norma nº 2036/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.036, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, '!
aprovou em Sessão Extraordinária de 07 de dezem-
bro de 1.990, Projeto de Lei nº 142/90, e eu san
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional no va
lor de Cr$ 7.000.000,00 ( sete milhões de cruzeiros ), destinados
a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 1.800.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
RE .3.1 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.770.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ; 630.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00
TOTAL) cessa, agalio e a 09 elo 0 0... Cr$ 7.000.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anteri-
or, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
[4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.12 - Construção Terminal Rodoviário 140.000,00
1.13 - Construção de Canil Municipal 270.000,00
2.79 - Manut. Setor Coleta de Lixo 90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO fls. 02
LEI Nº 2.036, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.79 - Manut. Setor Coleta de Lixo Cr$ 6.500.000,00
BA RE io O o dO da Cr$ 7.000.000,00
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
q PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE DEZEMBRO DE 1.990.
|
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeito) Municipal
PAULO CELSO DE CARVALHO UCCIARELLI
Assessor/Jurídico
MIGUEL-J| IM DE CASTRO KOHL
do Depto. de Finanças