| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2012 |
| Date | 2012-02-22 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A INTEGRAÇÃO DO PROCON DE MOCOCA AO SINDEC. |
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Rubrica REQUERIMENTO Nº. 081 ao Prefeito integração do REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis: a) - A Administração já efetuou estudos para integrar o PROCON de Mococa ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC)? b) - Em caso negativo, informar a razão. JUSTIFICATIVA: - O SINDEC é um programa disponível em rede com as ações e informações dos órgãos de Defesa do Consumidor de todo o país. Por meio do SINDEC é possível acompanhar o andamento da reclamação que o consumidor registrou no PROCON e pesquisar o panorama dos fornecedores nas cidades que fazem parte do sistema. Outra vantagem para o consumidor é a de investigar as reclamações em sua cidade, estado ou pais, contra um fornecedor, por meio da internet. Também é possível fazer pesquisa da faixa etária de reclamação e por área do assunto reclamado, sendo que para os consumidores este acesso é muito importante, na hora de fazer as compras, possibilitando a verificação se as empresas fornecedoras prestam um bom atendimento aos clientes e se conseguem solucionar os problemas reclamados, razão pela qual solicito as informações do presente requerimento. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Fevereiro de 2012. Débora Ventura - Vereadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PEN Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito TERRANEA PAULISTA GENEROSA! Of. Nº 283/2012 MOCOCA, 12 de março de 2012. Mes Senhor Presidente: Em atenção à solicitação de informações sobre a integração do PROCON de Mococa ao SINDEC, constante do Requerimento nº 081/2012, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que, de acordo com manifestação do Departamento de Administração, o PROCON de Mococa está passando por um processo de adequação funcional e em breve avaliaremos a possibilidade da integração sugerida. Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço. DES PACH O Atenciosamente Para o Expedj te da Próxim DR./ANTONIO NAUFEL refeito Municipal CIENTE OS SENHORES Exmo. Sr. ADILSON APARECIDO GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa MOCOCA — SP