| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 1990 |
| Date | 1990-11-01 |
| Ementa | Institui corredor comercial na Rua João Scarparo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO | GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.990. | Institui corredor icomercial | na Rua Joao Scarparo. FRANCISCO JOSÊ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, | FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, aprovou em Sessão de 12 de Outubro de 1.990, Pro jeto de Lei nº 92/90, de autoria do Vereador Nel son Espanha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Para efeito do uso do solo urbano, fi ca permitida em toda a extensão da Rua João Scarparo, as ativida- des classificadas nas categorias C.l e C.1-S.1, instituídas pela Lei 1.305 de 21 de dezembro de 1.978, desde que cumpridas as dis posições Federais e Municipais que regulamentam a matéria. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.990. , FRANCISCO JpSÉ VÍEIRA GUERRA Prefeitd Municipal PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico