norma nº 4874/2021

PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
LEI NO4.874, DE 06 DE MAIO DÉ,2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de maio de
2021, aprovou o Projeto de Lei no04312021, de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
R$ 925.000,00
.......R$ 200.000,00
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESôOLAR
1 2.306.0072.2,042- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 463)...,.......
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDtco DE ApLtCAçÂO: o21o - Educação tnfantit
Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente das anulações pãrciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊruCINS
12.361.0078.2.02e - MANUTENÇÃO DA DtREÍOR|A DE EDUCAÇÃO
3.1 .90.1 1 .00 - vencimen_tos e vantagens Fixas - pessoat civit (Fiiha go1)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAçÃO: OZOO - Educação Gerat
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 -MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E OEPEruOÊNCIRS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DTRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00-ObrigaçõesPatronais (Ficha302)..................
FONTE DE RECURSO: 01 -Têsouro cÓDtco DE APL|cAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCtAS
12.361 .0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 306)........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDlco DE APLtcAçÃo: 0200 - Educação Gerat
.R$ 100.000,00
R$ 2s.000,00
....R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 100.000,0
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
0'Í - MANUTENÇÃO D|RETOR|A DE EDUCAÇÂO e OepEUOÊUCnS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física (Ficha 309).....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDlcO DE ApLtCAÇÃo: 0200 - Educação Gerat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNC|AS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 310)...
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o - Gerat
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Oí - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNChS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 31 i)
FONTE DE RECURSO: O1 -Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÁO: 0200 - Educaçáo Gerat
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Flxas - Pessoal Civil (Ficha 330).............
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE ApLtcAÇÃo i oz2o - Fundamentat
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
3.1 .90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (Ficha 33í)................
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro
CÓDtGO DE ApLtCAÇÃO: e22o - Fundamentat
R$ 25.000,00
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12,361.0078.2,037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 422)..............R$ í00.000,00
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cÓDlco DE APLIcAÇÃo o22o - Fundamental
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1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 341)....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLIcAÇÃo 0220 - Fundamental
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1 .90. í I .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 454)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlGo DE APLIcAÇÃO: 0200 - Fundamental
.10 
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1 .90.13.00 - Obrigaçôes Patronais (Ficha 454).............
FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro cÓDtco DE APLIcAÇÃo: 0200 - Fundamental
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 - MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR
3.1 .90.94.00 - lndeniz. e Restit. Trabalhistas (Ficha 454)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cÓDlco DE APLIcAÇÃo: 0200 - Fundamental
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
...R$ 50.000,00
Art.3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO
EDUARD
Prefei
DE MAIO DE2O21
Municipal