materia nº 107/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Ss
. , 30 [HE Abba delBOOLIPAL
of. n 1,193/2001 Mococa — MOCOCA —
PROTOCOLO
Senhora Presidente:
Pelo presente, encami
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento no artigo 63, inciso IX, do mesmo diploma legal, pelos
seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei dispor sobre O
Plano Plurianual para O Município de Mococa, para OS exercícios
compreendidos entre 2002 e 2005, devidamente discutido em
audiência pública, conforme previsão da Constituição Federal, da
Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Município de Mococa ocupa uma posição
geográfica privilegiada no Estado de São Paulo, localizando-se na
região leste do Estado, na bacia do Rio Pardo, servindo como “porta
de entrada” para produtos € mercadorias que vêm, principalmente,
dos Estados de Minas Gerais € Goiás. Por isso, apresenta grande
potencial de desenvolvimento, especialmente face à eminente
duplicação da rodovia SP-340, que serve nossa região.
Com 145 anos de emancipação, Mococa tem
superfície de 861 Km2, ocupados em suas áreas urbana e rural por
uma população aproximada de 68.000 habitantes. Encontramo-nos à
uma distância de cerca de 240 Km da Capital e apenas a 150 Km de
Campinas e 100 Km de Ribeirão Preto, importantes núcleos de
desenvolvimento do país.
DESPACHO
Para o Expediente da Próxima Sessão
cM em Di SE Jet
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
PR
ESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Na zona rural, no setor agrícola, somos
grandes produtores de café, laranja, cana-de-açúcar, legumes €
verduras; no setor de produção animal, somos destacados
produtores de leite, bovinos, suínos € frangos.
Na zona urbana dispomos de um grande
número de indústrias de porte médio e pequeno, em variadas
atividades de produção. Contamos, também, com algumas empresas
de grande porte, um variado comércio, importantes prestadores de
serviços e destacados profissionais liberais.
Apesar disso tudo, Mococa precisa crescer
ainda mais e inúmeras perspectivas de desenvolvimento surgem no
nosso horizonte. Para tanto, necessária a elaboração de um Plano
Plurianual que possa ser aplicado, efetivamente, à realidade de
nosso Município e de nossa população, trazendo benefícios
concretos à comunidade local.
Observa-se que, este Plano, marco inicial do
processo de Planejamento-Orçamento do Município, está sendo
elaborado em conformidade com à Lei Municipal nº 3.215, de 03 de
julho de 2001, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o ano 2002. Tratando-se, portanto, de documento inédito estará
sujeito a receber sugestões € aprimoramentos por parte desse Poder
Legislativo.
Esperamos que este Projeto de Lei permita
uma discussão democrática entre os Poderes Executivo e
Legislativo sobre orientações para definição de objetivos e metas da
Administração Municipal para O período de 2002 a 2005, sempre
relembrando que planejamento é responsabilidade são as principais
metas do nosso Governo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
css % GABINETE DO PREFEITO
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenci te,
RitéiDo PANHA
Prefeito Municipal
N
Exma. Sra.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
1
|]
PROJETO DE LEI Nº | “de 31 de Agosto de 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Mococa para o período de
2002 a 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia.................... :
aprovou Projeto de Lei nº.................... /01, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de
Mococa para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos nºs 1 e
IL constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos
no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos,
sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das
receitas.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado
durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do
Poder Executivo, desde que indiquem os recursos necessários para tal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
Plano Plurianual
Período de 2002/2005
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Órgão Unidade Especificação
Orçamentária
01 Câmara Municipal
01.01.01 Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 “| Manut. da Secretaria da Câmara
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Manut. do Gabinete do Prefeito
02.01.02 Despesas Vinculadas Fundo Social Solidariedade
02.01.03 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
02.01.04 Administração dos Distritos
02.01.05 Brigadas de Incêndio
03 Depto. Administração
03.01.01 Diretoria e Dependências
04 Depto. de Finanças
Lo 04.01.01 Diretoria e Dependências
0s Depto. Educação
05.01.01 Manut. da Diretoria de Educação
05.02.01 Manut. do FUNDEF
05.03.01 Manut. do Serviço de Transportes de Alunos
05.04.01 Manut. e Distrib. De Merenda Escolar
05.05.01 Manut. do Ensino Médio
05.06.01 Manut. do Ensino Infantil
05.07.01 Manut. do Ensino Regular
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
06 Depto. Esportes Recreação e Turismo
06.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
07 Depto. Promoção Social
07.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
| 07.02.02 Manut. Fundo Municipal de Assistência Social
08 Depto. Saúde
08.01.01 | Manut. da Diretoria e Dependências
[08.02.02 Manut. do Fundo Municipal de Saúde
08.03.03 Manut. da Assistência Médica e Hospitalar
09 Depto. Agricultura e Abastecimento
Municipal
09.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
10 Depto. de Obras e Viação
10.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
10.01.02 Manut. Serviço Estradas de Rodagem Municipal
6! Depto. de Serviços Urbanos
11.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
11.02.02 Manut. da Seção de Abastecimento e Trânsito
11.03.03 Manut. dos Serviços Públicos
11.04.01 Manut. da Seção de Limpeza Pública
12 Encargos Gerais do Município
12.01.02 Manut. de Despesas Diversas, inclusive
aposentadorias e pensões
13 Depto. de Cultura
13.01.01 Manut. de Diretoria e Dependências
14 Depto. de Habitação
14.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
14.01.02 | Manut. do Fundo Municipal do Bem Estar Social
15 Depto. de Trânsito
15.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
16 Depto. do Páteo Municipal
16.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
17 Depto. de Meio Ambiente
17.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
18 Depto. de Desenvolvimento Industrial e
Comercial
18.01.01 Manut. da Diretoria e Dependências
ANEXO II
Plano Plurianual
Período 2002/2005
PROGRAMAS DE GOVERNO
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - Reequipar as instalações do Poder Legislativo
Adquirir móveis, equipamentos de som e informática, com o objetivo de melhorar
as condições de trabalho do Poder Legislativo.
01.02 - Contratação de serviço técnico especializado em informática
Implantar sistema computadorizado visando a modernização dos serviços e
controle inteno e exteno do Poder Legislativo, quanto aos princípios da legalidade,
legitimidade e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de
Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
01.03 - Conservação do Prédio da Câmara Municipal
Reformar, pintar e conservar O prédio que abriga a € âmara Municipal de Mococa.
01.04 - Benefícios aos servidores da Câmara Municipal
Concessão de vantagens, reposição e aumento de remuneração, criação de
emprego público, alteração na estrutura de carreira, admissão de pessoal e reestruturação do
quadro de pessoal.
02 — GABINETE DO PREFEITO
02.01 - Reforma do prédio do gabinete
Promover a reforma do prédio localizado na Praça Marechal Deodoro, sede do
gabinete do Prefeito Municipal, baseado em estudo técnico-financeiro, face ao péssimo estado de
conservação das instalações.
02.02 - Aquisição de veículos
Adquirir dois veículos para atendimento à Chefia de Gabinete e Assessorias do
Prefeito Municipal, visando à renovação e ampliação da frota existente.
072.03 - Reequipar e modernizar as instalações do gabinete
Reequipar as instalações do Gabinete do Prefeito, objetivando modernizar os
serviços fundamentais, adquirindo computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax,
móveis em geral, para a completa integração com Os demais Departamentos € Assessorias,
propiciando ainda, acesso às informações de Ministérios e Secretarias de Estado.
02.04 - Aquisição de equipamentos de comunicação e documentação
Adquirir aparelhagem de som para sonorização de eventos e atos do Chefe do
Poder Executivo; aparelhos de telefonia celular para incrementar a comunicação entre os
membros da Administração Pública e, filn adora e máquinas fotográficas para a cobertura,
divulgação e documentação em eeral dos eventos públicos municipais
SAvpNS & VETO. 10d Vadia» duro REmasça. . s =
monta, inerentes ao cotidiano de abinete do Prefeito, relativas às despesas com viagens e
estadias.
02.06 - Realização de even s
Promover a organiz ção e realização de eventos, da respectiva alçada, tais como,
eventos cívicos, comemorativos e + tros.
03 — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.01 - Reestruturar o Plano Diretor
Reestruturar o Fiano iretor
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos, objetivando a reestruturação do Plano Diretor Municipal de forma a adequá-lo às
necessidades atuais e futuras do Município.
03.02 - Revisar toda legislação que disciplina e fiscaliza a ocupação urbana
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos objetivando a revisão de todas as leis que disciplinam o uso e ocupação do solo
urbano, bem como, propor a criação de novas leis específicas, de forma a conduzir o crescimento
urbano dentro de novos e modernos padrões urbanísticos e de bem estar social.
03.03 - Desenvolvimento de projetos pilotos de forma coordenada
Desenvolver ou coordenar a eleboração de anteprojetos e/ou projetos urbanísticos
de todas as obras propostas pelos diversos Departamentos da Prefeitura Municipal, de forma a
racionalizar as construções e padronizar o vetor urbanístico.
03.04 - Integração dos Distritos à sede do Município
Desenvolver um amplo projeto de obras e serviços que visem a promoção da
integração social entre os Distritos de Igaraí e de São Benedito das Areias à Sede do Município,
fortalecendo suas estruturas e combatendo as desigualdades existentes.
03.05 - Desenvolvimento de um Plano Ecológico-Ambiental para o Município
Coordenar a formação de uma equipe de profissionais e os trabalhos por eles
desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento de um projeto com caráter ecológico-amhiental
para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mocoquenses com a preservação e recuperação
do meio ambiente.
03.06 - Implantação do Projeto Pomar
Promover, em parceria com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, a
implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com o plantio de árvores frutíferas e plantas
ornamentais, bem como, apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de preservação permanente, às
margens do Rio Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
03.07 - Implantação do Projeto das Quadras de Cidadania
Coordenar a implantação do Projeto das Quadras de Cidadania ao longo da
Avenida Mons. Demóstenes P. B. Pontes, empreendimento de excepcional alcance social,
esportivo, cultural e turístico, com a colaboração do Departamento de Esportes, Recreação e
turismo.
03.08 - Recuperação e urbanização de praças e jardins
Desenvolver e coordenar projetos de recuperação de praças e jardins, bem como a
urbanização de áreas sem esta infraestrutura, mobilizando, principalmente a iniciativa privada.
03.09 - Instalação da coleta seletiva de lixo
Desenvolver e coordenar os trabalhos de instalação da coleta seletiva de lixo e
03.10 - Desenvolvimento de um plano de criação de pólo i dustrial
Desenvolver e coordenar Os trabalhos visando a criação de um pólo industrial no
nosso município, aproveitando-se como matéria prima O material produzido pela usina de
reciclagem de lixo, beneficiando-se preferencialmente, a criação e instalação de micro e
pequenas empresas.
03.11 - Reativação da usina de compostagem de lixo
Promover a reativação da usina de compostagem de lixo e resíduos, em parceria
com o Departamento de Agricultura e Abastecimento, voltada para O desenvolvimento e
fortalecimento da agricultura no Municipio.
03.12 - Reestruturação e ampliação dos núcleos industriais
Desenvolver e coordenar Os projetos de reestruturação dos núcleos industriais,
adequando-os as necessidades essenciais às suas funções e as do município, bem como propor à
ampliação/criação de novos núcleos.
03.13 - Implementação de um centro comercial no Bairro Santa Rosa
Desenvolver e coordenar Os projetos de implantação de um moderno centro
comercial no Bairro Santa Rosa, visando o d.senvolvimento comercial e prestador de serviços,
bem como a melhoria nas condições de trabalho e de atendimento aos munícipes daquela região.
03.14 - Recuperação do centro comercial da região central
Desenvolver e coordenar os projetos de recuperação/reestruturação do centro
comercial localizado na área central da cidade, adaptando a infraestrutura urbana com obras que
atendam as necessidades atuais e futuras, objetivando O crescimento e fortalecimento comercial e
prestador de serviços, bem como à melhoria nas condições de atendimento aos munícipes.
03.15 - Modificação do sistema de iluminação pública
Promover e coordenar Os estudos visando a modificação do sistema de iluminação
pública existente para adequá-lo às necessidades atuais, promovendo a substituição, se
necessário, por novo sistema de melhor qualidade e economia.
03.16 - Melhoramento do sistema de sepultamento
Reorganizar o sistema de sepultamento junto aos € emitérios Municipais, de
forma a propiciar melhorias nas instalações € administração de tais prédios e serviços públicos
03.17 - Reengenharia do sistema de rede de computadores (Intranet)
Promover e coordenar a reestruturação do sistema de rede de computadores,
promovendo a perfeita e adequada integração das informações entre os diversos Departamentos
da Prefeitura Municipal, objetivando a modernização e adequação dos serviços públicos.
03.18 - Implantação de Home Page 1.a Internet
Promover e coordenar Os tratalhos de criação de uma página da Administração
Pública na Internet que atenda as necessidades de troca de informações entre à Prefeitura e os
munícipes, bem como, permita a prestação de diversos serviços.
03.19 - Revisão e readequação do sistema de telefonia
Promover a revisão e readequação do sistema de telefonia, permitindo a perfeita
er = mnicacão entre os diversos Departamentos € Prédios Públicos.
03.20 - Estudo para construção da sede da Polícia Militar
Promover estudo para análise da viabilidade de construção de prédio para abrigar
a sede da Polícia Militar no Município, em parceria com O Governo Estadual.
03.21 - Ampliação dos Distritos Industriais
Desapropriar áreas adequadas para criação de novos Distritos Industriais ou áreas
para ampliação dos Distritos Industriais já criados.
04- ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em
geral, livros e aparelho de ar condicionado.
04.02 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos advogados
lotados junto ao Departamento, com participação em cursos, palestras e seminários de interesse
jurídico.
04.03 - Elaboração de Projetos de Lei na área tributária e fiscal
Elaborar Projetos de Lei em matéria tributária e fiscal, visando o aumento da
receita municipal, priorizando a implementação do IPTU progressivo e reestruturação das
normas tributárias e fiscais do Município, em conjunto com o Departamento Financeiro e
Assessoria de Planejamento.
04.04 - Elaboração de Projetos de Lei na área de uso e ocupação do solo urbano
Elaborar Projetos de Lei em matéria de uso e ocupação do solo urbano, visando
disciplinar e orientar o crescimento urbano, em conjunto com a Assessoria de Planejamento.
05 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Reforma do prédio da Prefeitura Municipal sito à Rua XV de Novembro
Proceder ao estudo técnico-financeiro de reforma das instalações físicas do prédio
da Prefeitura Municipal, de forma a adequá-lo convenientemente as atividades que ali são
desenvolvidas, bem como a facilidade e conforto de acesso dos munícipes a estas instalações, e
um estudo paralelo, da relação custo benefício da construção de um Paço Municipal.
05.02 - Reequipar e modernizar as instalações administrativas
Dotar as instalações administrativas com equipamentos necessários ao
desempenho das diversas atividades de cada setor com a aquisição de computadores,
impressoras, softwares, aparelho de fax, móveis em geral, e aparelhos de ar condicionado.
05.03 - Reforma do Cemitério Municipal
Propor a reforma das dependências administrativas e o calçamento de alamedas
do Cemitério Municipal objetivando a melhoria do conforto e segurança de seus usuários.
05.04 - Renovar e reequipar a frota de veículos da Guarda Municipal
Reformar, ampliar e renovar a frota de veículos da Guarda Municipal,
reequipando-os com equipamentos modernos e necessários, proporcionando condições mais
adequadas e eficientes no trabalho de proteção ao Patrimônio Público e aos Cidadãos.
05.05 - Reforma Administrativa
Proceder ao estudo para a elaboração de uma ampla reforma administrativa que
atenda as realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
05.06 - Elaboração de novo Plano de Carreira
Proceder ao estudo para a elaboração de um novo Plano de Carreira que atenda as
realidades e necessidades do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
05.07 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhoria das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários
contratação de cursos de aprendizagem para as diversas áreas de atuação adiministral
funcional da Prefeitura.
05.08 - Implantação de Fundo Previdenciário
Proceder ao estudo para a elaboração e eventual implantação de um Fundo
Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais.
05.09 - Reativação da cozinha/refeitório e padaria e vaca mecânica instalados no
Pátio Municipal
Proceder à reativação da cozinha e do refeitório instalados no Pátio Municipal,
fornecendo refeições aos trabalhadores municipais, principalmente àqueles em serviços volantes,
bem como reativar a Padaria Municipal e a Vaca Mecânica, com vistas à auto-suficiência neste
segmento, principalmente na elaboração de pãezinhos e leite de soja com alto valor nutricional
para distribuição na rede escolar municipal.
05.10 - Implantação de um Programa de atendimento Social e Promocional ao
Servidor Municipal de Mococa e seus familiares
Acompanhamento e apoio aos servidores municipais com sérios problemas
familiares; bem como às suas famílias.
06 — DEPARTAMENTO FINANCEIRO
06.01 - Reposição Salarial
Promover a reposição salarial aos funcionários públicos municipais das perdas
salariais acumuladas.
06.02 - Atualização das Receitas Tributárias
Proceder à atualização das Receitas Tributárias dentro dos indices governamentais
estabelecidos.
06.03 - Novo Código Tributário Municipal
Promover estudos para atualização ou implantação de um Novo Código
Tributário Municipal.
06.04 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Capacitação profissional dos funcionários municipais ligados a Fazenda Pública,
bem como a contratação de cursos de reciclagem.
06.05 - Modificação do índice de correção das multas tributárias
Promover estudos para a elevação, € eventual aplicação, de um indice superior
aos 2% atuais, como medida coercitiva no sentido de estimular as receitas em geral
06.06 - Criação de Taxa de Prestação de Serviço em Potencial
Promover estudos, em conjunto com à Assessoria de Planejamento, para à criação
de Taxas de Prestação de Serviços em Potencial (taxa sobre iluminação pública, conservação de
vias É logradouros públicos, remoção do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, e outros
serviços).
06.07 - Cobrança de impostos das concessionárias de serviços públicos
Promover estudos, em conjunto com à Assessoria de Planejamento, para à criação
de legislação que discipline o uso do solo, propiciando a cobrança de impostos de novos
contribuintes, potencialmente as concessioná-ias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia
e águas e esgotos, quando esta última tornar-se empresa particular).
06.08 - Dotações orçamentárias especiais
Promover a destinação de verbas para eventuais desapropriações de imóveis, em
áreas consideradas de interesse público ou para obras essenciais, bem como a destinação de
verbas para pagamento de precatórios judiciais.
06.09 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
06.10 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários,
propiciando a participação em cursos, palestras e seminários de interesse específico, visando o
aprimoramento profissional e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento Financeiro.
06.11 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax e móveis
em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público, no sentido de
uma melhoria de uma arrecadação geral.
06.4 — SEÇÃO DE CADASTRO
06.12 - Recadastramento imobiliário e implantação do GIS
Proceder, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, ao recadastramento
imobiliário, visando à atualização das informações cadastrais dos imóveis urbanos, bem como à
implantação definitiva do sistema de geo-refercnciamento.
06.13 - Revisões periódicas da Planta de Valores dos Imóveis
Promover, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, à revisão periódica
da Planta de Valores dos Imóveis, eficiente no que diz respeito ao acompanhamento do
desenvolvimento de cada área do município, e equânime, no que concerne aos princípios de
justiça social.
06.14 - Revisão da Lei de Isenções
Promover estudos para a revisão e ampliação da legislação que disciplina as
isenções concedidas pela Prefeitura Municipal, corrigindo-se as falhas atualmente existentes e,
que discipline a aplicação dos incentivos fiscais, atenta aos princípios da legalidade, legitimidade
e economicidade estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão
Fiscal,
06.B — SEÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
06.15 - Racionalização dos serviços de atendimento ao público
Promover a racionalização dos serviços de atendimento ao público com relação às
cobranças de tributos e taxas.
06.16 - Recadastramento das inscrições de comerciantes/prestadores de serviços
Proceder ao recadastramento geral das inscrições de comerciantes e prestadores
de serviços, tendo como principal objetivo o aimento da arrecadação.
g Ativas,
aos cofres
06.C —
cobrança de E
prejuízo
s regularmente.
me e
seus gébito
06.17 -
promover estudos q
objetivando a
públicos, e de forma à educ
06.D —
a:
de
qualificados, bem
dequação do
do sistema
rede bancária, de
promover à readequação
ondo à contratação de profissionais
nto à fornecedores, utilizando-se da
trabalho ágile eficiente.
06.18 -
recebedores, prop
metodologia de pagame
da Tesouraria proporcione
SCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ual
06.E — sEÇÃO DE FI
06.19 - Proposta de trabalho em conjunto com a Fiscaliza ão Estad
contatos que viabilizem O estabelecimento de convênio com o
comum, servindo-se do Posto de
balho em
estudos €
a um tra
Promover
Governo do Estado de São Paulo par
Fiscalização Estadual.
utária
a criação de
06.20 - Eficiência do trabalho de fiscalização trib
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho, bem como propor
estímulos 208 funcionários, de tal forma que seja possível melhorar à arrecadação do ISS é
ICMS, € elaborar plano eficaz de combate à sonegação.
o DE LICITAÇÕES E SEÇÃO DE COMPRAS
06.F — sEÇÃ
06.21 - Eficiência do trabalho de licitações e com ras
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possivel
melhorar O desempenho dos dois setores públicos municipais, com vistas à torná-los mais
eficientes € transparentes.
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
07.01 - Admissão de funcionários
E Propor a contratação de pessoal técnico € administrativo, com à devida
capacitação pre Fssjonal, objetivando à dinâmica dos trabalhos do Departamento.
07. - inar : . a
7.02 Reequipar e modernizar as instalações do De; artamento
Dotar o D . E
epartamento com equipamentos necessários ão desempenho de suas
lho de fax e móveis
atividades co isiçã
m a aquisição de computadores, impressoras softwares, apare
de trabalho e atendimento ao público.
em geral, visando a melhoria das condições
07.03 - Prolo:
» - A ;
cm da Av.loão Batista de Lima Fi ueiredo (Marginal
Lima Figueiredo a execução das obras de prolon i
gs ? ob gamento da ã i
proximidades do Distrito Industrial | até a pp e ct
' A iradentes, dotand
07.04 - Retificação, desassoreamento e obras com nlementares em diversos córregos
Promover a execução da retificação, desassoreamento, construção de taludes com
gabiões e os trabalhos de tratamento urbanístico das margens nos Córregos Granito, Santa Elisa e
Barra Feita.
07.05 - Canalização dos Córregos Lambari, Saloio, Barra Feita, Artesanato, Granito
e do Cutume
Promover a execução da canalização dos Córregos Lambari, Saloio, Barra Feita,
Artesanato, Granito e do Curtume, total ou parcialmente, bem como os trabalhos de tratamento
urbanístico das áreas.
07.06 - Construção de nova Arena e recuperação dos açudes na Expoam
Promover as obras de construção de nova Arena para o Parque Ecológico José
André de Lima (Expoam), bem como, em parceria com O Departamento de Agricultura e
Abastecimento, os trabalhos de desassoreamento € recuperação dos açudes, além do tratamento
urbanístico da área.
07.07 - Construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Promover a execução das obras de construção de prédio para a instalação de
Corpo de Bombeiros no Município.
07.08 - Modernização do Aeroporto Municipal
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a reestruturação nas
instalações do Aeroporto Municipal, com a reforma e construção de prédios/hangares,
pavimentação da pista de pouso e decolagem, bem como a aquisição e instalação de
equipamentos eletrônicos e do mobiliário.
07.09 - Implantação de parques ecológicos e áreas de lazer
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento a implantação dos
seguintes parques ecológicos e áreas de lazer, buscando apoio de Orgãos Públicos e auxilio de
entidades não governamentais: Parque Ecológico São Sebastião, Parque Ecológico do Curtume e
Parque Ecológico do Artesanato. Reavaliação do projeto do Parque Ecológico São Francisco de
Assis.
07.10 - Implantação do novo Aterro Sanitário
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os
trabalhos de implantação do novo Aterro sanitário do Município, em substituição ao atual,
visando atender as necessidades ambientais e de saúde pública exigidos.
07.11 - Recuperação da área do “Lixão”
Promover e coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, os trabalhos visando
recuperar ambientalmente a área do atual “Lixão” a ser desativado, situado junto ao Distrito
Industrial II, em consonância com os projetos e exigências dos Orgãos Ambientais
UA — SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
07.12 - Eficiência do trabalho de fiscalização de obras e posturas
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível
melhorar o desempenho do setor, coibindo de forma eficaz a prática de obras clandestinas (sem o
alvará de construção) ou irregulares, dos atos e práticas que perturbem a ordem pública (ex.:
obstrução de vias e calçadas com material de construção e entulhos), bem como propor a revisão
da legislação pertinente e a criação de estímulos aos funcionários.
08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
08.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
08.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
08.03 - Reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias
Promover a reconstrução da pavimentação asfáltica em diversas vias de trânsito
do Município, de acordo com projeto a ser estabelecido pela Assessoria de Planejamento,
visando a substituição desta infra-estrutura nas áreas que sofreram grande degeneração, nas que
vierem a ser abertas no Município, ou ainda, por necessidades urbanísticas.
08.04 - Integração de novas praças à paisagem urbana
Promover, com a colaboração do Departamento de Agricultura e Abastecimento,
sob coordenação da Assessoria de Planejamento, a implementação de novas praças, parques e
jardins públicos, urbanizando estas áreas e dotando-as das infra-estruturas necessárias.
08.05 - Eficiência dos trabalhos de manutenção e conservação
Reavaliação dos tradicionais métodos de trabalho de tal forma que seja possível melhorar O
desempenho nas tarefas de manutenção e conservação das vias e espaços públicos, sistema de
iluminação pública e, limpeza de terrenos, com vistas a torná-los mais eficientes.
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
09.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
09.03 - Reciclagem e treinamento de todo o pessoal
Melhorias das condições de trabalho e capacitação profissional dos funcionários,
proniciando a participação em cursos, palestras e seminários de interesse específico, visando o
aprimoramenio profissional e a racionalização dos serviços de todos os setores subordinados ao
Departamento de Saúde.
09.04 - Construção de duas novas Unidades de Saúde
Promover a construção de do's novos Núcleos de Assistência Integrada — NAI,
dotando-os com toda a infraestrutura necessária, com vistas a atender a demanda existente no
Municipio.
09.05 - Reformar diversos prédios das Unidades de Saúde
Promover as reformas físicas que se fazem necessárias em diversos prédios
públicos destinados a Unidades de Saúde, êntando-os com toda a infraestrutura necessária,
reintegrando-os, mais eficientes, ao Sistema de Saúde Pública Municipal.
09.06 - Reformar e ampliar a frota de veículos do Departamento
Reformar e ampliar a frota de veículos, objetivando principalmente a melhoria e
eficiência no transporte e locomoção de pacientes.
09.07 - Implantar Unidade de Controle e Avaliação
Proceder à implantação efetiva da Unidade de Avaliação e Controle “UAC (que
já existe legalmente) e adquirir os equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
09.08 - Firmar convênios
Propor a celebração de convênios com entidades privadas (assistenciais ou
filantrópicas) e públicas (em suas diversas esferas), em especial com a Santa Casa de
Misericórdia de Mococa, atentos aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
09.09 - Aquisição de novos equipamentos
Adquirir diversos equipamentos necessários aos serviços básicos e essenciais ao
perfeito funcionamento do Sistema Público Municipal de Saúde, tais como: eletrocardiogramas,
eletroencefalogramas, aparelhos de raios-X periapical, monitores cardíacos, desfibriladores,
aparelhos de ultra-som, aparelhos de laser, aparelhos de eletroestimulação, autoclaves, estufas,
geladeiras, entre outros.
09.10 - Ampliação das especialidades de servicos oferecidos
Ampliar a quantidade de especialidades de serviços de saúde oferecidos pelo
Departamento de Saúde presta à população, em especial quanto às áreas de psiquiatria,
psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, saúde ocular e pediatria.
09.11 - Construção de Centro de Atenção Psico-Social
Promover a construção de um Centro de Atenção Psico-Social, com auxílio do
Ministério da Saúde, enquadrado no Projeto CAPS.
09.12 - Implantação de Farmácia Municipal
Colocação de medicamentos à disposição da população necessitada, gratuitamente.
09.13 - Atendimento à saúde de forma itinerante
ptenuliititudociiiii Dm
Aquisição de trailers e equipamentos para atendimento à população, nas áreas
odontológica e médica, mormente as residentes na zona rural.
09.14 - Ampliação dos Núcleos do Programa “Saúde Família”
Ampliação de tais núcleos visando o atendimento das populações dos seguintes
bairros: Santa Rosa, Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, Nenê Pereira Lima e Distrito
de São Benedito das Areias.
09.15 - Atendimento domiciliar à idosos e deficientes físicos
Promover e estruturar o atendimento médico domiciliar aos idosos e deficientes
físicos impossibilitados de se locomoverem.
10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02 - Construção de novos Núcleos de Convivência
Promover a construção de novos Núcleos de Convivência do Idoso e apoiar as
atividades para a terceira idade, equipando-os e fornecendo-lhes materiais necessários à sua
utilização.
10.03 - Reforma dos Núcleos de Convivência existentes
Promover a reforma e das instalações dos Núcleos de Convivência do Idoso
existentes, dotando-os dos equipamentos necessários.
10.04 - Apoio a entidades e obras de assistência
Fornecer apoio às entidades e obras municipais assistenciais, representativas de
classe e religiosas, atento aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade
estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade e na Gestão Fiscal.
10.05 - Implantar e gerir Programas Assistenciais
Promover a implantação e gerência dos Fundos existentes e dos novos que visrem
ser criados, voltados à área social, de forma a resgatar a dignidade e cidadania daqueles mais
necessitados.
10.06 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
10.07 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
10.08 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
10.09 - Construção de Núcleos de Promoção Social
Construir núcleos na sede e nos Distritos, visando abrigar cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos e atividades assistenciais e promocionais.
10.10 - Construção de albergues
Construção ou locação de prédio, com o escopo de implantar um albergue. para
atender pessoas que perambulam pelas ruas e não têm residência.
Fornecer banho, alimentação e repouso.
10.11 - Programa de combate às drogas e afins
Criação e manutenção de serviços e programas de prevenção, orientação contra
entorpecentes, álcool e drogas afins, bem como de encaminhamento de denúncias e atendimento
especializado referentes à criança, ao adolescente, ao adulto e ao idoso dependente, bem como a
realização de um trabalho assistencial e promocional às famílias de tais dependentes.
11 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
itds - Peformar e ampliar as Unidades Educacionais do Município
Promover a reforma e ampliação das Unidades Educacionais do Município,
suprimindo a demanda existente e melhorando a qualidade dos espaços físicos, dotando-as de
todos os materiais e equipamentos necessários ao seu perfeito funcionamento.
11.02 - Construção de novas Unidades de Educação Infantil (EMEIN)
Promover a implantação de duas novas Unidades de Educação Infanti para
atendimento da demanda de alunos dos seguintes bairros: Cohab 1 e Jardim Alvorada, bem como
Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os de toda a infraestrutura
necessária ao seu funcionamento.
de Ensino Infantil (creche
Construção de novas Unidades
Promover a implantação de duas novas Unidades de Ensino Infantil para
atendimento da demanda de crianças de O a 3 anos de idade dos seguintes bairros: Cohab 1 e
Jardim Alvorada, bem como Nelson Niero, Jardim São Francisco e CH Ary Estevão, dotando-os
de toda a infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
11.04 - Estudos para Instalação de Faculdade ou Escola Técnica Agrícola
Promover e coordenar os estudos, visando a instalação de uma Faculdade, no
segmento agrícola ou veterinário, ou de uma Escola Técnica Agrícola, nas dependências do
Campo Experimental.
11.05 - Transformação da Escola “Prof. Maria H.S. Converso” em Escola Agrícola
Promover a reforma e ampliação da EMEF-R “Prof. Maria Helena Scardazi
Converso” para que possa ser transformada em Escola Agrícola, na impossibilidade da instalação
de uma Faculdade ou Escola Técnica nas dependências do Campo Experimental, visando atender
a necessidade local e regional.
11.03 -
11.06 - Ampliação dos graus de ensino do CAIC
Propor a ampliação dos graus de ensino oferecidos pela EMEB “Prof Carlindo
Paroli”, estendendo-os à: Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º a 8º séries), Ensino Médio e
Ensino Profissionalizante, atendendo a demanda da região em que se localiza.
11.07 - Construção e reforma de bibliotecas escolares
Promover a reforma e ampliação das bibliotecas existentes, bem como a
construção de novas, dotando-as de todo o material necessário ao seu perfeito funcionamento,
incluindo a sua informatização, nas seguintes escolas: EMEB-TP “Prof. José Barreto Coelho”,
EMEF-R “Maria Helena Scardazi Converso”, NuMREB “Dona Bebé Camargo”, NuMREB
“Prof Maria Leite Cunha Pereira”, NuMREB “Renato Costa Lima”, NuMREB “Dona Julieta
Lima Dias” e, NuMREB “Pedro Cunali”.
11.08 - Ampliação e construção de salas de informática
Promover a ampliação e construção de novas salas de informática, dotando-as de
toda a infraestrutura necessária ao seu perfeito funcionamento, nas seguintes escolas: EMEF-R
“Maria Helena Scardazi Converso”, EMEB-TP “Prof. José Barreto Coelho”, EMEB “Prof.
Carlindo Paroli” e, EMEF “Profº Vera Sandoval Meirelles”.
11.09 - Construção de quadras poliesnortivas
Promover a construção de quadras poliesportivas nas seguintes escolas: EMEB-
TP “Prof. José Barreto Coelho” e EMEF-R “Maria Helena Scardazi Converso”.
11.10 - Erradicação do analfabetismo
Promover a erradicação do analfabetismo no Município, por meio da ampliação e
instalação de classes de alfabetização de jovens e adultos.
Ml - Reforma do prédio da antiga Secretaria da Escola Industrial
Propor a reforma do antigo prédio da secretaria da Escola Industrial, situado à
Praça Marechal Deodoro, para acomodar as instalações do Departamento de Educação e Cultura,
dotando-o de toda a infraestrutura necessária ao desempenho das atividades inerentes.
11.12 - Implantação de Centros de Estudos para educadores
Promover a implantação de dois Centros de Estudos para educadores municipais,
sendo um destinado ao Ensino Fundamental e outro as EMEINS, visando o direito ao acesso às
informações para capacitação profissional, dotados de toda a infraestrutura necessária a seu
funcionamento, inclusive computadores conectados à Internet.
11.13 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
11.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para transporte de alunos da Zona Rural, bem como, aquisição
de veículos para atendimento da área administrativa do Departamento, principalmente no que se
refere ao trabalho na Zona Rural.
11.15 - Organizar € estruturar de todo o Sistema Municipal de Ensino
Promover e estruturar o Sistema Municipal de Ensino, o Plano Municipal de
Ensino, o Conselho Municipal de Educação, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e
o Regimento Interno, através de contratação de empresa especializada em assessoria €
consultoria educacional, na área de gestão muni-ipal administrativa.
11.16 - Ampliação do Ensino Fundamental
Construir novas unidades escolares € ampliar as já existentes, visando abrigar
alunos do ensino fundamental.
11.17 - Tostituir na rede municipal de ensino O ensino religioso
aulas, palestras € outras
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino
atividades relativas às noções básicas de religião.
12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO
12.01 - Admissão de funcionários
Propor à contratação de pessoal técnico € administrativo, com à devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
12.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ão desempenho de suas
atividades com à aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
12.03 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa do Departamento.
12.04 - Construção de Centros Esportivos
Promover à construção de quatro Centros Esportivos € Recreativos, aproveitando-
se as eventuais infraestruturas existentes, € as ampliando se necessário, de forma à oferecer:
quadras poliesportivas cobertas, cercadas e com arquibancadas, campo de futebol; piscinas,
balneários, canchas de bocha e malha, cercadas e cobertas, salões para ginástica € atividades
recreativas; quiosques, lanchonetes; parques infantis; quadras: pistas de Cooper e capte; à saber:
CER Cohab 1, CER Cohab Il, CER Nenê Pereira Lima e, CER São Benedito das Areias.
12.05 - Intensificar e diversificar a promo ão de eventos recreativos e es portivos
Promover de forma mais intensiva € diversificada a realização de novos eventos
recreativos € esportivos em geral, bem como, implementar OS já existente, tais como: passeios
ciclísticos, campeonatos de atletismo, Troféu Chico Piscina, Jogos Operários, entre outros.
12.06 - Criação de Escolinhas Esportivas
Promover a criação de Escolinhas Esportivas, em especial, a de handebol.
12.07 - Jogos Regionais de 2003
Promover e coordenar grupo de estudos, visando à realização dos Jogos Regionais
de 2003 em nosso Município.
12.08 - Execução das atividades esportivas a serem desenvolvidas nas Quadras da
cidadania
Colocar em funcionamento o programa de atividades dentro do Projeto Quadra
da Cidadania, adquirindo materiais esportivos, equipamentos e outros materiais necessários para
o bom desenvolvimento do projeto.
13- DEPARTAMENTO DO PÁTIO MUNICIPAL
13.01 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
13.02 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimemo ao
público.
13.03 - Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e implementos
Promover a aquisição de veículos para transporte de pessoal, para uso do
Departamento, bem como veículos, máquinas, equipamentos e implementos diversos, tais como:
moto-niveladora, trator de esteiras, pá-carregadeira, retro-escavadeira, caminhões em geral,
balança para pesagem de caminhões, ônibus para transporte de funcionários, etc.
13.04 - Reativação da coleta de lixo
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela Assessoria
do Planejamento, com vistas a viabilizar e implantar a reassunção, pela Prefeitura Municipal, da
coleta de lixo em geral.
13.05 - Ampliação da unidade produtora de artefatos de cimento
Incrementar a unidade produtora de artefatos de cimento, buscando a auto-
suficiência no suprimento de tubos de concreto armado, bocas-de-lobo, guias, tampões,
bloquetes, ladrilhos hidráulicos, postes para iluminação e cercas de alambrado, bem como, as
placas e postes para fechamentos de áreas públicas.
13.06 - Criação do Setor de Pavimentação Asfáltica
Criar um setor específico para executar obras relativas à pavimentação asfáltica,
mormente operação “tapa buracos”.
13.07 - Reativação e ampliação da fábrica de tijolos solo-cimento
Fabricar tijolos solo-cimento para atender obras da Prefeitura Municipal, bem
como os projetos sociais de habitação dirigidos às pessoas necessitadas.
13.08 - Ampliação das oficinas mecânica, de funilaria e pintura, borracharia e solda
Investir em máquinas e equipamentos destinados ao uso pelas oficinas supra,
visando melhoria, rapidez e eficiência nos serviços correlatos.
14-— DEPARTAMENTO DE AJSRICULTURA E ABASTECIMENTO
14.01 - Ampliação da Patrulha Mecanizada
Promover a aquisição de novos tratores € implementos - agrícolas,
disponibilizando-os em maior números e de forma mais adequada a um número maior de
14.02 - Reforma do Mercado Municipal no contexto de uma política de abastecimento
Propor a formação de uma equipe de profissionais, coordenados pela Assessoria
do Planejamento, com vistas a viabilizar a refor na do Prédio do Mercado Municipal, inserindo-o
no contexto de uma política de abastecimento para o Município, incentivando os produtores a
comercializarem os seus produtos de forma direta, favorecendo a oferta de produtos de qualidade
a preços acessíveis.
14.03 - Firmar convênios junto a instituições de pesquisas
Propor o estabelecimento de convênios com diversas instituições de pesquisas
(EMBRAPA, CATI, IAC, etc.), disponibilizando-os aos produtores rurais, visando o incremento
da produção, bem como avaliar as aptidões e introduzir novas culturas agrícolas no Município.
14.04 - Construção de Entrepostos de Produtos Hortifrutigranjeiros
Promover a construção de entrepostos para comercialização de produtos
hortifrutigranjeiros, como parte de uma política de incentivos a produção e comercialização
destes produtos na região.
14.05 - Implementação do viveiro de mudas
Promover o incremento na produção de mudas de árvores nativas e frutíferas, e de
plantas ornamentais, visando a auto suficiência destas mudas num amplo projeto de arborização
das praças, vias e logradouros públicos, e ainda, em projetos de reflorestamento e recuperação de
áreas ambientais.
14.06 - Revitalização do Parque Ecológico José André de Lima (EXPOAM)
Promover, em parceria com o Departamento de Obras, sob coordenação da
Assessoria de Planejamento, os trabalhos de desassoreamento e recuperação dos açudes, além do
tratamento urbanístico de toda a área do parque, proporcionando-lhe a devida manutenção, de
forma a disponibilizá-lo durante o ano todo para a utilização da população.
14.07 - Programa de recuperação de áreas degradadas
Promover a implantação de um programa de recuperação de áreas degradadas do
Município, realizando-se projetos para plantio de essências nativas, traçado de curvas de nível,
etc.
14.08 - Aquisição de veículo para captura de animais
Promover a aquisição de veículos para captura de animais soltos em vias €
logradouros públicos, inclusive os de grande porte.
14.09 - Construção de Centro de Zoonóses
Promover a construção de um Centro de Zoonóses, objetivando a contribuição
com as pesquisas e combates referentes ao controle de zoonóses.
14.10 - Implantação de programas diversos
Propor e promover a implantação de programas diversos e inerentes ao
Departamento, como por exemplo: Hortas Comunitárias, Melhor Caminho, ete., objetivando o
fortalecimento da agricultura no Município.
14.11 - Fiscalização do uso e ocupação do solo rural
Propor a contratação de pessoal técnico, com a devida capacitação profissional,
objetivando a iiscalização do uso e ocupação do solo rural, visando disciplinar as atividades
extrativas (portos de areia, lavra de argila, extração de cascalho, etc.), construção de tanques e
barramentos, desmatamentos, incêndios, etc.
14.12 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
14.13 - Reeguipar é modernizar as instalações do De partamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, ar-
condicionado e móveis em geral, visando a melhoria das condições de trabalho e atendimento ao
público.
14.14 - Aquisição de veículos
Adquirir veículos para atendimento da área administrativa e de fiscalização do
Departamento.
14.15 - Promover em parceria com à Assessoria de Planejamento, o Projeto
POMAR
Implantação do Projeto Pomar em áreas públicas, com plantio de árvores
frutíferas e plantas ornamentais, bem como apoiar estes mesmos trabalhos em áreas de
preservação permanente, às margens dos rios Canoas, Pardo e Ribeirão do Meio.
14.16 - Manutenção das Estradas Rurais
Conservar em bom estado de tráfego as estradas rurais no município, facilitando
aos agropecuaristas o escoamento da produção.
14.17 - Apoio ao pequeno agropecuzrista
Apoiar em todos os sentidos o pequeno agropecuarista, oferecendo-lhe máquinas
e equipamentos agrícolas, sementes e fertilizantes, gratuitamente ou a preços módicos, bem
como orientar tecnicamente nas diversas espécies de plantio, criação de bovinos, suínos, equinos
eaves.
15-— DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
15.01 - Criação do Setor de Lacração e Relacração
Propor a criação, junto ao Departamento de Trânsito, do Setor de Lacração e
Relacração de Veículos de propulsão humana, animal e ciclomotores, visando ao cadastramento
e licenciamento de todos os veículos desta espécie existentes no Município.
15.02 - Criação do Grupo de Orientação Educacional
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo, composto
pelos próprios fiscalizadores de trânsito, para proferirem palestras de orientação educacional de
trânsito nas escolas.
15.03 - Criação de um grupo teatral orientador
Promover a criação, junto ao Departamento de Trânsito, de um grupo teatral para
apresentação de peças em escolas, visando instruir seus alunos sobre as regras de trânsito.
15.04 - Reorganização do sistema viário
Promover, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, o estudo e
implantação de plano de reorganização do sistema viário, racionalizado os fluxos com a
reorientação de mãos de direção, bem como dotar todo o sistema de sinalização eficiente,
incluindo-se os bairros periféricos.
15.05 - Pátio para recolhimento de veículos e lacração/relacração
Propor a implantação de local para funcionamento do Pátio para recolhimento de
veículos, bem como, para funcionamento do Setor de Lacração e Relacração de Veículos de
Propulsão Humana, Animal e Ciclomotores; Setor de Sinalização de Trânsito e Scor de
Orientação do Sistema Viário.
15.06 - Incrementar os locais de “Área Azul”
Promover a implementação de melhorias no Sistema Rotativo de Estacionamento
(“Área Azul”), propondo inclusive, sua ampliação.
15.07 - Instalação de Radares
Promover a instalação de Radares Fotográficos nas estradas (perímetro urbano) e
saídas da cidade, visando coibir o excesso de velocidade que se verifica nesses locais
15.08 - Aquisição e reforma de viaturas e veículos
Promover a reforma e aquisição de viaturas, motocicletas e caminhões-guincho,
para uso específico do Departamento.
15.09 - Obras de melhoria do sistema viário e passeios públicos
Propor a construção de novos calçadões, rebaixamento de guias para utilização
dos deficientes físicos, locais para estacionamei.to de deficientes físicos, rotatórias, entre outras.
15.10 - Controle das estradas vicinais
ALomtIUM Udo tolicido
Promover estudos para implantação de sistemas de controle de trânsito nas
estradas vicinais do Município.
15.12 - Admissão de funcionários
Propor a contratação de pessoal técnico e administrativo, com a devida
capacitação profissional, objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
15.13 - Reequipar e modernizar as instalações do Departamento
Dotar o Departamento com equipamentos necessários ao desempenho de suas
atividades com a aquisição de computadores, impressoras, softwares, aparelho de fax, aparelhos
de comunicação (rádios e walkie-talkies), ar-condicionado e móveis em geral, visando a
melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público.
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
16.01 - Reforma da antiga Escola Industrial e instalação de um Centro Cultural
Promover a reforma das insilações do prédio da antiga Escola Industrial,
localizado no centro da Cidade de Mococa, uscando apoio e parcerias de empresas, Órgãos e
Instituições, adequando-o com toda a infraesirutura necessária, destinando espaços aos grupos
teatrais, de danças, artes plásticas, músicas, folclore, etc.
16.02 - Reforma e adequação das instalações do Teatro Municipal
Promover a reforma das instalações do prédio do Teatro Municipal, buscando
apoio e parcerias de empresas, Órgãos e Instituições, bem como adequar o seu sistema de
iluminação, sonorização, cenografia, etc.
16.03 - Reforma das instalações e ampliação do acervo da Biblioteca Pública
Promover a reforma das instalações do prédio da Biblioteca Pública Municipal,
adequar 6 sistema de informatização e ampliar o seu acervo.
16.04 - Restaurações e reforma do acervo e monumentos
Promover a restauração e recuperação dos acervos dos Museus Municipais, bem
como restaurar e reformar Monumentos Públicos avariados.
16.05 - Proposição de novos Tombamentos
Promover estudos e análises de viabilidade técnico-econômicas, e propor O
tombamento de prédios e edifícios de interesse histórico e/ou cultural.
16.06 - Criação do Arquivo Histórico Municipal
Propor e promover a criação do Arquivo Histórico Municipal, visando atender os
interesses da comunidade.
16.07 - Intensificar e diversificar a promoção de eventos e atividades culturais
Promover de forma mais intensiva e diversificada a realização de eventos e
atividades culturais, especialmente o Salão de Artes Plásticas, bem como utilização constante das
instalações do Teatro Municipal com apresentações de interesse cultural, contemplando ainda, a
realização de atividades culturais nos bairros periféricos, distritos municipais e instituições
assistenciais, através de um trabalho de descentralização.
16.08 - Segurar o Patrimônio Cultural
Promover a contratação de seguros, visando resguardar todo o Patrimônio
Cultural Municipal.
16.09 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
17 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
17.01 - Implantação de Núcleos Habitacionais de interesse social
Propor, apoiar e acompanhar a implantação de Núcleos Habitacionais de interesse
social disponibilizando a satisfação desta necessidade básica às famílias de baixa renda,
atendendo a demanda existente.
17.02 - Apoio financeiro e técnico, consistente em pequenas ampliações em imóveis
particulares de população de baixa renda
Apoio financeiro e técnico, inclusive fornecimento de materiais para construção,
destinadas à população de baixa renda, objetivando pequenas reformas e ampliações, após estudo
sócio-econômico-familiar realizado por técnicos da área.
17.03 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
18- DEPARTAMENTO DO MEIO-AMBIENTE
Criação de um Departamento visando a proteção do meio-ambiente, estrutura-lo,
equipa-lo e desenvolver atividades afins.
18.01 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
19 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA |
COMERCIAL
19.01 - Desenvolvimento do pólo industrial e comercial no Município de Mococa
O Departamento a ser criado visará o desenvolvimento das indústrias e dos
comércios instalados no Município, bem como moverá gestões na busca de novas indústrias e
comércios a serem instalados no Município, aumentando a arrecadação tributária e o número de
empregos.
19.02 - Pessoal Civil
Criação de emprego público e o preenchimento dos mesmos, mediante aprovação
em concurso público ou de livre nomeação, conforme a natureza do emprego público,
objetivando a dinâmica dos trabalhos do Departamento.
Câmara Municipal FA Mococa
Estado do São Paulo
nn
EDITAL
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS, Presidente
da Câmara Municipal de Mococa, cumprindo o disposto no artigo 272 da Resolução
nº. 09, de 28 de dezembro de 1992, dá conhecimento público do Projeto de Lei nº.
107, de 31 de Agosto de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Mococa, para o período de 2002 a 2005.
“PROJETO DE LEI Nº. 107, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Mococa para o período
de 2002 a 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizado no dia ................ aprovou Projeto de Lei
DO. esccasad /01, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º — O Plano Plurianual do Município de Mococa para o
período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos nºs. Ie II, constantes desta Lei,
será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do
Orçamento Anual,
Art2º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto
de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das
despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
|
k Ca mara Municipal de Mococa
Estado de São Paul
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Art3º.- O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o
período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo, desde
que indiquem os recursos necessários para tal.
Art4.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 31 de Agosto de 2001.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COMINATO
Chefe do Depto. Financeiro
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica”
Maiores informações estarão a disposição dos interessados
na Câmara Municipal, inclusive os anexos Ie II, de aludido Projeto de Lei.
Para que ninguém alegue ignorância sobre O fato, publique-
se o Edital pela imprensa local e no quadro de Edital da Câmara Municipal, onde
estarão afixados inclusive os anexos Le II, do Projeto de Lei nº. 107, de 31 de Agosto
de 2001.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Setembro de 2001.
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
EDITAL
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, curhprindo o disposto no artigo 272 da Resolução nº
09, de 28 de dezembro de 1992, dá conhecimento público do Projeto de Lei
nº 107, de 31 de Agosto de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Mococa, para o período de 2002 a 2005.
“PROJETO DE LEI Nº 107, DE 31 DE AGOSTO DE 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mococa para o período
de 2002 a 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizado
no dia... aprovou Projeto de Lei nº... 401, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Mococa para o período de
2002 a 2005, constituído pelos anexos nºs. 1 e II, constantes desta Lei, será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
e do Orçamento Anual.
Art, 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante
das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de
execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo, desde
que indiquem os recursos necessários para tal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 31 de Agosto de 2001
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ COMINATO
Chefe do Depto. Financeiro
,
MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica”
Maiores informações estarão a disposição dos interessados na Câmara
Muuicipal, inclusive os anexos 1 e JI, de aludido Projeto de Lei.
“Para, que ninguém alegue, ignorância sobre O fato, publique-se o Edital
pela imprensa local e no quadro de Edital da Câmara Municipal, onde estarão
afixados inclusive os anexos 1 e II, do Projeto de Lei nº 107, de 31 de Agosto
de 2001. E
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Setembro de 2001
SOLANGE APARECIDA DE SOUZA DIAS.
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
——
DESPACHOS
DO
Processo nº. 783 / 2001. DESPACHO Projeto de Lei nº. 107/ 2001
A(s) Comissões: . L casas RA
Sala das sessões 0 DI JPIOL
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
Presidente
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Câmara Municipal de Mococa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- pRrOJETO DE LEI Nº.107/2001
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
RELATOR a NEIDE FALARINI BEDIM
ASSUNTO Eres Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Mo-
coca, Para o Periodo de 2002 a 2005.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro, nada impede
seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação,
respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m,.
Sala das Comissões, O de oc tido de Pool
elator
Neide falarini Bedim
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
de 2001
Antonio Uliam Filho
indies Municipal de Whcoca
Estado de São Prubs
AUTÓGRAFO Nº. 119 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 107/2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Mococa para o período de
2002 a 2005.
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de
Mococa para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos nºs 1 e
II, constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos
no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos,
sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das
receitas.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado
durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do
Poder Executivo, desde que indiquem os recursos necessários para tal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE OUTUBRO DE 2001.
AS Dos
SOLANGE A. DE SOUZA DIAS
mos Presidente
NEIDE FALARINI BEDIN SE LUIZ BRAZ
1º. Secretária
JÁRIANO
Poe Câmara Municipal do Mococa
Estado ds São Panbo
UT
AUTÓGRAFO Nº. 119 DE 2001.
Projeto de Lei nº. 107/2001.
ANEXO I
Plano Plurianual
Período de 2002/2005
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Órgão Unidade | Especificação
Orçamentária
mi)
01 Câmara Municipal
[01.01.01 Manut. Atividades Legislativas
01.01.02 Manut. da Secretaria da Câmara
02 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Manut. do Gabinete do Prefeito
o 02.01.02) o Despesas Vinculadas Fundo Social Solidariedade
02.01.03 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
02.01.04 Administração dos Distritos
[02.01.05 Brigadas de Incêndio
03 Depto. Administração
03.01.01 Diretoria e Dependências
04 Depto. de Finanças
E 04.01.01 |Diretoriae Dependências
05 L Depto. Educação
05.01.01 Manut. da Diretoria de Educação
| 05.02.01 [Manut do FUNDEF
|05.03.01 Manut. do Serviço de Transportes de Alunos
1 05.04.01 [Manut e Distrib. De Merenda Escolar
05.05.01 Manut. do Ensino Médio
05.06.01 Manut. do Ensino Infantil
05.07.01 Manut. do Ensino Regular