norma nº 1985/1990

"FEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ,
ALTERA A “—. E
ESTADO DE SÃO PAULO
LEINº. /> t3/ ZA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.985, DE 27 DE AGOSTO DE 1.990.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, o
aprovou em Sessão de 17 de Agosto de 1.990, e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o emprego em comissão de
Chefe da Seção da Guarda Municipal, referência 36, que passa a
fazer parte do Anexo I, da Lei nº 1.763, de 30 de Julho de 1.988.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Julho
do corrente, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL MÓÇOCA, 27 DE AGOSTO DE 1.990.
FRANCISCO VOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefejto Municipal
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico
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