PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
v
Of . no94812022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei
Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara de Vereadores, nos termos do
artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar autorizar a
doação, com encargos, de uma área da Prefeitura Municipal de Mococa, a empresa
DINATEX - lndústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., cuja finalidade é a construção e
instalação de uma fábrica de tintas e vernizes.
O empreendimento irá empregar, diretamente, 25 (vinte e
cinco) empregados, sendo 10 (dez) atuais e 15 (quinze) novos em até 24 (vinte e quatro)
meses.
Por isso, solicitamos
complementar seja apreciado e aprovado.
que o presente projeto de Lei
Respeitosamente, renovamos nossos
elevada estima e consideração.
protestos de mais
Atenciosam
nicipal
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente da Câmara Municipal
Mococa, SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
\-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO XXX DE í8 DE OUTUBRO DE 2022
ôa»
Dispõe soôre a doação de área à DINATEX - lnd(tstria e Comércio de Tintas
e Vernizes Ltda., nos termos do parágrafo 40 do artigo 17, da Lei no 8.666/93,
aftigo 8o, Vlll, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei
Complementar Municipal no 515, de 11 de dezembro de 2018.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária
realizada em no dia de de 2022, aprovou Projeto de Lei
Complementar no 12022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 10. Fica o Município de Mococa autorizado a doar à
DINATEX - lndústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, o imóvel adiante descrito, com o encargo de implantar, no mesmo, uma fábrica de
tintas e solventes, nos termos do processo administrativo no 908512022:
| - Area 6-F ,,localizada na Rua Lourival Furlan, s/no, no
bairro denominado Distrito lndustrial ll, nesta cidade e comarca de Mococa, Estado
de São Paulo, com área de 4.377,59 metros quadrados, registrada no Cartório
RegÍstro de lmóveis local sob no 31.368, folha 08, Livro no 2-D-5, cadastrada
Prefeitura local sob no 01.01.394.0561-001, Código lmobiliário 35516.
Art. 20. Para efeito da doação com encargos fica atribuído ao
imóvel o valor de R$ 341.452,02 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e
dois reais e dois centavos), conforme laudo de avaliação elaborado pelos peritos nomeados
pela Portaria no 77 , de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 30. O donatário, no ato da assinatura do contrato de
doação, assumirá os seguintes encargos:
| - empregar, diretamente, 25 (vinte e cinco) empregados,
sendo 10 (dez) atuais e 15 (quinze) novos em até 24 (vinte e quatro) meses;
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
ll - realizar o total de seu faturamento no Município de Mococa;
lll - construir, no mínimo, 25o/o (vinte e cinco por cento) do total
da área doada;
lV - iniciar as construções dentro de 06 (seis) meses a contar
da data da publicação desta Lei Complementar;
V - realizar, ao menos, 50% (cinquenta por cento) dos planos
iniciais de construção nos 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação desta
Lei Complementar;
Vl - colocar em funcionamento o empreendimento no imóvel
doado em 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação desta Lei
Complementar, com o número de empregos que se comprometeu a gerar;
Vll - proceder ao licenciamento do total de veículos de sua
propriedade no Município de Mococa.
Art. 40. Somente apos o cumprimento dos encargos assumidos
e constantes nesta Lei Complementar e na Lei Complementar no 515/18 será lavrada a
escritura de doação.
Art. 50. Não sendo cumpridos os encargos estabelecidos
Processo Administrativo no 908512022, bem como os previstos nas demais leis que regem
matéria, o imóvel doado será revertido ao patrimônio público, com todas as edificações,
independentemente de quaisquer indenizações por parte do Poder Públicos à donatária.
Art. 60. Fica o Poder Executivo dispensado da publicação do
Processo Administrativo no 908512022, permanecendo o mesmo à disposição para consulta
pública.
Art. 70. Fica dispensada a realizaçáo de licitação em razão do
interesse público existente na presente doação com encargos, na forma do §4o do artigo 17
da Lei no 8.666/93, bem como em razáo do disposto no artigo 80, Vlll, da Lei Orgânica do
Município e na Lei Complementar no 515/18.
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
publicação
Art. 8o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
Art. 90. Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOG DE OUTUBRO DE 2022.
Ed ro Barison
unicipal
v
Ltda
Caso: DINATEX - Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes
Doação de área de propriedade do Municipio
Amparo lega!:
r' § 4'do Artigo 17 da Lei Federal n'8666/93,
./ Art. 8", Vlll da Lei Orgânica do Município de Mococa
í Lei Complementar Municipal n'5í5, de íí de dezembro de 20'18
Área pública - Lote A2, Código lmobiliário 355í6 - Área 4.337,59 m,
- na Rua Lourival Furlan
0 E5, I qyln dv
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Processo Admin istrativ o no 908512022
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PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOGOGA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DISPONIBILIZAÇAO DE ÁREAS PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL
A Prefeitura Municipal de Mococa, através da Assessoria de Planejamento e CODEMO
(Conselho Municipal de Desenvolvimento de Mococa), informa que estão disponíveis
áreas públicas no Distrito Industrial 2 paru processo de Doação com Encargos paÍa
empresas do segmento Industrial.
As empresas interessadas deverão enviar Manifestação de Interesse via protocolo, com
Projeto e Plano de Trabalho em até 30 dias a contar da data de publicação deste Edital.
Distrito Industrial2
Área I - Código Imobiliario 27816 Lote 9 D com 2560,80 m2, na Rua João Siqueira de
Mesquita, s/n
Area2 - Código Imobilirírio 4414 Lote 9C com 3491,21 m2,na Rua João Siqueira de
Mesquita, s/n
Área 3 - Código Imobiliario 27815 Lote 98 com2969,50 m2, na Rua José Oleto, s/n
Ãrea 4 - Código Imobiliario 24393 Lote A1 com 4356,13 m2,naRua Lourival Furlan
Área 5 - Código Imobilirário 35516 Lote A2 com 4337,59 m2,La Rua Lourival Furlan
Área 6 - Código Imobiliário 35517 Lote A3 com 4377,59 Ín', na Rua Lourival Furlan
Distrito Industrial3
Área I - Gleba 81 com 38552,00 m2
Area2- Gleba 82 com 4000,00 m2
Área 3 - Gleba 83 com 4015,90 m2
Mococa, 08 de abril de2022
Eduardo Ribeiro Barison Patrícia M. A. Dabus
Prefeito Municipal Assessoria de Planej amento
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
Páoina I / 1
Páoina 1
oata:Ó9t0512022
Filtros aplicados ao relatório
Número do processo: 000908512022
Número do 000908512022 Número 6íP.X65.L81-87
Solicitação: 12 - SOLICITAÇÃO
Beneficiário: 187832 - DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E
CNPJ do beneficiário:
Requerente: 187832 - DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E
CNPJdorequerente: 39.290.52610001-99
Endereço: Rua DONA LINA LEOPOLDINA PINHEIRO No 1740 - CEP: 13735-450
Complemento: Bairro:VILA CARVALHO
Loteamento: Condomínio:
Município: Mococa - SP
Telefone: Celular:(1g) 9288-8193 Fax:
E-r"il:
Lq= da protocolização: 001.001.001 - PROTOCOLO GERAL
Protocolado por: Carlos Eduardo Santolin Marchesini
Situação: Não analisado Procedênc lnterna Prioridade: Normal
Protocolado em: 091051202212:58 Previsto Concluído
Súmula: REQUER A METRAGEM APROXIMADA DE 5.000 M2 PARA SUPRIR A DEMANDA E TERMOS
coNDtÇoES DE CONSTRUTR NOSSA EMPRESA DE ACORDO COM O ESBOÇO JÁ ANEXADO
NESTE REQUERIMENTO, CONFORME O QUE SEGUE EM ANEXO.
Observação:
Carlos Eduardo DINATEX INDUSTRIA E DE TINTAS E VERNIZES
(Protocolado
Sistema: Protocolo Fly / Usuário: carlos.protocolo / Relatório de Comprovante de Abertura de Processos
(Requerente)
Hora'. 12'.58'.25
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T§nt*s §i
nir**mica & Teçfl{llssisâ
Com a sede no Município Mococa/SP, Rua Lina Leopoldina Pinheiro, 1740,vila Carvalho, a Empresa Tintas Dinatex
especializada na fabricação de Tintas e Solventes. Foi criada em 2020 com o objetivo de criar produtos inovadores,
alínhando com as necessidades dos seus clientes, buscando através da integração tecnológica as melhores práticas de
processo, entregar produtos com alto padrão de qualidade e custo-benefício, através da otimização dos serviços,
empoderando as pessoas e os negócios dos clientes. A tecnologia utilizada por nos visa oferecer o que há de maís
avançado, rendendo muito mais, praticando valores justos para nossos parceiros e clientes.
Tintas Dinatex, Dinâmica e Tecnológica.
A Empresa conta hoje com 16 colaboradores, o local onde é executado o trabalho tem 250mts, não sendo suficiente
para atender a demanda atual, impossíbilitando a contratação de novos colaboradoresl lnfelizmente estamos
recusando atendímento por falta de espaço de manter um estoque adequado para atendimento dentro do prazo.
Venho através deste requerer a metragem aproximada de 5000 m2 para suprir a demanda e termos condições de
construir nossa Empresa de acordo com o esboço já anexado neste requerimento.
De acordo com esboço estimasse que o prazo de conclusão da L" etapa seja de 06 meses:
. Aterro, alicerce e muro.
o Caixa d'agua e poço.
2'etapa em por objetivo a conclusão em 06 meses:
o Portaria e sanitário.
o Refeitório.
o Recepção, escritório, sala de reunião, treinamento sanitário
o Laboratório.
o Produção, cargas e pigmentos.
'"' etapa tem por objetivo a conclusão em 06 meses:
o Tanques e bacia de contenção.
o Expedição e sanitário.
o Sala de descanso.
o Almoxarifado.
4" etapa tem por objeto a conclusão em 06 meses
o Produção, tintas e thinners.
o Estoque, insumos e embalagens.
A proposta tem como objetivo a fabricação futura de Resinas.
O prazo de construção tem como base os valores atuais do mercado podendo sofrer alterações de acordo com os
valores instáveis da mão de obra qualificada e materiais para construção.
Mococa, 09 de Maio de 2022
PROJEçÃO E FATURAMENTO
Atualmente mediante a declaração de faturamento que está em anexo junto com os documentos temos um faturamento até o mês de novembro de 2027 no valor de RS 1.560,000,00 com uma projeção de RS 4.000,ooo,oo
anual. lmpossibilitando nosso crescimento tanto de faturamento quanto de produção por conta do espaço restrito
que temos atualmente, mas uma vez venho reforçar a necessidade de um espaço maior pelo qual estamos
solicitando junto a prefeitura.
A projeção de crescimento com a Empresa instalada no local solicitado seria de aproximadamente de RS
7.000,000,00 anuais seguindo conforme o crescimento, gerando empregos para a população Mocoquense,
agregando um maior valor empresarial para cidade.
Segue um Croqui básico abaixo, o mesmo vai ser desenhado mediante a liberação do terreno
1OO METROS
50 METROS
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Mococa, 09 de Maio de 2022
'A empiesa atualmente já conta com 16 coiaboradores, ao termino da construção a Empresa será transferida para o
local solicitado requerendo a contratação de mais 15 colaboradores de imediato. Almejamos o quadro de 1oo colaboradores, as contratações serão gradativas mediante a necessidade de cada setor.
Mapa de Mercado Atendido
Atualmente a empresa conta com 25 representantes atendendo aproximadamente SO% doterritório nacional.
Segue abaixo o mapa dos estados que já fornecemos nossos produtos.
Mococa, 09 de Maío de 2022
1-
(ANEXO r)
CODEMO
CONSELHO DE DESENVOLVIMBNTO DE MOCOCA
QUESTIONÁRIO DE INFORMAÇÕES
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome da Empresa: DINATEX IND. E coMERCIo DE TINTAS E VERNIZES
LTDA.
CNPJ: 39.290.52610001 -99
Ramo de Atividade: Fabricação de Tinta e Vernizes
Endereço: Rua Lina Leopoldina piúeiro, 1740 - vila carvalho. Mococa-sp
Proprietrírios : Dionei Marcel Figueira
Telefones: 19 3094-9987 I t9 99288-8193
Emai ls: dionei@tintasdinatex.com. br
2. REQUISITOS PARA LOCALIZAÇLO
2.1 Quais os principais motivos que levaram esta empresa a estudar a implantação de
uma unidade industrial, comércio atacadista ou prestadora de serviços?
R. Soúo em ter uma empresa focada na linha automotiva/industrial/imobiliario
base solvente.
2.2 A montagem da nova planta implica no encerramento da atividade atual (caso
haja)?
sim( ) Não(x)
2.3 Qual o montante do investimento previsto?
R. R$1.000.000.00
2.4 Onde se localiza a administração daempresa?
R. Rua Lina Leopoldina Piúeiro. 1740 - Vila Carvalho.
\-
\-
\-
2.5 Cite algumas conveniências julgadas importantes por essa Empresa na sua localização
no Distrito Industrial ou nas Zonas de Predominância Industrial de Mococa.
R. Loja de materiais de construção.
3. CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO
3.1 Qual o principal produto ou liúas de produtos a serem fabricados e/ou
comercializados?
R' Tintas Linha Automotiva. Linha Industrial. Linha Imobiliiíria Solvente. Linlha
Solvente e Liúa Impermeabilizantes.
3.2 Qual a estimativa de faturamento?
ANO R$
2021 R$r.68
2022 R$4.000.000,00
2023 R$7.000,000,00
4. MATÉRIA PRIMA
4'1 Relacione as espécies de matérias primas previstas para sua industrialização (se
for o caso)
Matéria Prima Estimativa de
consumo
mensal
Localização
(Cidade de
origem)
Meio de
transporte
Resinas 15000 Kg Pernambuco Rodoviário
Solvente 1 5000 L São Paulo Rodovi átrio
Pigmentos 4000 Kg São Paulo Rodovi ârio
Talcos 5000 Kg São Paulo Rodovi átrio
Embalagens 10000 unid São Paulo Rodovi ário
4.2 Qual a forma de recebimento da Matéria prima?
R. T'ambores. Paletes. Containers. Granel Caminhão
\-
5. MÃO DE OBRA
5.1 Número de Funcionários
SEXO UNIDADE ATUAL
Feminino 5
Masculino 11
5.2Informar o número de empregos diretos após a instalação ou transferência da
Unidade para o Distrito Industrial de Mococa e os requisitos para a mão de obra
a ser utilizada, especificando pela qualificação. (Ex. Administração, técnicos,
vendas, mão de obra não qualificada, etc)
Qualificação Quantidade Masc. Fem.
Formação
Técnico 2 Química
Administração 4 Administração
Mão de Obra 9 Ensino Médio
Completo
Total 11 4
5.3 Regime de Trabalho:
Especificar turnos e regime de trabalho da mão de obra administrativa e
operacional.
R. um turno 07:00 I I :30 / 13:00 às 1 7:18h. Sesunda a Feira.
5.4 Enumere outros aspectos importantes inerentes à mão de obra nas fases de
desdobramento do projeto.
R. Disponibilidade de Esgoto. Enerqia e Agua.
6. ENERGIA ELÉTRICA
6.1 Previsão aproximada de carga:
Etapas Potência a Instalar
__Gy ou kva)
Demanda Estimada
(kwh)
Canteiro de obras 75 kva 50 kva
Produção 200 kva 150 kva
7. COMUNICA o
7.1 Quais os meio de comunicação necessários?
( x) Terminal Telefônico
( ) Linhas Privativas locais
( ) Linhas Privativas interurbanas
(x )PABX
( x ) Internet
( ) Malotes
( ) Utiliza sistema de vendas por telefone? Especifique
s. Ácua/Escoro
8.1Yazão de água necessária por dia
Utilização: 5000 L ( x ) Uso industrial ( ) Uso domiciliar
8.2Haverá lançamento de produto químico no esgoto?
( )Sim (x)Não
Qual?
8.3 De que tipo será o tratamento de esgoto particular da indústria, comércio
atacadista ou prestadora de serviços?
R. Não geramos resíduos. ao não ser de banheiros.
8.4 Que volume de efluente será lançado na rede coletora pública?
R. 1000 L
OBS: Será exigido Projeto de tratamento de esgoto para indústrias que utilizam
produtos químicos e os lancem na rede pública, aprovado pela CETESB.
Temos todas as Licencas. Inclusive da Cetesb.
9. CONDIÇÕES AMBIENTAIS
9.1 Quais as características e quantidades, bem como o destino dos resíduos sólidos
industriais e domésticos ?
R. Resíduos são Solventes. que utilizamos nos próprios produtos que fabricamos.
Também temos os resíduos de embalagens metálicas. tambores . sacos plásticos.
PaDelão. que são destinados a um reciclador da cidade. A Ouantidade gira em
tomo de 2000 kgmensais.
9.2 Quais as fontes de poluição do ar previstas? Existe previsão de controle?
R. Não temos poluicão de ar.
9.3 Quais as fontes de poluição sonora em decibéis? Existe previsão de controle?
R. A poluicão sonora é controlada pela Vip Preventiva. para os cuidados dos
funcionários.
Mococa, 09 de Maio de 2022
Assinatura do
v,i§r\1,. mocôca.sp.gov.brldiaÍio-ofi cial-eletronico
DIARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição no 842
Ano 2O22
Página 3 de 7
Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Prefeitura Municipal de Mococa
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art í)§1,{}512$3â *çru: nxlnifçst*çáll dç intaresss ffi &§tã d$rysnibilÍr4dss peÍa snrpr*";ns-
*:nf**m prrblhaç*» $* Di'Àri,* $Sqlel & l)$ dê tbdl de 2{l?3"
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t*iüE* Ili{}x - *,çrc*§.Côdi** {§§&bititiít{}4414 * j&ru }"4sIê} Ítt!
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MÁRi;t).t
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Conselhos
Conselho de de . CODÉMO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOGOCA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa - Sâo Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 13666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococe.sp.gov.br
Ofício: 2912022 Mococa, 06 de julho de 2022.
Ref.: Solicitação de terreno no distrito industrial - protocolo no.908512022
Prezado Senhor,
Em atençâo à soticitação da DINATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E
VERNIZES LTDA ,
informo que foi favorável a análise das informaçÕes solicitadas no Anexo I
da Lei Complementar no. 515, de 11 de dezembro de 2018, realizada na última reunião do
CODEMO em 30 de junho de 2022. E para a continuidade do processo é necessário a
entrega dos documentos complementares, indicados nos Artigos 6o e 7o da mesma lei,
conforme relação anexa.
Atenciosamente,
ManoelCássio de So ilho
Assessor de Planejamento
llmo Sr. Dionei Marcel Figueira
Dinatex lndústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda
Rua Lina Leopoldina Pinheiro, no 1740
Vila Carvalho
Mococa/SP. - CEP: 13735-450
\-
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococe - São Paulo
Tel.: ('19) 3666-5565 I 3666-5564 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Relação de Documentos solicitados para as empresas com manifestação de interesse em
doação de terreno no Município de Mococa, conforme artigos 60 e 70 da Lei Complementar No
515, de 1 1 de dezembro de 2018.
1. Contrato social, Estatuto social ou Requerimento de empresário devidamente registrado
na JUCESP e documentos pessoais da proprietária da empresa requerente.
2. Demonstração Contábil que comprove a boa situação Íinanceira da empresa.
3. Certidão Negativa de pedido de falência, recuperação judicial ou concordata,
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
4. Cartão CNPJ.
5. Certidão Negativa deTributos Federais.
6. Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
7. Certidão Negativa de Tributos Municipais
8. Historico da empresa
9. Declaração de empresa se comprometendo a proceder ao total de seu faturamento no
Município de Mococa.
10. Declaração da empresa que dará preferência para a aquisição de matérias-primas no
Município de Mococa, em igualdade de condições e preços de fornecedores de fora do
território municipal.
11. Declaração da empresa se comprometendo a contratar funcionários, estagiários e
menores aprendizes que residam em Mococa há pelo menos um ano, equivalente a,
ao menos, 50o/o (cinquenta por cento) do número total de empregos que serão
gerados após sua instalação no Município de Mococa.
12. Comprovação de aptidão para odesempenho de atividades pertinentes e compatíveis
com a finalidade da empresa.
í 3. Declaração do número de empregos que se comprometerá a gerar na empresa
mediante a concessão da doação do terreno.
14. Previsão de faturamento mínimo, expresso em cronograma com duração de 3 (três)
anos.
15. lndicação de aparelhamento, maquinário e equipamentos disponíveis paru o
desenvolvimento das atividades.
16. Croqui do projeto e plantas da construção que se pretendeÍazer se houver a doação do
imóvel.
17. Cronograma físico financeiro das obras.
18. Comprovaçãode faturamento dos últimos 3 (três)anos ou desde a fundação, se menor
que 3 (três) anos.
19. Comprovação de empregados registrados no último ano.
ffi "'5lifôffilil,
I illlll llill lilll lllil lüll llfil lfl i llil illll il|il llii ili i' \i
Drr§.&Tsx r*lnúsrml* s couÉxcto Ds TINTAS s vsaFII[§s t-TnA
1i Altçraçãs
üIüNEI MÀRCEL FI*U§ffiÁ" brasileiro, nascido em 34/0?/19tt?. casadu,
*rnprcsír:lo, p*rtador d* Cóclula dr* ld«ntid*de E"G n'43"31S,{iB3-?. exp*dicÍa pe}x §§P-SI}*
rm1,6/A2/2017, caciastradc) no CPF sob tr" 339.297"548-6ü, residerre e domiciliado n:l Ruir
{)enril l."errcira da Sih'a, rf *42,J*rdim $ã* D<imiq;os, mr municipio rie ir'{ocoea, I,israelo
elc §àu llault"r * üIiP: l3?33-34ü, únic* sriçi{: c$mpcrrr§Írt* r}* s*çird*cl* *rnpeexári* limit*rJrr
qu* gir:r sub a <irxromin*Çãqi soçial d* AINATEX IN§ÚSTRIÀ E eCII!í§RCICI n§
TINTÀ§ E VBRNIZ§§ LTD& com sede à Rua lina L.eapr;ldinr Pinheiro, n" 1.74{},
Viln {laruallro, Morocao ustadr: de §âtl Paulo" C}iP: 13,735-4§ü. inscrita nti CNFJ siqrt) (} u"
3q.3')tl.52$/{l{n1-f9, coín cüntÍâtn socia"lregistracln nr [lÍilII§P sob NIRH 3523í:r4i]*!1-x.,
rcsoh..* pr$mol'(rr a alter'açã* e posteriormenre conseilidar est* insmurnento, fazcndo-o pcla
írrnnâ segu,inte:
I * Ila alteração do nbietn socíal
Âlt*rt-se ei obir:to soci'*,-la mnpresa qut: pilii.§a i: expl*rnr {}s rãrÍlüs de fabricaçâa de tiutcs,
vemriães, esmaltes, Lacxa, imperme*bilie*nter, solv*ntes e pmdutos a{ins;
fabricação de resin*s terrnoplísticâs s termo§xa*g fabricação de desinfetantes
dornisaanitária*; fabricaçâo de sab$** e d(tsrsente* nintêti**li; fabricaçâo de
prcduto* dr lirnprza e polimentCI; fabricnçâo qle çrumoe produtoe quirni*os rfiCI
especiÍicados antericlrmentel comêrcio aJacadista e vareiista de mercadorias
udquirid*c dc ter**ir*r *f*u d* pr*dução própria, rürn predominância de m'*terirl
de constnrçâo, e de m*terial para pintura; trâüsprlrte rocloviária dc carga, §sccto
pnlduto* perigosos e mudança*, intermunicipat interestadu*l e interracional;
trânsportc rodoviário de prod*tira perigtrso"qi mÍtnutenç§o e reparaçãn de *paxlhc*
e instrumcntos de medida, teste e controle e rle rnáquinâs s equipamentos par* u§$
ger*l nâ* rupeciÍieadô$ a*teriorrnente.
2 * üá se urilâ nova redaçâr: an cüntrâto social, consolidandn-o de *corclo coÍn o Novo
flódigo Civil f,ei n" I()."1{iír12(l(l?), o qual p*ssa a vigr:rar rÍesta ilar:l em r{iante tn*diant* ss
cláusulas u con<liçõcs scguintc:
.,
côN§Í)r,r§,ÂçÃ,$ rr0 c§,§}§;ATs §§ ÇIAI
§ - rlENoMrNÁçÂCI §OCIÀL
;\. crnprusa surii cLr ripu sociedrtd* *r4:rus,íria limirad*, nlrs l(nnüli ek: ilrtigr: t"{"}52 *
*uguinfus, do {i}dry* Cirril. e girar*" sir.b a tltn*r:-ir"r*ç'ao srxicl d* IXNAT§X
Ih{NU§TRIA E COMERCI§ }§ TINTÀ§ §, V§RNTZE§ LTI}Àrr - OBJETO §$CIAL
.S soci*iJadt terá rôm{) r>i'rjeru sncial a explor*ção dris rarnrrs rlcr fabricaçâ.o de tintas,
vesrif,es, etm*Itex, lacas, imp*rme*}iliuantes, n*lventes e pmduto* aÍin*i
f*bricoção d* r*sinas tcrmoplástiÇa§ * terruofixn*3 f*bri*açâCI de d**infstânts§
qlomfusanitários; fabriccçân de *xh$es e detergent*§ Bilrtéticonl fabrictçâu de
produtos de limpez* e polimento; fabricação de sutros pmdutos químicas nâo
eepecificadoe anteriorr:rentel comércio atacaditta e vareiieta de mercadorias
adquiridas de ter*eiros e/ou tle prcdução própria, §ü§1 predonninânci* de m*terial
de ccnstrução, e de lnâtsriâl par* pinturq trâfisporte rodor.iária dr r;ârg&, erecsto
prudutox perig***** e mudanças, interurunicipal, âmtamxtndual e int*rnacitn*l;
rranxparte rcdol:iárin de produteis §r*rigCIsCI§; mânut*§çâa c reparaçã* de ap*relho*
r instrumentoe de medida, teste e §*nffole e de mríquinas e equipâmentü§ parâ u§o
geral não especifi eado* anteriorsr*nte,
III. SEDE §OCIÂ,L
r\ scdr da s*cir:d';de s*rá n* Ruil l,ina L"*opt:ltlina llinhcix:r, n" 1,74{}, Vil* Carvrriht>, ttt)
mudcíprio de &'{*cr:ca. }lstatio de sà* Fauir: - Cl}:iP: 13?35-45{i.
§ ilnico. i\ s*ciecl*de p*clerá abnr íiliais por todo rerrit<irir: n*cional, cm tífi:rpo c krcal cm
qur lhc l:rr.r cnn'i"eniente.
ru. CÀPITÀL S§TML
{i capital sr.rciul ria empr*sa, nu vd*r çle fi.S ãSü.üü*,fit} {r}uaentos * oitenta rnil re*is), ern
mocda córrentc nacional, diviúcla em 2Sü.{)íX} (duzentas r: oitenra mil) qur:firs nct valor dc
It"§ 1,{I) (um real) cada, totalmente integralízado, fica pe.rtencenda exclush"amcnfe au sticitr
Dionei Mar.cel §igueira.
§ Unicu.  rcspr:ns*bilir{ade dr: sr}ci* ú lirniradr aqr v*lr.:r rie suas quolâ§} m** resp*td*
irdiridualmunte pcla integrnlizaçâ* d* Ç{tprtal xmciai"
y - rNÍcro DÀ§ ÀTrYrnÀDE§ § nunÀÇÃo D §üCIED§E
Á sociedade iniciou suas atiridades err: ü1 cle oufuhro rle 3030, senclo a sua duraçâo por
\-
trrlry){} inilerc nninaçlu.
U
vr - ADMINISTRÀÇÃcL nnrRlIsENTÀçÃo n usCI nA DEIlüCIMINnçÃo
§OCÍÀI,
;\ socirxl*de scrri rdnunisrac{n peln sócio Dinnei M*rcel Figueiro, que .ficu in ,crtido r:rn
puder de ge*târr, podcncl* faaer xsu dr drno;nir:açâo social, rnas Íâo sümüÍttc r:m nr:gricit,rs
elc exclusivo interesse social, t'ican,-lo exirr*s",r:nente ciefesO o usü sm tÍânsâçÕes'*lheias aüs
ob jetivos seieietários.
§ Único" I)*rtre os trxrder*s d*;qestão canf*rid*s pek:r r@xÍdetta cláusula, csrá ineluícl* a
rcpresentâçâ* da soçiedade atir.a * passiva, judicial or-r **rrrajudicial, inclusivt pcrantc
tcrceiros, rcp:rrtiçôes públicas federais, estaduais e municipais, autar,qui*s e órgãos
previdenciários.
YII . §üTIN.{SÀ N§ PAÔ.Iá§ÜA§
Pelo excrcício da admir:isffaçSr:, c administradr:r terá direitn â $ma retirad* mensala tírulo
úe 1tní- /ah*re, obedeccndo às di*pnsições le1;ais do impostt: de rr:nda.
wII - EXERCÍCrO, BAr-A"NÇO E RESULTADOS SOCIAIS
No término dü cx$rcícit"r st.rcial, que sc d*rá em 3i de dez*rrrbn: de cada ano, *eÍã*
claborados *s balanços: pltrirnôüial e tJ* rssultacL*s econômie*s"
§ 1", Foelerâ* s*r l*vantaelo.E, pedndicam*Ílt§, bãlâncstes esfêciais para apuraçâ* c
distribrúçàr: de lucros ro súcia,
§ 2". Os prcjuí»os poderâo sr:r mântidos eÍn c$flrâ especial par* futura compensâÇâo crrm
*s lucnr§.
IX - FÂL§CIM§I\TTÜ N§ §üCIO
Iim caso de fal*cimentc do sório único, a su:essàí: se dará mediantc alvará judicial {ru Íra
partil.ha, p$r s*Í:renÇa iudíci*l. r:u escritura priblie* dc partilhx dc i:cns.
x - nr§Po§{ÇÔ§s GB§Àr§
Âs alteraÇaes do cr:ntr*tr: social, referentes à denrimi**çâo social, sede, nbjeto,
ndr»inisuaçâo, capit*I, súcio. d*súnrrçâo de lucr*s, §ümente ptic{erãc *er feitas rtredinnte
{{ intrato d*r'id*men tru arq uiv'.rdt: n* drgücr rr:Íxperente,
§ 1". ()s casos nmissos s*rão regidos pelas dispr:siçties clo &iúigo {lir.il (lci n"
10.4(l613flü2), aplicávcis à matúria e legislaçâ* cr:ffelata aplicâw!.
U
§ 2". ü sócio, iá qualiücadcr;-declara, §ilb êi^pefii1§,ttr*,k"l, nãtr *star impcdido de cxercer a
a,"lministr*ção cla socicd'ade"Jl§r l"i esp;ci*l; gu e,n: vi1|1de de con<lccaçâo criminal, ou por
sc cncontrâÍ sob os cfcit(ts <lel*, a peÍra que vedr. ainda que f§mpCIrariannente, {) âce§s{} â
cilríIrls públicos; {}u pür crime falinr*ner, de pmtaxicaçâ*, perta ou suborno, c<)ttcu§§ão,
pcr:ulato, $u cdln{Ít a ecçaornia F<$9lir, ,:ontrâ * sistcma fioanceinr nacittnit}, sontrâ
norrnâs de defesa da concorrênciâ, côntr.i'as t*l*çôes dt ct.rnsumo, fé públicn, »u a
proprieeladi: (art. 1.üt 1, §1", CCl2ÜÜ4.
§ 3". Fica elcito $ foro da Cr:marc* d*M*crxa, Iiscad+ drl Sãtl Paulo, para qualquer aÇão
funilacla ncstc §ontrat{r, corÍr *xclusân er}f,esst clt qxalqucr üutr$, por mais privrlegiari*
que seia.
I)*çtil fcrrma, us*in* ri preseflt( ü{l§tr*t{} q** **rá *rqxiv'ad* r:llJunf; {ltrnercilll du lirlmdcr
r.l* $âr:: Ilnulu, für!) que prexluita *eus legais e iurielir*x rfuit*s.
§locnca, {}1i *lt .1,. ')Í1.) í
iilil]1ililtilil ffi
3$ ffiJ ff§l
N§§fr§ffiú
l
,l
! ü§à§âs
DinatspC
otNATEX truoúsrntl r couÉncro DE TTNTAS E vERNtzEs LTDA
CN PJ : 39.290. 526 I 0O0t-99
Período: lLIOL12021 a 31./t2/202L
DRE
Valores expressos em Reias (RS)
ir,:! ds r.{,rr!i:ç\ rr,;, !(tir
RECEITA OPERACIONAI. BRUTA
VENDAS DE PRODUTOS
(-) DEDUçÕES DA RECETTA BRUTA
(-) De Vendas de Produtos Mercado lnterno
(-) SIMPLES Federal
(=) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA
cusTo DAs MERCADORTAS / SERV]çOS / pRODUTOS
cusTos DE PRoDUÇÃO tNDUSTRtAL
(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(+/-) DESPESAS/ RECEITAS OPERActONAIS
(+) OUTRAS RECEITAS OPERACTONAIS
(-) DESPESAS C/PESSOAL E ADMINISTRATIVAS
(-) DESPESAS TRTBUTARTAS
(-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
(=) RESULTADO ANTES DO MOVIMENTO FINANCEIRO
(+/-) RESULTADO FINANCEIRO
(+) RECEITAS FINANCEIRAS DIVERSAS
(-) DESPESAS FTNANCETRAS
oUTRAS RECETTAS / DESPESAS
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
(+) ALTENAÇÕES DE BENS E TNVESTTMENTOS
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
(-) CUSTO DE BENS E INVESTIMENTOS ALIENADOS
(=) RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS S/ O LUCRO
(=) RESUTTADO ANTES DA C.S.L.L.
(=) RESULTADO ANTES DO l.R.P.J
(=) LUCRO / (PREJUIZO) LIQUIDO DO
2.079.914,72
2.079.9t4,72
(140.159,82)
(2.269,64]'
(137 890,18)
1.939.754,90
(1.634.151,63)
(1.634.1sr.,63)
30s.603,27
(340.136,94,
7.278,68
(318.072,8s)
(21.3s6,90)
12.985,87]'
(34.s33,67)
(37.153,31)
8.700,s0
(4s.8s3,81)
(1.000,00)
10.000,00
10.000,00
(1r.000,00)
(11.000.00)
(72.686,98)
(72.686,98)
(72.686,98)
(72.686,98)
fãe -9 g'l
iRA E
TINTAS 5##JIges LTDA.
CP F:
R. LINA LEOPOLDINA PINHEIRO,1740 VILA CARVALHO EEP 13735_450 _ MOCocA
'u
0810712022 4a5864941 I
PODER JUDICIARIO
TRTBUNAL DE JUSTTçA DO ESTADO DE SÃO PAULO
cERTtDÃO ESTADUAL DE DtSTRtBU|ÇOES CíVE|S
âERTIDÃO No:8646690
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
FOLHA:1/1
A Diretoria de Serviço Técnico de lnformações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FE que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE
FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAçÕES JUDIC|A|S E EXTRAJUDICIAIS, anteriores a
0710712022, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de' *****************
DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, CNPJ: 39.290,52610001-99,
cOnfOfmg indiCaçãO COnStante dO pedidO dg CertidãO.**************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor (a). São apontad;os os feitos conr situação em tramitação já
cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do
nome indicado na certidão (ElRELl, S/C, S/S, EPP, ME, MEl, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, I de julho de 2022.
0058649419
I tilil ilil u] tililull ilil illluiltfftfl llutil]
...Fti /.,i
TJ
PEDIDO N':
Estado de São Paulo.
A data de informatizaçáo de cada
SPI no 2212019.
pode ser verificada no Comunicado
di§tribuídos na 1" lnstância, mesmo que estejam em
ComarcalForo
Esta certidão considera os Íeitos
Grau de Recurso.
\-
Não existe conexão com qualquer oútra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCTRL com o CPF/CNPJ. A
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do
destinatário da certidão.
A certidão em nome de considera os processos referentes à matriz e às
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não com tipos empresariais diferentes do
0710712022 11:16 about:blank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACTONAL DA PESSOA JURíDICA
NúMERO DE TNSCRTÇÃO
39.290.526/000í -99
MATRIZ
GoMPROVANTE DE TNSCR!çÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
02t10t2020
DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ME
E DA ATIVIDADE PRINCIPAL
20.7'l-1-00. Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
DAS ATIVIDADES
20.31-2-00 - Fabricação de resinas termoplásticas
20.32.1-00 - Fabricação de resinas termofixas
20.52-5-00 - Fabricação de desinfestantes domissanitários
20,61-4-00 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
20.62-2-00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento
20.73-8-00 . Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
20.99-í-99 - Fabricaçâo de outros produtos quimicos não especificados anteriormente
33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
46.79-6-04 - Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
47.41-5-00. Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
49.30-2.02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
côDrGo E oESCRTÇÃo DA NATUREZA JURíDlcA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
E
LOGRADOURO
R LINA LEOPOLDINA PINHEIRO
NÚMERO
1740
COMPLEMENTO
CEP
í 3.735-450
BAIRRO/DISTRITO
VILA CARVALHO
ENDEREÇo ELETRÔNIco
D lo N El@Tl NÍASDt NATEX. COM. B R
N/uNrcíPro
MOCOCA
TELEFONE
(19) 9288.8193
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02t't0t2020
ENTE (EFR)
ATIVA
UF
SP
MOTIVO DE CADASTRAL
ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃo ESPEcIAL
Aprovado pela lnstruÇão Normativa RFB no 1.863, de 27 de dezembro de 20í8.
Emitido no dia 0710712022 às 1í:í5:53 (data e hora de Brasília).
about:blank
Página:111
111
ffi
U
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretariia da Receita Fr:deral do Llr;isil
Procuradoria-Geral da Fazencla Naclonal
cERTtDÃo postfivA coM EFEn'os DE NEGATI\íA DE DÉBmo$ $lEÍ-ê,Tl\1)l,i lt#:ii 'l'l;ll i.'r-' !:i
FEDERAI$ E A DíUDA ATIVA DA UI{IÃ{)
NOMO: EINATEX INEU$TRIA E CONíERCIO DE TINTAS E VERNIZEfi L BA
CNPJ : 39.2$0.526/0001 -99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional col:rar e inscrevt-'r quaisquer r:l ív'rla:; Ce
responsabilidade do sujeiito passivo acima iclentificado que vierem a ser apui'adas, é cerl:i'":â( rr) rlLr i l
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Re,ceita F:ecler"al Cr:, Brasi! [l: i'ir t'rr:t
exigibilidade sLlspensa nos termos clo art. 151 ciar Le;i ttu l'.172: , rle 25:iÉ: otittlt:t,:' C 'lr i:i -
Cocligo Tributário Nacional (CTN), ou,:bjeto de clecisão iurliciaÍ qt,e d,:t r:)rffr :r-iir iJ::l
desconsideraçáo para fins de certificação da re3ularidarde fiscai, rlu rlirrda iliit) t'enc,r:,os t;
2.náo constam inscrições em Dívida Ati,v'a da União (nAU) rra Froc,rlrrrdoriar Gr:rirl r:i,t it.:; ijl
Naciotrnl (PClfN).
Conforme clisposto nos ?its.205 e 206 do Cl"N, ester dc'cuntento :em os iTl(]sffl)l; efrliir:ti, da':;r:ri.i :ii'>
negativa.
Estacerticlãoéválidapelraoestabelecimentomatrizesuasfiliaise,nclc;lsodee,tteft,:s.':'-.,it\'í) [l]ríl
todososorgãosefunrJospúblicosdaadministraçãodiretae;elevincula6,r= ft6tl'€ri'ê-setlr;ti.t,,'rçit -lil
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange_indr.:sive as r:otttribuir,;Õos sGi;iars 1.;r;,'it râ';
nas alíneas'a'a'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, ce 24 dejLrlho C'l 1!)9'l
A aceitaçêto r1esta certirJão está condicionada à verrficaçáio de s;ua rlutr;nticiciacle na iiltet r(i)i r r):l
endereços <http://rfb.go\,. br> olt <http://www.pgfn.gol'.br>.
Certidão emitida gratuitamente cr:m base na Portaria Conjunta RFU/PGFN no 1.;'li l, Ce ll;' Ü/ ,l I 'l
Emitida as 1 0:1 1:27 do clia i810712.A22 ":hora e data cie Bras:lia>
Válida até 14iü12423,
Código de controle da certidão: E758.5507'8CI42.05?C
Qualquer ra$ura ou emenila invalidará este docurr'enio.
PROGURADORIA GERAL DO ESTADO
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ Base: 39.290.526
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
\-, não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de résponsabilidade do lnteressado(a).
Tratando-se de CRDA emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados e feita por meio do CNpJ Base,
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte , cuja raiz do CNpJ seja
aquela acima informada.
\-
Certidão no 37552633 Folha 1 de I
Data e hora da emissão o$l07l2o22 08:39:36 (hora de Brasília)
Validade 30 (TRINTA) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta SF-PGE no 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
http://www.dividaativa.pge.sp.gov. br
São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO POSITIVA DE DEBITOS
Nome / Razão Social
DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA CNPJ: 39290526000199
Aviso
Com débitos pendentes até a presente data
Comprovação Junto à Finalidade
Data: 18107 12022 14h02min
Número
3857
Validade
17108t2022
Mensagem
Certificamos que até a presente data constam débitos tributários relativos à inscrição abaixo
caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar outros débitos que venham a ser
constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
lnscrição
EconÔmico: 18785 - Atividade principal: Fabricação
Endereço: DONA LINA LEOPOLDINA PINHEIRO,
de tintas, vernizes, esmalles e lacas
1740 - Bairro VILA CARVALHO - CEP 13.735450
Código de Controle
CWSQHR3E2XRQPAG3
A validade do documento pode ser
http://portal.mococa,
prefeitura
Mococa (SP), 18 de Julho de 2022
RUA XV DE NOVEMBRO, 360 - CENTRO
Mococa (SP) - CEP: '13730020 - Fone:1936569800
Página I de 1
a
Y§nffixs
* GeoTêc
CCINSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
*n*amd* ilanwaç&** @rs ç&# .
EMPRBSA
DINATEX Industria e Comércio de Tintas e Vemizes - LTDA'
CNPJ: 39.290.52610001 -99
Rua Lina Leopoldina, n" l'140, Vila Carvalho, Mococa - SP
CEP: 13.735-450
RESPoNsABILIDADn rÉcNrca
GEOTEC - Consultoria Ambiental e Rural
RAZãO SOCiAI: ALEXANDRA RMARCAL ME CNPJ N": 09'516'317/OOO1'50
CREA: 5070257614 - SPA{G
Endereço: Rua Sergipe, no 75B, Jardim Nova Mococa, Mococa - SP
RESPONSÁVEIs rÉcNrcos
Isabela Pires da Silva
Engenheira Ambiental
Pós-Graduanda em Direito Ambiental
CREA: 5070726358/SP CTF/AIDA:7610713
Alexandra Rafaela Marçal
Tecnóloga em Agronegócio
Esp. êm Topografia; Certificação Ambiental e Auditoria, Agronomia e graduanda em
Engenharia Ambiental
CREA: 5070217614/SP-MG CTFiAIDA : 7211216
T§ntsr
GeoTec
CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
Criand,p i*l aç&* @re çogá,
LISTA DE TABELAS
Tabela I - Quantidades de produtos vendidos por estado.
Tabela 2 - Metas Quantitativas e Geográficas da Norma.
Tabela 3 - Região Administrativa abrangida. ...................
Tabela 4 - Metas quantitativas e geográficas propostas....
Tabela 5 - Ações vinculadas as mídias selecionadas.........
Tabela 6 - Canais de Atendimento e formas de acesso.....
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CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
LISTA DE FIGURAS
Figura I - Distribuição dos representaÍltes da Dinatex...............
Figura 2 - Linhas produtivas da empresa
Figura 3 - Quantidade de produtos comercializados por Estado
Figura 4 - Sistema de Logística Reversa proposto
Figura 5 - Modelos de publicação educativa................
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CONSULTORIA AMBI ENTAL E RU RAL
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DADOS DO SETOR
Ciclo de üda das embalagens de tintas
Cadeia produtiva da tinta imobiliaria...
nmcNósrrco ATUAL
Sobre a dinatex ... .
Dados da empresa
Características dos residuos gerados
Características dos consumidores...........
Gerenciamento atual e meios de comunicação ..........
SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA PROPOSTO.. . .
Deicrição do tipo de sistema a ser adotado................
Metas da logística reversa
Opções de aproveitamento dos resíduos gerados e coletados
Atribuições dos participantes ..........
Princípios fi nanceiros.
Cronograma fisico.......
PLANO DE COMI.JNICAÇÃO
Objetivos
Público-alvo e mídias selecionadas.................
Materiais informativos e ações educativas..
REVrSÃO DO PLANO ............
REF'ERÊNCIAS.........
SUMÁRIO
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CON§ULTORIA AMBIENTAL E RURAL ür*an$n furovrç&er pürâ uM,
INTRODUçÃO
De acordo com os dados divulgados pela ABRELPE (2020| a geração de resíduos
sólidos entre 2010 e 2019 passou de 67 milhões pwa 79 milhões de tonelada por ano,
sendo que a maior parte dos RSU coletados teve como destino final aterros sanitários,
correspondendo a 43,3 milhões de toneladas em 2019 (correspondente a 59,50Á) e um
pouco mais de 29 milhões de toneladas teve como destino unidades inadequadas, tais
como lixões e aterros controlados. Esse panoram4 demonstra a necessidade da
responsabilizaçáo dos diversos setores para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país,
uma vez que apenas l{,lyo dos resíduos gerados são considerados rejeitos.
O conceito de logística reversae em âmbito nacional, surge na política Nacional e
de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal n" 12.305 l2OlO), em seu Art. 3o, inciso XII
como"um coniunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizor a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamenlo, em seu
ciclo ou em oulros ciclos produtivos, ou ourra destinação final ambientalmente
adequada", sendo este um instrumento da Lei relacionado com a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de üda do produto.
' Entende-se por responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto o
conjúto das ações de forma individualizada de todos os agentes envolvidos na cadeia do
resíduo, composto pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, com o objetivo de minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, ou seja, cada agente possui a sua responsabilidade pelo gerenciamento dos
resíduos sólidos gerados. Dessa forma, a logística reversa é um dos instrumentos para a
aplicação da responsabilidade compartilhada.
No estado de São Paulo, a convocação para a elaboração do Plano de Logística
Reversa foi atraves da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), estabelecida pela
Lei Estadual 12.300/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009. Em
atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015, que define as diretrizes para
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CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
Criam$o lmavsçüu* püra vgc&.
implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São
Paulo, e dáprovidências correlatas, foi publicada a Decisão de Diretoria n' l74l2Ol9/PlC,
de23 deoutubro de 2019, que estabelece o procedimento paÍaaincorporação daLogística
Reversa no âmbito do licenciamento ambiental, onde, dentre outros segmentos, fica
estabelecido a abrangência do procedimento para todos os empreendimentos que
fabriquem ou sejam responsáveis pela importação, distribúção ou comercialização de
tintas imobiliárias, paÍaalogística reversa de suas embalagens (DD 1 l4l2}lglPlc,2}lg).
DADOS DO SETOR
De acordo com a PNRS, as embalagens de aço sujeitas à logística reversa, entre
outras, são as oriundas das tintas imobiliárias. Dado fomecidos pela ABRAFATI -
Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (2020), o Brasil é um dos cinco maiores
mercados de tintas do mundo e, de uma produção 1,623 bilhões de litros produzidos em
2020, 83,4yo corresponde a tintas i mobi I iári as.
CICLO DE VIDA DAS EMBALAGENS DE TINTAS
A embalagem de aço pode ser considerada, de forma técnica, uma das melhores
formas de se acondicionar produtos, por evitar desperdícios e por apresentar
características de proteção adequada para a integridade durante o transporte e
comercialização. Sua produção se inicia na extração do ferro, a partir das mineradoras e
seu processamento ocoÍre tanto nas siderurgias, com a produção da matéria-prima paÍa a
produção das latas, quanto nas metalúrgicas, onde essa matéria-prima vira de fato as latas,
que possuem diferentes formas e tamanhos.
As latas são adquiridas pelas indústrias de tintas que as utilizam para envase do
material, são transportadas para os centros de comércio e de lá segue para o uso do
produto. Após utilizado a tinta, o destino da embalagem pode ser considerado incerto,
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CONSULTORIA AMBIÊNTAL E RURAL
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uma vez que seu descarte depende da ação do consumidor, sendo que, de acordo com
dados daProlata (sem data), cerca de 47Yode todas as latas vão paraareciclagem, ou
seja, apresentam uma cadeia circular. As demais, apresentam uma cadeia linear, na qual
são descartadas em aterros sanitários ou em locais não adequados.
CADEIA PRODUTIVA DA TINTA !MOB!UÁRIA
A produção de tinta imobiliária possui diferentes estágios a depender da base
utilizada. No caso da Dinatex, a base utilizada é o Solvente e o início da produção começa
com a aqúsição dos produtos químicos necessários no processo produtivo.
Os produtos são pesados em balança, misturados no dispersor, onde recebem o
pigmento e nesse ponto alguns produtos têm a sua produção encerrada e os demais
seguem paÍa a moagem. Após esse processo, a tinta é envasada nas latas de aço de
diferentes volumes e perrnanecem no estoque até sua distribuição para o comércio.
Em todas as etapas, são realizados testes de controle da qualidade do produto.
DIAGIUÓSTICO ATUAL
SOBRE A DTNATEX
Com sua sede localizada no muricípio de Mococa-SP, a empresa Tintas Dinatex,
especializada na fabricação de tintis e solventes, foi criada em 2O2O com o objetivo
de criar produtos inovadores, alinhado com necessidades dos seus clientes, buscamos atraves
da integração tecnológica e melhores práticas de processo entregar produtos com alto padrão
de qualidade e custo-beneficio, através da otimização dos serviços, empoderando as pessoas e
os negócios dos clientes.
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Atualmente conta com sete representantes, distribúdos nos Estados de São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, MaÍanhão, Piaú, Santa Catarjn4 Acre e
Amazonas (Figura l).
Figura 1 - Distribuição dos representantes da Dinatex
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Fonte: Aúores, 2021.
Para atender os clientes, conta com liúas de produtos (Figura 2), todos à base solvente,
diüdidas em: Tintas de Demarcação Viária; Esrnalte Sintetico; Liúa automotiva, Liúa
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Fonte: Dinatex,2020.
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Figura 2 - Liúas produtivas da empresa.
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DADOS DA EMPRESA
Em levantamento realizado desde o início das atividades produtivas da empresa,
iniciadas em outubro de 2020, a quantidade de produtos vendidos entre janeir o de 2021
até o mês de abril de2O2l, em sua totalidade, foi de 8.328 unidades, representando uma
média de 1.388 midades vendidas mensalmente, sendo que a distribuição por Tipo de
Embalagem e Estados pode ser vista na Tabela I e representada nos gráficos da Figura 3.
Tabela I - Quantidades de produtos vendidos por estado
MG
SP
AC
RJ
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AM
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421
3.117
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300
90
617
567
719
374
212
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CONSULTORIA ANIBIENTAL E RU RAL
Figura 3 - Quantidade de produtos comercializados por Estado.
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cARAcrenísncas Dos nesíouos cERADos
Os resíduos de interesse da Logística Reversa são as embalagens de tintas
imobilirírias, as quais são feitas de aço, sendo este a melhor opção para o envase de tintas
por conta das características de impermeabilidade, seguranç4 facilidade de moldagem,
resistência, praticidade no armazenamento e transporte, e apresentam tamanhos
diversificados, sendo que as embalagens da Dinatex apresentam volumes de: 900 mL,
3,6L,5Le18L.
Atualmente, as tintas são comercializadas em embalagens de aço e o seu descarte
é de exclusividade do consumidor, uma vez que não há o retomo desse resíduo para a
linha produtiva, pois a reutilização das embalagens compreende em um maior custo por
necessitar de um processo de limpeza complexo e oneroso.
Porém, as latas de tintas podem seguir para a reciclagem por meio de coleta
seletiva, cooperativas de catadores, pontos de entrega voluntária (pEVs), área de
transbordo e tria§em (ATT) ou sucateiros legalizados, além disso, não há limite para a
quantidade de vezes que as latas de tintas podem ser recicladas e reutilizadas, mostrandose um importante insumo paraa cadeia de siderurgia e metalurgia
CARACTERíSTICAS DOS CONSUMTDORES
A Dinatex não possui vínculo concreto com o consumidor final, o que significa
que o maior público da empresa é a verrda para o comércio, principalmente, lojas de
materiais de construção. Porém, por se tratar de um produto inserido dentro da cadeia da
indústria da construção ciüI, pode-se dizer que o público-alvo é o mesmo.
Uma pesquisa realizada pela POPAI Brasil (2017), uma associação sem fins
lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da atividade de Marketing de Varejo no ponto
de Venda, revelou o comportamento da consunridor brasileiro no canal da construção,
onde foi constatado que a maior parte do público consumidor é do sexo masculino,
representando 630Á, enquanto que as mulheres formam 37Yo das vendas, porém são as
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GeoTec
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Çr*an*o ffmcrsçÕe; prrâ vgc*"
mulheres que mais representam a írea de materiais de acabamento, o qual está inserido
as tintas imobiliárias.
Já em relação à classe social, apesquisa identificou que:
o Cerca de 52Yo dos consumidores pertencem à classe B;
o 3l%o dos consumidores pertencem à classe C;
o l4Yo pertencem à classe A.
. Apenas 3Yopertencem à classe D.
Já em relação a idade, estima-se que o público-alvo deste segmento possua idades
diversificadas, contemplando consumidores a partir de 21 anos.
GERENCTAMENTO ATUAL E METOS DE COMUNTCAçÃO
Atualmente, o gerenciamento ocorre apenas com os resíduos sólidos e líquidos
gerados no processo produtivo, o que significa o arrnÍLzenamento e destinação final de
resíduos sólidos de escritório, de resíduos recicláveis, tais como papel, papelão, plástico
e afins e dos resíduos contaminados com tintas, oriundos dos processos de controle de
qualidade' Em relação aos resíduos líqúdos, o efluente sanitário e industrial passa por um
processo de tratamento composto por uma caixa de sedimentação e lançado no córrego
Santa Eliza.
Em relação às embalagens de aço, não há um sistema implantado de recebimento
e destinação dessas embalagens, ou alguma forma de controle da destinação final. A
empresa possui cadastro de todos os pontos de vendas dos seus produtos e seus
municípios.
Quanto à comunicação, a empresa possui site oficial, perfil no Instagram e
Facebook e telefones para contato, alem de e-mail institucional, onde o consumidor pode
demandar suas dúvidas quanto ao descarte e suâs formas corretas de condução.
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ÇONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
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srsrEMA DE LocÍsnca REVERSA pRoposro
Tendo como motivadores a proteção do meio ambiente e da saúde públic4 bem
como a geração de emprego e rend4 estimulando a cadeia da reciclagem e valorização
dos resíduos, o cumprimento das legislações ambientais vigentes, a melhora da gestão
dos resíduos e a correta responsabilizaçáo de cada entidade, a implantação de um Sistema
de Logística Reversa Indiüdual para as embalagens de aço de tintas imobiliárias, precisa
ter identificado os objetivos a serem atingidos, a metodolo giaparatal e as metas a serem
alcançadas. Foram estabelecidas metas imediatas, Ce curto, medio e longo prazo, sendo
que os prazos estão dependentes da data de aprovação de tal plano. Além disso, os agentes
envolvidos precisam ter suas atribuições bem definidas e claras e identifrcar com o
máximo de precisão possível os alvos que devem ser conquistados e trabalhados.
O Plano segue principalmente os preceitos legais definidos na Lei Federal
12.30512010, que institui a Politica Nacional de Resíduos SóliCos (PNRS), na Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), estabelecida pela Lei Estadual 12.300/2006 e
regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009, na Resolução SMA n" 4512015 -
Define as diretrizes pÍua implementação e operacionalização da responsabilidade pósconsumo em SP, a Decisão de Diretoria da CETESB no 114/20l9tPlC e demais
legislações pertinentes e associadas.
DESCR!çÃO OO TtpO DE STSTEMA A SER ADOTADO
O modelo proposto paraaoperação do Sistema de LogísticaReversa a ser adotado
na Dinatex é o modelo baseado na Coleta em pontos de Entraga Voluntários (PEVs),
sendo que esta se baseia em o consumidor levar até os estabelecimentos comerciais
cadastrados os resíduos çaracterizados por embalagens vaziasde tintas imobiliarias, onde,
após certo volume acumulado, os mesmos serão encaminhados para os locais de
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recebimento, composta por centrais de reciclalem e/ou ,uà.iror. O sistema está
descrito, de forma simplificada, na Figura 4.
Figura 4 Sistema de Logística Reversa Proposto
Fonte: Autores,2021
Para tal, as empresas comerciantes dos produtos da Dinatex no Estado de São
Paulo serão cadastradas, para que as mesmas entrem no banco de dados e prestem as
informações necessárias paÍa a correta operação do sistema.
Consumidor
Comércio
Operador logístico
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CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
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Em relação à quantidade a ser armazenada para posterior destinação aos locais de
recebimento, este será definido de acordo com cada local, suas características e espaços
adequados para manter esse tipo de resíduo, sendo que, no mínimo, deverão dispor de
área coberta e chão impermeabilizado, a fim de evitar vazamento de tinta no solo.
Ao atingir o volume acordado entre o operador logístico (Dinatex) e o comércio
(local de entrega voluntária), este ultimo deverá informar o alcance do limite de
aÍrnazf,'namento para que a empresa possa providenciar o meio de transporte necessário
para entrega nas centrais de recebimento. As embalagens recebidas poderão, a partir de
prévio acordo, ser retiradas pelas empresas do comércio atacadista de resíduos e sucatas
metálicas parceiras e deverão ser encamiúadas para a destinação final.
Os locais de recebimento, caracterizados por empresas recicladoras e sucateiros,
deverão integrar o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e estarem cadastrados
pela empresa, sendo que, deverá ser mantido cópia dos comprovantes de destinação dos
resíduos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. A comprovação das metas anuais se dará
por meio de Notas Fiscais de entrega./venda dos resíduos entregues pela empresa
receptora, sendo que a empresa receptora emitirá um certificado de recebimento, o qual
informará a quantidade de embalagens, peso ou volume, retiradas e o local de destino.
Com por cento das embalagens de aço recebidas pelo sistema de logística reversa
receberá tratamento ambientalmente adequado e será passível de reciclagem, sendo que
o custo do procedimento de reciclagem das latas de aço ficarâa cargo das empresas que
receberem tais resíduos.
METAS DA LOGíSTICA REVERSA
Conforme a DD 174119, os sistemas de logística reversa devem dar a destinação
ambientalmente adequada a l00Yo de todos os resíduos recebidos pelo sistema, ou seja,
todos resíduos entregue nos PEVs deverão ter uma destinação adequada proposta por esse
plano. A norma ainda estabelece as metas quantitativas e geográficas, que pode ser visto
na Tabela 2, que deverão ocoÍrer de forma gradual, atrngindo no mínimo os respectivos
valores ate o final do ano de 2021.
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CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL triandc laavtçür* Bsrâ y€Gfi,
Tabela 2 - Metas Quantitativas e Geográficas da Norma.
Fonte: DD ll4l20l9 (CETESB,20l9)
Considerando que, em conformidade com os dados apresentado na Tabela 1, a
quantidade de latas comercializadas no estado de São Paulo, independente do seu volume,
noperíododejaneiro de202l aabril de2O2l,éde l.l09latas(ummilcentoenovelatas).
Pelo fato de a empresa ter iniciado suas atividades em outubro de 2OZO e não dispor de
dados anuais, projetando a média dos meses reais de vendas, temos que a média anual de
inserção de latas no comércio é de 3.327latas anualmente, correspondendo a uma média
de278 novas latas mensais dentro clo Estado de São paulo.
Meta quantitativa =
Quantidade de materiais recicláveis reinseridos no ciclo produtivo
Quantidade de embalagens de aço vazias colocada no mercado no ano anterior (oá em peso)
Logo, a quantidade de materiais a serem reinseridos no ciclo produtivo, a fim de
atender a meta de 28o/o, deve ser de 932latas anuais entregues ho Sistema de Logística
Reversa. Dessa forma, tem-se que, para atendimento do sistema proposto e a sua meta
anual, a meta intetmediaria semestral deverá ser de 466 latas entregues ao sistema e
desti nadas de forma ambientalmente adequadas.
Em relação a abrangência geográfica, definida pela DD I44/ZOlg como sendo a
de atender ao menos uma Região Administrativa do Estado de São paulo. Sendo assim,
tendo como base para implantação do Sistema de Logística Reversa o município de
Mococa, sede da empresa, temos a seguinte situação apresentada na Tabela 3.
2021: reinserir 28% da
quantidade de materiais
recicláveis em peso no ciclo
produtivo em relação à
quantidade de embalagens
vazias de aço de tintas
imobiliárias em peso
colocadas no mercado no ano
anterior.
2019: Atender a uma
Região Administrativa do
estado de São Paulo
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Tabela 3 - Região Administrativa abrangida.
Fonte: SEADE,202l
As metas intermediárias e anuais quantitativas e geográficas propostas podem ser
vistas na tabela abaixo.
TABELA 4 - Metas quantitativas e geográficas propostas.
Fonte: Autores,202l
opçÕES DE APROVETTAMENTO DOS RESíDUOS GERADOS E
COLETADOS
As embalagens de tintas vazias coletadas pelo Sistema de Logística Reserva nas lojas
participantes (Tabela 4), serão entregues a sucateiros para que integrem no sistema de
reciclagem, pois, a inserção desses produtos na cadeia produtiva da empresa de forma
direta não apresenta beneÍicios ambientais maiores que o da reciclagem, pois:
. Há a necessidade de atingir padrões altos para envase;
o O consumo de água e geração de efluente para atingir tais padrões apresentam
signifi cativo impacto ambiental;
Mococa Campinas São João da Boa
Vista Ribeirão Preto
424 Inserir um PEV em
comerciais
pelo urenos 2 locais
848
Município de Mococa - Região Administrativa de
Campinas
77
Munícípio Região Administrativa RegÍãe de Governc f,sgiãô
Quantitativa
(unídadsr)
SeográfÍsa
lntermêdíárià
{semestral}
Anual
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GeoTec
Crlanso iawne@* Fgrü sud" CONSU LTORIA AM BIENTAL E RURAL
A reciclagem pode possuir padrões que envolver menor consumo de água, energia
e produção de efluentes.
Tal ação visa a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, diminúndo
consideravelmente a quantidade de latas descartadas de forma errônea.
ATRIBUtçÕes Dos PARTTCTPANTES
Para correto funcionando do Sistema de Logística Revers4 e necessário a
participação de atores-chave com funções bem definidas, sendo que, pela Dinatex ser
considerada uma empresa de pequeno porte, contando apenas com dois funcionários
administrativos e cinco funcionários da produção, temos que:
Interlocutor: Responsável pela prestação de informações no sIGoR e/ou para
a cETESB. o agente será responsável pelo efetivo gerenciamento do sistema
de Logística Reversa (sLR), suas ações de comunicação e destinação dos
resíduos coletados e, principalmente, issegurar o financiamento dos
investimentos necessários à implantação e operação do sLR. No caso, este será
representado pelo sócio proprietário da empresa, Dionei Marcel Figueira.
o interlocutor deverá apresentar à CETESB, anualmente , até 3l de março, o
Relatório Anual que deve conter os dados de operação e os resultados obtidos
pelo sLR no ano anterior, sendo o período considerado de 0l de janeiro a 3 I
de dezembro de cada ano, de acordo com as diretrizes divulgadas pela
CETESB, através de download e preenchimento do respectivo formulário
disponível na página da CETESB na Intemet referentq à logística reversa.
operadores: Responsáveis por implantar e gerenciar as ações do sistema de
Logística Reversa para que as metas estabelecidas sejam cumpridas, criação
dos relatórios anuais e seiiiesti'ais, contato com os pontos de coleta voluntários
(PEVs), além da necessidade de identificar as opoúunidades de melhoria
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GêoTec
CONSULTORIA AM BIENTAL E RURAL
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contínua do sistema. Neste caso, são representantes as funcionárias
administrativas Femanda Della Torre e Micheli Ap. Mondim Figueira.
consumidores: conforme estabelecido nas nornas ambientais, em especial, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, o consumidor, deve separar o
material reciclável seco, ou seja, as embalagens vaziasde tintas imobiliárias, e
após tal ação o mesmo deve descartar as embalagens de aço em pEVs
credenciados pelo Sistem4 composto pelos comerciantes cadastrados e a
própria indústria; ou descartar as embalagens de aço diretamente nas
instalações dos sucateiros credenciados pelo Sistema.
cETESB: Acompanhar o cumprimento dos compromissos e disposições
previstas neste Plano.
Ressalta-se que todos os ftrncionários e representantes da empresa precisam
possuir pleno conhecimento do Sistema de Logística Reversa e seus princípios, metas e
diretrizes.
PRINCíPI OS FINANCETROS
O sistema de Logística Reversa prevê a onerosidade em relação a implantação e
gerenciamento, sendo necessário investimentos em comunicação, campanhas
publicitarias, mídia digital e transporte dos resíduos até os locais de destinação
ambientalmente adequados.
Para tal, deve-se estar previsto no orçamento anual da empresa a porcentagem dos
lucros para investimento no sisterna e atendimento às metas semestrais e anuais.
Entretanto, espera-se que, com a destinação dos resíduos para sucateiros licenciados, o
mesmo crie uma receita que seja convertido paÍa amanutenção do sistema.
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Y§urtax
GeoTec
CONSULTORIA AMBI ENTAL E RU RAL
e r*an* lnawç§r* FãÍs vos*.
cRoNoGRAMA rístco
' As metas estruturantes preüstas no presente Plano de Logística Reversa serão
implementadas em conformidade com o cronogr'ama de desenvolümento previsto no
Anexo I.
PLANO DE COMUNTCAçÃO
O Plano de Logística Reversa contemplará a realizaçãa de campanhas de
divulgação sobre a importância da participação dos consumidores e demais agentes
envolvidos no Sistema cie Logística Reversa, uma vez que o consumidor pode ser
considerado a peça central do sistema ulo ser o inicializador de toda a cadeia reversq ou
seja, é necessário que as campanhas de divulgação façam com que os consumidores
queiram descartar as latas vazasnos pontos de colet4 para que o sistema de fato funcione.
A comunicação, inclusive, deve orientar o consumidor final sobre o correto uso
das tintas, de modo a evitar sobras e a destinação ambientalmente adequada das sobras de
tintas
OBJETIVOS
De acordo com a CETESB, são objetivos esperados de um Plano de Comunicação
para a Logística Reversa, o seguinte:
Incentivar a consciência crítica das questões socioambientais relacionadas à
geração dos resíduos, objeto do Plano de Logística Reversa;
Informar e contextualizar os possíveis impactos ambientais derivados do processo
de produção, consumo e pós-consumo dos produtos/embalagens objeto do Plano
de Logística Reversa;
a
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Comunicar, de forma clara e objetiv4 as informações referentes ao Sistema de
logística reversa, especialmente sobre a forma de participação dos atores
envolvidos, bem como suas respectivas responsabilidadtjs.
PÚBLIco-ALVo E MíDlAs sELEcIoNADAs
\-
' Como já informado neste Plano, o público-alvo do mercado de tintas imobiliárias
é abrangente, logo, entende-se por Público-alvo deste Plano, adultos, maiores de 2l anos,
do sexo masculino e feminino, das diferentes classes sociais (A, B, c e D).
Sendo assim, as mídias selecionadas para esse público-alvo, tende a se dividir em
duas, de forma a abranger as diferentes faixa-etárias do público-alvo de tintas
imobiliárias.
l. Meios digitais: as ações devem ocorrer no meio digital, tais como píryina
da intemet, utilizando-se do site institucional da empres4 Instagram e
Facebook, que üs4 principalmente, alcançar o público mais jovem e
conectado (estimado entre a idade de 2l a 40 anos, ambos os sexos) que
vivem em constante busca por informações no meio digital. Para tal, a
empresa já dispõe de site institucional, página do Facebook e perfil no
Instagram.
2. Teleüsão e jomais. as ações devem ocorrer também na TV e jomais
locais, em busca de atingir as pessoas, de ambos os sexos, porem de idade
superior a 40 anos. Localmente, eúste a TV que abrange a região do
município de Mococa e jomais fisicos que possuem a mesma circulação.
Além disso, a empresa manterá nos PEVs folhetos explicativos ou cartazes que
tenham por objetivo informar os consumidores acerca do sistema de logística, da
identificação do local como um PEV, formas de descarte e os beneficios ambientais do
mesmo, entre outras informações qrre venham a ser julgadas relevantes pela eqüpe de
operadores do sistema e conforme necessidade de atingir as metas semestrais e atuais,
a
27
Tf;mümn §i GeoTec
CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
tr4ar*t** Inars@ê Wra vo* .
sempre buscando uma linguagem acessível e didática a fim de contemplar todos o
público-alvo.
As ações previstas paÍa as mídias selecionadas podem ser vistas na Tabela 5.
TABELA 5 - Ações vinculadas as mídias selecionadas
Fonte: Autores,202l
Para que os consumidores possam entrar em contato com a empresa de forma
facilitada eparaaja a possibilidade de tirar dúvidas sobre o sistema, fazer reclamações ou
sugestões sobre o mesmo, pretendendo, inclusive, o aperfeiçoamento e a criação de dados
para a revisão do plano e melhoria do sistem4 a empresa disponibilizafit, alémdo previsto
no item 5 da tabela acima (mídias digitais), telefone para corrrato (fixo e WhatsApp), email e um "fale conosco", disponível no site da empres4 como forma de canais de
1. Inserção de um espaço específico no site da empresa que
fale sobre o Sistema de Logística Reversa, pontos de
coleta, formas de descarte e demais informações
ambientai s pertinentos;
2. Inserção de conteúdo para as redes sociais informando
sobre o sistenra de logística reversa, pontos de coleta,
formas de descarte e demais informações ambientais
pertinentes;
3. Divulgação das campanhas de marketing feitas pela equipe
de operadores;
4. Divulgação dos resultados alcançados.
5. Disponibilizaçáo de canal de atendimento através do chat,
para suprimir dúüdas do sistema e sua operação.
L Elaboração de matérias em jomais da TV local,
informando sobre o sistema e sua importância,
2. Elaboração de comerciais na TV sobre os PEVs e os
resíduos que podem ser entregues,
3. Inserção de matérias nos jomais em linguagem acessível e
didática informando sobre a localizaçãa dos PEVs e
importância do sistema de logística reversa.
4. Divulgação das campanhas de marketing feitas pela equipe
de operadores.
5. Diwlgação dos resultados alcançados.
22
I
Tino de Mídia Açôes Prev[Xtal
!
MídiâsdigltaiTV êioinais
§§mâax
GeoTec
tr&sn$u llwveçSe* pãrâ voç*, CONSULTORIA AMBIENTAL E RURAL
atendimento ao público e estes deverão permanecer sempre em destaque nas ações
publicitárias e materiais informativos. o acesso aos canais de atendimento pode ser visto
na Tabela 6.
Tabela 6 - Canais de Atendimento e formas de acesso
Fonte: Autores, 2021
\-
MATERIAIS INFORMATIVOS E AçÕES EDUCATIVAS
como exposto no item anterior, os materiais informativos e as ações educativas
têm como objetivos a propagação das seguintes informações:
. formas de acesso ao sistema e pontos de entrega ativos;
o informações educatrvas de cunho ambiental e operacionar com o objetivo
de alcançar o compreendimento do público consumidor em relação ao
funcionamento do sistema e sua importância na gestão dos resíduos
sólidos;
informações educativas que possibilitem a contextualizaçáo
a
e
problematização dos possíveis impactos ambientais reracionados ao
processo de produção, consumo e pós_consumo, inclusive aqueles
relacionados à destinação inadequada dos resíduos objetos da Logística
Reversa.
Telefone fixo (l 9) 30e4-9e87
WhatsApp (te) 30e4-ee87
Chat do lnstagram //www.facebook. com/TintasDinatex https:
Chat do Facebook htçs com/tintasdinatex/
Fale Conosco - Site htps: //tintasdinatex. com. br/fale-conosco/
E-mail sac@tintasdinatex. com.br
23
Canalde atendimento
Y§mâum
tri GeoTêc
CONSU LTORIA AMBI ENTAL E RURAL
trisn$s í*rowçôr* rera vuç&,
a resultados alcançados pela implementação do Sistema de Logística
Reversa.
Dessa forma, as publicações no meio digital, as matérias que irão para a TV e
publicações nos jomais da região, deverão, além de uma linguagem acessível e didática,
altemar na questão do conteúdo a ser tansmitido ao público, devendo a empresa se
planejar conforme cronogrÍrma constante no Anexo I, a fim de sempre suprir eventuais
dúvidas ou prestar informações acerca do sistema. Exemplos de publicações podem ser
vistos nas Figuras abaixo.
Figura 5 - Modelos de publicação educativa
A SUA
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DIT{ATEX TEiA U'Iít
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ICA
ERSA
Thtte. /
DinatgX F,7*
TRE O POIIÍO DE EilTR,EgA
rrs ppóxrruo or vocÊ
ENDEREÇOI: XXXXx, xX
ENDEREÇO 2: XXXXX, XX
!-onte: Autores,2021
Datas comemorativas pertinentes, devem ser utilizadas para a disseminação dos
conteúdos ambientais, independentemente do cronograma pré-estabelecido no anexo I,
principalmente nas datas:
o 2l de março, Dia Nacional das Florestas;
o 22 de abril, Dia da Terrq
o 17 de maio, Dia Nacional da Reciclagem;
o 03 de junho, DiaNacional daEducação Ambiental;
o 05 de junho, DiaMundial do Meio Ambiente;
o 14 de agosto, Dia do Controle da Poluição Industrial;
o 2l de setembro, Dia da Árrore;
24
\-
*ffiil{l}*H0
T$rxümm
Gr*amdu t**ovsç§te Fers vod.
GeoTec
CON§ULTORIA AM BI ENTAL E RU RAL
t 04 de outubro, Dia da Natureza.
o 15 de outubro, Dia do Consumo Consciente;
REVISÃO DO PLANO
Anualmente, deve ser feito a revisão do Plano a fim de identificar as falhas e
oportunidades de melhoria, rever as ações publicitárias de acordo com os objetivos
atingidos. Além disso, em caso de qualquer alteração do sistema de logística reversa, os
responsáveis devem atuzlizar as informa$es cadastradas no sistema.
REFERÊNCIAS
ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas. O Setor de Tintas no Brasil.
2020. Disponível em: <https://abrafati.com.br/o-setor-de-tintas-no-brasilâ. Acesso em.20 abr.2021.
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020. São Paulo, 2020,
BRASIL. Lei Federal n" 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Brasília, 2 de agosto de 2010.
SÃO pnUt O. Decisão de Diretoria n" ll4l20l9tP/C. Estabelece o "Procedimento para a
incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental", em atendimento à Resolução
SMA 45, de 23 de juúo de 2015 e dá outras providências. Sâo Paulo, 2019.
POPAI BRASIL. Compoúamento do Consumidor em Lojas de Mateúais de Construção e
Home Centers. 2017. Dsponível em: <http://popaibrasil.com.br/>. Acesso em. 25 abr. 2021.
PRoLATARECICt,AGEM.UnivenodaReciclarem.Disponívelem:<
https://www.prolata.com.brÁrniverso-reciclagem/reciclagem-de-latas-de-aco/> acesso em: 19 de mai.
2021.
SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Estado de São Paulo e suas
http://produtos.seade.gov.br/produtos/dirpolitica/index.php?page:tabela&action=load&nivel=70>.
Acesso em: 3l de maí. 2021.
25
CRONOGRAMA FÍSICO
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iiiiii
ii
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il IIi
TIntas niãa!çr/
Crlãsdo lnovâçüêe psra voc§.
DECLARACÃO
Prezados,
Em atenção à solicitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
Departamento de Planejamento. Referente a solicitação de documentos
para a doação de terreno no Município de Mococa, mediante artigos 6 e7
da Lei Complementar Ne 515 de 11 de dezembro de 2018.
Eu Dionei Marcel Figueira, sócio proprietário da empresa Dinatex lndustria
e Comercio de Tintas e Vernizes LTDA, me comprometo proceder ao total
de nosso faturamento no Munícipio de Mococa.
Atenciosamente
lTe.re0.5?$ro0n{ -$
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D r o N E rvtúrÀffi'ÊFÍ€ u r r nn I crp 13735-450 - lvlococA - sP i
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SOC]O PROPRIETÁNIO
Tintas
CÍlãndo inovâçÕee para vocá.
Prezados,
Em atenção à solicitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
Departamento de Planejamento. Referente a solicitação de documentos
para a doação de terreno no Município de Mococa, mediante artigos 6 e7
da Lei Complementar Ne 515 de 11 de dezembro de 2018.
Eu Dionei Marcel Figueira, sócio proprietário da empresa Dinatex Industria
e Comercio de Tintas e Vernizes LTDA, me comprometo dar preferência
para as aquisições de matérias-primas no Município de Mococa, desde
que as condições e preços estejam em igualdade de fornecedores de fora
do território municipal.
ÍTs.aeo.s?,.t/orl01-
í;) .:n nr
'rtll LTü4.
" DIO
[-9EP EE}
SOCIO PROPRIETARIO
DECLARACÃO
Tintas i$'iiialgec
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CrlãÍdô :nôvâ{ôôs pârâ vôc$.
DECLARACÃO
Prezados,
Em atenção à solicitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
Departamento de Planejamento. Referente a solicitação de documentos
para a doação de terreno no Município de Mococa, mediante artigos 6 e7
da Lei Complementar Ne 515 de 11 de dezembro de 2018.
Eu Dionei Marcel Figueira, sócio proprietário da empresa Dinatex Industria
e Comercio de Tintas e Vernizes LTDA, me comprometo contratar
funcionários, estagiários e menores aprendizes que residam em Mococa
há pelo menos um ano, o número será maior de 50% do total de
empregos gerados após a instalação da nova unidade no Município de
Mococa.
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DIN DE
Yttt LTDA
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:1.'ilj{}3Jls8?, *:stad* rivll u*sur{*, pr*fi**â* ercpr**{riu, filiaç&*:3,íel*ç:rr }rigurirs r: ,4*a
iâr|rr: rk: |'*rhs:l {iig**rira, r:;l*i*nalrdad* l:rusiteir*, ,}&trjÍ-ríl d* N{*«:*a , *,xl*** ctn }ifrcr
l?'*ttlst' sxh*rd* ]*r e *s*r*ver e r*siderut* na ll*a *er*tl lirerrsir*l d* Sílva" nü S43. *ll
*itl;tel* tl* &4*4tuça' ítnitx* Jardim §â* E*miu§$si çr),11 x h*bilirsç§* rl*vid6 e 3;t
4ztrli*x** de *wii:lp*:pri**ri* dx er*pr*s* §)ItrAT§§ §§§üIST§I fl ü{}nÍ$&l§{{]§.&
{}'i '{"}§'1"&§ fi y§§âF{ÍâtrS §"Ym.4, *stabel*cida mn R*a Linx íx*p*l{}ir:$ }}isssirir}, 1.,
l-)4t.r. vil* {ls.rv;rt}r*. m*xir;ipí* d* h{o*.**e, *,cred* {§s s§* §}xul*, {l}JF.} $*
irl:í)í1.{}t}/f}ü!}t-qf, 1x**riç§* L*tcs»a} ne 45}.} ls.§s§,I 14, «im ativi**rÍ* pritrig.txl du:
l'*trri**çiio úe Tinlxr," V*mixss. íi*mrlte* e La*** {{:NÁt; ã*.?3-§-$*}. cleslara {.,*e §,}
|c:'ltws*biíiza p*la uira;la *Í$í)r§*& pt)§ §*1]§ e&&ítt;;x, Frspsstüs s l3presesÍâr:1**- ;:esir
t::tt\l''1 üt*rpritu*nt* dag *brig*tçÕex sstatxíq1*s sss Irgi*l*ç#es »clbr* g:r*iluÍr-x
{:{}rilrüIfi{il}§ " xujtts cli*trt*sitivcs **r*he** e a*s quxi* sq *uj*itx. ü$msr$metcndr;*se *rinçi:r.
;t íir*ilitcr a i»sp*ç§* di: smr *Íit*q{l* * verificaçâ$ das transsçscx *&tuad«§. §«rfiFr* r}*§
r,": lrrisar se*r*xárlcl. tutÍc na fitn:ra e r*i; «s p*n*x rie lei.
kil*ç.n*s, 14 d* J*n*irn eie )iü) i
Xlit:$fií Man:ei
*4# 4"13[S" 7 §§t'^§í,
ffi i§re
WW,Wf
Ministério do Meio Ambiente
lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaváveis
CADASTRO TECNICO FEDERAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CR
Registro n.' Data da consulta: CR emitido em: CR válido até:
7738944 2410612022 2410612022 2110912022
Dados hásicos:
CNPJ:
Razão Social :
Norne fantasia :
Data de abertura
Endereço:
39 .290 .52610001-99
DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA
02fi012020
logradouro:
N.o:
Baino:
CEP:
R LINA LEOPOLDINA PINHEIRO
1740
VILA CARVALHO
13735-450
Complemento
Município:
UF:
FRENTE
MOCOCA
SP
Descrição
l5-10 Fabricação de tintas. esnlaltes, lacas, vemizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
Conforme dados disponíveis na presente data, CERTIFICA-SE que a pessoa jurídica está em conformidade com as obrigações
cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama, por
meio do CTF/APP.
O Certificado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não desobriga a pessoa inscrita de obter licenças, autorizações, permissões,
concessões, alvarás e demais documentos exigíveis por instituições federais, estaduais, distritais ou municipais para o exercício de
suas atividades
O Certitlcado de Regularidade emitido pelo CTF/APP não habilita o transporte e produtos e subprodutos florestais e faunísticos.
Chave de autenticação 3DKRFCgMRQXUJ8LQ
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras
e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP
\-
Código
IBAMA - CTF/APP 2110612022 - l0:15:39
SÉCRETARIA DA §EGUÊANÇA PÚBLICÂ pollcn ctvrl Do Esrnoo DE sÃo pAULo
Depârtamsntô de Pôlíciâ Judiciária de $âo Paulo lntêrior DeintsÍ/g Pirâci§âbâ
Delêsâcis §ecüiqnâl dê Pslicia dê Casa Branca
§edc
LlcEl{ÇA No 0í120?2
ALVARÂ PÀRA U§O N§ PRO§UTOS SUIMI§OS FARA Hil§
r§nusTRtAt§
A empresa DINATEX INDU§TR|À E COMERSIô PÊ TINTAS E VERtllZ§§
LTDA, estabelecida na Rua Line Leopoidina Pinheiro, no 1740, Vila Carvalhn, na
cidade de MOCOCA - §P, CEP 13735-450, §NPJ Na 38"290.52§/0001-S9, por seu
Representante legalmente constituido Dionei Marcel [igueira, R.G. 43.21&.Sâ3-T
§SP/SP, de acordo com o que requêrêu, tendo pago o$ emolumsntos devidcs por
lei, tem permissão desta Delegacia §accional da Polícia para funcionar no,
correntê exarcício, sujeitando-se às disposiçôês dos Decreto Estadual n.0
6.9"1'1135, Decreto Federal n.o 3.S65 de 20 de novêmbro de 2000 (R-105) do
Ministério do Exército e da Portaria DIRO-DPC-3 de 02 de julho de 2008.
§STA LI§§NÇA Ê VÂLINA J\TÉ CI DIA 31 DE D§ZEM§RO DE 2O?2,
Casa Branca, 03 de janeiro de 2022
ADEMIR §§LFINO Í}§ §OUZÂ
üelegado d* Polícia AssisÍente
LUIZ I,IARCELO SERRANO
Agente de Telecomunicações Policial
O P§tlâdq dstà l"icsçâ rbrtâr-§ê á:
t. §6rwd tisr6ffi1ê s dkͧrüyG 4§ 0§rsts ns 6.9í',. dê ti {e rsne[o d§ r$3S;
2- Ômunnr ao Órqâs Feâl[§dü 4.jêndo d, surrença dc &§d&sço ú Râràô d qün*ds dêstu dô suirrdr â qee re Í€fss sle
Oq€do
3. El]@hhtr6e+ã$tün*lrâ§6í«reíxe*iâô{td!q7dêieis6daPüteiaCPCrôO3do0?J§712008,
l'raça N!inistro (lo*ta Ma*so, 2--§ - Ccntnr* ('asa 1|ranraiSF - {lb)p 13.7{Xl0i}ü
'le lefonç: { l9) lól l - 100,1 ^ email: crp.tasahranca.êpo}iciacivil.sp.gov.br
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v
Aslrtla-d,o digítalmente por LUIZ MARCELO SERRANO - Agente de Telecomunicações Polrôial / D9-SCBR-SEDE - 03/01r;i022 às
15 1i':38.
As,;,ila-do com senhâ por ADEMIR DELFINO DE SOUZÁ - 0âlêgâdo de Polícia Assistêntê / Dg-SCBR§EDE - O310112O2, às
15 1.,:22.
Ar le'tticado digitalmente por LUIZ MARCELO ÍiERRÁNO - Agente de Telecomunicações Policial / D9-§CBR-§EDE - 03í,112022
áx 15:12:30.
Dc.ci:rnento N': 3192ô463-8532 - consulta à âutenticidâdê êm https://www.dôcuÍnêntôs.§psêmpâpê|.êp.gov.br/sigaexlpublirJappiâutentiÇãr?n.31§?sd§B-B§ga
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Elti+:{r(f,E ffi
C0N§ELHO RE§IONAL DE QUiMIC lv RE§Éo
Rua Oscar Freire, 2039 - CIP 05409-011 -.SÂ0 PAULÜ
Contatosi (11) 306f'6000 - www.erq4.org'br
Atendimenlç ao público: segunda a sexta-Íeira das th30 às 1"5h
ART
CERTIFICADO DE ANOTAÇÃO D§ RESpONSABILInADE TECNICA
ne 51t4 I 2A21 VALIDADE AIE 31/03 12022
CERTIFICAMOS, para os devidos fins, de acordo com o artigo 27 da lei
nez.8ô0 de 1S106/56, cumbinado com ü arti§§ 1o da lei np 6.83S
de 30/10/80, que em nss50§ arquivos consta CI regi§trg du
eStAbEICCiMENtO DIHATEX IND E COM DE TINTA§ E VERiIIZE§ LTDA,
registradç neste Conselho Eob na 31?52-f , pr0(ꧧ0 3§5449, CNPJ na
3d,2so.52610001-99 , sito à R Llr'lA t plHH§lRo' 1740, vlLA
CARVALHO, cidade MOCOCA, UF: §P tendo o{a) ProÍissional: ]lONEl
HARCEL Fl§UEIRÀ, re§istradg{a} neste Conselhn {üm título de
BACHAREL tM QUÍUtén tilDUSTRIAL, registro na 042§5I'02'
processo na 241614, com6 o RespCInsável tócniro pelas atividôdes dê
área da química.
Atestamos que o Estabelecimentg e seu Responsável Técnico acima
mencionados enc6ntrarn-§e em situAçãCI rcgulâr junto a este Conselh*
Regional de Química.
São Paula, 2§ de fevereiro de 2021
Josré Antonia de J. Saçco
Gerente
para consultar a validade deste documento, acesse www.crq4.org'br/consultaart e digite o
códigor A034-8002-YEEI
,Õ.rnêni(: asslr:adc digilâ.:*€.t.ê pelü CRC*:li
sexta-f€1.rê, 26 dô Íeverel:* Cr 302i ás I'i:]7ri4
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it.t
POLÍCIA IvIILITAR DCI ESTADO DE SAO PAULO
CÜHTü §§ BOMBTIRO§
flffiHTtFrfÂ*o D§ ucrilffi *0 cü§Pff Ir BOM§§I§*§
cLcB No 651 179
0 co(po DE 8CIM8ElR05 EXPEDE 0 FRESÊNTE CERTIÊICADü OE LtC§t{ÇÂ, POR M§ro D0 §|§TEMA TLETKÔNICO VIA FÁüt
BOMBETBOS, PARA  EOInCAçÃO OU ÁREA Ot RTSCO ASAIXO, NOS TTRMO§ DCI R§GUIAMEiITO DE SEGURANçA CONTRÀ
INCÊNDIO DO EST§O DE SÃO PAULO.
Projero Ne 182 732/3530508/?020
Endereço: LINA IEOPOLDINÂ P|NHEIEO Ne: 1740
Complemento: Bairro;VILA CARVAIH0
Municípior MOCôCA
ocupação: rNoúsrRtA - rNDÚsrRrA coM CARGA DE tNcÊNDÍo §uprRroR A 1.200 MJ/M2
Proprietário: DIONEI MARCEL FIGUEIRA
Responsável pelo Uso: DION§l MA&CEL FlçUÊlRA
ResponsávelTécnico; Hf LOISA MÀRtA FOGÂRlN
CREA/CAU: 0601645463 ÀRT/RBT; 28027230201350395
Áraa Total {m'}: 208.07 Área Aprorrada {mt}r208,07
Ne de Pavimentor: I
Valldade: 06/n/2A23
OBSEBVÀçôESI
l.Para as edificaçÕes de baixo potencial de riscc, nos termos da lT ng 42, expede-se o presente Certificado de Licença, que substitui
o Auto de Vistoria do Corpo de Eombeiros {AVCB} para tüdôs os fins.
2.Os clados do presente Certiflcado de Licença íoram fornecidos pelos responsáveis acimâ, que apr*sentâram tsa Corpo de
Bombeiros a documentação obrigatória flqs termos da lT n9 42.
.i.A alteração de qualquer dado, tais como endereço, área e octipação, implica na perda da validade do presente Cerlificsdo dc
Licença e obriga o proprietária ou responsâvel pelo uso a rênôvâr a salicitaç*o.
4.Aos responsáveis compete, antes da ocupação da ediflcação, dimensionar € instalãr as rn*dida; de Seguranç* üantís Íncêndi*
nos têrmos do Regulamento de Segurança contrã lncÊndio do Estado de São Paulo.
5.O Corpo de Bombeiros pode, a qualquer tempo, proceder a ve riÍicação das informações e das declaraçÕes prestadas pelos
responsáveis, inclusive por meio de vístorias à edlficação e de solicitação de documentos adicionais.
6,0 Corpo de Bombeiros pode cassâr o prêsentê Certificado de,Licença, sem prejuízo das responsahllidades civis e criminais,
sempre que constatar situaçâo de risco iminente à yida, ao meio ambiente nu ao patrimônio, ou ainda, ns caso de reincidência
infracional. de íraude, de resistência ou de embaraço à fiscalização.
l.Proíbida a utílização de botijão de GLP de 13kg no interior da edificaçâo.
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N()TAS: l) 0 CtC§ deve ser afixado na entrada principal da edí{icaçSo. em local visível ao pública. l} Compete ao praprietário ou responsável pelo
uro da edificação a responsabilidade de renovar o CLCB e de manter as medidas de segurança contrã incêndio em condiçôes de utilização,
providenciando a sua adequada manutençáo, sob pena de cassação do CLCü, independente das rssponsabilidades civis e críminaisEI
Dccutnetrtt smilido elairnnican*nle pelô §ist*ma Via Fâcil *amb*irox. P*ra veriíicar sua
autentiridade íicsÍise a págin* do üorpr: cie §ombeíro$ www.côrp{Jdeborntreiros.sp.g*v.br ,
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ütiliãe ú áplisstiv* pârá díÍiíJüÍiitivos m$vsis'[3*mbsirus §§".
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Mococa, 6 de Novembro de 2020
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REPüBilüÀ TED§RATIVA NCI BRA§IL
MINISTER|O DA JUSTTçA E §EGURANçA PUBL|CA
POLÍCH FEDERÂL
cÉRTTFtcADO D§ LICENÇA §§ FUNü|ONAMÊNTO - frLF
No: 2020-00§75497 VencimEnto: CIgli ltZCIZZ
nnzÂo §CIcl,AL/NCIME: DINATEX INDUSTRIA E coMERCto DE TtNTAs E vERNIzEs LTDA
HNü§ft§§Õ: LINA LEOPOLDINA plNHElRÕ,174a
- VILA CARVALHCI - [llOCÕCÁJsp - Csp: 13.735-4st)
CNPJ/CPF: 39.290.526/ü001 -Sg
$HAE PRINCIPAL:
. 20ii1-1|üCI - Fabricaçâo de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
cNAE(s) §ECUNDÁR|O(§):
' 20734i00 - Fabricaçâo de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
CRC: 2020-00575496
HCM I Prsduto
?91 5.31 "OO / ACETATO DE ETILA
2914.11.ü0 / ACETONA
29í13.12.0§ / CLCIRETO nE MsTtL§.NO
2814.2CI.0ü / |.{tDRóXIDO DE AMôN|ü
2§rCI2.30.00; 2707.20,00 / TOLUENO
Âtividades
Comercialiaação, Utilízaçáo
Comercializaçáo, Utilizaçâo
Comercialiaaçâo, Utilizaç&o
Comercializaçáo, Utilização
Comercialização, Uti lização
certifico que a Ête§§oa açima reÍerida está autorizada a exerÇer as atividades com os produtos químicos descritos
i.tustc cetlifiçado, suieitos a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 1 0.3S 7 , de ?7 de dezembro de 2o01
§rasilia 05t11t2021 POL,CH FEDERAL
§lSTEf\i - SIPRCfiUIfu.l
Lr:cal
câso desêle vêríÍicar â âutênticicjadê do ceúiÍicado gerado pelo §stama consult€ no §it€ do DpF {www.pí.§ov_bí)
Data Homologador
1
t)\); t1!:ü24 lmprimrr Cêrtiíicâdo - Siproquim lntêrnet
REPÚBLrcA FEDERATIVA §O BRA$IL
MrNr§TERto DA JU§T|ÇA E §EGURÂNÇÀ pU§Lt§A
POLICIA FEDERAL
Nô: ?0!0-§0§7§4§6
NAZÁO §OCIAL/NOIN§: DINATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTA§ E VERNIZ§S LTDA
EN§ÉÊEÇ0: RUA LINA LÊOPÕLDINA PINHEIRO, 1740 - VILA CARVALHü - MôCCICÂ/SP - §ÊP: 13.735-450
CNPJICPF: 39.?80 526/0001 -99
CNAE PRINCIPAL:
- ?071-1/00 - Fabricaçâo de lintas, vÊrniees, esrnaltes e lacas
cNAE{s} SECUNOÁRlo{§}:
' 2073-8/00 - Fabricaçâo de impermeabilizantes. solventes e produtos aÍins
ç Üertrfico que â pessoa aeima referida e§tá dêvidâmente cadastrada na Policia Federal, no§ temoô previ§to§ na Lei 10.357, de
27 de dezembro de 2001.
NCPQ/CIGC§PIDIREXIFF O9I1,1/?O!O TARCISIO MÊNEIRQS NOGUEIRA FERNANDÊS
§ELEGADÕ N§ FOLIÇIA T§CIÊRÂL ÜLAS§Ê E§F§CIAL. 1ü655
H0mologadoÍ
ca§ü dê§6le vêrifear â autênt|§idsdê do cê$ritâdô §eÍêdô pÉlô §i*têma, oonsullâ nu site do opÊ (wwwpl gÕv.bí)
Loçal Dâta
nfi ns,Ílsâruiü)§ dpÍ gôv. bÍsiproquim-intêrfiêtr#!/rmprê.§saoc€r.tifi câdô 1t1
03
GOVERNO DO E§TA§O DÊ. §ÀO PÂULO
SÉCRETARIA BS IÍ.ITRA§§TRUTU§A E M§IO AMBIÊHTE
CETE§B . COMFANI{IÀ ÂMBIENTÂL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procasso N'
63/ü0278J2í
*"6aooroz1
versio: 01
narn, 2§/1112021
CNPJ
39.290.526i000'l€9
Cadaslrô na CETESB
453-100416-8
LrcENÇÂ DE OPEnAÇÂ0
1ÍALIDACIE ATÉ : 16/11/2üÊS
Em EdiÍício §xistente
Nofie
DTNATEX r{DúsTRlA E CCIMÉRClõ OE TINT§ E vERf{lZE§ LTSA
Lograd«rum
RUA LINA L§OPOL§INA PINH§IRO
Nútrsro Compl€ín§nto Baino
1?40 VILA CÂRVALH§
^rô,l3?35{50
Municípi<r
iiÕcCI§A
\-
\-
Alividade
( metro quadrado)
Númêrô
A ÇÊTg5g*Companhia Ambientaldo Estado de §âo Paulo, nô u§o das atribuiçÔel9!9 lhe.foram
con$riãã§peta Lbi Estadual nô 1't8/73, ãlterada pela Lei 13.S42 de 0B de maio de 2009, e dêmais
normas pertinentes, emitê â prêsentê Licença, nas condiçôês e têrmo§ nêlâ con§iante§;
A-pràsàrità licença e*tá sendo soncsdidâ corn'base na$ ihfsrmâçôes âpr§§entadas pelCI.interê§$âdô e
nâo dispensa nêin substitui quaisquer Alvarás ou CertidÕes dê guâlquêr natureza, êxigidô§ pelâ
legislação íederal, estadual ou municipal;
Rlresànte Licença de Operaçáo refeie-se aos locais, equipamentos ou procêssos produtivos
relacionados em folhâ ânsxa;
Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente,
de modo a Çonsêrvar suâ eficiênciâ;
No caso de existrôncia de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade da
fumaça emitida pelos mesmbs deverá estar de acordo com o disposto-no.9flgP 31 do Regulamento da
Lei Eátadual no gg7, de 31 de maia de 1976, aprovado pelo Decreto no 8468, de I de setembro de
1976, e suas alteraÇÕes;
Alterações nas âtudis atividades, processos ou equipamentos deverãg ser precedidas de Lícença
Previae Licença de lnstal*çân, nós termos dos artigos §8 * 58-A do Regulamento acima mencionado;
Caso venham à existir reclámaçôes da populaçâo vizinha em râlaçâCI a problemas de poluição
.
arnbiental causados pela firma,-esta deverá tomar medidas no sentido de solucioná-lçs em caráter de
urgência;
A ienovaçâo da licença de operaçâo devsrá *er requerida côrn anteçedência mínima de '120 dias,
contados da data da expiração de seu prazo de validade.
Local: OÀ BOA VI§TA
E*tâ lissnça do númaro 63003071 foi certificada poÍ assinaturâ digital. proce§§o
elelrônico baseado em sistomâ ôriptográíicô âssimétrico, asstnado elelronicamente por
chave privada. Para venficaEáo dê §ua âutenticidade deve §eÍ con§ultada a página da
OescriÇào
Ermaltes, lacas c vemize*; Íabricação de
Bacia Hidrográíica
71 - PÀnDO
Corpo Receptor
CORREGO §ANTA ELIUÂ
Classe
I
U§RHt
4. PAR§Õ
Número
6t00§rtI2
Data
30/0?/2011
Adrninislraçâo Frodução
âs
Términ0
Í7r30
lnicio
0?:00
Terren0 Conslruida
208,07
Atividade ao Ar Livr*
,43,!§
Novos Equipamentos do môdulo
5"196,63
s$ r.l'
f is§§5§8
Tipos dê ExíçÉnciâs Técnicas
Ar, Água, §olo,
Ruído, Outros
ENTIDADE
CETESE nâ nô autunücÍdade .br
Pag.1l3
§
GOVERNO OO ESTÀDO DE §Ãü FÂULO
§ECRETARIÀ IIE INFRAɧTRUTURA E iliElO ÀMBl§t''lT§
CETE§B. COi,IPÀNHIA AMBIEI'IÍAL DO E§TADO DÉ SÀO PAULO
02
Procesgo N"
§3100?78/â'n
*"ogoogort
versao: §1
n,a, !61{ 1/2021
LrcENÇA §E üPERAÇÃO
VÀL|DÂDE ÀTÉ : 28,11Í2023
\-,
ÉXIGÊN6IA§ TÉCNIǧ
01, Fica proibida â Êmissâo de substâncias odoríferas na atmosíera, em quantidadê§ quê pÔ§sarn ser
perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento.
02. Âs íontus de poluiçâo atmosÍérica do empreen*imento dêvsrão s§r controladas da Íorma a atender aos
padrÕes amOientais é*tiÀ*feciOoi pelo iegulamento da Lei Estadual N" Sg7l7ô aprovado pelo Decreto Êstadual N'
b.*OStZO o suas alteraçÔes, bem como não causar incÓmodos á populaçáo vizinha.
03. Os resíduos sólidos gerados no empreendimento, independentomente de sua classiÍicaçâo, deverâo ser
adeguadamente arrnãeenadoe, em confomidade com as noÍmas ostabelecidas pele As*ociação Brasileira de Nrrmas
Técnicas (ÂBNT), e di§postos em loÇai§ aprovadoe pela CETESB'
04. lnstalar, opêrar e manter adequadamentê sistêma de ventilação local exaustora e equipamenlo de
conkcle dà poluiçâo do ar. baseado n* mslhor lecnologia prática disponívet, para a operaçáo de pintura por
âspêrsâô em cabine de Pintura.
05. Fica proibido o lançamento de efluenles líquidos em galoria de água pluvial au em via pública'
06. Os esgotos sanitários gerados no eslabelecimênto dêverâs sar segragado§ dos dêmai§ etluentes e
hnçad'os em rede púbíica coletora ou rêceber tratarnento no prÓprio local, de acordo com ãs normas NBR
TZislSS e NBR 13b6g/97 da ABNT. Tal sietema deverá êstar desc.obeÍto para fins de vistoria rla CÊTfSB, pot
crcasiâo da Licença de OPeraçâo.
07, ()s tanques e fecipientê§ utilizados parâ armtuênagem de produtrro quimicos, matórias primas e produtos
acabados, deverão âstar proviUos d; dispositivos íe contençao com capacidade de receber e guardar eventuais
clerames, de modo a evitar poluição do sclo e das águan'
08. Os nfveis dos ruídos e das vibrações geradas pelas alividsdês dÕ êmpreendimento deverâo ser
conlrolados de modo a evitâr incômodos ao bem-estar público.
0g. A partir çja ütrtencáo dÊ pt"êsêntê Licença da Operaçâo. â êrnprêsa tem a obrigação legal de -realizar sua
inécriçâo no CtfiRpp, de acordo com à tabeÉ de Àtividades e os Artigos { 9 t0;B da lN no 06/2013, devendo
apresbntar à CãTESB o Certificado de ReEul*ridadê no Câdastro Técnico Federal"
10. Durante o período de validade desta licençâ, a çmpresa dcverá atender às Políticas Nacional e Êstadual
de Resíduos Sólidos (Lei Federal n' 12.31t5/I0'10 á Lei Estadual n' 12.300/?006) por meio da impl*nlaçâo tie Lm
sistema de logÍstica rôversa pâra as embalãgens sujeitas á logística rsversa e comprovar e§le atendimento
§ünformê proõeriimentc insliiuído pela §ecisãa de SireÍoria dá CET§SB n" 1'14/20191PiC e suas alleraçÔes. Êntre
as açôes deste procedimênto, â empresã deveni apresenlâr á CETE§B o Plano de Logística Rever§â para e§las
enrbálagens sujeitas à logísticâ rêysrsâ por Ê$âsião da prôxima solicitação oll renovaçâô de Licença de
Ern Êdifício Existente
OB§ERVÂÇÔES
01 . A presente licença ê vâlirla para a produção média ânsâl dc 250 t de êsmalte sintêtico automolivo, 250
t d'e impermeabiíizantes, 250 t de tinla pârâ demarcãção viária e 100 t de thinêr, utiliz-ândo áreas e
desenvolvando prosessos ê opêrâsÕês doscritas no MCE - Memorial de Caracterização de Empreendimento
apresentado, utilizando os seguint*s equipamentos:
Unidade: PRODUÇÀO DE TINTAS
- Cabine de pintura (Qtde: J) (3,00 cv)
- Compressor de ar (Qtde: 1) (1§0,00 L)
- Moinho (Qtde: '1) (1CI,00 L)
- Moinho (Qtde: 1) (1.50 L)
- Dispersor (Qtde: 1) (30,00 cv)
- moinho de esÍeras (Qtde: 1) {1§,00 L)
- Chiller (Qtde: 1) (1.500,00 kgf)
- Balança piso (Qtde: 1) (1 ,000,00 kg)
- Balança de plataíorma (Qtde: 1) (50,00 kg)
- cônlainer (0tde: E) (1.000,00 t)
ENIDANE
Pag.?/3
1
0?
L|§HHÇA DE OPERAÇÃ0
VALI§AOE AÍÉ : 26l1tl2§23
GOVERNO OO E§TAOO DE SÂO PAULO
SEC-RETARIA DÊ INFR§§TRUTUR § MEIO AMBIEFIͧ
cETEsB. CoMPANHI AI]IBIENTAL SO E§ÍADO NE SÂO PAULO
ProcÉssô l,l'
63/00278r2'l
*' 63ooaoz1
veraao: 01
§ala: 1/30?Í
\-
\-
Ém §difícin Existente
02. para emissão da presente licença foram analisados aspeclos exclusivamçnte ambientais relacionados às
leçislaçÕes es{aduais e íederais pertinenles.
03. A presente licênÇa nâo engloba âspestos de segurança das in§tâlaçÕe§, e§tândo r6§tíita â a§pect§s
anrbientais.
CI4. A constataçâo do nao âlendimênto das exigênciae técnicãs acima e/ou da inconsislência das informaçoes
prástadas pelo usuário implicará, automatiãamente, no CANCELÂMENT0 da presente licença.
05. À presente Licença foi emitida no Processo Oigital n.Ô: críÊ$8.092322ftA21t^45.
i:NTIDADÉ
Pag.3/3
ffi
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§#f§rsT*fttü ü* ru§ts ÂM§tEtrrT§ I§§TITUTÕ §§À§IL§IE# §â M§Iü ÂIIII§$§NT§ E DCI§ RECUR§CIS HÁT['&ÀI§ R§hI$VÁVfrI§
ÍÀ,§r§rsÂ$ §§ p§ss#Á J#ffií#t§Á ffs *rF/ÁpF
A inscriçáo no C*dastro Téeniço Federal de Atividades Pôtenciâlmsnte Êçluidoras s t"itilizãdôrâs de Recursçs,{rr:bieniais -
ÇTF/APP aoi rssli;ãdâ c*m su*Ês&§.
MenÍenhâ â §uârdü sesura dss di*dos de §eSurêüÇâ pârs âcssso *ôs si$tsn1âs lbamâ.
Ü* "email" câdâ§trâdr}§ ser§o sçli*itado* par* modiflcaçÕes da in*erição c*daxtral ê parâ ss§$tuül recuperaçií* ds senhâ.
Fata Ín*ttuçÔes ctmplemenlare§, &§êsss e salve^ ern "Favoritor" do s*u navegador. o Man*a! do sistsma.
Em raso d* dúvidês, uti{ius a ceiltrãt de ÂtenrJinrento, peto teleÍune (ô1 ) 3} j ü-{ §y7.
üntd*s hilcicos:
Cl'lPJ: 3§2r052ô0üü19$
lllôü1er DINÂf[X l]tDL,SIRt s COMIRCiü ns TtNTÂS f- VERNtisS LTFÀ
Ncme ri?nta§ril. DrNÀTrx rNnusrRtÀ s côMsscrü nE rsrAs s vsfiNrãEs LroA
0átâ d* êb§{tuÍs do CNF}"J: (}211o/iüZü
üadns do r**p*neáy*l le,üâl:
CP[: 3,3i]2$ r§48§0
Nr:nre DIí)N§I MÁ§{]Er. FtôUftsÂ
*ndoe do dsclar*nta:
fitlJ, 33r2íJ7§496Õ
Nom*: ütâtlht M/\ítflst. ÊJüUülRÂ
Or,.rirl ou vinr:ulo r:rrn â pr:rstinê jr,riíijic* $ó*ru
Endernçr:*:
\-.
tll:t-, 1:i7354§ú
l.o,Jrsti*urü R LlNA LIOPôLü|§JÁ $:lt{ltülRú
f.l'': 'l ,:$ü Cr:rnplem*niu; f li{iNTf
li,larrrl Vll.. flÂUVÁL.llÕ UF :]F
Í'Í'lunictpi., MüCüüÂ
if-rDl.)) err. rJr,.telefon*: tll* 2§e81iit
{i)i)01 e i'i rJr:> Í:)>.
t§Àid . (i trl,.pF
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§tHrsTi*§ltr ü* Mrlo AMüIEHT§
|H§T|TUTÕ tsnÀ§ll§t&0 üÕ nfi§rc AM§I§§TH * n(}& Ê*tuR§$s §ATll§Als ʧHÕvÂli§l§
{;n d* re çs p *ra ct}tt§ $ltüt1d6 t} cia :
Cl:ip r]r) end,ârâçr, íl§ côírê§pÕnd*ncia 1373f,45ü
l-oçríclorttc: R t.lÍ1,14 l-Í:*pÚLDINÂ fllf',,1H*.lRÜ
l{''. 1j.tü üúrrpleüer}tü FíiEldlI
âàrrn] VlLÂ CÂRVAl.i1Cl UFr âF
Mrnirrpicr MüC0üÂ
úrelereço eÍétrà$iüQ:
U
"f -mâil" prií]*Ípâi; diúrrei&lintâsdÍnâtsx.§#m. br
"Ê.-mxrl" srrcundârisl Sê**(;ÍrosêeáShohn*rl.*om
"!!ltê" da Éessôâ juridica:
Crv « J*nnr,lit $Je*íIá fi ca ;
L*l.tr';lü ?'l :ã rÍi.ü §
l.Cl)üturl*: ü{S Eg 5Í.1) !1/
Atividâdss desa&v{rhri dâ§:
\-. §**laraçá* ds p&nêl
Cat*goria üeaeíçân Snta ini*io dâ ãtividade üata de término
Ifit ü§írie Q*ímr*n
F*brira6*c dç fi$Íâ$, oslrr&rÍüsr
lacas, v*rnítes,
impe*nea§ÍfÍaa§(*§, §$Iyêr1Í6.s
ê §átânrÊs
8y'íüt3úâü
An0 Titlo de pürl§ Porle üütâ dâ ümís$*ô
nâta d§
ventirílent*
ldo ü§.üÀ§ ou dn
protcicolo
2§2ü í§l) &{i*roampres*
lliáÀ§rq .. Ç1f,APr, â8J10rt0!§
Prefeiturâ Municipal de Hacoüã
§stado de S§o Fa u lr
Alvtrâ de Licensfr
NÁ'rt.l}i.É z A t)
^
t .tü§NÇ:Â
IN S T p,"L,A çÂO § F Li l'l CI *N,&.MH|r- TO
N" -rÍsi;0?{,
r INÁ.T§X
TN§U§TRIA § COMERCIO PT TINT§ E V§RNI㧧 LTI}.{
cü§ r&18 #Ilür§
§stá licenciado pela Prefeitura Municipal de Macoca pârâ exsrcer a
*tivitiad* tle I§§ilSf R I.{,
I".ocalizadoà RUÂ LINÀ LEüPOLIIINÀ fI!§Hf:lRü, l.?4{} VILA CÂRVAI",H{)
,,...r.." r'ABnrc.qÇÂo t)§ TINTÀ§' v§,RíríIãs§- §sMÀLTas m, L.4.c§, t- ('rrrtrI*t'ru IfuIptrK]1{ã§ILmA§?§s s rRüourüs ÂrINs
nscrito rr* Cadastro M*l:iliáriqr sçb no 1421q*9 Ç[,ǧ n" 65tl:g
V$lidndcr {}61 § I',}t}3§
l-lor:iriç 08:0S à* I8:$0 horos;
Mocor*, / I r$s Novemàr* cír 2.$§$,
I)irel{'}r Iri n*rr*eirrr
Fernanda Bertasso
Hmitente
e lipe Ni Naufel
irripnl
I
I
t
v
ConuenÍar ern loral vi*$vel de E*t*seleclmentn
Tintx*
§riâfidú lnevaÇÕs* para vôâS.
DECLARAÇÃO
Prezados,
Em atenção à solicitação da Prefeitura Municipal de Mococa,
Departamento de Planejamento. Referente a solicitação de documentos
para a doação de terreno no Município de Mococa, mediante artigos 6 e7
da Lei Complementar Ne 515 de 11 de dezembro de 2O!8.
Eu Dionei Marcel Figueira, sócio proprietário da empresa Dinatex lndustria
e Comercio de Tintas e Vernizes LTDA, me comprometo contratar após a
nova instalação de imediato L5 colaboradores, este número pode chegar
100 colaboradores, mediante crescimento da empresa.
\/
tãs.29o.5a8l8$*,t "$
DiTüATEX I
TINTA
VILA CARVALHO
L§EPiüEb8.4AeqFócFd6ÀrBê3
SOCIO PROPRIETARIO
§ilttas
DinatçpC
DTNATEx rruoúsrnta e couÉncto DE TTNTAS E vERNtzES LTDA
CN PJ : 39.290. 5261000L-99
Rua: Lina Leopoldina Pinheiro, 1740,Vila Carvalho
Cep: 17.735-450 Mococa/SP
Tel.: (19)3094-9987
E .D=
Mococa (SP)., 07 de Julho de 2022.
A
QUEM POSSA INTERESSA.
REF.: DINATEX lND. E COM. DE TINTAS Ê VERNIZES LTDA.
CN PJ : 39.290.526/000 1-99
Pela presente informamos ás Vs. Sas. Previsão do fatutamento mensal da empresa, Ltara
os próximos 7 meses, a saber:
MÊS/ ANO FATURAMENTO
06122 500.000,00
07/22 500.000,00
08/22 500.000,00
oe/22 500.000,00
10122 500.000,00
lu22 500.000,00
12122 500.000,00
TOTAL 3.500.000,00
Sem mais para o montento, fírmamos a presente.
. Atenciosanrente, v
fãB .290.5
DI
R L|NA LEOPOLDTNA pfi.Sçpioo,
r z+o
cpF8gs.Ey4rs48-60
Err 13235-4so - MococA rgJ
t
I L-l\
iiü§iatç:c
DTNATEX rtrtoústRta r couÉncto DE TTNTAS E vERNIZES LTDA
CN PJ : 39.290.52610001-99
Rua: Lina Leopoldina Pinheiro, 1740,Yila Carvalho
Cep: 17.735-450 Mococa/SP
Tel.: (19)3094-9987
!-l=
Mococa (SP)., 07 de Julho de 2022
A
QUEM POSSA INTERESSA.
REF.: DINATEX !ND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CN PJ : 39.290.526/0001-99
Pela presente informamos ás Vs. Sas. Previsão do fatutamento mensal da empresa, para
o exercício 2023, a saber:
Mi:S/ ANO FATURAMENTO
01.123 800.000,00
02/23 800.000,00
03123 800.000,00
04/23 800.000,00
os/23 800.000,00
06/23 800.000,00
07123 800.000,00
08123 800.000,00
oe/23 800.000,00
10123 800.000,00
11,/23 800.000,00
12123 800.000,00
TOTAL 9.600.000,00
Sem mais para o mornento, firmamos a presente
Atenciosamente,
frs.z 4,.â üt1;ircio
. cPFy$ôgôtsàsft
[jEP 13r3s-450 - MococA- sLI
Tiirrt*s
Dinatgld
DTNATEX rnoústRtR r covÉncro DE TTNTAS E vERNtzES LTDA
CN PJ : 39.290.526/0001-99
Rua: Lina Leopoldina Pinheiro, 1740,Vila Carvalho
Cep: 17.735-450 Mococa/SP
Tel.: (19) 3094-9987
Mococa (SP)., 07 de Julho de 2022
A
QUEM POSSA INTERESSA.
REF.: DINATEX lND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CN PJ : 39.290.526 10001-99
Pela presente informamos ás Vs. Sas. Previsão do fatutamento mensal da empresa, para
o exercício 2024, a saber:
TOTAL 12
Sem mais para o momento, firmamos a presente.
Atenciosamente,
6i 0t0
R. LINA E:RO, 17,40
íT
IVIÍ:S/ ANO FATURAMENTO
01,124 1.000.000,00
02/24 L.000.000,00
03124 1.000.000,00
a4/24 1.00c.000,00
os/24 L.000.000,00
a6/24 1.000.000,00
07 /24 1_.000.000,00
08/24 1.000.000,00
a9/24 1.000.000,00
to/24 1.000.000,00
1,1,124 1".C00.000,00
1.2124 L.000.000,00
rc.sràYlm.BH{8.^.sp I
l
3522 DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIo DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/000í -99
Relação Geral de Bens
Nro Lcto Bem-Adição Descrição Período
Conta Contábil: 1.2.05.003.006 - 1080 - Equipamentos pera Processamento de Dados
15704 0000000001 -0 ServidorLenovo DCG Thinksystem ST50 Quad Core XEon E2l04G
Quantidade.....: I Taxa......:
28107 12022 1 6:01 Pág:0001
Período: 01 /01/1 999 a 3010G12022
20,00%
t6/tU2020
88,33
32,50%
1.722,s1
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
'Zo Encargo....:
NOTEBOOK DELL 15-3567 - NOTEBOOK DELL 15.3583
Taxa......:
Data Aquis...:
1.501,76 Quota Mensal.:
oZ Encargo....:
Cabine de Pintura
808,33
Taxa......:
Data Aquis...:
Quotâ Mcnsal.:
7o Encargo....:
Estufa Analogica - Modelo SSA 40 L, Marca: Solidstell
Taxa......:
Data Aquis...:
283,41 Quota Mensal.:
oÁ Encargo....:
Valor Aquisiçào:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
16481 0000000025-0
Quantidade.....:
Valor Aquisiçào:
Encargo Acumul.:
\/ '"r Residual.:
5.300,00
l;722,5t
3.s77 ,49
I
t0.997.04
I .501,76
9.495,28
20.00%
26il0t2021
I tr3.2n
13.66%
10,00 %
19ilV2020
41,67
t6,17 %
10,00 %
t6ilt/2020
14,53
t6,25 %
Conta Contábil: 1.2,05.003,008 - 1082 - lnstalações
15705 0000000002-0
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
t5707 0000000004-0
tidadc.....:
Aquisiçào:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
I
5.000,00
808,3 3
4.19 t.67
I
1.744,00
283,41
1.460,59
t625tJ 0000000023-0
t
1.599,00
287.9&
I .31 1,02
I7.896,04
3.5t2,25
l 4.383,79
15706 0000000003-0
Aquisição:
2
2.77t,46
450,35
2.321,n
16041 0000000022-0
I
1.950,00
196,08
1.753,92
20,00 oi('
o7/081202t
26,6s
18,01 ?;
3.512,25
3622 DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRC|o DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/000í -99
Relação Geral de Bens
Nro Lcto Bem-Adição Descrição Período
Conta Contábil: 1.2.05.003.009 - 1083 - Maquinas, Aparelhos e Equipamentos
r5708 0000000005-0 Moinho l0 CV
Quantidade.....
1.616,67
Balança eletronica com coluna, mod LS50, marca Marte
28107 12022 I 6:01 Pág:0002
Período: 01 /01/1 999 a 3010612022
10.00 %
201t1t2020
150,00
16,14 0/o
10,00 %
07/12/2020
78,48
15,67 %
10,00 %
t9/|rt2020
83.3 3
16,17 %
10,00 %
t9/ú12020
266,6',7
16,11 oto
10,00 %
t9/lL12020
I 1,69
16,17 0/o
Aquisição
Encargo Acumul.
Valor Residual.:
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acumul.
Valor Residual.:
157 il
I
18.000,00
2.90s,00
15.095,00
I
9.4t7 ,7 I
t.475.95
7 .941.76
I
10.000,00
1.616,67
8.383,33
I
1.403,22
226,86
1.176,36
15710 0000000007-0
2.905,00
Moinho 1,5 CV
t.475,9s
DISPERSOR 5 CV SERIE 5
226.86
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
oÁ Encargo....:
Taxa......
Data Aquis...
Quota Mcnsal.
7o Encargo....
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo....:
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
o/o Encargo....'.
157t2 0000000009-0
Quantidadc.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
15713 00000000r0-0
15715
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acurnul
Valor Residual.:
l57l ó
I
L738,11
10,00 %
23/ilt2020
9.t9
16,06%
10,00 %
19/t I12020
s0,00
16,t1 %
10,00 %
16ilU2020
32,92
16,25 ol,
I r.465,46
t.738,17
o 717 )a
15709 0000000006-0
I
1. r03,08
177 ,11
925,97
6.000,00
970,00
5.030,00
I
32.000,00
5. l 73,33
26.826,6',7
I
3.950,00
91,87
3.308, I3
Balança de Bancada - Msdelo LS2, Marca: Marte
1'77,tr
Taxa......;
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo..,.:
TANQUES SERIE7,9,1ü e 11
970,00
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo....:
3522 DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIo DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/000í -99
Relação Geral de Bens
Nro Lcto Bem-Adição Descrição Período
28107 12022 í 6:01 Pág:0003
Período: 0í/0í/í 999 a 3010612022
I
3.795,40
616,7 s
3. I 78,ó5
16482 0000000026-0
Quantidade.....:
Valor Aquisiçâo:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
r6483 0000000027-0
Hidraulica scric 03200214, capacidadc 1500 kg
732,07
Taxa.-.-..:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo....:
Empilhadeira manual Gira tambor, serie 03200171, capacidade 300 kg
Taxa......:
Data Aquis...:
710,12 Quota Mensal.:
oÁ Encargo....:
Compressor 80 pes, fabricante Primax
792,17
Taxa......:
Dâta Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo....:
BALANÇA ELETRONICA DE PRECISAO COLUNA INOX
Taxa......
Data Aquis...
106,73 Quota Mensal.
7o Encargo....:
15719 0000000016-0
Quantidade.....:
Valor Aquisiçâo:
Encargo Acumul.:
Valor Residual.:
1572t 00000000r8-0
tidade.....:
Aquisiçào:
Encargo Acumul.:
Valor Rcsidual.:
I
4.505,00
732,07
3.772,93
I
4.370,00
7 t0,12
3.659,88
0000000021 -0
I
4.900,00
792,17
4. I 07,83
I
1.539,00
106,72
1.432,28
I
12.823,42
875,59
I t.947,83
10.00 %
t6l||t2020
37,54
t6,25%
10,00 9,,
t6^It2020
36.42
16,25 o/o
10,00 %
t9/1v2020
40,83
t6,17 %
10,00 %
221t012021
l2,tt3
6,93 %
t5724
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acurnul
Valor Residual.:
10,00 %
t6ilt/2020
31,63
16,25 %
10,00 0/i,
t6/1U2020
9.38
\6.25 %
10,00 %
071t2t2020
t72,26
15,67 %
10,00 %
ta/08/202t
166,67
8,92%
10,00 9'o
26/10t2021
106.86
6.83 %
ts'l17 0000000014-0
15720 00000000t7-0
15722 0000000019-0
16251 0000000024-0
I
l. I 25,00
I 82.8 t
942,19
I
20.671,54
3.239,65
17.431,89
I
20.000,00
1.784,94
18.2t 5,06
3522 DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIo DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/000í -99
Relação Geral de Bens
Nro Lcto Bem-Adição Descrição Período
'otal Conta Contábil 1083 - Maquinas, Aparelhos e Equipamentos
CHAPA 3000X1200#2.25
437.76
24.042,99
ARQUIVO 04 LEVE COCC PREMIUM
35.096,',77
28107 12022 1 6:01 Pág:0004
Período: 01/01/1 999 a 3010612022
10,00 %,
16t03t2022
124,50
2,93 0/o
10,00,2,
19104t2022
t2.13
2,00%
20.00 %
0811012021
4.000,00
14,62%
'!'
16521
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acurnul
Valor Rcsidual.:
0000000031 -0
I
14.940,00
437,76
14.502,24
198.154,99
24.043,00
17 4.711 .99
I
1.455,00
29,09
t.42s,9t
I
240.000.00
35.096,'77
204.903,23
Taxa.....
Data Aquis..
Quota Mensal
o/o Encargo...
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
'Yo Encargo....:
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
oÁ Encargo....:
Conta Contábil: 1.2.05.003.013 - 1087 - Móveis e Utensílios
Aquisiçâo:
Valor Aquisicao:
Encargo........:
Valor Residual.:
16522 0000000032-0
Quantidade.....:
Valor Aquisição:
Encargo Acumu[.:
Valor Residual.:
Quantidade.....:
Valor Aquisiçào:
Encargo Acumul.
Valor Residual.:
Conta Contábil: 1.2.05.003.015 - l0E9 - Veiculos
r6485 0000000029-0
29,09
CAMINHÃO IVECO TECTOR DIESEL MODELO F4H COR BRANCO CHASSI
932A085D2N8944453
Balança pesadora c contadora - aço carbono
35,42
Taxa......:
Data Âquis...:
Quota Mehsal.;
oá Encargo....:
Bebedoura Industrial 25 1, mod PF05,2 tomeiras geladas
ortr'ffi;...,
169,73 Quota Mensal.:
o,á Encargo....:
10,00 %
a7Í06/2022
44,26
D.67 %
10,00 %
1gfl l/2020
8,75
16,17 %
16484 0000000028-0
r6s4s 0000000033-0
'Residual.:
15721 0000000020-0
Aquisicao:
I
22.900,00
r.342,21
21.557 "79
I
5.3 I 1,62
35,42
5.276,20
I
I.049,90
169;73
880,1 7
SMART CHILLER INDUSTRIA E COMERCIOLMAI]NIDADEDE ACUA GELADA
I5.OOO KCAL-AR-22oV 3F-COM RESERVATORIO CIRCIIITO SIMPLE§ FÜIDO ECO
R-407
Taxa.,,.,.: 10,00 %
Data Aquis...: 30/1112021
1.342"20 Quota Mensal.: 190.83
, %oBnôargo....: 5,86 %
198,82
3522'DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/0001 -99
Relação Geral de Bens
Nro Lcto Bem-Adição Descrição Período
CARROCERIA DE ALUMINIO TIPO FURGAO MARCA SOUZA VEICULO IVECO
TECTOR
28107 12022 1 6:01 Pág:0005
Período: 01/01/1 999 a 3010612022
20.00%
0811012021
591,61
14,62%
16486 0000000030-0
Quantidade.....:
Valor Aquisiçào:
Encargo Acurnul.
Valor Residual.:
I
35.500,00
5.191,39
30.308.6 I
5. I 9l ,40
69.780.40
Taxa......:
Data Aquis...:
Quota Mensal.:
7o Encargo....:
*** Total Periodo 0ll0lll999 a3010612022
Valor Aquisicao: 506.121,39
Encargo........: 69.780,40
Valor Residual.: 436.340,99
40.288,1?
Sefor de Economia
Sindusffrrn 5f)
Boletim Econômico - Junho de 2022
Custo da construÇão residencial no Estado de São Paulo, padrão R8-N, índice base fev/07=100
Global tllão-de-obra Material Adrninistrativo
VariaÉo (%) VariaÇào (%)
Datâ Índice Mês Ano 1 2 mêses índice Mês Ano 12 meses
VâriaÇão (%) Variaç;jo (%)
Índice Mês Ano 1 2 meses Írrdice Í\4ês Aflo 12 meses
\-
junl21
jull21
agol21
sev21
otll21
nov 121
dezl21
janl22
levl22
maí122
abrl22
mail22
junl22
245,76
248,12
249,44
251,19
251.18
251,79
252,34
253,23
253,67
254,30
256.1 0
266,67
272.58
3,00
0,9ô
0,53
0,70
0,00
o,24
o.22
0,35
0,18
0,25
0,71
4,13
2.22
1 1,03
'12,09
12,69
13,48
13,47
13,75
14,00
0,35
0,53
0,78
1,49
5,68
8,02
17,44
17,46
17,37
16,33
15,O3
14,30
14.00
13,22
1 't,93
10,50
9,73
11,76
í0.91
272,29
272.29
272,29
272,29
272,29
272,74
273,25
273,25
273,25
273,25
273,89
289,52
296,86
3,37
0,00
0,00
0,00
0,00
o,17
0,19
0,00
0,00
0,00
0.23
5.71
2,54
5,99
5,99
5,99
5,99
Âoo
6,17
6,37
0,00
0,00
0,00
o.23
5,95
8.64
7,52
6,40
6,40
6,18
5,99
6.17
6,37
6,37
6.30
6,30
6.43
9,9'1
9,02
216,ô8
221,70
224.50
228,21
224,21
228,99
229.62
231 ,50
it32.45
23ô,94
242,01
246,06
2,52
,4,
1,26
1,66
0,00
0,34
0,27
0,82
0,41
0,58
1,35
2,14
1,67
19,09
21,85
23,39
25,43
25,43
25,86
26,20
0,82
1.23
1,82
3,19
5.40
7,16
257.97
257,97
257,97
257,97
257,97
258.24
258,?4
258.24
258.24
258,24
258,24
270,07
231 .94
35,25
37,31
36.73
33,54
29.98
27,45
26,20
23,89
20.45
16,ô3
14,41
14,50
13,5ô
0.00
0,00
0.00
c.00
011
0.00
0,00
0.00
0.00
0,00
4,58
4.40
5,0'l
5,01
5,01
5,01
5,01
5,12
5.12
0,00
0.00
0,00
0,00
4,58
9.18
5.62
5,01
5,01
5,01
5,01
5,12
5,12
5,12
5,12
7,49
9,29
Custo unitário básico no Estado de São Paulo, padrão R8-N, junho de2022
R$/m' Particrcação (o;i,)
Mào-de-obra (com encargos sociais)'
Material
Despesas Administrativas
1.038,52
803,98
5't,99
54,82
42,44
2,74
Total '1 .894.49 't00 00
(') Encargos Sociais. 176.77o/.
Custo unitário básico no Estado de São Paulo*, junho de 2022 em R$/m'z
Paclrào Baixo Padrão Normal Padrão Alto
Custo m'z % mês
1.848,36
1.724,04
1.651.51
1.267 ,17
Custo m2 %mês Custo m2 o/o n ês
R-í
PP.4
R-8
PIS
2,26
2,05
2,05
1,96
R-í
PP4
R-8
R-í6
2.259,95
2.151 ,50
1 .894,49
1.83ô,67
2,29
z,zé
2,22
2.17
R.1
R-8
R-16
2.15i.14
2.238.54
2.409.17
) )\)
2in
2.18
(') Conformê Lei 4.591 de 16 dê dêzêmbro dê 1964 e disposto na NBR 12.721 da ABNT. Na formação do Custo Unitário Básico não foram inc[ri(r,]s os itens :lescÍitos na
seÉo 8.3.5 da NBR 12.721106
Custo da construção comercial, industrial e popular no Estado de São Paulo, junho de 2022 em R$/m2
CAL (comercial andares livres) e CSL(comercial - salas e lojas), Gl (galpão inclustrial) e RPlQ (residência popular)
Padrão Normal Padrão Alto
Custo m' % mês
2.201,28
1 .910,80
2.547,55
Custo m' % mês
CAL.8
CSL.8
csL-'t6
2,11
2,21
2,17
CAL-8
csL-8
csL-16
2.322,93
2.05'1.33
2 732,OO
LUO
2,',t5
Custo m' o/o mês
RP1Q 1.996.22 2,',10
Gl 1.090,57 215 ;i,ffi.;jã;iffiseEão 8.3.5 da NBR 12.721106
[-onte: Secon/SindusCon-SP 1
SeÍor de Eiconomia
§rrs«íus#epx,x tt)
Boletim Econômico - Junho de 2022
Salários médios sem encargos sociais no Estado de São Paulo, junho de 2022
Função R§/h Va:'ia(rão môs (%)
Servente
Pedreiro
Carpinteiro
Armador
Eletricista
Encanador
Pintor
7,9e
9,73
9,82
9,99
10,20
10,05
10,19
2.70
2.96
2.40
LO/
3,24
3.40
3,14
médio com encargos sociais no Estado de São Paulo, junho de 2022
FunÇão R$/h Variação mês (!/")
EngenheiÍo 60,53 4,4,J
Fonte: Secon/SindusCon-SP
\
SeÍor de E:conomia
.Srndusürpn 5P
Boletim EconÔmico - Jtlnho de 2022
Preço dê materiais de construção no Estado de São Paulo, junho de 2022
Ordem decrescente de variação percentual no mês
\/a (%
Unidade PreÇo N,4ês Arro 12 meses Nlaterial
U
1
2
3
4
5
6
7
I
I
10
tt
12
'13
Bloco cerámim p/ alv vedação gx'l9x1gcm
Brita 2
Chapa compênsado plastificado 18mm
Placa cerámica (azulejo) 15x1scm 1a linha PEI ll
Fechadura, lráfego moderado acab. cromo
Porta lisa pi pintura 3,5x70x21ocm
Bloco de concreto 1 9x1 9x39cm
Areia média Iavada
Concreto FCK=25 MPa
Placa de gesso p/ forro s/ colocaÇáo
Janela de correr 2 folhas 1,2x1 ,2 m
Locaçáo de betoneira elétrica 320 I
Cimento CPE-32 saco 50kg
milheiro
m'
m'
m'
uilidade
unidadê
unidade
m"
m"
m'
nt2
R$/mês
saco
740,31
116,08
64,92
24,71
52,55
158,57
3,62
1 19,59
44?,81
'Í 5,86
371,84
273,',t8
34,89
3,95
3,47
3,38
2,96
266
2,57
2.4ti
2,41
2.19
2,13
1,84
1 ,72
7,3ô
10.1ô
9.00
1 0.25
4,66
o^)
11,73
12.08
14,55
1 1,06
4.90
12,69
15,77 "
13,70 *
24,06 *
20,77 "
7,09
16,00 *
23,55 "
14,12 *
23,97 *
20,06 *
15,05 n
ô,58
15,80 *
R$/m'? BO3,98 1 ,67 7 .1õ '13,56
" CUB- Materiais
14
'15
16
Aço CA-50 @ 10 mm
Bancada de pia de mármore 2x0,6x0,02cm
Alimentação tipo marmitex no I
kg
unidade
unidade
8,00
395,05
13,61
1.39
1 ,34
1 ,04
3.36
461
827
5,26
9,02
'10,65
IGP M Junho/2022 índice 1 í 90,88 0,59 8.15 10,70
17
18
19
20
21
,,
24
26
Tubo PVC-R rigido p/ esgoto O '150 mm
E mulsão asÍaltca c/elastÔmero p/imperm
Esquadrias corrêr 4 folhas al. 2,0x1 ,4m
Fio cobre antichama isol. 750 V 2,5 mm?
Tubo de feÍro galv. cl costuru O 2 112"
Tinta látex branca PVA
Registro de pÍessáo cromado @=1,27cm
Vidro liso transparente 4 mm c/ mâssâ
Telha ondulada Íibrocimento 6 mm
Bacia sanil. t ranca c/ cx. acoplada 6 L
Disjuntor tripolar 70 A
m
kg
m'
rolo
m
lata
unidade
m2
m'
unidade
unidade
37,31
1?,49
431 ,91
146,44
ô8,37
256,60
85,33
92,43
24,90
239,05
95,ô1
0,35
o.24
0,18
0.12
0,10
0,09
-0,33
-0,8ô
-0,9i|
-1 ,33
-2,12
6,3J
1.75
3,61
1,03
.1 ,24
0.93
7 ,61
2s5
2,61
o,42
8,14
1 8,73 *
1 1,80 *
3,78
-3,30
17,01 *
3,87
12,60 *
18,40 "
7,73
8,46
\, (') l\rateriais com vanaçáo em '12 meses superior ao IGP-[,
Fonte: Sêcon/SrndusCon-SP 3
SeÍor de Econarnia
ííndus6o,n 5P
Boletim Econômico - Junho de 2022
Preço de materiais de construção no Estado de São Paulo, junho de2022
Ordem decrescente de variação percentual em 12 meses
lvlatenal Unidade Preço
VariaÇão li%)
Més Ano 12 meses
\-
1
2
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Chapa compensado plastificâdo 1 8mm
Concreto FCK=25 MPa
Bloco de concreto 1 9x1 9x39cm
Placa cêrâmica (azuleio)'l5x1scm 'lu linhâ PEI ll
Placa de gesso p/ íoro s/ colocaçáo
Emulsâo asfáltica c/elastomero p/imperm.
Telha ondulada librocimento ô mm
Íinta látex bran€ PVA
Porta lisa p/ pintura 3,5x70x21ocm
Cimento CPE-32 saco 50kg
Bloco cerâmico p/ alv vedação 9x19x1gcm
Janêla de correr 2 folhãs 1 ,2x1,2 m
AÍeia rnédia lavada
Brita 2
m2
m.
unidade
m2
m2
kg
m'?
lata
unidade
saco
milheiÍo
m':
m3
m'
64,92
442,81
3,ô2
24,71
15,86
12,49
24,90
256,60
í 58,57
34,89
740,31
371,84
119,59
116,08
3,38
2,41
2,55
2,96
2.19
i2l
-0,92
0,0s
2.!t7
3,95
2.1:l
2,49
3,47
9,00
14,55
't't.73
10.26
11,06
975
2,55
s,97
9.42
12 69
/.Jb
1 7'
12,08
10.16
24,06
23,97
20.77
20,06
18,73
18,40
17,O1
16,00
15.80
15.77
15,05
14,12
13,70
CUB- Materiais RS/m' 803.98 1,6i 7.16 13,56
15
16
Vidro liso transparente 4 mm c;/ massa
EsquadÍias correr 4 Íolhas al. 2,0x1 ,4m
m':
m2
92,43
431,91
-0.86
0.18
i,61
3,61
12.60
1 1,80
IGP-M -Junho/2022 lndice 1 190,88 0,59 8.16 '10,70
17
'18
19
20
22
24
26
27
Alimentação tipo marmitêx no I
Bancada de pia de mármoÍe 2x0.6x0,02cm
Disjuntor tripolar 70 A
Tubo PVC-R Íígido p/ esgoto O 150 mm
Bacia sanit branca c/ cx. acoplada 6 L
Fêchadura, tráfego modêrado acab. cromo
Locaçâo de betoneira elétrica 320 I
Aço CA-50 O 10 mm
Registro de pressáo cromado O=1,27cm
Fio cobre antichama isol. 750 V 2.5 mm'
Tubo de feno galv. cl cosluÍa A 2 112"
unidade
unidade
unidade
m
unidade
unidade
R$/mês
kg
unidade
rolo
m
13,6'l
395,05
95,61
37.31
239,05
52,55
273,18
8,00
85,33
146,04
68,37
1,04
1 ,34
-2,12
0,35
-1 ,33
z,oo
1,84
1 ,39
-0,33
o.12
0,10
461
ú42
6.30
261
4.66
4,90
3.36
0,93
1.03
,^,
'24
10,ô5
9,02
8,46
8,14
7,09
6,58
5,26
3,87
3.78
-3,30
Fonte: Secon/SindusCon-SP 4
&tlt
áu urF rÉ k3
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CI-IENTE: DINATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TII]AS E VERNIZES L,TDA
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oBRA: CONSTBl-rçÃO COMERCIAL - p.ÁeRrCA DE TINTAS
CLIENTE: DINATE,X TNP(ISTRTA E COIT,TÉRCTO DE TINAS E VERNIZES I-'I'DA
MELGÊS § 19 93705.8314
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DTNATEX rruoústnrR e couÉncro DE TtNTAs E vERNtzES LTDA
CN PJ : 39.290.52610001--99
Rua: Lina Leopoldina Pinheiro, 1740,Vila Carvalho
Cep: 17.735-450 Mococa/SP
Tel.: (19)3094-9987
i,:ri,li :r l(: íi)tr!.,{ral,)ti i}ri ril {üt:ii.
Mococa (SP)., 07 de JuÍho de 2022
A
Qt,!EM POSSA INTERESSA.
REF.: DINATEX lND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CNPJ : 39.290.526/0001-99
Pela presente informamos o faturamento no periodo de iAtrlElRO /2022 A ttlXOlZOL2, a sabr:r:
MÊS/ ANO FATURAMENTO
a1,122 2L3.90g,73
02/22 226.987,61
a3122 509.584,11
04122 92.OO5,41
os/22 442.697,96
Sem mais para o momento, firrnamos a presente
Atenciosa
f[s
Sócio
CPF: 339.2S) /. :;413-60
iiü§latpd
DTNATEx truoúsrnrR e covÉnoo DE TTNTAS E vERNtzEs LTDA
CN PJ : 39.290.526/0001-99
Rua: Lina Leopoldina Pinheiro, 7740,Vila Carvalho
Cep: 17.735-450 Mococa/SP
Tel.: (1"9) 3094-9987
001 -
IGUEIRA
S LTDA
Criânda iÊoyaçdes pâra vocÀ.
Mococa (SP)., 07 de Julho de 2022.
A
qUEM POSSA INTERESSA.
REF.: DINATEX !ND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES LTDA.
CN PJ : 39.290.526 10001-99
\-' Pela presente informamos o faturamento no periodo de JANETRO /202IÁ ofzf fusn O/2021.,a saber:
Sem mais para o momento, firmamos presente
Atenciosamente,
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TIh'TÂS E VE
CPF: 339.297 R LiNIA LICPCI.DI
VILA CARVALHO
Err i3z3s-4so - MococA- sp I
.s48-60
NA PINHEIRO, 1740
M
1tl2t 25.247,18
02/2t 34.677,78
03121. 90.383,94
04/21 I07.795,07
os/21. 213.65L,70
06/21 164.7t1,,0L
07/21 !93.102,76
08/21 302.167,45
09/21 252.717,95
to/21 207.23L,36
tt/2L 294.151,,13
t2/2r 200.677,99
TOTAL:
FATURAMENTO
2.079.914,72
\-
DECLÀR;AÇÃO
DINATEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E
VERNTzES LTDA estabelecida na Rua Lina Leopordina pinheiro
1,140,Vi1a Carvalho Mococa(SP), inscrita no CNPJ sob o no
39.290.526/0001-99, DECLAR.â, a quem possa interessar, que no
ano de 2021 foram admitldos 02 funcionários e no ano de 2022
foram admitidos 09 funcionários, compreendendo atualmente
com o total de 11 funcionárlos admitidos sendo 01 desligado
totalizando com quadro de 10 funcionários.
Por ser a expressão da verdade, firma a
presente.
Mococa(SP), 13 de julho de 2022.
["rs.2e0.52ôto
nt r! í,: t)t
tTü4.
CPF 339. U $A pút8ua16ü0
'[_gse 13735-450 - MococA -rJ
D
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOGOGA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3656-9800 - Portal da Cidadania: www'mococa'sp gov br
coMrssÃo MUNTCTPAL DE AVALIAçÃO
Conforme parecer da Comissão Municipal de Avaliação da Prefeitura de l/lococa,
constituída pela portaria n" 77 de O2tO2t2O21, reunida nesta data, para avaliar o valor
la área 6-A2, com 4.377,59 m2, situado na Rua Lourival Furlan, no Distrito lndustrial ll, no
municíPio de Mococa
Para tanto, avaliou em R$ 78,00 ( setenta e oito reais o metro quadrado)
4.377,5g m2 x R$ 78,00 = R$ 34t.452,02 ( trezentos e quarenta e um mil' quatrocentos
e cinqüenta e dois reais e dois centavos)
Mococa, SP, 28 de setembro de 2022
Carlos Tadeu Malavasi
Renan Augusto de Carualho
Onivaldo Roque Felipe pes
U,,0^^ C**\'cnQ A^
Wilma Andrade Dias
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOGOGA
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Mococa - Sáo Paulo
Tel.: (19) 3656-9800 - Portal da Cidadania: www mococa sp'gov'br
coMIsSÃo MUNTCTPAL DE AVALTAçÃo
Conforme parecer da Comissão tvlunicipal de Avaliação da Prefeitura de Mococa,
constituída pela portaria n' 77 de O2tO2t2O21, reunida nesta data, para avaliar o valor
la área 6-A2, com 4.377,5g mr, situado na Rua Lourival Furlan, no Distrito lndustrial ll, no
municíPio de [tlococa
Para tanto, avaliou em R$ 78,00 ( setenta e oito reais o metro quadrado)
4.377,5g m2 x R$ 78,00 = R$ 34L.452,02 ( trezentos e quarenta e um mil' quatrocentos
e cinqüenta e dois reais e dois centavos)
Mococa, SP, 28 de setembro de2022
Carlos Tadeu Malavasi
Renan Augusto de Carualho
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Wilma Andrade Dias
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W,lrr^a"r,CIr[ eq4
Ã' ,nóveis
EXITO o/, ')t{1,'15)'
cBECr 25.165 J
PARECER DE AVALTAçÃO tMOBtLtARtA
Atendendo pedido da "Prefeitura Municipal de Mococa" emitimos o presente
"PARECER Oe lVlLlAçÃO ttUOAtLÁnlA", reÍerente ao seguinte imóvel:
a UM LOTE DE TERRENO, identificado como fu§{{, com frente para
a Rua Lourival Furlan, S/N.o no bairro denominado Distrito lndustrial ll
nesta cidade e comarca de Mococa, Estado de São Paulo. Referido imóvel
contem 4.377,59 m2 de terreno. Registrada no Cartório de Registro de
lmóveis local sob n'31.368, folha 08, Livro n.'2-D-5. Cadastrado na
Prefeitura Local sob o n." 01.01.394.0561-001. Código lmobiliário n."
35516.
De acordo com o atual mercado imobiliário, localizaçáo e características,
avaliamos o presente imóvel para VENDA, em R$ 77,00 (Setenta e sete reais) o
metro quadrado.
Sendo o que se apresenta, firmamos o presente, e nos colocamos a
disposiçáo para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Mococa/SP, 27 de Setembro de 2022.
ONTVALDO SCOQUI
CRECI35974
Rua Coronel Costa Pereira, 153 - Fone/Fax: 3656-9696 Mococa - SP - CEP 13730.360
www.exitoimoveis.com.br E-mall: exltolmoveis@exltolmovels.com.br
Residência
lm óve is
cRECt i26033
Mococa/SP,27 de Setembro de2022
Atendendo ao pedido da "PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA", emito o
presente "LAUDO DE AVALIAçÃO", referente aos seguintes lotes:
UM LOTE DE TERRENO identificado como "Área 6-A2" com frente para a fu Lourival Furlan. S/N.o no bairro denominado Distrito lndustrial ll, nesta cidade e
comarca de Mococa, Estado de São Paulo. Referido imóvel contem 4.377,5g m2 de
terreno. Registrada no Cartório de Registro de lmóveis local sob n" 31.368, folha
08, Livro n." 2-D-5. Cadastrado na Prefeitura Local sob o n." 01.0í.394.0561-OO.l.
Códlgo lmobiliário n.' 35516.
Assim, considerando a localizaçáo e condiçÕes do imóvel, entendo que o
seu valor de mercado para venda é estimado em Rg 80,00 (oitenta reais) o
metro quadrado.
Sendo só
esclarecimentos.
Atenciosamente,
RESIDENCIA IM cr J26033
FELIPE GUERINI L -cRECt138665
Dr, Jefferson Ferrêz,47 - Cen[ro
13730 119 - ÀÂococa/SP
1e3666-5700
www, residencia imoveis, co m
LAUDO DE AVALIAÇÂO
para o momento, estamos à disposição para eventuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N' XXX DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a doação de drea à DINATEX - Indústria e
Comércio de Tintas e Vernizes Ltda, nos termos do
parágrafo 4o do artigo 17, da Lei no 8.666/93, artigo 8o,
WII, da Lei Orgônica do Município de Mococa e no Lei
Complementar Municipal no 515, de 11 de dezembro de
2018.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Càmara Municipal de
Mococa, em Sessão Ordinária realizada em no dia
de 2022, aprovou Projeto de Lei
Complementar no 12022, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1o. Fica o Município de Mococa autorizado a
à DINATEX - Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., pessoa jurídi
de direito privado, o imóvel adiante descrito, com o encargo de implantar,tro
mesmo, uma fábrica de tintas e solventes, nos termos do processo administrativo
n" 908512022:
I - Área 6-A2,localizada na Rua Lourival Furlan,
s/n", no bairro denominado Distrito Industrial II, nesta cidade e comarca
de Mococa, Estado de São Paulo, com ârea de 4.377,59 metros
quadrados, registrada no Cartório de Registro de Imóveis local sob n"
de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
31.368, folha 08, Livro no 2-D-5, cadastrada na Prefeitura local sob n"
01.01.394.0561-001, Código Imobiliário 355 16.
Art. 2o. Para efeito da doação com encargos fica
atribuído ao imóvel o valor de R$ 341.452,02 (trezentos e quarenta e um mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), conforme laudo de
avaliação elaborado pelos peritos nomeados pela Portaria no 77, de 02 de
fevereiro de 2021.
Art. 3o. O donatrírio, no ato da assinatura do contrato
de doação, assumirá os seguintes encargos:
I - empregar, diretamente, 25 (vinte e
empregados, sendo 10 (dez) atuais e 15 (quinze) novos em até 24 (vin
quatro) meses;
II - realizar o total de seu faturamento no Município de
Mococa;
III - construir, no mínimo, 25Yo (vinte e cinco por
cento) do total da área doada;
IV - iniciar as construções dentro de 06 (seis) meses a
contar da data da publicação desta Lei Complementar;
Y - realizar, ao menos, 50Yo (cinquenta por cento) dos
planos iniciais de construção nos 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da
publicação desta Lei Complementar;
\-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
VI - colocar em funcionamento o empreendimento no
imóvel doado em 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação desta
Lei Complementar, com o número de empregos que se comprometeu a gerar;
VII - proceder ao licenciamento do total de veículos de
sua propriedade no Município de Mococa.
Art. 4o. Somente após o cumprimento dos encargos
assumidos e constantes nesta Lei Complementar e na Lei Complementar no
5l5ll8 será lavrada a escritura de doação.
An. 5o. Não sendo cumpridos os encargos
estabelecidos no Processo Administrativo n' 9085/2022, bem como os previstos
nas demais leis que regem a matéria, o imóvel doado será revertido
patrimônio público, com todas as edificações, independentemente de quai
indenizações por parte do Poder Públicos à donatária.
Art. 6o. Fica o Poder Executivo dispensado da
publicação do Processo Administrativo no 908512022, permanecendo o mesmo à
disposição para consulta pública.
Art. 7o. Fica dispensada a realização de licitação em
razão do interesse público existente na presente doação com encargos, na forma
do §4o do artigo 17 da Lei no 8.666193, bem como em razão do disposto no
artigo 8o, VIII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar no 515/18.
de sua publicação.
Art. 8o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 9o. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Barison
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Of. n" Mococa, 14 de outubro de2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei
Complementar para anâlise e votação dessa Douta Câmara de Vereadores, nos termos
do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar autorizar a
doação, com encargos, de uma área da Prefeitura Municipal de Mococa, a empresa
DINATEX - Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., cuja finalidade é a
construção e instalação de uma fábrica de tintas e vernizes.
O empreendimento irá empregar, diretamente, 25 (vinte e
cinco) empregados, sendo l0 (dez) atuais e 15 (quinze) novos em até 24 (vinte e
quatro) meses.
Por isso, solicitamos que o presente projeto de Lei
complementar seja apreciado e aprovado.
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Presidente da Câmara Municipal
Mococa, SP