materia nº 67/2010

r"ls" n.o e. ÜAMARA MUNICIPÁ":.
-f.ffiOC G
P ROTCIG M LO
Câmana N/lurnicipal de Mloao
PODER LEGIST"ATTVO
PROJETO DE Lfri N'_9_LL*J2010 pE DE 2010.
Declurs de UÍilidade Pública Municipat o SindicaÍo
dos Trubalhadores nus Industrias de Alimentaçãotlo
Município de Mococa.
FAÇO SABER' QUo a Câmara Municipal de Mococa 
, offi
Sessão realizada no dia de de 2A10, APROVOU
Projeto de Lei no 
- 
de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. lu Fica declarado órgão de utilidadç pública
municipal o Sindicato dos Tr:abalhadores das Indústrias de Alimentáção do
Municipio de Mococa, inscrito sob o CNIIJ no 00.373.674na01-31.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na da de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de agosto de 2010.
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FRÂNCISCO
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Edif ício'Esther de Figueiredo
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa-SP
Telefone: 1 9-3656-0002 - Email: camaramococa@yahoo.com.br
FERNANI}ES
NUMERCI
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DATA
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www.cemeramococa.sp.gov.br
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;vlTE - fuiuário de informações sindicais
SITALMOC. SINDICATO DOS TRAB. INDS. ALIM
6rru dc cnülg-cil Shdlaato
Trabrlhedor
Átre
DE MOCOCA
UÊrnr
CLsrcii Enerngg:"*"--- -ii
j
Detalhes da entidade
Prlnclpal Coneulta §imples Coneulta Avançada Eetatíetiqac
d. SITALMOC . SIiIOICATO DOS ÍRAB,
00.3?3.674/0001-31
Reelo §lr{DlcÀTo Do§ TRÀB.
RlJa Joq{ edÍIdo
Hrütrcbnel Gllberto Rossêtti
Cldedcl MOCOCA
TêleÍonê I 3§8-1179
Tclcionc 3885-7881
Â,tiriôde do Esirbohdmento
CêntÍ.| FS srNDlcÀL
ro4q«rc{3§§J
TrebaHradons: mg lndrl!üiec de Leticlnios leur Produtoü Dcdvadoc nrs lndúsülas ÀiÍnrÍürô§ dc
Congcledoe. Supercongôhdo! 8oÍvcb3, Conoànfrtbe c Liofrhdo!, Docet e Bahe, Ração
Ealanccedac, ou sêh, Phlrfino na lndúrtrL rle Cama ê s§u3 Octhndoa Írr trrdlicÜL (h Frlo nl
lodúlüL rh Panficaf,o e ConÍolteda na lndúsúh do Açrtcer nr lndfthh dr TomÍef,o e Moagcm
do CrÍú de Agroldücüh 
" 
61 lgtopo(r,lá& da Àlmenhçlo às hdú§ühc ü. A[manbg
Pnplndos e Seml-Prcpendot dea lndrhühs de Mltúth Pttn dstlmdrg I Fabdcaçâo de
Àkmnbs c §imllaroa dar lndústÍlâs que Prodürcm Allmonto!, lndêpGndentànüntÉ, da Nrtrraza e
DEMOCOCA
DE i/iOCOCA
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UF: §P
Mococa
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N'dc votor dr chpr vrnccdon:l 0
FETIÀSP. OOS TRABS.NÀsINDS. EST PÀULO
lnlcio do mmddo:i tB/05r2000 Tarnlno & mmdrüo:i @/0§2012 i
Funcbnamcnto dr PÉgldenchllsmo
Dirigênt§: D!r49I_ii CIÀUDINEI BAREOSA
oiÍêror ri cLovls CARRARE
o,!ç.Qr:i JOSE LUIZ PE§SINA
Dlrctor §ÊBASTIAO JE§UINO
ANTONIO DONEETI DE
licnrbro do ConscEro Figc.l MÀlRCAS§IMIRO
tcmbro do Conrclho Flrcet :i .,o§e eLvgS AI.IIEIDÀ
UêmbÍo do Gonrcho Fiscal JOSE ROBERTO BÂC]N
lúcmbro do Gonsrfiro Flrcel MILTON FRANCISCO DA SILVA
Preairlanta l CARLOS CESÀR DÀSILVA
http ://sis.dieese. org.br/detalhes.php?tipo=cnpj&cnpj=003 73674000 I 3 1 218120rc

,iis.n:.g1f,lrc
; Proc
. MTE - Anuário de informações sindicais
Srcrúldo ocret :i JosE tpÀREctDo coELHo
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_..._s_upj:rg.*S_plr_tp-S-.ii
FERREIRÂ
ALOISXC DONIZETI MÀ(IMO
CARTOS GIUNTINI
Suplontc dc Dintorie RAITIOS
Suplcntr dc Dlrctorh :;.tOrtO MÀRClo DE SOUZA
*lsdssda.qneBj LUIZ HENRIQUE DOS SANTO§ SILVÀ i
Supl.nt dc Ol'ltorh O§CAR DONEEN SANCHIETTA
dr Dlrctorlr :i-Yâ!PE9t-9!jNJ!I9gâ§l!.yá*-._ I
Tcsourciro ODAIR DIAS DASILVA
Mococe
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Barc Tcrrltoriel
UF
[Voltar para o resultado da pesquisal
SP
Úhlma alteragão de besê dê dados êm 18 de Íevereiro de 2009
http ://si s.dieesê. org.br/detalhes.php?tipecnpj &cnpj =003 7 3 67 4Cf,l}t3 I ?/812010
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§
Sindicalo dos lra[alhadores nas lndúslilas de [aticinios e Produlos
-.*oêo"tn" 
'n*"1**to
u.*(.*#íP =q de Carne e 0erivados do Frio, PaniÍicacio e üonÍeitaria. do flcúcar.
Iorelacâo e |tloa oent de Cale e fiins de ilococa . SP.
DeÍiwdos, Púrirb. de [ane e 0eíiwdos e
cGC(MF) OO.373.674/OOO1_31 Fundaclo em 29-11 -94
do kio, ?âniíi:aÇâo e CmÍêitaÍis, do
lçmar, IcreÍ4ão e lbagm dc [alé e Rua Protessor Rodolto Garcia Rosa, 868 - cep 18.7:10-000 - MococA - sp
ESTÁTUTO SOCIAL
Íxotcn pÁenvas:
cottsrurutçÃo E AFINS...
P RERROGATIVAS E DEWRES.
DA FLUAÇÃO..
DIREITOS E DEWRES DOS FILIADOS,,,,...,,,
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DA ADMrNrsrruçÃo E oRcÃos Do srNDrcATo..,
DA ASSEMB LEIA GERAL.....
DA A s sEArB LEIA s,xrRAo RDnNÁRIA...........
DA ASSEÀnBLEIA penl DEFTAGAçÃo ol GREW.
t
CONSELHO FISCAL..., ..,.,...,21
DELEGADo S REP RESENTANTES JUNTz S A FEDERAÇÃz.. 22
onr o stç Õos P RELTMTNÁRE S. 28
29
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38
39
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coNVocAçÃo oo pLErro.
INELEGIBILIDADES.
REGISTROS DE CHAPAS,
ELEITOR...
ttoreçÃo.
Escnurit'nos.
MAIONA.
ii§iiFiBà - ÍÁ!ÊL!§Ê
F0t{8. (0191 átó-037?
41 PROTESTOS. ..,.,..44
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àPRESÉNÍâDO, OO COE DOU ÊÉ
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PROCESSO ELEITORAL......
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*res Sindicato dos Irabalhadores nas lndústrias de taticinios e Ptodulos Plúrimo. ús lÚslte" 
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de Garne e 0erivados do [tio, Panilisaçâo e Conleilaria, do lcúcat,
IorreÍacão e }'loaoem de Gale e fiins de I'lococa ' SP.
cGC(MF) OO.373.674/OOO1-31 Fundado ern 29-11-94
Rua Professor Rodolto Garcia Ro§a, 363 - Cep 13'730-000 - MOCOCA - SP
lleÍiEdos, Phirimo, de Cam e lhÍivado§ e
do tÍio, Piliíi:ação e CcnÍeitâÍla' do
kEâÍ, TdÍeÍ4ão c licagm ds taÍé G
' llins de ibcca SP
ÍNotcs PAGINAS:
,nfUn l,çÃO """"'45
RECURsos. """"'17 Possl...... 1:
DlsposrcÕns comls.............. """""'/to
ilERWÇOS. """""4e
DEPARTAMENTO JUNDICO """"i"""" """""""50
DEPARTÁMENTTrur»rcooNDoToLoGICo,DEPARTÁMENTO
OO COUUT'ITC,qÇÃO N CULTURA, DEPARTÁMENTOS
REFIRMA nsrura-rÁru1 """"""""""5/
DISSOLUÇÃO
DISPOSIÇÕES
otsposrcÕns
GERAIS..
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53 TRANSITONAS..
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ESTATUTII SOC r AL
DOS TRâBALHADT]RES NAS I NDTISTR I AS DE
EPRtrDUTOS DERIVADCIS, PLURIHO, DE CARNES E DU FRIB, pANIFICAçÊtt E trONFEITARIA,
TORREFAÇãO E FITIAGEH DE trAFE E AFINS DE
SINDICATO
LATItrINIOS
E DERIVADSS
DO AçtlCAR,
I.ICItrBEA SP
TITULO I
at
ÊüN§Ti-rUIÇÊü E ílFIN§
ftftTTBE 18.
TNNTIqTE,TÀq Ntr I ATTnTHTnq tr Ê,tr'nnllTnq nÊE,rtrl\ Ê,1 ilG,T F1n ní:i'
cÂn_[{E§ §...0§:E l.Vâpoq.. L._qn ..8ff§...*.F,ÊlsJ"I:J§Êffi§*8.*§gNEEJÍÊfi_Lâ"* IjCI ÍqÇuEâF".. rúRBEq.ÊÇAo q r Eâ§E[L-.[E-ÇAEE.-E- âru-U§-.lp.E*§gÇAsâ" tem foro Lã sede nâ cidade. de Mococa" Estado de §âu Faurlo.senclc: constiturÍdo pârâ representar e' conqreçâr cls Trabal hadorer: nàÉ Indúttrias de Laticinios e Produrta:i delrivados" F'lúrrimo" de carnres e derÍvades u. do Frio, F'ânificacÊro e confeitarian do tiçutcar' '[orrefaçâo e l"loagem ds caf& e Êrf ins de l"lc,c,ucar EÍÍl
sLta basa" territorial ' constitr-rido pelo sequrin'Le murnicipio clo Estarla de §âo F;rr-rlt:; I'IOCÇCA,
FARAGRAFO t]NICO:
do §ind Í catc: dos .Trab", n*o"lI::'erÉEnde-§Ê ná repf EÉentaçâci
I Nas Indútstrias de Laticinios er
derivados I
liÊLrs prodntos
m
Conge I ados,
Liofilirado=,
pLutrimo,
II *
Superconge L ados
doce:l e L,a I as 
"
Nas Irrdúrstriasi AL imentare:l del
sorvetes! concentrados ei
rE(Çâtr ha l aceacjare , crLt ge j a 
"
derivados I
Confeitariai
lII Na IndÉrstrier der trãrnÉ e sÊLrg
TV
v
Na Indústria de Friol
Na Indúrstria de FanifÍcaçât: e
.
I
I
{
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ri5, n.
I:roc
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,P :
',
da. Na Ind(rstria
hla IndústrÍa
dçr Ê1çúcar i
de Torrefaçâo Ê
l"loagern de CafÉl
VI I i
rigropecurària da Al. imentaçâo i
Da ÉtgroirrdútstrÍa e da
I X - Das Indústrias de Al irnentos preparados Ea semi-preparados I
X * D;rs Indúrstriars de m;rtéria pri.ma
destinada à f abricaÇ3ta de Étl imentr:s e Simi Icrrs*§ i .
";;" 
:' ''
Das'.,'IndÉrçitrias
'da. .natLtreu à1
âftTI60 n@.
XI *
a 1 imen tos . independen tqrnen te ,
principal do e:;tabelecimerrto.,
,q ampliaç'ào da base
f Í ca cond i cionado= ao§ :legutin tes requiai tos I
I - rlpravaçâo pe I os
clas l nca I idades j á trc,Ínpreend idas na
aurtori=anndo ã arnFliaçâo da basei
qLrÊ produrrenr
e atÍvi.d"rde
do Sirrd Í c;rta
trabal haderers rEprÊsentaÇâo,
I I- Eonvocaçâo rje rtssermblêia Frã::-,
local idades a :iereÍn abrangidars coín â ampl iaSa*o da b"rss.
r-es;:eitando-se o qurorutm de ?./:5 ( dois te.r6og ) em primeir;r
chamada e coÍn qLrâIqurer núrmero ern segurnd;r.
I I I - Aprovacêto d;t ;r i. te,ra6ão de
representaç'a"o po I./.3 (dois ,terÇos), eín prS.meirei convocasâc E
coÍn qua l quer nümercl " 1 ( urnia ) hc,rar apf;ai r EÍn sequrndar
Eonvocaçê(o dos trabalhadores de cada localidade,
&
ATIECI §(2.
O Sindicato'tem
i - Coordenar
-q 
rLtptr prof i ssina I
pt]r f ina I iderdes :
ê condurrir gtã
pãrrãi cl quta 1 f oi
d ireitos ind ividr-tai:i
prof issional i
aprirnorarnen to cut I tltra I
representados. ,
I I IJef ender üs intereE;:ies e
clLr cole'ti'yos dos integran'tes, dn qr"upo
III
Êr
F'rc,movsr
têcn i cog
rf, desenvolvirnentc,,
do:l trabal hadsrers
VI
VII
reinvidicaçHes do
consti turldo i
I
I
i
I
I
I
i
{
.fis.a."-fu
1 0 o I
:PrOL
dos direitos e
de todo o q rLtpo
administrativas oLr
interesses ind ivi dLtÃiE ÕLr profissionàI, inclursive. . em ,jLrdiciáiÉ (CFn art.8-, !111) i
coletivos e
con tratos
TITULE T I
PRERROGATIVAS E DEVERES
4*.
prerrtrqÃtivas do SindÍcato:
ÊRTTEE
I Ê defesa
coletivos
qnestôes
pàrricipam do srupo o.lr;,1?5I:r'";:;:0":::;:r; t;:"'r::;
atívidades (àrt.€}-. ! lV dà CF) ;
VI - Impetrar mÀndãdo de ÊegLrrânsa coletivo (art.5-. rLXLXr,,b', dÀ ÇFi;
orsàos onde sejam orrXIirr"='"'*'"0;::i;lã:*" riI:l:r::: Trabalhistas, pollticos e previden cj,â riog dos trabalhadores (Àrt.l0-. da CF) i 
. ;"
VIII - Filiar-se a Federaçâo, e
outras organi:açüeg Eindj-cais nacionais e internacionaisr
II - Celêbrar'convençôes, acordos convençües coletiva de, trãbat ho i
III - Ingtaurar di.ssidiog e
coLetivos de traba l ho;
, , 
IV - Deflagar grevÊi
ARTIÊO 5.
SÊO DEVEftES DO SINDICATO:
&
A
trahalhadores das r,-,a,r=tliLDãI"'llirlrl?::":"-::,n;:5:"Í:: derivâdosi dê congelados, st-tpercong e I ados, sorvEtel3, concentrados e IioÍi1Írâdos! doces e baIaE em geral " raçâo balaceadas, plúr5-moo etc.; de cârneÉ e seus dÊrivàclÕEi frios; panifiêqção e confeitÀria; do Âçúcâri torrefação à
h
Êis. n.o
IV
edutcativas e cutlturaig do interesse
I I Fromovsr
III [,lanter
e sociaisi
. Prr14, Mto
Fromover
do g rLrpo i
técnica e_[z
o esporte ,e cl lazer.
atividades recreativas
IV* AmplÍar a asEietÊncia jutrldica,
TITULO I I I
DA FILIAÇÊO
I
',
rnoagem de caf É I agroindútstria Ê da ãtgrclpÊELtária cla
alimen'EaçHo; âlirnentos preparadox e serni*preparadosi de
matÉria -prirna destinada à fabricaçâo de alimento5, e
similaresi qLte produ=em aLimentes. independentemente" da
naturre:a e atividade principal do egtabelecimento"
rnotoristas, telefonistasr êtrferrneÍrGÉ! gr.lficos.
secretárias, porteirÊ6r ãstrenstrristasr classific;tdores de
produttos veqetais, desenhistas têcnicos'n artÍsticoet
indurstriaisn copistasr Projetistag, tócnicos, e ãtLt){iliaresn
rnovirnentadore:i çle càrga e descarga ( merradorias ) n nãE
indústrias de Al imentaçâo retrodescritas' ! qLt€: produtzem
alimentos, independentemente da naturela e atividades
principais do estabelecirnento.
I I Lutar Pela defesa das
l iberdades individutais. . e coletivas, pela Jur:itiça Social 
'
pelos direitos futndamentais,dos cidadHos;
I I I * lsropltgnar pela Ecrl idariredadal
entre os povclsr â fiive1 regional n nacional e internacional "
pelâ utniâo dop trabaladores pelo desenvolvimento do PaLs
E pela paE utniversal i
;ttividades
,,6
V Fregtar assistênciat jurLdÍcãr" no àmbj.to da Jurstiça do TrabaIho.
PARAERAFO UINICO I
Sutpletivamenten desde qure o permita
â receita, poderâ o sindicato:
I - Criar e adminigtratr servÍços de
assistência rnÉdico-odontolôg ica ;
,4
de A I imentaç'ào e af in:; 
"
únÍco" tem direito
sind icato.
!"ͧ,1.0
Proc
CAFITULO I
DiREITO§ E DEVERES DOS FILIADS§
IqHTTEü á.
* Tcldos qLte trabalham em Índústria:;
previ:itn no art. ;.:rimeiro " parágraf ct
de f i I iar-se âct qlt,ad ro socia 1 dt:
l0
d4
Todos os trabalhadorç=s por scagiâo
de sua âdmissão nas indurstriás, de al imentaçêlo o serâcl
qutestionado quran to ã I i berdcede de 'associação prof is:iiorra L
our sind ical ( art ' 8o . ! (:F )
ARTI60 7É
0s trabalhadoreç dç mssíno ÇrLtPü
prof issional. qute prestam serviços nãt§ local idades próxima:;
da base territorial " desde que naÉ íneÊi,ínas inexÍrsta sindÍcatc:
orqanieado. tamb&m poderâo filiar'-s;e }1 §e,Lt qutadrc:
aEssociativo.
ARTIGO 8(,.
qua 1 gLter d iscriminaçHo
f i I osôf i cas out outtras à
limpregador r
murdança de empregol
dependentes i
regLr I aresl '
FARAGRAFO UNICCI
- Nâo haverár eÍfi rrenhutrna hipÔtese,
por razüeE ideolÔgicasr PÊ11ticaa, inrpedÍr â filiaçâo,,
*b
- 0 §iÍndicato manterâ
sc?Lrs associados, do qutaL constará n§tressãriamen
I - 0 noínei
II - Data de nascimentol
III - Estado civil;
IV.- Frofissâol
V - EndereÇor
VI -Denominaçâo
tr-r r-egistro de
tel
VI I Docutmç*nto de
VIII AI'Eeraçâo
IX - Nome. idade
X - GluritaçAo de
XI Even tutais
e endereço do
indentificacâo i
de endereço E
e condiçâo de seuts
sLrãE contributiç&es
, sLrspens'ües dos
-€(>..-**_ r-'is.n.oJL ^C: à.À_
direitos estatuári"os. de,
quadro soCial.
curl tlrra j.s. sociaig
prestados. conforme
sLrâ elimÍnerq:âol
Desligarnentm volurtário
in c l utsive xIr cÍ c:
poderá modernizar ü Sindicato: â
e atuali=ar seur arqurivos
FARAERAFO I]NICO:
qua I gLler tempa 
,
e registros.
ARTICIO 
'í,.
dos Os asgociados do Sindicato goraÍn segutin tes d i rei tor; I
voto no coÍngrEsgÊr
I - Votar .Ê ser
II -, Farticipar
nas Assemblêias e eÍn
I I I￾e olrtras qure
IV
a disciplinados
vot;rdo i
coÍn direito à vo:t Í! outtros even tc:ç; i
Utilirar o:; serviGos
e oLr clrgânirados i
Farti ci.par clas a tividade,s f orem Ergân i rardas I
v
/h
I
acatando democraticarnente,
ARTIGO 1@.,.
- SACI DEVERES DO§ ASSOCIADCIS:
Farticipar das Assernblêias suaã del "
iberacües i
EEtaturtos; RespeÍ tar B curmpri r c:s;
Sindicato um
f trncionáriog,
ÍnenBàl idades
patrimÊnio da entidadel
]: I
iII
comportamen'to
trclÍnpÃnhej.ros do
IV
v
e contributiÉôes
l'lanter nas dependÉncia:i dc, respei to:;o ccJm c:§ r$t retores o
çJrLrpo e outtros.
Conservar Ê proteger CJ
Pagar
fixadas pela
pon tura l men te
assernb I êia i
n(],c
dos
qLrr:!
L ocai s
demaig
de trabarho" r.:,n!:u:, nr-r3';:j?i:-r:r*ft:o;:::;-- classes de trabalhadorãsl
VI I - Exigir 0s curmprimentos
çBe= coletivas E ãentençaE ;";r,;ti;;= âtr grLrpo prof isEional l
acordnst conven
digam respeito
1-o
w
o{
Éís, n.o
0e
V] I ] Frestiqiar o Sindicatol
a I ter.eçâo de
de resptrnsâbilidade.
de-penden tes ;
Ínen:tã I idades
do :iindicato.
IA
seu endereço e
In'formar à secretaria
murndan ça 'de emprÊgo I
sob
de
êr
pen{r
SeLrg
rorem arriburidas pera .,tillr;r*1"3:: ::rrÍ;:f;::r*:I:* r'n")k
situraçâo de desempreqadc:
XI I ComurnÍc.qr e\ sêcretaria E de* aposentacJoria def initiva I
FARÊ$ftÊF0 '1§'.
Inforrnar. f ielrnente.
idade e condiçêtc:
pagamento
renúrrcia de consecurtÍvas irnp3.**Xã"*n
FARAERAFCI TO.
PAR,àÊRAFCI 3(,.
ARTXBO II(5.
€t
de trÉlls
agsoci*rdo
a
pagâs pelo vigorante à
responderm pelas obrig"rcBes
As Ínensãl.idades EÍn atraso gerÊ{o data de sLrâ satisf açâo,
b
v
tiver ge desrÍsado na rori*âooT::il::;:"r:: oLr gue tiver sido reabilitado, fica pagamento de taxa no valor correspondente a
sociais coÍn base no preço vigente.
Os dirigentes
as'sutmic'lers pelo
associado qLre
deste artiqo.
cond i cionado c1(f, seis men:;ã 1 idads:
E assoc-jradoE nâo sÍnd i cato.
definitivamente no grLlpo
CAPITULO II
DOS APOSENTADES
íiltTI00 L?ce,
Aqureles qLre se aposentarem prof issional manterHo sura f i l iaçâo
a
x￾noínÊ !
-r
F
ãdmi. tida êr
§Eín filiaç'ào no
â integrar
jflü
f i 1 iaçâo
sind i cato
o g rLrpiJ
0
d6
ac sincl i cato ,
PARÊGRAFB lllNICO I
Nâo serâ daqureles qure tenham ãposentado-se
ou que ! âpclsentando*se passeín profissional.
ARTIGO 1SO.
0s âpossentados
para cls cârgc!§ de adrninÍs.traçHo do gindicato
dispüe o artigo 81 Íncisc: VI.
sâo eleglveis
observado o qLr€l
pagarâo âs
AÊTIEO I4(],
- Oi;. âpoÊentados. facLrltativamente csntri" buri c$eg sociais
segurin tes penã I idades I
inconvinientemente nâs
as deliberaçHes das
CAPITULO I I I
DA DISCIPLINA
ARTIET] 15O.
Es agsociados estâo sujeitos às
I - De advertÉncÍâ. quando:
dependÊnciag do SÍndÍcatoi .
b) Desrespeitarem o estaturto out
assemb 1 êias i
h
qurando I
a) previstas. no Ltem anteriorl
tr)
f isi caÍnen tE . d i retores oLr coínpÀnheiros ôe prof issão,
dependências d.e entidadei
II De surspensâo n atê gA dias,
rein cid i rem nas f.a 1 tas
ofenderem
f urncionários do
peE50A5 que se
ínorê{ 1 Çrur
sind i. cato ,
achem nas
Éis. n.o
Proc IX o
d
sedE, cllr sutb-:iede I
08
c) Envc.lverem--ge Erm briger:l nã.r
IIl De eliminaçâs,
Vir:1ãreín
qutando:
a) g ravenren te
esta'Lurto I
h) J"1
f al tas previstas nos Íten:; I e I I
(:l
sLrspensmã q rsin cid i rem náÊ
deste artiqal
ú pa'Lrinrcln i.n
As plrniÇFes serfl[c,
desde qLre comprovada {t
direitc: de defesa.
' d) : Revelar.ç*m mâ condutta" esplritcl
de discôrdia, volatrern-se contra o sindicatn " ãrI iclFEÍn-ãÊ âo6
empregadclres para denegrÍ-1o. Fp'ra,. f rautdar direitcrs de
companheiros de 'L,rabaIlro out irnpe"dirro a'Linqimento ãLtaÍi
reivindicaçêes. .r .
c ) ttten tarem cmrlL,ra
ínorã1 our rnaterial do sindicatcrl
FARACifrAFE IO 
"
apl icadas pels diretoria execlt'L,iva.
f"rltari asseqLtrando..se, ao acutgadt: amplo
k
FARAERAFO ?o ! Tornanclc:
conirecimentc: do ato pra'L.icado pelo as:lociado, a dire'Lori*a
f ará notÍf icá-Io por via postal " cofll Âft, ncl endereço qLtrs
constar de seus assentamentos pârâr I'lo FrãEcl de 10 clia:;,
cclntãrdgÉ do rscebírnants, oferecer :sura def egar. Cargo nân siej,:r
Ir:calirado! ã notificaçâo será afixada na sede do
sincl i cato " correndo a prà:ro a pari tr deste rnomen to .
PARAEBAFO §o Decnrrido 0 Prarc){
ar diretoria executiva decidirá" dentro de' .10 dias.
?o
PARAERAFB 4* Por goficit;rçâo rjc,
acusado our inicia'L,iva do presiden'be do sindicato r sEFá
admitída a produrçâ'o de provets de testemunha§" E saberá âir
interessado trazer suâE testemutnhas à sede do §indicato nc:
d ia e hc:ra gLrE f orem designados pe 1o presiden te clc:
Sin.dicato. Êig declaraÇ&es das testemunhaE serâcr redlt=idas a
termo
FARABfiÊpü- §o. - Da decisâo'da
diretoria executÍva será notificado o acutsado" na forma
esatbelecida no paràgrafo 3o.
FARAüRAFU &*. * Csntra ã apl.ÍcaÇâ't:
cla penàl"idade, G âssclciado 'Lerá a Frã(Ícl de 08 dÍarsi trontãrdos
dt: recebimenta da no'Lif icaçê{r! c'Lr erf i:raGlIe dai mesm"e na Sede
dn Sind icato ! pârâ recorrer ao lsresidente dr: Sindicato r qLtç-a
eo Éis. n.' I h- o
IQ.
apresentará o Recurrso à prinreira âssenrbleia 6eraI imediarta
pãrâ delihdraçâo.
ARTIBO 16(I
quadr.o associativo
rein'begrar'ao n desde
pretensê{o.
O associado
poderá reqLtBrer
qLrB jursitÍf icada 
'
gLre f c:r eliminado dc:
à diretoria sLtêl
trmniÊrüvãrdetrnente ÉL.tÊr
de processado
Geral,
IlNICO: O pedÍdc:. dePoi:r
jutlqadc: pela' Açgelml:1&j-a
T ITULO
DA ADPIINISTRAÇÊ0 E ORGÉOS D0 S;INDICATB
CAPITULO I
ORÊÊE§ DO §INDICATO
ART I ECI
- §êto
L7c,.
org'àos do §iindicato:
I￾II
III
IV
a Federaçâo"
AHT X ECI 1ÊII' .
. - 0 §INDICÊ1.ü ser& reprelient;tdt:
Federaçâo des Trabal haçJores nas Indútstrias de râl imentaçâa
af ins do Est,ado de Sfro Fautlo pür seus delegados'
PâRAERAFO
e inrtruido, será
,l
ü
^l/ *-\
FI cassEÍilb1.êia qErã{1 
-, ê diretoria executtfva
0 cc,nselhm fiscal
De I LãqÃdssi reprêsen tan tes j utnto
nâ
e
SEÇÊCI I
L
rís. n.0 {)- +i---
t+t
I
ol
t
ddr& DA âS§EPIBLEIA 6ERAL
I
ARTIÉO 1?gI.
goherano do sindicato. *,,Iroo"?:;:l:l."f:: "fl:;;lr, : o:r-l::'l: elrecurtiva, c: corrselho f iscaI, cs clelegados -repre$entan.Le§
jutnto êr f ederaÇãe e cls assocj.ado:,.
ARTIGO 2CIC,.
Compete à aEsembl&ia eerãrI:
I êurtori a ar
IIT orçamentária É Ã sLrpleme,ntaçâc:
IV da diretorial
Permitir ã
. ir"
:..!
apl icaçâo do
alienaçâo. locaçâo
::] ^".. :- "" .Aproverr â previsâ
de verbasl
rlprovar a preataçâo de contas
patrimünÍo I
e aqurisiçâc: de
da diretoria,
penâ I idades I
cesga.çâo i
II
bens imúveÍsl
t, _ Y
in c l utsive
Jurlgar ns
re I ativos
retrLtrgog contra
ür aplicaçàc:
atog
dr*
VI i
VI I I
convençbes coletivas e
Decretar qrevÊ, e ÍÉLta
Aurtorirerr a
contratos
ce j. ebraçâo dç,
co l etivo:i de
ô
xcordos,
traba I ho I
IX - Aurtorisar a
dÍsEidios coletivos de traLral ho I
À l- r)Íãr'
regu I ares I
instaurraçâo de
e reaj utstar ã!3
{
ínenEà I idades assctciativas
X I Estabelecer ã(ss contributiçSeg. assEciativas e confederativas nos termos cla cFn â sHrefir descontgadas mÉnãrrlmenie ,*rn f ol ha de pagamento pelo Empregador, destinadas âo cur:iteio d; Entidade i
contriburiç$es asEistênciaig nã oporturnidade dç3g.ãtcordcls" convençües e contratr:s coletivos rje trabaL ho. â ssrelÍn tambêm descc:ntadas eín f ol ha de paganiento pelo Érnpregador-. de'stÍnadas ao custeis dos dissidÍosi e contratos culetivps cllr nÊt f ormat qLre f or clarl iberader " atinqinclr: todo ErLlpfi prof ig:;ional, as,socj-;rdcls oLl nâs,
, X I I Determinar í-1 crf crstamento clel
)
;P'ls, p.o 
. _- /ú_
E associados dos
do sindicato.
&§
respectivot; eír'Preqcls P
.lz
a
d i retores
cledi caÇâo
Éer pâga ãoE
sindical I
XI I I Fí:rar
diretores e âssociados eín
c-r contr;t
f utn çêrc' dç:
prestarçâc, ãr
gLtã ê(tLtâ1çcqcl
desligamento à
in tersind i cais
destitutir mernbros da
represenatanteg j utnto
XIV Refprmâr c:s estatl.ttc't3i
XV tlProvar à{
Federaçào" central §indicatl n
Ê internacíonaisl
'filiarçÊto H
c:rgê.n Í raçfies
XVI
cl i reteria ,
à Federaçâo,
âf a:itar r ãLlsPender e
conselho f iscaÍ" delegaclo:i
efetivr::l e sLtPIentesi
XV I I.'
do SindÍcato e â deÉtinação do
DeI il:erar sobre a dissolutÇâo
atrimÉn io.
:',:' 
.,
-.n
?p
a
f
pelo presidente
imprensa escrita
divutlg.rdo em seLt
obrigator iamen te :
II
instalaçÊto coÍn Ínençâô à primeirâ
previstas ÊÍn lei trLl ncl estatutto;
ART I GO 21CT .
A er:ssembiÉia qErâ1 serâ ccln"/clc*içJãt
ds sindicato atrav&s de edital purbl icadm nÊ1
oLr f alada, dt: loca1 de sLlã\ sede q (fLt
j ornal pr&prio out eÍn bolet j.ns ! contendo "
T LocaI onrje tiet-ár ine;taLadati
Dia É horàrÍo PEtrEt ãl-tãl
e segutncJa convocaçâç: qutando
iL,
't#
I I I- íl ordem do dia 
'
ARTIÊO ?2O.
A atssembl&ia
co$ antecedÉnciar de pelo rnencl:; Íô'l
circunst*ncias deterniinãrÊm êt convoca6Êo
PARAERAFO IJNItrE:
urrgÉncias â assemblêÍa poder& ser cnnvocada
Êe nÊcessárÍo clivutlgada, atravÉs de* boletim "
ÊRTTÉO Ê,EE'.
gerê\ I ser#' convocacl;t
d i as " sã 1vcl sÉ a!3
E,ÍIl prêrro menor,
Em
dçl
cl çl
€3n
c;t5clã
imed Íato
ç:residid;r Pelo
rnesã diretora t
lavrar a ata,
A assemb 1ê ia gerà irrstet l ada €í
presidente clo Sindicato. o qutal comporá â
in'L,egrada peLo secretárie geral a qLlem caberâ

5
-Éis.n.,_..|-l t
rt
-l 'l o
PARAERAFO [,NICO: Na presidente e do secretário. serâo eleg respectivamênte. pelos qLrE os seguireín nâ ordem
no qutadrq diretivo constante do Artigo 4A.
faI ta dtr
st-rbsti turldo:;
de co l ocaÇ:àt:
prevista I drlr-se-à convocatório.
ARTI§O Í49.
Ê
forma
segutnda convscaçâo,
na egtabelecida nt:
qutan d c:
editerl
f
ARTIGCI ?5-.
concomitantemente na sede e :":-::*::â:=':i";:='?:::i:';:: forem desigmados nêr convocatúria. ;
PARAERAFO' UNICO, Se assim ctispureer â convocatÉria" a assemblÊia poderá Eer reãlizada eín mais de LtÍn turno our divutlgada a r:rdem do dÍa e a proposta a ser- rJecidida. estendenclo-se a seçâo atà cl lirnite previsto ncr edital.
ARTIGO 2àO.
- A assembláia será instaLada! trom qualquer número de presentes.
ARTIEO 27O.
- As deliberaçÊes serâo tomadas por eecruttLnio secreto, oLl por aclamaçâor sê assirn o deliberar a maioria dos participantes,
ARTIEO ?g.,.
deliberaçües tomadas
a
aprovadas
presenteg.
d
4
n ê( !i
contidas nos
preva I ecerHo
contr"lrio.
ConsiderâÍn-se
por rnaj.orÍa simples dos
ARTIBO 3?O.
artigos ?1.,. n 33o., ?4o.,
caso o estaturto nÉto contgnha
As disposiÇües
3Clo. B 77o. gô
determin;rçê{É E,Ín
âRTI60 §0-.
hipôtese do artiso .r5o. 
--*oã**Í5:'-:ff.Íião.l'ã3*ol:i?ã;
diretoria deverãos ser jutstificadas,
ARTIÉO ,71,*.
ndt
dei

t,
ils. no _ 2t-) " <-_
1zz Ol t)
e
assernb 1êi a nâo poderá - Contra Às det i berÃcÊEg
s associado recÊrrêr -
ARTIGO 32..
- As atas dÃE assemblÉias lavradas pelo secretário-geral. em livro próprÍo" ficàrá" sob gnarda e respÕnÊàbi 1 id adê do ms:smo.
PARAGRAFO 1í, Ag atas rnen c ion arâc:
rsLl.n i d aínen te :
a) Local. da rea 1i =atrâo I
Dia e horário de ingtalaçâoi
Número de presÊn tes i
tromposiçâo dà. mesa diretora 1
Propostaê discLrtidàs
votàdas i
especificando o nome de
da votarǧo 
"
PARAGRAF0 (JNICOI O recurso! qure nâo terá efeito suspensivo, será dirÍgidE âo presidEnte do sindicato, o qLrâl subme.L,erá parà decisâo na prôximà
assêínb I éià qLrÊ sE realizar,
se râo
qLre
b
tr
d
p
f)
SeLt1:
.. EeslrL tados
proponen tEE "
âssinádàs pero presid*"*"t:*:::ll?r,?I' o" -*,1'oriltã,*l*'*o
h
FARAGRAFO 34. - As atae Lavradas por qualqner meio, inclusive. qLrândo dàtilogràfàdas em Àpàrtádtr e ánêxãdàE ao livro câso! o anexo será rubriÍicada pÊ1o prÊsidente e
tronsignàndo-se no livro sua inserção.
poderâo ser
netregEário !
próprio. N(r
secretário,
PARAGRAFO 4o.. - A ata será lida na âssembléiâ imediatãmênte posterior, Ã qLlé\l Ee 1.{nrit.rrá á. âprovàr ol-r não sLlà redáçào, vedâdo dÍscr_rtir ê\ mÃtÉrj-à j*.
debatida É votâda. As incorreçÊesn havendo, serâo retificacla
no ato! mediante adándo. pelo d i re.tor-secretári a ,
ARTIEO U3..
No primeiro bimestre dÊ cãdà ànü será real irada a asgemhlÉia.r eral ord iná rÍ a Ãrá rt:É tÀ âo de con tas à p rovàç o do bã I ànço o e:tercl cio "rnterior " e
previ. sâo orçamentária do e;.t ér c t cttr i
e da prevÍsào
do Sind i cÂto .
FARAGftAF0 18. - EXtratos orçarnentária serão af i:<adog nà !3Éde
do ba 1ân Ço
e strbEÊde
K
t§ n,0 2J
-I
Éis.
a
FARʧHAFÊ
a,Frovâr-se
AB. Igutal providelrrci;i
será tomad.a qurando qur;t l qLter surp l EríriÊn taçâc:
trrçãmen tária.
SUESEÇÊO I
DA ASSEI,IBLEIA EXTRAORDINARIA
ART I B0 ir4' .
-' O presiderrte do sindicato poderá,
a qualqurer tempo, desde que necessârio " trcrnvotrãrr asgernbl&ia:;
er:traordináriag, gerais. c:Lr especÍficas dos interegsados os
qutais em tudo, observarâo o estabelecÍds na seçâo anterior.
pARAÊRAFCI li';' O qLtorurn qutando sÊ
tratar de asseínbI&ia especl f ica serâ corrgiderado eÍn relaç§o
âcls direit,os na. rnatêrier rarn dÍscursg'àon clevenclct abe,cjecer êr
relaçh*o de 2/3 (dois terços) em :prirneirat charnada e qutalqLlÉr
número em seçurnda i i: .1
PARAERAFO 2o ' ÊurmPrirá à
assemblêía especifica dos interegsados aprovar os acordos
coletivos gue L hes rJigam respeito n instautrar, qutando f or o
Êâso! o dÍsEidio coletivo e decÊetar ãr qrevÊ nos setoreÉ efll
que atrtem.
*
AHTIBCI §S".
A assemblêia extraordinária
poderá Eer convocada. tambêm jutstificadamentÊ. com
especif icaca*t: da m.rtÉria ã sier objeto de de,Liberação:
Ie
executtiva;
f iscal. i
II
IIT
menos , dos associadc,s no EoEo
FeIa maioria da diretoria
:o
PeIa mai.oria do consel ho
Fe 1a metade rnais Ltm r pe 1o
de seus direitos estatuáriost
I
ctrnvocâçâo será dirisrod :3Ri:::H""ll'0, ãr"3r.*[:*;l:. *1;
penâ de reÉponsabilidade. deverá instala-1ei no dÍa. e locaI
consignados na solicitação;
PARABRAFü no. DeÍxands cl
presidente de atender â convocaG'a*o, e rs'ilÉêrlvada a hipóteee
de inobservància dog requrisÍtos deste êrrt-igo oã signitários rÊqLrerentes, , real irarâe a asseínb1Êia qure serâ presidida
pelo encabeçador da solicitaçâo. lrlo casor ELras deliberaçBea

022
lo
obrigarào a diretoria e o grLrpo prof j.gsional 
"
pARAERAFO §. conselho fiscaL restrigir-se_á a
gestâo financeira do sindicato.
A
matêria
convecaÇ.1o pelu
respei tan te Êr
assernb 1éia doE
oporturnidade e oã
convocada atravêE
nag imediaçôes dos
ter durractr-o por
A q reve 'iâerâ def l ag racta interegsados ! qLrer decÍclirá gmbre interesses à sereÍn def enidos.
SUBSEÇÊO II
DA AS§EI.IBLEIA
ARTIÊO
PARAGRAFCI 2-. convocaçâo. sÊ intÉressados e
Suras dliberç&es
dos presente:;.
PARA DEFLAGRAÇAT] DA CREVE
,76a.
pe 1a
!iLiâ
PARAGFAFCI lo. íq assemblêia sglrá de boletins, Edital " podendo reali::ar--:le locais de trabalho.
h
instalada ern pr:-inieira
?/A (dois terços)''dos coÍn gualquer número.
aclarnaçHo pela maioria
- A assemblêia serâ presentes pelo Ínenc:s
em segurnda convocaçâo
serâo tomadas por
PARêÊRAF04Âdecisãodo.*; traba I hadores e sLras reivid i caçües serêro *o**Ã;;;;"= êios empregadEres per escrito oLr verbalmente, tendo irnplicÍto quer se desatendidas, determinarâo c1 eclos'a'o det ge.ge.
PARAGRAFCI ão. Compreânde-se na deliberaçHo a concessâo de poderes à diretoria do Eindicato parâ ce I ebra,r aocordo co I etivo oLr j urd i cia I r cor.lven ÇHo coletiva ou instaurrar dissirJio coletivo,
PARAERâFO 3O.
pr-cMc1 indeternrinado .
A a$snemblÉia porjer*i
clLt
ARTIGCI 37O.
desatendidas as reinvidi.;çü::*;:ti:t-.*l=*olI";:i::§::
dissldio coletivol a ) - autoriu ar â instautraçHo de
b) determinar a cessaçâo, da
n.
t:t
É
Éls, n.o;f,1_ .O
t 7-o JT ,A Proc 2Z
ddd g reve i
d i retamen.Le
caordenaçâg
asseÍnb1Éia dos
atos praticados
§indicato pàrâ
representante dog
congutmados.
ÊRTIEE ã§".
pe r os rraba, n.o"l3llol =i:i rll[I"=u':;=J1::à':il apôs ter ciÉncia do movirnento.
FARIq§EAFO To. ÉI interesgados pelo gindicato, pelos rnesÍnosr já consurmados,
convocaÇê{o
l eq i tinrará
d"a
í1 fi
PARTqGRAFO 2o. responder dissi
traba t hadores. tâín
A ci taçÊto do
co l etivs trEíncl legitiniàrá oE atos
dio
bêm
SEÇHO I I
DA DIRETORIA EXECUTIVA
a
ARTI6CI §9O.
i!
de sete membros efetiv'os- o* o
votaçâo secreta para um mandato a reeleiçâo.
gâo oE se'gurintes:
i*
II
III
IV
i retoria Execurt j.va compüe*se sete sutplentes ! eIeítotl pclr- de quratro (4) ánoÉ. admitirJa
É
ARTIGO 4C'O.
* Os cârgtrs da diretori.r execurtiv;r
curltura e formaçâoi
V
gociaÍs, esporte e Iazeri
VI sindicais" âEsLrntos jurrlclicos
. VI I
divulgacHo e irnprensal
Fresidente i
Secretário geral I ."
- §ecretário de Finançasi §ecretário pâra edurcaçâo 
"
Secretário
Secretá rio
e servÍ çcls i r
§ecretário pârâ
atividades
re I açôes
comurni caçâc:
pãrâ
de
ARTIECI 41..
- Compete à diretoria:
#
to r'ls, n.o o\
(o
i
' I CumprÍr É 'faeer cutrnPrir- ü
estatutor âã deliberaç§es das aggembl&iasl
l: I Administr,ar c, ':iinclicato; III Gerir e ãPIicar o PatrimtSrria
da entidadei
IV - Representar: c: s'indicatcn e cr
qrLrpcl prof isgional perante aç aurtoridades adrnÍnigtrativâtt t?
jurdiciaisr jurnto ã qutalqLrer pesÉ$a{ fisic.a oLt jutrídÍcar cls*
iniciativa púrbliçsr mut privada,
V ürganirar E{ sontabi l idade. êt
pr-oposta orçã{ÍnentÉrria { a receita e ãt despes;r " ãt
:;utpIeírrentaçâe arÇarnentárria n êt prestaçê{o dar cr:nt;rc.l
surbmetends-se à aprovacâo da tlssembl&Ía üeret11
. VI- Reutnir..Ee ordinariamente. Llínêr
veÍ ã cada mÉ:l e extraordinariamentE ' qltando $e, f izer
necessário " mediante cünvclcâGHo do presidente, da rna:tioria
dos diretorçrs çrut do congelho f i:lcaI.'
ARTIEO 4?",
-' Os nrernbro:i da diretoria tem ê\ã
segutintes atributiç&es I
I-BFRE§IDENTEI,
a) - Representar o Sindicatol
b) Êutmprir e faaer cutmPrir t:
eetatutor âE deliberaç'ües das assemblêia:i;
c) - EoordÉ'rnar a administretçâol
d ) tonvocar e Presidir a§
assemblÉias geraís:, ãã assemblêias extraordináría:lr § ê(3
reLrniHes da diretoria i
e) Assinar êt rç:rresptrndênciar ü5
of Íçios e comutnicadosi
f ) - Executtar tr PrügrãÍna de açâoi
futncionáriosi 
) - Adrnitir * 
'todispensar
h ) §utperviaiclrlc-rr os, se'rvi §oE i
: i) rePresentar o sindicato nar:
reLrniHes intersindicais inclutEive ;t nÍveI internacional.
a) Sutbstituir impossiíbÍ 1 idade e
, 
II - O §ECRETARIO GERAL:
cl Presidente êrn Eastr de §Llêl
dirigir ã( ÉÊcretariai
prepêrar ã ccrrrÉEpündência Ê
cl expedientei
$
b)
c)
d)
e)
orgãn i a ar
clrâqni:ar
e manter cl arqutivol
e manter o cadastrc:
de associadosi
f) ser:retariatr ã:i ãsst3íItbl&ias, (.:l
).
I
II
iis n
c.
o L'
to(c
tü
I
as relrniEes dâ diretoriâ i
Ç) sindicais regionais e ctríniEsôes de
coo rden a r
fábrica.
as d e-.l egaci as
III - O SECRETARItr DE FINANÇAS:
a)- dirigir a tesour"rria; b) - manter sob gLrÀrdâ. f iscaliraca*ô e rÊEponsabi 1 i dadÊ . os valores do sindiãato; c) - procedEr o depósito em Eontâr3 bâncárias dos valores percebidos;
f uncionáriosl cl ) - pâgãr És s'iilários dos
e) - àsÉinÃr corn o pr-esidente os chequesr efetnar os pagamentog e recebimentos autorizadosl
os bàrâncetes maensais - I'o-rtill"ilHi; ao conselho riscal
rivros da tesourià; 
g) -.. rltbrícàF com o presidente os
h ) * iRc_eber cls verbêrg, doações e
1Êqâdtrs deg tinadod ao sindicatoi"o
i ) - man.Ler em clia, devidamente escritLrrâdo, o livro trÀixa * " âocumentaçâo próprià da tegouraría i
eremenros necessário= aj 
)*i"ul::H:à'::-,."i*^Íili:",.::.,"T:
prÊvendo à rÊcEitá e fixando as despesas;, .
1) - determinar o reajLlste cjas mEnsÃIrdÀdes conf clríne o êstátuto e âprov.qçâtr dà â§sembl,éiá gerÀ1.
I
ü
FORFIAÇAtr;
em suas l icenças e
curltura e formaçâoi
§iocrAlsr E§PoRTE E
esporte i
se ex istir I
sind i cato .
SECFETAR I O
a ) - sl.rbsti tl-tÍ r
irnped im,en tos ;
b) - diriQir os
PARA EDUCAçFO E
o secretá rio-gera 1
setores de educaçâo
i'n N.
a)
b)
LAZER !
SCRETARIO
organJ. ràr
dirigir a
organ i rar
FARA ATIVIDâDES
e d j.rigir o setor de
,co1$niâ de férias,
ÃÉ festividades do
JURIDItrOS E SERVIÇgS:
j urld i. co;
médico odonto L ôg ico;
- SEÊFETARIO
sutpervisionar o
- supervisionar
DE ASSUNTOS
departamen to
ambu 1ãtóri.o
\,, T
b)
1'-?21
. Éis. n.o 2tD I
:
tosk
c ) sutp:ervisiorrar
setsres de serviço3 qLre fcrem criados,
VII §EERETAftI0 PARA C0Í.1UNICAÇAI
,r, 
d,
DIVULGAÇHO E
cuínLrnÍcados Â
II-IF,RENSA I
liereÍn colc:cadc:s
(f,s d E,mã
A assemb 1Éia ge,..ra 1
êr pel,o :iindicato acls
pregos parâ aturarem sín
Uà Ue curstq. ree,mboLst:
e membros do conãÉíllrho
d istr i buri r t:ã av irio,ii e
nAS eírrpfe'§AS r fl(fÍ5 mUtra:lg dO
$ind i cato I
j ornais e bolertins
pâra â educaÇât:n j ornais.
FâRA§F{AFÊ Io- * ü presidente prder&
delegar â ourtros diretores ãã atrii:.:t-rirHes previstas n⧠allneas t'â" n "Çl" r.,., t'h", e 'rtÍrr e credgnciar cc:mtf
representantes e propostos dr: sindicato" inclursive perânte o
ileder Jutdiriérrio, orrtrbs diretore:i üLr f urncionário* da
en tidade
tl ) ürgÂn i rerr ür clÍstri buri çâu dos
do sindica'l:o nos locais de trabal ht: I
c ) coLabr:r-ar com Ê eecretârio
nêi coLeter de mater*iaL pãrra os bole,tÍnr; e
PARA6RAFO
f ixará a cpritra prestasêÍo â ser
diretores que ge afa:item de seuts funçâo do sindicato, bern agsiín â
de despesas diversasr pârâ direto
fiscal i
fiscal;
Sindicato. a) Í-.t
iTI
qltando
B de,mais
oÍã membros^o do con:ie I ho
cargo do orgâo soberano nt:
Fara diretores e
afastados de EeL(E eínFregcls,
ctLr!j
del
3Í?.
.,{ .. ,' ,rpag
efll
aj ut
re!3
h
: I - Para diretores detligados de
ãELIE eínpregoÊr .,FoÍn:.atutaçâo exclursiva eÍn f avor do i5Índicatol
a) - â reínLlneraç'a*o qute percebiarn Éín seLlÊ eínpregEs, inclusive .adicionais,. hor.1s r habituaiç" dêcimo terceiro :lalâriog e saIârio farnilia" etc, qurandn nâo pâgc pela empregadorà.
b) ideniraçâo das fÉrÍas
adquriridaE e nâo gozadas. etc. e
. ç) - A ajurda de representaçêlcr
f ica â cãrgo da asseínblêia ge,ra1, pârã determÍnar o vaIor.
I I- Fara
traba I hhadoresi de base ,
por arturaçâo sindical :
sa I ár iss
receber I
a ) valor eqniv;tlente
sutplementc,:i con'Lratlraj.s deixados
b ) indç,niraçâu trÊrrespondente perdido a títur1CI de fÉrias e d&cimo terceiro salário decsrrÉncia dc: afastamento.
PARAGRAFB Io. A:r f Êrias gozadas -Sefêto indeniradas pelr sindic*rto " ob$ervados perlodos aquriritivos nos respectivos eÍnpreqü$
ái rf
eífi
n ElCf
cl Êi
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I
t
. 
r"'ls. n,o Z
-4 o
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l-l ii
tho
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FAEʧRÊFÊ ã* u decimc: tersglircl
saLârio se'rá pãrqcl jurntarmente trBm 6 da13 futncionàrios dr:
:;indicata em c*oo clon diretore1l afastaclos çn remutrier;i.clms pe1'ct
rsind i cat u
FAFAGRAF0 §* í:1 r't*írrLtnÉrÊ:\Çêto n ã
verba-- reFJrg.sên taçHo. a j urcJa cle cut:ltos' n reemhrr I =n de cle:;pe'*';rr'
diversas ser§o *rutnma'tic;irmente cctr-riqidats pelc':l rÊ]Êrjt-tste:l
geraÍs qure §e ;rplicâr€3ín ⧠qrupí) tr1r'c]'fitis,j.mn*1 de'La'rrnin*rdt]
pela etssenibl&ia,
d i re'tar i.c
aprovade j srn;r i. ctut
ARTIEO 43*.
tts rBLtni'Ôes ordÍnâriaçi da
ser§o re;rliradas na f orma do cerl.erndá'rio qLte selrá
ánLlãlmente pela diretoria e amplamente divurl.getda nc:
bcr l etinr do sinCli cato .
ÊftTX'§ü 44o' -. As atas derE reLtniüe':
da diretoria serâ'u Letvradaç EÍÍl Livrns prÔpric]s clLtE
f icarHo sob reÊpÊnãâbiiidade dtl s5;,retâriCI geral 
'
ART l6CI +L.''r' - De todr: atm d*r
dire.L,t]ria, leaivo de dÍreitos, contrários ãr 1ei tf,Lt a(]
rliscipl inado no estatutto" poderá ' qLtâltitTi a:;sociadc:
recclrrt3rr n0 praro de oit(] dias pâra â as§emblÉia geral 
'
SEÇAO I I I
CONSELHO FI§CêL
ARTTGO 4b"' 
,** * Ú cc:nselhn fiscatl comPüe-sel de
três rnemhros efetivos e trÉs membros eutplenteg:' Eleitus
jun.tarnente cclÍn a, dir-etoria para mandato de iqutal durêt6ât(] {3
nâÊ rnesínag condiçüeE" curmprinclo-lheso urnicamente' fi$cãt1i:atr
a gestHo financeira do Sindicáto.
Á
' FARAGRAF0 llNIÊO I F'resid i rá
conselho fiscsl aqutele qLre fÍqutrar em primeiro plano
chapa eleita n cerberidü :iecretariâ-Io aqutele qLle ü regltir.
ARTI§O 47'"
, 
-- üurnpete tambr&m ao cctngelho f içcaL
emitir pâretrer sobre ÇJ barlanÇo, êt prevÍsêio orçamentári;t I âã
{
L
.r'is. n.o Zt t
st-tpIeírrentaçêes de verbas " a aI ienerGâo " acllrisicâ{r: e lmcaçâa
de ben= imÉveis
ARTIECI 48*
U c$nseil hu f isçaL reurnir-se-â
ardinarriamente LrÍnâ vçlr â cada Ínr*§n extranrdinárianiente
§eínpre que for necessárioo median'L,e convocaçâ.o ria maioria dsr
rseLrs membrt:s oLr da diretori;r du sindicato.
ARTIGO 4?*.
§
1
!
cclnselht: fiscal
próprio
do qura I
Âs
serâo observados
relLrni'àee tr'rdinár'ias;
nc: dispaetu rlm atrtigc:
cln
4J*,.
destinado àtl ;t'Las
ficará encarregado
ART IET] 5C}" ,
Cl srindicatc: manterér Lrm l ivrtr
das reurn.Í'üças clo conselho f iscerl,
seLt presidente.
uNIE0r Agi
da dosunien taç*tcl
siçjnada Êín ata dc'
PARAGRAFO:''
irregurlariedadeg clLr dúrvÍdag ,c"çnstairtes âpresentada pela dÍretorÍa deverá .i Êer 'con
ctnselho mencionàlÉp, o nclÍne do denutn'ciantÊ.
ARTIÊO SI*.
"- âpIÍcam*s,e em retrarçâo ;ros atnt; praticados pelo consellro f iscal as disposiÇ'àeE du ;trtigu 45,
sEÇÊ0 v
FEDERAÇÊE
DELEGADOS REPRESENTANTES.TIUNTOS A
ARTIGCI ã2*
* O sindicatm tsrá dois deleqerdoer
r-eprt*§entarrte:i ef et,ivos' e ruplente"É j urnto à Feder;rç§à rJo:l
l'rabalhadores nas ,,Indútstrias de â1Ínientarção E AfÍns clcr
Estado de §Ê{o Paurlt:" eleitos jurntamente com a dirertç:ria pã(rãr
mandato de igural prârcl e nati ínesÍnas condiç'àes" cabendo ãrüe'
efe'tivo:i, conjutntamen'Le. representâ-1o ncl cmnselhe.
ARTIGO 5§O,
-' üs driri cleleqados terâc' direitc:
de vor e vo'to,na âssemblÉia d.r Feder;rçâo
ifr
I
t'
t
4,
. 
rís
t
n."Jj* -O 5
d
#
#
conselho fiscal r 0ã
surp l en tes , perderâc:
CAFITULO I I
PERDA DE I'IANDATO
ARTIOO 54.,
üg membros da diretclria " da
de!.egados jurntos a f:ederaÇHc:r ÍncIur:li-ve
sÉLrÉ mandatos nos sequrirrtes câs,rJ:i:
s:t*râo trc:mLrnicadas
rlLrÊ r nãt3 4.8 l-rcll-Ã:i
sl diretorier püirsr
' I malversaÇâ1o ou.r dilapidacâr: dc: patrimiinio soci.rl , de,vidamente comprovada i
I I abandono'de cargo i
lII aursÉnciarrr s,em, jurstif icativ;r,
â t-rÊs reLrnit5a*s t:rcl inÉrrias consecurtivasi' '' 
. 
,ll, '
IV -acei'taçt{o or-r solieÍtaçâto der
transf erÊncia qLre impt iqure no af astame.nto ' ,da bage
territoría1 do sindicatr:
V r acei taçâr: cle empreigo qLre
importe ern murdança do grLrpo prof issional I
VI - grâve violaçâr: dm estaturtm I
VI I atutaçâs contraria ãc::l
interesseç dos trahal hadorer procedimen'Lo qLrÉ im;rortarn eín viol açâcl direiter oL.r i.ndireta doti dire j.tos do BrLrpÊ prof Ís:iiona I repre:;en'L,ado .
UI I I-descurprirnento clarrr del iLreraç§esi
tomadas peLos'L,rabaIhadçrres do grupo profÍs:iional der eínpre.:i.l
a qural se vincurl;r por relaçâo de empreqo r:r-t ourtrús setoree
qLtLi deva rEpresentar.
ARTIGO 55O.
* Éls renúrnciag
por' escritn âcl presiderl'be do sindicatc:
*egurinterso convclvará e:*traardÍnariamente proceder â .:ubstitutÍçâo.
ftftTI§ü Sá..
*' 5e, â renúncia for do presidente 
" este a cclrnunicará ãrc: secretârÍo EErã1 qure convocará â
reuniâo da diretoria " parã del iberetr smbre sLrâ sutLr:iiturÍçâia niÀ forma do artigo an'L,erior.
FʧʧfrÊFE {B,Se de ourtro rtispr_r,:ser o
estatuto áestar o direÍto de voto será exercicJo pelo primeircr delegador tEfitendiclo coíno 'L,aI aqu.tu"Ies rlLrtl primeiramente, f 5"gurrerr nã:r chapar eleÍta..
_t
L
Fis. n.o 2 n
-d.y__ §
ARTIECI 57O.
nâ., havendo o sLrprente ;r,o;:,.;::o:r,;::*::t;.-:iol:;"51;;t":
oLr a*sociadon convocarâ a assemhlêia geral, â f inr cie qLre esta constitua Lrínfr jurn.bs provisúri.r, a cllr;rl nÊ prau cl cle c:E! (sessentsa) dias, convocará a eleiçào,
ARTIECI 58*.
-- tluralqlrer intei:q-1 rante do or-gâo cle administraçâe qLre êrbandanar c) cargÊ c,Ll dt;r nrstivo à per-da dc: rnanciato ficará impediclc' de candjdatar-*se nos. oÍtc €{nc:ã
segur Ín te:; .
ARTIGO 59O
adminisr.arivos que rar.ear *Í *= t?:ã:;-XIÍr,ro*1"",-or:;:1:: consecuttivasr seín jurstificativa, perderHm EeLls mandatos.
ARTIEO bU-.
pela assembluria geral .
A perda do m.rndats será declararJa,
de
pfir 6 de
cârs0 administrativo 
escrito EÍn Àft, assegurrado "":?*o:X:::.?§:to;" ao acursaclo
clef e:ia r ftrf, prãrcl de 1Êl ( cle: ) dierEi.
A destituriçfro
noti f i caçâo amplo direitc:
CAFITULO T I I
§UB§TITUIǧE§
ARTIGO 6Io.
intesrantes dos orsHos."-.d*i:?*r.:ill*" *ll*o'::?l:1.*.0::T por escri to , acl presiden te do riind i cato i ü . qLlâ I cctnvoçãrá . pârà â :iurbstituriçã*o, m primeirc] sLrplente" observad;r.a ordem de colocaçÊríf nãr chapa.
ARTXBO áfr*.
destituriçã*o c:LI renúncia 
" surbEtituritloE:
Havends
c:s d i retore:l
I icenciamento.
serl\fi a:lsinr
{
Éis. n.o
iI G secretâriu qeral
curlturra Ê formação.
III - O secru.tário de fin;rrrças
sociais" e*iporte Ê larzer-.
tÍ
)
5
üütt
tro dC
1: 0 pre*idente pelo §ecretáris'-
geral i
secretário pãrrâ
secretárÍt: pâra
educaçâo 
"
a't ividade
pe 1m
pe 1c:
d Í re'L.ores
nbservada
íiê r;qm
SEínpre !
FARAGRAF0 UNIEOI Os demais
sutbsitutirJos pelns respectivos uutplen1:es.
a ordern de colocaÇêIcl nâ chapa eleita.
Ê,tRTXEE &S.,
hla hÍpótese dr* v§c&rrcia de:
*uplentes n a assemblÉi*r qerã1 elegerér 
"
. {o:i presen teg " ms snbl;'L,i tutido's ,
cas' dispCIsiçÊes cantida::, nrr tltt-tIc: V.t
cãrgcls Eeín qLre haj a
por maioria simples
rJiaperrÉadcls " nc, câso
destes estaturtos,
sr-rp l en tç*e pârâ
conselhcr fiscal
qerâ1 eleger E§
asgociados i
confederativas' dos
ativ idades . ãrprclvêrd;rs
FARAGRAFO tlN.JtrO A vac&nci;r de
qualqLrer cargo da d.iretoria execut'Liva, clu
da delegaçâr: f ederati.v.r, caberá a asseínb1áia
respec'Livos sutbstiturtos.
9
AftTI60 á4* - l"lo cãsÇr de renÉtncia do
Cr:nselho Fiscal e delegados jutnto êr FederaÇâo, n.;§s haverrdc:
sllplEntEE. :;erá convocada assmblêia qerâ1 especi f ica F,ààrêr
Freenchimento do:l cãrgcls na fr:rrna do artigr: *rn'Lerior,
TITULB V
FATRIT{ENIO
EAPITULCI I
CON§TITUIÇÊO
ARTIGCI ó5*.
* Consti.turern o Patrint$nio d'r:
IF
W
Sind i cato :
I é\É contriburiçSes r€lqLtLare--, du:l
I I ã:; contriburiçêie:i
traha I hadmres pârâ cltsteio de EiLtâs
pela êseemblÉia üieral (Çf, arrL.Er
1l'b
.i..--_
ie g tttradô inciso IV) I
sind i ca I I
as rendaE
,ãFrovÃdâs em àssL.ínb I Éi àÉ
cooperativas, etc i
VI I - outrag rend.es eventutaig i
VI I I - contri.bLtiçEes a.-sistenciêi5 dÊ tràbã L hê\dÊres r
IX - cstt tr i bLti çâo Para
III a quota da contribt-tiç
I V - as doaçôes e l.egados I
V - os bens. E valores adquriridos e
produt:idas pelos mesmos I
VI - as mur I tas I
X
XI
f r-tndo de grevê i
- con tributic'ào conlf ederrativa
decidida emassembIéiãrE.
CAFITULB I I.
CONTRIBUIÇBESl
AHTIBO óâ'
- AÉ contributiçBes ord ínáriàs (mÊnEãtidâdês âssociativa serão f ixâdâ peLà assembLÉia
geraI, corrigidas e reãjuBtãdã5 âLttomati cÀmen te r nâ ínêãmâ
data e pelos mesmos Índices de altmentos sâ1âri.1i5 do grutpo
ou aqureles que for considerado Principà1.
PARAERAFo IINIEO: NÀ hiPÔtese de
reajugtamente Êstes Éerão determinado pela assembléia geral.
ARTIEO á7'.
.-.
- 0 atrago injustificado. de atê 3Ql
( trinta) dias no pagàmento dÀ6 contl-ibr-riç'ües ordinár-ias nâo
afetará os direitos e*tatuáriog, inclltsíve de participaçâo
nàÊ ãrsemb I éi as .
co1êgio ÉociáiE
. PARAGRAFÚ UNIC0: §Ó integrarâo o
eleitoral aquteles qlte qltitarem sltas contributiçües
atê 3@ (trinta) diag antes do inicio da volacâo.
ARTIGO 68'.
h
conrribLriçào assistenciall o*o .,n?ãããl:lÍi: o,,lt"3[i,.n.,.ã
todos 06 integrantes dÕ gruPo profissionat sindicalizados out
rrão .e qLlE. será descontadas eÍn folha de paqamento
-üs.n."_[..p
.proç 1'LZlto(o_,
*
Ê,,gt,
tto da independentemente. de alrtmriz aÇÊIo. Nâo se adsiitir-á
ao desconto. oposi r
6
ÊftTiEE á8""
A qurota rJa contributiçHc:
cc:nfederativa que fc-rr fixada pela assembiêiái gerã1 cla FederaçÊto ds3stinada ãc' cursteio de sLrãs atÍvidadels obriq;rrár
todos os sind i catos , indeper:den'L,emen'L,e de 'f i I iaçâo êr :lELr
quadro social i
PARACRAFO UNICOI CI percentut;tI arima
será aurtomaticamente rEtrc, l hido pelas ÉmpresÉrs atrav6s da:;
guias qu.te forern emi'tidas:, nas Épocars pr-ópriasi Entendidas
coÍno taÍs aquelas qLre forem f i:.ladas nos acordosr corlVÉlrri;Êe=s
coletivas" se'l:enças nçrmativãs oLr na forrnei delÍberada pela
asssrmb I êÍa qerra I .
EAFITULB 1 I I
GE§TÊO FINÊNEEIÊA
ARTI60 7@O.
O exerci cio f inanceiro clo
sindicatoi para efeitu orçamentário e contábi1 " coincidÍra coÍn o ano cLvi1, a e1e pertencendm todas receitas
arrecadadas e ãrs despesar compromis:;adas.
ARTIECI 71*
Cl sindicats r pàr-ãr 
, adquririr,
alinear oLr Iocar bens irnôveis cleverá Eurbmeter § assemhl&ia
ger;r I " l aurdo de ava I iaçâo .
. PARAGRAF0 FRII'IEIftO 1§ - ç\ aqr"risic;âo
out venda de bens nâç, imôveis de valor Íçutal our '*urpericrr E(
LO0 vaLores do salârio mÍnimo oLr lndice hásicr: qLtsÍ cl
sutbstitutirr 58trá procedida de tomada de preÇclsr de pelo
Ínenos trÉs fornecedore6r ExtrÉtú quandr: sejerni tabeLadc's'
FARA§RAF0 ü'"' * Psderá â assembl.Éi.a
_qerã1 aurtori:ar â doaç'ào our desfarirnentc de berrs Ímôveis
considerados impreatáveiçi e E inservÍveia.
PARABftAF0 So. Fara ãt aqutisiçÊto cle
imôvç*is our BLtâ reforrner Êr diretoria adstará out â tomada de preçÊs c:Lr -.ã'cclntrcirrÉncia púrblica" valssnda-'l;e parê( tanto de critÉrio e ncrrrnas ã EereÍn aprovadas pela cl iretoria.
#
a
!-
Éls. n.o_ \Y
&s Proc La lo
ãr
ARTIGCI 7?".
üs
relacionados em Iivro PrúPriot
forem alienados, doadoen
inservÍveis '
ARTIEO 7-3,*
-.' Será
quralquer tempon modernÍrar seLtÉ
{rgltbo
bens tlo sincl i cato sç:rêio
assinhlanclm*se batixa rJos qLte
perrJidos t:Lr consider-aldo:l
facltltado ãtü Eiindicato"
reg is'Lros con tírbeÍs '
TITULO VI
F:'RÊCE§§0 ELEIT0Rú1L
:
''i ii l'
,, 
l'
PRBtrE§Sü ELEITOÉAL
EAFITULO I
D I§FÊ5IÇBE§ FRELII'lINARES
ARTIÊO 74".
- As, e*leiGües
disposiçües estabeLecidas
. ARTI60 7âo'
nú sind i cato serâc:
neste estatutto.
é
t
regidas PeIas
- Él Diretoriãt E)íecLttiva" Ébservados
oli carqclE prevriãtcl5 no Rrtiqo 4üt i conselho f i*cal n cls
clelegados rEpresentanteg iti"i" a Fecleraçâo É respectivos
sutpLentesn serâo eLeitt:s pelos asEocj'adt:g" medi;rnte
egcrutinÍo secreto, êín pteito livrç: qLtE. 
, 
ott:!tt::. iqutais
oportutnidaaeç aãi àancltdatÊ5 e pleno respeito ãtoÉ princlpioE
democraticoE
àK ARTIÊü 7b".
- Êerbe
determínado
, EIeitr:raL.
ao Presiden te dç: sirrd i cato 
"
surbt;titutto x Fârà orgãnrrar e
our outro
presiid i r
por e1e
cl ptclcçls5;(]
CAPITULCI I I
-iis.n.o 75_ &1
Proc aLZ[ 'Lo(o
dô!
I
,,
!
CONVCICAÇÊO DO FLEITE
AHTIÊü 7T*
- â eleÍçào serA real iracla dentro
e mlnimo de 30 dias anteriç:re:i ã(cf,
di.retrtria eÍn e:<ercÍcio, do prâzo de 90 dias
término do rnandatm da
pleite;
secretária i
ARTIGCI 78*.
- â El,eiçâo eerÉr corLvocada pelc:
presidente dc: §indÍca'[or For EDITAL coín antecedÉncia mÉrxima
de 18rA ( cento E oitenta ) dias e minims de Í0 ( trinta ) dias;
crntes da data do plei'ton atravê:i de Edita1 purblicado Eín jornal de circurlaçâr: regular ne mutniclpio onde se giturar ãLra
sede principâ1.
ARTI§CI 79*.
eciiterl convoca't15rio, preverá:
üs dias ern qlte será realiiadu ci
-oI*
?
. ^t:
I I* Horário";de
I I I-Locais de:.,v
IV *Horário d
votação i
otaçâa;
F f urn cionarnen to da
V -Praeo pârà inscriçâo das chape'ts
E parâ impurgnaçâo,
FARAGRAF0 lo. Os horârios e
locais de votaçâor sE asgim dispurser o edital " poderão ser
def inidos em aditamento â Éer divurlgados at,É lEt dÍas antes
do pleito, hipôtese eÍrr que " obrigatoriamente. sierà previtito
§Er, Em jc:rnâI do §indicato oLr atrav&s de buLetins;
PARâERAFO 20' * §e for estabelecidc:
que cl aditamento será purblicado em jornal requrlar, egte ser&
o ÍnÊsÍno que purblicar o edital. ',r'
PARAERAFO .3* . 0 atd i tamen to
especif i cará :
' a) - asi ínesãs receptoras cla sede.
rurb-sedes , f i xas ÊÍn eínpreÉâs t i tineran tes e outtras o
atriburindo parâ c;rda Lrrna! nútmero nãr eequr*rrcia, a partir cle
011
b) Locais de vstaçêio sendo qLrei
: FâftÊÉRâFü 1o. havendo ÍnEEã fixa
eÍn tlÍnpresàs! mencÍonará o nclíne Ê endereço das mesmasi
PâRAERAFB 2o. havendo rnesagl
intinerantesn declinará o noÍne e endereço de cada eÍnpresâ
c:nde serâto instaladas oLr o Iocal, bairro" regiê1o clLr
murn i cl pio ;
/c)-DiasBhorâriogde
funcionamen-to de cada ínesâ
&
fis n!Àtr_^ O
; Proc lc
serlto afi:radas em locais
e sutb-sede do sindicato_
ARTIGO BCI*
* Cúpia do ectÍtal E
visiveis, e dE, f*1ci1
i»t{g §'i,gtt
do adiarntamento
âcESgü I Flê\ g'ede
daií@
*- S.àm inel egÍveis I
i - qurem nâ{o tiver. e j utsti'f i cadamen te aprnvadas ÉLrâ:; con tats admirrÍstraçâo oLr rÉprslintaçâo gindicatol
I I r:s qt-re hourverern o
r3 patrimônio o de* quralqusr- entidade coínprclvãdanrente. Iesadct sindical I
desde.dois anos antes,
.rssociados do
p 1ei'Lo ;
EAPITULCI I I I
INELEGIBIL IDADE§
ARTI6O 81."
III aquteles
ncl Elierclcio efe
V
def in i tivamen te EÍn càrgÉs de
n'ào egtiverem
I pro'f igsâc:;
qLre
vo da
,
IV -aquteles sind i cato desde r Fto mín imo
qLrê nâe sej anr
Llflt anÉi erntes do
N
dos dlreitoE previstas ncr
in te"
dois,
estaturáricl§,
egtatr-rtu.
qLreÍn nâo e:ltiver
quti tes corn êrsr
no pleno gozc,
contriburiçôes;
(aposentadoria) e qLre contrihuricües sociais I
pã
t
Os Êrpcrssn.Lados qLrE nâo do sindicatcr desde. lfelo r,e,ros 
- 5sãrefli parâ Er inatividêrcle .
enharn clptardo peln paçlamento cl ;rg ,
e
V] graín o quradro. âs:iclcia.Eivo ã(nt]s anteg, de
não
condenados por
VI I i
quta l quer 'crime i
VII -. cls Íneneres de J"B anns;
clã que .hivererm sido* /
EAFITULCI IV
REEISTRCI DE EHAPAS
Éls.n.o}- DO
contar dc1 Purblicaçâçr do
registro de chaPas￾chapas far-se â jutnto
f ornecerá imediatarmente
chapa r será f eita sírr '
presidente dc sindicato
çrelm :lBLt encaL:eÇatdor GLt
ar segutinte's Peçâe;!
Proc, 12Ll ?O tQ- 3
ÊHTTI$B HE*
-' Surâ de fá5 diasi cons'ecuttivos" et
Edital corrvocatÔric, r (J prãtu ü pãtrêt
PARAERAFO IJNItrO I Ü reg i*trr: cler
à secretaria do §iindicato r qLtÉ
reciho da docutmentaÇâo ãpresentetder '
I
I
vdi
a
ARTIüO 8.$'.
- O RequterÍmentc' de reqistrc' drs
duras vicr§! (3 s'e*r& dirigidrr ârr
oLr ÉÊ?Lt sutb:stitut'bo 1ega1, aa'sinado
qure, este. designar- n instruticlo trclnt
. il..
I - qutaf if icaçâo do:r candidatos 
'
contendm oE aegutintes dados;
a ) noÍnÉ i
b) filiaçào;
c) data e loca1 de nascimentol
d) -. endereço;
e) nacionalidade;
f ) Profissâo
-q ) estado civÍ'I.1
ú I : númer'à de carteira
profissionaL e sÉriei
i ) - n(rmerm de c&dula de
identidade; j ) denominaçêto do emPregador I
l'';) endereço do e*mPregador;
I) data de adrnissâs no ÉÍnpreqÊi
m) clenominaçâclr endereçot data
cle adrnissão e desliçamento em ourtros empreqc)É._,.Qtt*'do nÊ
;tr,;i ;ã; tiver Goí;rpletado dois an*$, l imitatêa e::'tas
Ínformaçües atÉ o atingímnto deste tempoi
, n) data de filiação ao qutadro
social rJo sindicato e núrmero de matrLcutla;
0'l ) eventutal e:'íercl cio de trârgo
de. direçâo out rÉpresentaçâo sindical
&
I I Provâ cle os §andidato:l nãt
oporturnidader sereÍn associados do sindi.catn há maie de Ltfll
âno e de estarern qutites corn aÉ contrÍburiçues s+statutárias'
suprida por certidge expedida pela secretâria da entidade'
I i I Prclva de r:5 cand idatos
integrâreín a cateqoria prc]f issional há rnais de dois an(]s
atr-.rvÉs de cÔpiag aurtenticadas das carteir;rs prof issionais'
as qurais =çr.áo conferid㧠n§ ato do registro'
W
-Éls,n.,lL L0
i Proc ntz I ?9(O
tugt,
1?1"
;
tra
PARAÊRAFO IO,
cclÍno tempo, ef etivo ncl grupt: prof ission;rI
surperiores â I0 dias ' de:ide qLtrs:' nc:
candidata ficado desemPregado.
5erêtu computtado:;
â5 int,err-upr;Ees nârr
periada " tenhar cl
FARAGRAFCI lo Êt chaPa deverá't
ccnter candidatos para todos os cârqos ãt .rs,ereín preenchirJoso
inClutsive sutplente:i1 VinCutlando ÉÉLls noÍnes, ãc:5 carqo$
respectivos, Só serÉr admitida â ãÊLtmLtl açâo de carqcls rlêt
de l u"gaç'a*o f ederativa, -
FARAGRAFCI
â chapa obterá utrn nútmero. conf orme
na sequtÊncia ã p;rrtir de O1l
PARAEEAFO 4Sr
chapa= ado'L,ar Ltínâ denç:.minaÇêlo.
chapas r cl
eleitoral
chapa out
sindicato
oLr a candidatog p,,;' 
*r:18**
religiosas clLt par-hidár5.asn nÉm
de discriminaÇâo.
§P' frlc: ;tto do regiatro
ãr nrdem de* ãPrsãEntet§.,âo,,
Será f arcut I terdct às
cl prÃrc) de registro de
abrirá termo nc: livro
ata do registro:
:lerá negerdu reqistro à chaPa
ideó logi cas r PBi Í ticã5 !
serâ adnritj.da qutalqLter forrn;t
ARTIGCI B4O.
repreÉenta-a pàrâ todoE o§
ü encabeçador da ct'tâPã\
e-íeitos previ*tax neste estaturto,
ARTIGCI 8SO.
Irriciado
presidente do sindicato
anotando de cada Ltínãr nc:
I c,s nomÊs , dos candid;rtos
ef etivos e sutplenteg pâra diretoria executtiva n parã o
conselho fiscalo s delegados jr-tnto à fecjeraçâo.
II t: n(tniero qLte the fnr
atribuído i
IIi a denominaçâo adoteida;
TV a data. irrclltsive à( hora dc:
reg istrn .
seLr:i procltrarl-r::*o:::::":§:tl;* ","[:3::5::?; ::
t:Lr queín este du.signar, o 1açamento cla reqi*'tro.
ARTIECI 86-.
h
AHTIÊÜ 87*.
- Ver-ificando'-se irregutl;rridadsr nã
docurmentaçHo âpresentada! o f ata serár cnnsiganado ncl livro
eleitoral. - corendo daÍ ü prau cr de 6f, dias pãr;t s'Ltâ
I
Éls, n.o 3Y
p,a,- "--TLLl!'9*Lo*,
t
registro cÍ;rs
do preuiderrte,
clLr requrixitos
';33
regY l ari zaç'ào. sob penâ de recLrs,ã r
regÍstro da chapa clLr de candidaturra:;.
rsts
confornre c: EütÊicl
tt4
chapas out de cancl j-da.Lutras
do sind i cato r câsct ocorrâÍn prev5.stos nsste egtaturto.
AHTXÊÉ gB..
n indeferriniento do sá se dará por ato (f,s imped imen tcls 
"
FARA§R/IFO 1I3, registro de candidatr_rras nâo prejutdurc;rrá reínàlnEscereín entre efetivol; e sr_rplentes, todns os cargÉs efr*tivc:s.
O indeferim+rnto do
a da chapa :içt candidstos, lf,âra
.. PÂRABRf{FO serâ anotads ncI l ivr.o eLeitoral determinantes. ncltificando-se' os *urbselqurentes por via pos.tal cam AR
*o. o
CoÍTr msn G:âO
in teressaclos
indef er-imen tc:
êr(]'5 motiv[]s
nê\:: 14 hmras
c! regÍstro
candidatos nas fato,
de chapa,
14 horaç
ARTIBCI 89..
Curmpr i râ
ncrtifír:,ar
segurintes; 
"
ao sindic.rto " prc,cediclo
crs empregadores dÊs dando*1he ciüncia clo
&
será l avr;tdo"
tambêm, pelos
en cerritfnen to
do sindi catc:
reg istradas 
" denominaçÊro
ARTIGCI 9@-"
*. En cerrarjo G
terms no livro eleitoral
encabeçadores de chapa:, sG
prãrr(] pãra registrc:
qLre gerá assiinadn 
presentes. "
formal do candidato, o
afix.ando-se cépias dc, afixado o edital.
resistro de chapasn no,r*n53ol3llHr3-; en'tre efetivos e surplentegr càlftdidatos
e*f etivos.
ARTX§CI ?Ê*.
ARTIEO 91.
FARAGRAFO 1o. Occ,rrendo renÉrncia fato será larvrado no livro eleitoral.
Fsdido no mesÍno 1ocaL oncle tenha sido
Nãto será carnceladci o
desde qure reÍnânesçã{Írl r
parâ todos os cargos
(
d' ?*1to o*,.* 
*l3nrlt,-"nl;*ãn*ix?*:t;r::;ã*,,i:
fará f ixar nâ sede E surb*seldes. ds cherpas com menl;âo ao nÉtrnero qLre thes f ai atriburido" À
adotada e nclÍnes dos candidatos.
!
i Proc
"fis.n3-@- LD
oto 3h
'o ttüo$
i
- â contar dà divl-llgãçHo registrâdâÉ, qualquer associado qt.riteã coín suâE estatutárias, poderá! nÕ Fraro de O5 dias iÍnpuqnar globalmente ol.t trandÍdâtos índividl.tâlÍn{,.nte E
protresso eleitoraI
das chàp
obrigàÇües
as chapas tambÉm o
ARTIBO ?§-. - A impr.rqnâção será dirigida âo presidente do sindicato, por escrito, acompanhada de cúpia f iel. nâ qr-r.rl sÉrá ân.sinàdÊ seu recebimento. e só será admitida qurando:
I - versar sobre inelegibilidadel
I I- âcusar i n têínpÊBt ivid "1de do pedido de registro dàs cândÍdâturas;
I l I-alegar inobservàricia doÉ requisitos êstàbeletridos neste e=taturto.
ARTIGO 94..
notificàdo o
i-mpurgnado , por
no praro de ü5
- [1e cebi d6 â
encabeçador dÀ chapa a
via postÀl trom êE pÁra qLre
dias.
iíIpl.lgnaçâo. EL"rá
qnal pErtençÀ o
of ê?re6a sLtâ d É:f Ê38(
PARAGRAFO lllN I CO I
ÊnvoIvÊrt nulidade do FIeÍttr o presidente ÍguaI prazo parà âpresentâçâo de deíega"
Se a impr.lgn êr çãtr do sindÍcate terár
h
ARTIGO 95-.
- EBgotâdo
sind i cãto !
noÉ Els diãÉ
o prazo de
por màioriá
Bêgu j,ntes.
defega à
de votos r
- §ie acol hida a impurgnaçâo pclr irregurl.rridades sanàveisr Õ presidente do pleito" o
encabeçador da chapa ÊLl trãndj-dáto! conforme_ o caE(] procederâo â dev'ida eorreçâo no pràzo de cinco diás.
diretoria executiva do decidÍrá as impugnasÊes
notificados nas 24 horas via postal com AR.
ARTIGO 9á-.
I mpugnan tes
segLrintes dâ
e impurgnados serão
decisão Âdotàdã! por
ARTIEO 97-.
e provÍdÉncias adotadas. r::;T5:3::l::'',::{:':ã:*lãll'o5l Livro de registro êl,ei-torâ1r ou sepâradamente. sE for o
cà6Bi dêvendo sêr ãnêxâdÀ ào mesmo.
ARTIGO 98..
AFTIGO 99.. Das i mpurqnaÇÊres
w
------
Éis. n.o Lí_l -A :
Irroc TZt l
'z0lo &5
fr'rglt,
ttü indeferidas não poder'à.o ser renovadas em recLrrso.
CAPITULO 'V
I,IESAS REEEPTORAS
ARTIGCI Lggí5
ARTIGCI IOIC,.
constituídas .rtê 10 (der) oi.:**n.lI'ãã rrlXIII*:'Êi-r*3T'*"
PARA.GRAF0 llNIEOl Fara terntor r1ús L0 dÍas sutbsequentes ào encerramento d' prâro parâ o registrc: de presÍdente chapasr .s encabeçadoreg remeterHon merJiante recibon âo
mesários
do sindicator oE noÍnes e quralificacâr: de sÉLrs
presidente
registradas, e tantog ;=::Í:='";ÍJ[:: rnais um surplente.
congti turi da forem ãs
FClr Lrfll
chapas
t
íne5âs :ierHo mesário pelos
de urm pclr ínesa.
FARAGRAF0 lÍ:r. Ot; presidentes das indicados pelo presidente do gindicato e{ Lrm encabeçadoreg dag chapae in.scritÀs" à ra:Hc:
PARAGRAFO A(]r Caberá âo coínpor oU Çornpl.etar âs ÍnesâE t
I - qurando inscri ta àp*nãs LrínÂ
presidente do sindicato conforrne o cêt50 I
chapa i
o prâEo estabelecido. no
insurficientes;
Ínabilitados.
poderâo ser candidatos, mesÍno por af inidades.
ARTIGCI 102*.
instaladas obrigatoriamente As
nâ
A
I I- nHo hourver indicaç(}es ! vencirJO artigo 10á, Farágr;rfo UnÍco.
I I l-as indicaçHes forem
,IV -os inclicados forem
FARAGRAF0 §., r - CIs mesâríog nê{o bem coÍnc) setLrs conjurges our parentes
megas
sede e
receptoras serâo
nas surb-sedes dc:
'!}
v
- Facultativamente, poderâo ãÊr
.mesàs itinerantes, fixÂs nÀs empresÃs, regionais n de conce L,ração de tr.abÀ I hàdores,
fis. n,o_Ll_l
u a o
togtttta
ARTIGO 10§-.
ARTIGO 1A4..
- Na sede e naE slrb-.gede serêio receptoras onde votârâo: .
I - os desínpregãdos i
II - os aposentados
I I I - "rqueles clrjos contrato:i de
suspensos oLl interrompidos por qualqr-ràr
go:o de férias; _
I V -,.. .l os qtre nâo estiverem colÉgio eteitoral.; ; '
V - os.. ql-le manÍfêstÃrem seu . votár no I ocà I de 'traba l, hho .
VI- e outros,
ÂÊTrGO toã,..
3b
; Irroc
EiindicÃto
insta l adas
t*m l ocai s
i.ns ta I adas as ínesÂs
de f in i tivàínen tê i
trabalho estej am razâon inclLlsivÊ
relàcionÀdos no
propósito de nâo
posslve I o
menos. fOEl
nã3 empresàE
associados.
gerào inst.r L.rdas .
Lrm contigente de
-âs ondÉ
Ltrnç
exista 5e
pelo
serâo
no5
h
a5 empresàs
estabelecer o
si tlradas
ad í tamen to
ARTI60 16é.
- Ê\$ urnas itÍnerantes percorrerão êín determinada região. conforme àtr editãl tronvocàtório.
ARTiG0 107-.
Çr instaladas, a critério do locais qLrê f oreín mencionados
Ag mesÀs preEÍdÊn te
nB rêfÊridÕ
regionaÍe
dt: sindi cato.
ad i tamen to .
ARTIGB 1A8..
seuS
se rão
. - ConEtitLtidas as mesag coletoras itinerário e horários de flrncionamento
I ivro de registro eleitoral
FARâGRAFU l-. - Cô FiÀ do s j. nd i càto e divLrlqàdê sindic.qto.
será afixadâ na sede boletim. our jornais do
L(rnàs i tinêránte§
componEn tes t
l avradas nc:
de reg i st rc: atravÉs de
PARAERAFtr 2.,. - Em :;e tratando de o edital suplementar ínL,ncÍclnàrá, ápÊ,nÃst
ris. n.o '-13 ,9
Pros 71. ?p\Ô
i
iE{
R, gbtro (f, h.rário de lnicio e têrmino de sELr fnncionamentcr eÍnpre5âs oLr regitÍes qrre serâo percorridas ãr cadcr dia.
ea
presidente da ÍneÉâ r
retorne às enipresãs r
desde que nso tenharn prârcl máximo de 14 prevista no edital.
FARêBRAFE
será permitido
mesrno em dias
votado tc:dos os horag apôs c:
diP. F or deciserg do qLle êr LrrnEr i tineran te n'àn ref eridos no editerl, el.eitt:res Ínscritos. ns
en cerrãrÍrren to do p 1ei tr
ARTIGO lCI9-.
üs megários poderâo scrr renurmeradog pe I o sind i cato .
a
a
CAPITULO VI
FISCAIS
ARTXGO 110-.
ARTIGCI IIl*.
jurnto ao presÍdente do =r.3i11.",':iE* ,5"fl:;:= ':;i:1"ã; iniciar cl pleito" f iscais pârâ acomJ:anh;rr "ã mêBâ:i [r"t r,'rho,, cr;r,s receptoras,
t['t.,
{
encabeçadores de pârâr ccld ínesã.
* CIs figcais serào indicados pelos chapas à razHe de urm efetivo E Lrm surplente
a
ARTIEO 112O.
membros da catesori* o,-oirllililiT'..:::ffãil,ãlTlã';rlX[lT clual if icados troíno eleitclres.
ARTX60 11§-.
reembnleo de
'f iscails. drsspe,ras
.- CmrrerÉr E salârios por conta dasi chapas cl perdÍdos dos respecti.vçls
CAPITULO VI I
!
a
Éis.n.'J[ q
c 38
ARTI6O
E
antes
I
mg§eg i
TI
I]I, estaturtáriaE; ( men
1Í4-.
Eleitsr o
do lnicio do
i Proc AL LO o
ll§
assctciado dc: pleito preencha
ELEITOR
sindicato que atê I0 dias
os segurites requtisitoE:
há nrais de 06 (seis)
di rei tos es.L.aturtàrios I
sgtarr inscritr.r no quradro socierl
es'tarr n$ p I eno gclrÊ rJms
Estar
saLidades);
quri tes csÍn a:l
ter idade iqlral our surperior iâ
ARTIOTJ 11S*.
con tr-i buri çÍ5ras
16 anos,
hipôtese
in c l urldo
condiçâo estabelecida da Eede out surb-sede.
rond j.çâo de eleitor.
IV
. FARABRAFO EO. ncl parÉrgr;rfo anterior o
eleitoral para definiçâo
ARTIGO 116*.
* Atê t0 dias do sindicato fará
voto os associados que [31fl:l^::*'*:::i,.ulãl*"r.o'ffi]11,,,; rsLrspsns.s 'Lr , âqueles que 
interrompidos pclr quralquer raz,ào, bem ãssií,
condíçâo de 
tiverern:..seLls contratos recindid.,s e Ínântenham a,
arn tes da desempregad,s, pelo prêr:, máximo de l,o clias rea I i:açâo dõ p t ei to .
,Àlu*
convocatório aqueles - olSu= *L*lll"'*§3?r.rÍ[rr:Íà:t: aposentadcls, desempregsdos e e,ngaj adoe no s,er_vi ço nii 1 i târ 
"
ccJín 
poderHo 
§eLr' contratos er:tintos, iÃterrr:mpidos o.-r :iLr=pÊn§o,u!
dispoeto 
exErcEr 
nr: parágraf 
seLl dir-eito de voto" desde qLre atendclÍn ã.{Çl o Érnico clo artigo anterior " cclÍnpârec*r bastando â sede do Eindicato 'p*rã 
s;erem relacionados inue,titiàárãr_=* e no colêgio eleitorat.
FARAGRAFO lo. Descnmprida ã
neste artigonaÍnda, votarHc) nas mesat eín separado, desde qLrE cclínproveÍn ã
prevista
no coIêgio
Verificada ãr asgloci.ado serâ
dcr qLrC]rLrfll .
pleito o presidente antes do
af i;<ar na
lrricio dc: gede Ê nÉrg
t
h
#
Éls.n.o_f L0 3:
Proc L2
sutb-sedes" eÍn locaI visÍveI el de Í*rciI srcÊssclr ã r-eI;rçl{o nominal do:i elei'L,ores qural íf j.c"edos â votar n .f mr-necendo cüFic1 da ínÊsínâ à1ps encabeÇadmres de chapas.
FÊRA§RÊFÊ l*." IlivurtgacJo o crlegio eIeÍ'toral terâc, cls. associadps nm qorc, dos cl i.re:ltc:s estatuttários. inclursive candidatosr Êrã:ro de o5 cl ias pêrrã
impurgná-1o" seja p6r inclurs'ào out e:.rclurs'àe dell mleitorss,
Ê
i
!
(4
FTqRABRAFB Io, É\
impurgrraÇ'á\'o em ternpo h&biL impedirá ê f orrnurl;:r§:âo
t:Lt recLrrscts respeitantes à cmnstituriç'ào dc: exclusãn our inclursHo da* eIeitCIr.
faltsr dsr
de prote*tns
cn1&qio" de
v II
secreto q coín adgçêro
reprr:dutr ida pclr
i.nvimleihilidade e a
mLrsa receptora eltê ?15
curmprirá ao presidentr*
de suta 1Ívre escol ha.
íne5êi adotandr:r jurr,r'L,armen'te provÍdÉrrcÍ;rs:
varia e sLra lacraç3to I
indevassáveI I
CAPITULO I
ARTIBO 117O,
- A VO'fAÇÊ0 dar-se-à por escrurtínit:
da côdur la úrn i ça .
AÊTIGO TTB,",.
- A cÉdutla únicer se,rÉr inipressar oLr
qua l quer de modr: á âssegLrrÃr ÍrLra sígi1o dm voto.
ARTIÊCI 11?.".
* Nai frrltar de quralqLrÊrr*ÍTreínbro da
minurtas antüs. do lrricio do pleito 
" do çiincl Ícato sr-rbs:ititr-ri-1o pc'r pe:;riüãr
ARTIGCI 1T8",
O presiden'Le mersár'io instalarâ a
cúÍn oE mesários Êrs seqltinte*
v0TAÇÊo
lF
t[
I cünri.tat;rçllo de ã Lrrnâ act'rãr--sÉ
iI montaqem de .catriner
{
w
fr ttsütsüd
{ü
III preparacâo dçr material de votaç*{o.
PARAGRAFO jurnto à mesa receptora di:iternte da
UNIEO: A Lrrnêr permanecerár
cerbine.
Og protestos.
rqHTIE0 L?L-.
Iniciada a votaSâo c: presidente assegurrará aog!, eLeitores o sigilo do voto. impedintlo qLre qltalqLrer Fe§:;oâ exceto og rnesários, encabeçadores e f igcais ãFro)íirnem-se atÉ três me'trog da c,abine e da me$a.
somente serão
FARABRAFO T3
admitidos3 no trLrrso da, votaçâo.
âpresentados por qual cr presidente
surb-sede r con'f orme
definitivamente e
tenham curmprido o
PARAGRAF,-P, ?o -j'Os protestos. serâo escrito§. acclrnpan$ados de cúpia f iel r nEr da Ínesâ anotará s'àur.. recebimento.
. FARA6RAF0 §§,' Caberâ presidente da ínÊsa, soberanarnente, decidir o:; protestos.
ARTIGO L22-.
ãr tl
-- Votarâo em separado nãr sede oLr â l oca I idade em qLle traba I hem :
I * os desempregados, ápclsentados
engaj adog no servi ço mi l i tar qLre não requtisito do arb.igo I15.
I I os eleitores que ! relacionac{os
oLr f i:ras em Êínpre$as! gue tenham seLts extintos. sLtspen§,os [f,Lt interrurmpidos.
N
k
na5 Ltr-nat3
csntr-atos
Í tinerantes
de trabalho
inclutidos no
eleitor.
III co1Égio eleitoral
aque I es qLre
e CoÍnprtr|VÊÍn ãr
nâo forem
ç€ndiçêto de
refsrre este eleitoral.
' PARAGRAFO IJNItrO: Na Íneaá â qLrc! Ee artigo haverá Lrmà relaç.to trctínpleta clt: colúqi{f,
ARTIGO I?§-.
identiricando-se coín oo..,r3r,.::"il:ilr:'[::][;::;*-":r-1,:'ãà trabalho. cêdutla de identidade sur docurmento de icient-tficaçâo da eÍnpresâ) rerceberá do presidente ã cÉdurla única qLrÉ no ato. será rurbrificada pclr eIe e pelos rnesârios prelsente*" assÍnará er fr:lha de votan.h,es olr sendn analf abeto" aporát na lista sua -'impressâo digítaI e Bncaminhar-se-â à cabine snrje
Proc
assinalará seut votol apúsn depositarÁ E{ c6dutla na Ltrna.
. Éls. n.o
?
'-Yt- hL
o
e 1e i. taresl
del rs:1aq:êjc:
' FARAGRAFO IJNICO I Üs
quta I i f i carJos â votar eÍn cada Íneãâ const;rr'{{o
parcS-al qute ãcoÍnpanhará o material de votação.
ARTTêÊ X34'.
- Â rtlÊllál
ncl hot-árÍa consignado nn edi'1.;r1. clLt
elei'Lores relac!onados t'lc{ ínegínâ.
Efi cBrF§rrá ÉeLls, tra'oa1trç::i
stl tiverem votadg tsdn:;
En cerrâínen'h.o
argutardando
presidente
assegurr;rndo
voto.
âRTIGo 13S.,.
dos trabarn,,**ãã",r::-:":1;i: H:;:'-:?-It;}.:
opt:rtutpidacle pÊrrã vt:tsrr * ãt crit&ric: du
Eerâo distriburldas :i,enhas ãtoÊ me§íntrs
âpenâiÊ e e)íclusivamente à esites" o exrcício dcl
a
ARTIÊCI 136".
Desde qLte ssj a inf srmada, a
autsÉncia de eleitoreri relacionerdos nÉr$ Ínes,êt:! iti.nererntes out
fi:.{as em eÍnpresâsr eín rarHo de e:rtinSâ{En sutspen=iêl{: oLt
interrupçâç3 do contrato e aincla encerrâÍnento do expe'dialnte
do:i estabelecimentos " tambÉm ser'ào çlncerrados cIB trabal hct:i
da mersar Fegistrando-se cl fato no ínâpâ de vutaçâo,
ARTIGO L27-.
- Conclurido cl tetberlho de rec*pÇão
de vo'Losr BÍIl segutida, providenciará o presidente da mes'al
I - O PrÊHnchimento do ínàPã de
votaçÊio gute serâ assinado F63r ele . pelos megâriss3 03
fi:icais presentes" registrandol
a) horário do lnicio
',fn
e fim dos
'Lraba I tros i
bi nútmerç: de eIeÍtore:l quraliÍicardo:;
para vetar nã mesai
c) número de vut;rnte:; de dia I
d ) protestms recebidr::; defesa:; e
'
dec.isües tomadas i
e) ocorrÉncia:s r:speciais.
ELràs assin'á'E*ras siobre c-1 ll.'*""';:;:ll:"1:,";[:à.i3:'3"
#
W
a
r'is. n.o
Ê
,l_ ht, Proc
froslsho
fiscais presentes, {d
de votaçâo para o local
material de
sindicato oLr
IIl- a remoÇâo da urrna e material destinado à sLra gurarcla.
FAR,âGRAFCI [,NItrO: Ê LIFDca e
Votaçâo serâo entregues ao presidente ã qLreÍn e:;te designar
cl
dcr
providenciará locaI
gurarda das LrrnâE
trabalhos diários.
perínÀnecer nas artÉ qLt§t todag
Lrrnâ:; o local presidente do fiscal de cerda,
ARTI60 128-.
o
apropirado,
onde f i c.*rHo
preside,n te
de gLtê(
ap&s G
do gindicato
escolha, 
- 
pârâ ã(
sncsrraíTràntc] dc,:l
PARAGRAFCI'1-. -Os f i:icais poderâo prcr)íimidades do locaI , .gurardando ÀE LlrnÀE r
sej arn rec$ t hÍdas
PARABRAFCI e-. - Recothidas toda:; serâ Lacrado" assginando sobre B 1acre gindicator os encabetradores de chapets B
se presentes,
Cf
LtÍn
t
. ARTIGO lE?- As urrnas de:itinaclas à retreptrrto de votog nas gurb-seder êncerrados trs trabalhos diárioso poderão perÍnânecer guardadas eín sLráE depeclÉncias, observadas âs determin.rçHes prevÍstas no artigo anterior" assinarndo o lacre aquteles qLle forem designados pela presidente do sindicato e pelos encaheÇadores cjas chapets.
ARTIGO L3A-.
recepcâ-o de votos E 
* 
o}Srrl:il:ttooooo'=r:;i::l::= :: encabeçadores de 
. chapas crLr àqLreIes qure f ore,rn clqsignerdr:a, liberarào oB locais destinados à gutarda das urnag,' r-smpend.,
o Lacre e procedendo o primeiro. a entrega das Lrrnas e material de votctqâo à EELIÊ presidentes das ínesas co1ütclra§,
ARTIGCI 13I..
ú
#
na secra'L.ária do diretor presÍden.Le.
'- 0 materiat de votaçâo permanecerâ
,sind i cato , sob a rê§)ponsãbi I idade clct
êi
AftTIGO 13?O.
Encerrada. definitivamente, votaçHo, iniciar-se-à de imediato â apurraçâo
PARAGRAFB llNIC0: A critério do
)
I
.',.*._m0-i ';oçsç T'l?Wto- i
la-..-*-
i'g tt
45
trd dü
presidente dc: pleiten Ern raaHo do adiantads da
circutnstántri;-(ã, ãr aputraÇâa poderâ dar-se n{f dia
ern outro local.
ARTIEE I§§*.
hora olt d
imediatm clLt
nü artigo anteriair,
forem instaladas naç
artigo 114.
erpuraçâo dar-se
sindicator â§
transportadog
presidente do
fiscal de cada.
-" Verific"rda a hipÔ'L,erle previ:ltat
â,s Lrrnâr, tadas elasi, Ínclutsive a':; qLtLã
surb-sedes ser'á{c: recÊttridas n;r formar dm
ARTIGO 1.14 Dstermin;rdo qLtÊ a
à Em suttro lmcal qute nãu seja êt smds* dtr
urnag E cl mater-ia I dtg 'rotaq;êio :ie'r'.ãct stjrâo
eÍn Lrín ún i co veÍ clt,l m ct."rm â prc'ãeln F.ã rJt:
sindicato e ot; encabeçadr:rçrr" de chapats clLt Ltrn
â'
primei ro escruttín io
terçns) dc:s eleitores
N'ào
repetida a votaçâo ern aegutndo
dependerâ de terem vstador fio
quralificados.
SEÇÊO I
ÊSERUT IN ICI§
AETIGO I§S",
O pleita será validado nc:
se votarem, peln menm§' 2/3 (dCIis
quralÍficados.
ARTIEO L,36".
ü
atting indo t:
eEicrurtinict " mlnimm, 747.
clrLtÍn " gerâ
ãr va I iriade:
e I ei tnres,
q!r
ct:lJ
dr:s
ARTIECI J.fi7O
Entre cada escruttÍnio haverá ltrn
intervalo mlnimo.de ã4 hcrr.ts e mâxirno de OS dias.
FARABRAFB IO.
e:icrLrtínios íncLuttiive nàqLteIe qute 5e destinarr￾n$s será alterado o colêqio eleitoral.
Í'.lot; dt:Ís
ac) de:,-'empate n
PARAERâF0 Ao, âPenas ã5 ch;rpê\Íi
registrarlas poderêtt: cti.aputtar os dois escrurtlrtioE.
{
h-----.
,fi;"L5õ.ID*i
.o!o!W:
gtsb
H"t
a(ô
P6
ARTIGCI 138..
A retirada de chapa participada" at-ravés de seur encabeçador" por escrito presidente dCI sindicato que EÍn segurida prmvidencÍarárr
i â lavra'tura de termo no livrc, eleitoral I
ger-â
cil Cll
II ã
participaçào nt: quradro de avisos dtr
fixaçâo de côpia d;r
sind i cato I
cÉdu I as ,
hábi 1
III - a confecç'ào de novag
desde que pârâ o lnicio do escrutinio resteft ternpc:
i
SEÇAE , I.I
I"IAIORIA
AÍtTXCto 1§?-.
- §erá proclamada vencedor;r ãr chapa qLte obtiver maioria simples dos votos válidos.
CAPITULO IX
PRETEsTOS
ARTIGCI L4O-.
- Os. protestos serâo êrpres€.ntados
por eEcrit,os âo:, presidentes da Íne:ia recep'tora, accÍnpanhacl6 de côpia f iel r fiã clural será catrLrsâdo srsLr recebimento s eiCl poder§o versãrr s,obre;
I falta de" qur*riificaçHo rJo eleitori
I I- coaçâo exercida sobre c: elei'L.orl
III nâo achar-se a ÍnÉsa
t
[$
1-J
qL(ãIificado comcl
chapas.
Fc:derá
eleitor. incIursive:
ARTTG0 Í42:.
proteetar . qLrern for
í:anrJidato nLrf Íscais cJe
fis. n.o 5)
serà decidiclr:
t
§
J
{?
Proc
con:;titurlda regLl I armente I
l:V - qurebra de sigilm do vnto;
V aliciamento de propaganda eleitoral no recinto de votagâo;
VI f raurde;
VII - violaç,to do:l
AHTIüO I4I..
eleitqres our
estaturl,m:l .
C]
soberanamente pelo pr-esidente da
prote:lto
íNE§à.
$ C
-â
o t&rmino da
CAFITULO X
AFURAÇÊO
ÊRTIGO I43,,
âpLrrclGâe dar*sie-á
votaçâo, clbservõrdo
na :;ede dc:
o qLre dispüe
&
sirrdicato apús
o arL,igo 140.
ARTIECI 144*.
* A ÍneÉã
FClr uÍn presiden te , LrÍn surp L en te fsrErn âs chapas inscrit6s.
apurradora será constiturída
e tantos mesários qutanters
' PARAERAFO I." O
Ínesâ Êr o sLt plente serHo desiganados pelc: Sindicato e Gs mesários peles encabeÇadore*s cle
presidente det
presidente do
chapas,
presidente do pleito
surp 1eínen'L,ares ., csmpostâs
FARAGRAF0 2o . Ê' cri t&ris cto poderlio ser constitr-rÍdas me!:ài:i nã form*r do par-ágrãrf c) anterior.
v
t HI,
encatreçadores das
pleito designar
íneÉêrs ãrpLtrãrdr}râgl,
, FARAGRAFO §". Ss.r
chapaao :rerá facutltado
âE ínesãg re*cep'tora* Pãrã
w
*t '.' r
"'r"Í
cr:n cordareín t trg
ão presidente dt:
'iurn çionarern cüírrc:
ZL
%
presÍden'be
queín caberá
pleito,
FARAERAISO 4O.
dn pleito nomearâ Ltm coordenadc'r
decidir c:!! pruteetoe e prc'clatrnar
lrlo
dts
()
0
ãl
do
Cãrgn {
aputraçât: n
rsÉLr I tErdt:
presidente da
coincide cclÍn o
igural t:Lt inferior âo
aputraÇâo norÍnã\ I rnente .
ARTI60 1450.
íneÉã,rorrri.::â ::"tln"lr,n,*XI"- o*
de votan.tes n procede.nda coÍno :ieqLle !
votas o
cÉdu I as
n.úmero de cêdu1as f or
re'Í aciorrados " f ar*se-á ãr
I: sÊto
de votantes
' I 1* ÉÊ o tr:ta I de cÉdutl ats f ctr
surperior ão de vo'Lantes relacionados " f ará ã( ãtpLtrâ§â$ !
descontandç: dos votos atriburídos à chapet mais votada o
nürrners de votos equrivalents*g às cÉdt-tlas Êm Êxceliscl " desde
que Êsse númers seja inferimr à dif erença entre ãtr' dutars
chapas mais votada.
igura I out
votadas n
superior a
ã Lrrna gerá
III ãg c:
diferença entre
anutl ada .
excesEm cje cÉdutlas f or Âs c1ltas chaPas mai.s
PARACRAFO llJNItrO I
mais de Lrínâ r nâo imPortará
Ít anur 1açâc, d
na anut 1açâo d
€r
f.l
ú
Lrrnã{, havendo
Fleito.
aproprÍado
do qutadro
de sigilo
AHTX80 14á*.
- Êt assinalaçâo do vo'fo nc! qLtêtdrtrt
poderá Ber f eita pür quralqLler meio. Se f eitã( f era
(]ur utI'Lnapassancjo-o clesde qure nHe evidenciar qutebra W não canstiturirá motivo pêrrã sLta #rl-rLtlaçâtr"
ARTIBO L47O,
* 0 voto somente será anutladç: eie
contiver sinais evidentes de qutebra de aiqilo oLl ÊE inv&s de
Êer assinalaçÊit: clr: qutadra apropriado represent*ir nc,mes r
palavras our riscos qLre conf igurrern propá:iito de sLlâ anutlãtçâo.
FARAERAFO UNICO: rq ;tnutlaçâo do vc'to
n§o irnportarâ nâ anutlaçâo da utrna
.' ARTI60 148'"
Éis" n.o L FO
{'
Éis n
i Proc lo :
u
!
h+
te
8 t,r
erncabeçaddreg cJs* chapas aprersentar protestos nE
ü presidente do Ê r:s fiscari:l deeig cLrrs§ da apuraÇâo,
pleit cl
ã(ncJ(]s, poder￾IQÜd
tl
ARTIBO ),4q*.
por eEcri.Eo
será lanÇado
ao presidena* oã*
seLr recebinrento,
protestos
ÍnEtgà r trolTl
ãrpr€t$Êln tadog
f iel r Fr êr qr_ra1
serât:
cúpi a
atcl " pelo presidente da demais chapas atravÉs de
qLre pclssâín ensej ar suâ final do resLrltado do coÍn furndarmento srn fatCI
transcrito nt:
âprssentacl os.
surspeneivo e serâo
ncl prâro de üB dÍas
do rECLtrso t
impurgnaçâ{o our
âRTIG0 150*.
ARTI.Gtl 1ã1-.
ARTIÊO lSS-.
pê(rá c' rece,himen tc:
háhi I " o'f elrec j"clo
* Os; protestas sssr-ão decicl icÍos" Íneãã. apôs êr rnainif estacâs seLrs encabeÇadores crLr f i::cais.
n{f,
cl ;r:i
- Osi protestos indef eridclll " pc:tt-ã. novaçHm, derverâo atÉ a prclc L;rrnaGâr: pleito" sereÍn posturl.cdos somente ãe n0vcl .
; Cc:nclurídas ã clpLrrãÇâtr. ãelrár livro eleitor.rl e reçurmi"damente oÉ pintesto::l
ARTIÊO 15ã-,
CAPITULB XI
RECURSBS
ARTIG0 15.3o -
Clsi recLrrgos nHa terHo ef ei to âpresentados ãrcl presidente do sindic;rt* â coptar da proclamaçâo do rêsLtltado.
êRTI§CI 154..
.ô
ilfrk
ter , 
protesto, '*.*';*:t:: conforme ",;""1:;l: c: cãr:io.
dF\"1'
!
w

ks
add
prãro de
recLtrgo {
OS dias
pârà o qLrE
párâ
serâa
Os encabeÇadnres, de cfr;rpa* terâo
of erecer s,LrâE cnn'Lra ra:*,ee ãrcf notif ic;rdos pmr via prstal conr íqF{.
t'
FARAERAF0 3*, ü reÇLrr§o será decidido fundamentadame"nte" coín es'[rita otr:ierv;â,ncia à:; norÍnãE deste es'L,aturto, pela assembl&ia! qLle será convocad;r
especiaLmente pàrâ es'L,e f im " real irando*se nG mais tardarr dentre de .30 dias
t:,.:i
ARTXG0 t §êq.
(]
-' Dentro de Iü diers ê1 cmntar cjct presidente do sindicarto divurlgar.l sELr
nâ seder coínLrnicaclo contendo ,m núrmero rje
cada chapar comü termbêm crsi, nLrlcls Gl ÊÍn
ARTIGO 157".
permanecerá ern exercí.;*?"":lÍ;.:"5:"":; "r::Ii;::t;"t5:
sindicato convocâr nclvãr eleiçao no prã:$ de gO dias.
trAPITULCI XII
POSSE
ARTIGO 158O.
envcl l ver nur L Ídade
sind i cato r Eín iqura I
tÉrnrino dr: pleitr:
rrâsLrItada" afixando
votos atrÍbr-rídos a
bran co.
aurtamaticamente nir d ia
cla diretoria anterior.
de pessoâE - eptranhas
FARAÊRAFCI 1o', * Glutando g reí:Lrrg§
do pleito, catrerá É'rÊ prerirJente dn
praxo, oferecer sura defega.
&
A pcsÉse Ímediato âo
dos eleitod
vencimerrto dos
dar-ses-.â
mandato,s
CAPITULO XIII
DISP0SrÇEES 6ERAIS
ARTIGCI L39-.
* NÊro
âo grupo
§@rçt ;rdrnitida E{ participacêto
profissional no desenrolar clo
T
l.
w
,íis,n:§5-
o
lstr
protrBÉsu eleitoral n inclutçive qutando cla aputretçâo dos votg!;'
ARTIGO 168
As chaPa.s Pmderãu cnnsti turi r
advogadosn atravàs de ser-ts encabeçadoresr pãl'êt asger:lsürá--
1as, limitada §Lrâ aturaçâo êr atos prr5prias dar advocacia. No
câscl " dever§o c:E advogados constitutides apre*entar ãt:!
procuraÇües recebid;rs ãtf, presÍdente dt: pleita'
FARAÊRAF0 lllNlCO: -' 0s Protesto*
poderâio ser formulados pelos advogados das ch;rpas'
íqBT I TBO IóI..
AI
add
-' Nar hipÔ'teseil cle emperte" dentrs dtl
rserâo realizada:l rHstrÍtêrEi às dutai*
- OE, prê(rÊs previstog' neste tltult:
ser'?io contadosr Ê).ic}utlcJÉs o clia do inlcir:'e inclúinds t: dier
dt] vencimento, qLrE serâ prorrogado pãrã (] prirneira dia útt'il'
se recair eín sábado, ctorningo r* feriado
:
rJer dias! Ílclvas eleiçües
chapas mais votadas,
ARTIGO Iôã*"
TITULB VI I
SERV I ÇO§
ARTIGO 163O.
O sincl icats manter'l r;r cc:nf orme
permitido suâ receita os seguintes serviÇos:
t'
,Wfr I - ÊssistÉncia jurrÍdicai
I I- AsÍiistÉncia mád i co*
EíI1
odgn to I ôq i ca '.
' I I I-AssistÉnci*r previdÉnciàriai
IV -EsPortei
V - Êut 1 tutrar i
VI* Laeer;
VI I-CooPerativa:; i
VI I I-0utros a sereín def inidos
agsemblêias dos trabalhadores.
t.
l:'
t
Éls. n.o-§ls￾o,^,-&-zl@ç §o
tç gttlr
ii
I
!
a.'
d
PARAGRAFCI Iê. E cmncl i çâo Pctrãt
urtl iraçâo das Berv i ços :
I ser sirrdícaliz;tdr: ãr mais dç:l
clas direlito::;
Í:] paqameri tr:
hipôtese* do
seis ÍneEEE i
estatuttârie*;
das contributiç'ües
Artigo 73.
estabelecer Prâlos de
dos serviçc:s,
FARA6ÊAF0 3o F oder'á
carÉnci;r e alterà-lo Pãl-ãl t{
CAFITULO I
DEPARTâT{ENTO JURIDI'EO
AÊTIEO 1,b4'.
prertada excrutsiivamente ;"t :::::ffi:::
nâo associadog (sindicalitadol;) serà nã{
I I* estar nc: gc'rêi
I I I-els;tar qutite:l cclÍn
ordinâriae n ressâlvad;r ãt
ã diretoria
utti 1 i zaçâci
i
§n
I
JutrÍdira
A assistÉncia
f r:rma da lei.
:;erár
âü'p
de Ê dct
nê1o assistência jutrldica
departamento j urrid ico
assurmindo o sindicato
ARTIGO 1650 0 serviÇc:
f.imita-si,e à colocaçâo des advogado
à disPosicâo do interes:;ado,
nenhurma ourtra respclnliâbí I idade 
'
A
ARTIGO Iêá", ú
ü assistido obriga*se à
coínparetrEr âo ciepartamento j utrídiCo, reqLtletrmente 1 pÃrãr
tornar ciÉncia das degÍgnaÇües e prÊ(xÚs qLte se verif iqutem n(]
transcorrer do proarroto, inteirands-se de selLt andamento'
obriga-se tambámr ã receber prontamente t]$ vãtlores qLtE the
coubãrem, ficando ciÉnte de qLte el;tes FÊrÍnânecerão ÉÍn
In:itÍtutição Bancária tHr: 1'ogo sej am 1ev;*ntados n não :íe
6brigando o sindicator Êor jurrosr Eorreç'a*o ot-t qLtétIqLtsr suttrc:
acrêscirno.
ARTIGCI L67O,
despesas dCI ' 'Paoar*"to
honrlrârios de' Perito:;.
a ff asgÍstidt: arcará cclÍIl todas EtE;
in c I utsive ct-tstas r eÍncl l utrnen to'* e
l.
l,
;is. n,oá- ,o I
5L
(4
,-,., pasamento de,*=.*=*oX::::::"H::t'.:t;:"0;":::l*:""1::
providenciadas no prãrcl legaI pelo interessado, 0 :;indi.catc:
nHç ass,urmirâ nenhlrma rç*§pclnsãhj.lidarje'peL;r deEserǧc,.
ÊHTT6ü 1á8.
C, serviço dr* a:isj.stêncier inteqra
(f, d epartamen to j urr íd i co .
CAPITULO I I
|-'
DEPARTAMENTS I,IEDICCI ODBNTOLBGICO
CAPTTULO I I I
DEFARTAI'IENTO DE ÊCIPIUNICAEHO E CULTURA
CAPITULO IV
DEPARTAT'IENT0 SOCIALT E§PORTE E LAZER
ARTIÊO 169.. i*-'
..ti furncionamento dos dr*partarnento:i
de, trclmLrni caçâo n condiç6esi pürrãr providüncÍa:i ser'êÍo disc j.pl inadar nc:
f icará f arendo pÊ'(rte integrante degte*
mÉdics- odsntolôgico" urtili:açÊto e ourtr;ts
reg.imento interno quÊ
estatuto.
TITULO VIII
REFORI"IA ESTATUTARIA
:l;t
I
Éis n.,_4* L9 I Jt,
. Proc a2 olo
- U estaturto pela assernbláia geral 
".
do tlincí icata sonieinte abservado t:Éi $equrinteg
especiarmente destinado *'r*r.,l*§?nvocaçao
será reforrnado
requisitos:
aprovada pela maÍoria
ARTXÊO 170-.
II a refsrrna dos' frrgsentes,
prever-á LrÍrr i tern
'só $e clarrdr sE
t
I
i' TITULO IX
DISSOLUÇÊE
AÊTIEO I71.,,
ã purbl icaçân cla cclnvclcár.LCrri*t n ril
dissolurçâo do sindicertm clar*re_- da assemblÉia qerãr1 csrrvocacle, sendo indispensâvel:
,{
,nw
á urn i. carnen te especia l rnen te
;A
por delÍberaçâo pãrâ este fim,
I
I I￾iII
]V
diário oficial I
secreto I
abso l urta dos presen tes .
quorLrm de ?,z. dos assocÍa,dosl
votaçâ-o pclr escrurtÍn io
deliheraçâo tomadat pt:r. maioria
:l
dissolr-rcâor Flo prãÍG
d lvid;ts e destinadn à assemblÉia. vedader
FARAGRAFO UNICO: qLre f c:r egt;rbelecÍds 
o
o serldo do patrimonio ;
ELrã r-epartiçâo entre os
Êrpruvada ã( ser'àct pürgãrs, ê(§,
qLrem detsrmj.rrerr
êrE;$E Ci.ãdogi,
TITULO X
DISFOSIGEE§ 6ERAI§
,fo
Éis. n.o 5q J
" 
Proc
1,
tl
'Lolo
tÉ'O,x'lsttd
(o
atos praticadr:s ÇclÍn o
f raurdar êr .rpl isaçso dos
contrârio" Fre:lcreve reparaÇ'ào . de qura 1 qLrer
no estatuto.
imediatamente à
-'§çnr'âo nurlo:: cle plelnu cJj.rs.,itct objetÍvo de clesviri:urar" inipedir precei tc,s csri:i:. j.rJo:l no er:,tartr_r.L,m "
Af{TtrBtJ 17il-.
ARTIÊCI Í7S-.
ÊHTIEE I7!$..
-:.,*,Este, e:;tatuto an.l:rará
f'r c.:
clLt
* NÊím havends nclrínã( espe,ria L em
em doi:i ãr.lÊ!ir ü ct Írej.L,o de pleitear- êi ato infrigente de dispusiçBe:l cnntÍcl;r
no dia
nficial ,33 a"
do Estadcl
nos termos dos provisório " coÍn
devendo cclnvocâr
do Estatutto.
aprovaçâo I pctlêr Agsernbl*ia fiera Jl .de L3g4 con.f orme pr-rbl icaçà de §âo'Frauilo de :üzas-_JL.-de 1,994.
lo. U preclnchimento
eleiçâo por acI,áÍnaçâc,
f orern ind i. cados pe I a
efli vi.qrr
relali.rcrda
nü cí iÉrri-r:
t
DI§FO§IÇEES TFIANSI TOfI IAS
ARTIÊO T7S.. t
A
ertaberecidos no arti.so o; 3:rt:-'-Ê:i-Í;l-:';:l;;';.il;:ill:;;
em assemblêia geral n convocada pãrra Furrrclaç:ão rJo SincJicato e aprovasào do Estatutto
FARAGRAFO §Ê refere cl artigo I7S. se dará em candidatos que EE âpreãEntarern!, oLl ccmi:lsâo organizadnra.
qLle
dosi
W
FARA6frâF0 Srr. Ê' direotor-ia .eIei.t*t"
parágraf os anteriores, sierá rler c;lr;rter mandato de 1Bül (cento E gitenta ) dias, eleiçbes nos termos de art,77 e segurinte:l
d i retoria prov'isória. rl:lt3*ul' 4o.Em sendo
convocaçâo dag
c:migsia Êr
eleiç&sr
I
i
I
PARAGRAF0 ZCr. Ctri eleito:r no:; ternis:; do parágrafo anterior" tomarÊro pÊsÉe imediata" e reqe*rÍso c: §indi"cato nos terrnos do Esitatuto.
Éis. n.o hO
to proç. aL1-.1'!,o lo- s tsb
1l
l!
I
poderá utma comissHo de' Oã (cinco) As*ociado*' de'sder qLtE
firiados â mã;;-ã; 13@ tt*n[ã e vinte) dias" ufetutar' ã{
Êonvocaç*o e prbceder .;ro 
-i'i"ia"l noti{ icernclr: pãrãr tantr: ' o
Fresidente. âo qutal f ica f acutltaclo a apresçlntaÇ'ào cle def e:'ei
."-ptãt" a; 4á (qutarenta e oito) horas''
, 'ül ll' ',t
[,locr:ca ( §F, '{)7'*ou-tr[e.{fu.
lTÀít'\Oi;l Cr iitr::tr: "il'
íit llt I
de1994.
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oôô ab trirt;lP"-J Íi lr{ I ll' il
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4 tu-*"'* f4 f
firi**r'á 'y'' 
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Câmara Nltumiailpan d[e Nlloeoea
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO N'922120I0.
PROJETO DE LEI N"067/2010.
REGTME DE TRAMtra,.çÃo: oRDfNÁRrO.
Nos termos do art. 231, §1o., "a" e "b" c.c. art.110,
parâgrafo único, todos do Regimento Interno da Cârn ara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 9 de agosto de 2010.
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Presidente
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Câmaara N/tunief,pal de N/[oaoea
PODER LEGISLATIVO
JUS
PROCESSO N',92212010.
PROJETO DE LEI N"067/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDTNÁRIO.
RECEBIMBNTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: q I 08 I )o (O .
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATE: Zt Oô lltro
Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
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DATA DA NOMEAÇÃO: cl 8 r'Zo@
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Comissão
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Câmana Nllunf,eipan dle Nl[oeoea
PODBR LEGISLATIVO
PROCESSO N"92212010.
PROJETO DE LEI N"067/2010.
REGIME DE TRAMlr,LçÃO: ORDINÁRIO.
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DATA DO RECEBIMENTO: aq
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PRAZo P/ RELATAR arÉ: I B I o /k)
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COMISSÃO DE CONSTITUICÃO. JUSTICA B RBDAÇÃO
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Câmara N1[umieipal dle N/loeoea
PODER LEGXSLATIVO
COMISSÃO ON CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
NNTNNÊNCIA :. PROJETO DE LEI N".O67I2OIO.
INTERESSADO :- Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes
ASSUNTO :- Declara de Utitidade Pública Municipal o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Município de
Mococa.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada. dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados mesma, chego a conclusão que não hâ
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros
mesma vai
aprovação.
de encontro ao interesse
Esse é o parecer s
Sala das J
APROVADO O P
Sala das
que impeçam sua aprovação, posto que a
assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
2010.
DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Cominato, de 2010
de
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público,
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\\ Câmara N4[umiaipan de Nllococa
PODER LEGISLATIVO
Oficio n'868/2010-CM.
Mococa, 24 de agosto de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos paÍa as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão rcalizadano dia 23 de agosto último, constando de:
l- Autógrafo n"05612010, referente ao Projeto de Lei
Complementar no00912010. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
2- Autógrafo no05712010, referente ao Projeto de Lei
Complementar no010l2OlO. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em
sessão extraordinária)
3- Autógrafo n"058/2010, referente ao Projeto de Lei n'07112010.
(de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão extraordinrária)
4- Autógrafo no05912010, referente ao Projeto de Lei n'07212010.
(de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão extraordinfuia)
5- Autógrafo no060/2010, referente ao Projeto de Lei n'06712010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinaria)
6- Autógrafo no06ll20l0, referente ao Projeto de Lei n"068/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
7- Autógrafo no06212010, referente ao Projeto de Lei n'06912010.
(de autoria do Vereador úancisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
cÂxnroo
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito MuniciPal de
Mococa
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro,26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone : (1 9) 3656-0002 - Email : carnaramococa@yúoo.com.br
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Protocolo N..
Entrada em:
www.camaramococa.sp. gov.br
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Câmara Nllunicipal de N/[ocoaa
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PODER LEGISLÀTIVO
AUTÓGRAFO N'060 DE 2010.
PROJETO DE LEI N"O67I2OIO.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato
dos Trabalhadores nos Indústrias de Alimentação do
Município de Mococa.
FAÇO SABER, guo a Cãmara Municipal de Mococa, effi
Sessão realizada no dia 23 de agosto de 2010, APROVOU Projeto de Lei
n'06712010, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1o Fica declarado órgão de utilidacie pública municipal
o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Município
de Mococa, inscrito sob o CNPJ no 00.373 .67 410001-3 l.
Art. 2' Esta Lei entrarâ em vigor na da de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, agosto dr, 2010.
Cândido
R/L/,,,A ékr 4r"-;
Débora Soares Eduardo Antônio Baisi
1" Secretária 2o Secretário
Ventura