materia nº 206/2012

PROTOCOLO
Rubrica
Vê N A. GUISSO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 206
Solicita nformações ao Prefeito
Municipal sobre os serviços prestados
pelo PROCON a população mocoquense.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - Quais os serviços prestados pelo PROCON à
população mocoquense?
b) — Informar o número de pessoas atendidas, mês a
mês, de janeiro a dezembro de 2011, e o número de casos solucionados.
JUSTIFICATIVA: -
No último dia 15 de março, foi comemorado o Dia
Mundial dos Direitos do Consumidor, quando o Código de Defesa do Consumidor (Lei
8078/90), completou 22 anos de história. Considerada uma legislação moderna, o CDC
revolucionou as relações de consumo em todo o país, assegurando uma série de garantias
e direitos aos consumidores, até então, considerado a parte mais fraca da relação
comercial, face ao poderio econômico das empresas. A data nos remete a uma reflexão
sobre os serviços prestados pelo PROCON em defesa do consumidor mocoquense, razão
pela qual solicito as informações do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Março de 2012.
/
Ui)
ES G Di
ken PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 ah Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
E a (ud
Of. Nº 458/2012 MOCOCA, 03 de abril de 2012.
CÂmA ARA FIUNICIPAL
A-
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre os serviços prestados pelo PROCON à população mocoquense,
constante do Requerimento nº 206/2012, de autoria do Vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, segue
resposta anexa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DES Mona cHO DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Munitipal
CIENTE OS SENHORES
SON ISS
PRESIDENTE
ADILSON A. GUIS
Exmo. Sr. PRESIDENTE
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ENO PROCON MUNICIPAL DE MOCOCA
ee Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro
Aa é Cep.: 13730-040 — Mococa-SP. — (19)3666-5059/5062
Ofício nº 01/2012
Ao Sr.
Edson Luiz Freitas
DD. Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal de
Mococa-SP.
Ref.: Resposta ao Requerimento nº 614/2012.
Prezado Diretor,
Em resposta ao Requerimento nº 614, datado de 19/03/2012 de autoria do ilustre
Vereador Francisco Sales G. Fernandes, temos a informar que este Órgão de Proteção e Defesa do
Consumidor, tem como principal objetivo prestar atendimento aos Consumidores do nosso município,
bem como de municípios vizinhos; desenvolvendo ações para que sejam cumpridas as disposições
contidas no Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8078/90, bem como de outras legislações
consumeristas paralelas, exercendo assim, os seguintes serviços:
- Fornecimento de informações e simples consultas;
- Atendimentos e Reclamações via On Line;
- Elaboração e emissão de Consulta de Informações Preliminares - CIP;
- Acompanhamento sobre o andamento das CIP"s e Análise das “Defesas”;
- Abertura de Reclamações com agendamento de Audiência Conciliatória;
- Realização de Audiências Conciliatórias;
- Emissão de Certidão Negativa.
Ressaltamos que, com relação à resposta do segundo quesito(b) pleiteado pelo ilustre
Vereador. segue em anexo cópia do Relatório da Estatística do Atendimento por Assunto e
Problema do período compreendido entre 01/01/2011 à 31/12/2011, devidamente separado por
Área/Assunto, o qual espelha detalhadamente todos os atendimentos prestados no ano todo; estando
todos os documentos originais disponíveis para consultas em nossos arquivos.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, aproveitando da oportunidade para expressar a Vossa Senhoria e aos ilustres
membros da Câmara Municipal, os nossos protestos de elevada estima e considerações.
Atenciosamente,
Mococa-SP, 02 de Abril de 2012.
Prefeitura Municipal de Mococa
Procon Municipal de Mococa
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Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
ÁREA: 1.Alimentos
Assunto: A291 - Ração animal
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
A051 - Preço (abusivo, remarcado, falta, etc.) Q 1 [0] 1
Total do assunto o) 1 (o) 1
TOTAL da area 1.Alimentos 0 1 0 1
1 ]]]]]]lD—————————————————
Prefeitura Municipal de Mococa PRO
Procon Municipal de Mococa
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro - Mococa-SP. | x
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Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
ÁREA: 2.Saúde
Assunto: 8019 - Convênio de Assistência Médica / Odontológica
Problema(s):
Cons Cartas Recl. TOTAL
s011 - Rescisão/Substituição/Alteração de 0 1 0 1
contrato de saúde
9400 - Negativa de Cobertura (o) 1 (o) 1
Total do assunto 0 2 jo) 2
Assunto: S193 - Medicamento Homeopático / Fitoterápico ( Manipulado / Industrializado )
Problema (s):
Cons Cartas Recl. TOTAL
S030 - Problemas relativos a emissão/remessa 0 1 a) .
de carnes/orçamentos -
Total do assunto (o) 1 0 1
TOTAL da area 2.Saúde 0 3 0 3
eee re rteeteeeeseeeereeeeeeeeeeme
Procon Municipal de Mococa '
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro —- Mococa-SP.
Prefeitura Municipal de Mococa PRO
d AD
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Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2611
ÁREA: 3.Habitação
TOTAL da area 3.Habitação
Prefeitura Municipal de Mococa
Procon Municipal de Mococa '
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Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
ÁREA: 4.Produtos
Assunto: P013 - Material de Construção (areia, cimento, tijolo, pregos, lajes, blocos, etc.)
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 0 (o) 1
Total do assunto 1 o) o) 1
Assunto: P044 - Acessório Para Vestuário ( Bolsa, Cinto, Chapéu, guarda-chuva, Jóia, Bijuteria,
Luva, Etc. )
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - Não entrega/demora na entrega do . 1 0 5
produto - é
Total do assunto 1 1 0 2
Assunto: P058 - Artigo de audiovisual ( Fita Cassete, Disco, Fita de Video, CD )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 1 0 ,
produto . E
Total do assunto 0 1 0 1
Assunto: P061 - Máquina de Lavar Roupa / Louça e Secadora
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 5 0 6
Total do assunto 1 5 0 6
Assunto: P075 - Fogão e Microondas
Problemas): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 0 2 (o) 2
P060 - Não entrega/demora na entrega do
0 1 (o) 1
produto
Total do assunto o) 3 jo) 3
Assunto: P089 - Geladeira e Freezer
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos (o) 6 1 7
Total do assunto 0 6 1 7
Assunto: P092 - Aparelho de Som ( Gravador, 3x1, CD )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos (o) 2 (o) 2
[o] 2 1 3
P060 - Não entrega/demora na entrega do
produto
Total do assunto o) 4 1 5
Assunto: P105 - Televisão / Vídeo Cassete / Filmadora / Video-Laser
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
p041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 6 EO) 7
P056 - Produto entregue diferente do pedido 0 1 0 1
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 1 0 1
produto
Total do assunto 1 8 o) 9
Assunto: P119 - Eletroportáteis ( Batedeira, Liquidificador, Espremedor de Frutas, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
Pp041 - Produto entregue com danos/defeitos 2 1 (o) 3
Total do assunto 2 1 jo) 3
Assunto: P140 - Colchão
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 0 2 0 2
Total do assunto 0 2 0 2
Assunto: P153 - Telefone ( Convencional, Celular, Interfone, Etc. )
Problema(ís): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 5 32 1 38
P0O60 - Não entrega/demora na entrega do . 5
fo] 2 0 2
produto
P133 - Produto entregue incompleto 1 (o) 0 1
Total do assunto 6 34 1 41
Assunto: P167 - Microcomputador / Produtos de Informática
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 13 (o) 14
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 3 1 a
produto
Total do assunto 1 16 1 18
Assunto: P170 - Artigo de Cozinha ( Coifa, Exaustor, Panela, Talher, Filtro de Café, Porta-Filtro,
Louças, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
Pp041 - Produto entregue com danos/defeitos (o) 1 (o) 1
P060 - Não entrega/demora na entrega do
fo) 1 0 1
produto
P190 - Cobrança de valor quando o produto e 0 1 0 1
devolvido (cobrança indevida)
Total do assunto 0 3 0 3
Assunto: P198 - Artigo de Foto Imagem ( Filme, Ampliador, Luneta, Flash, Máquina Fotográfica,
Binóculos, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 2 2 (o) 4
P060 - Não entrega/demora na entrega do
“produto 1
Total do assunto 3
Assunto: P200 - Artigo de Leitura ( Formal, Jornal, Revista, Folheto, Livros, Etc. )
Problema(s): Cons
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1
P060 - Não entrega/demora na entrega do 2
produto
P190 - Cobrança de valor quando o produto e 1
devolvido (cobrança indevida)
Total do assunto 4
Assunto: P228 - Artigo Esportivo / Lazer ( Bola, Raquete,
Roleta, Etc. )
Problema (s): Cons
P060 - Não entrega/demora na entrega do 1
produto
Total do assunto 1
Assunto: P259 - Purificador de Água / Filtro
Problema (s): Cons
P148 - Desistência de compra (cancelamento de 0
compra)
Total do assunto 0
Assunto: P262 - Brinquedos
Problema (s): Cons
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1
Total do assunto 1
Cartas
0
2
[o
Rede, Cotoveleira, Arma,
Cartas
1
Cartas
1
Cartas
1
Assunto: P310 - Ferramenta ( Alicate, Cortador de Grama, Furadeira, Pá,
Problema (s): Cons Cartas
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 1
produto
Total do assunto jo) 1
Assunto: P337 - Material de Escritório / Escola ( Arquivo, Borracha,
Caderno, Caneta, Apontador, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas
p148 - Desistência de compra (cancelamento de 0 1
compra)
P190 - Cobrança de valor quando o produto e o) 4
devolvido (cobrança indevida)
Total do assunto 0 2
Assunto: P354 - Móveis Para Banheiro
Problema (s): Cons Cartas
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 .
produto -
Total do assunto 0 1
Clipes,
Pincel, Etc. )
Recl. TOTAL
[o] 1
0 4
0 4
fo) 9
Baralho,
Recl. TOTAL
1 3
1 3
Recl. TOTAL
jo) 1
0 1
Recl. TOTAL
1 3
1 3
Recl, TOTAL
0 1
o) 1
Grampeador, Sulfite,
Recl. TOTAL
(o) 1
o) 1
0 2
Recl. TOTAL
0 1
Assunto: P368 - Móveis Para Quarto
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
Pp041 - Produto entregue com danos/defeitos 0 1 0 1
Total do assunto (o) 1 o 1
Assunto: P399 - Aquecedor / Ventilador / Ar Condicionado / Circulador de Ar
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - Não entrega/demora na entrega do 0 , 0 1
produto E
Total do assunto (o) 1 o) 1
Assunto: P401 - Produtos Doméstico ( Escada, Balança, Overloque, Máquina de Costura / Tricô,
Vassoura, Escova, Rodo, Saco de Lixo, Palha de Aço )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
Pp041 - Produto entregue com danos/defeitos 0 1 0 1
Total do assunto (o) 1 o 1
Assunto: P415 - Piscina ( Fibra ) / Sauna / Banheira de Hidromassagem
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - Não entrega/demora na entrega do o) 1 0 ,
produto o
Total do assunto 0 1 (o) 1
Assunto: P432 - Carro Nacional Zero ( Montadora )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 o) [o 1
Total do assunto 1 0 0 1
Assunto: P463 - Vestuário ( Calçado / Roupa )
Problemats): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - | Não entrega/demora na entrega do 5
1 1 (o) 2
produto
P152 - Contrato/pedido/orçamento (rescisão, 0 1 0 1
descumprimento, erro, etc.)
P190 - Cobrança de valor quando o produto e 0 1 0 1
devolvido (cobrança indevida)
Total do assunto 1 3 o 4
Assunto: P480 - Produto de Uso Pessoal ( Barbeador, Depilador, Secador, Outros )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 (o) 0 1
Total do assunto 1 0 0 1
Assunto: P538 - Eletrodoméstico Importado
Problemas): Cons Cartas Recl. TOTAL
P060 - Não entrega/demora na entrega do ,
. 1 1 (o) 2
produto
Total do assunto 1 1 (o) 2
Assunto: P541 - Eletrceletrônico Importado
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
P041 - Produto entregue com danos/defeitos 1 4 1 6
P060 - não entrega/demora na entrega do 0 1 o) 1
produto
Total do assunto
q
m
a
TOTAL da area 4.Produtos 27 111 7 145
Prefeitura Municipal de Mococa
Procon Municipal de Mococa
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro - Mococa-SP.
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Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
ÁREA: 5.Serviços Essenciais
Assunto: R102 - Transporte ( Rodoviário, Passageiros, Cargas, Aéreo, Marítimo, etc. )
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
R127 - Cobrança indevida/abusiva 0 1 0 1
Total do assunto jo) 1 0 2
Assunto: R365 - Água / Esgoto
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
R146 - Duvida sobre 1 0 0 1
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 1 (o) 0 1
Assunto: R382 - Energia Elétrica
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
RO20 - Serviço não fornecido
(entrega/instalação/não cumprimento da 2 (6) (o) 2
oferta/contrato)
RO35 - Serviço não concluído /Fornecimento 1 0 0 1
parcial
R040 - Dano material/pessoal decorrente do 0 1 0 4
serviço E
R127 - Cobrança indevida/abusiva 2 1 0 3
R146 - Duvida sobre 3 0 0 3
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 8 2 o) 10
Assunto: R396 - Telefonia Fixa ( Plano de Expansão / Compra e Venda / Locação )
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
R020 - Serviço não fornecido
(entrega/instalação/não cumprimento da 2 (o) (o) 2
oferta/contrato)
R127 - Cobrança indevida/abusiva 1 0 0 1
R146 - Duvida sobre : 9 0 1
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 4 0 (o) 4
Assunto: R409 - Telefonia Celular
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
R016 - Vicio de qualidade (mal executado, 1 0 0 ,
inadequado, impróprio) E
R0O20 - Serviço não fornecido
(entrega/instalação/não cumprimento da 1 0 0 1
oferta/contrato)
2 (o) 0 2
R108 - Desistência do serviço (artigo 49 -
descumprimento)
R127 - Cobrança indevida/abusiva 14 jo) (o) 14
R146 - Duvida sobre 16 0 0 16
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 34 o) (o) 34
TOTAL da area 5.Serviços Essenciais 47 3 0 50
come serem
Prefeitura Municipal de Mococa
Procon Municipal de Mococa R
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CEP. 13730-040 — Tel.: (19)3666-5059/5062 MOCOCA-SP
Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2911 até 31/12/2011
ÁREA: 6.Assuntos Financeiros
Assunto: F018 - Banco comercial
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
F048 - Contrato (não cumprimento, alteração, 3 0 9 3
transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
F052 - Cobrança indevida. 2 8 (o) 10
F086 - Calculo de antecipação de prestação 1 28 (o) 29
F090 - Calculo de prestação em atraso 1 2 (o) 3
Total do assunto 7 38 o) 45
Assunto: F021 - Cartão de Crédito
Problema(s): Cons Cartas Recl. TOTAL
F048 - Contrato (não cumprimento, alteração,
: : “ca (o) 3 o) 3
transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
F052 - Cobrança indevida. 3 12 0 15
F067 - Retirada de credito sem comunicação 0 1 0 ,
previa. E
F090 - Calculo de prestação em atraso 12 (o) (o) 12
Total do assunto 15 16 0 31
Assunto: F035 - Cartão de Loja
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
F048 - Contrato (não cumprimento, alteração, 5 >
: : : ca 2 (o) 6) 2
transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
F052 - Cobrança indevida. 1 3 (o) 4
F0O90 - Calculo de prestação em atraso 7 (o) 0 7
Total do assunto 10 3 [o] 13
Assunto: F100 - Empresa de Cobrança
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
F090 - Calculo de prestação em atraso 1 (o) 0 1
Total do assunto 1 0 0 1
Assunto: Fl13 - Financeira
Problema (s): Cons Cartas Recl. TOTAL
F014 - Recusa em receber pagamento de nota 1 0 0 1
promissória, carne, etc.
F048 - Contrato (não cumprimento, alteração,
: : a 1 [o] o) 1
transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
F052 - Cobrança indevida. 3 1 0 4
F0O86 - Calculo de antecipação de prestação 0 3 (o) 3
F332 - Consumidor negativado indevidamente nos 0 1 ) 1
serviços de proteção ao credito
Total do assunto 5
Assunto: F189 - Titulo de Capitalização
Problema (s): Cons
F048 - Contrato (não cumprimento, alteração, 0
transferencia, irregularidade, rescisão, etc.)
Total do assunto o)
TOTAL da area 6.Assuntos Financeiros 38
Cartas
63
Recl.
10
TOTAL
Hm
101
1] —————————————
Prefeitura Municipal de Mococa PRO
Procon Municipal de Mococa .
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro — Mococa-SP. À Áx
CEP. 13730-040 — Tel.: (19)3666-5059/5062 MOCOCA-SP
Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
AREA: 7.Fiscalização
TOTAL da area 7.Fiscalização
Procon Municipal de Mococa
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro - Mococa-SP.
CEP. 13730-040 — Tel.: (19)3666-5059/5062
Prefeitura Municipal de Mococa
Estatística do Atendimento por Assunto e Problema
Pessoal Período:
ÁREA: 8.Serviços Privados
Assunto: R010 - Escola ( Pré, 1º, 2º Graus e Superior )
Problema (s): Cons Cartas
R146 - Duvida sobre 0 1
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 0 1
Assunto: R024 - Curso de Informática
Problema (s): Cons Cartas
R146 - Duvida sobre 1 0
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 1 (o)
Assunto: R041 - Cursos Livres Outros
Problema(s): Cons Cartas
R146 - Duvida sobre
1 0
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 1 o)
Assunto: R102 - Transporte ( Rodoviário, Passageiros, Cargas, Aéreo, Marítimo, etc. )
Recl.
Problema (s): Cons Cartas
R108 - Desistência do serviço (artigo 49 - 0 2
descumprimento)
Total do assunto 0 2
01/01/2011 até 31/12/2011
[o]
Assunto: R133 - Clubes / Uso Compartilhado ( Lazer, Recreação, Férias, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas
R127 - Cobrança indevida/abusiva 1 (o)
Total do assunto 1 0
Assunto: R178 - Assistência Técnica
Problema (s): Cons Cartas
R146 - Duvida sobre
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
Total do assunto 1 (o)
Assunto: R273 - TV Por Assinatura ( Cabo, Satélite, Etc. )
Problema (s): Cons Cartas
R127 - Cobrança indevida/abusiva 1 (o)
Recl.
[6]
Recl.
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
Total
do assunto
Assunto: R290 - Despachante
Problema (s):
Total
R127 - Cobrança indevida/abusiva
do assunto
Cons
Cartas
1
Recl.
Assunto: R396 - Telefonia Fixa ( Plano de Expansão / Compra e Venda / Locação )
Problema(s):
Total
R0O16 - Vicio de qualidade (mal executado,
inadequado, impróprio)
RO020 - Serviço não fornecido
(entrega/instalação/não cumprimento da
oferta/contrato)
R054 - Serviço em desacordo com norma/lei
R069 - Recusa injustificada em prestar serviço
R108 - Desistência do serviço (artigo 49 -
descumprimento)
R127 - Cobrança indevida/abusiva
R131 - Cobrança abusiva mediante
constrangimento, ameaça.
R146 - Duvida sobre
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
R219 - Contrato - Rescisão/alteração
unilateral
do assunto
Assunto: R409 - Telefonia Celular
Problema (s):
Total
Assunto: R474 - Informática (Ex.:Provedor de Acesso a Internet)
R016 - Vicio de qualidade (mal executado,
inadequado, impróprio)
R020 - Serviço não fornecido
(entrega/instalação/não cumprimento da
oferta/contrato)
RO69 - Recusa injustificada em prestar serviço
R108 - Desistência do serviço (artigo 49 —
descumprimento)
R127 - Cobrança indevida/abusiva
R146 - Duvida sobre
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
R150 - Venda/Oferta/publicidade enganosa.
R204 - Roubo/furto
R219 - Contrato - Rescisão/alteração
unilateral
do assunto
Problema (s):
Total
R016 - Vicio de qualidade (mal executado,
inadequado, impróprio)
R108 - Desistência do serviço (artigo 49 -
descumprimento)
R127 - Cobrança indevida/abusiva
R146 - Duvida sobre
cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento.
do assunto
Cons
6
21
34
72
Cons
PR
20
26
64
Cons
1
13
18
Cartas
0
Cartas
(o)
Cartas
[o]
Recl.
(o)
o
Recl.
TOTAL
TOTAL
21
34
72
TOTAL
A
21
26
13
19
TOTAL da area 8.Serviços Privados 159 6 0 165
2 W—>—> [| [W>>NN 000000111
Prefeitura Municipal de Mococa PRO
Procon Municipal de Mococa Po Ar
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro —- Mococa-SP. PN »
CEP. 13730-040 — Tel.: (19)3666-5059/5062 MOCOCA-SP
Frequência de Assuntos e Problemas por Área
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
EXTRA PROCON
Cons Cartas Recl. TOTAL
TOTAL EXTRA PROCON 53 o] (o) 53
eee o reeeeeermeeeeeeem
Prefeitura Municipal de Mococa PRO
Procon Municipal de Mococa '
Rua Dr. Munis Barretto, 82 — Centro — Mococa-SP. dh ÂÁnx
CEP. 13730-040 - Tel.: (19)3666-5059/5062 MOCOCA-SP
Frequência de Assuntos e Problemas por Área
Pessoal Período: 01/01/2011 até 31/12/2011
limentos
Do fi fo co Ti:
ração SO
OTAL