norma nº 1856/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO "
LEI Nº 1.856, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
aprovou em Sessão de 18 de agosto de 1989 e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
PTURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional de NCz$S .,
BD,DO (Um milhão oitenta mll e seiscentos cruzados novos) ,
ES s suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
Biscriminação abaixo:
= DESPESAS CORRENTES
= DESPESAS DE CUSTEIO
= MATERIAL DE CONSUMO NCz$ 221.400,00
= MATERIAL DE CONSUMO - FUNDESP NCz$ 200,000,00
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
= REMUNERAÇÃO DZ SERVIÇOS PESSOAIS NCz% Ui. 700,00
= DUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS NEz$ 453.800,00
- TRANSFERENCIAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
- INATIVOS NEz$ 50.000,09
= SALÁRIO FAMÍLIA NEz$ 1.000,00
- CONTRIBUIÇÃO P/ o PASEP NEz$ 15.000,00
- QESPESAS DE CAPITAL
= INVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTOS E MATERIA. PERMANENTE NEz$ 77.700,00
= TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
— AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA NEz$ 50.000,00
7 OA EE 1,080.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO ris. Ho
GABINETE DO PREFEITO »”
LEI Nº 1.856, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.
Art. 29 - O crédito autorizado nao artigo anterior
erto com recursos provenientes do excesso de arrecadação à
PliFicado no exercício na mesma importância.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de
Sicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE] MOC | 25 DE AGOSTO DE 1989.
FRANCISCO JYSE VÍEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
AR Ch» É us É e O,
PAULO CELSO DE CARVÕE! PUCCIARELL
Assessor Aúrídico
MIGUEL JOAQUIM DE CASTRO KOHL
Diret do Depto.de Finanças