materia nº 22/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
Q A
(o / 158 A. GUISSO
EBIDENTE
NTA
REQUERIMENTO Nº. 022 /2012. Solicito informaçõés ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, sobre a fiscalização e autuações
nas construções de muros e calçadas no
Município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência se digne informar a esta
Edilidade, com relação à fiscalização e autuações de muros e calçadas no Municipio de
Mococa, o que segue:
1 — A Administração Municipal firmou convênio com a Associação
dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa para efetuar a fiscalização de terrenos e
calçadas irregulares no Municipio, como também para providenciar a limpeza dos
mesmos. Por que existem ainda vários terrenos e imóveis em situação irregular?
2 — Informar a relação dos imóveis já fiscalizados e notificados
encaminhados a Prefeitura para providências, do início da atual gestão até a presente
data.
Justificativa:-
A população mocoquense vem reivindicando a limpeza e a
construção de muros e calçadas nos terrenos e imóveis localizados no Municipio,
objetivando oferecer a devida segurança aos pedestres que trafegam por estas vias
públicas, onde o tráfego de veículos é intenso e a calçada, assim como a limpeza, são
necessárias para a saúde pública e a segurança da população. Em Mococa existem
casos de terrenos sem edificações, cujo objetivo dos proprietários é apenas a
valorização imobiliária. Em alguns casos são terrenos sujos, sem calçadas, que causam
incômodo à vizinhança. Nesse sentido, para que possamos prestar esclarecimentos aos
municipes, encaminhamos este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de fevereiro de 2012.
TISTA MARTINS
João Penuja - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 287/2012 MOCOCA, 12 de março de 2012.
Senhor Presidente: 5 Ra
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Em atenção à solicitação de informações
sobre a fiscalização e autuações nas construções da muros e calçadas no
Município de Mococa, constante do Requerimento nº 022/2012, de autoria do
Vereador João Batista Martins, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
1. Enviada a cópia do requerimento ao Setor
de Limpeza Pública da Prefeitura Municipal para atendimento.
2. Anexo Relatório elaborado pela
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO Atenciosamente
Para o Expgfiente da Próxima
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DR. ANTONIO|NAUFEL
refeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
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DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA AEAM NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2008 À OUTUBRO DE 20
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Mococa. 15 de outubro de 2010
Cássia Maria da Silva Engº Mec. Seg Trab. Nela Pisani Júnior
Coordenador de Fiscalização Presidente da AEAM
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. Mococa, 3% de dezembro de 2011
Cássia Maria da Silva Engº Mec. Seg, Trab. Nelo Pisani Júnior
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coreto ot rritinistação MUNICIPAL.
CÓMGO DE GURAS E POSTURA
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Mococa, 31 de janeiro de 2012.
Cássia Maria da Silva Engº Mec. Seg. Trab. Nelo Pisani Júnior
Coordenador de Fiscalização Presidente da AEAM
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