norma nº 4845/2021

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oÁBINETE DO PREFEITO
Proça Morechol Deodoro,44,Centro - Mococo/Sp
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal do Cidodanio: www.mococa.sD.oov.br
LEI N" 4.845,10 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aatoriza a abertura de crédito suplemeníar através
de superávií, e dá outrus providêncius.
EDUARDO RIBEIRO BARTSON,
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
Prefeito
FAÇO SABER, que a Càmara Municipal de
Mococa, em Sessão Extraordinária rcalizada no dia
08 de fevereiro de 2021, aprovou o Projeto de Lei no
00912021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municípal de Mococa, Estado de São
Paulo, autorizado a abrir Credito Suplementar através de superávit de exercÍcio anterior (2020) no orçamento do exercício financeiro de 2021, no valor de Rg 2O2.SBg,gT
(duzerntos e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), em
razâo de recursos recebidos do Governo Federal e Estadual, no exercício de Z.óZO e
não utilizados no mesmo exercício, conforme autoriza o artigo 30 do Decreto Federal no 10'579, de 18 de dezembro de 2.020, observadas aé seguíntes classificações
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAIMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASTCA
10.122.A054.1.038 - Combate Pandemia COVID 1g
3.3.90.30.00 - ttlaterial de Consumo (Ficha 182).........
47.144,76
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica
102.929,90
(Ficha 186) .....
R$
R$
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados coDrco DE APLICAÇÃO: Og12- Saúde COVtDlg
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BASICA
10j22.0054.1.038 - Combate pandemia COVID 19
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Praço Marechal Deodoro, 44, Centrc - Mococa/Sp
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portol da Cidodonio: www. lnococo.sD. qov.br
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 181).....
27.102,70 R$
3'3.90.39.00 - outros serviços de Terceíros - pessoa Jurídica (Ficha í85) ............R$ 18.426,80
FONTE DE REcuRSo: 02 - Transferências e convênios Estaduais - Vincurados cÓDtco DE APL|CAÇÃO: 0312 - Saúde covtDlg -
09 _ DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 -ÁTENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.122.0054.1.038 - Combate pandemia COVID 19
3.3.90.30.00 - Materiat de Consumo (Ficha 2í0)
5.082,69 R$
3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha211)... .... R$ 2.003,62
FoNTE DE REcuRso: 05 - Transferências e convênios Federais - vincurados cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312 - Saúde CovtDig.-
Art. 20'o varor do crédito Adicionar aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com o recursos financeiros oriundos de créditos não execuiado, p"tá úrnicipio.
Art. 3" - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o prano plurianual e a Lei de Direirizes óiçamániãrirs a. alteraçôes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC 1O DE FEVEREIRO DE 2021
IRO B ON
unicipal
DUARDO RI
refeito
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