| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4877 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat suprementar, e dá outras providências,,. EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São paulo, eeÇ9 SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão Extraordinária rearizada no dia iq a" maio de- ii:.oil, aprovou o projeto de Lei noo45r2o21 de autoria do prefeito Municipar de Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art'1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir crédito Adicional suplementar no àii.rento do exeicício financeiro de 2021, no valor de R$ 70'000,00 (setenta mil reais), observaoasãs seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCrN SOórÃ' - - 08.244.0080,2.056 - CRAS - CENTRO DE REFEiCr.rCrN ASSISTÊNCA SOCIAL 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiat permanent; - ifi.n, ffi1i.._.... _,..-.........nS 70.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 0S - Tesouro CóDtco DE ApLtCAÇÃo: osoo -Ássistência Gerat Art' 20 ' o valore do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da se§uinte ooàçao do orçamento vigente. 16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCh SOCÀ' - '- 08,244,0080.2.056 - CRAS _ CENTRO DE REFECÊNCrN ASSISTÊNCN SOCIAL 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 631)..............,R$ 70.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 0S - Tesouro CODIGO DE APLICAÇÃO: OSOO - Ássistência Gerat Art' 3" - Para-cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DEMAIO DE2021, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656_4410 www.mococa.sp.gov.br E BARISON Prefeito Mu icipal LEI NO4.877,DE 27 DE MAIO DE 2021.