| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4879 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça li/larechal Deodoro no 44 _ Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656_4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria. gabinete@mococa.sp. gov. br LEI NO4.879, DE Oí DE JUNHO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat suprementar, e dá outras providências,,. EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municiparde Mococa, Estado de São paulo, eAÇ9 SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia it o" maio de zi..oà,1, aprovou o Projeto de Lei n"05212021 de autoria do prefeito Municipar de Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e sancíono e promulgo a seguinte LEI: ", Art'ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, valor autorizado a abrir credito Adicional sup.lement.r nó óráárento do exercício financeiro de 2021, no de R$ 29'616,66 (vinte e nove mil seiscentos e dezésseis reais e sàisánta e seis centavos;] observadas as seguintes classificações institucional, funciónal programática e econômica: 05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIRS 0s -ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS 04.122.0077.2,006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS 4.4.50.90.51 - Obras e tnstataçõás (Ficha 072).......... ...-....... ......R$ 29.616,66 FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro cóDtco DE ApLtcAçÃo: or r o _éárar Art' 20 - o valor do Credito Adicional aberto no arligo 10 desta Lei, será coberto ;[:r,t".*turso financeiro proveniente da anulação parciat da seiuint" Jãiàçao oo orçrrenio 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 91 ._IVIANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS 15,452,0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e tnstataçõás (Ficha 135).............. FONTE DE RECURSO: 01 - Têsouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: or r o _êãrar a Art' 3" - Para-cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado implementadas. compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora R$ 29.616,66 Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação EIRO BARISON Prefeito RI unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE 2021,