norma nº 1855/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO "
LEI Nº 1.855, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 18 de agosto de 1989 e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
A MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional de NCZ$S ......s
DO (duzentos e cinguenta e oito mil cruzados novos), destina
Jementar as seguintes dotações do orçamento vigente, confor-
Iminação abaixo:
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- Dutros Serviços e Encargos NCz$ 89,0900,00
-— DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- DBRAS E INSTALAÇÕES NCz$ 138.000,00
- Equipamentos e Material Permanente NEzZ$ “0.000,00
POE E 258.000,00
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterior ve
Fto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a
fficado no exercício na mesma importância.
Art. 3º - Esta/Lei
Easão, revogadas as RPA
ntrará em vigor na data de sua
siçõãs em contrária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCC + 25 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JÚSE VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
O, CAs Aetca GAR
PAULO CELSO DE LHO PUCCTARELEI
Assessúr/Juridico