| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 1989 |
| Date | 1989-11-28 |
| Ementa | Abertura de credito adicional no valor de NCz$ 8.220.500,00, destinado a suplementar dotações do orçamento vigentes. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO * LEI Nº 1,890, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989. FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de Mococa, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, a- provou em Sessão de 24 de Novembro de 1989 e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 19 = Fica aberto no Departamento de Inanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional valor de NCzS$ 8.220.500,00 (oito milhões, duzentos e vinte mil, vinhentos cruzados novos), destinado u suplementar as seguintes tações do orçamento vigente conforme discriminação abaixo: .0.0.0 - DESPESAS CORRENTES .0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO E 1.1.0 - PESSOAL 5.1.1.1 = Pessoal Civil NtzS 3.767.000,00 E. 1.1.3 - Obrigações Patronais Ntzs 1.427.500,00 E.1.2.0 - Material de Consumo NCz$ 1.070. U00,00 3.1.3.0 - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS :.1.3.1 - Outros Servicos e Encargos NezS 1.020.000,00 .0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES tar . Ea 3.2.1.1 = TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS B.Zcs.U - fransferências à Instituições Privadas NCzS 50.000,00 3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS 3.2.5.1 - Inativos NCz5 334:000,UU 3.2.6.0 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 2.2.6.1] - Juros da Dívida Contratada NCz5 50.000,00 0 -- Contribuição para o PASEP NEz$ 10.000,00 0 - DESPESAS DE CAPITAL .O - INVESTIMENTOS 0 0 gel. del. - Obras e Instalações NGz$ 250.000,00 4.1.2.0 - Equipamentose Material Permanente NCz$ 192.000 ,00 E a vm enANCECDÊNCIAS DE CAPITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO fis. 04 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.890 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989. 5.1 - Amortização da Dívida Contratada NCzZ$ 50. 000,00 FOTAL ccpecsseseno uam na ssa NCz5 8.220.500,00 Art. 29 - O crédito autorizado no arti- anterior, será coberto com os seguintes recursos: I - Anulação das seguintes dotações: 0.0 - DESPESAS DE CAPITAL E.0.0 - INVESTIMENTOS .0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.13 - Obras de Pavimentação Asfaltica ( Parcial ) NEZS 220.000,00 1.18 —- Compl.Proj.Av.JoãoB. Lima Figueiredo (Total) Ntz$ 70.000,00 1.19 — Compl.Proj.Av.D.Pedro II (Total) NCzS 70.000,00 TOTAL ...... HATRTRA: Esse NCzZ$ 360.000,00 t1 - Excesso de arrecadação a ser veri- cado no exercício NCZ$S 7.860,500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na ra de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO A, 28 DE NOVEMBRO DE 1989. MIGUEL Dire AMO IM DE CASTRO KOHL ór do Depto. de Finanças