norma nº 4916/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFBITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp
Portal da Cidadania: www.mococa.sp. gov.br
LEI NO4.9í6, DE í5 DE SETEMBRO DE 2021.
Art.
anceiros 
20 - O valor 
provenientes 
do Crédito Adicional aberto no artigo 1o desta Lei, será coberto com os recu das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionar suplementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São paulo,
FAÇo SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão
projeto 
Extraordinária rearizada no dia 13 de .át"rnuio de 2021, aprovou de Lei noogst2021, de autori, oõ êi."prefeito úr.iãii,rr'ãà Mococa, Eduardo Ribeiro Barison " ãú r.nliono à ;;;;;;-; seguinte Lei:
Art' 1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de são paulo, crédito Adicional autorízado a abrir suplem.ental lo ãrfamento do exercício financeir o ae zozl, no valor de R$
;:"?:.Tr'flj"J:::?H.mil reaisj, ão'servaoas ., ."lrin1us crassiricaçáá. úrtitrcionar, runcíonar
1O - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
gI :]ylryg]ENÇÃo sER. rRA-súp'ónrr ALUNos
1 2.361. 0078. 2. 037 - TRANS ponie -' erusr ruo FUN DAMENTAL 3'3'90'39.00 - outro^s serviços de.Tlrceiros - 
pesioa .rüiioi., .(Ficha FONTE DE RECURSO: 423).............R$ 8oo.0oo,oo 02 - cóDtco rtàÀ.roencias e conveniãs Êstaduais - vincutados DE ApLlcAÇÂó, ozôõ_ Lircação Gerar
fin
í0
12
- DEPARIAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 - MANUTENÇÃO SER. TRASNPORTE ALUNOS .361.0078.2.037 _ TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENIAL 3.3.90.3 0.00 - Material de Consumo (Ficha 421).. FONTE DE RECURSO: 0S - Transferências e Convênios Federais - Vínculados cóDt GO DE APLICAÇÃO: 0200 - Educação Geral
vigente.
.R$ 100.000,
1O _ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
9I :.lytlgrENÇÃo sER. rRAsr,rpõnrr ALUNos 12.365.0078.2.065: TRANSponie - erusrruo rNFÀNT|L _ pRÉ ESCOLA 3'3'90'39'00 - outros^serviços de Terceiros - pessoà ;urroica (F.icha_432).............R$ FONTE DE RECURSO: 7oo.ooo,o0 05 - cóDtco rtàÀ.r"iÀncias e conveniài Federais - Vincutados DE ApltcÀÇÃó, o2;'õ_;;;cação tnrantit
Art' 3o - Para cumprim-ento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica autorizado a
ffiil3,?rtglfi:.: Plano Plurianual e a Lei de Direirizes orçamentàii.. a, arterações ora
PREFEITURA MUNICIPAL DB MOCOCA
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Art' 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE SETEMBR O DE2021.
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