| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 1990 |
| Date | 1990-05-17 |
| Ementa | Estabelece Corredor de Uso Especial a extensão da Rua Julieta Lima Dias que interliga a Rua Coronel Diogo á Rua Guilherme de Almeida, nesta cidade. |
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mw PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.948, DE 17 DE MAIO DE 1990. "Estabelece Corredor de Uso Especial em Rua que Especi ficats FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, Ú aprovou em Sessão de 11 de Maio de 1990, e eu '! sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Para efeito de uso de solo, considera- -se como Corredor de Uso Especial e Comercial, a extensão da Rua Julieta Lima Dias, que interliga a Rua Coronel Diogo à Rua Gui- lherme de Almeida, nesta cidade. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE OCA, 17 DE MAIO DE 1990. FRANCISCO SÊ VIEIRA GUERRA Prefeito Municipal ly Caldo es O ut NELA PUBLL PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELL F Assessor Jurídico