materia nº 33/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ROVADO
Essões 0!!! 02) 2ol3
Número Rubrica
ILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 33 /2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da Delphi Sistemas
Automotivos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do cronograma
das obras das futuras instalações da Delphi Sistemas Automotivos a seguir:
1- Encaminhar cronograma das obras das futuras instalações
da Delphi Sistemas Automotivos.
2- Há previsão para conclusão das obras? Se houver, qual?
Se não, justificar.
Justificativa:-
A Delphi Sistemas Automotivos é um sonho antigo de nossa
população. Após um grande empenho e uma luta incansável para a instalação desta
multinacional em nossa cidade, agora o sonho está se aproximando e toda população
mocoquense questiona este Vereador sobre a inauguração da fábrica.
Também em virtude da necessidade da geração de emprego e
renda, aumento da receita do Município, entre outros fatores de desenvolvimento social e
humano que este Vereador está buscando essas informações sobre o andamento desta
importante obra.
Os trabalhadores pré-selecionados pela Delphi já estão em
treinamento, precisando para isso que as obras sejam concluídas e a fábrica inaugurada.
Temos certeza que essa nova unidade industrial contribuirá para o
desenvolvimento de nossa Mococa e de nossa gente, razões que solicito a devida atenção
por parte do Executivo Municipal.
VereadbhfPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 199/2013 MOCOCA, 19 de fevereiro de 2012. 0sM
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MUNICIPAL vompnus Vive ani
AMO COCA - 0235990104d
Senhor Presidente: PROTOCOLO e VYICIUW
NUMERO DATA
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Em
RUBRICA
TVSIDINCIA VAVUVO
atenção à solicitação de
informações acerca da Delphi Sistemas Automotivos, constante do Requerimento
nº 33/2013, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
RELATORIO 01 — OBRA: DELPHI SISTEMAS AUTOMOTIVOS.
Segue uma previsão dos serviços a serem executados para as Futuras Instalações da
Delphi Sistemas Automotivos e descrição dos itens:
Nº SERVIÇOS PREVISÃO DE TÉRMINO
01 Barracão e demais dependências físicas 30 dias
02 Matricula da área total Supostos 30 dias
03 Pavimentação interna 45 dias
04 Pavimentação externa Supostos 60 dias
01- Esta Administração recebeu a obra com atraso de prazos decorrentes de
licitações em andamento e de solicitações de serviços pela empresa Delphi que
não estavam contemplados em planilha original. A previsão de termino é de 30
dias.
02- A Matrícula no CRI de Mococa da área de Instalação da Empresa depende dos
seguintes segmentos:
A-) A nova administração depara com um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) junto com à CETESB sobre a quadra que contém a área em
questão do qual nada fora cumprido pela Prefeitura Municipal.
A escolha do local foi inadequada para a instalação da referida Empresa, tanto
do Poder Legislativo como do Poder Executivo, pois ambos os Poderes não
podiam desconhecer a existência do TAC.
B-) A nova administração depara com um projeto arquitetônico da Empresa
que não “Coube” no terreno destinado.
B1-) Encontra-se em andamento uma Ação de Desapropriação de uma faixa de
10,00 m do lado direito pertencente ao Vila Mariana F. Clube, cujo Laudo
Pericia, do informação do Perito Judicial exa ser protocolado no dia
JP Aotedt
. partir de então estaremos aguardá gs agmunjgiário.
Expediente da Próxi vá
"óxima E ES. ARQUIVE-SE
Saio
PRESIDEÇA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 199/2013 MOCOCA, 19 de fevereiro de 2013.
2-) Do lado esquerdo , “ acordado verbalmente pela administração Interior ”, foi
doado a este vizinho (Empresa Neufix ) parte de outra área contínua a sua, como
troca de uma faixa de terra necessária para integrar o terreno da Delphi a fim de
“caber” o projeto total da empresa.
03- Pavimentação interna: A nova administração depara com Processo de
Licitação em andamento desta fase contendo um muro de arrimo que não atende
50% do que realmente é necessário. Constata ainda, no lado oposto, a
necessidade de um outro muro de arrimo (todo em concreto estrutural) que não
fora programado naquela fase e agora entrou em novo Processo Licitatório.
Para esta pavimentação ser executada depende da realização deste último
muro, bem como de um período de estiagem para a realização dos serviços
de aterro, reaterro e compactação que se fazem necessárias.
04- Pavimentação externa: Já conta com a verba destinada e está entrando em
Processo Licitatório. Porem estamos antecipando parte do processo, porque
também A NOVA ADMINISTRAÇÃO DEPARA COM : Oficio munido de projeto
solicitando da ISA-CTEEP, permissão de asfaltamento da Avenida Nelo Pisani (
Avenida de acesso à empresa Delphi), expedido em DEZEMBRO DE 2012 e
negado ao Departamento de obras em 25/01/2013.
A Avenida está inserida sob a Linha de Transmissão de propriedade da referida
companhia e não possui metragem suficiente, dentro das Normas, para se
executar as faixas de rolamento. A Diretora de Obras tem tentado de todas as formas
a solução do problema junto à ISA-CTEEP e solicitou a ajuda de um técnico dessa
Companhia, no local dos fatos , a fim de solucionar o problema.
Tanto a Pavimentação interna de circulação da Empresa ( com as redes de esgoto
e de águas pluviais) como a Pavimentação externa de toda a Via de acesso a esta
empresa, não comporta uma programação de serviços para o fim da obra,
principalmente em meses de chuva.
A obra da DELPHI ocupa a prioridade do Departamento de Obras neste início de
administração. A Diretora de Obras , sem medir esforços está propiciando todo o apoio
técnico, material e de mediação possíveis entre as Firmas de execução envolvidas, as
Companhias, a Prefeitura Municipal e os representantes da empresa DELPHI. Esta
ainda não tem medido esforços no sentido de corrigir os erros referentes a essa obra.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP