norma nº 2021/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
mento vigente.
de Mococa,
te LEI:
|
MOCOCA
LEI Nº 2.021, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.990.
Abertura de Crédito adicional no
valor de Cr$ 13.920.000,00 desti-
nado a suplementar dotações do or
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, A
aprovou em Sessão Extraordinária de 09 de Novem-!
bro de 1.990, e eu sanciono e promulgo a seguin-
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no valor de
Cr$ 13.920.000,00 (treze milhões novecentos e vinte mil cruzeiros),
destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
B1.:3.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$
13.920.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os seguintes recursos:
I - Anulação parcial das seguintes dotações:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.77 - Manut. Rede Iluminação Pública Cr$
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.58 - Manut. do Serviço de Saúde Cr$
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.70 - Manut. de Parques e Jardins Cr$
2.000.000,00
2.000.000,00
1.200.000,00
Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Elsy 02
LEI Nº 2.201, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.990.
II - Excesso de arrecadação a ser verificado no
exercício Cr$ 8.720.000,00
TOTAL di» 00 6.0,0 0 0/0 fo oC Sa 20.000,00
Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE A, 14 DE NOVEMBRO DE 1.990.
FRANCISCO JbsÉ VIEIRA GUERRA
Prefeilto Municipal
a
A) Cais Q, VAR
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCOfARELL
Assessor Ju