norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 04, de 17 de junho de 2021
Institui na Câmara Municipal de Mococa a campanha
permanente “Maio Vermelho, mês de Prevenção e Combate ao
Câncer Bucal”.
A Mesa da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 14 de junho de 2021, aprovou Projeto
de Resolução nº 006/2021, de autoria da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e ela
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a campanha permanente “Maio
Vermelho, mês da Prevenção e Combate ao Câncer Bucal" no Município de Mococa, a ser
comemorado anualmente no mês de Maio.
Art. 2º Fica a Escola do Legislativo “Dr. Thiago Ferraz de Siqueira”, com o apoio da Comissão
de Saúde, responsável em organizar e idealizar ações voltadas à “CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO PREVENCAO E COMBATE AO CANCER BUCAL”.
$1º A organização e idealização das ações voltadas à conscientização mencionada no caput
deste artigo, serão realizadas no mês de maio do ano legislativo, podendo acompanhar
calendário nacional, estadual e municipal de atividades e ações.
$2º Deverão fazer parte das ações mencionadas no caput deste artigo:
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
I- Promoção de palestras;
II- Debates;
II- Exibição de Filmes;
IV- Exposições;
V- Mesas de trabalho com temas voltados a conscientização e prevenção e combate ao câncer
bucal.
VI- Demais ações voltadas a CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENCAO E COMBATE AO
CANCER BUCAL.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades,
instituições, empresas privadas para realização de campanhas.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de verba própria
constante no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edi
ELISÂNGELA MAZINI MAZ
Presidente
BREGANOLI
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
S/A
or
CLAYAON DIVINO BOCH PRISCILA GONÇALVES
1º Secretário 2º Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br