norma nº 4895/2021

I-KEFEI I UKA IVIUNIUII'AL UE M()UOGA
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LEI NO4.895, DE 21 DÊ, JULHO DE 2021.
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionat
suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito t\íunicipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordínária realizada no dia 1g de julho de
2.021, aprovou o Projeto de Lei no067t2021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa Sr. Eduardo Ribeiro Barison
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art'ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 262.0A0,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), observadas as
seguintes classifícações institucional, funcionat programática e econômica:
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2,064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 381)..........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDtcO DE ApLtCAÇÃo: ozlo - Educação tnfantit
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1!,9!!?90 - Equipamentos e Materiat permanente (Ficha 398).........
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados cÓDtco DE AeLICAÇÃo: o2o0 - Educação Gerat
R$ 207.000,00
R$ 55.000,00
q
Art. 20 - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos coú o recursos financeiros provenientes das anulaçÕes parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊIVCINS
12.361.0078.2.030 _ MANUTENÇÃO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3'1.90'11.00 - Vencimen-tos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 316).............R$ 207.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtco DE ApLtcAÇÃo: o2oo - Educação Gerat
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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1 O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNC|nS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO ENSTNO - PESSOAL DE ApOtO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 324)
FONTE DE RECURSO: 01 - fesouro cÓDtco DE APLTCAÇÃo: o20o - Educação Gerat
R$ 55.000,00
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC JULHO DE2021.
ED BARISON
cipal