| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4880 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
www. mococa.sp.gov.br
LEI NO4.880, DE Oí DE JUNHO DE 202,Í.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 31 de maio de 2.021,
aprovou o Projeto de Lei no053/202'1 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI;
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL
10.122.0054.1.038 - COMBATE pANDEtvilA COVTD í9
3.3.50.4'1.00-Contribuições (Ficha208)........ R$ 466.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLrcAÇÃo: 0312 - saúde covtD í9
AÉ,
com o recursos fi
orçamento vigente.
20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será cobe
nanceiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações d
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁS|CA
10j22.0054j.038 - COMBATE PANDEMIA COVTD í9
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha í82)..,..... . . . . ......R$ 233,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transíerências e Convênios Federais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0312 - saúde covtD 19
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ArENÇÃO BÁSrcA
10.122.0054.1.038 - COMBATE PANDEMtA COVTD 19
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 186).............R$ 233.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 - TransÍerências e Convênios Federais - Vinculados cÔDtco DE ApLrcAÇÃo: 0312 - saúde covtD 19
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no
valor de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
]'KEFEI I UKA MUNIUII'AL L'ts, MOGOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: ('19) 3666-5555/ 3656-4410
www. mococa.sp.gov. br
Art. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
i!'np!ementadas.
AÉ. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC E JUNHO DE2021.
EDU O BARISON
M nicipal