| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4917 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro _ Mococa/Sp Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br LEI NO4.9í7,DE í5 DE SETEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências,: EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇo SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021, ,prouoú Érojeto de Lei no096/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal oã ii,,rocóà,'Êouaroo Ribeiro Barison e eu sanciono e promurgo a seguinte Lei: Art' 1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, Adicional autorizado a abrir Credito Suplement?r no orçamento do exercício flnanceiro de 2021,;; valor de R$ soo.ooo,oo econômica: (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucionai tuncional programática e 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 91:4TE-NÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079.2.021 _ BLOCO SAMU 3.3.50.43,00 - Subvenções Sociais (Ficha 231).......... .............,R$ SOO,OOO,OO FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ogrô- saúde Gerat Art' 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com os recursos financeiros provenientgs-dgs-an.ulações parciais oas seiúintes dotações do ôrçamento vigente. 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDÉ 91 :ITE-\ÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.302.0079,2,017 - MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE 3'3'90'32'00 - Material, P9, ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 222)........R$ 300.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAÇÃO: Oetô- Saride Gerat 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0079.2.0í6 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO AnSrCn 3'3'90'32'00 - Material, P9, ou §erviço para DiÃtribuição Gratuita (Ficha 19s)........R$ 2oo.ooo,00 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cóDtco DE ApLtCAçÃo: ogr-o_ Saúde Gerat Art' Plano 3" - Para cumprimento-do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plurianual e a Leidê Diretrizes orçamentárias às alterações ora impiementaoas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubricação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE SETEMBR O DE 2021 IRO BARISON Prefeito unicipa!