| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4876 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suptementar, e dá outras providências,,. EDUARDO RrBErRo BARtsoN, prefeito Municiparde Mococa, Estado de São paulo, feÇ9 SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 24 de maio de z.oz1, aprovou o projeto de Lei no044lzoz1, de autoria do prefeito Municipar de Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar. no orçamento do exercício financeiro Ae ZOil', no valor de R$ 15.124,00 (quinze mil cento-e vinte e quatro reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 06 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO 01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS 04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 097)........... FoNTE DE RECURSo: 01 - Tesouro (rrcna uví)"""""' """"""""'R$ 15'124'00 cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 20 - O valor do Crédito Adicional aberlo no artigo 1o desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente. 15 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCHS 22.661.0074'2.048 - MANUTENÇÃO DA DIREToRIA DE GESTÃo E DESENVoLVTMENTo 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 53g).-.............R$ 15.124,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLrcAÇÃo: o11o - Gerar Art. 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçõ., oi, implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3OOO-SSS5 / 36564410 www.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa.sp.gov. br LEI NO4.876, DE 27 DE MAIO DE 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,27 D RO BARISON Prefeito M ipal 2421