materia nº 767/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
Requerimento no sentido de encaminhar à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, cópias do
Requerimento nº. 502/2014 e do Oficio nº.
20/2014 da Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto/sp -—
COHAB/RP, para conhecimento e
providências cabíveis.
REQUERIMENTO Nº. 267. 12014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
encaminhando cópias anexas do Requerimento nº. 502/2014 e do Ofício nº. 20/2014
da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP — COHAB/RP, para
conhecimento e providências cabíveis.
Justificativa:-
O presente requerimento tem por objetivo encaminhar tal
documentação à esta Prefeitura, para conhecimento e para as providências
necessárias que o caso requer.
Plenário Venerandó Ribeiro da Silva, 14 de julho de 2014.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
lê Baisi - Vereador/DEM
a,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/ |DESPACHO
(APROVADO
| Sea ds Sessões) 5 OS 114
”
IEHERME DE SOUZA GOMES
: PRESIDENTE
EMENTA
Solicitam informações ao Exmo. Sr. Diretor
Presidente da Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto/SP -—
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins
Filho, acerca de quatro áreas localizadas
no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, no Município de Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 502 /2014,
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão
Preto/SP — COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins Filho, para que informe a esta Casa de
Leis, o que segue sobre as quatro áreas de propriedade da COHAB/RP, localizadas no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa/SP:
1- Há possibilidade de providenciar os serviços de limpeza
nas seguintes áreas?
e Área Comercial L: com 799,61 m? localizada entre as Ruas
Waldemar Miachon, Eufrosino Germano Martins e Padre Argílio Malatesta;
e Área Comercial F: com 738,62 m? localizada entre as Ruas
Miguel Pricoli Sobrinho, Antonio Marchesini e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
e Área Comercial B: com 955,25 mê localizada entre as Ruas
Honório Ferreira Pinto, Secondo Brisighello e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
e Área Comercial C: com 1092,00 mê localizada entre as Ruas
José Coimbra Duarte, Natal Batistela e Antonio Gonçalves Soares.
2- As áreas são destinadas estritamente ao comércio?
3- A COHABIRP possui campanha de divulgação aos
interessados em adquirir as áreas? Se sim, qual? Se não, quais providências os
interessados devem adotar? A COHABIRP poderia intensificar os meios de
divulgação?
4- A COHAB/RP poderia atuar com a Prefeitura Municipal de
Mococa/SP no sentido de alterar a legislação de destinação dessas áreas para a
construção de moradias individuais ou coletivas para atender a população? Quais
providências poderão ser adotadas?
5- Anexamos fotos das áreas para melhores análises.
Folha 02.
REQUERIMENTO Nº. 502 /2014.
Justificativa:-
As áreas de propriedade da COHAB/RP existentes no Município
de Mococa/SP há aproximadamente 30 anos, necessitam de uma ampla limpeza haja vista
que a vegetação está alta e há grande acumulo de entulhos, situação que vem contribuindo
com a proliferação de animais peçonhentos entre outros fatores que oferecem sérios riscos
à segurança, saúde e bem estar da população.
A Prefeitura Municipal de Mococa realiza os serviços de
fiscalização das áreas e desenvolve ações visando conscientizar a população sobre a
importância da limpeza urbana, mas infelizmente nos deparamos com pessoas
irresponsáveis que irregularmente transformam imóveis vazios em locais de descarte de lixo
e entulho. O descarte irregular desses materiais causa inúmeros transtornos às residências
vizinhas, inclusive, na última limpeza realizada pela COHAB/RP em uma das áreas, a
máquina atingiu o muro de uma residência que tempo depois acabou caindo. Uma sugestão
para a solução do problema seria o cercamento de alambrado das áreas.
. Outra questão, é com relação a destinação dessas áreas.
Conforme foi constatado pela própria COHAB/RP as áreas são destinadas ao comércio e
até a presente data não houve interessados para aquisição, o que poderia ser justificado
pela deficiência da publicidade sobre os meios de aquisição das áreas.
Seria de grande valia que essas áreas, dentro da legislação
vigente é claro, fossem destinadas ao interesse social, por meio de moradias individuais ou
coletivas para atender a demanda habitacional do Município de Mococa, principalmente para
atender famílias de baixa renda que lutam pela tão sonhada casa própria.
Cientes dos compromissos do Dr. Silvio Geraldo Martins Filho à
frente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP e de toda sua equipe de
funcionários e colaboradores, apresentamos o requerimento e aguardamos especial atenção
ao pedido.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM





MATCOHAB - RP
E companhia habtacional regional
RIBEIRÃO PRETO
Oficio 20 /2014
Ribeirão Preto, 23 de junho de 2014.
REF.: terrenos em Mocaca - Ofício nº 320/2014 e Requerimento nº 502/2014
Em atenção ao Ofício nº 320/2014 e Requerimento nº 502/2014, destacamos
que os terrenos localizados no Conjunto Dr. Gilberto Rossetti, na cidade de Mococa,
tem como destinação o uso Comercial. Todos os terrenos de propriedade da
COHAB RP só poderão ser comercializados através de licitação pública e não
poderão ser objeto de doação, a partir da demonstração de interesse em adquirir as
áreas por preço de mercado serão iniciados os trâmites Jegais para a venda.
Quanto à limpeza dos referidos terrenos contamos com a fiscalização do
município no sentido dg evitar o depósito de lixo e restos de construção civil, tendo
em vista que a limpeza é realizada.
Sendo só para o momento.
! Atenciosamente
1
Câmara Municipal de fococa
AIC Sr. Vereador Sergiç Roberto de Souza
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP 13.730-047 — Mococa - SP
AVENIDA 13 DE MAIO, 157 - CER 14090-270 - FONE 0xx16 3968-8200 - RIBEIRÃO PRETO - SP - CNPJ 56.015.167/0001-80
O
O
Õ
3)
DATA RÚBRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 1.004/2014 MOCOCA, 07 de agosto de 2014.
Ref. Requerimento nº 767/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria dos Vereadores Eduardo Antonio Baisi, Renato
Gonaçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos agradecer o empenho dos Nobres Vereadores e informamos que o
Departamento de Engenharia e Obras também encaminhou Notificações à COHAB de
Ribeirão Preto para que sejam providenciadas as limpezas nos referidos terrenos.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Lee
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo, Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CIENTES OS SENHORES
! VERBADORES. ra
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CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO