Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
J3ja 1 105h0%6 | GI /
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
REQUERIMENTO Nº 312 /2026. EMENTA
Solicita informações à Secretaria da Educação do
Estado de São Paulo e à Diretoria de Ensino — Região
de São João da Boa Vista acerca da não
contemplação da E.E. Maestro Justino Gomes de
Castro no pagamento da Bonificação por Resultados
realizado em 30 de abril de 2026.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, no sentido
de ser encaminhado expediente à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, bem como à Diretoria de
Ensino — Região de São João da Boa Vista, para que prestem as seguintes informações acerca da Escola
Estadual Maestro Justino Gomes de Castro, do município de Mococa/SP:
1. Considerando a evolução apresentada pela unidade escolar nos resultados do Saresp 2025 em
comparação ao exercício anterior, quais fatores objetivos impediram a contemplação da Escola
Estadual Maestro Justino Gomes de Castro no pagamento da Bonificação por Resultados realizado em
30 de abril de 2026?
- Qual foi o índice final de cumprimento de metas atribuído à unidade escolar para fins de cálculo da
Bonificação por Resultados, bem como quais indicadores tiveram maior impacto na composição do
resultado final?
- Os índices de participação/frequência dos estudantes influenciaram no resultado final atribuído à
unidade escolar? Em caso positivo, solicita-se demonstrativo detalhado da aplicação desses índices no
cálculo da Bonificação por Resultados.
- Considerando que a unidade escolar é classificada pela própria Secretaria da Educação como escola de
alta complexidade e média vulnerabilidade social, houve análise contextualizada das condições sociais
e educacionais enfrentadas pela escola durante a apuração dos resultados?
- Há previsão de revisão administrativa, reanálise técnica ou possibilidade de recurso quanto aos índices
atribuídos à unidade escolar para fins de pagamento da Bonificação por Resultados?
- Solicita-se o envio dos relatórios técnicos, demonstrativos de cálculo, indicadores oficiais, índices
comparativos e demais documentos utilizados para a avaliação da unidade escolar no exercício de
2025.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento possui relevante interesse público e educacional, diante da
preocupação manifestada por professores, servidores, equipe gestora e demais profissionais da Escola
Estadual Maestro Justino Gomes de Castro em relação à não contemplação da unidade escolar no
pagamento da Bonificação por Resultados realizado pelo Governo do Estado de São Paulo em 30 de abril
de 2026.
Ressalta-se, inclusive, que segue anexo ao presente requerimento abaixo-assinado
subscrito por servidores e profissionais da referida unidade escolar, demonstrando a preocupação coletiva
da comunidade escolar quanto aos critérios adotados para a concessão da bonificação e pleiteando a devida
revisão da análise realizada.
Segundo relatos da comunidade escolar, a unidade apresentou avanços significativos
em seus indicadores educacionais ao longo do período avaliado, resultado do intenso trabalho desenvolvido
pelos profissionais da educação, que atuam diariamente em uma realidade marcada por inúmeros desafios
sociais, pedagógicos e estruturais.
Importante destacar que a Escola Estadual Maestro Justino Gomes de Castro
desempenha relevante função social no município de Mococa/SP, acolhendo estudantes de diferentes
contextos sociais e educacionais, inclusive alunos em situação de vulnerabilidade, defasagem de
aprendizagem e dificuldades de permanência escolar. Trata-se de uma unidade reconhecida pelo
acolhimento, pela inclusão e pelo esforço contínuo em garantir acesso à educação pública de qualidade.
Conforme os dados divulgados do Saresp 2025, a unidade escolar apresentou
evolução objetiva em comparação ao exercício anterior, especialmente nos Anos Finais do Ensino
Fundamental, cuja nota final passou de 3,5 em 2024 para 4,6 em 2025, representando crescimento de +1,1
ponto. No Ensino Médio, a nota evoluiu de 2,3 para 2,7, demonstrando igualmente avanço pedagógico.
Observa-se, ainda, melhora nos indicadores específicos das séries avaliadas, bem
como crescimento expressivo no posicionamento da unidade nos rankings estadual e regional da Diretoria
de Ensino, evidenciando esforço coletivo dos profissionais da escola e evolução efetiva dos resultados
educacionais.
Entretanto, verifica-se que os índices de participação/frequência dos estudantes
podem ter impactado diretamente a apuração da Bonificação por Resultados, especialmente em razão dos
critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para composição do
benefício.
Nesse contexto, os profissionais da educação entendem ser necessária uma revisão
criteriosa da análise realizada, considerando as especificidades da unidade escolar, classificada como escola
de alta complexidade e média vulnerabilidade social, circunstância que naturalmente impõe desafios
adicionais relacionados à evasão, frequência escolar e permanência dos estudantes.
Mesmo diante dessas dificuldades, a equipe escolar manteve atuação pautada pela
responsabilidade, transparência e compromisso com a veracidade das informações prestadas aos órgãos
competentes, sem ocultação ou mascaramento de dados educacionais.
Há sentimento de desmotivação e injustiça entre os servidores, diante do
entendimento de que a evolução pedagógica efetivamente alcançada pela unidade não teria sido
devidamente reconhecida, sobretudo considerando o intenso empenho coletivo desenvolvido ao longo do
período avaliado.
Dessa forma, torna-se imprescindível o esclarecimento dos critérios utilizados para
avaliação da unidade escolar, garantindo transparência, publicidade, valorização dos profissionais da
educação pública e respeito ao trabalho desenvolvido pela comunidade escolar.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2026.
, '
CLAY IVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
n/a Ruiz opta No atos
Vereadora E e Batistati
pi Z
Edson de Oliveira
En Tre Imãos PODENOS Trombini
Francielli Martins Fialho
Vereadora
BE a
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nome da Escola: 019012 - JUSTINO GOMES |
Grupo: Escola de período PARCIAL com aita complexidade
COMPARATIVO
RENDIMENTO ESCOLAR
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nome da Escola: 019012 - JUSTINO GOMES
Grupo: Escola de período PARCIAL com alta complexidade
Ano/Etapa Escolar Nota Final Ano/Etapa Escolar
2º ano EF 2º ano EF 2º ano EF
5º ano EF 5º ano EF 5º ano EF
Anos Finais do EF 3,5 Anos Finais do EF +1,1 Anos Finais do EF
Ensino Médio 2,3 Ensino Médio +0,4 Ensino Médio
Anos Iniciais do EF Nota Global Participação Anos Iniciais do EF Nota Global
2º ano 2º ano 2º ano -
5º ano 5º ano 5º ano
Anos Finais do EF Nota Global Participação Anos Finais do EF Nota Global
6º ano 3,6 - 6º ano +1,0 6º ano 4,6
7 ano 3,4 7º ano +0,8 7º ano 4,2
8º ano 3,6 8º ano +1,4 8º ano 5,0
9º ano 3,5 9º ano +1,0 9º ano 4,5
Ensino Médio Nota Global Participação Ensino Médio Nota Global
1 sério 2,3 1º série +0,6 Y série 2,9
7 sério 2,3 2? sério +0,4 2º série 2,7
3º série 2,3 3º série +0,3 3 série 2,6
= 2025 ad
Nome da Escola: 019012 - JUSTINO GOMES DE CASTRO MAESTRO |
Grupo: Escola de período PARCIAL com aita complexidade e média vulnerabilidade
= E Es E E i , Fi ; Ranking Estadual tach (Grupos)
Ano/Etapa Escolar
eee E 2024 2025
— tm Em — Ffumte a :
— SaoEF RE: — SanoEF | RERER - =
— Anos Finais do EF 4,6 — Anos Finais do EF || 7% Edo AR
Ensino Médio = 2d Ensino Médio 2% 6%
2º ano - - - “
5º ano
Anos Finais do EF Nota Global Participação LP MAT | RR = His ciE
6º ano 48. 95,5% ss | 43 | 37 | sTiaziias
7º ano 4,2 79.5% da as | 44 | as 1 4 | 3A 1 37
0 Banco 5,0. nando 52 | 48 = 43 1 582 | AS À s2
9º ano A 15% dd az | 40 | 53 | 44 “3 | 57
— Ensino Médio. Nota Global Participação Lo Mar | u | GEO | His Bio | Es
1º série 29 86.9% di ss | 24 | 24 119 ), 32. 30 ; 24
2º série EA ee 57,4% da “| 24 | 23 | 20 | 24 | 28 2.4
— Sisóro 28. — CIÃ 47 25 | 36 285 138 (18 | 4,9
| 26 | 28 |
O RE
4 za 1 37 52
As notas apresentadas nesse boletim são baseadas no desempenho dos estudantes da
escola que participaram do SARESP 2025, obtidas a partir do comparativo entre o número
de acertos e o número de questões respondidas para cada componente curricular avaliado.
2024 2025
0% AM %
4% 15%
E» sÃo PauLO