norma nº 4513/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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LEI Nº 4,513, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Institui o Dia Municipal de Prevenção e
Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal —
SAF a ser comemorado anualmente no dia 09 de
setembro.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 03 de agosto de 2015, aprovou
Projeto de Lei nº 028/2015, de autoria dos Vereadores
Luiz Braz Mariano, Agimar Alves e Brasilino Antônio de
Moraes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituído o Dia Mundial de Prevenção e
Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF a ser comemorado anualmente
no dia 09 de setembro.
Art. 2º - A data instituída por esta Lei passa a constar no
Calendário Oficial do Município de Mococa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de agosto de 2015.
DO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal