materia nº 808/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
DN A. GUISSO
DRENIDENTE
REQUERIMENTO Nº. sos /2012. Prefeito
Urbanizados para atender famílias he baixa
renda no Município de Mococa, q Distrito
de Igaraí e no Distrito de São Benddito das
Areias, no período de 2009 à 2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Df. Antonio
Naufel, para que Sua Excelência envie informações a esta Casa de Leis, referente a implantação [de Lotes
Urbanizados para atender famílias de baixa renda no Município de Mococa, no Distrito de Igarai e no Distrilo de São
Benedito das Areias, no período de 2009 à 2012, a saber:
1) Por que a Administração atual não teve interesse até o momentb em dar
continuidade no Programa Habitacional deixado pela Administração anterior?
2) Considerando todos os terrenos adquiridos pela Administração] anterior,
pagos devidamente e muitos aprovados pelo Grapohab, o que faltou para dar prosseguimento no Programa
Habitacional que iria atender várias famílias de baixa renda no Município? .
3) A atual Administração Municipal ainda tem interesse em iniciar o Prógrama
Habitacional nos terrenos adquiridos?
4) No que se refere ao Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, que se trata de um
Programa Habitacional em parceria com o Governo Federal, como está o andamento do referido Programa?
Justificativa:-
No período de 01/01/2009 à 30/10/2012 não foi realizado nenhum sorteio dg terrenos
ou casas populares para as famílias de baixa renda no Município de Mococa, e nos Distritos de Igaraí e São|Benedito
das Areias, sendo do conhecimento desta Casa de Leis e dos Cidadãos Mocoquenses, que durante a Adm istração
do ex-prefeito Cido Espanha, foi implantado vários programas habitacionais juntamente com o Governg Federal
através dos programas FNHIS “Fundo Nacional Habitação de Interesse Social”, onde foram adquiridos 7 alqueires de
terra no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, para atendimento de 432 famílias, sendo que este loteamento teve a
aprovação da Grapohab, faltando somente a atual Administração dar prosseguimento ao Programa no ano |de 2009,
também outras áreas foram adquiridas pelo ex-prefeito, sendo 1 alqueire no Jardim Primavera que aterderia 57
famílias, loteamento também aprovado pela Grapohab, e no Distrito de São Benedito das Areias, onte foram
adquiridos 5 alqueires que proporcionaria o atendimento de 100 famílias, onde também o projeto já encontrava-se
aprovado no Grapohab e ainda 4 alqueires de terra no Distrito de Igaraí, para atendimento de cerca de 100 farhilias.
Os terrenos adquiridos pela Administração do ex-prefeito Cido Espanhh seriam
sorteados para famílias de baixa renda, e até o momento a atual Administração não demonstrou interesst em dar
continuidade no Programa Habitacional deixado pela Administração anterior, sendo que todos os terrenbs foram
devidamente pagos e aprovados pelo órgão Grapohab, faltando apenas a atual Administração dar prosseguijnento no
referido Programa e atender famílias que sofrem até hoje para pagar seu aluguel.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 5 de no bro dé 2012.
Duo, VA PRA
MARCOS DANIEL VICENTE
Nane - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 1.294/2012 MOCOCA, 12 denovembro de 2012.
CAMARA MIJNICIPAL
«-MOCCCA-
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
referente a implantação de lotes de urbanizados para atender famílias de baixa
renda no Município de Mococa, no Distrito de Igaraíe no Distrito de São Benedito
das Areias, no período de 2009 a 2012, constante do Requerimento nº
808/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Assessoria de
Planejamento:
Em nenhum momento a Prefeitura Municipal
de Mococa deixou de dar continuidade ao Programa deixado pela administração
anterior, apenas o adequou a uma nova visão, mudando o mesmo de lotes
urbanizados para conjuntos habitacionais.
Hoje as áreas deixadas pela antiga
administração encontram-se na seguinte situação:
1. Gildo Geraldo, até 15-11 o Contrato com
a Caixa Econômica Federal para construção de 440 unidades habitacionais,
dentro do Programa subsidiado da Minha Casa Minha Vida deverá estar assinado.
2. A área de lIgaraí mostrou-se inviável à
construção de qualquer tipo de loteamento emface de sua inclinação.
3.As áreas junto à Cairuem São Benedito
das Areias estão com o projeto básico concluído, eo executivo em elaboração
pela CDHU, com previsão de término até 10-12. Após, o projeto será
encaminhado ao GRAPROHAB para aprovação, em seguida será iniciado o
processo para contratação da obra (70 casas em São Benedito das Areias e 46
em Mococa.
Ressaltamos que os projetos que tinham
sido aprovados pela administração passada não permitiam a construção de
casas, mesmo de tamanho mínimo, dentro dos programas habitacionais
existentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Mes.
DR/ ANTONIO NAUREL
refeito Municipal
Exmo. Sr. CIENTE OS SENHORES
SPA OO GUISSO VEREADOBES. ARQUIVE-SE
âmara Municipal de Mococa ETA
Sala das Ségsões LL Y IL | Zemy
ADILSON À. GUISSO
PRESIDENTE