norma nº 4900/2021

f l<Ef trl I UlaA lUlUlrll\,lrAL UE lvlvl,LL.,A
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LEI N"4,900, DE21 DÉ, JULHO DE2021,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária rcalizada no dia 19 de julho de
2.021, aprovou o Projeto deLeino074l2021 de autoria do
PreÍeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art,1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021 , no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), observadas as seguintes
classificaçÕes institucional, funcional programática e econômica:
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 10)...................R$ 4.000,00
FONTE DE RECURSO: 0'í - Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: 011o - cerat
04 - ASSESSORIA JURiDICA
Oí - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCAS
04.122.0065.2.003 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURIDICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 38).................R$ 10.000,
FONTE DE RECURSO: Oí -Tesouro
cóDtco DE APLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
28.843,0000.0.00í - ENCARGOS SOCTAS
3.2.90.22.00 - Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDtco DE APLtcAÇÃo: oí 1o - Geral
(Ficha 89) R$ 50 000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNChS
28,843,OOOO.O,OO1 - ENCARGOS ESPECIAS
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada (Ficha 90 )
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDIGo DE APLtcAÇÃo: o1 1o - Gerat
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCAS
01 - MANUTENÇÃO DtRETOR|A E DEPENDÊNCTAS
R$ 350.000,00
"Dispõe sobre a abeÉura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências".
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04.123.0066.2.009 _ MANUTENÇÃO DA DtRETOR|A DE FTNANÇAS
3.3.90.39.00 - Outros Servicos dé Terceiros _ pessoa lúiaica 1Éicna 102).......... . R$ Bo.ooo,oo FONTE DE RECURSO: 0.í - Tesouro
CODtcO DE APL|CAÇÃO: 01í0 _ Gerat
09 _ DEPARTAMENTO DE SAÚDE
0í -I\iTANUTENÇÃo Do FUNDO MUNtCtpAL E DEPENDÊNCAS
10.301 .0079.2.066 - GESTÃO DO SUS
1.!:9!:3?g0_-_Outros Serviços de Tercerros - 
pessoa Jurídica (Ficha 180).......... ...R$ 7.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vincuíados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: o3oo - saúde
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÂO DO ENSTNO FúNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO tNFANTTL _ CRECHE
1!:?9_3990_-_9utros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurídica (Ficha 363).................R$ 1.0OO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais _ Vincuiados cóDtGo DE ApLtcAÇÃo:0210 - Educação Infantit
Art. 20 - os valores dos créditos Adicionais abertos no artigo 10 desta Lei, serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulaçôãs parciais das seguintes dotaçÕes do orçamento vigente.
02 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0076.2.00í - MANUTENÇÃO DO GABTNETE DO PREFE|TO
li:?!_39 90_-_9utros ServiÇos de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 09).
FONTE DE RECURSO: 0i -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: oí 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04. 122.007 7 .2.004 - MAN UTENÇÃO DA Dt RETORTA ADM I NTSTRATTVA
3.3.90.30.00 - [t/aterial de Consumo (Ficha 4B)..........
FONTE DE RECURSO: 0í - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 01 1o - Gerat
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCAS 0í - MANUTENÇÃO DTRETOR|A E DEPENDÊNC|AS
04. 1 22.007 7 .2.004 - MAN UTE N ÇÃO DA Dt RETO RtA ADM I N I STRATTVA
9i:?!_39 90_-_9utros Serviços de Terceiros - 
pessoa Física (Ficha 51)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: oí 1o - Gerat
R$ 4.000,00
R$ 80.00
...R$ 20.000,00
07 - DEPARTAIMENTO DE OBRAS
O1 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.0í0 - MANUTENÇÁO DA DtRETOR|A DE OBRAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Ficha 126 ). FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 01 í o - cerat
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPENDÊNC|AS
..........R$ 30.000,00
I
0-4j22.0067.2.044 
- MANUTENÇÃO DA DTRETOR|A DO pÁTto MUNtCtpAL 3.3.90.39.00 - Outros Servicos dé Terceiros _ pessoa 
FONTE DE Juiiaica (Ficha 493).............R$ S0.0OO,0O RECURSO: 0,| - Tesouro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 01í0 _ Gerat
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
91 :liylrygrENÇÃo DtREroRtA E DEPENDÊNC|AS 26782.9968.2.04s _ MANUTENçÃo oÀ oiÀÉ-rôÃÀ-oe rRÂNStro
Ê3,ÍfJBEr_;Uô,§lB,t "_T::[". rÊií. sóõ ] - R$ 20 0oo,oo
coDtco DE ApLtcAÇÃo: 0400 _ Trânsito
11- pçfABrAMENro DE cuLruRA E ruRtsMo 01 -_MANUTENÇÃo DtREToRrn e oeperrrôÀi.tãns 13.3e2.0071.2.047 _ MANUTEN9{.b; oineiôÉíÀ"oe cuLruRA E ruRrsMo
Ê3,iiJ33t^;3ü,Á"§"9"#:Tjir"..i.' - É.1*" iiiài." rÉi.nàlzor .I I n$ 50 ooo,oo
coDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o _ Gerar
1T - P-FP-4RTAMENTO DE AGRTCULTURA E ME|O AMBTENTE 0 1 
20.60í 
--íuAN urE N ÇÃo D r REroR À óe nc n icji iiüiÂ'É"ü e r o nMB r ENrE 0069.2.05e - MANUTENçÃo on orn-eroniÀ b! nonrcuLTURA E ME,O AMBTENTE Ê3,Íi.r33k3ü,átt:"#:T"§r"*ái,ã, --É"ê, í,iiãi". rri.n, áoàj - l'l iiilo ooo oo
coDtco DE ApLtcAÇÃo: 011o _ Gerat
1I - p.FlARrAMENro DE AcRtcuLruRA E ME|O AMB|ENTE 02 
20 
-_MAN urE NÇÃo Do s ERVI Ç_o oe eêrnnbl-e' Éô"ono e u 601.006e.2.060 
3.3.90.30.00 - MANUTENçnb-o-o #nvõo-oÊÉ'srnnon E R.DAGEM
- Materiat de Consumo . 
1f iúã ozay. . FONTE DE RECURSO: 01 _ Tesouro coDtco oe ReltcRçÃo: ol.to _ Geral
1J - p-ElAErAMENro DE AGRtcuLruRA E ME|O AMB|ENTE 02 -I/ANUTENÇÃo Do sERVrÇ-o oe eêrnnbli'n'ôõocenlr 20.60r.006e.2.060 _ MANUr-ENg1obo #nvreo-oÊ"e'srnnoa 3.3.90.39.00 E RoDAGEM
- Outros Servicos dê Terceiros _ p"'.roãlrlài.a (Ficha 681)........,... l9!IE DE RECURSO: oí lr"rowo
coDtco DE ApLtcAÇÃo: o11o _ Gerat
'Í8 
- D-EPARTAMENTO DE SEGURANÇA puBLtCA 0í --MANUTENÇÃo DrREroRrn e oÊpÊruóÉ-úõrÀs
0 6. 1 22. 0 oB 1 . 2. oo z _ nlre ru u re ru ôaó 
-oã 
s eo üüriçi p 
3.3.e0.3e.00 ú e L r cR
- ouhos servicos aãrãõ"ir"r-IÉlrâJl'iírli* (Ficha 6e2) ... . . .
i9!r_EDE RECURSO: 01 _ r"rorro
CODTGO DE APL|CAÇÃO: 0í 10 _ Gerat
PREFEITURA MUNTCIPAL DE MOCOCA
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BLICA
R$ 10.000,00
R$ 58.000,
R$ 100.000,00
1! - qE-PôRrAMENro DE sEcuRANÇA Pú 02 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
96;t^81!-0q8 2 046 _ cUARDA MUNtCtpAL
1l:9!_39 90 - Outros Serviços de Terceiros _
|9II_EDE RECURSo: 01 I Tesouro
CODTGO DE APLICAÇÃO: 01 1O _ Gerat
Pessoa Jurídica (Ficha 702) ...R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE JULHO DE2021.
BEIRO BARISON
Prefei Mu n icipal
Art' 3" - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibirizar o prano prurianuar e a Lei de DiÉtrÉes ôôilãiiari* a, alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.