materia nº 858/2012

S
Número YU B O)
REQUERIMENTO Nº 958 2012
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre medidas para a
dinamização do PROCON no Município
de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) — A Prefeitura Municipal, por meio do setor
competente, poderia determinar - em caráter de urgência - medidas visando a divulgação e
a dinamização dos Serviços do PROCON à população mocoquense?
b) - Fornecer cópia do relatório de atendimentos
prestados em 2012, de janeiro a 30 de novembro, com as respectivas reclamações e o
número de casos solucionados.
c) - Informar o quadro de funcionários que integram o
PROCON, com os nomes e funções de cada um, bem como o horário de atendimento e os
recursos destinados a este setor, nos orçamentos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.
Justificativa:-
A dinamização do PROCON, para o atendimento às
reclamações da população em defesa dos seus direitos, é de fundamental importância para
assegurar os direitos aos consumidores, que, infelizmente, ainda são a parte mais fraca de
uma relação comercial, em face do poderio econômico das grandes empresas. É preciso que
o Poder Público dê sua contribuição para mudar esse quadro, oferecendo um serviço mais
abrangente à população, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de novembro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1.442/2012 MOCOCA, 21 de dezembro de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre medidas para dinamização do PROCON no Município, constante do
Requerimento nº 858/2012, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Assessoria Jurídica:
a) Sim, a Prefeitura poderá determinar
divulgação dos serviços de atendimento do PROCON;
b) Segue relatório contendo o número (e a
espécie) de atendimento realizado pelo PROCON de Mococa (1.045 atendimentos)
entre 01 de janeiro até 05 de dezembro de 2012. Ressaltamos que o trabalho de
fiscalização de conta é realizado pelas equipes regionais do PROCON e não pelos
funcionários da Unidade de Mococa.
c) O PROCON de Mococa conta com um
funcionário efetivo, Senhora Flavia Magda Rosário, na função de Coordenadora e
duas estagiárias Senhoras Poliana da Silva Porto e Patrícia Roberta da Silva.
O horário de atendimento ao público é das
12h30min às 15h30min. Após este horário a equipe do PROCON realizada
atividades administrativa internas (formalização e redação das reclamações e
trabalhos administrativos). Durante todo o período, até as 17h30min também são
realizadas consultas por telefone.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
aucaloS
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DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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