50
alunos para a habilitação de Comércio Exterior e ( 2 turmas de 50
alunos) para a habilitação agronegócios;
b) Publicidade e Propaganda, com 100 vagas no período matutino (2 turmas
de 50 alunos) e 100 vagas no período noturno (2 turmas de 50 alunos);
c) Ciências da Computação , com 120 vagas no período noturno (3 turmas
de 40 alunos) ;
d) Cursos Tecnológicos:
d.1) Informática, com 80 vagas no período noturno (2 turmas de 40
alunos)
d.2) Web design, com 80 vagas no período matutino e 80 vagas no
período noturno ( 4 turmas de 40 alunos);
d.3) Gerenciamento de Redes de Informação, com 80 vagas no período
noturno ( 2 turmas de 40 alunos).
HI) 3.º ETAPA - ANO DE 2.006
1. FACULDADES E INSTITUTOS AÀ SEREM IMPLANTADOS
STIVI
26
Remanescem as Faculdades e Institutos criados anteriormente, havendo expansão
de Cursos e de vagas, criados nas Unidades Acadêmicas que constituem a União
das Faculdades de Mococa, consoante a relação que se segue:
2. CURSOS A SEREM OFERECIDOS, VAGAS E TURNOS DE FUNCIONAMENTO,
LOCAIS DE FUNCIONAMENTO , PRIMEIRA EXPANSÃO:
2.1. Instituto Superior de Educação
a) Pedagogia — Gestão Escolar, com 120 vagas no período matutino e 120
vagas no período noturno (4 turmas de 60 alunos);
b) Formação de Professores para a Educação Infantil e para as Séries Iniciais
do Ensino Fundamental, com 120 vagas no período noturno (2 turmas);
c) Licenciatura em Letras (Português — Inglês), com 60 vagas no período
noturno (1 turma) e em Letras (Português/Espanhol), com 60 vagas no
período noturno (1 turma) ;
d) Licenciatura em Ciências Biológicas, com 60 vagas no período noturno (1
turma).
2.2. Faculdade de Ciências da Saúde
a) Educação Fisica, com 120 alunos no período noturno (2 turmas de 50
alunos);
b) Odontologia, com 60 vagas no período noturno (1 turma)
c) Psicologia, com 60 vagas no período matutino(1 turma);
d) Psicologia, com 60 vagas no período noturno (1 turma);
2.3. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas);
A A SA ND DA O “O
“2
Fis, Er Rd (4.44 A
27
a) Direito, com 120 vagas no período matutino (2 turmas de 60 alunos) e 180
vagas no período noturno (3 turmas de 60 alunos);
b) Administração, com 120 vagas no período matutino (2 turmas de 60
alunos) ;
c) Ciências Contábeis, com 60 vagas no período noturno (1 turma);
d) Comunicação Social - Relações Públicas, com 60 vagas no período
noturno (1turma);
e) Jornalismo, com 80 vagas no período noturno(1 turma);
2.4. Faculdade de Ciências Agrárias (funcionará no CAMPUS ll, a ser definido
posteriormente);
a) Medicina Veterinária , com 120 vagas ( 2 turmas de 60 alunos);
b) Agronomia , com 120 vagas ( 2 turmas de 60 alunos).
2.5. INSTALAÇÕES FÍSICAS DISPONÍVEIS
2.5.1. PRÉDIO E ÁREA PRÓPRIAS
O espaço proposto pela Prefeitura de Mococa , será priorizado para os
Cursos das áreas de saúde e de ciências sociais aplicadas, os cursos da área de
ciências agrárias necessitarão de outra área a ser definida posteriormente.
Os Cursos de Pós-Graduação, serão implantados gradativamente de
acordo com a área afim, os mesmos serão implantados nos dois Campi. Farão parte
da estrutura física do Campus:
a) salas de aula;
b) secretaria geral;
c) secretaria dos Cursos e atendimento aos alunos;
d) biblioteca ;
JEI DOVOO
42
,
Fis. 02/07 o
Proc 344 Cad at
A avaliação interna é feita pelos próprios avaliandos , em processo de
auto-avaliação, e por demais segmentos envolvidos com o desempenho.
A periodicidade da avaliação é distinta, conforme a especificidade do
objeto avaliado, podendo ser contínua, no caso das atividades didáticas, ou
semestrais e até anuais, no caso da avaliação institucional como um todo.
Os resultados da avaliação serão utilizados para o aperfeiçoamento do
desempenho institucional , em todos os níveis, devendo orientar as ações de
planejamento acadêmico-administrativo, correção de rumos, definição de linhas de
desenvolvimento, melhoria da qualidade do ensino, metas de capacitação docente e
funcional, revisão de diretrizes curriculares, articulação com o meio externo e
escolas de ensino médio da região, expansão qualitativa e quantitativa da infra-
estrutura, implantação de novos modelos de gestão.
A União das Faculdades de Mococa envolverá o avaliando como
sujeito da própria avaliação, para que ela se constitua em instrumento de
observação da qualidade e ao mesmo tempo permita a atuação do educando e do
educador no processo, de forma participativa e não punitiva, promovendo melhorias
pessoais e coletivas ao longo do processo.
O processo cria a oportunidade para gerar novas habilidades,
estimulando a autocrítica, o espirito de trabalho coletivo, a humildade de ser
avaliado sem preconceitos, a capacidade de diagnosticar problemas, corrigir erros e
redirecionar metas, de apontar soluções criativas, de promover maior articulação
entre os planos acadêmico e administrativo, de trabalhar em equipe, de forma
profissional e comprometida com a Instituição.
O Programa de Avaliação Institucional será organizado segundo
diretrizes gerais, definidas , anualmente, pelo Conselho Superior - CONSU, e terá
diretrizes específicas definidas em cada Unidade Acadêmica e Curso, consoante
sua própria especificidade e as caracteristicas de seu Projeto Pedagógico.
INPI NI NO |
Fls. 0.º/05
[26 //08/2:48 Ná
Ao processo será dada ampla divulgação, para que toda a comunidade
conheça os princípios e as formas previstas de avaliação.
Os resultados finais serão analisados pelos Colegiados de Cursos e
CONSU, devendo gerar relatórios, novas metas de qualificação e reorientação dos
Projetos Pedagógicos dos Cursos e do Projeto Institucional.
O processo de avaliação é coordenado por uma Comissão Supervisora
de Avaliação, por uma Comissão Geral de Avaliação, formada por gestores e
representantes de docentes, alunos e funcionários, e por Comissões locais, nas
Unidades, que operacionalizam as ações previstas no Plano e incorporam
representantes de todas as áreas do conhecimento.
A avaliação dos Cursos compreende as áreas de Graduação e de Pós
— Graduação, de modo a identificar as áreas de excelência e as que demandem
necessidades de aperfeiçoamento,
Faz parte da avaliação a análise da adequação dos Cursos ao perfil do
alunado, bem como ao perfil do profissional que se deseja formar em cada Curso.
As linhas de investigação e as atividades extensionais serão avaliadas
permanentemente, visando enquadrá-las no contexto regional e às necessidades
sociais da região, procurando sempre potencializar o trabalho da União das
Faculdades de Mococa no desenvolvimento sócio-econômico da região e no
processo de inovação tecnológica.
A avaliação interna se inicia pela avaliação do processo de ensino-
aprendizagem, pela avaliação dos docentes pelos alunos, pela auto-avaliação dos
docentes e destes por seus pares e Coordenadores, pela auto-avaliação dos
funcionários e destes por seus Chefes, a serem implementadas já ao final do 1.º
semestre letivo.
Na avaliação externa, em processo posterior de implantação, serão
envolvidos segmentos representativos da comunidade externa, tais como
PSI DODO OO
so... w
= Fis. n.º/($ | 35
3 Proc. 2,4 12404
Mococa, que mantém e supervisiona as diretrizes institucionais e pela Direção Geral,
e Coordenações e Colegiados de Cursos e da Faculdade.
Os dirigentes da Mantenedora são pessoas qualificadas e presentes na
Educação do País, possuindo conhecimentos acadêmicos, visão administrativa
moderna e larga experiência docente e não docente, conforme exigência do MEC e
Conselho Nacional de Educação.
A análise do currículo resumido dos dirigentes comprova sua capacidade de
coordenar projetos educacionais, em função da notória experiência desenvolvida na
área da Educação Superior.
As experiências de cada um dos dirigentes fundadores da
Mantenedora e pertencentes ao seu Conselho de Administração, destacam o
compromisso com a criação , manutenção e desenvolvimento de Cursos dotados de
qualidade e relevância social.
2.40.1. CAPACIDADE FINANCEIRA DE MANTER A INSTITUIÇÃO
Os fundadores da Sociedade de Ensino Superior de Mococa têm
participado ativamente de empreendimentos públicos e privados, na área
educacional e empresarial, possuindo as condições para o financiamento das
atividades da União das Faculdades de Mococa.
A Instituição efetuará investimentos iniciais para a montagem de sua
infra-estrutura, necessária à oferta dos Cursos em condições compatíveis com os
padrões de qualidade exigidos pelo MEC e Comissões de Especialistas.
Os fundadores efetuarão investimentos em suas áreas , de acordo com
o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI.
A União das Faculdades de Mococa será mantida, após o início de
suas atividades, das seguintes formas:
direitos e leis da cibernética, segurança social, mudanças do papel do Estado,
dentre outros ), que desafiam profissionais de qualidade a uma visão social
transformadora, em uma sociedade dinâmica e em mutação.
A oferta de Cursos em diversas áreas e habilitações tem a função de
expandir as oportunidades aos jovens da região, marcar uma visão universalizante é
multiprofissional.
2.14. QUALIDADE E COMPROMISSO SOCIAL DOS CURSOS
A União das Faculdades de Mococa quer organizar um Projeto
Pedagógico de excelência acadêmica, diferenciado das demais Instituições
congêneres, atraindo a' atenção dos jovens egressos do ensino médio e de
profissionais de outras áreas, interessados em adentrar os campos profissionais que
oferece,
A execução dos Projetos Pedagógicos irá propiciar a formação de
profissionais de qualidade, tecnicamente competentes, capazes de influir no
desenvolvimento regional.
Os meios utilizados, centrados na titulação do corpo docente,
estimulado à contínua capacitação e dotado de visão interdisciplinar, aliados a uma
infra-estrutura moderna, garantirão o alcance desse objetivo, embora sempre haja
desafios a serem superados.
Ressalte-se que não é a busca da qualidade por si mesma, que é uma
obrigação institucional, mas uma qualificação voltada ao fortalecimento do projeto de
desenvolvimento da região, que inclui a atuação dos profissionais na matriz de
desenvolvimento regional,
“009000090999009696
As características regionais descritas inclinam a Instituição a formar
profissionais críticos, conscientes de seu papel transformador, conhecedores da
história e da vocação regional, que venham a ocupar seu espaço no mercado de
trabalho, com competência técnica e sensibilidade social.
Uma boa formação dada aos estudantes e, no futuro, sua atuação junto
às organizações e aos cidadãos, é elemento estratégico para se atingir o objetivo
almejado.
Alguns parâmetros revelam a qualidade dos Cursos a serem
oferecidos:
1) A titulação acadêmica dos docentes e a experiência docente
especializada serão marcas desse projeto, sendo intenção melhorar neste quesito,
permanentemente, através da capacitação dos docentes.
2) A infra-estrutura de apoio, em Salas de aula, Bibliotecas,
Laboratórios de Ensino e de Informática, Anfiteatros, setor esportivo, etc, revelam
forte investimento institucional na qualificação da formação discente, A aquisição do
acervo bibliográfico será providenciada, além de periódicos e ferramentas
computacionais.
3) A remuneração dos docentes se situará entre os padrões mais
elevados das demais instituições congêneres. A capacitação docente e a escalada
na carreira garantirão estabilidade e valorização do corpo docente, com resultados
“ diretos na qualidade dos Cursos.
2.15. POLÍTICA DE EXPANSÃO GLOBAL
A União das Faculdades de Mococa tem planos de se tornar referência
na região, implementará qualidade crescente às suas Bibliotecas, seja na
“09900090090009006
h
estruturação fisica, como na abrangência de seus acervos. Investirá
significativamente em seus laboratórios de ensino e Clínicas, dando especial ênfase
aos equipamentos e ferramentas computacionais, em todas as áreas.
Manterá uma área para Ciências Agrárias que se tornará referencia,
através de sua Fazenda Modelo.
À rediscussão e reformulação de seus projetos pedagógicos buscará
acompanhar as inovações gerais, repercutindo em todos os Cursos.
2.16. DIRETRIZES GERAIS DO PROJETO PEDAGÓGICO DA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA
2.16.1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
2.16.1.1. PERFIL GERAL DOS CURSOS
a) buscarão formar profissionais competentes e críticos, com visão
humanística e voltada ao desenvolvimento sócio-econômico-político-cultural da
região e do País.
b) buscarão se identificar com a realidade da região, participantes das
soluções de sua problemática, capazes de introjetar nos alunos o compromisso com
a verdade , a ética, as mudanças em busca da qualidade de vida da coletividade;
c) Atentos à formação multiprofissional, com atenção às variadas
profissões aplicáveis à mesma realidade sócio-econômica e abertos à necessária
integração com outras áreas e modalidades do saber;
d) Cursos flexíveis em sua concepção curricular, de tal forma que:
* permitam permanente atualização, em sintonia com as
transformações regionais e nacionais, derivada da investigação, da presença na vida
qomunitária; das demandas da sociedade, da inovação tecnológica;
'Co0NDIODODO0O000
42
Fis. n.º 5 (2
Proc Ip
* conscientizem o egresso de que o conhecimento é dinâmico e por
isso exige estudos continuados, e que o espírito de curiosidade e investigação são
fatores indispensáveis para o sucesso na vida profissional;
* estejam afinados com as mais recentes concepções curriculares dos
Cursos de cada área do conhecimento, baseadas nas Diretrizes.
2.16.1.2. ENFOQUE DA FORMAÇÃO
Preocupados com a formação do cidadão, como seu principal objetivo,
os Cursos promoverão:
a) o desenvolvimento de atividades de caráter didático-cientifico-
cultural generalista, em termos de alcance sócio-político-econômico-cultural,
propiciando ao aluno habilidades para exercer a cidadania, compreender a
universalidade das idéias, a atitude de construção do conhecimento e a
sensibilidade para sua aplicação no meio social , promovendo intervenções na
realidade , para a obtenção de melhorias na convivência social ;
b) formação de caráter interdisciplinar e multiprofissional, tornando o
educando apto a elaborar, aplicar e avaliar instrumentos normativos, compreender
os fatos sociais, buscar soluções diversificadas e integradoras às novas realidades,
à luz da responsabilidade e da solidariedade;
c) formação voltada para o mercado profissional, através de estudos
de casos, visitas técnicas, estágios, que permitam real simulação dos horizontes de
trabalho na profissão escolhida;
d) atenção ao dinamismo da evolução humana e da Ciência e
Tecnologia, que demandam a mentalidade de “aprender a aprender", em distintas
fontes de conhecimento, através dos acervos das bibliotecas e da interação com
bancos de dados e redes de informação.
“9000000090 606060
G 43
Dro y
a) Regime escolar : será adotado o regime : seriado semestral,
propiciando maior flexibilidade curricular, melhor recuperação para alunos
reprovados em determinadas disciplinas, maior integração horizontal entre as
disciplinas e atividades de extensão, além de maior racionalidade administrativa.
2.16.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CURSOS
b) Ingresso na União das Faculdades de Mococa: o ingresso se
dará por Processo Seletivo, respeitando a legislação vigente e o Regimento Geral ,
ocorrendo a cada semestre.
O Processo Seletivo será regulamentado segundo a legislação vigente e
estabelecido em edital, publicado no Diário Oficial da União.
2.16.3. DISCIPLINAS ELETIVAS
Serão oferecidas para garantir flexibilidade à formação do aluno, de
forma complementar às disciplinas obrigatórias do Curso, podendo ser cursadas em
outro Curso da União das Faculdades de Mococa.
2.16.4. METODOLOGIA GERAL DE ENSINO
Cada Professor tem a liberdade de implementar metodologia adequada
à sua disciplina, e fará parte do sua programação semestral.isso permite levar em
conta aspectos específicos, em cada uma de suas atividades, sejam de caráter
teórico ou prático, inclusive no que diz respeito ao espaço físico que esteja sendo
utilizado, número de alunos na atividade, etc. A metodologia recomendada pela
União das Faculdades de Mococa, compreende :
a) aulas expositivas, teóricas ou teórico-práticas; associando em cada
conteúdo, exemplos práticos e estudos de casos;
b) aulas práticas, em laboratórios de ensino;
CLIC DVDTOVT
c) aulas de campo, fora da Instituição, visitas técnicas;
d) seminários ministrados por especialistas, pesquisadores, ou pelos
próprios alunos, sob orientação;
e) encontros interdisciplinares, envolvendo mais de uma disciplina
e/ou profissionais de outras áreas e atividades;
f) participação em atividades complementares , estágios, núcleos de
pesquisa e extensão;
9) Seminários interdisciplinares;
h) estudos de casos, elaboração de trabalhos práticos, textos, projetos
técnicos;
i) Articular o processo de ensino à pesquisa e à extensão,
aproveitando os meios institucionais ( biblioteca, laboratórios, multimeios ,
convênios, espaços físicos, dentre outros ).
Aos docentes serão dadas as condições para que criem textos
básicos e os imprimam para os alunos, de forma antecipada, para que se preparem
e não haja perda de tempo com o preenchimento de lousas, mas sim usando retro-
projetor, data show, e vídeos.
2.16.5. ASPECTOS INOVADORES DOS CURRÍCULOS
a) Visão social
Em cada um dos Cursos, o enfoque da formação não se restringirá ao
aspecto tecnológico, mas levará em conta os estudos sociais e políticos que
interferem no exercicio profissional.
“VOOS
Essa abordagem tem a intencionalidade de gerar as condições para a
compreensão da História, dos fenômenos sociais e políticos, sua relação com a
economia e os processos de gestão, o estudo do Homem e sua relação com a
sociedade e a natureza.
Essa concepção fica clara com a colocação de disciplinas na área de
Ciências Sociais , e também pela abordagem, em todas as disciplinas de atividades
interligadas entre o trabalho científico e suas conseqlências sobre a organização
social e a qualidade da vida humana.
a) COORDENAÇÃO DE CURSO
Atua na coordenação de todas as iniciativas e atividades do Curso.
Supervisiona o desenvolvimento e a avaliação permanente do Projeto Pedagógico
do Curso, a integração entre as ações, acompanha os objetivos gerais e específicos.
A Coordenação do Curso é exercida por docente do Curso, em regime de tempo
integral, e representa a ligação entre o Curso e as demais instâncias da Unidade
Acadêmica e da Direção Geral da União das Faculdades de Mococa.
b) COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO
Com Regulamento específico, seu objetivo é organizar a orientação de
pesquisa, definir linhas prioritárias de trabalho científico e de atividadee e cursos de
extensão,
O desenvolvimento de pesquisa científica e do trabalho de extensão
de serviços à sociedade, supervisionado por um orientador, permitem ao discente a
interação direta com entidades sociais e com matérias de interesse público, além de
garantir o desejado aprofundamento de estudos.
A iniciação científica e a prestação de serviços devem levar à geração
de novos conhecimentos, além de serem agentes promotores do prazer pela
pesquisa, São ferramentas importantes para a formação do aluno de graduação.
JITSU TIO
DADE:
46
Os principais objetivos da iniciação cientifica e do trabalho extensional
são:
e dar condições, aos alunos de graduação, para se iniciarem na
pesquisa científica;
e favorecer a institucionalização da pesquisa na União das
Faculdades de Mococa;
e fomentar o espirito de pesquisa e extensão de serviços na
Instituição;
* desenvolver a qualidade do ensino de graduação e da formação do
egresso ;
* integrar os cursos de graduação com os de pós-graduação;
* estimular a produção científica e a participação de docentes em
pesquisas;
e fazer com que o aluno de graduação vivencie a metodologia
científica e se forme dentro do espírito crítico e criativo dos
fenômenos técnico-científicos e sociais.
A pesquisa e a extensão de serviços deverão ser praticadas com
perspectiva interdisciplinar, como recurso essencial ao cultivo da atitude científica,
indispensável a uma sólida competência técnico-profissional, além do compromisso
com o desenvolvimento regional.
A Extensão Universitária aparece como possibilidade concreta e viável,
para dar suporte a uma concepção de Ensino Superior em que a produção do
conhecimento e do saber, além da formação de recursos humanos, dá-se numa
relação direta com a sociedade, num processo de troca e de complementaridade,
constituindo-se em instrumento viabilizador de transformação da sociedade.
A Coordenadoria de Pesquisa e Extensão da Instituição, estará
articulando as atividades correspondentes realizadas pelo Curso, possibilitando a
interligação entre o ensino, a pesquisa e o serviço à comunidade. A Extensão está
IT)CINITIT TDT
aberta aos problemas da: comunidade, para que a sociedade acadêmica possa
discutilos, obtendo um conhecimento científico alicerçado na realidade social.
2.16.6. QUALIDADE DO ENSINO
ESSA É A META PRINCIPAL DE TODA A ORGANIZAÇÃO
CURRICULAR E É A CARACTERÍSTICA QUE DIRECIONOU O PROJETO
PEDAGÓGICO DOS CURSOS.
3. METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PDI - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
3.1. INTRODUÇÃO
O Plano de Implantação do PDI será discriminado a seguir, embasado
na missão da União das Faculdades de Mococa, nas demandas educacionais, nas
exigências da modemidade, da realidade regional e nos avanços científicos e
tecnológicos.
Seu desenvolvimento se alicerça sobre estratégias que se desdobram
em Programas a serem implementados nas dimensões dos projetos Pedagógicos,
do Corpo Docente e da Infra-estrutura geral e específica, disponibilizada e
necessária à consecução dos objetivos da Instituição.
3.2 HISTÓRICO DOS CURSOS A SEREM IMPLANTADOS NA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA
Faculdade de Ciências da Saúde
Curso: Fisioterapia
O TA TA NA ND RD TI
=.
Proc 304 12007 48
O curso de Fisioterapia, tem por finalidade a formação de profissionais competentes
que tem como função a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva,
capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor
científico e intelectual, detendo visão ampla e global, respeitando os princípios
éticos/bioéticos e culturais do indivíduos e da coletividade. Capaz de Ter como
objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e
potencialidades, seja nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas
repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar
sua integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico
fisico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos
pertinentes a cada situação. Sua tarefa, entre outras é a de avaliar o paciente,
planejar e estabelecer as etapas do tratamento, selecionar, quantificar e qualificar os
recursos, métodos e técnicas apropriadas a cada caso, tratar o paciente e reavaliar
sistematicamente seu trabalho, modificando ou mantendo sua proposta terapêuticas
sempre que assim julgar necessário durante todo processo.
Trata-se portanto, de profissional com atividades complexa e grande
responsabilidade o que implicada em necessidade de ótima formação sem restrições
ou limitações.
Perfil: Formar e aperfeiçoar profissionais nas diversas áreas da Fisioterapia
(generalista, humanista, critica e reflexiva), através do curso de graduação e cursos
de extensão.
Colaborar cientificamente com órgãos do serviço público, empresas privadas, além
de assessorar, prestar consultorias e auditorias no âmbito de sua competência
* profissional podendo emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios, quando
solicitado ou necessário.
Realização de pesquisas cientificas e tecnológicas de interesse para o
desenvolvimento da sociedade, na área de conhecimento da Fisioterapia e da
saúde,
Assistir individuos residentes na região em suas necessidade básicas, tratando e
orientado com o objetivo de prevenir e tratar as doenças, permitindo ao indivíduo
19090909909606000
Fis nº/2 Z (2
Pros. 34 17 49
fazer melhor utilização de seus organismo (saúde) e colaborando no processo de
reabilitação e integração social;
Ensinar o importante papel a ser desempenhado pelo fisioterapeuta em todos os
níveis de saúde , em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e
recuperação da saúde, comprometidos acima de tudo com o “ser humano”, sempre
respeitando e valorizando.
Curso: Enfermagem
O Curso de Enfermagem, procurou basear-se no perfil da população, currículo
minimo obrigatório, na sistematização do tratamento dos dados aos currículos dos
cursos.
A proposta do curso busca consolidar o espaço que o ensino superior em
Enfermagem aspira ocupar nesta Universidade, dentro de uma esfera de proposta á
saúde voltado á necessidade da população, bem como seu perfil, buscando um nivel
de qualificação necessário à participação no desenvolvimento da ciência do cuidar.
Perfil: A responsabilidade do Curso de Enfermagem, não é somente a formação de
profissionais preparados para o mercado de trabalho, mas também formar indivíduos
integrados ao social, desenvolvendo sua capacidade cognitiva á fim de atuar como
agente transformador na prática do cuidado. A interação social do individuo que sai
da universidade tem um importante papel, uma vez que este enfermeiro poderá
contribuir de forma direta na promoção da qualidade de vida da população. No que
concerne à enfermagem, este profissional deverá atuar nas mais diversas áreas do
cuidado humano, desde a concepção até a morte respeitando os princípios éticos,
econômicos, culturais, e populacionais da sociedade.
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
Curso; Administração — Hab.: Comércio Exterior
Este curso visa proporcionar o futuro profissional uma sólida formação técnica
científica, aliada a uma formação profissional geral que o capacite a assimilar novos
procedimentos, estimulando ações responsáveis, éticas, críticas e criativas na
identificação e soluções de problemas, abrangendo aspectos políticos, econômicos,
sociais, ambientais e culturais, atendendo assim, ao anseio da sociedade na
preservação de seus valores humanísticos, de equilibrio e paz.
Proporcionar ao aluno, condições para desenvolver os princípios técnicos científicos
exigidos pela área do conhecimento, visando sua preparação para o mercado de
trabalho.
Perfil: O curso de Administração- Habilitação em Comércio Exterior propõe a
preparação do profissional para a direção e administração de organizações públicas
e privadas, como também para a atividade empreendedora, prestando serviços
dentro de uma realidade global em constante mutação. Capaz de pautar em regras
burocráticas pré-estabelecidas, dominando uma visão estratégica do negócio, o
administrador projetará empreendimentos, novas estruturas, atuando de maneira
interdisciplinar, promovendo transformações nas organizações e elevando o
potencial de inserção no mercado de trabalho.
No final do curso o Administrador habilitado em Comércio Exterior será capaz de:
gerenciar transações comerciais com países ou empresas estrangeiras; planejar
importações e exportações; analisar oportunidades e detectar problemas no
mercado internacional; estudar as normas mercantis, alfandegárias e fiscais de cada
pais e acompanhar o seguro, transporte e chegada do produto ao seu destino.
Curso: Administração- Hab.: Agronegócios
O curso Agronegócios estará contribuindo para a capacitação dinâmica do capital
humano e intelectual nas empresas e organizações, públicas e privadas, no novo
ambiente concorrencial da economia globalizada e da sociedade do conhecimento, a
partir da formação de competências essenciais, privilegiando uma visão sistêmica
212090000
o)
2
FS. sI2y &
Prov 2// 12604 À 51
das atividades econômicas e sociais. Desse modo, permitindo aos alunos aplicarem
seus conhecimentos para o desenvolvimento agro-industrial, nas dimensões local,
regional, nacional e global, que é o mesmo tempo oportuno e relevante.
Perfil: Os profissionais serão capazes de organizar, dirigir, supervisionar e avaliar
com qualidade e competência as funções básicas do processo administrativo de
empresas ligadas ao agronegócio, promovendo o desenvolvimento de novas
competências no campo da gestão em agronegócios e a atualização em modernas
técnicas e estratégias gerenciais.
Curso: Ciências da Computação
O segmento de telecomunicações, tão atraente nos últimos anos, é uma das
oportunidades que tornam o mercado de trabalho tão promissor para o cientista da
computação. É ele que desenvolve tanto softwares básicos para microcomputadores
domésticos quanto complexos sistemas para processar, organizar e disponibilizar
informações em uma instituição financeira,
O curso é destinado a formar profissionais com profundo conhecimento em ciências
de computação nos mais diversos níveis e domínios de conhecimento.
Perfil: O profissional poderá atuar em todas as áreas de computação e informática,
nas funções de diretor de tecnologia , gerente de desenvolvimento, consultor e
técnico de suporte (hardware e software). No desenvolvimento de sistemas (
aplicativos, básicos), planejamento, implantação e suporte de redes, em marketing e
vendas de softwares e compras (consultoria na análise de novos produtos visando
atender às necessidades da organização), na segurança e auditoria em informática
e durante as etapas necessárias para obtenção de resultados/implantação de
sistemas, perícia e auditoria. Pode atuar na área de educação (ensinos fundamental
e médio, cursos livres de informática e treinamento na área).
Curso: Propaganda e Marketing
“S2000U OO
sap,
+
Fis n%/25
Proc. 20% 12 52
Para atuar nas novas realidades na área de Propaganda e Marketing, é fundamental
ser um profissional empreendedor, criativo, capaz de trabalhar em grupo, com uma
visão abrangente da função de marketing e que domine em profundidade as
principais técnicas de comunicação mercadológica. Não importa se é profissional
contratado autônomo ou até mesmo gestor de seu próprio negócio.
Os profissionais de Propaganda e Marketing terão que ter raciocínio estratégico e
atitudes orientadas para o mercado, executar e controlar ações, estimulando a
busca permanente de soluções criativas e eficazes para a organização, fomecer
subsídios para a transformação de oportunidades em realidades de negócios e
transmitir conhecimentos específicos e as ferramentas mais avançadas nas áreas de
Propaganda e Marketing.
Perfil: Os profissionais estarão aptos atuarem em: Agências de propaganda,
promoção de vendas, merchandising, marketing direto, marketing incentivo,
comunicação dirigida e eventos, comunicação integrada nas áreas de atendimento,
planejamento, pesquisa, criação, mídia e produção gráfica e eletrônica/ digital;
Empresas: dos setores industriais, comerciais ou de serviços, sejam públicas,
privadas ou do terceiro setor, em seus departamentos de marketing, gerência de
marca ou de produtos, propaganda; na direção, gerência e assistência ou como
especialistas de suas áreas; Veículos de Comunicação: empresas de veiculação de
mensagens, como emissora de televisão, cinema e rádio, jornais, revistas,
comunicação externa (outdoor, placas, faixas etc), comunicação digita etc.
Curso: Tecnologia- Hab.: Informática
Na Lei de Diretrizes e Bases, da educação nacional, a educação profissional
recebeu destaque significativo, sendo caracterizada como uma modalidade
educacional articulada com as diferentes formas da educação, o trabalho, a ciência
e a tecnologia, conduzindo o cidadão trabalhador ao permanente desenvolvimento
de aptidões para a vida produtiva. Assim, um dos objetivos que nortearam a criação
foi a possibilidade de criação de um curso que atenda essa modalidade de ensino,
prevista na LDB e que de certa forma contribuiria para a diversificação das
9900900999 9060060
atividades de ensino e pesquisa da Faculdade de Informática, e que atenderia uma
demanda regionalizada de formação específica de profissionais para área de
informática
Perfil: Os profissionais estarão aptos a desenvolver e utilizar sistemas de
informação para solução de problemas organizacionais e administrativos para
diversos tipos de empresas industriais ou comerciais, de prestação de serviços e de
consultoria, empresas públicas e estatais, empresas produtoras de software,
marketing e desing e aquelas ligadas aos negócios via Internet, ou seja, empresas
que usam a computação como atividade de meio.
Curso: Tecnologia — Hab,: Web Design
O curso de Web Design preenche uma lacuna na formação de profissionais
especializados em todo o processo da criação de páginas para a Internet, desde a
definição inicial do projeto, a concepção visual, programação das aplicações até
acesso a banco de dados.
Perfil: Os profissionais estarão aptos a treinar e coordenar equipes de
desenvolvimento de Web Sites, gerenciando inclusive o seu conteúdo, desenvolver
aplicações em linguagens visuais e gráficas, utilizar conceitos de recursos visuais
em aplicações e interfaces gráficas de web; desenvolver aplicações para o comércio
eletrônico; programar aplicações para web em linguagem orientada a objetos;
desenvolver interfaces com aplicações de banco de dados; analisar as necessidades
das empresas e usuários de aplicações para web; projetar e implantar e gerenciar
ambientes web.
Curso: Tecnologia: Hab.: Gerenciamento De Redes De Informação
O curso de Gerenciamento de Redes de Informação pretende formar um profissional
tecnicamente competente que atue nas organizações empresariais como Analista de
Sistemas, capaz tecnicamente de projetar, desenvolver e implantar sistemas
0000099099 60066
computacionais voltados para a tecnologia de comunicação de dados, utilizando-se
de recursos modernos de computação e a selecionar alternativas do ponto de vista
de economicidade e eficácia para tratamento da informação a ser teleprocessada.
Perfil: Os profissionais estarão aptos a planejar, projetar, executar e avaliar a infra-
estrutura das tecnologias da informação; gerenciar os sistemas de informação nas
organizações; participar de decisões relacionadas com a informática, visando a
aplicação na integração das melhores tecnologias em contextos diferenciados;
apontar soluções utilizando-se da tecnologia da informação dentro do ambiente
competitivo conforme a estratégia da organização onde atua; conhecer e manipular
modernas tecnologias da informação.
Faculdade de Ciências Agrárias
Curso: Agronomia
O Curso de Graduação em Agronomia distingue-se por sua criteriosa formação
teórica e prática, que busca fornecer ao aluno uma sólida formação básica
abrangendo as diversas áreas da Agronomia, visando uma flexibilidade e
capacidade de adaptação no exercicio da profissão, permitindo assim uma base
- para o aperfeiçoamento contínuo ao longo da vida profissional.
O Curso de Agronomia tem a finalidade de capacitar a formação plena de
agrônomos, através de um desenvolvimento curricular que garanta tanto a formação
técnico-cientifica quanto a formação geral, buscando inserir no mercado de trabalho
um profissional cidadão, participativo e competente, que busque, além do seu
próprio aprimoramento, a melhoria das condições de vida de sua comunidade e de
seu Pais.
'00009099909090900066
Perfil: O Agrônomo no contexto sócio-econômico e político do País deverá atuar
como profissional e cidadão comprometido com os interesses e os permanentes e
renovados desafios que emanam da sociedade, terá um caráter generalista,
abrangente e eclético, com responsabilidades regionais, preservando a sua
vocação, preservando o meio ambiente e seus ecossistemas, de tal forma que o
desenvolvimento agropecuário tenha como prioridade as bases da vida, não
comprometendo assim o futuro do homem e da humanidade. Além desses aspectos,
o Agrônomo estará ciente de sua responsabilidade com a produção de alimentos,
preservação ambiental, bem como na geração de tecnologias para a elevação da
qualidade de vida da população brasileira, tendo desenvolvido o senso crítico e o
desafio pela pesquisa constante, assim fará parte do mundo globalizado como
agente ativo de transformação.
E
Curso: Medicina Veterinária
O Curso de Graduação em Medicina Veterinária distingue-se por sua criteriosa
formação teórica e prática, que busca fornecer ao médico veterinário uma sólida
formação básica abrangendo as diversas áreas da Medicina Veterinária, visando
uma flexibilidade e capacidade de adaptação no exercício da profissão, permitindo
assim uma base para o aperfeiçoamento continuo ao longo da vida profissional.
O Curso de Graduação em Medicina Veterinária apresentará um alto grau de
intercâmbio e integração entre os corpos docente e discente, facilitando pelas
dimensões de uma cidade de média população, bem como por grande parte dos
docentes do curso em regime de dedicação integral ou parcial à docência e à
pesquisa.
O Curso de Medicina Veterinária tem a finalidade de capacitar a formação plena de
médicos veterinários, através de um desenvolvimento curricular que garanta tanto a
formação técnico-científica quanto a formação geral, buscando inserir no mercado
de trabalho um profissional cidadão, participativo e competente, que busque, além
do seu próprio aprimoramento, a melhoria das condições de vida de sua
comunidade e de seu pais.
/90909909990000066
o
3
Perfil: O Médico Veterinário no contexto sócio-econômico e político do País, deverá
atuar como profissional e cidadão comprometido com os interesses e os
permanentes e renovados desafios que emanam da sociedade, terá um caráter
generalista, abrangente e eclético, com responsabilidades regionais, preservando a
sua vocação, preservando o meio ambiente e seus ecossistemas, de tal forma que o
desenvolvimento agropecuário se desenvolva tendo como prioridade as bases da
vida, não comprometendo assim o futuro do homem e da humanidade, Além desses
aspectos, o Médico Veterinário estará ciente de sua responsabilidade com a
produção de alimentos, saúde animal e saúde pública, bem como na geração de
tecnologias para a elevação da qualidade de vida da população brasileira, tendo
desenvolvido o senso crítico e o desafio pela pesquisa constante, assim fará parte
do mundo globalizado como agente ativo de transformação.
4. CONCLUSÕES
O Projeto de implantação da União das Faculdades de Mococa, o seu
Plano de Desenvolvimento Institucional — PDI pretende evidenciar que as
Faculdades de Ciências da Saúde ,e de Ciências Sociais Aplicadas , bem como as
que serão criadas posteriormente : Ciências Agrárias e de Educação , possuem um
Projeto integrado.
Sua implantação e sua expansão situam-se dentro de parâmetros
realistas, concretos e se consolidarão com muita responsabilidade pela Instituição,
cujos dirigentes possuem larga experiência na gestão de projetos educacionais.
Os Projetos Pedagógicos dos Cursos, inseridos no planejamento de
cada uma das Unidades Acadêmicas, integram-se ao PDI de forma orgânica,
constituindo-se no mecanismo de concretização da missão institucional.
LUDOIDODOGOO 006
Fis. 02/20
57
Os estudos de viabilidade econômico-financeira dos Cursos assegura
que o empreendimento é seguro, associando qualidade na formação e
racionalidade administrativa.
A União das Faculdades de Mococa tem consciência de seu papel
formador de competências para esse mercado dinâmico, que só privilegiará os que
se qualificarem para uma vida longa de trabalho, mutável em sua conformação,
mas alicerçada e vitalizada por sólida formação, que nunca se acomodará.
Em pouco tempo o Ministério da Educação e a sociedade brasileira ,
com ênfase na Sociedade Mocoquense , terão motivos para justificar o
credenciamento da União das Faculdades de Mococa e a autorização dos Cursos
solicitados, dado o compromisso da Instituição em concretizar cada etapa deste
PDI com dedicação e entusiasmo pela Educação.
Que a ética e o compromisso social deste Projeto sejam inspiradores
de cada ação , hoje e sempre.
20000900009090990060€00
Fis n8/3) (4 |
Proc Vogt
REGIMENTO GERAL DA UNIÃO
DAS FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
2004
2009009066 60
190
TÍTULO
Do Objetivo do Regimento Geral
Da Faculdade e de seus objetivos
TÍTULO
Da Estrutura Organizacional da Faculdade ..........msemeeeeeereeemmereeerteieeesieiemimmes
DDS OIÇÃOS sausaiaraniaçaas es
Do Conselho Superior ..........tees
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Do Colegiado de Curso ...........eemme
Da Avaliação do Desempenho Escolar ...........memeermeeeeemeeeeeerereeeeeemeeeeermtresereernios
Do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso .........umumsimneesesas
oOv
Da Comunidade Acadêmica ......... eee
Das Categorias de Alunos e de seus Direitos e Deveres ...
a INES RE
Dos Servidores Técnicos e Administrativos ......meeieereeeeriemimieeaeermaseeeeeeeerieasiiies
TÍTULO VI
Do Regime Disciplinar em Geral ....scacesscesisrsiisississoacirasimincisioscticemmoseisaiisaiaasassa nasais
Do Regime Disciplinar do Corpo Docente ... é
Do Regime Disciplinar do Corpo Discente .......crmuseneeemmmsiemeereeriiiimiisismemeereeceeermemis
'09090090099909see
o O
Do Regime Disciplinar dos Funcionários Técnicos e Administrativos ....... emo 35
TÍTULO VII
Dos Diplomas e Certificados, da Colação de Grau e dos Titulos Honoríficos ...t. 35
TÍTULO VIII
Das Relações com a Entidade Mantenedora ......... esmero 37
TÍTULO IX
Das disposições Gerais .....eirrmermemesseomscssniissimnessicisisiseiia ice sieroa 38
'00000000906006066
2 |
Fis. n.º/ £
Proc ZoY 294
1
FACULDADE
REGIMENTO GERAL
Título |
Da Faculdade e de Seus Objetivos
Art. 1º A União das Faculdades de Mococa- UNIFM é uma Instituição de
ensino superior particular, mantida pela , denominada como Entidade
Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, sede e foro
na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A Faculdade rege-se pela legislação federal do ensino
superior, pelo estatuto da Entidade Mantenedora nas esferas das suas
competências, respeitado o princípio da autonomia didática e disciplinar, por este
Regimento e pelas normas complementares baixadas pelos colegiados
competentes da Instituição.
Art. 2º, A Faculdade se constitui um espaço de elaboração e difusão do
conhecimento e da cultura, num contexto de relações democráticas e numa
perspectiva de participação e contribuição nos diversos segmentos da sociedade.
Art. 3º. São objetivos da Faculdade, nas áreas dos cursos que ministra:
Il a formação de profissionais em cursos de graduação e pós-
graduação nas diversas áreas do conhecimento;
Il- a ministração de cursos de formação e qualificação, em nível
superior, que contribuam para o desenvolvimento sociocultural e
econômico do país e da região geoeconômica;
Hil- a realização de pesquisas e o estímulo às atividades criadoras;
1000900900990908606
[é tor ad
2
IV- a extensão do ensino e da pesquisa à comunidade, mediante
cursos e serviços especiais;
V-- a promoção da educação continuada dos membros da comunidade
acadêmica institucional.
Título Il
Da Estrutura Organizacional da FACULDADE
Capítulo |
Dos Órgãos
Art. 4º, A administração geral da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
é assegurada por órgãos deliberativos e executivos.
8 1º, São órgãos deliberativos e normativos da Faculdade
|- Conselho Superior (CONSU);
Il - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEP);
Hll — Colegiado de Curso.
S 2º. São órgãos executivos da Faculdade
| —- Diretoria Geral
Il — Coordenadoria de Curso
Hll- Coordenações dos Institutos afins
A A “A |
7 Ta,
dd
Ar. 5º. Ao Conselho Superior, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e ao Conselho de Curso, órgãos colegiados, aplicam-se as seguintes
normas:
| - os colegiados funcionam com a presença da maioria absoluta de
seus membros e decidem por maioria dos votos dos presentes;
Il- os Presidentes dos colegiados participam das votações e, no caso de
empate, além do voto simples, terão o de qualidade;
lll- é defeso aos membros dos órgãos colegiados participarem de
sessão em que se aprecie matéria de seu interesse particular;
IV- as reuniões que não se realizem nas datas previstas no calendário
anual, aprovado pelo correspondente colegiado, são convocadas
com antecedência minima de quarenta e oito (48) horas, salvo em
caso de urgência, constando da convocação a pauta dos assuntos a
serem tratados;
V- das reuniões são lavradas atas, lidas e assinadas na mesma sessão
ou na subseqúente.
Capítulo Il
Do Conselho Superior
Art. 6º. O Conselho Superior - CONSU, órgão máximo de deliberação da
União das Faculdades de Mococa- UNIFM , é constituído dos seguintes membros:
|- o Diretor-Geral, que o preside;
Il-— os Coordenadores de Curso;
LA SA SA A)
“A
Hll — dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução
por igual período;
V — um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor-Geral,
mediante indicação das entidades de classe do município, com
mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por igual
período;
VI — dois (2) representantes da Entidade Mantenedora, por ela
indicados, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período;
VII — um representante do pessoal não-docente, indicado por seus
pares, em lista tríplice, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período;
VIll — um representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período.
Parágrafo único: A escolha do representante do corpo discente deve recair
em aluno regularmente matriculado, sem repetência de período letivo, sem
dependência de disciplina de período anterior, com desempenho acadêmico
satisfatório nas disciplinas cursadas e frequência mínima a setenta e cinco por
cento (75%) das aulas das disciplinas que esteja cursando e que venha cursar
durante o exercício do mandato, sendo vedado a participação de aluno do primeiro
e segundo semestre do Curso.
Art. 7º. Compete ao Conselho Superior:
|- aprovar o Regimento, suas alterações e emendas, submetendo-o à
aprovação do órgão federal competente;
Il- aprovar o Plano Anual de Trabalho da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM
"LET OIT
, PTI
Hl- deliberar, atendida a legislação em vigor, sobre a criação,
incorporação, suspensão e extinção de cursos de graduação e das
habilitações correspondentes, bem como de cursos de pós-
graduação e sequenciais;
IV- deliberar sobre a criação, o desmembramento, a incorporação ou
extinção de unidades acadêmicas ou administrativas, ouvida a
Entidade Mantenedora;
V- decidir sobre os recursos interpostos de decisões dos demais
órgãos, em matéria didático-cientifica e disciplinar:
VI- manifestar-se sobre a política de recursos humanos da Faculdade R
os planos de carreira e salários, submetendo-os à aprovação da
Entidade Mantenedora;
Vil- apreciar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria Geral;
Vill- propor medidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
atividades da Faculdade
IX- deliberar, em instância final, sobre normas e instruções para o
processo de avaliação institucional;
X - deliberar sobre a concessão de titulos acadêmicos e honoríficos e
sobre a instituição de simbolos, bandeiras e outros dísticos para
uso da Faculdade e de suas comunidades acadêmica e
administrativa;
XI - referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral
praticados “ad referendum”.
Ar. 8º. O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, uma vez
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou
a requerimento de dois terços de seus membros.
CASAIIRINTTAN TOW
Rá
A
Fis n.º 127 17
Proc *y
Capítulo Ill
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
gg
Dai
Art. 9º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP, órgão
técnico de coordenação e assessoramento, em matéria de pesquisa e extensão, é
constituído dos seguintes membros:
- | o Diretor-Geral, seu Presidente;
!l- os Coordenadores de Curso;
HI - dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um ano, admitida uma recondução por
igual período;
IV -um (1) representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual periodo;
V - um (1) representante dos Órgãos de Apoio às Atividades
Acadêmicas.
Art. 10. Compete ao CONSEP:
I- fixar as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão do
Instituto de Pós — Graduação e Extensão - IPGE;
Il- apreciar e emitir parecer sobre as atividades de pesquisa e extensão;
Hl- propor normas e procedimentos de avaliação Institucional e
pedagógica junto ao Instituto de Pós-Graduação e Extensão -
IPGE.
ESA TA “O “| Jo
Proc PY 1240)
4
IV- aprovar a realização de curso de especialização, aperfeiçoamento,
extensão e sequenciais, bem como seus respectivos planos, de
acordo com normas gerais estabelecidas ;
VIll- aprovar normas especificas para os estágios supervisionados e
para a elaboração, apresentação e avaliação de monografias ou
trabalhos de conclusão de cursojunto aos Cursos de Pós-
Graduação;
X- sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao
desenvolvimento das atividades da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM bem como opinar sobre assuntos pertinentes que
lhe sejam submetidos pelo Diretor-Geral;
XI — apresentar sugestões e projetos de Cursos e atividades de
extensão;
XIl- encaminhar propostas de cursos de extensão e pós-graduação, e
encaminhar para a aprovação do CONSU.
Parágrafo único: Das decisões do CONSEP, cabe recurso ao CONSU.
Ar. 11. O CONSEP reúne-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a requerimento de
dois terços de seus membros.
Capítulo IV
Do Colegiado de Curso
Art. 12. O Colegiado de Curso, órgão de deliberação no âmbito do curso de
graduação, é constituido dos seguintes membros:
|— Coordenador de Curso, que o preside.
OA SA NA ND CENA
Fis. n.º (4
Il — cinco (5) representantes do corpo docente do curso, escolhidos por
seus pares, com mandato de dois anos;
HI — um (1) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos
alunos do curso, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período e cumpridas as exigências do
Parágrafo único do art. 6º deste regimento.
Art. 13. Compete ao Colegiado de Curso:
| - aprovar o Projeto Pedagógico do Curso , os Programas das
disciplinas que compõem as diretrizes curriculares do curso;
H - avaliar o desenvolvimento do Plano de Ensino, verificando a
articulação entre objetivos, conteúdos programáticos,
procedimentos de ensino e avaliação!
Hl- analisar resultados de rendimentos dos alunos, desempenho de
disciplinas e do curso, com vistas à intervenção pedagógico-
administrativa e do processo de avaliação institucional;
IV- aprovar a programação de ensino, de iniciação à pesquisa, de
atividades de extensão, de cursos sequenciais e de estudos
interdisciplinares ao respectivo curso;
V- definir normas específicas para o estágio supervisionado, a
elaboração e apresentação de monografia ou trabalho de conclusão
de curso.
Vi — propor normas e procedimentos de avaliação institucional e
pedagógica da União das Faculdades de Mococa- UNIFM e de
suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Ar. 14 - O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, duas vezes
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou
a requerimento de dois terços de seus membros.
ASISLUIUVTIOVTW
Vi- fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
ViIl- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal;
Vill- autorizar publicações e pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da União das Faculdades de Mococa- UNIFM;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEP:
X- decidir sobre matéria de natureza urgente "ad referendum” do
conselho competente;
XI- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIl- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da União das Faculdades de Mococa- UNIFM;
XIll- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIv- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente
Regimento;
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
Capítulo VI
Da Coordenadoria de Curso
Art. 17. As Coordenadorias de Curso, órgãos de administração acadêmica,
são exercidas por Coordenadores de Curso designados pelo Diretor Geral.
Parágrafo único. O Coordenador de Curso deverá ter qualificação
profissional na área do curso que coordena e pertencer ao quadro docente da
Instituição.
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Art. 18. Compete ao Coordenador de Curso:
|- planejar, organizar, supervisionar e avaliar a execução das atividades
do curso sob sua administração;
Il- fazer cumprir o regime escolar, os programas e as cargas horárias
das disciplinas;
Hl- aprovar os planos de ensino das disciplinas;
IV- coordenar e supervisionar a atuação dos docentes;
V- incentivar e propor o aperfeiçoamento e a qualificação do pessoal
docente;
VI- promover a atualização e o aperfeiçoamento do projeto pedagógico;
VIl- acompanhar o desenvolvimento dos alunos;
Vill- promover a atualização das práticas de ensino e o
aperfeiçoamento da avaliação da aprendizagem.
Parágrafo único: Em suas faitas e impedimentos eventuais, o Coordenador
do Curso é substituido por professor designado pelo Diretor Geral.
Capítulo VI
Dos Órgãos de Apoio às Atividades Acadêmicas
Art. 19. A União das Faculdades de Mococa- UNIFM, para o desempenho
de suas atividades, conta com órgãos de apoio acadêmico como a Biblioteca, a
Secretaria Acadêmica e o Núcleo de Avaliação Institucional, que integram a
estrutura da Diretoria-Geral.
$ 1.º A criação de outros órgãos de apoio às atividades acadêmicas,
além dos previstos no “caput” deste artigo, é feita por ato do Diretor-Geral.
“2219909090 0606
4
Fis. n.º ]
Proc. B0u 2 di
IZ
S 2.º As competências, a estrutura e o funcionamento desses órgãos
são definidos em Regimento próprio, baixado pelo Diretor-Geral.
Título ll
Da Atividade Acadêmica
Capítulo |
Do Ensino
Seção |
Dos Cursos
Art. 20. A União das Faculdades de Mococa- UNIFM ministra os seguintes
cursos:
|- de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino
médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo
seletivo;
Hl- de pós-graduação, abertos a candidatos portadores de diploma de
curso superior ou equivalente, que satisfaçam os requisitos exigidos
em cada caso;
il- sequenciais e tecnológicos, por campo de saber, para atender a
necessidades especificas e abertos a candidatos portadores de
certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, ou de
diploma de nível superior;
IV- de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos
estabelecidos para cada caso, destinados à divulgação e
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Fis. n.º/46 64)
Proc 9/%/ lgoy
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atualização de conhecimentos, de interesse cultural da
comunidade.
Am. 21. As diretrizes curriculares de cada curso de graduação, os
programas das disciplinas e demais componentes curriculares, duração,
qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação são
estabelecidos de acordo com a legislação em vigor e são amplamente divulgados
entre os membros da comunidade acadêmica, devendo integrar o catálogo anual
de cursos da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
Seção II
Da Estrutura dos Cursos
Art. 22. O currículo de cada curso de graduação compreende uma
sequência de disciplinas, organizadas em períodos letivos, que visam à formação
integral do aluno.
Art. 23. O curriculo de cada curso de graduação, que compreende as
disciplinas e práticas, as cargas horárias correspondentes, a duração total e os
prazos de integralização, é definido no projeto pedagógico do curso.
Parágrafo único: A integralização do currículo do curso conduz à obtenção
do diploma correspondente,
Art. 24. Entende-se por disciplina um conjunto homogêneo e delimitado de
conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e
atividades que se desenvolvem em determinado número de horas-aula,
distribuídas ao longo do periodo letivo.
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Fis. n.º Gl (b ;
Proc 2% AA
14
8 1.º O programa da cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é
elaborado pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso;
8 2º A duração da hora-aula, tanto diurna como notuma, é de
cinquenta (50) minutos.
5 3.º É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e da cerca.
horária estabelecidos no programa de cada disciplina. cisal
Capitulo Il
Da Pesquisa
Art. 25. A pesquisa, entendida como a busca de novos conhecimentos,
função indissociável do ensino, é incentivada pela União das Faculdades de
Mococa- UNIFM por meio de programas e projetos específicos.
Capítulo Ill
Das Atividades de Extensão
Art. 26. A Faculdade mantém atividades de extensão, organizadas no
Instituto de Pós-Graduação e Extensão — IPGE..
Art. 27. São consideradas atividades de extensão:
|- eventos culturais, técnicos e científicos;
Il- cursos de extensão;
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Hll- projetos de atendimento à comunidade;
IV- assessorias e consultorias;
V- publicações de interesse acadêmico e cultural.
Título IV
Do Regime Escolar
Capítulo |
Do Ano Letivo
Art. 28. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange, no minimo,
duzentos (200) dias, distribuidos em dois períodos letivos regulares, cada um com,
pelo menos, cem (100) dias de atividades escolares efetivas.
$1.º O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário para que
se completem os dias letivos previstos.
52.º Entre os períodos letivos regulares podem ser executados
programas de ensino e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos
materiais e humanos disponíveis.
$3,º As atividades são programadas, anualmente, em calendário do
qual constem o início e o encerramento dos períodos letivos, de matrícula, de
transferência e de trancamento de matricula, bem como as datas das atividades
acadêmicas significativas e dos periodos letivos especiais.
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Fis. nt / 9»
16
Capítulo Il
Do Processo Seletivo
Art. 29. O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos
candidatos aos cursos oferecidos e a classificá-los dentro do estrito limite das
vagas disponíveis.
81.º As normas para o processo seletivo são objeto de regulamentação
do CONSU.
$2.º O processo seletivo é planejado e executado por Comissão
Especial, designada pelo Diretor-Geral.
83.º O processo seletivo para os cursos de graduação abrange
conhecimentos das disciplinas de nivel médio, no que respeita ao conteúdo e ao
nível de complexidade, a serem avaliados por meio de provas ou por outros
procedimentos especiais de avaliação admitidos em lei, na forma disciplinada no
edital correspondente.
S4.º O processo seletivo só tem validade para o período letivo
expressamente referido no edital de divulgação.
$5.º Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, pode a União das
Faculdades de Mococa- UNIFM realizar novo processo seletivo ou para elas
admitir portadores de diploma de curso de graduação.
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Capítulo Ill
Da Matricula
Art. 30. A matrícula é o ato formal de ingresso no curso e de vinculação à
União das Faculdades de Mococa- UNIFM + e realiza-se na SecretariaGeral, no
período estabelecido no calendário escolar, instruido o requerimento com a
documentação legal exigida e com a requerida pela Faculdade .
Parágrafo único: A matrícula é feita por periodo letivo.
Art. 31, A matrícula é renovada a cada semestre letivo, nos prazos fixados
no calendário escolar.
$1.º A não-renovação da matrícula implica abandono de curso e
desvinculação do aluno da Faculdade, ressalvado o disposto no art. 32.
52.º O requerimento de renovação de matricula é instruído com os
comprovantes de pagamento ou de isenção da primeira prestação, e com o
contrato de prestação de serviços educaionais.
Art. 32. Ao aluno que desejar interromper temporariamente os estudos,
mantendo o vinculo com a Faculdade e o direito à renovação de matrícula, é
concedido trancamento de matrícula por um semestre letivo se o aluno estiver
com a mensalidade do mês vigente quitada.
$1.º O trancamento é concedido pelo tempo expressamente estipulado
no ato de concessão, o qual não pode ser superior a quatro (4) semestres,
incluído aquele em que se der a concessão.
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52.º Pode ser concedido mais de um trancamento de matrícula ao
aluno, desde que a soma dos períodos de duração de todos os trancamentos não
exceda quatro (4) períodos letivos.
Art. 33. A matrícula é cancelada se o aluno:
|- utilizar documento falso para efetuá-la;
Il- deixar de apresentar, em tempo hábil, documento requerido.
Art. 34. O aluno que tenha abandonado o curso por tempo não superior a
dois (2) semestres letivos pode requerer seu retorno, sendo sua aceitação
condicionada à existência de vaga e à aprovação do Diretor Geral.
Capítulo IV
Da Transferência
Art. 35. É concedida matrícula ao aluno transferido de curso superior de
instituição congênere nacional ou estrangeira, para prosseguimento de estudos do
mesmo curso, observada a existência de vaga e desde que requerida no prazo
fixado.
$1.º O requisito da existência de vaga, previsto no “caput”, não se
aplica ao estudante amparado pela legislação relativa à transferência “ex-offício”.
$2.º O requerimento de matrícula por transferência é instruído com o
histórico escolar no curso de origem, os programas e as cargas horárias das
disciplinas nele cursadas com aprovação e a declaração de vinculo acadêmico
com a instituição de origem.
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Art. 36. O aluno transferido sujeita-se às adaptações curriculares que se
fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso
de origem.
Art. 37. A requerimento do interessado, a Faculdade concede:
- transferência a aluno nela regularmente matriculado, obedecida a
legislação em vigor e as seguintes normas:
a) apresentação de declaração de vaga, fornecida pela instituição à
qual se destina;
b) comprovante de que está amparado pela legislação pertinente à
transferência “ex officio”, se for o caso; e
c) prova de cumprimento das obrigações contratuais e acadêmicas para
com a Entidade Mantenedora;
Il- certidão de estudos realizados, obedecida a legislação em vigor.
Parágrafo único: Não se concede transferência a aluno que se encontre
respondendo a inquérito ou cumprindo penalidade disciplinar.
Capítulo V
Do Aproveitamento de Estudos
Art. 38. O aproveitamento de estudos pode ser concedido ao aluno
transferido e ao portador de estudos de nível superior, de conformidade com as
normas definidas pelo CONSU e observada a legislação vigente.
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1
4
Fis. n.º 153 P
Proc. 244/ 1g
20
Capítulo VI
Da Avaliação do Desempenho Escolar
Art. 39. A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo
sobre a frequência e o aproveitamento escolar.
Art. 40. A frequência às aulas e às demais atividades escolares, restrita aos
alunos regularmente matriculados, é obrigatória, vedado o abono de faltas, salvo
os casos previstos na legislação pertinente.
81.º Independentemente dos demais resultados obtidos, considera-se
reprovado o aluno que, na disciplina, não tenha frequência mínima de setenta e
cinco por cento (75%) às aulas efetivamente ministradas e às outras atividades
presenciais de frequência obrigatória.
$2.º A verificação e o registro da frequência são de responsabilidade do
professor, e seu controle, para efeito da aplicação do disposto no parágrafo
anterior, de competência da Secretaria Acadêmica.
Art. 41. O aproveitamento escolar é avaliado por meio do acompanhamento
contínuo do aluno, com base nos resultados por ele obtidos nas avaliações
parciais e na verificação final.
$1.º Compete ao professor da disciplina decidir sobre os instrumentos
de avaliação parcial do aluno a serem utilizados, que podem incluir provas,
seminários, pesquisas, trabalhos escritos, estudos, projetos e outros, prepará-los,
aplicá-los e apurar os resultados, fazendo a atribuição das notas.
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Fis 04/54 2
Proc. A$ 1/dy
21
S2.º As avaliações serão pelo menos duas (2) por semestre letivo !
sendo uma correspondente a cada bimestre letivo.
$3.º As notas das avaliações bimestrais e do exame final variam de
zero (0,0) a dez (10,0), com aproximação na segunda decimal.
$4.º Submete-se, necessariamente, à exame final, que consistirá de
uma prova sobre o conteúdo total da disciplina, o aluno que obtenha, nas
avaliações bimestrais, média inferior a seis (6,0) e igual ou superior a dois (2,0), no
semestre letivo, desde que tenha a frequência mínima para aprovação prevista no
$1.º doart. 40.
Art. 42. É aprovado na disciplina o aluno que, tendo frequentado, no
mínimo, setenta e cinco por cento (75%) das aulas e das demais atividades
presenciais de frequência obrigatória, obtenha:
I- nas avaliações bimestrais, média mínima de seis (6,0), ficando neste
caso dispensado do exame final;
Il- média igual ou superior a cinco (5,0), entre a nota do exame final e a
média que tiver obtido na média final das avaliações semestrais,
observado o disposto no S$4.º doar. 41.
Art. 43. É promovido ao período letivo seguinte o aluno aprovado nas
disciplinas do periodo cursado.
$1.º Admite-se a promoção com dependência de até duas (2)
disciplinas do período cursado sendo que a aprovação deverá ser no máximo nos
dois semestres subsequentes a reprovação da disciplina objeto da dependência.
$2.º Promovido ao periodo letivo seguinte, o aluno deverá cursar as
disciplinas em que se encontre em dependência e, simultaneamente, disciplinas
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do novo semestre letivo, respeitados sempre a compatibilidade de horário entre as
disciplinas, a carga horária do novo semestree os pré-requisitos das disciplinas
que irá cursar se for o caso.
Art. 44. Reprovado em mais de duas (2) disciplinas, o aluno não é
promovido ao semestre letivo seguinte, sendo considerado reprovado considerado
reprovado no semestre , obrigando-se a repetir o período cursado, ficando neste
caso, dispensado de cursar novamente as disciplinas em que tenha sido
aprovado.
Art. 45. O aluno pode requerer revisão de notas atribuídas às avaliações
parciais e à verificação final do aproveitamento escolar, observados os prazos e
as condições definidos pela Direção Geral.
Art. 48. Ao aluno que deixar de comparecer à avaliação parcial ou ao
exame final de aproveitamento escolar, pode ser concedida uma segunda
oportunidade, desde que atendidos os prazos, os critérios, as condições e os
procedimentos definidos pelo CONSU,
Capítulo VII
Do Estágio Supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso
Art. 47. São desenvolvidas pelo aluno atividades sob a forma de estágio,
com supervisão, acompanhamento e avaliação de professores designados pelo
Colegiado do Curso, com o objetivo de treinamento em práticas profissionais, em
condições reais de trabalho e sem vinculo empregatício.
Art. 48. São dois os tipos de estágio:
“0000090006
Fls. nº/56
23
| curricular, quando integrante das diretrizes curriculares do curso
como disciplina regular e obrigatória, podendo ser desenvolvido sob
a forma de prática pré-profissional;
Hl- extracurricular, com o propósito de enriquecer a formação do aluno,
neste caso é considerado como atividade de extensão.
Art. 49. As atividades de estágio serão desenvolvidas, após a celebração de
convênios, resguardados os direitos dos alunos quanto à segurança e à
integridade, impedido o desvio de objetivos e finalidades, definidos nas normas
específicas de estágio.
Art, 50. O trabalho de conclusão de curso, sob a forma de monografia ou
projeto, é exigido quando constar do projeto pedagógico do curso.
Parágrafo único: O estágio supervisionado, a monografia, o trabalho de
conclusão de curso ou projeto serão regulamentados pelo Colegiado do Curso,
Título V
Da Comunidade Acadêmica
Capítulo |
Do Corpo Docente
Art. 51. O corpo docente da Faculdade constitui-se de:
|- professores do quadro permanente;
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24
|l- professores visitantes;
Hll- professores colaboradores.
$1t.º Define-se como professor visitante o contratado, por prazo
determinado, para desenvolvimento de projetos especiais de pesquisa, ensino e
extensão. :
82.º Professor colaborador é o contratado, por prazo determinado, para
substituir professor do quadro permanente afastado ou impedido,
temporariamente, do desempenho de suas atribuições.
Art. 52. Os professores são contratados pela Entidade Mantenedora, na
forma prevista neste Regimento e no Plano de Carreira Docente.
81.º O Plano de Carreira Docente é submetido à aprovação da Entidade
Mantenedora pelo Conselho Superior- CONSU, nele definindo-se os requisitos de
qualificação para admissão dos docentes e as perspectivas de progressão na
carreira, além de outros aspectos pertinentes.
82.º O corpo docente da Faculdade é regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho e legislação complementar.
$3º O pessoal docente da Faculdade, será distribuído nas seguintes
categorias:
A -Professor Nível 6
B -Professor Nível 5
C -Professor Nivel 4
D -Professor Nível 3
E -Professor Nível 2
F | -Professor Nível 1
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Fis. nº /39 4
Proc
A
| - Os Professores nível 6 devem ser portadores de grau de Doutor,
devidamente recomendado pala CAPES/MEC, apresentar trabalhos
no campo científico, técnico e profissional que ofereçam garantia
de alto nível de eficiência ao curso a que pertencem,
Il - Os Professores nível 5 devem ser portadores de grau de Mestre,
devidamente recomendado pela CAPES/MEC com comprovada
produção científica, técnica ou profissional e experiência docente
de, no mínimo, 02 (dois) anos na Faculdade.
Hll - Os Professores nível 4 devem ser portadores de grau de Mestre,
devidamente recomendado pela CAPES/MEC.
IV - Os Professores nível 3 devem ser portadores de curso de Pós-
Graduação “Lato-Sensu”, com carga horária igual ou superior 360
horas, e tenham 02 (dois)anos de experiência docente-universitária
na UNICASTELO. Podem ser admitidos como nível 3, professores
que já tenham concluido os créditos de Pós-Graduação “Stricto-
Sensu" em cursos devidamente recomendados pela CAPES/MEC,
e tenham 02 (dois) anos de experiência docente-universitária na
Faculdade.
V- Os Professores nível 2 devem ser portadores de curso de Pós-
Graduação "Lato-Sensu", cuja carga horária igual ou superior a 360
horas. Poderão ser admitidos como nível 2, professores que já
tenham concluido os créditos de Pós-Graduação "Stricto-Sensu" em
cursos devidamente recomendados pela CAPES/MEC.
VI - Os Professores nível 1 devem ser portadores de diploma de
Graduação em Curso Superior, cujo currículo contenha no todo ou
em parte, a área de estudo correspondente ao Curso interessado.
Deverão demonstrar eficiência profissional e serem portadores de
certificado de Cursos afins.
8 1º- O Professor nível 1 terá o prazo de 02 (dois) anos para obter o
Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação.
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An.
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26
$ 2º- Caso não cumpra o dispositivo referido no parágrafo 1º deste
Artigo, o Professor Nível 1 será automaticamente desligado da
Faculdade.
53. São atribuições do professor:
- elaborar os planos de ensino de suas disciplinas;
Il ministrar as disciplinas sob sua responsabilidade, cumprindo,
integralmente, os planos de ensino;
Ill- registrar a matéria lecionada no diário de classe e controlar a
fregiiência dos alunos;
IV- elaborar e aplicar os instrumentos de avaliação de aproveitamento
dos alunos;
V- fornecer, à Secretaria Geral as avaliações e a frequência dos alunos,
nos prazos definidos pela Direção Geral:
Vl- observar o regime disciplinar da Faculdade ;
VIl- participar das reuniões e dos trabalhos dos órgãos colegiados a
que pertencer e das comissões para as quais seja designado;
VIII- comparecer a reuniões e solenidades programadas pela Direção
Geral e pelos órgãos colegiados;
IX- orientar trabalhos escolares e atividades extracurriculares
relacionadas com as disciplinas sob sua regência;
X- planejar e orientar pesquisas, estudos e publicações;
XI- comparecer ao serviço, mesmo no periodo de recesso letivo,
sempre que necessário, por convocação do Colegiado de Curso ou
da Direção Geral da Faculdade ; ,
XIl- elaborar, quando solicitado, questões para processos seletivos,
aplicar provas e fiscalizar sua realização;
XIII- participar da elaboração dos projetos pedagógico e Institucional da
Faculdade;
XIV- exercer outras atribuições pertinentes.
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Fis. ne /£0
P roc. 11/27),
Capítulo ||
Do Corpo Discente
Seção |
Das Categorias de Alunos e de Seus Direitos e Deveres
Art. 54. O corpo discente é constituído de:
I- alunos regulares;
Il- alunos especiais.
- $1.º Aluno regular é o matriculado em curso de graduação, tecnológico ,
sequencial, ou de pós - graduação :
52.º Aluno especial é o matriculado em curso de extensão, ou em
cursos de pós-graduação , desde que respeitada as normas do Instituto de Pós-
Graduação e Extensão — IPGE,,
Art. 55. São direitos e deveres dos alunos:
|- frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas, aplicando-se a
seu aproveitamento;
Hl- cumprir o calendário escolar:
ll- utilizar, de acordo com as normas próprias, os serviços de biblioteca,
laboratório e outros serviços técnicos e administrativos;
IV- recorrer, nos prazos fixados «das decisões que lhe digam respeito,
tanto das decisões dos órgãos deliberativos como dos executivos;
V- observar e cumprir este Regimento e o regime escolar e disciplinar,
de acordo com os princípios que orientam a União das Faculdades
de Mococa- UNIFM;
““0O000N00609090060
VlI- zelar pelo patrimônio da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
ou colocado à disposição desta pela Entidade Mantenedora;
Vil- efetuar o pagamento dos encargos educacionais, nos prazos
estipulados;
Vill- exercer as funções de monitor, observadas as condições de
desempenho acadêmico;
IX- participar de programas e atividades de iniciação à pesquisa e de
extensão;
X- participar de programa de avaliação institucional;
XI- participar, como representante estudantil, dos colegiados da
Faculdade, na forma deste Regimento.
Art. 56. A Faculdade , mediante resolução do CONSUP, pode instituir
prêmios de estimulo à produção intelectual do aluno.
Seção Il
Da Monitoria
Art. 57. A Faculdade pode criar monitorias, admitindo para seu
desempenho alunos regulares que demonstrem, além de alto desempenho
escolar, aptidão para atividades de ensino e pesquisa.
$1.º A monitoria deve estimular a produção intelectual e a vocação
docente.
52.º À monitoria não implica vínculo empregatício e é exercida sob a
orientação de um professor, vedando-se a atribuição ao monitor de encargos de
ministração de aulas teóricas ou práticas que façam parte da carga horária regular
da disciplina.
1d
20909090000909666060
$3.º Compete ao CONSU baixar as normas da monitoria.
Capítulo Ill
Dos Servidores Técnicos e Administrativos
Art. 58. Os servidores técnicos e administrativos compõem o quadro técnico
e administrativo da União das Faculdades de Mococa- UNIFM, ao qual cabe
desempenhar as atividades de apoio ao desenvolvimento das funções
acadêmicas.
$1.º Os servidores técnicos e administrativos da Faculdade são
contratados pela Entidade Mantenedora, no Regime da Consolidação das Leis do
Trabalho e legislação complementar.
82.º A União das Faculdades de Mococa- UNIFM zela por padrões de
recrutamento e qualificação dos servidores técnicos e administrativos condizentes
com os requisitos de instituição educacional, bem como pelo oferecimento de boas
condições de trabalho,
Título VI
Do Regime Disciplinar
200000909009096060006
Fis. nº/62 6
| Proc 307 1004
30
Capítulo |
Do Regime Disciplinar em Geral
Art. 59. O ato de matrícula como aluno e o de investidura em função
docente, técnica ou administrativa implicam o compromisso formal de respeito aos
principios éticos que regem a Faculdade , à dignidade acadêmica, às normas da
legislação do ensino, aos dispositivos deste Regimento e às normas
complementares a ele baixadas pelos órgãos competentes, e às autoridades da
Faculdade e da Entidade Mantenedora.
Art. 60. Constitui infração, punível na forma deste Regimento, o
desatendimento ou a transgressão do compromisso a que se refere o artigo
anterior.
$1.º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a
gravidade da infração, à vista dos seguintes elementos:
|- primariedade do infrator;
ll- dolo ou culpa;
Hl- valor do bem moral, cultural ou material atingido;
IV- grau da autoridade ofendida.
S2.º Ao acusado será sempre assegurado o direito de defesa,
$3.º A aplicação de penalidade a aluno ou a docente, que implique
afastamento definitivo das atividades acadêmicas, será precedida de inquérito
administrativo mandado instaurar pelo Diretor Geral.
SID 00I0DO)0IDOB0O000
Fis nº 67
a
$4.º A convocação para qualquer ato de inquérito disciplinar será feita
por escrito.
85.º Em caso de dano material ao patrimônio da União das Faculdades
de Mococa- UNIFM, além da sanção disciplinar aplicável, o infrator estará
obrigado ao ressarcimento.
86.º Do ato de que resultar penalidade disciplinar, cabe recurso à
autoridade imediatamente superior, o qual será interposto pelo interessado em
petição fundamentada, no prazo de dez (10) dias a contar da decisão e será
encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver subordinado.
S7.º O CONSU será a última instância em qualquer caso de matéria
disciplinar.
Art. 61. Cabe ao Diretor-Geral exercer o poder disciplinar, zelando, em
instância superior, pelo cumprimento da legislação e do Regimento Geral da União
das Faculdades de Mococa- UNIFM.
Parágrafo único: Cabe a Direção Geral, Coordenação , professores,
funcionários técnicos e administrativos e alunos cumprirem e fazer cumprir as
normas do Código de Ética e Regimento da União das Faculdades de Mococa-
UNIFM
Art. 62. O Código de Ética, proposto pela Direção Geral, é aprovado pelo
CONSU.
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32
Capítulo Il
Do Regime Disciplinar do Corpo Docente
Art. 63. Os membros do corpo docente estão sujeitos às seguintes
penalidades disciplinares:
|- advertência oral por:
a) não-cumprimento do horário, não-escrituração ou escrituração
incompleta do diário de classe, não-manutenção da disciplina em
saia de aula e o descumprimento de obrigações inerentes à função
docente;
b) não-comparecimento a reunião dos órgãos colegiados;
Hl- advertência escrita por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso |;
b) ausência às aulas sem licença regulamentar ou sem consentimento
do Diretor-Geral,
c) não-apresentação, em tempo hábil, do programa das disciplinas
correspondente ao periodo letivo;
d) não cumprimento do programa da disciplina , sem justificativa aceita
pelo Diretor-Geral;
Hl- suspensão, com perda de vencimento, por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso Il;
c) desacato a determinações do Coordenador do Curso, Diretor Geral,
ou Membros da Mantenedora ;
IV- demissão por:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso |ll;
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b) atentado contra pessoas ou bens de qualquer natureza pertinentes à
Faculdade;
c) prática de ato atentatório à moral ou à ordem pública.
$1.º São competentes para a aplicação das penalidades:
|- de advertência oral, o Coordenador de Curso;
ll- de repreensão escrita e suspensão, o Coordenador do Curso , e o
Diretor-Geral;
lll- de demissão, a Entidade Mantenedora, por proposta do Diretor-
Geral.
$2.º Da aplicação das penas de repreensão escrita e suspensão, bem
como da proposta de demissão, cabe recursos na forma deste Regimento Geral.
Capítulo Ill
Do Regime Disciplinar do Corpo Discente
Art. 64. Os alunos são sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:
I- advertência por escrito, velada, nos casos de:
a) desobediência às determinações do Diretor-Geral ou do
Coordenador de Curso, do Professor , ou do pessoal técnico e
administrativo;
b) perturbação da ordem no recinto da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM ;
c) improbidade na execução de trabalho escolar;
d) uso de substância entorpecente, psicotrópico ou bebida alcoólica;
lll- suspensão por:
4 IOIOVDO
LE
PR |
a) reincidência em falta do inciso Il;
b) ausência coletiva às aulas;
c) ofensa ou agressão a outro colega;
d) ato desonesto, incompatível! com a dignidade da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM;
e) dano causado ao patrimônio moral, científico, cultural ou material da
União das Faculdades de Mococa- UNIFM ou da Entidade
Mantenedora;
IV- desligamento por:
a) injúria ou agressão ao Diretor-Geral, ao Coordenador de Curso, aos
membros do corpo docente, a membros do corpo discente ou a
funcionários técnicos e administrativo;
b) prática de ato definido por lei como crime ou contravenção punível
com pena de privação de liberdade;
c) incitação à subversão do bom andamento das atividades escolares.
$1.º São competentes para aplicação das penalidades:
|- de advertência, os Coordenadores de Curso;
li-de suspensão, o Diretor-Geral, por proposta dos Coordenadores de
Curso;
Hll- de desligamento, o Diretor-Geral.
S82.º Da aplicação das penalidades, cabe recurso na forma deste
Fis. nº to o
14%
Regimento.
Art. 65. O registro de penalidade aplicada será feito em documento próprio,
fazendo parte do prontuário do aluno, não constando como registro no histórico
escolar do aluno.
PHAII TIS UV TITO
Capítulo IV
Do Regime Disciplinar dos Funcionários Técnicos e Administrativos
Art. 66. Aos funcionários técnicos e administrativos, aplicam-se as
penalidades previstas na legislação trabalhista.
Parágrafo único: A aplicação das penalidades é de competência do Diretor-
Geral, exceto a demissão que é de competência da Entidade Mantenedora, por
proposta do Diretor-Geral.
Título VII
Dos Diplomas e Certificados, da Colação de Grau e
dos Títulos Honoríficos
Art. 67. É expedido o diploma ou certificado e conferido o correspondente grau
ou título acadêmico ao aluno concluinte de curso ministrado pela Faculdade ,
cumprindo os dispositivos legais e regimentais pertinentes.
$1.º Os diplomas de cursos de graduação são assinados pelo Diretor-
Geral, pelo Coordenador do Curso, pelo Secretário Geral e pelo diplomado.
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Fis. ne [07
Proc. 7
36
82.º Os certificados de conclusão de cursos de especialização, de
extensão, sequenciais tecnológicos e de outra natureza serão assinados pelo
Diretor-Geral, pelo Coordenador do Programa , e pelo Secretário Geral.
583º Quando se tratar de cursos que correspondam diversas
habilitações, o diploma indicará no anverso apenas o titulo geral da graduação e,
no verso, a habilitação obtida, acrescentando-se, mediante apostila, novas
habilitações que venham ser concluídas.
Art. 68. O ato de colação de grau e de outorga de título acadêmico aos
concluintes dos cursos da Faculdade é realizado em sessão solene pública, da
qual será lavrada ata, presidida pelo Diretor-Geral ou, por sua delegação, por
autoridade acadêmica por ele designado, com dia, local e horário previamente
fixados pela Faculdade, sendo obrigatória a presença dos formandos, os quais
prestarão o compromisso de praxe.
S81.º A organização do ato solene de colação de grau é de
responsabilidade da Faculdade.
82.º Ao concluinte que não comparecer à sessão solene, se o requerer,
o grau será conferido em ato simples, na presença do Secretário Geral, com a
prestação do compromisso de praxe e a lavratura da ata, em local e hora pré-
determinados pelo Diretor-Geral.
Art. 69. A Faculdade poderá conferir títulos acadêmicos honoríficos, por
proposta do Diretor-Geral e aprovação do CONSU por, no minimo, 2/3 (dois
terços) de seus membros, a personalidade que se destinguir por relevantes
serviços prestados à educação, à ciência, à cultura ou à Faculdade.
Parágrafo único: Os titulos honorificos, uma vez aprovados pelo CONSU
são conferidos em sessão solene e pública , para entrega do respectivo diploma.
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%
Título VIII
Das Relações com a Entidade Mantenedora
Art. 70. A Entidade Mantenedora é a responsável, perante as autoridades
públicas e a comunidade, pelo funcionamento da Faculdade, cabendo a ela agir
sempre de conformidade com a legislação pertinente e com as disposições deste
Regimento, e respeitar a autonomia acadêmica dos corpos docente e discente e a
autonomia didática, científica e administrativa dos órgãos da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM.
Art. 71, Compete à Entidade Mantenedora prover a Faculdade dos meios
necessários a seu funcionamento, como os recursos humanos, os bens móveis e
imóveis e os recursos financeiros.
$1.º À Entidade Mantenedora, cabe:
I- a aprovação final do orçamento anual da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM;
Hl- a homologação das decisões da União das Faculdades de Mococa-
UNIFM de que decorram aumento de despesa ou redução de
Hl-a homologação da criação ou extinção de cursos, do aumento, da
redistribuição ou redução de suas vagas;
IV- a assinatura de convênios, contratos, acordos de que resultem
receitas ou despesas,
$2.º O exercício contábil da União das Faculdades de Mococa- UNIFM
coincide com o ano civil.
ICSI TIDO OD
Ft
E MO SO
38
Art. 72. As mensalidades escolares, taxas e demais contribuições por
serviços prestados pela União das Faculdades de Mococa- UNIFM são fixadas
pela Entidade Mantenedora.
Título IX
Das Disposições Gerais
Art. 73. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração, cabe
pedido de reconsideração ao próprio nível de decisão e recurso ao nivel
imediatamente superior, na seguinte ordem:
|- de decisão de Professor, ao Colegiado do Curso correspondente;
ll- de decisão do Colegiado do Curso, ao Diretor-Geral;
Hll- de decisão do Diretor-Geral, ao CONSU.
Parágrafo único: A decisão do Diretor-Geral somente será revogada pelo
voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Superior-
CONSU.
Art. 74, Salvo disposição em contrário deste Regimento, o prazo para a
interposição de recurso é de cinco (5) dias úteis contados da data da publicação
do ato recorrido ou de sua comunicação formal ao interessado.
Art. 75. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pelo
Ministério da Educação.
PESSSRISIVCSDIOOVOOVO
4
ESTATUTO DA UNIÃO DAS
FACULDADES DE MOCOCA-
UNIFM
2004
ERES CID ANDO DIDO DO VOU
Fis. n.º 2
Pros. 207 12
INDICE
TÍTULO I
Da Instituição GBA GIN sc ssmicencomesssammastestui coteiiorico oe corntane cre irammertssosecnsranasosonaneniso 01
cmo. 0%
03
TÍTULO II
Da Estrutuca UniveRtitRTIA:cacsnstesiesaseorsteinos cntiesiere iserciastrarese censor cao pai ssasesnrsnecascasasacacsenso 04
TÍTULO NI
Da AdminiStTAÇÃO. ssisaasa asecsssacaasasiscarcmmarieniaissisiscisisesiiicessietessces iicaa cresci TgaaNa idiomas 05
Da Administração Superior 06
O Conselho Universitário ................ 06
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão .. 09
Da Diretoria Geral ,.......cceccereesereeseressesecersness 10
Do Colegiado de Curso .. Iz ”
” 13
15
15
15
15
16
17
17
17
19
19
19
20
Disposições Finais Transitórias ......eseenenenseemeseersenececerceeeeeenerereneeneentencare aconecrentancenss e
REA A MMA
ESTATUTO DA FACULDADE
TÍTULO |
DA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS
CAPÍTULO |
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º - À União das Faculdades de Mococa- UNIFM, com sede em Mococa estado
de São de Paulo, é mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Mococa,
Instituição de caráter técnino-educativo-cultural, pessoa jurídica de direito
privado com sede e foro na cidade de Mococa, com estatuto registrado no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob nº Livro — nº, em de
maio de 2004.
Parágrafo Único: A Faculdade é regida:
R Pela legislação em vigor;
H. ' Pelo Estatuto da Mantenedora;
ll. Por este Estatuto;
IV. Pelo seu Regimento Geral.
Art, 2º - À União das Faculdades de Mococa- UNIFM goza de autonomia didático-
científica, administrativa, financeira e disciplinar, dentro dos limites, que lhe
são fixados pela legislação, por este Estatuto e pelo Estatuto da
Mantenedora.
$ 1º - A autonomia didático-científica consiste na capacidade:
I. Estabelecer sua política de ensino, pesquisa e extensão;
IH. Criar, organizar, modificar, suspender o funcionamento e
extinguir cursos, observadas a legislação vigente e as
exigências do meio social, econômico e cultural;
100090090906600060
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VI.
VII.
Faat/75 0 à,
Proc. - ]
Estabelecer o número de vagas iniciais dos cursos novos e
alterar o número de vagas dos existentes, após a aprovação
nos Órgãos competentes;
Organizar o curriculo pleno de seus cursos, obedecidas as
determinações do Conselho Nacional de Educação e Ministério
da Educação;
Estabelecer seu regime escolar e didático;
Conferir graus, diplomas, titulos e outras dignidades
universitárias;
Interagir com entidades culturais e científicas nacionais e
estrangeiras para o desenvolvimento de projetos integrados de
interesse universitário.
S 2º - A autonomia administrativa da Faculdade consiste em:
Propor a reforma deste Estatuto, elaborar e reformar o
Regimento Geral, e encaminhar aos Órgãos competentes para a
aprovação;
Elaborar, aprovar e reformar a regulamentação de seus órgão e
serviços;
Dispor sobre o pessoal docente e técnico-administrativo,
estabelecendo direitos e deveres, assim como normas de
seleção, admissão, promoção, licenciamento, substituição e
dispensa.
$3º- A autonomia financeira consiste em:
Zelar pelo patrimônio da Mantenedora colocado à disposição da
Faculdade, nos limites fixados pôr lei;
8 4º - À autonomia disciplinar assegura as condições para fixar o regime de
sanções e de aplicá-los, obedecidas as prescrições legais e os
principios gerais do Direito.
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Fis. 22/26 (3 [3
AX
CAPÍTULO Il
DOS FINS
Art. 3º - A Faculdade,. integrada por uma comunidade de professores e alunos sob
a inspiração das liberdades fundamentais da pessoa e dos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade:
I, Promover o ensino, a pesquisa e extensão nos domínios da
Filosofia, das Ciências das Letras, das Artes e das Técnicas,
tendo em vista o enriquecimento da cultura a criação, a
conservação, a transmissão e a difusão do saber e a sua
aplicação a serviço do progresso da pessoa humana, da
comunidade e da nação;
H. Contribuir para a ampliação dos Quadros Superiores do país
mediante o preparo de profissionais liberais especialistas
qualificados nos diferentes campos do conhecimento, bem
como a formação de técnicas de nível superior;
H. | Colaborar no esforço de desenvolvimento do país, articulando-
se com os Poderes Públicos e com a iniciativa privada para
estudo e solução de problemas em nível regional e nacional;
IV. Participar ativamente da vida e da sociedade local e regional
mediante a promoção de iniciativas culturais e a prestação de
serviços e assistência técnica para a solução de” problemas
concretos da comunidade;
V. Incentivar o intercâmbio com Universidades e outras
Instituições científicas e culturais, nacionais ou estrangeiras,
visando a promoção das Ciências, das Letras, das Artes e da
Tecnologia e a cooperação entre cientistas, intelectuais,
técnicos e artistas;
990990099000060006
e
NM
DR
VI.
Integrar progressivamente os Corpos Docente e Discente em
suas atividades, aprimorar sua formação cultural e moral e
proporcionar-lhes a adequada assistência social e material.
TÍTULO
DA ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA
Art. 4º - À Faculdade organizar-se-à com as seguintes características;
Unidade de patrimônio e administração;
Unidades de funções de ensino e pesquisa, vedada a
duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes;
Racionalidade de organização, com plena utilização dos
recursos materiais e humanos;
Cultivo das áreas fundamentais dos conhecimentos humanos,
estudados em si mesmos ou em razão de aplicações em áreas
de saber ,incluindo as áreas técnico-profissionais;
Flexibilidade de métodos e critérios, com vista às diferenças
individuais dos alunos, às peculiaridades regionais e às
possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos
cursos e programas de pesquisa.
Art. 5º - A Faculdade estrutura-se em Cursos e Institutos, que congregam
Departamentos, coordenando-lhes as atividades de administração
pedagógica, científica, cultural e disciplinar, através do exercício de
atribuições normativas e de controle.
Parágrafo Único — A Faculdade é integrada pelas seguintes Áreas do
Conhecimento Humano em que se congregam os organizados nas Faculdades:
999090000 009060
Fis. nº/7%
Proc. 2/%/ 120
|. Área de Ciências Sociais;
1. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
1.1 — Curso de Administração: Hab.-Comércio Exterior;
Hab. Agronegócios;
« 1.2 —- Curso de Ciências da Computação;
1.3 — Curso de Propaganda e Marketing;
1.4 — Cursos Tecnológicos : Informática , Web Design ,
Gerenciamento de Redes de Informação.
Il. Área de Ciências da Saúde:
1. Faculdade de Fisioterapia
1.1 — Curso de Fisioterapia
2. Faculdade de Enfermagem.
2.1 — Curso de Enfermagem.
Hll. Área de Ciências Agrárias:
1. Faculdade de Ciências Agrárias
1.1 | — Curso de Medicina Veterinária;
1.2 -— Curso de Agronomia.
Art. 6º - A Faculdade pode criar outras Unidades de Ensino, respeitadas a
legislação com vigor.
TÍTULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º - A Administração é exercida pelos seguintes órgão:
I. Órgãos deliberativos e executivos da Faculdade:
À. Conselho Superior — (CONSU);
B. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão — (CONSEP);
'20900009009066606
1
Fis. n.º 13 A 6
Pre ZA 12004
C. Colegiado de Curso.
Il. Órgãos executivos da Faculdade:
A. Diretoria Geral;
B. Coordenadoria de Curso;
C. Coordenação dos Institutos afins.
HI. Órgãos Suplementares:
A. Biblioteca ;
B. Laboratórios ;
C. Clínicas;
D. Centro de Processamento de Dados;
E. Centro de Áudio-Visual e de Circuito interno de TV;
F. Centro de Assistência aos Estudantes.
CAPÍTULO |
DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Seção |
O Conselho Universitário
Art. 8º- O Conselho Superior - CONSU, órgão máximo de deliberação da União das
Faculdades de Mococa- UNIFM , é constituído dos seguintes membros:
|— o Diretor-Geral, que o preside;
Il-— os Coordenadores de Curso;
lil — dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus
pares, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por
igual período;
V — um representante da comunidade, escolhido pelo Diretor-Geral,
mediante indicação das entidades de classe do município, com
'00000006
y
TEC ARDBA
Fis. nº /80
Proc. A ad
mandato de um (1) ano, admitida uma recondução por igual
período;
VI — dois (2) representantes da Entidade Mantenedora, por ela
indicados, com mandato de um (1) ano, admitida uma recondução
por igual periodo;
VII — um representante do pessoal não-docente, indicado por seus
pares, em lista triplice, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual período;
VIll — um representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida
uma recondução por igual período.
Parágrafo único: A escolha do representante do corpo discente deve recair em aluno
regularmente matriculado, sem repetência de período letivo, sem dependência de
disciplina de periodo anterior, com desempenho acadêmico satisfatório nas
disciplinas cursadas e frequência mínima a setenta e cinco por cento (75%) das
aulas das disciplinas que esteja cursando e que venha cursar durante o exercício do
mandato, sendo vedado a participação de aluno do primeiro e segundo semestre do
Curso.
Art. 9º- Compete ao Conselho Superior:
|- aprovar o Regimento, suas alterações e emendas, submetendo-o à
aprovação do órgão federal competente;
Il- aprovar o Plano Anual de Trabalho da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM .
Wl- deliberar, atendida a legislação em vigor, sobre a citação,
incorporação, suspensão e extinção de cursos de graduação e das
habilitações correspondentes, bem como de cursos de pós-graduação
e sequenciais;
>»09090n09n0990nn00600e
Fls. nº/G/ (6 8
Proc. Mk
IV- deliberar sobre a criação, o desmembramento, a incorporação ou
extinção de unidades acadêmicas ou administrativas, ouvida a
Entidade Mantenedora;
V- decidir sobre os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos,
em matéria didático-científica e disciplinar;
VI- manifestar-se sobre a política de recursos humanos da Faculdade , os
planos de carreira e salários, submetendo-os à aprovação da
Entidade Mantenedora;
VIl- apreciar o Relatório Anual de Atividades da Diretoria Geral;
Vill- propor medidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
atividades da Faculdade
IX- deliberar, em instância final, sobre normas e instruções para o
processo de avaliação institucional;
X - deliberar sobre a concessão de títulos acadêmicos e honoríficos e
sobre a instituição de simbolos, bandeiras e outros dísticos para uso
da Faculdade e de suas comunidades acadêmica e administrativa;
XI - referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral
praticados “ad referendum”,
Art. 10- O Conselho Superior reúne-se, ordinariamente, uma vez semestralmente e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a
requerimento de dois terços de seus membros.
PII DOVVOO
Fis. nº/92 &
Proc. 1004) *
Seção Il
Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Art. 11- O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEP, órgão técnico de
coordenação e assessoramento, em matéria de pesquisa e extensão, é
constituído dos seguintes membros:
k o Diretor-Geral, seu Presidente;
Il- os Coordenadores de Curso;
Ill - dois (2) representantes do corpo docente, indicados por seus pares,
com mandato de um ano, admitida uma recondução por igual
período;
IV -um (1) representante do corpo discente, indicado pelos órgãos de
representação estudantil, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual periodo;
V - um (1) representante dos Órgãos de Apoio às Atividades
Acadêmicas.
Art. 12- Compete ao CONSEP:
I- fixar as diretrizes e políticas de ensino, pesquisa e extensão do
Instituto de Pós — Graduação e Extensão - IPGE;
Il- apreciar e emitir parecer sobre as atividades de pesquisa e extensão;
Hi- propor normas e procedimentos de avaliação Institucional e
pedagógica junto ao Instituto de Pós-Graduação e Extensão - IPGE.
IV- aprovar a realização de curso de especialização, aperfeiçoamento,
extensão e sequenciais, bem como seus respectivos planos, de
acordo com normas gerais estabelecidas ;
POSTE WO
Fis. 08/95
Proc. 2, g 0
VIll- aprovar normas específicas para os estágios supervisionados e para
a elaboração, apresentação e avaliação de monografias ou trabalhos
de conclusão de curso, junto aos Cursos de Pós-Graduação;
X- sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento
das atividades da Faculdade bem como opinar sobre assuntos
pertinentes que lhe sejam submetidos pelo Diretor-Geral;
XI — apresentar sugestões e projetos de Cursos e atividades de extensão;
Xil- encaminhar propostas de cursos de extensão e pós-graduação, e
encaminhar para a aprovação do CONSU.
Parágrafo único: Das decisões do CONSEP, cabe recurso ao CONSU,
An. 13- O CONSEP reúne-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e,
extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou a
requerimento de dois terços de seus membros.
Seção III
Da Diretoria Geral
Art. 14- A Diretoria Geral, órgão executivo superior da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM é exercida pelo Diretor-Geral, designado pela Entidade
Mantenedora ,
$1.º O Diretor-Geral, no desempenho de suas atribuições, contará com
assessoramento administrativo e pedagógico e para o planejamento
e a execução das atividades de avaliação institucional, nos termos
do Regimento a que se refere o $3.º deste artigo.
52.º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral designa seu
substituto.
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TP E) Lo) (LI CY
$3.º A organização da Diretoria-Geral será definida em normas próprias, a
ser baixado pelo Diretor-Geral, ouvida a Entidade Mantenedora.
Art. 15- Compete ao Diretor-Geral:
I- representar a União das Faculdades de Mococa- UNIFM interna e
externamente;
Il- promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à
aprovação do Conselho Superior;
Hl- elaborar e submeter ao CONSU a proposta orçamentária a ser
encaminhada à Entidade Mantenedora;
IV- elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-lo ao CONSU e
à Entidade Mantenedora;
V- conferir grau, assinar diplomas, certificados e títulos;
Vl- fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
Vil- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal;
Vill- autorizar publicações e pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da Faculdade;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEPE;
X- decidir sobre matéria de natureza urgente “ad referendum” do conselho
competente;
XlI- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIl- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades especificas de implementação das políticas
educacionais da Faculdade;
XIII- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIV- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente Regimento;
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
0ONDONIDODO00 00
(Fis. 22/75 mw 2
CAPÍTULO Il
Art. 16- - À Administração Acadêmica de cada Faculdade é exercida pelos seguintes
órgãos:
R Colegiado de Curso;
H | Diretoria Geral;
ll. Coordenação de Curso.
Seção |
Do Colegiado de Curso
Art. 17- O Colegiado de Curso, órgão de deliberação no âmbito do curso de
graduação, é constituído dos seguintes membros:
|- Coordenador de Curso, que o preside.
Il — cinco (5) representantes do corpo docente do curso, escolhidos por
seus pares, com mandato de dois anos;
ll — um (1) representante do corpo discente do curso, escolhido pelos
alunos do curso, com mandato de um (1) ano, admitida uma
recondução por igual periodo e cumpridas as exigências do Parágrafo
único do art. 6º deste regimento.
Art. 18- Compete ao Colegiado de Curso:
| - aprovar o Projeto Pedagógico do Curso , os Programas das disciplinas
que compõem as diretrizes curriculares do curso;
Il - avaliar o desenvolvimento do Plano de Ensino, verificando a
articulação entre objetivos, conteúdos programáticos,
IO 000000
procedimentos de ensino e avaliação;
ll- analisar resultados de rendimentos dos alunos, desempenho de
disciplinas e do curso, com vistas à intervenção pedagógico-
administrativa e do processo de avaliação institucional;
IV- aprovar a programação de ensino, de iniciação à pesquisa, de
atividades de extensão, de cursos sequenciais e de estudos
Interdisciplinares ao respectivo curso;
V- definir normas específicas para o estágio supervisionado, a elaboração
e apresentação de monografia ou trabalho de conclusão de curso .
VI — propor normas e procedimentos de avaliação institucional e
pedagógica da União das Faculdades de Mococa- UNIFM e de suas
atividades de ensino, pesquisa e extensão;
Art. 19 - O Colegiado de Curso reúne-se, ordinariamente, duas vezes
semestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu
presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros.
Seção II
Da Diretoria Geral
Art. 20- A Diretoria Geral, órgão executivo superior da União das Faculdades de
Mococa- UNIFM é exercida pelo Diretor-Geral, designado pela
Entidade Mantenedora .
$1.º O Diretor-Geral, no desempenho de suas atribuições, contará com
assessoramento administrativo e pedagógico e para o planejamento
e a execução das atividades de avaliação institucional, nos termos
do Regimento a que se refere o 83.º deste artigo.
SESI DOVGIODOTOUVUO
52.º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral designa seu
substituto.
$3.º A organização da Diretoria-Geral será definida em normas próprias, a
ser baixado pelo Diretor-Geral, ouvida a Entidade Mantenedora.
Art. 21- Compete ao Diretor-Geral:
t- representar a Faculdade interna e externamente;
!l- promover a elaboração do Plano Anual de Trabalho e submetê-lo à
aprovação do Conselho Superior;
Hll- elaborar e submeter ao CONSU a proposta orçamentária a ser
encaminhada à Entidade Mantenedora;
IV- elaborar o Relatório Anual de Atividades e encaminhá-lo ao CONSU e
à Entidade Mantenedora;
V- conferir grau, assinar diplomas, certificados e títulos;
Vi fiscalizar o cumprimento do regime escolar, a execução dos
programas e a observância dos horários;
VIl- propor à Entidade Mantenedora a contratação de pessoal;
VIll- autorizar publicações e pronunciamentos, sempre que envolverem
responsabilidade da Faculdade;
IX- convocar e presidir as reuniões do CONSU e do CONSEP;
X- decidir sobre matéria de natureza urgente “ad referendum” do conselho
competente;
Xi- promover a elaboração do calendário escolar ;
XIl- constituir comissões e grupos de trabalho, e designar assessorias,
com finalidades específicas de implementação das políticas
educacionais da Faculdade;
XIll- convocar eleição para escolha de representante do corpo docente
nos órgãos colegiados;
XIV- baixar normas necessárias ao cumprimento do presente Regimento;
SIDI DIODOVOO
XV- exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.
Seção Ill
Das Coordenações de Curso
4
Art. 22 - Nas Faculdades, onde houver mais de um curso, a coordenação de cada
um deles será exercida por um docente da mais alta titulação, designado
pelo Diretor Geral.
CAPÍTULO IN
DOS ÓRGÃOS SUPLEMENTARES
Art. 23 - Os Órgãos Suplementares terão regulamento próprio pelo Diretor Geral,
que disporá sua estrutura, funcionamento, função e extinção.
Parágrafo Único - Os Órgãos Suplementares serão dirigidos por um responsável
nomeado pelo Diretor Geral.
TÍTULO IV
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO
CAPÍTULO |
DO ENSINO
Art. 24 - O Ensino é ministrado nas seguintes modalidades de curso:
DBIUTIDOV OU
R De graduação, tecnológico e sequencial , aberto à matrícula de
candidatos que hajam concluído o ensino médio, o estudo
equivalente, e tenham sido classificados no Processo Seletivo;
H. De Pós-Graduação, aberto à matrícula de candidatos que
concluiram o curso de Graduação, que preencham as
condições estabelecidas pelo Instituto de Pós-Graduação e
Extensão - IPGE.
Art. 25 - A seleção dos candidatos ao ingresso nos cursos de graduação da
Faculdade e as normas relativas à matrícula e a seu trancamento, serão
estabelecidas no Regimento Geral, observadas a legislação específica.
Art. 26 - A Faculdade pode aceitar transferência de alunos de outros
estabelecimentos de ensino superior, inclusive de pais estrangeiro e
oferecerá aos seus alunos, que a requerem transferência, de acordo com
as normas estabelecidas no Regimento Geral.
Art. 27 - A Faculdade expedirá diplomas para comprovar a habilitação em seus
diferentes cursos, e certificados pela participação em outras atividades.
Art. 28 - À Faculdade pode conceder títulos honoríficos à personalidades eminentes.
CAPÍTULO Il
DA PESQUISA E EXTENSÃO
Art. 29 - A Faculdade promove e desenvolve a extensão de seus serviços à
Comunidade, através dos Cursos , organizados pelo Instituto de Pós-
Graduação e Extensão- IPGE.
O NA TA SE WE
ERA
TÍTULO V
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art. 30 - A Comunidade Acadêmica é constituída do Corpo Docente e Discente e
Técnico-administrativo, diversificado em função das respectivas atribuições
e unificados no plano dos objetivos da Faculdade.
CAPÍTULO |
DO CORPO DOCENTE
Art. 31 - O Corpo Docente da Faculdade é constituído de professores de idoneidade
moral e capacidade técnica e científica, que além de reunir qualidade de
educador e pesquisador, assumam o compromisso de respeitar os
princípios e valores explicitados neste Estatuto,
Art. 32 - O Regimento Geral e o Estatuto da Faculdade, estabelecerão as normas
diretrizes básicas aplicáveis ao Corpo Docente, observado o disposto no
artigo anterior e na legislação específica.
CAPÍTULO 1
DO CORPO DISCENTE
Art. 33 - O Corpo Discente é constituido por todos os alunos matriculados e seus
diversos cursos.
Art. 34 - O Corpo Discente tem representação, com direito a voz e a voto no órgão
colegiado da Faculdade, de acordo com o que é estabelecido neste
Estatuto e no Regimento Geral.
VA TA NA UA SA
21
Art. 46 - Os casos omissos neste Estatuto serão dirigidos pelo Conselho Superior -
CONSU, ou em caso de urgência, pelo Diretor Geral “ad referendum”
daquele órgão.
Art. 47 - Este Estatuto só poderá ser reformado pôr decisão de no mínimo 2/3 (dois
terços) dos membros do Conselho Superior e da Instituição Mantenedora,
após aprovação do Ministério da Educação.
$ 1º - As reformas são de iniciativa do Diretor Geral ou de no minimo 1/3
dos membros do Conselho Superior - CONSU;
S 2º - As reformas têm aplicações no semestre seguinte a sua aprovação,
ou imediatamente nos casos que não importem em prejuizo da vida
escolar do aluno.
Art. 48 - Este Estatuto entra em vigor, após sua aprovação pelo Ministério da
Educação.
AA A NA SA DO DO
,
Fis. ne /72 (id
Proc.
Cronograma de obras à serem efetuadas no Prédio da Rua
Eliza Maia Norte s/n — Cidade de Mococa — São Paulo
Introdução:
O presente cronograma físico, foi baseado criteriosamente nas áreas estabelecidas
no Levantamento Planimétrico de Imóvel urbano pertencente a Prefeitura Municipal
de Mococa, que nos foi entregue pelo Prefeito Municipal.
Portanto foi arquitetado , baseando-se na melhor ocupação da área já edificada,
onde constam algumas divisórias de paredes.
Não foi examinado por um Engenheiro da Mantenedora as condições estruturais do
prédio , uma vez que o mesmo encontra-se abandonado.
Este primeiro planejamento leva em conta que o prédio não precisará ser demolido ,
para que se iniciem as obras.
- Primeira etapa — Início previsto : Agosto / 2004
10 Saias de aula - Área — 67,77 m? - Área total - 677,70 m?
10 Salas de aula — Área — 67,77 m? - Área total - 677,70 m?
Total 20 salas de aula — Área total — 1355,40 m?
Secretaria Geral / Tesouraria — Área total - 171,61 m?
. Biblioteca — Área total — 1201,27 m?
Laboratórios:
6.1 Laboratório Multidisciplinar (Quimica, Física, Biofísica, Biologia)-Área- 100m?.
6.2 Laboratório de Anatomia — Área — 101,05 m?,
8.3 Laboratório de Microscopia -Área - 100 m?,
6.4 Laboratório de Técnicas de Enfermagem — Área — 100 m?.
6.5 Laboratório de Técnicas de Fisioterapia — Área — 100 mi.
6.6 Laboratório de Informática | — Área — 50 m?.
6.7 Laboratório de Informática Il — Área — 51,05 m?
Total 7 laboratórios — Área — 602,10 m*
Sn as na
ÁREA TOTAL À SER CONSTRUÍDA / REFORMADA , NA PRIMEIRA ETAPA DE
EDIFICAÇÃO: 4.703,27 m?.
12000000590000690
Fis. n.º / b a
” CRONOGRAMA DE EQUIPAMENTOS À SEREM [ca do
COMPRADOS
Introdução:
O cronograma a seguir foi baseado nos equipamentos necessários para os
laboratórios dos Primeiro e Semestres dos Cursos que serão implantados na Cidade
de Mococa.
- Laboratório Multidisciplinar :
EQUIPAMENTOS / APARELHOS
com aquec. temp. máx. 500º C 220 V
magnético (imã circular c/ campos orientados
magnético (imã circular c/ campos orientados
semi-análitica (capacidade p/ 5009) 110/220 Watts
semi-análitica (capacidade p/ 5009) 110/220 Watts
maria carcaça de aço revestida com acabamento
à vácuo (motor 1/3 HP) 110 walts
vácuo (vácuo final de 660 mmHg) 110 watts
a vácuo e pressão de O à 700 MM/HGB
carcaça de plástico resist. e protegida inter.
aquecedora ( faixa de trabalho 50 e 300ºC
Chuveiro de emergência
de agua (nivel const. 220v
agem 110/220v
de esterilização e secagem
de secagem e esteril. (temp. máx.de 250ºC) 110W
Mufia (temp.entre 100 e 1100ºC) 220 watts
de chama (chapa de ferro revestem epóxido
de chama (mistura de gás GLP
ergência
hidraúlicos (grande
hidraúlicos (pequenos
aquecedoras (temp. máx. no ninho 500ºC) 220 watts
agitadora - Inkubator 1000
carcaça de plástico resistente
digital (faixa de medição de 0,00 a 14,00 pH
de fusão e Ebulição ( temp.máx. 360ºC tipo forno
Peristaltic (controle de velocidade
de bancada tipo ABBE (amostra de O á 70%
Balança
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Chapa o
Destilador
izador
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Refratômetro de mão (ajuste ocular,
Roto evaporador (capac.p/ 1000 litros
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Estetoscópio
Jogo completo de Laringoscópio adulto
0go CO nle ri goscópio in
ogo completo de otoscópio
Cilindro pequeno para O; com manômetro
Kits completos para nebulização continua
Kits para máscara de Venturi
Ambú completo aduito
Ambú completo infantil
Foco manual pequeno
Kits para Sonda Vesical de demora com pinça CHERON
Pares de muleta
Cadeira de rodas
Kits de pinças para curativos (2 pinças cada)
Jarra de inox com tampa
Termômetros
Máscaras para inalação
Bandejas pequenas
Bandejas médias
Cálice graduado de vidro de 200 ml
Cálice graduado de vidro transparente de 2.500 mi
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péculos vaginais de inox pequenos
Cuba rim de inox
Cúpulas de inox pequenas
Papagaio de plástico adulto
Comadres de inox
Bacias de inox tamanho médio
Kits Tricotomia
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Fita métrica
Sondas para aspiração traqueal
Suporte para sabão liquido
Suporte para infusões venosas
Cânula de Guedel
Suporte para apoio de braço
Biombo
Suporte para caixa de Perfuro-Cortante
Soluções para infusões venosas
Espéculos vaginais descartáveis
Luva Cirúrgica estéril
Luva de procedimento
Soluções gerais de uso hospitalar
Gazes estéreis
Seringas descartáveis vários tamanhos 600
Agulhas descartáveis vários tamanhos
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Esparadrapo
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Bolas; ta cuia peritonial continua
- Laboratório de Técnicas de Fisioterapia
Tablados
Espelhos com rodízio
Espelhos fixos
Escada de canto
Prancha de equilibro
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Bicicletas ergométricas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO os cane
Of nº 929/2004 MOCOCA, 18 DE JU
Senhora Presidente:
Pelo presente, em relação ao Projeto
Complementar encaminhado pelo Ofício nº 897/2004, em 14 de junho de
2004, protocolizado nesta Câmara Municipal na mesma data, e que
dispõe sobre a autorização para o desmembramento de área institucional
municipal e a doação da área remanescente consubstanciada em imóvel
público localizado no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, à
entidade de ensino Sociedade de Ensino Superior de Mococa Ltda.,
vimos apresentar mensagem aditiva, pelas razões que seguem:
Após uma re-análise do texto do Projeto de Lei
Complementar em questão, verificou-se que alguns itens devem ser
modificados e, outros, incluídos, a fim de conceder maior explicitação à
matéria e garantias de cumprimento das obrigações da empresa
beneficiada em face da Administração Pública Municipal.
Nestes termos, o caput do artigo 1º passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento
da área “A”, situada na Área Institucional “N”, localizada no Conjunto
Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, para se desmembrar a área “C”,
conforme a seguinte descrição”,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Esta alteração se deve ao fato de melhor
elucidar o entendimento do texto. A intenção é desmembrar uma gleba
de terras da Área “A”, a fim de se criar a Área “C”, sendo que esta
permanecerá como área pública institucional onde será realizada a
ampliação da via de trânsito ali existente.
Fica acrescentado o parágrafo único no artigo
1º, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único — A Área “A”, remanescente
da Área Institucional “N”, localizada no Conjunto Habitacional “Dr.
Gilberto Rossetti”, fica desafetada da classe dos bens de uso comum
para integrar a classe dos bens dominicais”.
Esta inclusão faz-se necessária em face do
disposto no artigo 100 do Código Civil. Ocorre que a Área “A” constitui-
se como área institucional, que por sua vez, compõe a classe dos bens de
uso especial, sendo, estes, inalienáveis, ou seja, não são passíveis de
doação ou cessão de direito real de uso, enquanto permanecerem sob esta
classificação.
Desta feita, necessária a sua desafetação,
passando a integrar a classe dos bens dominicais, estes sim, passíveis de
alienação, conforme previsão do artigo 101 do Código Civil.
Fis. 2845 9
Proc. 204 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O caput do artigo 2º passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por concessão de direito real de uso com encargos,
a área municipal localizada no Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto
Rossetti”, denominada de Área “A”, remanescente da Área Institucional
“N”, hem como a edificação nela existente, abaixo, descritas, para a
entidade de ensino denominada Sociedade de Ensino Superior de
Mococa Ltda.:”,
Esta alteração se deve para garantir uma maior
segurança no cumprimento das obrigações da empresa beneficiada em
face da Administração Pública Municipal, substituindo-se a anterior
doação do imóvel pela concessão de direito real de uso, de modo que o
imóvel em questão não deixará de pertencer ao Poder Público. Assim,
em decorrência desta alteração, alguns outros artigos devem também
modificados, no mesmo sentido.
O parágrafo único do artigo 2º passa a vigorar
como parágrafo 1º com a seguinte redação:
“Parágrafo 1º - A concessão de direito real de
uso a que se refere o caput deste artigo será feita por 30 (trinta) anos,
renováveis por igual período, e para o fim específico de ser implantado
no local o campus universitário da cessionária, objetivando a criação,
instalação e manutenção de cursos superiores de graduação, na forma
como consta da Carta de Intenções protocolizada junto à Prefeitura
Municipal de Mococa”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Fica acrescido o parágrafo 2º ao artigo 2º, com
a seguinte redação:
“Parágrafo 2º - A cessionária se obriga a
implantar, em uma primeira etapa e de acordo com o cronograma de
instalação de cursos superiores de que trata o artigo 3º, os seguintes
cursos superiores de graduação, sem prejuízo de outros objetivos:
1-Curso de Fisioterapia;
H — Curso de Enfermagem;
HI — Curso de Administração com habilitações
em Comércio Exterior e Agronegócios;
IV - Curso de Propaganda e Marketing;
V- Curso de Ciências da Computação;
VI — Cursos Tecnológicos em Informática, Web
Designer e Gerenciamento de Redes de Informação;
VII — Curso de Medicina Veterinária;
Vit — Curso de Agronomia”,
O artigo 3º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º- A cessionária terá prazo de 06 (seis)
meses após a publicação desta Lei Complementar para a apresentação
do projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto
e cronograma de instalação dos cursos superiores, tendo 24 (vinte e
quatro) meses para a conclusão da obra, a partir da apresentação do
mencionado projeto”.
Fis. nº2/0 A-
Proc. I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O parágrafo único do artigo 3º passa a ter a
seguinte redação:
“Parágrafo Único — A Prefeitura Municipal de
Mococa poderá prorrogar o prazo total para a conclusão da obra,
mencionado no caput deste artigo, pelo período complementar de até 24
(vinte e quatro) meses, desde que a cessionária apresente justificativa
técnica solicitando a prorrogação, consubstanciando-a com dados,
relatórios, análises e outros subsídios que julgar válidos, bem como a
redefinição dos cronogramas de prazos que serão implementados”,
O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte
“Art 4º - No instrumento de concessão de
direito real de uso deverão constar os prazos para o término da
construção, bem como o do início das atividades, ressalvando-se,
inclusive, a destinação única e exclusiva da área e os encargos de
contrapartida obrigacional aos quais a cessionária se submete ”.
O artigo Sº passa a vigorar com a seguinte
“Art 5º - No imóvel objeto desta concessão de
direito real de uso, a cessionária não poderá exercer atividades diversas
das propostas em seu objeto social, sem a prévia anuência da Prefeitura
Municipal de Mococa, mediante expressa autorização legal”.
—,
rd
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º - No caso de não cumprimento do
disposto nesta Lei Complementar ou das disposições constantes no
projeto definitivo de construção, cronograma de construção e projeto e
cronograma de instalação dos cursos superiores, por parte da
cessionária, ocorrerá a reversão pura e simples da área recebida em
concessão de direito real de uso, em favor do patrimônio público bem
como as respectivas construções e benfeitorias edificadas no local, sem
quaisquer indenizações por parte da Municipalidade, a que título for”.
O artigo 7º passa a vigorar com a seguinte
redação;
“Art. 7º - No caso da cessionária pretender a
transferência do imóvel objeto desta concessão de direito real de uso a
terceiros, somente poderá fazê-lo desde que mantidas as suas atividades
originais e mediante prévia anuência da Prefeitura Municipal de
Mocaca, obtida por meio de Lei Complementar que a autorize”,
Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 7º,
com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - O imóvel objeto desta
concessão de direito real de uso não poderá ser oferecido como
garantia, de qualquer espécie, por parte da cessionária”.
A
Fis. 2º2/2 &
Proc. 204 126
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O acréscimo deste parágrafo tem como objetivo
garantir que o imóvel público seja oferecido em garantia por parte da
cessionária. Outrossim, trata-se de decorrência natural do instituto da
concessão de direito real de uso, posto que, neste caso, o bem continua
como sendo de propriedade do Poder Público, razão pela qual o mesmo
não pode ser oferecido em garantia de qualquer espécie.
O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art 8º - As despesas decorrentes da execução
desta Lei Complementar correrão por conta da cessionária, inclusive as
despesas com lavratura de escrituras, contratos, notificações,
averbações em Cartórios, registros imobiliários e outras ”.
O artigo 9º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º- À concessão de direito real de uso de
que trata o artigo 2º desta Lei Complementar será precedida de
processo de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666,
de 21! de junho de 1993 e demais disposições legais aplicáveis à
espécie”,
Dessa forma, o Projeto de Lei Complementar
em questão passa a ter maior conteúdo de especificações e de garantias
quanto ao cumprimento das obrigações as quais a cessionária está
sujeita.
Fis. nº 213
Proc. 2) 1Zy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Ademais, com a concessão do direito real de
uso, caso as obrigações determinadas não sejam cumpridas pela
cessionária, o imóvel retoma ao Poder Público, sem quaisquer prejuizos
à Municipalidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
posa
PANHA
feito Municipal
Exma. Sra.
NEIDE FALARINI BEDIM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fis nº 2/7 G>
Proc. 2%) 120p
kr PREFEITURA MUNICIPAL E MOCOCA CIC AL |
gg Estado de São Paul MOCOCA-= |
PROTOCOLO
OF. 940/2004 MOCOCA, 21 de junho de é
Senhora Presidente:
CIO. 1038 OO UM 3 RITA
Pelo presente, vimos solicitar a
retirada da pauta e consequente devolução a esta Prefeitura do Projeto
de Lei Complementar encaminhado através do Ofício nº 897/2004, de
14 de junho de 2004, e com mensagem aditiva apresentada pelo of. nº
929/2004, de 18 de junho de 2004, para melhores estudos.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
NEIDE FALAR
presa E INLBEDIN
Exma. Sra. Aceda «Be
NEIDE FALARINI BEDIN Sh aca L
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP &I-06-'200
Lace Diria eta
ea