norma nº 4899/2021

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LEI N"4.899,DE21 DEJULHO DE2021,
"Dispóe sobre a abeÉura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de julho de
2021, aprovou o Projeto de Lei no07312021 , de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art,1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercÍcio financeiro de
2021 , no valor de R$ 1 00.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificaçÕes
institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 218)........ .....R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: O,I - Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 03'10- saúde Geral
Art, 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será
coberto com o recursos financeiros provenientes de Superávit Financeiro de exercicio
anterior.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.035 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE
4.4.90.5í.00 - Obras e lnstalaçôes (Ficha 299)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 0310- saúde Geral
R$'100.000,00
Art.3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alteraÇÕes ora implêmentadas.
Art,40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO DE2021
EDUAR RIBEI
to Municipal
RISON