norma nº 1898/1989

E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
e Y ESTADO DE SÃO PAULO
BE, x
na GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,898, DE 07 DE DEZEMBRO DE 19289,
Autoriza assinatura de convênio com à
Governo do Estado de São Paulo, atra-
vés da Secretaria de Estado da Cultu-
ra, visando a Municipalização do Mu-
seu Histórico e Pedagógico "Marquês *
de Três Rios",
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou em Sessão de 24 de Novembro de 1989, e eu san-"
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Pica a Prefeitura Municipal de Mococa, au
forizada a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a
travês da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a municipali
zação do Museu Histórico e Pedagógico "Marquês de Três Rios!
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989,
FRANCISCO 308
Prefeito
VIEIRA GUERRA
unicipal
Ê. Ce Aa E, lena
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Jurídico