| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4878 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3066-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa. sp. gov. br LEI NO4.878, DE 27 DE MAIO DE2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suprementar, e dá outras providências,,. EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municiparde Mococa, Estado de São paulo, FAçg SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 24 de maio de z.oz1, aprovou o Projeto de Lei no04612021 de autoria do prefeito Municipal de Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Cl?dito Adicional Suplementar no orçamento do exercÍcio financeiro de 2021, no valor de R$ 6'752,62 (seis mil setecentos e cinqüentâ e dois reais e sessenta e dois centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 - MANUTENÇÃO DtRETORIA E DEPENDÊNC|AS 13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 520),......... .......R$ 6.752,62 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o - Gerat Art. 20 ' O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente. 14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCIAS 13.392.0071.2.047 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 526)..._............R$ 6.752,62 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: ot 1o - Gerat Art. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DÊ MAIO DÉ.2021 unicipal