norma nº 1908/1989

ses PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO "
LEI Nº 1.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
Altera o valor de Referência vigente no
Município.
FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessão Extraordinária de 27 de dezembro d2
1989, e eu sanciono & promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O valor de Referência vigente no Munici-
pio passa ser de NCz$ 600,00 (Seiscentos Cruzados Novos), e será
atualizado automática e mensalmente de acordo com à variação da
B.T.N, ou de qualquer outro Índice ou título fixado pelo Governo Fe
deral para substituí-lo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sus
publicação e terá eficácia a partir de 12 de janeiro de 1.990, re-
, 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
MIGUEL Jo
Diretor
DE CASTRO KOHL
Depto. de Finanças