norma nº 1865/1989

BEDIN. POP oL
REVOGADA PELA
LEINS. 2.02 18
LEI Nº 1,865, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.
PREFEITURA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
apróúvou em Sessão de 15 de setembro de 1989 e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º - Passa a integrar O Departamento de Ser
Wrõanos a unidade do Parque Municipal de Exposições e Lazer
Engré de Lima", criada pela Let Municipal nº 1.361, de 13
o de 1980.
Art. 2º - Ao Departamento de Serviços Urbanos ca
= soministração geral do Parque, coordenando todas as ativi-
Bli desenvolvidas, Inclusive o Fomento Agropecuário a promo
eventos realizados no local.
Art. 3º - As atribuições do titular do cargo de
frador do Parque serão conferidas por Decreto.
Art, 42 - O Chefe do Executivo fixará por Decre-
formas e os valores dos preços públicos a serem recolhidos!
ficulares, quando do uso das dependências do Parque.
Art. 52 - Esta Lei
dicação, revogadas as dispof
PREFEITURA MUNICIPAL D + 26 DE SETEMBRO DE 1989,
FRANCISCO VOosÊ
Prefe
TEIRA GUERRA
to Municipal
: k É. Caes
PAULO CELSO DE YARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico