materia nº 33/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Of. Nº 2.352/2007
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei Complementar, para análise e votação dessa Douta Câmara,
nos termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei
Complementar autorizar o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de
sua propriedade, denominada lote D da quadra D, do Loteamento Parque do
Canoas com 04 lotes de terreno situados no Jardim Alvorada e uma faixa de
terras, pertencentes a Família Neto.
Os lotes de terreno situados no Loteamento
Jardim Alvorada que passarão à Prefeitura ficarão no patrimônio municipal para
serem utilizados no futuro para empreendimentos de interesse da coletividade
mocoquense.
A faixa de terras destinar-se-á à abertura
de via de ligação com a Rotatória entre as Rodovias SP 340 e SP 338. O
objetivo principal será a interligação de vários sítios e a empresa Comercial Três
Irmãos, facilitando o acesso (entrada e saída) à Rodovia SP 340, sentido Casa
Branca e Cajuru.
Esta interligação será muito importante para
o tráfego de veículos que transportam leite e a safra agrícola daqueles
proprietários rurais e ainda permitindo uma melhor acessibilidade âquela
empresa que pleiteia esta interligação há muito tempo.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço. 1
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA-".
Estado de São Paulo
É Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar nº”, de 26 de novembro de 2007.
Autoriza a permuta de terreno localizado no Parque
do Canoas com lotes de terrenos localizados no
Jardim Alvorada e uma faixa de terras, conforme
especifica .
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia................. , aprovou o Projeto de Lei
Complementar nº ........ /2007, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar :
An. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar o lote D da quadra D, do loteamento denominado Parque do Canoas,
de sua propriedade, com os lotes de terreno nºs 9, 10, 13 e 15 da quadra 04,
do loteamento Jardim Alvorada, constante das matrículas 10.272, fl. 112,
10.273, fl. 113, 10.273, fl. 114 e 10.276, fl. 116, do Livro nº 2-B1 do Cartório de
Registro de Imóveis, de propriedade da Transportadora Neto Ltda e com uma
faixa de terras com área de 5.849,12 metros quadrados, pertencente a José
Flávio Neto.
Parágrafo único - As áreas a terem as propriedades
permutadas, caracterizam-se e são descritas com os seguintes dados, medidas
e confrontações, conforme Memoriais Descritivos e Plantas, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei Complementar:
Área de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa
LOTE D — QUADRA D - Loteamento Parque do Canoas:
Um terreno de forma irregular, com frente para Rua Zilda
Pazote, lado ímpar, medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua
Zilda Pazote e 7,61 metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote; 86,81
metros do lado esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em
curva e de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 60,20 metros
de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 41,69 metros do lado
direito confrontando com o lote D1, 10,00 metros confrontando com o lote D2 e
32,50 metros confrontando com o lote D2, perfazendo uma área de 5.383,88 m?,
tudo de acordo com o desenho nº 13/2007 desta Municipalidade.
Terrenos de propriedade da Transportadora Neto Ltda
LOTE 9: Um lote de terreno sob nº “09” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada desta cidade com frente para a Rua
Luiz Spinelli, lado par, medindo: 12,20 metros de frente; 12,20 metros de
fundos confrontando com o lote 13; 24,00 metros da frente aos fundos, do lado
que confronta com o lote 08; e 24,00 metros do lado que confronta com o lote
10, todos da mesma quadra, forma regular, encerrando a área de 292,80
metros quadrados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MO ni
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei Complementar nº , de 26 de novembro de 2007.
LOTE 10: Um lote de terreno sob nº “10” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada desta cidade, com frente para a Rua
Luiz Spinelli, antiga Rua 03, lado par, medindo: 12,20 metros de frente;
12,20 metros de fundos, confrontando com o lote 13; por 24,00 metros da
frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 09; e, 24,00 metros do lado
que confronta com o lote 14, todos da mesma quadra, encerrando a área de
292,80 metros quadrados.
LOTE 13: Um lote de terreno sob nº “13” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada, desta cidade, com frente para
Avenida Pedro Cunali, lado ímpar, medindo: 25,06 metros de frente; 24,40
metros de fundos, confrontando com os lotes 09 e 10; por 23,00 metros da
frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 15; e, 17,30 metros do
lado que confronta com o lote 12, todos da mesma quadra, forma irregular
encerrando a área de 494,31 metros quadrados.
LOTE 15: Um lote de terreno sob nº “15” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada, desta cidade, com frente para a
Avenida Pedro Cunali, lado ímpar, medindo: 6,00 metros de frente; 16,00
metros de fundos, confrontando com o lote 14; 19,00 metros do lado da Rua
Luiz Amato, antiga Rua 13; 23,00 metros do lado que confronta com o lote nº
13; e, 15,08 metros em curva na confluência das mencionadas vias públicas,
ou seja, Rua Luiz Amato e Avenida Pedro Cunali, todos da mesma quadra,
forma irregular, encerrando a área de 390,60 metros quadrados.
Faixa de terras de propriedade de José Flávio Neto
Tem início no marco A, ponto de divisa com a Rotatória que
dá acesso para a cidade de Mococa, daí segue sempre confrontando com as
áreas de terras de José Flávio Neto, em arco com desenvolvimento de 22,96
metros e raio de 25,00 metros, até encontrar o ponto D, daí deflete á direita e
segue em arco com desenvolvimento de 92,17 metros e raio de 31,91 metros,
até encontrar o ponto C, daí segue em linha reta numa distância de 20,21
metros com AZ = 287º 56' 40”, até encontrar o ponto D, daí deflete à esquerda
e segue em curva com desenvolvimento de 51,21 metros e raio de 60,00 metros,
até encontrar o ponto E, daí deflete à esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 56,14 metros e raio de 88,64 metros, até encontrar o ponto
F, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 67,42
metros e raio de 96,50 metros, até encontrar o ponto G, daí segue em linha
reta numa distância de 20,45 metros com AZ = 162º 43' 43”, até encontrar o
ponto H; daí deflete à direita e passa a confrontar com estrada sem
denominação numa distância de 68,96 metros com AZ = 334º 39' 39”, até
encontrar o ponto |; daí deflete à direita e passa a confrontar sempre com a
faixa do DER, pista Sul da Rodovia SP 340, em linha reta numa distância de
52,04 metros com AZ = 19º 26' 00”, até encontrar o ponto J, daí deflete à
direita e segue em curva com desenvolvimento de 78,47 metros e raio de 96,39
metros, até encontrar o ponto K, daí segue em linha reta, numa distância de
28,23 metros com AZ = 262º 45' 57”, até encontrar o ponto L, daí deflete à
esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 15,75 metros e raio de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Eis nº )S
Projeto de Lei Complementar nº |, de 26 de novembro de 2007.
26,69 metros, até encontrar o ponto M, daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 46,22 metros e raio de 42,32 metros, até encontrar o
marco A inicial, encerrando uma área de 5.849,12 metros quadrados.
Art. 2º - Não haverá qualquer compensação financeira e
indenizatória ou de outros benefícios pela efetivação da permuta das
propriedades.
Art. 3º - Para a efetivação da permuta das áreas mencionadas
no artigo 1º, cada permutante arcará respectivamente com suas próprias custas
com escritura, registro demais despesas cartorais.
Art. 4º - Fica autorizada, desde logo, a transferência das
posses dos imóveis permutados, em caráter precário, até a regularização
definitiva e outorga das escrituras imobiliárias.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de novembro de 2007
Gabinete do Prefeito fproc. A NY
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LUIZ BRAZ MARIANO
PRESIDENTE
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente a avaliação de um terreno, localizado na Quadra D, lote D
do loteamento denominado Parque do Canoas com área total de 5.383,88 m2,
tudo conforme desenho e Memorial Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos o terreno com 5.383,88 m2 em R$25,00 (vinte e cinco reais) o metro
quadrado, totalizando R$134.597,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e
noventa e sete reais).
Mococa/SP, 22 de maio de 2007
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COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente a avaliação de um terreno, localizado na Quadra D, lote D
do loteamento denominado Parque do Canoas com área total de 5.383,88 m2,
tudo conforme desenho e Memorial Descritivo anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização
avaliamos o terreno com 5.383,88 m2 em R$25,00 (vinte e cinco reais) o metro
quadrado, totalizando R$134.597,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos e
noventa e sete reais).
Mococa/SP, 22 de maio de 2007

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ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, de um terreno, localizado na
Quadra D, LOTE D do loteamento denominado Parque do Canoas.
Com as seguintes descrições e confrontações:
Um terreno de forma irregular, com frente para a Rua Zilda Pazote, lado impar
medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua Zilda Pazote e 7,61
metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote; 86,81 metros do lado
esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em curva € de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino e 60,20 metros de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino e 41,69 metros do lado direito,
confrontando com o LOTE Di, 10,00 metros confrontando com o LOTE D2 e
32,50 metros confrontando com o LOTE D2 e perfazendo uma área de 5.383,88
m2, tudo de acordo com o desenho nº 13/2.007 desta Municipalidade.
Mococa-SP, 08 de maio de 2.007
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ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, de um terreno, localizado na
Quadra D, LOTE D do loteamento denominado Parque do Canoas.
Com as seguintes descrições e confrontações:
Um terreno de forma irregular, com frente para a Rua Zilda Pazote, lado impar
medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua Zilda Pazote e 7,61
metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote; 86,81 metros do lado
esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em curva e de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolno e 60,20 metros de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino e 41,69 metros do lado direito,
confrontando com o LOTE Di, 10,00 metros confrontando com o LOTE D2 e
32,50 metros confrontando com o LOTE D2 e perfazendo uma área de 5.383,88
m2, tudo de acordo com o desenho nº 13/2.007 desta Municipalidade.
Mococa-SP, 08 de maio de 2.007
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PTISTA TONOLLI JUNIOR
Diretor do Departamento de Obras
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ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação,
referente à avaliação de uma faixa de terras, de propriedade de Jose Flavio Neto, e
que servirá de abertura de via de ligação com a rotatória entre as rodovias SP-340 e
com a rodovia SP-338 e encerrando uma área de 5.849,12 metros quadrados, tudo
conforme Memorial Descritivo e Planta, anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização, avaliamos a
faixa de terra com 5.849,12 m? em R$3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) o
metro quadrado, totalizando R$20.354,94 (vinte mil trezentos e cingiienta e quatro
reais e noventa e quatro centavos).
Mococa, 27 de agosto de 2007
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ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se a uma faixa de terras para abertura de rua de ligação com a rotatória
entre a Rodovia SP — 340 COM A Rodovia sp-338, de propriedade de José Flavio
Neto, com as seguinte descrições e confrontações:
Tem inicio no marco A, ponto de divisa com a rotatória que da acesso para à
cidade de Mococa, daí segue sempre confrontando com as terras de José Flavio
Neto , em arco com desenvolvimento de 22,96 metros e raio de 25,00 metros, até
encontrar o ponto B, daí deflete à direita e segue em arco com desenvolvimento
de 92,17 metros e raio de 31,91 metros, até encontrar o ponto C, daí segue em
linha reta numa distância de 20,21 metros com AZ= 287º56'40”, até encontrar O
ponto D, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 51,21
metros e raio de 60,00 metros, até encontrar o ponto E, daí deflete à esquerda e
segue em curva com desenvolvimento de 56,14 metros e raio de 88,64 metros, até
encontrar o ponto F, daí deflete à esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 67,42 metros e raio de 96,50 metros, até encontrar O ponto
G, daí segue em linha reta numa distância de 20,45 metros com AZ=162º43'43”,
até encontrar o ponto H; daí deflete à direita e passa à confrontar com estrada
sem denominação, numa distância de 68,96 metros com AZ=334º39'09”, até
encontrar o ponto I; daí deflete à direita e passa a confrontar sempre com à faixa
do DER, pista sul da rodovia SP-340, em linha reta numa distância de 52,04
metros com AZ 19º26'00”, até encontrar o ponto 3, daí deflete à direita e segue
em curva com desenvolvimento de 78,47 metros e raio de 96,39 metros, até
encontrar o ponto K, daí segue em linha reta, numa distância de 28,23 metros com
AZ=262º45'57", até encontrar o ponto L, daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 15,75 metros e raio de 26,69 metros, até encontrar O
ponto M, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 46,22
metros e raio de 42,32 metros, até encontrar o marco A inicial, encerrando uma
área de 5.849,12 m?2,
Mococa-SP, 27 de am de 2.007
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JOAO BAPTISTA ONOLLI JUNIOR
Diretor do Depártamento de Obras
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COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente à avaliação de quatro lotes do terreno nº 09 com 292,80
m2, nº 10 com 292,80 m2, nº 13 com 494,31 m 2, e nº 15 com 390,60 m2,
situados na quadra 04 do loteamento denominado “Jardim Alvorada”,
devidamente murados em todo os seus perímetros, constantes das matriculas
nº 10.272; 10.273; 10.274; e 10.276, respectivamente, do Cartório de Registro
de Imóveis de Mococa, de propriedade da Transportadora Neto Ltda,
perfazendo um área total de 1.470,51 m2 tudo de acordo com a Planta e
Memorial Descritivos anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização,
avaliamos os cinco lotes de terreno inclusive benfeitorias como guarita,
balança e alambrado, com área total de 1.470,51 metros quadrados em
R$80,00 (oitenta reais) o metro quadrado, totalizando em R$ 117.640,80
(cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos).
A dia 14 de Agost | |
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COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de
Avaliação, referente à avaliação de quatro lotes do terreno nº 09 com 292,80
m2, nº 10 com 292,80 m2, nº 13 com 494,31 m 2, e nº 15 com 390,60 m2,
situados na quadra 04 do loteamento denominado “Jardim Alvorada”,
devidamente murados em todo os seus perímetros, constantes das matriculas
nº 10.272; 10.273; 10.274; e 10.276, respectivamente, do Cartório de Registro
de Imóveis de Mococa, de propriedade da Transportadora Neto Ltda,
perfazendo um área total de 1.470,51 m2 tudo de acordo com a Planta e
Memorial Descritivos anexos.
De acordo com a situação geográfica e localização,
avaliamos os cinco lotes de terreno inclusive benfeitorias como guarita,
balança e alambrado, com área total de 1.470,51 metros quadrados em
R$80,00 (oitenta reais) o metro quadrado, totalizando em R$ 117.640,80
(cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos).
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E ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se a um terreno composto pelos LOTES nº 09, 10, 13, 14 e
15 da quadra 04 do loteamento denominado “Jardim Alvorada”,
devidamente murado em todo o seu perímetro, com área de 1.836,51
metros quadrados, constante das matriculas nº 10.272, 10.273, 10.274,
10.275 e 10.276, respectivamente, do Cartório de Registro de Imóveis
de Mococa, de propriedade da TRANSPORTADORA NETO LTDA, com
as seguintes descrições e confrontações:
LOTE 09: UM LOTE DE TERRENO sob o nº “09” da quadra
“94” do loteamento denominado “JARDIM ALVORADA” desta cidade com
frente para a Rua Luiz Spinelli, lado par, medindo: 12,20 metros de
frente; 12,20 metros de fundos confrontando com o LOTE 13; 24,00
metros da frente aos fundos, do lado que confronta com o LOTE 08;
e, 24,00 metros do lado que confronta com o LOTE 10, todos da
mesma quadra, forma regular, encerrando a área de 292,80 metros
quadrados.
LOTE 10: UM LOTE DE TERRENO sob o nº “10” da quadra
“04” do loteamento denominado “JARDIM ALVORADA” desta cidade
com frente para a Rua Luiz Spinelli, antiga Rua 03, lado par,
medindo: 12,20 metros de frente; 12,20 metros de fundos,
confrontando com o LOTE 13; por 24,00 metros da frente aos fundos,
do lado que confronta com o LOTE 09; e, 24,00 metros do lado que
confronta com o LOTE 14, todos da mesma quadra, encerrando a
área de 292,80 metros quadrados.
LOTE 13: UM LOTE DE TERRENO sob o nº “13” da quadra
“04” do loteamento denominado “JARDIM ALVORADA”, desta cidade,
com frente para a Avenida Pedro Cunali, lado impar, medindo: 25,06
metros de frente; 24,40 metros de fundos, confrontando com o LOTE
09 E 10; por 23,00 metros da frente aos fundos, do lado que
confronta com o LOTE 15; e, 17,30 metros do lado que confronta
com o LOTE 12, todos da mesma quadra, forma irregular, encerrando
a área de 494,31 metros quadrados.
|

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
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LOTE 14: UM LOTE DE TERRENO sob o nº “14” da quadra
TO do esmero denominado “JARDIM ALVORADA” desta cidade
com frente para. a Rua Luiz Spinelli, antiga Rua 03, lado impar,
medindo: 7,00 metros de frente; 16,00 “Metros de fundos,
confrontando com o LOTE. 15; 15,00-metros do lado que confronta
com a Rua Luiz Amato, antiga-RUa 13; 24,00 metros do lado que
confronta com o LOTE 10;--e, 14,14 metros em curva, na
confluência das duas ncionadas vias—publicas, ou seja: Rua Luiz
Spinelli e Luiz to; todos da mesma quadra, forma irregular,
encerrando áréa de 366,00 metros quadrados, existindo no mesmo
uma balafiça comercial para pesagem de caminhões, um prédio para
tã e muro de alvenaria.
LOTE 15: UM LOTE DE TERRENO sob o nº “15” da quadra
“04” do loteamento denominado “JARDIM ALVORADA” desta cidade,
com frente para a Avenida Pedro Cunali, lado impar, medindo: 6,00
metros de frente; 16,00 metros de fundos confrontando com o LOTE
14; 19,00 metros do lado da Rua Luiz Amato, antiga Rua 13; 23,00
metros do lado que confronta com o LOTE nº 13; e, 15,08 metros
em curva na confluência das mencionadas vias publicas, ou seja, Rua
Luiz Amato e Avenida Pedro Cunali, todos da mesma quadra, forma
irregular, encerrando a área de 390,60 metros quadrados.
Mococa-SP, 02 de agosto de 2.007
JOAO BAPTISTA TONOLLI JUNIOR
Diretor Departamento de Obras
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lado par, medindo; 12,20 metros. de frente; 12,20 metros de fundos confran-
tando com o lote nº 13; 24,00 metros da frente aos fundos, do lado que con
Fronta com o lote nº 08; e, 24,00 metros do lado qué confronta com o lote
nº 10, todos da mesma quadra, forma regular, encerrando a área de 292,80m2
= = PROPRIETÁRIA: BROCHI IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA., firma comercial
com séde em Americana deste Estado, à Rua 7 de Setembro, 263, inscrita no
CGC/MF nº 35,200,380,595/79, == TÍTULO AQUISITIVO:/A-5 e R-6 na Matrícu
1a M=2.614 no Livro 2-E. = = CÓDIGO MUNICIPAL: 01/02.062,.0364.001.
Mococa, 29 de Outubro de 1987, == O Oficial,
R-1-10,272: = Mococa, 29 de Outubro de 1987. Por escritura pública
de "Venda e Compra! lavrada nas notas do Tabelião do 1º Ofício desta cida-
de em data de 24 de Julho de 1986, no Livro nº 203 às fls. 33, e Re-Ratifi
cada pelo mesmo Tabelião do 1º Ofício desta cidade, no Livro nº 205 às fls
58 em data de 27 de Agosto de 1986, o imóvel acima foi adquirido por TRANS
PORTADORA NETO LTDA., com séde nesta cidade à Rua Costa Pereira, 520, ins-
crita no CGC/MF nº 46,675,377/2]01-41 e JUCESP nº 799839/75, em virtude de
compra feita de Brochi teobgafáeso e Construtora Ltda., pelo valor de - -
Cz$2.631,69. O Oficial,
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E AN
EXOS DE MOCOCA - SP Mia
CERTIDÃO OFICIAL DE REGIS
pa Pai a, TR :
E: RTIFICO € dou té, que a presente certidão confere com o : E ANEXOS DE pi
or ginal da matrícula a que se refere, expedida de acordo com é 5 + BEL. LUIZ SÉRGIO
1º do Art, 19 cla Lei Federal nº 6.018 de 31-12-73, om cumpriménio Oficial OARATE
Po MARIA IMacU
pm Proposta ce Ml MIQUELIN
DRA MARIA CHIQUINO MELCHIA
feposta Escr; os
event:
NOCaÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
umentada pelo Dec, nº 93.240 d
Do k al j he v Rr 44 e
Ea 2? e não existir o imóvel neta casco euicleuer nus
bora? ed a presente é « nem qualquer registro taforente q
axistência de ações reais ou pessoais relpersecutórias relativas go
mesmo imóvel. NADA MAIS, (4 o é verdade à clou tê
Mecoce-sr. 4 3 , E 2 (2.6) +
Vere em
contados desta data (N Cir
meiviço da Corregedoria Geral del:
hr Cap. Xiv, item 12, letra
º Listerminação do MM. J
de Direito da 1º Vara de Registros
Er ns É ES?
iPuúblicos (Proc. DU0.02.04824-6)
do,
a 2,
Para
MATRÍCULA.
10.273 |
- Bl
UM LOTE DE TERRENO sob o nº "10! da quadra "04" do loteamento denomi
hado "JARDIM ALVORADA! desta cidade com frente para a RUA LUIZ SPINELLI, -
antiga Rua 3, lado par, medindo: 12,20 metros de frente; 12,20 metros de -
LIVRO Nº 2
Fundos, confrontando com o lote nº 15; por 24,00 metros da frente aos fun
dos, do lado que confronta com o lote nº 09; e, 24,00 metros do lado que -
confronta com o lote nº 14, todos da mesma quadra, encerrando a área de -
292,80 m2, == PROPRIETÁRIA: BROCHI IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA., com
séde em Americana deste Estado à Rua 7 de Setembro, 263, inscrita no CGCMF
nº 51,407,898/0001-58, = = TÍTULO AQUISITIVO: R=-5
M=2.614 no Livro 2-E. = = CÓDIGO MUNICIPAL: 01,0
coca, 29 de Dutubro de 1987, = = O Dficial,
R-6 na Matrícula -
62 ,0316,00L: =
R-1-10.273: = Mococa, 29 de Outubro de 1987. Por escritura pública
de "Venda e Compra! lavrada nas notas do Tabelião do 1º Ofício desta cida-
de, no Livro nº 203 às fls, 33 em data de 24 de Julho de 1986 e Re-Ratifi-
cada pelo mesmo Tabelião do 1º Ofício, no Livro 205 às fls, 58 em data de
27 de Agosto de 1986, o imóvel acima foi adquirido por TRANSPORTADORA NETO
LTDA., com séde nesta cidade à Rua Costa Pereira, 520, inscrita no CGC/MF
nº 46,675.377/0001-41 e JUCESP nº 799839/75, em virtude de compra feita de
Brochi iliária e Construtora Ltda., pelo valor de Cz$2.361,69. O Ofici
al, dus
E ; ' sa ENIAT MOVEIS
OFICIAL DE REGISTÃO DE IMC NOS DE MOCOCA
ICERTIFICO€ dou fé,
| original da mat ieuta dc
[1º do Art. 19 de
ja Lein? 7.433 de TU:
À 09-09-86, não exi
jrsat, até q pres
| existência de ações 1
mesmo imóvel. R
BEL. LUIZ senaIo BOARATI
icial
MARIA IMACULADA DEM. MIQUELIN
Preposta Substituta
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
Preposta Escrevente
ca - ESTADO DE SÃO PAULO
moso
| Mococa-SP,
vmçomemmenmem
A presenté certidão só se refere ao(s) nome(s)
Ç não abrane

MATRÍCULA.
| 10.274 | e
UM LOTE DE TERRENO sob o nº "13! da quadra "04! do loteamento denomi
nado "JARDIM ALVORADA!! desta cidade, com frente para a AVENIDA PEDRO CUNA-
LI, lado ímpar, medindo: 25,06 metros de frente; 24,40 metros de fundos, -
LIVRO Nº 2 - Bl
confrontando com os lotes nºs 09 e 10; por 23,00 metros da frente aos fun
dos, do lado que confronta com o lote nº 15; e, 17,30 metros do lado que -
confronta com o lote nº 12, todos da mesma quadra, forma irregular, encer-
rando a área de 494,31 metros quadrados, == PROPRIETÁRIA: BROCHI IMOBI-
LIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA., firma comercial com séde em Americana deste Es
tado, à Rua 7 de Setembro, 263, inscrita no CGC/MF nº 51.407.898/0001-58,
= = TÍTULO AQSUISITIW]: R-r e R-6 na Matrícula M=2,614 no Livro 2-Q, ==
CÓDIGO MUNICIPAL: O 2,062.0073.001. = = Mococa, 29 de Outubro de 1987.
= = 0 Oficial,
R-1-10,274: = Mococa, 29 de Outubro de 1987, Por escritura pública
de "yYenda e Counpra'! lavizia nas notas do Tateliãu do 1º grícvio Josta cilas
de, no Livro nº 203 às fls, 33 em data de 24 de Julho de 1986, o imóvel -
acima foi adquirido por TRANSPORTADORA NETO LTDA., com séde nesta cidade à
Rua Costa Pereira, 520, inscrita no CGC/MF nº 46.675.5 7/0001-41 e JUCESP
nº 799839/75, em virtude de compra feita de Brochi
ra Ltda., pelo valor de Cz$4.830,83. O Oficial,
. ,» .
iliaria e Construto
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
N E ANEXOS DE MOCOCA
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI
Oficial
MARIA IMACULADA DE M. MIQUELIN
Preposta Substituta .
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
Preposta Escrevente
MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO £8 DE MOCOCA - SP
GERT: FIO ciou f
mesmo imóve
IMococese 43 '
|
ervi da Carreas adora Gere |
N a Est MV, Rem vê, terá E
no pedido respeclivo ( Prov. 11/88)

UM LOTE DE TERRENO sob o nº "15! da quadra "04" do loteamento denomi
nado "JARDIM ALVORADA" desta cidade, com frente para a AVENIDA PEDRO CUNA-
LI, lado ímpar, medindo: 6,00 metros de frente; 16,00 metros de fundos con
Frontando com o lote nº 14; 19,00 metros do lado da Rua Luiz Amatto, anti-
ga Rua 13; 23,00 metros do lado que confronta com o lote nº 13; e, 15,08 -
metros em curva na confluência das mencionadas vias públicas, ou seja, Rua
Luiz Amatto e Av. Pedro Cunali, todos da mesma quadra, forma irregular, en
cerrando a área de 390,60m2, = = PROPRIETÁRIA: BROCHI IMOBILIÁRIA E CONS
TRUTORA LTDA., firma comercial com séde em Americana deste Estado à Rua 7
de Setembro, 265, inscrita no CGC/MF nº 51.407,898/0001-58, = = TÍTULO -
AQUISITIVO: R$9 e R-6 na Matrícula M=2,614 no Livro 2-0, = = CÓDIGO MUNI
= = Mococa, 29 de Outubro de 1987, == 0 -
R-1-10,276: = Mococa, 29 de Outubro de 1987. Por escritura pública
de "Venda e Compra!! lavrada nas notas do Tabelião do 1º Ofício desta cida-
de, no Livro nº203 às fls. 33 em data de 24 de Julho de 1986, o imóvel aci
ma foi adquirido por TRANSPORTADORA NETO LTDA., com sóde nesta cidade à -
/0001-41 e JULESP
mábiliaria e Construto
Rua Costa Pereira, 520, inscrita no CGC/MF nº 46,675.)
nº 799839/75, em virtude de compra feita de Brochi
ra Ltda., pelo balor de ERA, SE pa O Oficial,
OEICIAL DE REGISTRO DE |
det tamem
ÓNVEIS E EANES DEMOCOCA- SP |
ICERTIFIÇOE dou té, que a presente & certidão confere com º À NENE DE MOCOCA
| o da matricula a ç ida de acordo com o 3 BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI
: Oficial
MARIA IMACULADA DE M, MIQUELIN
Preposta Substituta
, ) apr SANDRA MARIA CHIQUINO MELCHIADES
j ; t, l ç rolativ Preposta Escrevente
existências de ; na MOGOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
mesmo imóvel. NAD!
EE
Mococa-S?<
O prazo de validade
Certidão oéd TP
de Direito da
| Públicos (Proc. Q Ê
nan
tes de €
( Prov. 11/88)
semelhant ul
no pedido respectivo

INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO IMÓVEL
Nome Contribuinte | si vil | Ei Insc Cadastral Endereço do Imóvel time Lote | Pi pa, », | Ens di ss ! ade Endereco Correspondência
56564 - TRANSPORTADORA | Ativo Terreno 6565 * 01.02.062.0049.001 RUA LUIZ SPINELLI, S/Nº - 4 15 15,00 391,00 0,00 0,00 12.441,40 RUA COSTA PEREIRA, 520 - CENTRO -
NETO LTDA NÃO ISENTO JARDIM ALVORADA 13730-000 - MOCOCA - SP
56564 - TRANSPORTADORA | Ativo Terreno 6566 01.02.062.0073.001 AVENIDA PEDRO CUNALI, SINº- 4 13 24,00 49400 0,00 0,00 8.839,66 RUA COSTA PEREIRA, 520 - CENTRO -
NETO LTDA NÃO ISENTO CONJ HAB GABRIEL DO 13730-000 - MOCOCA - SP
56564 - TRANSPORTADORA | Ativo Terreno 6572 01.02.062.0364001 RUA LUIZ SPINELLI, S/Nº - 4 9 12,00 29300 0,00 0,00 9.632,72 RUACOSTA PEREIRA, 520 - CENTRO -
NETO LTDA NÃO ISENTO JARDIM ALVORADA 13730-000 - MOCOCA - SP
56564 - TRANSPORTADORA Ativo Terreno 6573 01.02.062.0376.001 RUA LUIZ SPINELLI, S/Nº - 4 10 12,00 29300 0,00 0,00 9.632,72 RUACOSTA PEREIRA, 520 - CENTRO -
NETO LTDA E NÃO ISENTO JARDIM ALVORADA 13730-000 - MOCOCA - SP
TOTAL: 4 Imóveis IN
ju
segunda-feira, 23 de julho de 2007 AmtPaulo Página 1 de 1
DPPTPVSR
Teto Aquilo
7 4º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULO pandadn
x MOCOCA - SP 7 A A)
COMARCA DE MOCOCA + ESTADO DE SÃO PAULO jFia. BR |
Ada |
TABELIÃO: ADEMIR BALBINO SIQUEIRA 4 j 3) ) 1 N
l Procdi et eção São Paulo |
Filiado à UINL
Livro 472 páginas 314 a 319. S
ee
ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA
VALOR R$ 52.977,75.
Teravo ne Lj - Eres fecf
SAIBAM todos quantos esta pública escritura de venda e compra
virem que, aos NOVE (09) dia (s) do mês de NOVEMBRO do ano dois
" 'mil e sete (2007), nesta cidade e Comarca de Mococa, Estado de São
Paulo, em cartório, perante mim, 1º Tabelião, compareceu (ram)
partes entre sijustas e contratadas, a saber: de um lado, como
- outorgante (s) vendedor (a,es) TRANSPORTADORA NETO LTDA., com
sede nesta cidade e Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, na
Rua Costa Pereira, nº 520, inscrita no CNPJ sob o nº 46.675.377/0001-41,
com contrato social devidamente arquivado na JUCESP sob O nº
'799839/75, em sessão de 18/09/1975, posterior alteração contratual
arquivada na mesma Junta Comercial sob o nº 842218/76, em sessão Bu E
de 13/05/1976, cujas cópias me foram exibidas e ficam arquivadas Êss
nestas Notas em pasta própria sob o nº 63/2007, estando neste ato 885.
representada por seus sócios JOSÉ FLÁVIO NETO, brasileiro, casado, g2 8:
advogado e economista, R.G. n.º 3.525.783-SSP/SP., inscrito no CPF/MF SÊ ã j
sob nº 068.242.508-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua E E
Costa Pereira, nº 485 e WALTER EZEQUIEL NETO, brasileiro, casado, E
avicultor, RG. nº 4.694.106-SSP/SP., e inscrito no CPF/MF sob nº 8
172.406.628-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Capitão
José Gomes, nº 774; e de outro lado, como outorgados compradores
JOSÉ FLÁVIO NETO, brasileiro, advogado e economista, R.G. ns
3.525.783-SSP/SP., inscrito no CPF/MF sob n.º 068.242.508-72, casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei
6.515/77, com DIRCE APARECIDA DE SOUZA NETO, brasileira,
professora, RG. nº 4.761.987-SSP/SP., inscrita no CPF/MF sob) n.º
390,981.688-68, residente e domiciliado nestá cidade, na Rua Costa
Pereira, nº 485; e WALTER EZEQUIEL NETO, brasileiro, avicultor, RG in?
4.494. 106-SSP/SP., casado sob o regime da comunhão parcial de
bens/ na vigência da lei 6.515/77, com ANITA COSTA NETO, brasileira,
professora, R.G. nº 12.109.269-SSP/SP., inscritos em comum do CPF/MF
slão Internacional
Na
ces MAD "MA moeoca cm cemarinoo
musas 000004995-2 A , NELE! =
05952602304257.
mu
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pras e de Protos'
los - Mococa
jr Balbiro Siqueira
Tabelião
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Tabelléo-de Ni
de Letras é
Ademir
PA
É
sob nº 172.406.628-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
Capitão José Gomes, nº 774; os presentes foram reconhecidos e
identificados como sendo os próprios, por mim, 1º Tabelião, através
dos documentos que me foram apresentados e, de cuja identidade e
capacidade jurídica dou fé. Então, pelo (a,s) outorgante (s) vendedor
(a,es), na forma representada, me foi dito que, a justo título, é (são)
senhor (a,es) e legitimo (a,s) possuidor (a,es) dos seguintes imóveis: 1)
UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 09 (nove), da quadra 04 (quatro), do
Loteamento denominado “JARDIM ALVORADA", desta cidade e
Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, com frente para a RUA
LUIZ SPINELLI, lado par, medindo 12,20 m. (doze metros e vinte
centímetros) de frente; 12,20 m. (doze metros e vinte centímetros) de
fundos, cónfrontando com o lote nº 13; 2400 m. (vinte e quatro
metros) da frente aos fundos, do lado que confronta com o lote nº 08;
e 24,00 m. (vinte e quatro metros) do lado que confronta com o lote
nº 10, todos da mesma quadra, forma regular; encerrando a área de
292,80 m? [duzentos e noventa e dois metros e oitenta centimetros
quadrados) "havido pela outorgante vendedora per força do R-1 da
matrícula 10.272, folha 112 do Livro 2-B-] de “Registro Geral" do.CRIA
local; cadastrado na PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL sob código n.º
01.02.062.0364.001, no presente exercício, com o valor venal
declarado de R$ 9.632,72; 2) UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 10 (dez),
da quadra 04 (quatro), do Loteamento denominado “JARDIM
ALVORADA”, desta cidade e Comarca de Mococa, Estado de São
Paulo, com frente para a RUA LUIZ SPINELLI, lado par, medindo 12,20
m. (doze metros e vinte centímetros) de frente: 12,20 m. (doze metros
e vinte centimetros) de fundos, confrontando com o lote nº 13; 24,00
m. (vinte e quatro metros) da frente aos fundos, do lado que
confronta com o lote nº 09; e 24,00 m. (vinte e quatro metros) do lado
que confronta com o lote nº 14, todos da mesma quadra, forma
regular; encerrando a área de 292,80 m? [duzentos e noventa e dois
metros e oitenta centímetros quadrados), havido pela outorgante
vendedora por força do R-1 da matrícula 10.273, folha 113 do Livro 2
B-1 de “Registro Geral" do CRIA local; cadastrado na PREFEITURA
MUNICIPAL LOCAL sob código n.º 01.02.062.0376.001, no presente
exercício, com 6 valor venal declarado de R$ 9.632,72: 3) UM LOTE DE
TERRENO, sob o nº 13 (treze), da quadra 04 (quatro), do Loteamento
denominado “JARDIM ALVORADA", desta cidade e Comarca de
Mococa, Estado de São Paulo, com frente para a AVENIDA PEDRO
CUNALI, lado impar, medindo 25,06 m. (vinte e cinco metros e seis
centímeiros) de frente; 24/40 m. [vinte e quatro metros e quarenta
centimetros) de fundos, confrontando com os lotes nºs 09 e 10; por
23,00 m. (vinte e três metros) da frente aos fundos, do lado que
confronta com o lote nº 15: e 17,30 m. (dezessete metros e trinta
1º IABELIAU VE NUIAS E VE FIRM I O DAS fla Malta mo CTT
MOCOCA - SP
COMARCA DE MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO”. no ço
“Fis, n.º2/ é
TABELIÃO: ADEMIR BALBINO SIQUEIRA Uia a 1 | |
br BA |
ú
ho
centímetros) do lado que confronta com o lote nº 12, todos da
mesma forma, forma imegulor; encerrando a área de 494,3] m?
(quatrocentos e noventa e quatro metros e trinta e um centímetros
quadrados), havido pela outorgante vendedora por força do R-1 da
matrícula 10.274, folha 114 do Livro 2-B-1 de “Registro Geral" do CRIA
local; cadastrado na PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL sob código n.º
01.02.062.0073.001, no presente exercício, com “o valor venal
declarado de R$ 8.839,66; 4) UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 14
(catorze), da quadra Q4 (quatro), do Loteamento denominado
“JARDIM ALVORADA", desta cidade e Comarca de Mococa, Estado
de São Paulo, com frente para a RUA LUIZ SPINELLI, lado impar,
medindo 7,00 m. (sete metros) de frente; 16,00 m. (dezesseis metros)
de fundos, confrontando com o lote nº 15; 15,00 m. (quinze metros) do
lado que confronta com a rua Luiz Amato; 24,00 m. (vinte e quatro
metros) do lado que confronta com o lote nº 10; e 14,14 m. (catorze
metros e catorze centímetros) em curva na confluência das duas
mencionadas vias públicas, ou seja, Rua Luiz Spinelli e Luiz Amaito,
todos da mesma quadra, forma irregular, encerrando a área de
346,00 m2 (trezentos e sessenta e seis metros quadrados), havido pela
outorgante vendedora por força do R-1 da matrícula 10.275, folha 115
do Livro 2-B-1 de “Registro Geral” do CRIA local; cadastrado na
8% e
“PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL sob código n.º 01.02.062.0024.001. no ESs
presente exercício, com o valor venal declarado de R$ 12.431,55; e 5) go
UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 15 (quinze), da quadra 04 (quatro), do &2 É
Loteamento denominado “JARDIM ALVORADA”, desta cidade e 8:
"Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, com frente para a 2º E
AVENIDA PEDRO-CUNALI, lado impar, medindo 6,00 m. (seis metros) de B E +
frente; 16,00 m. (dezesseis metros) de fundos, confrontando com o lote Ea Í
fº 14; 19,00 m. (dezenove metros) do lado da Rua Luiz Amatto; 23,00
m. (vinte e três metros) do lado gue confronta com o lote nº 13; e
15,08 m. (quinze metros e oito centímetros) em curva na confluência
das mencionadas vias públicas, ou seja, Rua Luiz Amatto e Avenida
Pedro Cunali, todos da mesma quadra, forma irregular; encerrando a
área de 390,60 m? (trezentos e noventa metros e sessenta centímetros
quadrados), havido pela outorgante vendedora por força do R-] da
matrícula 10.276, folha 116 do Livro 2-B-1 de “Registro Geral” do CRIA
Ê local: cadastrado na PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL sob código n.º
RD 01.02.082.0049.001, no presente exercício, com O valor venal
ao declarado de R$ 12.441,10. Que, possuindo ele (as) outorgante (s)
vendedor (aes) o (s) descrito (s) e confrontado (s) imóvel (is),
inteiramente livre e desembaraçado [s) de todos e quaisquer ônus ou
encargos, inclusive impostos e hipotecas, pela presente escrifura e na
melhor fórma de direito, o (s) VENDE (m), como de fato e na verdade
VENDIDO (s) tem aos outorgados compradores JOSÉ FLÁVIO NEIO e
nlão Intornaclonal
es O RE
ONI X: 19-36!
05952602304257.0000% FONE/FAX: 19-36560377
P' 00663 R: 013996 VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO
Protes
- Mococa - S;
Ademir Balbino
Notas e de
den
1º Tabelião
e Titulos
de Letras é
Siqueira
Tabelião
WALTER EZEQUIEL NETO, já qualificados, mediante o preço certo e
ajustado de R$ 52.977,75 [CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E
SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), sendo R$ 9.632,72
(NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS) para o imóvel descrito e caracterizado no item "1", ou
seja, Lote de Terreno, sob o nº 09, da quadra 04, do Loteamento
denominado “Jardim Alvorada", desta cidade, com frente para a Rua
Luiz Spinelli, contendo 292,80 m?, objeto da matrícula 10.272 do CRIA
local, R$ 9.632,72 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E
SETENTA E DOIS CENTAVOS) para o imóvel descrito e caracterizado no
item “2º, ou seja, Lote de Terreno, sob o nº 10, da quadra 04, do
Loteamento denominado “Jardim Alvorada”, desta cidade, com
frente para a Rua Luiz Spinelli, contendo 29280 mê, objeto da
matrícula 10.273 do CRIA local, R$ 8.839,66 (OITO MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) paro o imóvel
descrito e caracterizado no item “3º, ou seja, Lote de Terreno, sob o nº
13, da quadra 04, do Loteamento denominado “Jardim Alvorada",
desta cidade, com frente para a Avenida Pedro Cunali, contendo
494,31 m2, objeto da matrícula 10.274 do CRIA local, R$ 12.431,55
(DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E
CINCO CENTAVOS) para o imóvel descrito e caracterizado no fem
“4º, OU seja, Lote de Terreno, sob o nº 14, da quadra 04, do
Loteamento denominado “Jardim Alvorada", 'desta cidade, com
frente para 'a Rua Luiz Spinelli, contendo 366,00 m2, objeto da
matrícula 10.275 dô CRIA local e R$ 12.441,10 (DOZE MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) para o
imóvel descrito e caracterizado no item “5", ou seja, Lote de Terreno,
sob o nº 15, da quadra 04, do Loteamento denominado “Jardim
| Alvorada”, desta cidade, com frente para a Avenida Pedro Cunali,
contendo 390,60 m2, objeto da matrícula 10.276 do CRIA local, que o
(as) outorgante (s) vendedor (a,es), por seus representantes, declara
(m) e confessa (m) já haver recebido em boa e comente moeda do
país, que contada e achada exata, e de cuja importância dá (ão) e
confere (m) a mais plena, rasa, geral e irevogável quitação de pago
(as) e satisfeito (a,s) para nada mais exigir (em) ou reclamar (tem) em
tempo algum, a gualguer título ou pretexto. Que, em conseguência,
para a (s) pessoa (s) do (das) adquirente (s), desde já, e por força
desta mesma escritura, o (as) vendedor (a,es), cede (m), transfere (m)
€ transmite (m) toda a posse, ação, domínio, servidões e mais direitos
que até a presente data vinha tm) exercendo, prometendo por si,
seus herdeiros ou sucessores legais a fazer (em) a presente venda e
compra sempre boa, firme e valiosa e a responder pela evicção e
dúvidas futuras, mos termos da lei. Pelo (as) outorgado (ass)
comprador (a,es) me foi dito que, aceito (m) a presente escritura em
0.1 CAMDESMPANO Es UNE DEMO O MP TO o
MOCOCA - SP fes: ua : q y j
COMARCA DE MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO BFis, e AM 8
TABELIÃO: ADEMIR BALBINO SIQUEIRA Apros mes
Seção São Paulo
Plliado aUINL
De a
todos os seus expressos termos, e me exibiu (ram) o conhecimento do
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "inter vivos”, nos valores de R$ 192,65
(imóvel objeto” da matrícula 10.272), R$ 192,65 (imóvel objeto da
matrícula 10.273], R$ 176,79 (imóvel objeto da matrícula 10.274), R$
248,63 (imóvel objeto da matrícula 10.275) e R$ 248,82 (imóvel objeto
da matrícula 10.276), quitados nesta data, pela Tesouraria da
PREFEITURA MUNICIPAL, sendo certo que as 4ºs vias ficam arquivadas
nestas-Notas em pasta própria sob os n.s 571/572/573/574 e 575/2007,
dispensando a outorgante vendedora da apresentação das
certidões a que se refere o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 7.433 de
18/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.240 de 09/09/1986. As
partes contratantes dispensam a apresentação das certidões
negativas de impostos e taxas para o registro, responsabilizando-se,
entretanto, expressa e solidariamente por eventuais débitos do (s)
imóvel lis) negociado [s), no forma que lhes faculta O artigo 36, do Lei
4.476, de 20/12/84. O (ass) outorgante [s) vendedor (a,es) declara tm)
sob as penas da Lei, O seguinte: a) que não existe contra o (s) imóvel
lis) transacionado (s), ônus reais, pessoais OU reipersecutórios; e b) que
não há em andamento quaisquer feitos ajuizados gravando suas
pessoas ou O (s) imóvel (is) objeto (s) desta escritura. A outorgante
vendedora, através de seus representantes, apresentou as seguintes
certidões:- 1) Certidões de Propriedade com Negativa de Ônus e EM £
Alienações, expedida (s) pelo CRIA local, arquivadas nestas Notas em Ê $ ê
pasta própria sob os nºs 706/707/708/709 e 710/2007: 2) CERTIDÃO tica
NEGATIVA DE DÉBIIOS - RELATIVOS AS | CONTRIBUIÇÕES B3as
PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS sob nº 011972007:21040050, qEa”
emitida, via internet, no endereço www receita. fazenda.gov.br, em 29E
24/07/2007, válida até 20/01/2007: 3) CERTIFICADO DE REGULARIDADE fas
DO FGIS - CRF - Cerlificação Número: 2007101716172627744491, .8
emitida em 17/10/2007, arquivadas nestas Noias em pasta própria sob
o nº 19/2007, e 4) CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS
RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, código
de controle da certidão: 012C.E45E.4D70.81D7, emitida, via Internet,
no endereço www receita fazenda.gov.br, em 17/10/2007, válida até
14/04/2008, arquivada nestas Notas em pasta própria sob nº 20/2007.
Finalmente pelas partes me foi dito que, auiorizam o Sr. Oficial do
Cartório Imobiliário competente, a proceder a todos os registros,
cancelamentos e averbações necessárias à vista da presente
HA escritura. “EMITIDA A DOl [DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO
) IMOBILIÁRIA), conforme I.N.S.R.F. nº 473, de 24/11/2004." E de como
ássim o disseram e outorgaram, dou fé, me pediram e eu lhes lavrei
esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida em voz alta, acharam-na
conforme, aceitaram e assinam, dispensando-se a presença &
ar assinaturas de testemunhas instrumentárias, conforme lhes faculta O
P: 00663 R: 013997 VALIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, QUALQUER ADULTERACÃO. RASURA Ml EMENDA Invat ina ESTE nacnmento
e A
artigo 30, Cap. XIv, das Normas de Serviço'da Corregedoria Geral da
Justiça deste Estado. Eu, ai
a
E io Ademir Balbino
Siqueira, 1º Tabelião, que o lavret, Conferi e subscrevi.
sepmrel JAR
WALTER EZEGUÍEL NETO
1º Tabelião de Notas e de Protes
de Letras é Titulas - Mococa - S;
Ademir Balbirro Siqueira
Tabetião
Oficial de Registro de imóveis, Titulos e
Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
RUA GABRIEL PINHEIRO, 448 - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - MOCOCA - SP
E
Bel. Luís Sérgio Boarati (proc ACO TM $
OFICIAL
Maria Imaculada de Moraes Miquelin
PREPOSTA SUBSTITUTA
Sandra Maria Chiguino Melchiades
ESCREVENTE HABILITADA
TÍTULO: Escritura Pública lavrada nas notas do 1.º Tabelião desta
cidade, no livro 472 às Fls. 314
OUTORGADO(S) JOSÉ FLAVIO NETO e WALTER EZEQUIEL NETO
IM Ó V E L Jlote de terreno sob o nº05, da quadra "4", do lotea-
mento Jardim Alvorada.
CERTIDÃO
CERTIFICO queapresenteescritura foi prenotada
sob o n.º. 78.447 do Protocolo 1 - 0 , € devidamente
REGISTRADA sobo N.º R-2 (DOIS), junto à MATRÍCULA
M- 10.272 às fls. 112 do livro 2- B=-l de “Registro Geral”.
verdade e dou fé. - Mococa, doze
de dois mil e sete ( 2.007 ).
,oficial de registro de imóveis, a
O referido
( 12
Eu,
datilografei
novembro
subscrevi.
OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Emols. Cart. R$ 300,17
Cont Estado R$ 85,31
BEL. LUIZ SÉ T. Apos R$ 63,19
dm O UARA Registro Civil R$ 15,80
Mococa - Estado de São Paulo Trib. Justiça R$ 15,80
TOTAL R$ 480,27
Cont.ao Est. e T.Apos. Rec. Guia
Nº de

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
RUA GABRIEL PINHEIRO, 448 - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - MOCOCA - SP
Bel. Luís Sérgio Boarati
OFICIAL
Maria Imaculada de Moraes Miquelin
PREPOSTA SUBSTITUTA
Sandra Maria Chiquino Melchiades
ESCREVENTE HABILITADA
TÍTULO: Escritura Pública lavrada nas notas do 1.º Tabelião desta
cidade, no livro 472 às Fls. 314.
OUTORGADO(S) 30SÉ FLAVIO NETO e WALTER EZEQUIEL NETO.
EM Ó V EL Jlote de terreno sob o nºl0, da quedre “4l, do lotea-
mento Jardim Alvoredas
CERTIDÃO
CERTIFICO quea presente escritura foi prenotada
sob o n.º. 78.447 do Protocolo 1-.. 8 Je devidamente
REGISTRADA soboN.º R- 2 (DOIS), junto à MATRÍCULA
M-100273 às fls.113 do livro 2 - B=l de “Registro Geral”.
pr E
(0) rs verdade e dou fé. - Mococa, doze.
(12 2
de dois mil e sata ( 2.007 X «
,oficial de registro de imóveis, a
OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
Emols. Cart. R$ 300,17
cont Estado R$ 85,31
T. Apos R$ 63,19
Registro Civil R$ a
cole Trib. Justiça R$ 15,
as TOTAL R$ 480,27
Cont.ao Est. e T.Apos. Rec. Guia
Nº e —

E MOCOCA - SP
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS D
1519 - MOCOCA - SP
RUA GABRIEL PINHEIRO, 448 - FONE/FAX: (19) 3656-
+ Bel. Luís Sérgio Boarati
OFICIAL Pros
Maria Imaculada de Moraes Miquelin
PREPOSTA SUBSTITUTA
Sandra Maria Chiquino Melchiades
ESCREVENTE HABILITADA
avrada nas notas do 1.º Tabelião desta
TÍTULO: Escritura Pública 1
cidade, no livro 472 às Fls. 314.
OUTORGADO(S) JOSÉ FLAVIO NETO e WULTER EZEGUIEL NETO.
IMÓVEL
lote de terreno sob o n£13, de quadra n4nu, do lotea-
mento Jardim Alvorada.
CERTIDÃO
CERTIFICO quea presente escritura foi prenotada
sob o n.º 78.447 do Protocolo 1 - o) , e devidamente
o N.º R- 2 (DOIS), junto à MATRÍCULA
REGISTRADA sob
do livro 2- B-l de “Registro Geral”.
M- 100274 às fls. 114
doze
O referido verdade e dou fé. - Mococa,
(
2 novembro de dois mil e sete ( 2.007
Eu, : FO a E ,oficial de registro de imóveis, a
e subscrevi.
).
datilografei
OFICIAL DE REGISTRO DE
Documentos, Civil de Pessoa Juridica é | IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Emols. Cart. R$ 300,17
Cont. Estado R$ 8531
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI Tr Apos R$ 63,19
Oficial Registro Civil R$ 15.80
Mococa - Estado de São Paulo Trib. Justiça R$ bet
TOTAL R$ 480,27
Cont.ao Est. e T.Apos. Rec. Guia
Nº de

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
RUA GABRIEL PINHEIRO, 448 - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - MOnOGA + sP
n
Bel. Luís Sérgio Boarati
OFICIAL
Maria Imaculada de Moraes Miquelin
PREPOSTA SUBSTITUTA
Sandra Maria Chiquino Melchiades
ESCREVENTE HABILITADA
Escritura Pública lavrada nas notas do À,º Tabelião desta
472 às Fls. 314
TÍTULO
cidade, no livro
OUTORGADO(S)
IMÓVEL
JOSÉ FLAVIO NETO e WALTER EZEQUIEL NETO
lote de terreno sob o nºl4, da queara 44, do lotea-
mento Jardim Alvorzdas
CERTIDÃO
CERTIFICO mquea presente escritura foi prenotada
sob o n.º. 78.447 do Protocolo 1 - o) , e devidamente
REGISTRADA sob o N.º R- 2 (DOIS), junto à MATRÍCULA
M- 10.275 as fls. 115 do livro 2-B-1 de “Registro Geral”.
verdade e dou fé. - Mococa, doze
novembro de dois mil a sata ( 2.007 diz
Á ,oficial de registro de imóveis, a
datilografe/e subscrevi.
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e / OFICIAL DE REGISTRO DE
Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Emols. Cart. R$ 300,17
Cont. Estado R$ 85,31
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARAT! T. Apos R$ 63,19
Oficial Registro Civil R$ 15,80
Mococa - Estado de São Paulo Trib. Justiça R$ 15.80
TOTAL R$ 480,27
Cont.ao Est. e T.Apos. Rec. Guia
Nº de

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
RUA GABRIEL PINHEIRO, 448 - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - ii
Bel. Luís Sérgio Boarati
OFICIAL
Maria Imaculada de Moraes Miquelin
PREPOSTA SUBSTITUTA
Sandra Maria Chiquino Melchiades
ESCREVENTE HABILITADA
ica lavrada nas notas do 1.º Tabelião desta
TÍTULO: Escritura Públ
314.
cidade, no livro 472 às Fls.
OUTORGADO(S) JOSÉ FLAVIO NETO e WALTER EZEQUIEL NETO
] M Ó V E L Jlote de terreno sob o nº15, da quadra ugt, do lotea-
mento Jardim Alvorada.
CERTIDÃO
CERTIFICO quea presente escritura foi prenotada
o) , e devidamente
sob o n.º 78447 do Protocolo 1-. OD
REGISTRADA soboN.º R-2 (DOIS), junto à MATRÍCULA
B-1 de “Registro Geral”.
M- 10.276 às fls. 1ll6 do livro 2 -
O referido verdade e dou fé. - Mococa, doze
novembro de dois mil e sete ( 2.007 ).
FA E ,oficial de registro de imóveis, a
datilografeZ e subscrevi.
Gficial de Registro de Imóveis, Títulos e OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE MOCOCA - SP
Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Emols. Cart. R$ 300,17
Cont. Estado R$ 85,31
BEL. LUIZ SÉRGIO BOARATI T. Apos R$ 63,19
Oficial Registro Civil R$ 15,80
Mococa - Estado de São Paulo Trib. Justiça R$ 15,80
TOTAL R$ 480,27
Cont.ao Est. e T.Apos. Rec. Guia
Nº de

PREFEITURA MUNICIPAL
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | IT | V
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos
| ” | (POR ATO ONEROSO) po 0907 |
(Nome Contribuinte] JOSE FLAVIO NETO E WALTER EZEQUIEL NETO - RG: 3. 525.783 SSP-SP - CPF: 068.242.508-7 sa
Y
Endereço [Rua Costa Pereira, “485 - Centro - 13730-: 360 - Mococa - SP
Dados Relativos ao TUM LOTE DE TERRENO URBANO
Imóvel
(Endereço Imóvel “RUA LUIZ SPINELLI - Lote: 9 - Quadra: 4 - JARDIM ALVORADA - Área do Terreno: 295
Inscrição Cadastral [01,02.062.0364. 091 = Código Imobiliário: 6572 - Nº Matrícula: 10.272 - Imóvel URBANO no
Nome do Transmitente TRANSPORTADORA ? NETO LTDA | RENE E Eu o o |
Natureza da Operação | Venda e Compra = E “ Porcentagem | Receita Inter- E = |
Transmitida | Vivos | | Valor |
NR Io L Aliquota Multa e Juros | 2]
Valor Cessão [R$0,00 | o E 90 |
Valor P. Ideal [R$ 0,00 0.00 |
Valor ly irumento R$00,00 oa | o E 1924 65 | |
[ enal Ano 2007 — 963272. E O INV Total R$19265
[Cartório de Notas rio de Notas E Ta Via Prefeitura “Carimbo Prefeitura E
Municipio Es a | Mococa - SP na | i ontribuinte |
Observações ici [não há É is [4º Via Cartório "| |
Digitado por: CARLA e Autenticação Mecânica o o o
PA QU/LN/ZUO/ 5 D2LSVIU 1911/5 1 R$192,60

|
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos
(POR ATO ONEROSO)
PREFEITURA MUNICIPAL |
ATIV
|
|
|
N |
09/11/07 |
Dados Relativos ao
Imóvel
e
Inscrição Cadastral
Nome do Transmitente
Natureza da Operação
[Nome Contribuinte | JOSÉ FLAVIO NETO E WALTER EZEQUIEL NETO - RG:
Endereço [Rua Costa Pereira, 4
3.525.783 SSP-SP - CPF; 068.242.508-72 |
Ea |
a, 485 - Cent 13730-360 - Mococa - SP
TUM LOTE DE TERRENO URBANO
|
|
RUA LUIZ SPINELLI - Lote: 10 - Quadra: 4 - JARDIM ALVORADA - Área do Terreno?
(01,02.062.0376.001 E Código Imobiliár 0: 6573 - Nº Matricula: 10.273 - Imóvel URBANO |
[TRANSPORTADORA NETOLTDA |
| Venda e Compra
“| Receita Inter-
Vivos
Valor Parte Ideal
Valor Instrumento
Cartório de Notas
" 4 Ir | Aliquota j | Multa e Juros
| R$ 0,00 | = A . no . 0,00 |
mA ' as | I 192465 |
|R$ 9.632,72. NEC 1º Via Prefeitura L ITIV Totall — R$192,65] |
Valor | 'enal Ano 2007 =
2º Via Prefeitura | Carimbo Prefeitura
“(1º Cartório de Notas
Digitado por: CARLA
ria Contribuinte |
|4º Via Cartório |
Autenticação Mecânica
va 09/11/2007 5 3015018 pol/a À 48192469

| |
| DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | IT IV
| Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos |
I |
L ê (POR ATO ONEROSO)
Nome Contribuinte | TOSE FLAVIO NETO É WALTER EZEQUIEL NETO - RG: 3,
sento - 13730-360 - Mococa - SP
Endereço |Rua Costa Pereira, 485 Genro =
E TERRENO URBANO
Dados Relativos ao [um LO
Imóvel |
AVENIDA PEDRO “CUNALI Lote; 1á = Quadra: 4 - CONJ HAI GABRIEL DO O - Área"
'494,00m?
[01.02.062.00 6566 = Nº Matricula: 10.274 — Imóvel URBANO
Endereço Imóvel
Inscrição Cadastral
73.001 - Códig go Imobili à
Natureza da Operação
Dita ii TS Es
— | TRANSPORTADORA NETO LIDA pat
Venda e Compra
Ecce
Digitado por: CARLA
' Porcentagem
L Receita I Inter-
Municipio a | Mococa S E 3º Vis
Observações não há 4º Via Cart
3 Via Contri
| DI dm ie ELE E. “Alíquota “Multa e Juros |
JR$000 pq a A 900 |
[R$ 0,00 | 0,00 |
[Valor Instrumento Bm 0,90 É nto, E 176,79 |
Valor Venal Ano 2007 “R$ 8.839,66 a =| via Prefeitura | III Total R$176,79 |
(Cartório de Notas “| Cartório de Notas no [2º Via Prefeitura “ Carimbo Prefeitura
|
Autenticação Mecânica
VA 09/10/2007 5 dels 1911/6 1 41/6019

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos |
E | (POR ATO ONEROSO) [No 091/07
Nome Contribuinte [JOSE FLAVIO NETO E WALTER EZEQUIEL NETO - RG: 3.525.783 SSP-SP - CPF: 068.242.508-72
| | qe= em parace
PREFEITURA MUNICIPAL ATIV
PRN
L
e ai
E a
Endereço |Rua! Costa Pereira, 485 - - Centro = 13730-360 - - Mococa - SP
Dados Relativos ao [UM LOTE DE TERRENO URBANO É
Imóvel |
|Endereço Imóvel “AR JAL UIZ , SPINELLI, Nº 176 - Lote: 14 - Quadra: 4- JARDIM AL VORADA - - Área do TR
[366, 00m? - Área da Construção: 33,00m?
Inscrição Cadastral [01.02.062.0024.001 - “Código Imobiliá |
Nome do Transmitente TRANSPORTADORA NETO L TDA. |
Natureza da Operação | Venda e Compra E | Por agem — | Receita Inter- o O
| | Yransmitida Eira “Vivos Valor |
E = “Alíquota | Multa euros |
uy “alor Cessão
[R$ 0,00
[R$ 0,00
[Valor Parte Ideal
|Valor Instrumento E R$ 0,00 Sie 2% Í ss Em IN o 24863
Valor ] Venal Ano 2007 | il o ("Via Prefeitura = | ITIV Totall , R$ 248,63 |
| 2º Via Prefeitura | Carimbo Prefeitura o
| “12º Via Contribuinte” |
Observações “inohã | 4º Via Cartório | I
Digitado por: CARLA Autenticação Mecânica
engrds
rh ETASV RA AR 2215008 19n//1 [o

| PREFEITURA MUNICIPAL | |
| DEPARTAMENTO DE FINANÇAS | IT IV |
| Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos | |
E (POR ATO ONEROSO) EN 091107 |
Nome Contribuinte | TOSE FLAVIO NETO E WALTER EZEQUIEL NETO - RG: 3.525.783 SSP-SP - CPF: 068.242.508-72 |
Endereço | Rua Costa P
|Dados Relativos ao
Imóvel
| | o
móvel “RUA LUIZ SPINELII- Lote: 15 - Quadra: 4 “JARDIM ALVORADA - Área do
“entro - 13730-360 - Mococa - sp
RRENO URBANO
(Endereço
Natureza da Operação | Venda e Compra ES a: o Porcentagem E ho |
| | Tra mitida | Vivos Valor |
EEE rr Coua , Multa e Juros Lo A
|Valor Cessão 0,00 1 0.00
"valor Parteldeal R$000 Es: o
Instrumento R$0,00 = =. | o 24882 |
Valor Venal Ano 2007 — IRs 12.441,10 (Via! ra | ImIV Total R$248,82 |
[Cartório de Notas. j | 1º Cartório de Notas =00 0077 Ta via Prefeitura | É Carimbo Prefeitura o |
Município |Mococa- io "0777 3 Via Contribuinte |
Observações Iniohá a a TT (a Via Cartório | |
Digitado por: CARLA Autenticação Mecânica
EM 09/11/2007 5 3215018 1911/8 1 K$za8 BZ
ai
Go e RAM
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e [proc AT RA]
âmara Municipal do Wococa a
Cstndo RA São Pra
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de novembro de 2007.
O JOSÉ DE SOUZA
ice-Presidente
BEN
e
RR
RR (|
Co a
usa Municipal Fa Mococa O,
Ends dê Não ASMA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DORECEBIMENTO: 03 , LA; Zo03-
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: 04 / e | too?
NOMEAÇÃO DE RELATOR
la Na
NOME: A Nnastaira N (Lote
DATA DA NOMEAÇÃO: 03 / | 206
“
gen Municipal de Mococa a
É itizdo do São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: OS, )2 | 205%
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: 49 /) (2 |tao)
XM
)
Relata? à

Cânsara Municipal de Wocára= sr.
E stuudo de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.033/2007.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL APARECIDO ESPANHA
ASSUNTO :- Autoriza a permuta de terreno localizado no Parque do Canoas com
lotes de terrenos localizados no Jardim Alvorada e uma faixa de terras,
conforme especifica.
RELATOR e
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, /O de Ls pedaa de 2007.
[4
o) CAN
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE F VORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, /O de [2 de 2005.
E A
MT
A UM,

E sudo do São Pulo
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de: Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Câmara Municipal de Mococa, /o de Hen hos de 2007.
é Ri
LUIZ BRAZ MARIANO
Presidente

Câmara Municipal de meo prog O 0 é
Estado da São Paubo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
REVEDIMENAV It
DATA DO RECEBIMENTO: /2 / 7 Item
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /7
NOMEAÇÃO DE RELATOR
DATA DA NOMEAÇÃO: // | 2 | Ze)
Presidgnte da Comissão

H, À t+
Id 59) 5
Câmaras Municipal de Mococa du cy A)
Estado da São p. ARA
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 895/2007
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 033/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /42 / 4t7 [2004
PRAZO P/RELATARATÉ: /1 / 42 lego?
elator

Estado dê São Palo
RARA MLADRNISTA GINLROSA
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO.
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº .033/2007.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO :- :- Autoriza a permuta de terreno localizado no Parque do
Canoas com lotes de terrenos localizados no Jardim Alvorada e
uma faixa de terras, conforme especifica.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura, e
tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a
exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, /2 de 4 de 2002 /.
adia
na |
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHO
Número
3058
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
REQUERIMENTO especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre Plenário, tendo
em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a
realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º. Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei Complementar nº.037/2007. Prefeito Municipal- Concede isenção de
caráter geral aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU do exercício de 2008, em parcela única,
2- Projeto de Lei Complementar nº.038/2007. Prefeito Municipal - Altera a Lei
Complementar nº.155, de 22 de dezembro de 2003, para inclusão das normas do Simples Nacional.
3- Projeto de Lei Complementar nº.028/2007. Prefeito Municipal Transforma parte do
Sistema de Lazer “1” e o “cul-de-sac” denominado de Rua Projetada “3” do Loteamento Residencial do
Bosque em Área Institucional “3” e promove a desafetação da mesma.
4- Projeto de Lei Complementar nº.033/2007. Prefeito Municipal Autoriza a permuta de
terreno localizado no Parque do Canoas com lotes de terrenos localizados no Jardim Alvorada e uma faixa
de terras, conforme especifica.
5- Projeto de Lei Complementar nº.039/2007. Prefeito Municipal - Altera o Código
Tributário Municipal, Lei nº.1.567 de 30 de novembro de 1984 e alterações posteriores para inclusão das
regras do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
6- Projeto de Lei nº.092/2007. Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de
Mococa a receber recursos financeiros do programa Pró-Lar, mediante celebração de convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
7- Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº.001/2007, de autoria da Mesa - Dá
nova redação ao caput do art.21 e Parágrafo Único, do art.24, ambos da Lei Orgânica do Município de
Mococa, que tratam, respectivamente, do período da sessão legislativa anual e de indenização de sessão
extraordinária.
Plenário Venerando Ribeiro da &fyaç1O de dezembro de 2007.
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 402, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO : HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº.033/2007
TURNO a,
PROCESSO : 895/2007.
VEREADORES VOTOS
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CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
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LUIZ BRAZ MARIANO
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 27a, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO : HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATERIA : Projeto de Lei Complementar nº.033/2007
TURNO : 2a,
PROCESSO : 895/2007.
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO AUSENTE
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
|carLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
S [ADILSON APARECIDO GUISSO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
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RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : 7
Votos Contrários : o
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Ofício nº.1.150/2007-CM. 1 Tom
Mococa, 11 de dezembro dê 'SOntpeolo.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 10 de dezembro último, constando de:
1- Autógrafo nº.110/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.015/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária com emenda)
2- Autógrafo nº.111/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.028/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.112/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.033/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.113/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.035/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.114/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.037/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.115/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.038/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.116/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.039/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.117/2007, referente ao Projeto de Lei nº.092/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão eexiraordinária)
A Sua Excelência o Senhor
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Prefeitura Municipal
Mococa
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AUTÓGRAFO Nº. 112 DE 2007.
Projeto de Lei Complementar nº.033/2007.
Autoriza a permuta de terreno localizado no
Parque do Canoas com lotes de terrenos
localizados no Jardim Alvorada e uma faixa de
terras, conforme especifica.
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar o lote D da quadra D, do loteamento denominado Parque do Canoas,
de sua propriedade, com os lotes de terreno nºs 9, 10, 13 e 15 da quadra 04,
do loteamento Jardim Alvorada, constante das matrículas 10.272, fl. 112,
10.278, fl. 113, 10.273, fl. 114 e 10.276, fl. 116, do Livro nº 2-B1 do Cartório de
Registro de Imóveis, de propriedade da Transportadora Neto Ltda e com uma
faixa de terras com área de 5.849,12 metros quadrados, pertencente a José
Flávio Neto.
Parágrafo único - As áreas a terem as propriedades
permutadas, caracterizam-se e são descritas com os seguintes dados, medidas
e confrontações, conforme Memoriais Descritivos e Plantas, que ficam fazendo
parte integrante desta Lei Complementar:
Área de propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa
LOTE D —- QUADRA D - Loteamento Parque do Canoas:
Um terreno de forma irregular, com frente para Rua Zilda
Pazote, lado ímpar, medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua
Zilda Pazote e 7,61 metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote; 86,81
metros do lado esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em
curva e de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 60,20 metros
de fundos confrontando com a Rua Fortunado Cozzolino e 41,69 metros do lado
direito confrontando com o lote D1, 10,00 metros confrontando com o lote D2 e
32,50 metros confrontando com o lote D2, perfazendo uma área de 5.383,88 m?,
tudo de acordo com o desenho nº 13/2007 desta Municipalidade.
Terrenos de propriedade da Transportadora Neto Ltda
LOTE 9: Um lote de terreno sob nº “09” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada desta cidade com frente para a Rua
Luiz Spinelli, lado par, medindo: 12,20 metros de frente; 12,20 metros de
fundos confrontando com o lote 13; 24,00 metros da frente aos fundos, do lado
que confronta com o lote 08; e 24,00 metros do lado que confronta com o lote
10, todos da mesma quadra, forma regular, encerrando a área de 292,80
metros quadrados.

Câmara Municipal do Mococa
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº. 112!DE 2007.
Projeto de Lei Complementar nº.033/2007.
LOTE 10: Um lote de terreno sob nº “10” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada desta cidade, com frente para a Rua
Luiz Spinelli, antiga Rua 03, lado par, medindo: 12,20 metros de frente;
12,20 metros de fundos, confrontando com o lote 13; por 24,00 metros da
frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 09; e, 24,00 metros do lado
que confronta com o lote 14, todos da mesma quadra, encerrando a área de
292,80 metros quadrados.
LOTE 13: Um lote de terreno sob nº “13” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada, desta cidade, com frente para
Avenida Pedro Cunali, lado ímpar, medindo: 25,06 metros de frente; 24,40
metros de fundos, confrontando com os lotes 09 e 10; por 23,00 metros da
frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 15; e, 17,30 metros do
lado que confronta com o lote 12, todos da mesma quadra, forma irregular
encerrando a área de 494,31 metros quadrados.
LOTE 15: Um lote de terreno sob nº “15” da quadra “04” do
Loteamento denominado Jardim Alvorada, desta cidade, com frente para a
Avenida Pedro Cunali, lado ímpar, medindo: 6,00 metros de frente; 16,00
metros de fundos, confrontando com o lote 14; 19,00 metros do lado da Rua
Luiz Amato, antiga Rua 13; 23,00 metros do lado que confronta com o lote nº
13; e, 15,08 metros em curva na confluência das mencionadas vias públicas,
ou seja, Rua Luiz Amato e Avenida Pedro Cunali, todos da mesma quadra,
forma irregular, encerrando a área de 390,60 metros quadrados.
Faixa de terras de propriedade de José Flávio Neto
Tem início no marco A, ponto de divisa com a Rotatória que
dá acesso para a cidade de Mococa, daí segue sempre confrontando com as
áreas de terras de José Flávio Neto, em arco com desenvolvimento de 22,96
metros e raio de 25,00 metros, até encontrar o ponto D, daí deflete á direita e
segue em arco com desenvolvimento de 92,17 metros e raio de 31,91 metros,
até encontrar o ponto C, daí segue em linha reta numa distância de 20,21
metros com AZ = 287º 56' 40”, até encontrar o ponto D, daí deflete à esquerda
e segue em curva com desenvolvimento de 51,21 metros e raio de 60,00 metros,
até encontrar o ponto E, daí deflete à esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 56,14 metros e raio de 88,64 metros, até encontrar o ponto
F, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 67,42
metros e raio de 96,50 metros, até encontrar o ponto G, daí segue em linha
reta numa distância de 20,45 metros com AZ = 162º 43' 43”, até encontrar o
ponto H; daí deflete à direita e passa a confrontar com estrada sem
denominação numa distância de 68,96 metros com AZ = 334º 39' 39”, até
encontrar o ponto |; daí deflete à direita e passa a confrontar sempre com a
faixa do DER, pista Sul da Rodovia SP 340, em linha reta numa distância de
52,04 metros com AZ = 19º 26' 00”, até encontrar o ponto J, daí deflete à
direita e segue em curva com desenvolvimento de 78,47 metros e raio de 96,39
metros, até encontrar o ponto K, daí segue em linha reta, numa distância de
28,23 metros com AZ = 262º 45' 57”, até encontrar o ponto L, daí deflete à
esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 15,75 metros e raio de

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Câmara Municipal do Mococa
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AUTÓGRAFO Nº. 112 DE 2007.
Projeto de Lei Complementar nº.033/2007.
26,69 metros, até encontrar o ponto M, daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 46,22 metros e raio de 42,32 metros, até encontrar o
marco A inicial, encerrando uma área de 5.849,12 metros quadrados.
Art. 2º - Não haverá qualquer compensação financeira e
indenizatória ou de outros benefícios pela efetivação da permuta das
propriedades.
Art. 3º - Para a efetivação da permuta das áreas mencionadas
no artigo 1º, cada permutante arcará respectivamente com suas próprias custas
com escritura, registro demais despesas cartorais.
Art. 4º - Fica autorizada, desde logo, a transferência das
posses dos imóveis permutados, em caráter precário, até a regularização
definitiva e outorga das escrituras imobiliárias.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa,, 11 de dezembro de 2007.
——LUIZB ARIANO ad
io esidênte 7, é
BE JOSÉ DE SOUZA RONALDO CORRAINI
Vice-Presidente 1º. Secretário

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PREFEITURA MUNICIPAL DE mocAretE e
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se a uma faixa de terras para abertura de rua de ligação com a rotatória
entre a Rodovia SP — 340 COM A Rodovia SP-338, de propriedade de José Flavio
Neto, com as seguinte descrições e confrontações:
Tem inicio no marco A, ponto de divisa com a rotatória que da - acesso para a
cidade de Mococa, daí segue sempre confrontando com as terras de José Flavio
Neto , em arco com desenvolvimento de 22,96 metros e raio de 25,00 metros, até
encontrar o ponto B, daí deflete à direita e segue em arco com desenvolvimento
de 92,17 metros e raio de 31,91 metros, até encontrar o ponto C, daí segue em
linha reta numa distância de 20,21 metros com AZ= 287º56'40”, até encontrar o
ponto D, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 51,21
metros e raio de 60,00 metros, até encontrar o ponto E, daí deflete à esquerda e
segue em curva com desenvolvimento de 56,14 metros e raio de 88,64 metros, até
encontrar o ponto F, daí deflete à esquerda e segue em curva com
desenvolvimento de 67,42 metros e raio de 96,50 metros, até encontrar o ponto
G, daí segue em linha reta numa distância de 20,45 metros com AZ=162º43'43”,
até encontrar o ponto H; daí deflete à direita e passa a confrontar com estrada
sem denominação, numa distância de 68,96 metros com AZ=334º39'09”, até
encontrar o ponto I; daí deflete à direita e passa a confrontar sempre com a faixa
do DER, pista sul da rodovia SP-340, em linha reta numa distância de 52,04
metros com AZ 19º26'00”, até encontrar o ponto J, daí deflete à direita e segue
em curva com desenvolvimento de 78,47 metros e raio de 96,39 metros, até
encontrar o ponto K, daí segue em linha reta, numa distância de 28,23 metros com
AZ=262º45'57”, até encontrar o ponto L, daí deflete à esquerda e segue em curva
com desenvolvimento de 15,75 metros e raio de 26,69 metros, até encontrar o
ponto M, daí deflete à esquerda e segue em curva com desenvolvimento de 46,22
metros e raio de 42,32 metros, até encontrar o marco A inicial, encerrando uma
área de 5.849,12 m2.
Mococa-SP, 27 de agosto de 2.007
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MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se à CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, de um terreno, localizado na
Quadra D, LOTE D do loteamento denominado Parque do Canoas.
Com as seguintes descrições e confrontações:
Um terreno de forma irregular, com frente para a Rua Zilda Pazote, lado impar
medindo 49,36 metros; 9,20 metros com frente para a Rua Zilda Pazote e 7,61
metros em curva com frente para a Rua Zilda Pazote; 86,81 metros do lado
esquerdo confrontando com a quadra 08; 18,25 metros em curva e de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino e 60,20 metros de fundos
confrontando com a Rua Fortunato Cozzolino e 41,69 metros do lado direito,
confrontando com o LOTE Di, 10,00 metros confrontando com o LOTE D2 e
32,50 metros confrontando com o LOTE D2 e perfazendo uma área de 5.383,88
m2, tudo de acordo com o desenho nº 13/2.007 desta Municipalidade.
Mococa-SP, 08 de maio de 2.007
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Diretor do Departamento de Obras
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