norma nº 4888/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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LEI NO4.888, DE 18 DE JUNHO DE 2021
lnstitui no âmbito do Município de Mococa a,'Semana
do Meio Ambiente" - SEMMEA, para conscientização
e educação em defesa do meio ambiente, a realizar-se
anualmente na primeira semana do mês de junho e dá
outras providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Iuiococa, Estacio cie São Pauio,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada em no dia 14 de junho de
2021, aprovou Projeto de Lei no 057t2021, de autoria do
Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1'. Fica instituída no âmbito do Município de Mococa
a "Semana do Meio Ambiente", para conscientização e educação em defesa do Meio
Ambiente, a realizar-se anuarmente na primeira semana do mês de junho.
Parágrafo Unico. Esta Lei tem por objetivo reduzir as
ações humanas que impactam negativamente ao Meio Ambíente, Recursos Naturais e
sustentabilidade, por meio de ações educativas, preventivas e de conscientização.
Atl. 2'. Em celebração à "Semana do Meio Ambiente"
serão desenvolvidos projetos e atividades voltadas à formaÇão e desenvolvimento
ações sustentáveis conducentes à valorização do meio ambiente, observando-se
seguintes datas que fazem alusão ao Meio Ambiente:
as
I - Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de Junho;
ll - Dia Mundial do Meio Ambiente e Dia da Ecologia: S de
Junho;
Junho;
lll - Dia dos Catadores de MateriaÍs Recicláveis: T de
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lV - Dia de combate a Desertificação e Sêca: ,í7 de
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parcer as com entidades ., ::,;r:':1 ; ff: il[:: i]il::ffi ;ff ::;
o objetivo de realizar ações educativas e movimentos de conscientização para o
cumprimento desta Lei.
Art. 4". Dentre as ações e procedimentos que poderáo
ser realizados visando à consecução do objeto que trata esta lei, a campanha poderá
utilizar-se de:
l- Palestras, simpósios, peças teatrais, audiências
públicas e outros eventos que julgar pertinente;
ll - lnteração de toda a sociedade civil do município, por
intermédio de atividades socioeducativas a serem aplicadas de acordo com a
realldade de nosso município;
lll - Fóruns de debates entre Secretaria de [\/êio
Ambiente, Sanepar, Copel, lAP, Escotismo e demais instituições e organizações
públicas e privadas;
lV - Mutirôes para limpeza em perímetro urbano e rural
em nascentes, bosques, rios, parques e Áreas de Preservação permanentes Urbanas.
V - Blitz educativai
Vl - Distribuiçáo de cartilhas e material educativo para
alunos do ensino fundamental e médio, bem como para a população em geral;
Vll - Desenvolvimento de ações publicitárias
Art. 5". Fica a "Semana do Meio Ambiente,, incluída no
Calendário Ofidal de Eventos do Município de Mococa - Sp.
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publícação
4.t1. 6o Esta Lei entra eilt vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, í8 DE JUNHO DE2021.
Municipal
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