norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 03, de 17 de junho de 2021
Institui na Câmara Municipal de Mococa “Semana do Meio
Ambiente SEMMEA”, para Conscientização e educação em
defesa do Meio Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira
Semana do mês de junho.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 14 de junho de 2021, aprovou Projeto
de Resolução nº 005/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pereira, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a campanha permanente “Semana do
Meio Ambiente SEMMEA”, para Conscientização e educação em defesa do Meio Ambiente,
no Município de Mococa, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de junho.
Art.2º Fica a Escola do Legislativo “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”, com o apoio da Comissão
do Meio Ambiente , responsável em organizar e idealizar ações voltadas à “Semana do Meio
Ambiente SEMMEA”, para Conscientização e educação em defesa do Meio Ambiente.
81º A organização e idealização das ações voltadas à conscientização mencionada no caput
deste artigo, serão realizadas no mês de junho, anualmente na primeira semana do mês de junho
do ano legislativo, podendo acompanhar calendário nacional, estadual e municipal de atividades
e ações.
82º Deverão fazer parte das ações mencionadas no caput deste artigo:
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
I- Promoção de palestras;
II- Debates;
JII- Exibição de Filmes;
IV- Exposições;
V- Mesas de trabalho com temas voltados ao meio ambiente.
VI- Demais ações voltadas para a conscientização e educação em defesa do Meio Ambiente.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades,
instituições, empresas privadas para realização de campanhas.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verba própria
constante no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa. junho de 2021.
EL LA MAZINI RO BREGANOLI
Presidente
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Vice-Presidente
c DIVINO BOCH PRISCILA NÇQALVES
1º Secretário 2º Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br