norma nº 1918/1990

LEINº. /. [6/ TO
ALTERA A. .
FEITURA MUNICIPAL DE MOCOC.
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.918, DE 03 DE JANEIRO DE 1990.
Altera a lei 1.763/88, e cria o car
go de Encarregado do Parque Munici-
pal de Serviços a ser extinto quan-
do de sua vacância.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, a-
provou em Sessão Extraordinária de 19 de dezem-
bro de 1989, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica criado o cargo de Encarregado do
Parque Municipal de Serviços, que passa a fazer parte integrante
do anexo IV da lei 1.763/88, com referência 46, para efeito de”
“salários, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1.989.
Art. 29 - O cargo criado pelo artigo 19 da pre
sente lei, serã extinto quando de sua vacância.
Art. 39 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D , 03 DE JANEIRO DE 1990.
FRANCISCO) JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefdito Municipal
à. toda €. dn A
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico