| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4918 / 2021 |
| Date | 2021-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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_a _ L--ii-t PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro _ Mococa/Sp Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br LEI NO4.9í8, DE í 5 DE SETEMBRO DE2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicíonal suplementar, e dá outras providências". EDUARDO RrBErRo BARrsoN, prefeito Municipar de Mococa, Estado de São paulo, FAÇo SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 13 de setemoroo e 2021, aprovou projeto de Lei no097t2021, de autoria do sr. ÉrJeito Municipar de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono " prorrtlo a seguinte Lei: Art' 1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de são paulo, Adicional suplementar autorizado a abrir crédito (cinco milhões), no orçamento do exercício rinanóàir o de 2a21, no'rãtol. de R$ s.ooo.ooo,oo econômica: observadas as seguintes clrs.in"ãiã"s institucional, funcional programática e 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 91 ^]YT!9.TENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE E DEPENDÊNCH 10.301 ,0079,2.013- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SÀúõr_ 3.3.90.39'00 - outro_s serviços dã Terceiros - pessoa FONTE DE Jurídica (Ficha 162)...........R$ s.o0o.ooo,o0 RECURSO: 01 _ Tesouro CoDtco DE APLICAçÃo: os1í-êã,jde Gerat Art' financeiro 20 - o proveniente valor do crédito Adicional apgrto. no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso das anulações parciais oas seóuintes dotações do orçamento vigente. 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 - ATENÇÃo BASTCA 10.301.0079.2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 3'3'90'39'00 - outros serviços oà rerãeiros - pàssoa.luriàica FONTE DE RECuRSol05 (Ficha 198)..........R$ 1.oo0.o0o - transterências e convênios Federais - Vinculados cóDtco DE ApLtcAçÃo: móô _ê;;;" 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 -ÁTENÇÃO DE MEDTA E ALTÀ COMPLEXTDADE 10,302,0079.2.017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3'3'90'39,00 - outro^s^serviços de Terceiros - pessoa FONTE DE Jurídica (Frcha 22s).,...........R$ 200.000,00 RECURSO: 05 - Transferências e convenlos Federais - Vinculados cóDrco DE ApLrcAçÃo: osóolêãlo" 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 -ATENÇAO DE MÉD|A E ALTÀ COMPLEXTDADE 10'302'0079'2'018 - Bloco MAC -IRMANDADE sANTA cASA DE MrsERrcoRDrA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais . FONTE DE (Ficha 230).......... ...............R$ 2.300.OOO,OO RECURSO: 05 - Transferências e conveÂiás Federais - vinculados cóDtco DE ApLrcAÇÃô: osóôlêãjo" PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/Sp Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 06 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA 10.302,0079.2.028 - ASSISTÊNCA FARMACÊUTICA 9!:9!.3? 90 Materiat, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro cÓDtGo DE APLTCAÇÃO: 0300 _ saúde Art 3o-.Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às arterações ora imprementàoãs Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Ficha 27 4)...R$ 1.500.000,00 BEIRO BARISON P Municipal UARDO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE SETEMBRO DE 2021.