norma nº 4871/2021

Pi(EFEI t UKA lYlUNlUll-AL Utr lvlLrt,Lrt/A
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Fone: (í9) 3666-5555 / 36564410
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LEI NO4.871, DE 06 DE MAIO DE 2021,
"Dispõe sobrê a abeÉura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de maio de
2.021, aprovou o Projeto de Lei no040/2021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 224.405,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e cinco
reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econÔmica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 349)....... .R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDtco DE APLICAÇÃo: 0200 - Educação Geral
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 356)........ R$ 30.000,
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLIcAÇÃo 0210 - Educação lnfantil
,IO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00 - Materiat, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 358).,.'... R$ '125.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CÓDlGo DE APLIoAÇÃo: o21o - Educação lnfantil
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE, MUUUUA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
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1O - DEPARTAIVENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÂO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 324)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cÓDtco DE ApLlcAÇÃo: 0200 - Educação Geral
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 396)........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLIoAÇÃo: 0210 - Educação Infantil
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANT|L - PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)....................
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 0200 - Educaçâo Geral
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 458)........
FONTE DE RECURSO: 01 - TESOURO
cÓDlco DE APLICAÇÃo: o2oo - Educação Gerat
Art. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei,
serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
R$ í0.000,00
R$ '18,375,00
R$ 11.030,00
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÂO
01 -MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
't2.361.0078.2"029 
- MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (Ficha 311).............R$ 68.375,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDtco DE APLtcAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
..R$ 86.030,00
,IO 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Oí - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DTRETORTA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha 309).............RS 10.000,00
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Praça Marechal Deodoro n0 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 I 3656-4410
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secretaria.gabinete@mococa.sp.gov.br
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL I
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 341)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLIcAÇÃo o22O - Fundamental
. .. . .R$ 30.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTTL - PRÉ ESCOLA
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação (Ficha 390)........ R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDlcO DE APLIcAÇÃo: O21O - Educação Gerat
Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraÇÕes ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MAIO DE2021
RO BARISON
icipal
EDUARDO RIB
Prefeito Mu