norma nº 4889/2021

PREFts,I I Ur(A IVIUNIUII'AL UE MUUUUA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
w\ /w. mococa. sp. gov. br
LE! NO4.889, DE 24D8. JUNHO DE2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de junho de 2021, aprovou o
Projeto de Lei n'06212021, de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art.1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Jtíococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 1.205.000,00 (um milhão duzentos e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
06 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1 O.3O2.OO7 9 .2.028 - AS S I S T Ê N C I A FA R MAC Ê U T I CA
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha274)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 0310 - saúde Geral
R$ 1.205.000,00
Art. 2o - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, se
coberto com os recursos financeiros provenientes das anulações parciais das segu
dotações do orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301 .OO7g.2.Oi3 - |\íANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4.4.90,52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)...........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDIGo DE ApLtcAÇÃo: ost0 - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO .eÁSrCn
10.301.0079.2.0i6 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 192)..........
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 031o - saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 - ATENÇÃO MED|A E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
..R$ 100.000,00
R$ 30.000,00
Tr\ETEI I UTTA IUIUNIUII.'AL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 _ Centro
Fone: (19) 3666_5555/ 3656_4410
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10.3!?.0079.2.O17 _ rvtEDtA E ALTA COMpLEXTDADE
:.^3:99:39 00 - Materiat de Consumo Gicha 220\ FONTE DE RECURSO: 0í _ Tesouro \' v'| ie LLw,/
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 03.í0 _ Saúde Gerat
gg -.DEPAFTAMENTo DE SAúDE
05 - VIGILÂNCIA EM SAUDE
1 0 105 .0079.2.027 _ vtctúNCtA EptDEMtoLóGlcA 3.3.90.30.00 - Materiat de consumã - - --iriJiiz64) 
...................
i9ryTE DE RECURSO: 01 _Tesouro
cODtGO DE APL|CAÇÃO: 03í0 _ Saúde Gerat
99 
_DEPAFTAMENTO DE SAÚDE
U5 - VIGILANCIA EM SAÚDE
I 0 3-05.0079.2. 027 _ vtG I úNCtA EptDEMtOLóGtcA
i{,fl P.t33t-;Sü'Á1t:"#:T"§i;;;;:;;'si?Iu'ioica(Ficha26I)
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 03.10 _ Saúde Geral
gg - PEfARTAMENTo DE SAúDE
08 - PLOCO DE TNVESIMENTO
10.302.0079.1.035 _ coNSrRUçao oo .ENTRO DE HEMODTÁLtsE
1.^4:?!:99 51 - Obras e tnstataçõás ' '- 
t-p-nnr-roo,r I9!TE DE RECURSO: 0í - Tesouro \' 'v'tu zvv)"" 
"
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 031o _ Saúde Gerat
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 -]/4ANUTENÇÂO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.30.00 
1 s.4s2.0062.2.0í o _ MAN UrE Nçno on ot nEió-iln"6E oe
- Material de Consumo lficna tZO; I9!TF DE RECURSo: o1 _Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 01iO _ Gerat
RAS
....R$ 100.000,00
.....R$ 10,000,00
..R$ 10.000,00
....,R$ 50.000,00
R$ í00.0
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 _ MANUTEN ÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊ NCIAS 15.452.0062.2.0 10 - MANUTEN
4.4.90.51.00 _ 
ÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS obras e lnstalaçõ CS (Ficha 135) FONTE DE R ECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE APLTCAÇÃO: 01 10 _ Geral
R$'Í00.000,00
08 - D-EPARTAM_ENTO DE sERVtÇos púBLtCOS 0i -ÀTANUTENÇÃo DA DrREroRiA e oÉÉEN-õejr.rcrns
1 5.45 1 .007 0. 1 . 043 - R ESrR uru úçÃõ ilÃiriinili] iii. t* E r NSTALAÇÃ. Do poNro
i{ffi%;sü'Á.t'"#:T"§i"il'à,-i"' - il"'.s? iTilica lricnã iàãi-I -l l;nãYbo ooo,oo
CODtcO DE APLICAÇÃO: 0110 _ Gerat
99 - pFpARrAMENro DE sERVtÇos puBltcos
01 -J\TANUTENÇÃo DA DtREToRiA e oÉÉer,r'õe]r,rcrns 1s.451.0070.1.o43 _ RESrRur,unnçÃõiiniüir.ilf 
4.4 e0 51.00 iiicup. E INSTALAÇÂo Do poNro
- obras e tnstarações lÉü;i;bT
I9IT-E DE RECURSo: 0í - Tesouro ........R$ 2O.oO0,OO
CODIGO DE APL|CAÇÃO: O1.tO _ Gerat
PREFEITURA MUN]CIPAL DE MOCOCA
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 -_MANUTENÇÃo DA DtRETOR|A E DEPENDÊNCAS
12.361.0078.2.029 _ MANUTENÇÃO DA DTRETORÀ óÉ EDUCAÇÃo 4.4.90.52.00 - Equipamentos e úateriat permanentà - -lficfra 31S).............,...........R$ 20.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 0200 _ Educação
í0 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 --MANUTENÇÃo DA DtRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
12.391.0078.2.030 _ TMANUTENÇÃo Do ENStNb _ ÉÉêloAL DE Apoto 3.3.90.39.00 - Outros Servicos dá Terceiros _ pessoa JuÀica (Ficha 324).............R$ 60.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 I Tesouro
CODIGO DE ApLtCAÇÃO: 0200 _ Educação
í.I _ DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
0'r - MANUTENÇÃo DtREroRtA E DEPENDÊúdAõ - -
27.812.0075.2.043 - MANUTENÇÃO DA OrNC.ôCÀOE ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 4tl)........ ....R$ 2O.OOO,OO FONTE DE RECURSO: O1 - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO. 0110 _ cerat
13 _ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 -t/ANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCAS
26.782.0068.2.045 _ MANUTENÇÃo DE rúNsiiô￾3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha S03)........ ..R$ 3O.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODtcO DE APL|CAÇÃO: 0400 _ Trânsito
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISIVO
01 --MANUTENÇÃo DtREroRtA E DEPENDÊúêiAS
1.3.x9?.0071.1.0í1 _ REFORTVA E AMpLtAÇÃõ óó iEnrno MUNtctpAL 44.9O.51.00-Obrasetnstatações Éi.nâàis).................... FONTE DE RECURSO: Oí - Tesouro
CODIGO DE APL|CAÇÃO: 0110 _ Gerat
í4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
0'í --MANUTENÇÃo DtREroRtA E DEpENDÊúôiAS
13.392.0071.2,047 - IVANUTENÇÃO DA OTNEJO*TÀOC CULTURA E TURISMO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 521)........ ..R$ 2O.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APL|CAÇÂO: O1 10 _ Gerat
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 -J\4ANUTENÇÃO DtREroRtA E DEpENDÊúôtAS
13.392.0071.2.063 _ EVENTOS CULTURATS É rúnÉrrcos
1.!:?!:39q00 - Outros Serviços de Terceiros _ peisoã Luriaica (Ficha 530). FONTE DE RECURSO: 0.1 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 0110 _ Gerat
í6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVTMENTO SOCTAL E HABTTAÇÃo 04 - HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
....R$ 20.000,
R$ 50.000,00
TURA EM CONJ. HAB, DE INTERESSE SOCIAL
(Ficha 574)........ R$ 34S.OOO,OO
í6.482.0080. í.01 7 _ TNFRAESTRU
4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçôes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do prefeito
Praça Àrlarechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666_s55s I 36s6_i4,6
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IQII_E DE RECURSO 01 _ resouro CODtcO DE ApLtCAÇÃO: 0s0o _ Ássistência Social
,g'i1g;ni:tr';p,'trilr,"rü,ü.;1ffiffi 
"
íi,;iüilra§irs?1,,ffi Hifür,[isJiil[::ff ;::::"
ÉáBr#iiír,sl3À*':',f",tTiffi:li:L'ir'r''oiãjII
R$ í0.000,00
......R$ í0.000,00
:t:r:* lli';;,tibfi::: :'il:lf"JL?,#,:lTT'? t"?,"r-ei, o poder Executivo rica alterações ora imptemànàas -ei de Diretrizes Orçamentárias às
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE JUNHO DE2021,
E oRt
Prefeito
IRO BARISON
unÍcipal
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.