materia nº 1195/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
DE S
PRESIDE A GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1195 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de questionamento
formulado por cidadão com relação ao
cadastro imobiliário de imóvel localizado no
Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca de questionamento formulado
por cidadão com relação ao cadastro imobiliário de imóvel localizado no Distrito de Igaraí.
(Segue anexo, cópias de documentos para conhecimento e análise do caso).
Justificativa:-
Este vereador foi procurado pela Senhora Cândida Aparecida
Evangelista, residente na Rua Dr. Lucindo Barreto, 178, no Distrito de Igaraí, a qual alega que
seu imóvel não encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis, e desta forma faz a
solicitação de esclarecimentos necessários para esclarecer o ocorrido, razão que apresento a
presente propositura para esclarecimento da proprietária.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
Francisco Tuca - Vereador/PSD
ou
po
ILMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP.
Eu, CANDIDA APARECIDA EVANGELISTA, brasileira,
solteira, serviços gerais, portador do RG nº 22.814.079 e CPF nº
120.300.928-35, residente e domiciliada na rua Dr Lucindo Barreto nº178,
bairro centro, no distrito de Igarai na Cidade de Mococa, Estado de São
Paulo,
Ao Departamento competente, venho solicitar cópia
do cadastro Imobiliário do Imóvel Localizado na rua Dr Lucindo Barreto
nº178, bairro centro, no distrito de Igarai na Cidade de Mococa, Estado de
São Paulo, bem como o histórico desse imóvel, a fim de regularização
junto ao CRI, vindo que lá nada consta (vide Certidão em Anexo).
FAVOR ENVIAR RESPOSTA NO ENDEREÇO ACIMA.
Nestes termos,
P.Deferimento.
Mococa, 16 de setembro de 2013.
Can da Cpoacuide. Ema shado
A APARECIDA EVANGELISTA
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CERTIDÃO o e
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“1 Imóveis, a à digitei e subserevi . =
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JOAO ANA EVANGELISTA
RUA LUCINDO BARRETTO 178
DISTRITO DE IGARAI
13750-000 MOCOCA sP
13750-000 - RUA LUCINDO BARRETTO 178
DISTRITO DE IGARA!
mo
CBrasiL) R$o
04.03.13 = 48
1D Físico ”
0017363
INSCRIÇÃO CADASTRAL
02-01-029-0183-0(
IPTU 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.836/2013 MOCOCA, 09 de outubro de 2013.
CAMARA MUNICIPAL
a
FROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
[3554 Jo to 13 PLS,
REF.: Requerimento nº 1.195/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de questionamento formulado por cidadão com relação ao cadastro
imobiliário de imóvel localizado no Distrito de Igaraí, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Carlos Candido, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com a Seção do Cadastro
Imobiliário segue documentação atestando que o imóvel existe e é registrado em
nome de João Ana Evangelista, conforme Certidão Cadastral.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES/OS SENHORES
READORES. Afeapivi-SE
ETA
'RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
ala das Se!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA filde!
ESTADO DE SÃO PAULO
Cadastro Imobiliário
[Dor ——
CERTIDÃO CADASTRAL IMÓVEL Nº 037/2013
E
R
I
C
O para os devidos fins, que o imóvel localizado a RUA LUCINDO
BARRETTO, 178, Bairro DISTRITO DE IGARAtI, inscrito sob a Inscrição Cadastral Nº, 02-
01-029-0183-001 e Código Imobiliário Nº. 1 7363, está cadastrado em nome de JOAO ANA
EVANGELISTA, desde 14/02/2013.
O imóvel é constituído, atualmente para fins de tributação de IPTU, por um
Terreno com 10,00m de frente, com área de 617,00m? e; com área construída de 41, 00m?, sem
alteração cadastral desde 14/02/2013 16:06:24, com Valor Venal de R$ 6.829,07, para o
Exercício de 2013, conforme pesquisa efetuada na Base de Dados do Cadastro Imobiliário, na
data abaixo.
Certifico ainda que, em 14/02/2013, o imóvel foi transferido de JOSE DOS
SANTOS para JOÃO ANA EVANGELISTA, conforme cópia da Escritura Pública de Cessão
de Direitos e Ações, lavrada em 05/03/ 1980, no Cartório do Distrito de Igaraí, Distrito e
Comarca de Mococa — SP, arquivada na Pasta de ITBI do Cadastro Imobiliário, de acordo com
requerimento nº 1703/2013, protocolado em 07/02/2013, por JOÃO ANA EVANGELISTA.
Anexo segue cópia da Escritura Pública de Cessão de Direitos e Ações.
Mococa, 07 de outubro de 2013
Antônio Paulo de Souza
Cadastro Imobiliário
Certidão Cadastral - Certidao Cadastral - Regularidade Imóvel
UBLICA DE ÚESSÃO
Livro - 14 aSCRITUR
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gdos quanto esta es-
'eritura virem que no ano do “ascimento de Nas enhor Jesus Cristo
ãe mil novecentos e oitenta (1980), aos cinç ) dias do mes de
março do dito ano, neste distrito de Igaraí pi U cinio e Comarca de |
Mococa, Estado de são Paulo, em cartorio; per nte mim tobelia interi-;
na, compareceram partes entre gi justas e €C9 trátadas a saber coro -
outorguntes cedentes JOSE DOS. SANTOS, prasileiro, lavrador, RG nº 8.
590.109 e aua mulher D. MARIANA MARTA DA SILVA-DOS SANTOS, brasil” eira
prendas domesticaB;, filha de Maria Rita de Jesus; ambos residentes e
“domiciliados em este distrito à rua Rui Barbôsa, n? 185, E-comd outori
“gndo cessionario JOÃO ANA EVANGELISTA, brasil ro, lavrador, portador,
SOLO nº 824 218 708/87, CP nº 086166 - serie 3612; e sua mulher |
BENEDITA DE SOUZA EVANGELISTA, brasileira, prendas, domesticas:, RG nº |
1
)
i
9.245 116; sendo eles residentes e domiciliados em edte aigtrito de
Igarai a rua Dr. Iucindo Barreto nº 96, 08 pregentes meus conhecidos
e das duas testemunhas no final nomeadas e asginadas, do que dou fe..
' 'E, perante essas mesmas testemunhas pelos outorgantes cedentes me foi:
Nao dito que são senhores e possuidores de direitos: é agoes fa: posse mansg
e nacifica que recaem sobre um terreno situado neste distrito de Iga-,
rai, Municipio e Comarca de Mococa, Estado de São Pnulo com frente par
're rua Dr. lucindo Barreto, medindo 10:000 metros; de ambos os lados |
medinão da frente ao fundo. E 65,00 metros cada um, confrntando de
un Indo com “oaquim Rosa da Silva do outro lado com Joao Ana vange- É
jista; pelos fundos medindo 9,50 metros confrontando com o corrego dal
Zazenda Sao Bênto... direitos e ações este havidos nor JUVENTINO ALVSÊ
ese aire MADE TRA E SUA MULHER, conforme. enc pad bg ge M a
de da a Ee NS RO Rose é BL use “Bel
' 12968, devidamente registrada no cartorio de Registro de Imoveis de
idocoa, desta Comarca sob nº R - 427, no rivro 0 - 3 que pela presente
N “escritura, pelo preço cert» e ajustado de $20. 000,00 (vinte mil cruzgi
importancia esta que neste ato e perante ea testemunhas receberam do
outorgado cessionario em moeda corrente nacional, que contaram e acha
ram exata, pelo que dao como dao aquele plena e irrevogavel qui tação
de pagos e :atisfeitos para nada mais reclamarem, cediam e transferiam
como de fato era cedido e transferido tem, ao mermo outorgr3o cessio-
nario todos os direitos e ações de posse que exerciam sobre o referi-
Dae ão confrontando imovel, obrigando-se por si, Beun herdeiros ou suces-
sores a presente cessão e transferencia aempre boa; firme e valiosa.
Pelo outorgado cessionario ante as testemunhas me foi dito que acei-
'tnva a presente escritura em seus expressos termos, exibindo o talão
ge cisa no valor de (r$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) conforme auten-
tificação mecanica nº 368, exibindo nesta data pela coletoria Beta-
' qual de Mocoa desta Comarca, declaram expressamente que nao sendo
empregados e nem enpregndores ou obrigados“como táis mtri buirem
com INPS, nao Se acham abrangidos vela restrição do urtigo 142 dn lei
:3,.807/60. bem como nao se encontram inscritos cómo contribuintes do
[PoNRUNAL. Pelas partes foi dito que se responsabilizam/soólidariamente
taxas e tarifas incidentes sobre o
. Ê Autentico 3 pre
do neste Tabelionato do respectivos
original dou fé.
Valar recebido por autanticação R$
imovel transacionado. B de como assim didderam e 'outorcrram ante as.
testemunhas, dou fe, me pediram e eu lhes lavrei tn ecarritura q
qual seno feita e lida as partes peranteias & munhas e por acha
rem conforme, a aceitaram perante as testemunha e assinam: ANTONIO
ZANATTI, prasileiro, casado, comerciante, ADARIOTDA GOMES,
brasileira, Bol teira,professoral, ambos res e domiciliados em
no este distrito de Igaraí respectivamente a rua Carvalho de. Lima,
s/nº. Eu VILMA APARECIDA FANTI, escriva inter:
vi, datilografei, conferi, assino e razo em pi
VILMA APARECIDA FÁNTI
Oficta) do Ragistro Civil Iuterino
À TESTOS
o TABELIÃO DE NOTAS E DE PRÓ
pe DE LETRAS E TÍTULOS
nte Autorizada
«Escreve!
Elaine Cristina
kd de
original dou fe.
À valor recebido por autent
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IMÓVEIS E DE
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r— Norma no Conteibulnto —
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turno. terreno com bentaltori
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o TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS
059546 1291 1
DE LETRAS E TÍTULOS
Mococa,
Autentico ONta Copia extraída
O do respectivos
original dou fe.
Valor recebido por autenticação R$
— Cód. Banco-Agência ———
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screvento Autorizada
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Elaine Cristina
= Natureza. das Benfoitorias — meme
- Megidonat), Emi | indibhrial; rural, otc,)
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SO Cupru catraida
neste Tabeilonato do respectivos
original dou fé,
Valor recebido por autenticação R$
Escrevente Autorizada [ml
Elaine Cristina de Almed
VIRE ST
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E “DOCUMENTOS DE MOCOCA
PROTOCOLADO SOB Nº: 19799
MICROFILMADO/REGISTRO 13.839
VALOR BASE: 86,05 Esc: 116,34 Est: 33,07
Car: 24,50 Ré 6,12 T.g: 6,12 Dil: 0,00
27/12/2012 TOTAL: 186,15
OFICIAL DE REG
E ANEXOS DE
BEL. LUIZ SEEGIO ; BOARATI
Oticial
MARIA IMACULADA DE M.MIQUELN
Subatitula do O |
SANDRA MARIA CHIQUINO MELCRIADES
Escrevente
MOCOCA - ESTADO DE SÃO PAULO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MOCOCA-SP
« sGERTIDÃO É
CERTIFICO é e dou fé, que a presente ceridao extratda | —
por processo reprográfico, foi expedida de acordo com o
8 1.º do Art. 19 da Lei Federal n.º 6.015 de 31-12-73,
estando de conformidade com o original lançado no livro
a que se refere. NADA IS
Mococa- sp 0* 4 =
— ICIAL DE REGISTRO DE MÓVEIS)
E ANEXOS DE MOCOCA
BEL. LUIZ Ss ; REAR
Pá fi e
gtrovPiepostas |
Oficial de Regi:
a
MARIA THA: ACULAS
SANDRA MAFIA HRO ni CHIADO 2
MOCOCA +.