materia nº 766/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
2.120
EMENTA
Solicita informações à Senhora Assistente |
(DA!Patrimônio) da Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão Preto/SP - COHABIRP,
Arquiteta Augusta Moquenco Cansian, acerca da
licitação pública visando a comercialização de
quatro áreas localizadas no Conjunto Habitacional
Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa/SP,
que têm como destinação o uso comercial.
REQUERIMENTO Nº. 766 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Senhora Assistente |
(DA/Patrimônio) da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP — COHABYRP, Arquiteta
Augusta Moquenco Cansia, para que informe a esta Casa de Leis, acerca das quatro áreas
localizadas no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa/SP:
- Área Comercial L; com 799,61 mº localizada entre as Ruas Waldemar
Miachon, Eufrosino Germano Martins e Padre Argílio Malatesta:
- Área Comercial F: com 738,62 m? localizada entre as Ruas Miguel
Pricoli Sobrinho, Antonio Marchesini e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
- Área Comercial B; com 955,25 mº localizada entre as Ruas Honório
Ferreira Pinto, Secondo Brisighello e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
- Área Comercial C: com 1092,00 m? localizada entre as Ruas José
Coimbra Duarte, Natal Batistela e Antonio Gonçalves Soares.
1- Há previsão para a realização de licitação pública visando a
comercialização das áreas mencionadas, que têm como destinação o uso comercial? Caso
afirmativo, informar quando, bem como os procedimentos a serem adotados. Caso contrário,
justificar.
Justificativa:-
As indagações acima são baseadas no Requerimento nº. 502/2014 e
no Ofício nº. 20/2014 desta COHAB, conforme cópias anexas.
Cientes dos compromissos de toda a equipe de funcionários e
colaboradores da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP, apresentamos o
requerimento e aguardamos especial atenção aexpegiido.
E estara 2e reu ma
CEEE
CARR
ONSECA SERGIO ROBERTO DE SOUZA
e
EDUARDO ANTÔNIO BAISI -
43 - Vereador/PSD Sérgio Corinthiano - Vereador/DEM
Iê Baisi - Vereador/DEM
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/ DESPACHO
(APROVADO
| Sala das Sessões 5 OS 14
GUIEHERME DE SOUZA GOMES
É PRESIDENTE
EMENTA
Solicitam informações ao Exmo. Sr. Diretor
Presidente da Companhia Habitacional
Regional de Ribeirão PretoisP —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins
Filho, acerca de quatro áreas localizadas
no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, no Município de Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 502 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão
Preto/SP — COHABYRP, Dr. Silvio Geraldo Martins Filho, para que informe a esta Casa de
Leis, o que segue sobre as quatro áreas de propriedade da COHAB/RP, localizadas no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, no Município de Mococa/SP:
1- Há possibilidade de providenciar os serviços de limpeza
nas seguintes áreas?
e Área Comercial L: com 799,61 m? localizada entre as Ruas
Waldemar Miachon, Eufrosino Germano Martins e Padre Argílio Malatesta;
e Área Comercial E: com 738,62 m? localizada entre as Ruas
Miguel Pricoli Sobrinho, Antonio Marchesini e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
* Área Comercial B: com 955,25 mº localizada entre as Ruas
Honório Ferreira Pinto, Secondo Brisighello e Avenida Padre João Bueno Gonçalves;
e Área Comercial C; com 1092,00 m? localizada entre as Ruas
José Coimbra Duarte, Natal Batisteia e Antonio Gonçalves Soares.
2- As áreas são destinadas estritamente ao comércio?
3- A COHABIRP possui campanha de divulgação aos
interessados em adquirir as áreas? Se sim, qual? Se não, quais providências os
interessados devem adotar? A COHAB/RP poderia intensificar os meios de
divulgação?
4- A COHABIRP poderia atuar com a Prefeitura Municipal de
Mococa/SP no sentido de alterar a legislação de destinação dessas áreas para a
construção de moradias individuais ou coletivas para atender a população? Quais
providências poderão ser adotadas?
5- Anexamos fotos das áreas para melhores análises.
Folha 02.
REQUERIMENTO Nº. 502 /2014.
Justificativa:-
As áreas de propriedade da COHAB/RP existentes no Município
de Mococa/SP há aproximadamente 30 anos, necessitam de uma ampla limpeza haja vista
que a vegetação está alta e há grande acumulo de entulhos, situação que vem contribuindo
com a proliferação de animais peçonhentos entre outros fatores que oferecem sérios riscos
à segurança, saúde e bem estar da população.
A Prefeitura Municipal de Mococa realiza os serviços de
fiscalização das áreas e desenvolve ações visando conscientizar a população sobre a
importância da limpeza urbana, mas infelizmente nos deparamos com pessoas
irresponsáveis que irregularmente transformam imóveis vazios em locais de descarte de lixo
e entulho. O descarte irregular desses materiais causa inúmeros transtornos às residências
vizinhas, inclusive, na última limpeza realizada pela COHAB/RP em uma das áreas, a
máquina atingiu o muro de uma residência que tempo depois acabou caindo. Uma sugestão
para a solução do problema seria o cercamento de alambrado das áreas.
Outra questão, é com relação a destinação dessas áreas.
Conforme foi constatado pela própria COHAB/RP as áreas são destinadas ao comércio e
até a presente data não houve interessados para aquisição, o que poderia ser justificado
pela deficiência da publicidade sobre os meios de aquisição das áreas.
Seria de grande valia que essas áreas, dentro da legislação
vigente é claro, fossem destinadas ao interesse social, por meio de moradias individuais ou
coletivas para atender a demanda habitacional do Município de Mococa, principalmente para
atender famílias de baixa renda que lutam pela tão sonhada casa própria.
Cientes dos compromissos do Dr. Silvio Geraldo Martins Filho à
frente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto/SP e de toda sua equipe de
funcionários e colaboradores, apresentamos o requerimento e aguardamos especial atenção
ao pedido.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
lê Baisi - Vereador/DEM





A SCOHAB - RP
E companhia ncstociona regona
RIBEIRÃO PRETO
Oficio 20 /2014
Ribeirão Preto, 23 de junho de 2014.
REF.: terrenos em Mococa - Ofício nº 320/2014 e Requerimento nº 502/2014
Em atenção ao Ofício nº 320/2014 e Requerimento nº 502/2014, destacamos
que os terrenos localizados no Conjunto Dr. Gilberto Rossetti, na cidade de Mococa,
tem como destinação o uso Comercial. Todos os terrenos de propriedade da
COHAB RP só poderão ser comercializados através de licitação pública e não
poderão ser objeto de doação, a partir da demonstração de interesse em adquirir as
áreas por preço de mercado serão iniciados os trâmites legais para a venda.
Quanto à limpeza dos referidos terrenos contamos com a fiscalização do
município no sentido de evitar o depósito de lixo e restos de construção civil, tendo
em vista que a limpeza é realizada.
«. Sendo só para o momento.
Atenciosamente
Câmara Municipal de Mococa
AIC Sr. Vereador Sergio Roberto de Souza
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP 13.730-047 — Mococa - SP
AVENIDA 13 DE MAIO, 157 - CEP 14080-270 - FONE 0xx16 3968-8200 - RIBEIRÃO PRETO - SP - CNPJ 56.015.187/0001-80
MS COHAB- RP
| | companhia habitacional regional
RIBEIRÃO PRETO
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
RÚBRICA
Ofício 013/14-DA
Ribeirão Preto, 23 de julho de 2014
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 2.120/2014 e Ofício nº 511/2014-CM, dessa Egrégia
Câmara Municipal dirigido à nossa funcionária Arquiteta Augusta Moquenco Cansian, temos a
informar que esta Companhia Habitacional dá início à abertura de procedimentos licitatórios
(Concorrência) para alienação de suas áreas após manifestações formais de possíveis
interessados, considerando despesas legais e necessárias para o processo, para que assim não
resulte deserta ou fracassada.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
ie Douglas G. Soeira
Administrativo e Patrimonial
Ao Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP 13730-047
MOCOCA/SP
CIENTES OS SENH' “RES
! VEREADORES. ARQLiVE-SE
N
N Sala das Sessô 11,08, / y.
UILHERME DE SOUZA GOMES
i PRESIDENTE
AVENIDA 13 DE MAIO, 157 - CEP 14.090-270 - FONE: O(XX) 16 3968-8200 / FAX 3968-8280 - RERÃO PRETO SP - C.N.PJ 56.015.167/0001-80